Estatuto Social da EBSERH - Parte 5

fala galerinha tudo bem com vocês vamos dando continuidade ao nosso estatuto social hoje a parte 5 hoje o nosso falaremos sobre o conselho fiscal e o conselho consultivo que ainda são órgãos estatutários né da ebserh E aí nós vamos dar continuidade nessa aula com esses dois conselhos E aí a gente já tá caminhando aqui para o final dessa parte do estudo do estatuto da ebserh na próxima aula nós vamos ver os comitês comitê de auditoria elegibilidade pessoas e aí a gente finaliza essa parte do estatuto partindo imediatamente para o Regimento e depois nós vamos estudar

o código de ética e conduta como eu falei para vocês em aulas anteriores A gente vai abordar aqui nessa playlist de legislação da ebserh tudo que foi abordado nas provas anteriores em relação a legislação da ebserh para que você que está pensando em garantir uma vaga nesse concurso você tem acesso a tudo que pode cair quando editar o for publicado nós teremos as atualizações que porventura venham a ser necessárias Então vamos lá sem mais delongas a nossa aula então com relação ao conselho fiscal ele é um órgão permanente de fiscalização da ebserh e de atuação

colegiada e individual o que isso quer dizer eles vão atuar tanto em conjunto os membros como também cada membro tem o poder de atuar individualmente em relação às competências que lhes cabe tá E aí qual a composição desse conselho fiscal nós teremos três membros tá são membros efetivos e teremos respectivos suplentes e eles vão ser eleitos pela Assembleia E aí cada um aqui vai ser um membro e ter o seu respectivo suplente para os casos de ausências e vacâncias como vocês vão ver mais à frente então eleitos na assembleia geral nós vamos ter um membro

indicado pelo Ministro de Estado da Educação um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um membro indicado pelo Ministro de estado da economia como representante do Tesouro Nacional é bem importante que vocês saibam essas indicações aqui porque pode vir na sua prova tanto confundindo em relação à quantidade quanto ao Ministério que indica tá então é um ministério um ministro do Estado da Educação um da saúde e um da economia que esse vai ser o representante do tesouro que aí a questão pode vir também confundindo para você dizendo quem é o representante do Tesouro

foi quem foi indicado pelo Ministro da Educação ou pelo Ministro da Saúde mas essa parte aqui fica bem fácil a gente não confundir porque o ministro que indica o Ministro da Economia vai indicar o responsável pelo tesouro E aí partindo né continuando com relação ao conselho fiscal o membro representante do Ministério da economia deverá ser Servidor Público com vínculo permanente com a administração pública Então essa é uma observação também bem importante porque aí como eu falei pode vir confundindo para vocês dizer que é o representante do Ministro da Educação representante do ministro da saúde ou

pode abordar dizendo que não precisa necessariamente ser um servidor com vínculo permanente então de todas as formas essa banca pode tentar e te confundir E aí presta atenção aqui no que eu tô trazendo para não cair nessas possíveis cascas de banana tá na primeira reunião após a eleição Ou seja a eleição que acontece na assembleia geral após essa primeira na primeira reunião após essa eleição os membros do conselho fiscal assinarão um termo de adesão Qual o código de ética e conduta da ebserh que vocês vão ver comigo mais à frente tudo que ele trata então

esses membros que foram eleitos eles vão assinar um termo de adesão se comprometendo realmente a seguir o código de ética e conduta da ebserh e outros normativos internos assim como eles vão escolher nessa primeira reunião o seu presidente ao qual caberá da cumprimento as deliberações do órgão com registro no livro de atas e pareceres do conselho fiscal então entendam aqui eles são eleitos na assembleia geral e vão ter uma primeira reunião tá vocês vão ver mais à frente quando que acontecem as reuniões do conselho fiscal mas a primeira após a eleição eles vão todos assinar

o termo de adesão ao código de ética e conduta e nessa ocasião eles vão escolher seu presidente tá E aí lembrando a composição um membro pelo Ministro de Estado da Educação membro indicado pelo Ministro do Estado da Saúde um membro indicado pelo Ministro de estado da economia que vai ser o representante do Tesouro Nacional tá E aí Seguindo aqui qual o prazo de gestão do conselho fiscal o prazo de gestão também vai ser de dois anos como a gente viu tanto no conselho administrativo quanto na diretoria executiva o prazo de gestão também vai ser de

dois anos Porém Aqui o máximo de reconduções consecutivas possível são duas tá E aí cai também como a gente viu nos no Conselho de administração e na diretoria executiva que o retorno desse membro ao conselho fiscal é só poderá acontecer decorrido equivalente a um prazo de gestão ou seja dois anos e aí lembrando quando acontecerem essas reconduções consecutivas tá então eu sou representante eu sou componente do conselho fiscal fiquei por dois anos atuando nesse conselho eu posso ter duas reconduções consecutivas chegou na segunda posso ter uma terceira não posso eu vou precisar passar pelo menos

dois anos afastada para depois ser voltar a esse órgão dependendo se foi Eleita na Assembleia tá bom E aí com relação às vacâncias e substituições eventuais né os membros do conselho fiscal Eles serão substituídos em suas ausências ou impedimentos pelos respectivos suplentes E aí como eu falei a vocês da importância né de ter tanto membro quanto o seu suplente porque aí qualquer impedimento que esse membro tenha ele terá um suplente para ficar no seu lugar nessa possível substituição eventual ou vacância mesmo e aí na hipótese de vacância realmente renúncia de instituição de um membro titular

o suplente ele vai assumir até a eleição do novo titular então perceba que ele não vai assumir realmente ficar naquele posto ele vai assumir até a eleição de um novo titular que ele participando da eleição pode vir a ser ele ou outra pessoa tá E aí com relação às reuniões né bem importante então o Conselho Fiscal ele vai se reunir com a presença da maioria de seus membros e aí Isso aqui realmente a gente viu também no Conselho de administração da diretoria executiva E aí ordinariamente como é que vai ser uma vez por mês Gil

que ela ordinariamente filha de regra tá o normal é que ele se reúna uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for necessário E aí o Conselho Fiscal ele tanto poderá ser convocado pelo seu presidente como pela maioria dos membros colegiados tá E aí lembra que já vai fazendo aquele exercício de revisão ativa que eu falei para vocês na aula passada a gente viu aqui que o Conselho Fiscal ele vai se reunir ordinariamente uma vez por mês quem é que também se reúne assim ordinariamente uma vez por mês tenta puxar e da eu tô te

dando agora cinco segundos para você lembrar ordinariamente uma vez por mês a gente viu que é o Conselho de administração Então você já pode fazer uma correlação nessa parte entre o conselho fiscal e o Conselho de administração com relação às suas reuniões ordinárias e aí a diretoria executiva a gente viu que é uma vez por semana ou seja semana aumenta então é importante que toda vez que você foi estudar ou revisar esse conteúdo já vai fazendo aí essa essa revisão ativa esse mapeamento mental mesmo e as correlações para que na hora da prova você não

troque um pelo outro tá E aí a pauta da reunião e a respectiva documentação será um substituídas serão distribuídas perdão com antecedência mínima de cinco dias úteis aqui também fica bem igualzinho ao que a gente viu no Conselho de administração já na diretoria executiva foi diferente você lembra aí qual o prazo quatro dias tá E aí salvo nas hipóteses justificadas e acatadas pelo colegiado tá não é justificar e pronto tem que essa justificativa se aceita para que esse prazo não seja cumprido as deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes e serão registradas

no livro de atas podendo ser lavradas em forma sumária então lá de descrição as atas do conselho fiscal devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas todas as pessoas presentes os votos divergentes as abstenções eu já tinha falado para vocês até na parte da aula passada que foi falando sobre a diretoria executiva que isso precisa estar registrado Então o que é que foi discutido O que é que decisão foi tomada quem votou a favor quem votou contra quem se absteve tá isso precisa estar muito Claro para qualquer tipo de Conferência que precisa ser

feita tem lá tudo registradinho muito bem elaborado e redigido E aí com relação às competências do conselho fiscal eu consegui aqui trazer todas para vocês então vamos lá entender Quais as competências desse conselho fiscal então ele vai fiscalizar os atos administrativos é verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários de todos os administradores da ebserh opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do exercício social manifestasse sobre as propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à assembleia geral então eles também dão o seu parecer manifestam suas opiniões relativas a modificação

do capital social e bônus de subscrição planos de investimento orçamento de Capital Então veja que toda essa questão financeira o Conselho Fiscal ele tem lá que se manifestar sim transformação incorporação fusão ou cisão denunciar por qualquer de seus membros aos órgãos de administração Quais são os órgãos de administração vocês lembram conselho administrativo e diretoria executiva tá E se esses não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa eles vão fazer essa denúncia à assembleia geral os erros fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências então eles vão lá eles denunciam aos membros

aos órgãos administrativos que são conselho fiscal e diretoria executiva Ah o conselho o Conselho de administração perdão o Conselho de administração não tomou nenhuma decisão a diretoria executiva também não tomou eles não vão ficar a quem disse eles vão lá e denunciam a assembleia geral tá todos os erros e fraudes e crimes que descobrirem e sugerem as providências a serem tomadas E aí vai ser realmente discutido na assembleia geral convocar a assembleia geral ordinária se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação então percebo eu passei para vocês quando acontece a

reunião da assembleia geral aí a gente já viu e aí quem convoca a assembleia geral são os órgãos de administração mas esses órgãos não convocaram Então já tem mais de um mês que deveria ter tido essa convocação e não aconteceu então o Conselho Fiscal ele pode sim convocar tá e a extraordinária sempre Que ocorrerem motivos graves e urgentes como por exemplo que eu falei aqui para vocês Ah eles descobriram alguma fraude algum erro algum crime Então vai esperar a próxima reunião da assembleia geral não já vai convocar extraordinariamente para que seja tratado realmente tudo aquilo

que foi descoberto E aí continuando em relação às competências analisar ao menos trimestralmente o balancete e as demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa é importante estar ali acompanhando né o passo a passo e se eles não fazem isso realmente pode acontecer alguma fraude então eles precisam sim estar atentos e analisando essa parte fornecer sempre que solicitadas informações sobre matéria de sua competência a união exercer essas atribuições durante a eventual liquidação da empresa examinar e Fight E aí vocês podem perguntar Gil O que é isso raite é um relatório anual de atividades é um relatório

anual de auditoria interna tá então eles vão examinar essa parte assistir às reuniões do Conselho de administração e da diretoria executiva em que se deliberar sobre assuntos sejam quem sejam parecidos conselho fiscal tá então eles vão dar esse apoio é em tudo que realmente couber ao conselho fiscal aprovar seu regimento interno e seu plano de trabalho anual então eles mesmo que a provam seu Regimento Interno realizar auto-avaliação anual de seu desempenho tanto individual quanto coletivamente acompanhar a execução patrimonial financeira e orçamentária podendo examinar livros ou qualquer outro documento e requisitar informações então eles têm Realmente

esse poder de ir lá em cada um dos membros dos órgãos estatutários e examinar os livros os balancetes solicitar outros documentos que sejam necessários para lá comparar enfim como eu disse agir realmente como o órgão fiscalizador fiscalizar o comprimento do limite de participação da empresa no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar então esses dois slides aqui trouxe para gente bem certinho Quais as competências do conselho fiscal Qual é a minha orientação para você a princípio você não vai conseguir realmente é fixar todo esse conteúdo de uma só vez então revisite

com frequência e vá entendendo realmente não procura decorar procura entender quais são essas competências então a gente viu que eles auxiliam o Conselho de administração e a diretoria executiva dentre os assuntos de sua competência Analisa balancete denuncia tanto a o Conselho de administração como a diretoria executiva fraudes é mas se eles não tomarem nenhum tipo de ação eles vão lá e denunciam assembleia geral eles podem convocar assembleia geral se que devem fazer isso não fizerem com mais de um mês então já vai aí pensando entendendo como é que acontece é todas as atividades do conselho

fiscal e aí terminando aqui essa parte do conselho fiscal a gente parte para o conselho consultivo que aí é bem pequenininho Vamos lá ver comigo é órgão permanente da ebserh que tem finalidades de consulta controle social e apoio a diretoria executiva e ao Conselho de administração então perceba realmente a sua finalidade apoio a diretoria executiva é o Conselho de administração consulta e controle social Tá qual a composição desse conselho consultivo se você é aí da época que já prestou outros concursos da ebserh vocês vão ver que essa composição mudou muito realmente do primeiro estatuto social

que ele tinha uma composição com outros membros que não são aqui tinha o presidente da ebserh mas tinham outros membros mas o estatuto atualizado a última versão até o momento que foi em Maio em assembleia geral feita em maio realizada em maio e publicado em junho ele traz para gente que a composição é o presidente da ebserh que Preside o conselho consultivo e todos os ex-presidentes da ebserh Desde que não estejam em exercício de função gratificada ou Cargo em comissão na empresa então todos os outros porém com essas duas ressalvas tá e a atuação dos

membros do Conselho consultivo ela é considerada atividade relevante de interesse público Então ela é de caráter voluntário ela não é remunerada porém sempre vai ser assegurado o reembolso das despesas de locomoção e necessárias ao desempenho da função então vocês viram aqui então por exemplo o presidente da ebserh ou algum ex-presidente da ebserh que esteja compondo o conselho consultivo precisou fazer uma viagem para tratar de assunto realmente do Conselho consultivo participar de alguma reunião apoiando o Conselho de administração ou a diretoria executiva E aí como ele não recebe salário para ele vai ser assegurado sim o

ressarcimento das despesas que ele tiver com essa locomoção sua está de alimentação Então isso é assegurado mas financeiramente Ele não recebe remuneração por participar do Conselho consultivo e aí as suas reuniões como é que acontecerão o conselho consultivo ele vai se reunir ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente da ebserh aí a gente já viu que também o Preside iniciativa ou por solicitação do Conselho de administração Então realmente essa parte aqui do Conselho consultivo Ela é bem pequenininha é as competências O que é que compete para a gente conseguir finalizar

E aí se você também acompanhando até aqui ainda não deixou o seu like já deixa aqui o seu like que é muito importante para que o YouTube entenda que esse conteúdo é de seu interesse e continue entregando mais os meus vídeos as minhas aulas para você e para não ficar realmente Refém dessa indicação do YouTube já se inscreve aqui no canal se você ainda não é inscrito para não perder nenhuma aula e Quais as competências do Conselho consultivo compete ao conselho consultivo emitir pareceres opinativos a gente já viu que ele é um órgão de consulta

tá então eles vão emitir pareceres opinativos dando a opinião deles anualmente ou quando solicitado pelo conselho de administração ou direto executiva E aí essas esses pareceres vão ser sobre linhas Gerais de política da empresa por exemplo diretrizes e estratégias para o funcionamento da ebserh tá Então essa é a sua competência por hoje era isso que eu queria trazer para vocês Lembrando que na próxima aula nós vamos tratar dos comitês de auditoria pessoas e elegibilidade de sucessão e remuneração E aí a gente vai conseguir realmente fechar todo esse estudo aqui do estatuto social da ebserh atualizado

E aí após isso nós partiremos para a parte do Regimento e posteriormente código de ética e conduta então fica comigo para gente fechar todo esse conteúdo e você gabaritar a parte de legislação da missa na sua prova tá bom Fiquem todos com Deus um beijo tchau tchau até a próxima