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C [Música] [Música] [Música] [Música] h [Música] aando muito interessante porque tá agregando meu conhecimento né tô também lutando para passar num concurso então T sendo muito muito legal percebi que existia uma grande necessidade de aprimorar alguns conhecimentos e de trazer né à tona novamente alguns conceitos que eu tinha perdido né nesse tempo de sem estudar e achando m interessante porque tô resgatando memórias né e conseguindo organizar melhor minha rotina de estudo 285 alunos 285 sonhos o dia inteiro de revisão e de verdade não para por aí além do curso online intensivo reta final plataforma de

questões simulado a prova tá chegando mas eu tenho certeza que esses 285 alunos vão continu continuar com a gente por muito tempo porque esse é o objetivo é pegar na mão e falar assim ó Tem como você passar você vai passar fique ligado tem muita coisa ainda [Música] boa então pessoal graças a Deus consegui minha ação no concurso da PMP lá no início foi aust muito suor muito sacrifício mas sempre ali recapitulando olhando as aulas todas as noites eu seguia o meu preparatório comecei a fazer as aulas online todas as noites eu ia lá assistir

as minhas vídeoaulas com meu cronograma sempre fazendo os exercícios observando as dicas dos nossos professores e eu logrei exito nessa prova e estou em busca de lograr exito para retornar PR Sergipe no concurso da PMs [Música] [Música] V é o andar [Aplausos] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] 9 [Música] eu tô com 285 alunos nesse auditório porque de verdade meus amigos amanhã é o dia da aprovação [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] até a posse uh curso meu preparatório seja bem-vindo ao nosso canal do YouTube tem muita coisa boa porv he [Música]

[Música] m [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] aando muito interessante porque tá agregando meu conhecimento né tô também lutando para passar num concurso Então tá sendo muito muito legal percebi que existia uma grande necessidade de aprimorar alguns conhecimentos e de trazer né à tona novamente alguns conceitos que eu tinha perdido né nesse tempo de sem estudar e tô achando muito interessante porque tô resgatando memórias né e conseguindo organizar melhor minha rotina de estudo 285 alunos 285 sonhos o dia inteiro de revisão e de verdade não para por aí além do curso online intensivo reta

final plataforma de questões simulado a prova tá chegando mas eu tenho certeza que esses 285 alunos vão continu continuar com a gente por muito tempo porque esse é o objetivo é pegar na mão e falar assim ó Tem como você passar você vai passar fique ligado tem muita coisa aind na boa [Música] [Música] Então pessoal graças a Deus consegui minha aprovação do concurso da PMP lá no início foi acuro muito suor muito sacrifício mas sempre ali recapitulando olhando as aulas todas as noites eu seguia o meu preparatório comecei a fazer as aulas online todas as

noites eu ia lá assistir as minhas videoaulas com meu cronograma sempre fazendo os exercícios observando as dicas do nosso professores e eu logrei êxito nessa prova e estou em busca de lograr êxito para retornar para Sergipe no concurso da pmse [Música] 204 é o ando lar [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] 285 alunos nesse auditório porque de verdade meus amigos amanhã é o dia da aprovação [Música] aí meu povo chama todo mundo e avisa que eu cheguei meus amigos Cheguei cheguei cheguei cheguei agora é a hora na nossa aulinha sobre legislação

da polícia militar na hora do almoço meu filho tem mais de 120 alunos ao vivo muita gente querendo gravar essa desgraça e agora vamos pra nossa aula três de legislação da PM meu amigo minha amiga vamos lá chama todo mundo vamos começar esse negócio vocês estão bem tá tudo certo por aqui jo já chegou por aqui Lívia tá aqui Ananda Gledson Anne Pedrão Lila ldne giov tá por aqui Jessica Marcela chegou também meu povo vamos lá que tem muita coisa boa para falar hoje meus amigos ó é só uma coisinha importante André O que que

você vai fazer hoje eu vou continuar um pouquinho que eu falei da aula de ontem Claro da aula de ontem não na última aula na terça-feira E aí a gente vai passo a passo para que você entenda de verdade legislação de um jeito mais tranquilo sem mais delongas vamos começar esse negócio meus amigos Claro hoje eu ainda estou no Estatuto da Polícia Militar do Estado de Sergipe Eu ainda estou por aqui mas a gente já tá no finalzinho já tá bem que terminando o estatuto falando Claro dos pontos principais dele e aí eu faço o

que eu fiz na aula passada o que é que eu fiz na aula passada eu vou fazer aquela revisão rápida dessa vez a revisão rápida da aula 2 para quem não perdeu a aula dois para quem não conseguiu assistir a aula dois tá aqui a primeira vez comigo ou para você que já assistiu a aula dois e não se lembra tanto assim da aula dois uma revisão inha rápida para você lembrar por exemplo na aula dois eu falei para você sobre o soldado aluno André quem é o soldado aluno camarada que acabou de ingressar na

Polícia Militar de Sergipe assim que finaliza o curso formação ele vira soldado terceira classe aí você me pergunta assim André por quanto tempo ele fica como soldado terceira classe na verdade não quanto tempo ele fica como soldado terceira classe Com quanto tempo de serviço ele vai ele acaba sendo elevado a soldado segunda classe não é com quanto tempo eu fico como soldado terceira classe Tem uma galera confundindo isso Ah não você fica por tantos anos como soldado terceira classe não é bem assim não é por quanto tempo de serviço Você vai à segunda classe por

quê Porque o curso de formação já conta paraa sua elevação para na classe então Digamos que o seu curso de formação durou mais ou menos um ano aí você fica um ano como terceira classe e acaba indo pra segunda classe Aí você pergunta assim André e primeira classe Com quanto tempo eu acabo chegando a soldado primeira classe com 6 anos de tempo de serviço com 6 anos de tempo de serviço contando inclusive com a sua o seu curso de formação então é importante você lembrar desse ponto porque tem uma galera era confundindo falando não com

6 anos como soldado segunda classe eu vou a terceira a primeira classe não é bem assim com 6 anos de tempo de serviço E aí conta Inclusive o seu curso de formação você vai a soldado primeira classe então só cuidado para não confundir eu tenho lá soldado aluno depois soldado aluno eu venho soldado terceira classe soldado segunda classe com do anos de tempo de serviço e soldado primeira classe com 6 anos de tempo de serviço é só uma revisão rápida para você lembrar Outro ponto importante é sobre o ingresso na Polícia Militar Eu já comentei

sobre isso mas eu vou relembrar sobre o ingresso na Polícia Militar E aí quando eu relembro sobre o ingresso na Polícia Militar tem que lembrar altura mínima mudou meu filho altura mínima para homem agora é 1,60 pra mulher 1,55 a escolaridade oficiais combatentes tem que ser baixarão em Direito ah Professor a escolaridade eu tenho que comprovar quando você tem que comprovar na inclusão na matrícula no curso de formação lá na data da Posse meu amigo então Professor eu tô no meio da faculdade de direito eu posso fazer a prova deve faça a prova só precisa

comprovar o requisito lá na frente na data da Posse Outro ponto importante é sobre a situação do ensino médio André ainda não terminei o ensino médio tenho comprovar ele quando quando for ingressar aí você tem que comar comprovar o ensino médio professor e sobre a idade máxima São 35 anos na data da inscrição do concurso público na data da inscrição do concurso público se você tiver os seus 35 anos tá tudo certo na paz de Deus aí depois eu quero lembrar do comando e subordinação comando e subordinação só para você lembrar o que eu falei

para você na aula passada perceba toda vez que falar sobre comando você vai lembrar de direção chefia comando direção chefia você vai lembrar que comando é uma prerrogativa impessoal e vincula-se ao grau hierárquico Olha que coisa bonita comando é uma prerrogativa impessoal e vincula-se ao grau hierárquico professor e a subordinação que que eu tenho que lembrar de subordinação você tem que lembrar que a subordinação não afeta a dignidade da pessoa hum ser subordinado não vai afetar a dignidade então a subordinação não afeta a dignidade da pessoa humana eu sempre brinco que ser policial militar é

muito fácil é o sim senhor não senhor Eu quero ir embora sim senhor não senhor Eu quero ir embora mas você falando o sim seou ou não seou não afeta a dignidade da pessoa meus amigos eu também Comentei na aula passada sobre a situação dos subtenentes e sargentos quando eu falo sobre comando e subordinação eu também falo sobre os subtenentes e sargentos que eles auxiliam e complementam as atividades dos oficiais eu também lembro dos cabos e soldados os cabos e soldados são essencialmente elementos de execução cabos e saldados são essencialmente elementos de execução falei sobre

isso depois eu também Comentei na aula passada sobre obrigações e deveres obrigações e deveres dos policiais militares E aí toda vez que eu falei sobre obrigações e deveres eu acabei trazendo uma tabelinha para você bonitinho para você lembrar tanto as suas obrigações como também sobre os deveres falei sobre a ética policial militar deixi uma tabelinha para você na aula passada e vi sobre conselho de justificação e conselho de disciplina Professor o conselho de justificação aplica-se a quem aplica-se aos oficiais e o conselho de disciplina disciplina aos aspirantes e aos praças aos aspirantes e aos praças

tá então o Praça ele vai pro conselho de disciplina e o oficial ele vai pro conselho de justificação lembrou disso eu vim para finalizar sobre as transgressões disciplinares E aí meu povo quando eu comecei a falar sobre transgressão disciplinar eu acabei falando sobre a permanência acabei falando sobre a suspensão das atividades eh suspensão para que você lembre ah Professor o prazo máximo de permanência no estatuto ele já acaba trazendo já ele já acaba trazendo o prazo máximo de permanência 5 dias você não pode sair da om da organização militar e ele também fala sobre o

prazo máximo de suspensão 10 dias então o estatuto Ele já fala sobre o prazo máximo de permanência o prazo máximo de suspensão claro como eu vou explicar isso eu explico isso lá depois no código de ética eu aprofundo mais um pouquinho sobre a permanência e sobre a suspensão tá bom eh que são Penas que você pode pegar tá tudo certo aqui vamos lá vamos lá vamos lá esquentou esquentou Vamos sbora então só pode fazer o concurso quem é formado em Direito el só s oficial O oficial da PM se o camarada for oficial da PM

para fazer o concurso para oficial da PM Combatente inclusive Combatente aí eu tenho que ter a formação em direito mas não é agora é só lá na data da Posse não é agora é só na data da Posse eu só tô meu povo só Tô esquentando Camilinha tá por aqui Vitor chegou Fernando yasm Bora querer vamos sbora Só esquentei tô almoçando e assistindo à noite V assistir novamente boa meus amigos ó um ponto importante que eu acabei trazendo nessa aula tá só para acelerei só pra gente começar um ponto importante que eu acabei trazendo nessa

aula é sobre essa escolaridade por quê Porque você pega o estatuto lá vai tá trazendo que a escolaridade no cargo de soldado é nível superior mas na verdade isso mudou só que como mudou recentemente eh isso não tá aparecendo ainda se você procurar algum estatuto Ah André e agora eu faço o quê eu trago a lei para você eu trago a lei para você a lei complementar 417 de 9 de julho de 2024 Olha a lei complementar 417 de 9 de julho de 2024 Ela fala bem assim ó a partir da publicação desta lei complementar

deve ser admitido o nível médio de escolaridade como requisito para matrícula no curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar até que seja exaurido o prazo previsto no artigo 39 da lei federal lá em 2029 Então meus amigos tem uma galera falando comigo dei aula essa semana presencial e teve uma galera falando mas André e aí eu faço o qu eu vou para onde eu marco como meus amigos sei que tem o ensino médio você não conseguiu se inscrever Ah André Mas eu vi que no estatuto ainda tá lá

falando que é ensino superior meus amigos a lei é de julho de 2024 realmente o estatuto ainda não foi atualizado com essa lei aqui tá Então essa lei fala ó a partir da publicação da lei complementar 417 que é a mesma lei que alterou a altura tá é a mesma lei que alterou a altura que foi pra mulher 1,55 e pro homem acabou baixando para 1,60 então É admitido o nível médio eu trouxe justamente pra gente acalmar o coração de uma galera que tava se perguntando onde é que tava essa lei etc tudo bem Meu

povo já ia perguntar boa como gravar J tá por aqui qual a diferença do aspirante e do Cadete vamos lá para ele ó aqui ó o Cadete Ele ainda tá no curso de formação o aspirante ele já acabou o curso de formação e como toda a aula eu sempre mostro essa tabela para você lembrar meu amigo que o soldado terceira classe vai iniciar ganhando ali seus 3.950 mais inclusive os stick de alimentação vai dar uns 400 e pouquinho e o Coronel ele tá ganhando ali o subsídio de r$ 9.000 camarada que vai fazer o concurso

para pro CFO e vai acabar virando aspirante tá 10$ 10. 839 Inicial então eu começo a nossa aula sempre sempre falando sobre isso tudo bem aí Fernando falou fala só em qualquer nível superior boa Fernando é por isso que eu trouxe a lei para você meu amigo a lei ela alterou o estatuto da PM hoje é nível médio para soldado tá hoje é nível médio claro como é uma lei recente de Julho ainda e se você achar algum estatuto na internet ele acaba não trazendo esse requisito tudo bem vamos embora meus amigos 147 pessoas ao

vivo e aí eu começo a falar agora dos direitos do policial militar uma coisa boa né dos direitos do policial militar André você vai ficar lendo o slide aqui não vou ficar lendo o slide aqui mas eu quero trazer alguns pontos importantes para você lembrar dos direitos do policial militar Por exemplo quando eu fala para você sobre a estabilidade a estabilidade não são 10 anos são 3 anos a estabilidade são 3 anos não são 10 anos Claro antigamente eram 10 anos mas agora o negócio mudou são TRS aninhos para garantir a sua estabilidade tá Professor

tem porte de arma tem tem a situação do porte de arma tanto como oficial como também tem a situação do porte de arma pelas praças só que uma coisa importante que eu tenho que lembrar a você quando ele fala no estatuto sobre o porte de arma ele bota quando oficial em serviço ativo ou em inatividade salvo aqueles em inatividade por alienação mental condenação por crimes contra a segurança nacional aí ele vem e fala assim ó porte de arma das praças com restrições impostas pela polícia militar e pronto Ah André e aí como é que eu

vou fazer a própria Polícia Militar vai trazer as restrições o próprio comando da polícia militar vai acabar publicando sobre as restrições em relação ao porte de arma das praças tá eh outra coisa Ah tem direito a férias tem tem direito a promoção tem Professor tem direito tem direito a hora extra não tem direito a adicional noturno não Imagine só eu sempre conto isso em aula eu sempre conto isso em aula perceba você foi trabalhar no interior foi trabalhar lá num lugar chamado Moita Bonita né Um abraço meu povo de Moita Bonita eu trabalhei em Moita

Bonita trabalhei em malhador enfim camarada foi trabalhar em Moita Bonita camarada foi trabalhar em Moita Bonita o plantão lá em Moita Bonita começa às 8 da manhã e acaba às 8 do outro dia camarada chegou no plantão dele susegado na paz de Deus e aí iniciou o seu plantão às 8 da manhã quando ele tava finalizando o seu plantão no outro dia 7:50 da manhã faltando 10 minutos para acabar o seu plantão ele pegou uma ocorrência de Maria da Penha e a sua ocorrência durou a manhã inteira ele saiu da delegacia quase meio-dia Era para

sair 8 da manhã do seu plantão tava saindo quase meio-dia do seu plantão ele vai ganhar quanto de hora extra nada o nome disso Professor azar policial militar em Sergipe ele não tem hora extra é diferente hora extra de serviço extra serviço extra é diferente de hora extra Tem uma galera que confunde isso serviço extra serviço extra é uma coisa hora extra não tem adicional noturno não tem tudo certo ah Professor eu peguei um plantão de 24 horas durante o dia eu não tive nada no meu plantão foi sossegado só fazendo a minha Ronda tal

tranquilinho à noite eu tive ocorrência a noite inteira eu vou ganhar quanto a mais nada o nome disso azar é isso que eu quero que você lembre belezinha meu povo tudo certo sobre os direitos é importante você dá uma passada de olho neles e aí como eu tô falando sobre os direitos do policial militar os direitos do policial militar O povo tá aqui tá essa excelentíssima Live a plataforma vai vai Fernando vai sim e Wendel tem uma questão de simulado que diz que são 10 anos acredito tá desatualizada boa isso mesmo aí eu vou cutucar

o pessoal do simulado Wendel são TRS anos tá Wendel ai o Wendel não vamos lá mais uma perguntinha sobre os direitos do policial militar aí tá bem assim gpp o policial militar ou policial militar ele se pode recorrer a algum ato administrativo ou disciplinar então se eu por acaso for punido né ou tiver alguma situação de algum ato administrativo ou disciplinar eu posso recorrer pode tá pode não é bem assim ahé mas eu sou soldado soldado significa sem direito mas você pode recorrer sim tá o policial militar que se julgar prejudicado ofendido por qualquer ato

administrativo ou disciplinar de superior hierárquico ele poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração queixa ou representação segundo a legislação vigente aí eu falei bem assim policial militar ele pode recorrer Pode Ele Pode recorrer aí a galera me pergunta assim André ele pode recorrer mas esse negócio prescreve o direito dele de recorrer prescreve ou não prescreve meus amigos é minha próxima pergunta o direito de qual o prazo de prescrição do direito dele de recorrer quanto tempo ele tem para recorrer é outro ponto importante meus amigos e aí eu tenho duas situações para vocês tá 15 dias

corridos a contar do recebimento da comunicação se for um ato que decorra da composição dos quat de acesso camarada quer ser promovido né vai acessar a graduação posterior ou vai acessar ao posto né posterior 15 dias corridos a contar do recebimento da comunicação perceba não são dias úteis não são dias úteis São dias corridos tá Professor nos demais casos são 120 dias um ponto importante para você lembrar é que o pedido de reconsideração queixa e a representação só podem ser feitos individualmente o pedido de reconsideração queixa e a representação só podem ser feitos individualmente então

cuidado com prazo de 15 dias e cuidado com prazo de 120 então o prazo de prescrição tem prazo tem prazo Quantos dias você vai lembrar de 15 e vai lembrar de 120 é só para você lembrar o prazo por eu tô trazendo porque já foi cobrado em outras provas que vieram o estatuto da Polícia Militar meu povo vamos falar agora sobre um ponto que eu gosto muito um ponto que eu gosto muito adicional perigo tem a periculosidade agora tem Felipe agora tem antes não tinha não a periculosidade agora tem antes não tinha não D quando

eu saí e receber a periculosidade enquanto eu tava na PM não tinha aí quando eu saí agora temado estão recebendo tá melhorando negócio tá melhorando policial militar e direitos políticos isso aqui é um ponto importante porque eu sei que quando você olha o estatuto é de um jeito e quando você olha a constituição tá de outro jeito Por isso eu preciso da sua atenção sobre o artigo 51 perceba se você olha o artigo 51 ele fala bem assim os policiais militares são alistáveis como eleitores então policial militar ele pode votar e pode ser votado aí

ele bota assim ó desde que oficiais aspirantes subtenentes e sargentos ou aluno do curso ou aluno de curso de nível superior para formação de Oficiais Quando você vê isso aqui você fala meu Deus então quer dizer que o cabo e soldado ele não pode ser eleitor aí você fala meu Deus André o cabo e soldado ó o cabo o cabo Titã e o soldado ele não pode ser eleitor não pode não pode porque o estatuto não falou é isso não não é isso não é isso na verdade aqui o estatuto ele rat ele rou porque

o nosso estatuto inclusive ele de 1970 e pouco ele não disse que e ah não o cabo e soldado não pode expressamente ele não colocou e expressamente ele não colocou se a questão vier de acordo com o estatuto você segue o estatuto se a questão vier de acordo com o estatuto são alistáveis como eleitores oficiais aspirantes subtenentes Sargentos alunos do do curso de nível superior para formação de Oficiais você vai seguir eu sigo o estatuto se perguntar segundo Expresso no estatuto você segue o que tá Expresso no estatuto mas eu quero que você lembre que

o cabo e soldado ele é sim um eleitor ele é sim um eleitor tá eu quero que você lembre disso Professor Então quer dizer que o cabo de soldado ele pode votar E se ele também pode ser votado também pode ser votado Claro tem todo um regramento sobre o cabo e o soldado ser votado mas ele pode votar e ser votado V dou o exemplo de um camarada que já foi votado né que acabou se candidatando na nas eleições alguns anos atrás cabo Amintas cabo Amintas foi vereador de Aracaju eu sempre conto ele no exemplo

porque ele tá aqui ó cabo Ah André mas ele não tá aqui no artigo 51 realmente ele não tá no artigo 51 mas ele acaba sendo C Perceba o estatuto ele acabou esquecendo de colocar esquecendo de colocar com cab soldado se perguntar segundo Expresso no estatuto eu sigo o que tá aqui dentro pelo amor de Deus se perguntar segundo Expresso no estatuto eu digo que são alistáveis como eleitores oficiais os aspirantes o subão O sargento e o aluno do curso de formação de Oficiais se perguntando segundo Expresso no estatuto mas eu quero lembrar a você

que o o cabão e o soldado ele também é eleitor beleza Ah André isso é isso tá valendo que o caro e soldado é eleitor sim meu povo quantos carbos e Soldados agora na eleição votaram f a galera a vida toda eu como soldado votei a vida toda eu como soldado Voltei Tudo bem É só para você acabar não cair tá aí eh Micael o prazo para aí eu chego depois Micael chego depois aí chego depois tá meu povo continuando Continuando aí quando eu falo sobre eleições eu venho sobre a Constituição e venho sobre o

estatuto André o que é que a Constituição Federal Fala aí eu vou ó cuidado na sua prova de Direito Constitucional é uma coisa e cuidado que na sua prova da legislação da PM é outra coisa sua prova de Direito Constitucional é uma coisa e sua prova de legislação da PM é outra coisa a sua prova de Direito Constitucional quando fala sobre o militar se candidatar Militar se candidatar E aí eu falo ó lembre que quando eu falo sobre militar é o PM o bombeiro e o militar das Forças Armadas o policial civil não entra aqui

tá essa regra Só serve para o militar o militar Resolveu se candidatar o que acontece com ele você vai olhar segundo a constituição se ele tem mais de 10 anos ou se ele tem menos de 10 anos você vai olhar segundo a constituição se ele tem mais de 10 ou menos de 10 militar Resolveu se candidatar ele tem mais de 10 anos o que acontece com ele ele fica agregado agregado se eleito no ato da diplomação ele vai para inatividade militar tem mais de 10 anos Resolveu se candidatar ele fica agregado Professor o que é

agregado afastado temporariamente militar Resolveu se candidatar mais de 10 anos seguindo a constituição tá chega já no estatuto mais 10 anos fica agregado se eleito no ato da diplomação vai para inatividade inatividade é uma aposentadoria compulsória naturalmente ele vai para inatividade aí você fala entendi entendi tá se ele tem menos de 10 anos menos de 10 anos ele será afastado do cargo afastado do cargo aí você fala assim para mim André Me diga uma coisa acabou o mandato dele aqui na Constituição Federal né ele se candidatou tinha menos de 10 anos Resolveu se candidatar E

aí ele ficou agregado se eleito no ato da diplomação foi pra inatividade aí acabou o mandato dele ele volta para ativa meu povo segundo a nossa querida constituição é igual a de fundo aqui quem vai não volta quem vai não volta essa é a regra Essa é a regra eu não volto sendo um policial militar de carre eu posso at voltar como convocado Mas sendo um policial militar de carreira Não não quem vai não volta isso segundo a Constituição Federal segura aí que eu falo já sobre estatuto todo mundo bem na paz de Deus Bora

dar like nesse negócio boa Fernando dá like nesse negócio pelo amor de Deus aí eu olho o estatuto da Polícia Militar o estatuto da Polícia Militar ele fala bem assim militar que tem mais de 5 anos de tempo de serviço ou menos de 5 anos de tempo de serviço perceba que o negócio aqui já mudou aqui o estatuto não fala em 10 ele fala em cinco aqui o estatuto não fala em 10 ele fala em cinco se a sua prova perguntar segundo Expresso no estatuto você diz 5 anos beleza aí o militar Resolveu se candidatar

ele vai ficar agregado se eleito no ato da diplomação ele vai pra inatividade menos 10 anos você entende afastada do caro nesse exato momento eu quero que você lembre o seguinte o estatuto fala em cinco a constituição fala em 10 Então se perguntar segundo Expresso no estatuto você vai por C se perguntar segundo a Constituição Federal você vai por 10 gravou aí você fala assim para mim André e esse negócio aqui na inatividade Eu Li em algum lugar que segundo a o nosso o estatuto isso aqui mudou em Sergipe assim que acaba o mandato dele

ele pode voltar paraa ativa aí eu e meu Deus do céu porque na Constituição acabou o mandato pode voltar não quem vai não volta segundo o estatuto acabou o mandato pode votar segura aí que eu vou te explicar segura aí que eu vou te explicar cara segura aí que eu vou te explicar perceba ó no estatuto tá aqui bonitinho policial militar que tiver menos de cinco anos de serviço e será de serviço será ao se candidatar o cargo eletivo excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex ofício então segundo o estatuto se eu se

eu tiver menos de 5 anos de tempo de serviço e for me candidatar eu sereia afastado do cargo você entende excluído exonerado aí você lembra que a constituição também fala afastado só que ela fala com 10 ela fala com 10 tá aí eu continuo item dois o policial militar em atividade com 5 anos ou mais de tempo de serviço ao se candidatar ao cargo eletivo ele será afastado temporariamente é o nosso querido agregado 5 anos ou mais agregado se eleito será no ato da diplomação transferido para reserva remunerada percebendo a remuneração aqui que fiz ajuste

aí você fala como é André Me diga uma coisa Me diga uma coisa isso tanto na Constituição como no estatuto Eu sou policial militar Eu sou policial militar Digamos que você tem uns 15 anos de tempo de serviço 15 anos Resolveu se candidatar se você for eleito no ato da diplomação você vai para inatividade não vai vai eu vou ganhar quanto na inatividade você vai ganhar o salário de policial proporcional ao tempo de serviço mais o seu salário de vereador de deputado e assim por diante você vai ganhar o seu salário de policial proporcional ao

tempo de serviço mas o salário de Deputado de vereador e assim por diante tá aqui ó percebendo a remuneração a que fizer juiz em função do seu tempo de serviço aí vocês disse massa André eu entendi agora acabou o meu mandato segundo o estatuto eu posso voltar paraa ativa como se nada tivesse acontecido perceba camarada se candidatou a deputado Deputado passou quatro aninhos como Deputado aí não conseguiu a reeleição acabou o mandato dele ele pode voltar pra ativa segundo o estatuto ele poderia voltar PR ativa Olha que coisa bonita o militar transferido pra reserva remunerada

na conformidade do inciso do que eu acabei de falar Pode mediante requerimento retornar o serviço ativo da Corporação desde que terminado o mandato eletivo por rencia ou implemento do tempo isso aqui foi incluído pela lei número 270 de 13 de julho de 2016 isso aqui foi incluo pela lei 270 de 13 de julho de 2016 eu vou te explicar mas não anote não porque eu quero te contar o segredo que poucas pessoas sabem não anote não que eu quero te contar o segredo que poucas pessoas sabem meus amigos o militar o militar segundo o estatuto

isso aqui é de 2016 é de 2016 em 2016 em Sergipe foi aprovada uma lei que falava bem assim ei militar venha cá venha cá se por acaso você que é deputado você que é Vereador acabar o seu mandato você pode voltar PR ativa mediante requerimento aí o militar chegava e falava M assim R mas na Constituição fala que não pode na Constituição fala que quem vai não volta mas aí em Sergipe disse não a gente pode fazer ISO isso aqui vamos fazer diferente aqui quem vai pode voltar meu povo lá no regulamento isso em

2016 viu foi aprovada essa lei aí essa lei inseriu o inciso TR perceba esse inciso três recente agora recente é claramente inconstitucional esse inciso três recente é claramente inconstitucional aí você fala André Então qu dizer que agora recente foi aprovada uma lei que era inconstitucional foi Mas e aí eu faço o quê eu digo o qu André calma meu filho ó ó e agora e agora aí vem o nosso querido Tribunal de Justiça de Sergipe e declara a lei inconstitucional aí vem o Tribunal de Justiça de Sergipe e declara a lei inconstitucional meus amigos você

se procurar no estatuto não tem essa informação eu olhei e nenhum estatuto tem o TJ clamando essa lei inconstitucional não tá valendo hoje vigora que quem vai não volta segue a Constituição Federal aí você fala assim André me prove me prove que isso aqui não tá valendo Eu provo Eu provo tá aqui ó site da assomise para quem quiser olhar site da assomise para quem quiser olhar depois eu boto a decisão aqui da Adi tá TJ entende que PM eleito não deve voltar ativa meus amigos A lei foi aprovada em 2016 mas o TJ disse

e pô pera aí o TJ de Sergipe declarou inconstitucional a lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa que altera o estatuto dos policiais militares do Estado de Sergipe permitindo O Retorno dos policiais militares à atividade Depois de cumprir mandatos eletivos meu povo diferente de outros artigos aqui do estatuto o TJ nesse nessa lei aqui que acabou atendo no artigo do estatuto ele falou EA essa lei é inconstitucional a lei complementar ela foi aprovada mas o TJ declarou ela inconstitucional Procurador Geral de Justiça Ron Almeida encontrou vícios de inconstitucionalidade tá aqui que contraria a Constituição Federal tá

aqui nação procurador enaltece a Constituição Federal e prescreve que o militar que contar com mais de 10 anos se eleito será maticamente transferido PR inatividade no ato da diplomação Olha que coisa bonita Assembleia Legislativa manifestou na ação judicial alegando não vislumbrar da inconstitucionalidade mas meus amigos não entendimento da Assembleia Legislativa conforme os outos não teria competência para julgar inidade da Lei e a lei foi declarada inconstitucional A lei foi declarada inconstitucional é meu povo é meu povo de verdade eh essa parte aqui essa parte aqui não tá em nenhum momento em nenhum estatuto tá aí

eu fui pesquisar por o que que eu fui Por que eu fui pesquisar porque eu percebi que na prática tava sendo de outra forma eu falei rapaz na prática tá sendo de outra forma e eh o estatuto essa lei é recente tem algo aqui estranho tem algo estranho como é que é recente a lei é recente que inseriu isso aqui essa lei é recente ela é 2000 270 2016 270 2016 essa lei é recente e como é que é que na prática não tá vigorando isso como é que na prática tá seguindo a Constituição Federal

que quem vai não volta aí eu fui pesquisar quando eu pesquisei eu achei que realmente a lei é recente mas o TJ ele declarou inconstitucional essa situação de o camarada aqui vai e volta não pode votar não pode voltar belezinha agora claro se perguntar segundo Expresso no estatuto eu sigo o que tá Expresso no no estatuto eu mostrei para você o que tá se aplicando porque a lei foi declarada inconstitucional existe a inconstitucionalidade da Lei se a prova falar sobre a constitucionalidade da Lei ou inconstitucionalidade da Lei vai chover recurso porque a lei foi declarada

inconstitucional pelo TJ mas claro se pergunta segundo Expresso do estatuto eu ainda sigo ele respondo a prática ou a teoria boa Fernando se pergunta segundo Expresso no estatuto eu sigo o estatuto Expresso mas eu entro com recurso também para anular a questão porque a lei foi declarada inconstitucional é diferente de outras partes do estatuto onde não foi declarado inconstitucional por exemplo no estatuto fala que o cargo de oficial da PM é privativo e brasileiro Nat isso não se aplica Isso tá errado né Isso tá errado mas não foi declarado inconstitucional esse inciso entendeu segundo Expresso

no estatuto eu sigo o estatuto mas na sua prova se cobrar essa lei se a sua prova cobrar essa lei você entra com recurso porque essa lei foi declarada inconstitucional pelo TJ dá para entrar com recurso se for cobrada essa lei dá para entrar com recurso respondi Fernando belezinha Gustavo meu amigo procura legon legon te ajuda muito tá legon E aí você bota o número da lei lá no legon posso ir posso ir posso ir Fernão muito obrigado viu amém vai dar certo Anne acabei de entrar no site e a legislação está em processo de

atualização show Anne excelente minha amiga excelente meus amigos continuando isso aqui foi importante eu comentar porque eh você poderia confundir André como é que é a lei recente mas não tá se aplicando etc A lei foi declarada inconstitucional essa lei complementar 270 de 2016 tá bom meu povo sobre remuneração Rapaz o negócio aula tá voando São 40 minutos de aula a aula tá voando sobre remuneração a remuneração dos policiais militares compreende vencimentos proventos indenização e outros direitos Devido as bases estabelecidas em lei específica é isso aqui que fala o estatuto lá no 52 isso aqui

tá na onde André tá no estatuto só que a lei de remuneração que claro muito mais recente né Eh ela vem falando sobre a remuneração do servidor militar E aí compreende o quê subsídio indenizações e outros direitos pecuniários então eu não tenho soldo mais tá acabou negócio de soldo acabou ah soldo não tem mais soldo tá eu tenho hoje subsídio tenho indenizações e tenho outros direitos pecuniários tudo bem só coloquei isso aqui só para você lembrar da situação do subsídio promoção eu cheguei no ponto importante sobre a promoção todo mundo quer saber de promoção todo

mundo quer saber de promoção promoção fala bem assim ó o acesso a hierarquia policial militar é seletivo e gradual sucessivo e será feito mediante promoções ó o acesso à hierarquia policial militar seletivo gradual sucessivo às vezes demora um pouco mas é sucessivo será feito mediante promoções na conformidade com o disposto na legislação promoções de oficiais e praças de modo a obter um fluxo regular e equilibrado nas carreiras para que assim nós tivemos um tem AC tem um fluxo regular e equilibrado dentro da carreira aí você fala bem assim André Mas me diga uma coisa quem

é quem tem a atribuição para realizar o planejamento da carreira é o governador é o secretário de segurança pública ou é o Comandante geral quem tem a atribuição para realizar o planejamento da carreira não é o secretário de segurança pública não é o governador é o Comandante geral isso tá Expresso no estatuto quem tem atribuição para realizar o planejamento da carreira tanto dos oficiais como de Praças tanto dos oficiais como de Praças quem tem a atribuição o comandante geral Beleza meu povo As promoções são efetuadas pelos critérios antiguidade merecimento bravura e postmortem em casos extraordinários

nosso estatuto fala eu posso ter eu posso ter a promoção em reacio de preterição o camarada que ingressou judicialmente né e acabou sendo promovido depois era para ser promovido na data correta mas por alguma coisa não foi e etc entou judicialmente e acabou sendo promovido em casos extraordinários poderá haver a promoção em reacio de preterição aí você fala bem assim André e é aquele negócio que mudou sobre promoção lei complementar 403 de 17 de Janeiro de 2024 Olha o que ela fala ela vem falar bem assim ei pera aí eu tenho promoção poste morte antiguidade

bravura será admitida ó o que ela fala será admitida a promoção por a promoção por completar ou militar os requisitos para transferência a pedido ou de ofício para inatividade vem essa lei vem essa lei Fala Ei pera aí pô eu tenho lá os critérios antiguidade merecimento bravura poste morte preterição Mas vamos vamos melhorar o negócio ele botou assim será admitida será admitida a promoção completar o militar os requisitos para transferência a pedido ou de ofício para inatividade lei complementar de 17 de Janeiro de 2024 só para você lembrar dessa lei complementar belezinha férias vamos falar

sobre férias senão a gente fica muito tempo vamos falar sobre férias férias é o período de descanso anual do policial militar policial militar quer saber de férias né Tem um amigo meu que ele falou bem assim mas André depois que eu passei eu vivo de férias Olha que coisa bonita mas André depois que eu passei eu vivo vi de férias sabe por quê Porque a ideia de CT nunca mais eu trabalho um dia fogo três trabalho 12 por 24 12 por 72 você você acaba realmente tendo mais Dias disponíveis mais dias para descansar eu acho

que essa é uma das coisas que mais chama atenção pro concurso da Polícia Militar né O dia que você tem descanso você tem três dias de descanso lá um por três ou enfim dependendo da sua escala isso acaba sendo bacana para você ISO que o período aquisitivo do policial militar São 30 dias Beleza pode ser fracionado pode em até dois períodos pode ser fracionado em até dois períodos só que um ponto importante é verdada é verdada é proibida a acumulação de mais de três períodos consecutivos de férias André como eu vivo de férias na PM

eu trabalho e vivo de férias eu trabalho e Vio de férias é verdada a acumulação de três períodos consecutivos mas tem um camarada antigão que tem 10 férias vencidas meu filho não pode mais tá não pode mais É verdade a acumulação de três períodos consecutivos belezinha fechou tudo certo aqui vamos pros prazos pros prazos vamos falar sobre afastamento E aí eu vou com vocês eu vou com vocês sobre afastamento Meu Povo sobre afastamento e agora vou falar sobre os prazos Wendel requerida boa vou falar sobre os prazos e núpcias luto instalação e trânsito com vocês

com vocês só pra gente lembrar dos prazos Primeira coisa eu quero lembrar a você que nascer e morrer né nascer e morrer não casar e morrer casar e morrer é o mesmo prazo porque quando você casa para algumas pessoas é morte né Deus me livre mas ficou feio esse negócio casar e morrer é o mesmo prazo é o mesmo prazo Como assim André prazo de casamento 8 dias prazo para luto 8 dias casar e morrer é a mesma coisa é só para você decorar pelo amor de Deus não tô dizendo que casamento é ruim mas

casar e morrer é a mesma coisa o dias tá 8 dias e cuidado não é até 8 dias são 8 dias para casar NS casar casar n nsas e correr 8 dias também até aqui D tudo certo instalação e trânsito instalação e trânsito alguém aqui no chat das 148 pessoas ao vivo instalação e trânsito instalação prazo ninguém até até aqui tem até vi até Ninguém 10 dias casar é morte na solteirice casar é morte gostei Paulão casar é morte na solteirice gostei gostei e trânsito até 30 tá até 30 10:30 10:30 é só lembrar do

prazo pro inquérito para alguns né prazo do inquérito lá do camarada presa e solto ou se você quer lembrar a hora que o delegado chega na delegacia 10:30 instalação 10 dias trânsito 30 só que aqui é até 10 até 10 beleza até 10 e até 30 é diferente do prazo de núpcias e luto contei isso para você e aí eu vou seguir o meu amigo Paulo Paulo Paulo falou bem assim ó casar é Gostei do amigo Paulo falou casar é morte da solteir quando ele fala sobre isso eu pergun assim desgraça cas é bom bomig

bom o que tem isso a ver com a aula de hoje eu vou te mostrar eu vou te mostrar casamento e aula de hoje tem tudo a ver perceba desus olar otig é verdado o casamento do aluno oficial dos praças enquanto tiver no curso de formação meu amigo se você tiver no curso formação você não pode casar avise ao seu namorado ou avise a sua namorada quando você tá no curso formação você não pode casar pode não o aluno oficial da PM e as demais praças que contrair matrimônio matrimônio em desacordo com parágrafo primiro serão

Exu sem direito a remuneração ou idenização meu amigo se você casar durante seu curso e formação você vai ser excluído sem direito a indenização ou remuneração além de ganhar o casamento Você ainda vai perder o concurso público pelo amor de Deus eu não tô dizendo para você não casar Case depois aproveite a vida no curso de formação você acabou de entrar Case depois por quê Porque o artigo 127 vem falar sobre o casamento eu falei sobre as núpcias o dias não foi o dias falei sobre o luto o dias ol casar é morte na soltei

segundo meu amigo Paulo o8 Dias 8 dias mas se você casa no meio do curso de formação meu amigo é tchau e benção se você casa no meio do curso de formação meu amigo ele é excluído sem direito a qualquer idenização é excluído sem direito a qualquer idenização o praça não tem um dia de paz é isso mesmo a desculpa é bo a desculpa é boa Tem uma galera que tá estudando junto né meus amigos que são casais da sala que estão estudando juntos que estão fazendo de tudo para quando passar a casar Se você

casar no curso de formação você perde então não casa coisa boa não casa Aproveitar o curso de formação É bem isso é bem isso aí meu po laranjada né o PR tem dia de paz aí meu povo aí você tá escutando essa aula pensando assim você tá contando aí só PR resen Ah tô não V velho tô não porque isso aqui cai isso aqui cai é brincadeira é será que isso pode cair eu vou para uma prova do ano passado mostrar você meu amigo Olha que desgraça questão 20 só seguindo Nossa sequência de questões tá

prova do ano passado José aluno oficial do primeiro ano do curso de formação de oficiais da polícia militar de Santa Catarina tá conheceu Maria Ele conheceu Maria Maria turista espanhola de passagem pelo Brasil embora soubesse ol José sabia que o curso exigia a condição de solteiro ele sabia teve prova de legislação da PM José casou com Maria as escondidas Olha filho do cabrunco casou com Maria e após o casamento o casal viajou por 7 dias o mel tranquilinho na paz de Deus gastar o empréstimo consegui nado que ele pegou ao retornar José informou a Corporação

que casou casei tava em Lua de m no referido período nessa situação conforme o estatuto dos policiais militares José meu povo Olha que questão linda caiu ano passado na prova da Polícia Militar de Santa Catarina o camarada José conhecer uma turista espanhola amou a primeira vista ele sabia que não podia casar porque ele tava no meio do curso de formação mas ol o que que ele fez casou Sabia que não podia casar mas o que que ele fez casou meu filho se casou aqui se casou aqui né saulon falou tô com casamento marcado para Janeiro

meu filho desmarca esse negócio saão segura aí Alexandro o estatuto fala em casamento ele não fala em unh estável o estatuto fala em casamento aproveita curso uma dúvida Aproveitar o curso de formação o estatuto fal só em casamento tá Alexandro E aí meu povo José nesse caso casou meu povo de verdade ele deve ser excluído da Corporação sem qualquer direito a idenização eu coloquei essa questão porque quando eu vi eu falei meu Deus parece bobagem mas caiu agora ano passado na prova da PM Santa Catarina caiu agora a prova da PM Santa Catarina então eu

tô contando isso para você para você lembrar que casar é morte na solteirice o mesmo prazo 8 dias 8 dias e durante o seu curso de formação a regra é que você não pode casar durante o seu curso de formação a regra é que você não pode casar Essa é a regra Essa é a regra André Por que a regra tá aqui ó ele ainda continua né não pode casar cujos requisitos é admissão exijam ele fala em casamento tá regulamentos oficiais salvo casos excepcionais a critério do comandante geral salvem casas excepcionais tem uma regra que

não pode casar e ainda vai além o casamento com mulher estrangeira somente pode ser realizado com autorização do comandante geral se for casar com alguma estrangeira tem que ter a autorização do comandante geral aí vem o 128 e fala se você contrair matrimônio fala matrimônio matrimônio né Não fala nem cas fala matrimônio matrimônio serão um excluído sem direito a qualquer remuneração ou indenização Beleza então matrimônio contrair o matrimônio é excluído sem direito à remuneração wend quando eu vi o estatuto falando da M estrangeira deve se entender de modo literal ou pode haver interpretação que esse

dispositivo serve para as alunas que queiram casar com estrangeiro boa eu interpreto aluno e aluna interpreta os dois tá interpreta tanto pros alunos como não falar a mulher estrangeira Claro o homem é estrangeiro né porque o estatuto ele serve tanto pro policial masculino como para perf Tá boa a interpreta Dos dois jeitos eu do Ceará assistindo o vídeo opção letra D chulim matador de porco chulim matador de porco vai ingressar na Polícia Militar de Sergipe ol só Jesus na causa viu chal 20 foi falei do Casamento né aqui bonitinho para vocês Cuidado para não esquecer

isso aqui do casamento vamos pra licença vamos PR licença tá galera gosta galera gosta R quase 1 hora de Live no lesta licença licença é autorização para afastamento total de Serv isso em caráter temporário conida ao policial militar Belezinha belezinha agora na aula de hoje eu quero falar para você Quais são as licenças tá depois eu aprofundo explico cada uma mas agora eu quero só explicar Quais são as licenças André eu tenho uma licença especial eu tenho a licença para tratar de interesse particular que é ltip eu tenho a licença para tratamento de saúde da

pessoa da família a licença para tratamento da própria saúde e ainda tem a licença maternidade a licença paternidade a licença idade é licena paternidade uma coisinha tá uma coisinha importante para você lembrar que o inciso 5 Deste capt aqui do artigo ele será concedida nos termos das normas aplicáveis aos servidores públicos civis então a licença maternidade a paternidade ela estará de acordo com as normas aplicáveis aos servidores públicos civis tá E aí é um tema para uma outra aula para explicando para vocês sobre a situação da licença maternidade e da licença paternidade tá inclusive no

concurso da Polícia Militar de Sergipe caiu uma pegadinha dentro do Direito Constitucional e só para puxar o gancho e lembrar você isso aqui eu preciso que você não confunda o que fala o estatuto e o que fala a a constituição por exemplo na prova passada de Direito Constitucional caiu falando que o prazo de licença maternidade era de 180 dias mas na verdade isso tá errado segundo a Constituição Federal o prazo é de 120 mas segundo o estatuto Aí sim é 180 isso caiu no concurso passado por isso que às vezes eu venho mostrando para você

estatuto e constituição estatuto e constituição para que você não confunda belezinha próxima aula eu aprofundo um pouco nos prazos o que eu quero que você saiba agora pode interromper a licença a licença pode ser interrompida pode interromper a licença pode ou não pode interromper a licença licença pode ser interrompida e quais podem serem interrompidas e quais podem ser interrompidas povo viaja casado Teria algum problema se já for casado não Jeferson se já for casado você já morreu antes tá tudo certo português aqui parado também Jeferson a constituição o estatuto ele fala do brasileiro tá Tenha

fé Tenha fé não vamos viajar Desculpa aí belezinha vamos continuar vamos continuar meu povo licença pode ser interrompida eu que eu falei falei para vocês sobre as licença né licença tá aqui mas pode interromper a licença pode pode interromper a licença todas a licença maternidade ela pode ser interrompida a licença para tratamento de saúde saúde pode ser interrompida pode ou não pode licença pode ser interrompida ou não pode meus amigos pode tá pode tá aqui ó artigo meia 66 as licenças poderão ser interrompidas a pedido Nas condições estabelecidas Nesse artigo a interrupção da licença especial

ou licença para tratar de interesse particular pode ocorrer meus amigos ó licença pode ser interrompida aí o mesmo artigo o meia me ele fala bem assim ei a interrupção da licença especial e da licença para tratamento de interesse particular pode ocorrer quando ele fala isso ele tá contando para mim que eu só posso ter duas licenças Como regra interrompidas quando ele fala isso então de todas as só duas podem ser interrompidas tá falando para mim André como é de todas duas podem ser interrompidas duas podem a licença especial ou atip a licença para tratamento de

interesse particular e pode ser interrompida quando André em caso de mobilização ou estado de guerra decretação do Estado de Sítio cumprimento de sentenç de sentença que importe a restrição da Liberdade individual cumprimento de punição disciplinar caso de pronúncia em processo criminal indicação inquérito policial militar meus amigos então licença pode ser interrompida pode todas todas não pode interromper a licença maternidade Não essa é a regra não ah Professor a licença para tratamento de interesso de saúde né Eu Tô Passando Mal enfim eu tirei uma licença por conta da minha saúde que tá bem ruim é não

passando mal mas tirei a licencia para tratar na minha saúde pode ser interrompida essa regra é que não a regra é que que não tá tanto que o artigo 66 ele fala Ei a interrupção da licença especial e da licença para tratamento de interesse particular podem ocorrer nessas situações então no Pau da goiaba só essas duas licenças Como regra só essas duas licenças só essas duas licenças podem ser interrompidas Essa é a regra Essa é a regra Belezinha belezinha tudo certo Micael foi isso Fernando guerra sítio por aí vai Camilinha boa na Constituição fala em

cinco dias tá Camilinha cinco não oito meu povo falei sobre a licença interrompida vamos gravar vamos fazer questões agora né acabou a parte chata da teoria V fazer questões que é o que interessa né meu povo vamos lá nossa 21ª questão eu até falei que até o final de todas as lives de estatuto eu vou fazer aí mais de 70 questões Essa é a ideia tá 21ª questão meus amigos ó a assale alternativa correta sobre a situação dos policiais militares segundo o estatuto questãozinha de 2018 para você caiu no corpo de bombeiros tá então encontra-se

na atividade na reserva remunerada quando pertencem à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado porém sujeitos ainda à prestação de serviço na ativa mediante convocação meu povo camarada que tá na atividade na reserva remunerada se eu tiver na reserva remunerada eu tô na atividade se eu tiver na reserva remunerada eu tô na atividade errado né letra B encontra-se na atividade na reserva remunerada quando pertence a reserva da Corporação pera aí pô se eu tiver na reserva remunerada eu tô na atividade não eu tô na inatividade letra c encontra-se na inatividade aí vai se eu

tiver na reserva remunerada quando pertence a reserva da Corporação recebo remuneração do Estado porém porém sujeitos ainda a prestação de serviço Nativa mediante convocação convocação tá encontra-se na inatividade na reserva remunerada quando pertence a reserva da Corporação e percebe remuneração do estado não sujeitos mentira se você tiver na reserva remunerada você pode ser convocado po ser convocado tá pode ser convocado vai dar certo Jonas já vai estudando por dois meu brother Já vai estando por dois tá bom então pode ser convocado lembrar meu povo Quem são os militares da ativa os alunos militares de carreira

e os convocados Quem são os militares da inatividade reserva remunerada e reformados questão meu povo também da PM Sergipe agora foi PR aspir essa questão ó caiu na prova de aspirante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar concurso passado e ele pediu aqui a incorreta ele quer a errada li que errada tá letra A de amor fala bem assim ó em casos extraordinários olha que coisa bonita pode haver a promoção em ressarcimento por preterição em casos extraordinários pode haver a promoção de reacio por preterição tá certinho Tá certinho tá letra b o planejamento da carreira

dos oficiais e praças é atribuição do secretário de segurança pública de Sergipe meu filho ol que coisa bonita que eu comentei na aula de hoje e caiu no concurso passado o planejamento da carreira é atribuição do Secretário de Segurança é atribuição do Secretário de Segurança é atribuição do governador não meu filho ó ó puxa a setinha aqui bota assim ó é atribuição do comandante geral é atribuição do comandante geral belezinha planejamento da carreira é a atribuição do comandante geral letra c de casa promoção é um ato administrativo finalidade básica de seleção dos policiais militares coisa

bonita e letra D promoções devem ser efetuadas antiguidade merecimento bravura post morem tá bom Fechou aqui letra b de bola é a nossa resposta incorreta tá vamos pra próxima 23ª Vamos agora pro Ceará meu povo do Ceará Olha coisa bonita em determinada ocorrência no estado de Sergipe apresentaram-se duas equipes da Polícia Militar uma chefe por um primeiro Tenente e outra chefe também por um primeiro Tenente teve ocorrência Chegaram duas equipes um é um primeiro Tenente e outro outro primeiro Tenente só que esse outro primeiro Tenente ele tem menos tempo no posto Ele foi promovido recentemente

eu tinha um antigão primeiro Tenente antigão e eu chego com outra equipe com outro primeiro Tenente que acabou de ser promovido dois primeiros tenentes nessa situação como Os oficiais ocupam o mesmo posto não há precedência hierárquica entre eles mentira mentira meu povo eu sempre voui a precedência hierárquica sempre sempre V ter o mais antigo mais moderno sempre sempre tá errada essa questão ah Professor mas são dois tenentes mas aí eu vou olhar quem é o mais antigo no posto Quem foi promovido primeiro o tenente foi promovido primeiro foi e o outro o outro foi promovido

depois eu tenho mais antigo mais moderno existe sim precedência hierárquica tá errado belezinha boa né po tá fiado 24 o circlo de Oficiais superiores da APM de Sergipe ele é composto por oficiais do posto de Coronel Tenente Coronel e Major Ciro de Oficiais subalternos por seu turno é composto por oficiais com a graduação primeiro tá errado aqui viu primeiro Tenente Segundo Tenente e Subtenente meu fho o subão ele é quase um Tenente mas ele ainda não é Tenente o subão ele é Praça o subão ele é Praça quando eu fala para você sobre círculo hierárquico

de Os oficiais superiores tá certo é Coronel Tenente Coronel e Major círculo hierárquico dos oficiais intermediários eu tenho o capitão círculo hierrquico oficiais subalternos eu tenho o primeiro Tenente eu tenho o segundo tenente só o aspirante o aspirante ele frequenta frequenta o círculo hierárquicos oficiais subalternos ele não pertence ele frequenta o círculo hierárquico Os oficiais subalternos e o Subtenente Sargento André o Subtenente Sargento ele tem o seu próprio círculo hierárquica dos subtenentes e sargentos e todos os Sargentos belezinha tá errado também essa daqui 25 o conselho de justificação destina-se a apurar transgressões disciplinares cometidos pela

praça e a incapacidade desta para permanecer no serviço militar tá errado tá errado sabe por quê Porque conselho de justificação é para oficial conselho de disciplina aí você vai lembrar do praça com conselho de justificação é oficial conselho de disciplina é Praça conselho de justificação oficial conselho de disciplina praça tá bom boa tá todo mundo afiado graças a meu bom Deus 26 meu povo 26 eu quero ver agora viu 26 o policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar do Céus superior hierárquico poderá meus amigos lembra lá do prazo

do recurso prazo de recurso interpor pedido de reconsideração prescrevendo seu direito em 15 dias corridos contados recebendo a comunicação oficial quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso são 15 dias quadro de acesso ou são 10 dias são prescrevendo 15 dias corridos AC comada comunicação oficial de ato decorrente de composição do quadro de acesso e agora interpor pedido de reconsideração reconsideração prescrevendo seu direito queixa ou representação prescrever seu direito em 15 dias corridos a contar do recebimento da comunicação oficial quanto a ato decorrente de composição do quadro de acesso eu quero ver agora

interpor pedido de reconsideração não são 10 também não são se meses queixa representação para escrevendo 6 meses não Mirele falou que é C E aí interpor pedido de reconsideração queixa ou representação é consideração prescrevendo seu direito em 15 dias Ananda C quem mais a c tá mais completa né A C tá mais completa Gabriela C interpor pedido em reconsideração queixo ou representação prescrevendo seu direito em 15 dias corridos a contar do recebimento da comunicação oficial a contado do recebimento da comunicação oficial quanto a ato decorrente da composição dos cartos de exesso quanto a ato decorrente

da composição dos quados de acesso o que que tá diferente da C para a que que tá diferente isso aqui ó reconsideração reconsideração queixa ou representação não é a letra A é a letra c de casa realmente letra c de casa tá eu marquei a letra C essa aqui tá muito mais completa muito mais completa tá aqui ó a contado do recebimento ó 15 dias corridos a contado recebimento da comunicação oficial conta ato que decorra bonitinho belezinha Então são quantos dias 15 dias a contar do recebendo da comunicação feixou interpor pedido de reconsideração prescrevendo o

seu direito em 15 dias interp pedir consideração queixa ou representação essa tá muito mais completa PR escrevendo o seu direito em 15 dias então é letra C essa tá muito mais completa 15 dias consideração queixa ou representação tá belezinha meu povo a c tá muito mais completa o texto não fala em que queixo representação então o erro tá no queixo né Deixa eu ver é verdade verdade eita uma cobra é real deixa ela ali meu povo apareceu uma cobra aqui no estúdio é real eh depois vou chamar alguém para ver aqui tá peste Tá tudo

certo cotua deixa lá lá eu tô aqui ó a cara de quem já vi que fala de na observação deixa eu ver aqui isso mesmo leó ó na OBS na OBS eu botei aqui OBS o pedido de consideração que queixa ou representação só podem ser feitos individualmente tá essa questão aqui é uma questão da PM de Rondônia tá eu só fiz adaptar para pmi de Sergipe eu só fiz adaptar eu só fiz adaptar paraa pmi de Sergipe E aí meu povo se eu for seguir o estatuto da pmi de Sergipe se eu for seguir o

estatuto da PM de Sergipe tá lá o policial militar que se julgar prejudicado ofendido porque que ato administrativo superior hierárquico ele tem que interpor pedido de reconsideração queixa ou representação prescrevendo seu direito em 15 dias tá ele ainda botou na OBS botei na OBS ó o pedido de consideração queixa ou representação só podem ser feitos individualmente então 15 dias corridos 15 dias corridos Belezinha é isso mesmo tem uma cobra ali meu brother é real uma COB uma cobra de duas cabeças eu tô gravando aparece até cobra ao vivo só pode ser isso V é real

tem uma cobra ali mas vamos continuar misericórdia como é que eu tô do lado aqui dando aula cra dentro do estúdio acontece meu povo acontece vamos lá deixa só voltar e mostrar para vocês o o que fala o artigo ó só Jesus da causa acontece Cadê tava na no pedido lá atrás Deixa eu voltar aqui para mostrar PR vocês ó tá aqui bonitinho é real acontece tá foi capou já foi embora já pegaram Maria do céu meu povo ó sobre a questão da PM de Rondônia PM de Rondônia vamos lá questão da PM de Rondônia

eu adaptei ela PR PM de Sergipe E aí seguindo a PM de Sergipe e na PM de Sergipe fala reconsideração queixo ou representação tá na PM de Sergipe fala representação queixa ou representação belezinha P tá molesta como é que no meio da aula press uma cobra pô acontece viu agora foi só Jesus viu Tava sem acesso ao YouTube Faz aula presencial Mateus Bora jogar no bicho né joga no bicho essa depois Analisa essa questão aqui do P Rô vá depois eu vou analisar ela mas a letra C tá mais completa belezinha meu povo continuando 27

27 eh o Militar Estado é expressamente assegurado o direito de recorrer ou interpor recurso quando se julgar prejudicado ou ofendido a qualquer ato administrativo no prazo de 180 Dias corrido não são 180 são 120 dias corridos tá ó recorrer interpor recurso Quando se sentir prejudicado ou ofendido por qualquer ata administrativo belezinha então não são 180 são 120 dias não são 180 são 120 dias beleza só Jesus na causa viu vamos mais uma PM Rondônia quantas promoções é correto afirmar que letra A serão efetuadas pelos critérios de antiguidade merecimento ou ainda por bravura ou postmortem parece

ser a mais completa parece ser a mais completa segura aí letra B haverá promoção de policial militar por ocasião da sua reforma não letra C em casos extraordinários poderá haver promoção em ressarcimento de preterição beleza só que não tem o observado número de vagas eu não tenho que observar o número de vagas na promoção de recimento por preterição não tem tá não tem letra D haverá eh promoção de policial militar por ocasião da sua transferência para reserva remunerada promoção transferência para reserva ser é promovido não mais né não mais o acesso à hierarquia é reiterado

não é reiterado não é reiterado É isso mesmo meu povo o acesso à hierarquia não é reiterado e gradual o acesso à hierarquia policial não é reiterado e gradual tá eu concordo que a letra A tá incompleta tem um outro C de promoção renacimento preterição por exemplo eu concordo que ela tá incompleta Mas ela é é a menos errada daqui é a menos errada daqui belezinha fechou ela deve ser da tma de resolução de questões É bem isso Emily a galera que entrando sem pagar foi embora o valor do Ibama não é hoje o povo

tá Sacanagem né então letra A de amor é a nossa resposta tá promoção meu povo Olha tá aqui efetuados por critério de antiguidade merecimento bravura poste morte casos extraordinários promoção em raçao por preterição E aí lembrar da Lei eh complementar 403 né admitida a promoção por militar que completar os requisitos para transferência a pedido ou de ofício que foi desse ano belezinha 29 o militar Estadual tem direito a afastamento total do serviço por 10 dias por motivo de núpcias não meu povo núpcias são oit dias oito dias casar é morrer na soltería segundo meu amigo

Paulo são 8 dias e não 10 são 8 dias e não 10 tá 30 a interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer exceto na seguinte circunstância letra A livre iniciativa do comandante geral quer dizer se o comandante geral ele quiser parar livre iniciativa ele pode não essa aqui é nosssa resposta exceto nessa isso aqui não agora se for caso de guerra pode pode se for estado de sítio pode pode cumprimento de sentença pode cumprimento de punição disciplinar pode agora livre iniciativa do comandante geral aí não aí não tá

interrupção da licença especial e licença para tratament interesse particular pode acontecer pode quando é que ela pode acontecer ela pode acontecer estado de guerra sítio cumprimento de sentença cumprimento de punição agora livre iniciativa do comandante geral não tá letra a tá aqui licença ó bonitinho para você lembrar guerra sítio 31 meu povo 31 desse ano desse ano pmrj ó João policial militar está em gozo de licença para tratar de interesse particular ocasião em que em observancia as formalidades legais a autoridade competente decreta estado de emergência preocupado e aproveitando o cenário o policial ele consulta a

legislação de Regência para analisar as eventuais repercussões práticas que a medida terá sobre o seu licenciamento e sobre as outras licenças considerando as disposições da lei a decretação do estado de emergência pode interr pode ensejar a interrupção da licença qual licença pode ser interrompida A Regra geral é que só duas licenças podem ser interrompidas A Regra geral é que só a licença ial e a licença para tratamento de interesse particular Essa é a regra geral só duas licenças podem ser interrompidas até mostrei aqui para vocês ó licença especial e licença para tratamento de interesse particular

Essa é a regra geral Essa é a regra geral belezinha meu povo Claro Ah André como eu pego questões de vários estados eu tento adaptar a a questão ao nosso regulamento Claro às vezes não fica perfeito né E aí dá a possibilidade de recurso que aconteceu com aquela questão de Rondônia eu pego a questão que caiu em outro estado e muda algumas coisas tento adaptar para que a gente fique eh 100% e você consiga entender e trabalhar o conteúdo até porque a a gente não tem tantas questões assim da PMC gip belezinha meu povo já

estou na 31ª questão na nossa isolad minha aqui direito constitucional e já cheguei no final né No final da aula de hoje a aula de hoje até passou um pouco PR 1:20 com cobra com questão com enfim com Casamento letra D é a nossa resposta e só quero agradecer mais uma vez Agora os 160 alunos previstos num na Live inteira aí ficou 150 160 150 160 meu muito muito obrigado por estarem aqui de verdade e eu sempre Ah tem mais uma Eita desculpe desculpe desculpe tem mais uma já tava agradecendo mas tem 32 32 o

estatuto dos policiais militares determina o direito à concessão das férias e outros afastamentos temporários dessa forma os policiais militares T direito ainda ao seguintes períodos de afastamento eh total de serviço obedecida as disposições legais e regulamentares exceto por motivo de exceto por motivo de então no luto tem casar e morrer Tá certo instalação tem trânsito tem até 30 transferência não tem não isso aqui tá letra c de casa letra c de casa então 32 pra gente finalizar letra c de casa meu povo meu muito muito obrigado para quem ainda não viu ó dia 8 de

dezembro 8 de dezembro aqui na sede do meu preparatório tem eu e essa fera aqui do raciocínio lógico das 8 às 12 eu e o mestre sormany tá depois manda um recado para mim e mando o link de descrição para você suporte vai colocar o link aqui depois enfim dia 8 de dezembro tem entregando de bandeja 20 questões da sua prova que é constitucional e legislação na PM e Mexe s com matemática belezinha meu meu povo como eu finalizo sempre é o Não desista daquilo que você pede a deus todas as noites Eh meu muito

obrigado por mais uma live e estamos juntos até a sua prova tá até a sua prova tem duas respostas letra a e letra C boa Wendel Obrigado meu irmão foi o que eu falei foi o que eu comentei né como eu pego questões de outros estados para tentar fazer com que a gente faça questões eh a gente acaba pegando questões e tendo a possibilidade de recurso porque não adaptei melhor tão bem assim a questão né mas A ideia é que a gente faça mais questões em toda aula eu gosto de fazer questões eu acho é

isso que a gente acaba fixando o conteúdo eh eu vou fazer isso sempre em toda aula tá a gente tentar pegar sempre questões de cair em outros lugares pra gente tentar direcionar oo máximo e assim legislação da polícia militar não ser um problema nem na na prova de oficial e nem na prova de soldado Essa é a ideia tá belezinha meu povo tamos junto meu muito muito obrigado até a próxima viu semana que vem tem mais meu povo tem mais semana que vem tem mais grava essa desgraça até a próxima valeu curso meu preparatório seja

bem-vindo ao nosso canal do YouTube tem muita coisa boa por he [Música] h [Música]