13.02. Aula de Comunicação na Gestão Pública e Gestão de Redes Organizacionais (Administração)

E aí [Aplausos] [Música] o Olá nessa aula nós vamos falar sobre a comunicação na gestão pública e a gestão das redes organizacionais vamos lá E aí e antes de nós falamos especificamente da comunicação na Gestão Pública é nós vamos falar um pouco do arcabouço legal que sustenta o chamado direito à informação e pode direito e a informação e nós vamos ter aqui o artigo 37 parágrafo 1º da Constituição Federal que diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União estados DF e dos Municípios obedecerá né o famoso aos famosos princípio

sair da administração pública né que a gente sempre aí para guardar para estudar é o chamado limpe legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência e também ao seguinte E aí traz aqui o parágrafo primeiro dizendo que a publicidade dos atos programas obras serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo informativo ou de orientação social dela não podendo constar nomes símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades os servidores e aqui mas abaixo a gente trouxe também a lei 12.527 a chamada lei de acesso à informação ou a famosa Lai O que é uma

exigência a edição dessa lei aí que trata do acesso à informação lá no artigo 37 também parágrafo 3º da Constituição Federal de 88 e por que que a gente traz né esses dois dispositivos aí e para poder falar de comunicação na Gestão Pública porque a informação sob a guarda do Estado ela é sempre pública ela precisa ser sempre pública ou os cidadãos na sociedade em geral têm direito à informação a ter acesso à informação pública tem aí as suas restrições né Vocês podem estudar melhor tanto a esse artigo 37 que fala sobre administração pública tanto

lá em Direito Administrativo quanto em Direito Constitucional E ali a lei de acesso à informação vocês também podem é estudar melhor o mais detalhe lá no Direito Administrativo né os nossos professores aí do técnico vão passar essas informações com mais detalhes para vocês e vocês podem fazer as questões relacionadas a esse assunto mas como a gente vai a comunicação na gestão pública e a gente vai tratar dessa comunicação na nossa administração pública brasileira é importante que a gente saiba né que existem aí dispositivos tanto na nossa Constituição quanto leis aí específicas que vão tratar da

comunicação então direito à informação é um direito de todos né da sociedade em geral então a regra é acesso à informação o sigilo as informações ela é uma exceção então o processo de comunicação na Gestão Pública ele precisa ser um processo Transparente é que traga todas as informações necessárias para que a sociedade entenda o que que está sendo feito com os recursos públicos então o acesso à informação é algo de interesse público que todos precisam então terá bom então por isso que antes de falar né O que que é comunicação pública o que que é

comunicação governamental tratar das redes organizacionais nos achamos interessante trazem isso né aonde de onde que vem esse direito de acesso à informação como que a comunicação pública precisa ser realizada ela vai seguir Que tipo de regramento tá então por isso que a gente trouxe tanto dispositivo da Constituição Federal quanto à lei de acesso à informação que vocês podem aí estudar esses dois dispositivos aí nas matérias específicas tá então agora a gente vai entrar é especificamente nos conceitos de comunicação pública e de comunicação governamental Mas antes a gente destaca aqui que nós colocamos nos slides essa

frase né que a publicidade EA transparência das informações Essa é a regra o sigilo é a exceção tá então esse é uma frase aí bem características de Como a comunicação pública ela deve proceder né tanto a publicidade EA transparência dessas informações é sempre a regra o sigilo dessas informações é a exceção e esse sigilo ele acontece por tempo determinado então não existem aí informações que vão ficar sigilosas a de terno e aí outra coisa importante para a gente saber que quanto mais acesso à informação mais democrática é a sociedade onde se vive então o acesso

à informação é algo que isso e ultimamente relacionado aí com o processo democrático é o processo a democracia ela envolve o acesso à informação a todas as informações sendo que algumas né que compõem aí a sessão vão ser sigilosa demais nossa também ser sigilosas de acordo com um prazo né por um tempo determinado que a lei de acesso à informação vai trazer aí esse os tipos Quais são as informações né que terão aí um acesso restrito e o tempo de restrição ao acesso a essas determinadas é informações Tá bom então vamos seguir aqui Oh e

vamos ver o nosso primeiro conceito o conceito de comunicação pública um conceito aqui do Augustinho paludo que ele vai dizer que a comunicação pública compreende não somente comunicação praticada pelos entes públicos então ele disse que a comunicação vai além dessa comunicação praticada pelos entes públicos mas que ela abrange principalmente a comunicação que ocorre em espaços públicos comum envolvendo governos seus órgãos as entidades para estatais e não-governamentais e a sociedade em geral e que de alguma forma envolve o interesse público Então a gente vai ver que a comunicação pública ela é a ampla é porque não

só vai compreender essa comunicação praticada pelos entes públicos mas também envolve outras entidades para estatais não-governamentais EA sociedade em geral EA comunicação pública ela estabelece e o debate público quando ela envolve e esses atores o que foram citados aqui na definição do Augustinho paludo então comunicação pública ela Visa né ela busca reduzir a distância o que existe entre as instituições públicas a ir à sociedade em geral e ela busca reduzir essa distância para que seja promovido então o debate público que vai discutir o interesse público então a comunicação pública a gente viu aqui nessa definição

que ela é mais Ampla nem ela vai ter alguns objetivos um deles é informar e a sociedade em geral sobre a atuação do governo informar também sobre a utilização dos recursos públicos educar a sociedade sobre questões em geral e essa educação é para esclarecer né sobre temas de interesse público os vídeos público e ir também criar um canal que permita então um canal que vai permitir né o estabelecimento de uma relação de diálogo com os cidadãos e com a sociedade então esse só que são os objetivos da comunicação pública que nós vimos que ela é

Ampla e que pretende né criar aí o espaço para debates Ah e por isso vai envolver né da área os atores não só quem tá ali no no âmbito da administração pública vai auxiliar na construção das chamadas agendas públicas essas agendas O que são a base para é a definição das chamadas políticas públicas bom então o que que a gente precisa guardar da comunicação pública que ela é uma comunicação Ampla ela é Ampla porque ela não tá somente ali relacionada com os órgãos públicos não é com as suas entidades ela é mais Ampla porque ela

vai abarcar e outros atores a sociedade em geral as entidades não governamentais né todos esses atores aí que vão contribuir para o debate público retratando aí dos interesses públicos da sociedade em geral tá aí agora a gente vai ver a definição de comunicação governamental e ver aí a diferença da comunicação governamental para a comunicação pública e aí o Augustinho paludo vai falar que a comunicação governamental contempla todas as ações e atividades e desempenhadas pelos governos seus órgãos e entidades com a finalidade de apresentar para opinião pública informações de seu interesse e também a prestação de

contas da sua atuação Oi e aí a gente vai ver que a comunicação governamental ela é uma comunicação institucional E aí bom e que ela vai estar contida à comunicação governamental ela vai estar contida colocar aqui contida na comunicação pública e ela não é tão Ampla como comunicação pública porque ela é meramente institucional Mas ela está aqui dentro da comunicação pública é então a principal diferença é essa comunicação governamental é institucional puramente institucional e está com X então na comunicação pública que é algo mais amplo a comunicação governamental Então trata né dessa Transparência E aí

e ao apresentar para opinião pública as informações então a comunicação governamental trabalha com transparência e prestação de contas e a gente vai lembrar do famoso accountability que trata da prestação de contas e da responsabilização aí dos gestores pelas suas ações e a utilização dos recursos públicos na gestão da comunicação governamental ela deve contemplar principalmente informações de qualidade [Música] ah e também essa facilidade [Música] é de acesso e as informações e ela precisa é ao tratar da da qualidade do que é informado e do acesso a essas informações porque ela trabalha com transparência e também com

a prestação de contas a a responsabilização dos gestores pelos seus que é o accountability então comunicação governamental ela é meramente institucional ela envolve a sociedade sim mas não nesse processo tão amplo quanto à comunicação pública faz que já trata mais dos debates entre os atores envolvidos ali pra definição de políticas né a comunicação governamental como é mais institucional ela trata mais ali daquele é digamos assim do âmbito daquele órgão específico daquela daquele poder específico ali da né que pode ser o judiciário executivo e legislativo então a e entre comunicação governamental e comunicação pública é essa

governamental institucional a comunicação pública ela é mais ampla e assim como a comunicação pública comunicação governamental também possui aí objetivos Então a gente vai ter como um dos objetivos disseminar informações de interesses dos mais diferentes segmentos sociais na Então as instituições públicas nas suas diversas atividades precisam disseminar essas informações para os vários segmentos sociais então instituições que tratam da parte ambiental da parte social da parte de saúde disseminar essas informações relacionadas a cada uma dessas atividades estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas Ou seja a comunicação governamental é como

ela faz parte da comunicação pública ela também é pode estimular a sociedade a participar desses debates até bem porque esses debates também são feitos no âmbito As instituições públicas realizar Ampla difusão dos direitos de cidadãos e dos serviços colocados à disposição a explicar os projetos e políticas de governo que são propostos aí pelo executivo Federal promover o Brasil no exterior e atender às necessidades de clientes e usuários das entidades aí que integram o Executivo Federal então esses são os objetivos aí mais comuns da comunicação governamental E aí a gente vai começar a falar agora das

chamadas redes organizacionais é porque as redes elas são estruturas na questão feita sair para auxiliar na agilidade e na eficiência da comunicação dentro da gestão da então sem as várias são várias informações de vários segmentos e esses segmentos começam a trabalhar em rede ou seja começam a trabalhar conjuntamente de forma coordenada auxiliando uns aos outros é em prol de um objetivo comum então a ideia da organizacionais exatamente essa né tornar a comunicação e o trânsito e o fluxo de informações mais ágil e mais eficientes e a gente tem aqui um conceito também do Augustinho paludo

os falando sobre as vezes e ele vai dizer que as redes são organizações temporárias conectadas pela tecnologia da informação bom então a gente vê que é que esse modelo né das redes organizacionais ela só é possível ou ela funciona melhor porque existe essa conexão feita pela tecnologia da informação com o compartilhamento de competences a conhecimentos ideias soluções infraestrutura processos e muita colaboração com vistas a resolução de problemas ou então a obtenção de ganhos aí de toda a espécie e as redes elas trabalham com elementos como a flexibilidade e o envolvimento Olá pessoal das pessoas né

dá o envolvimento dos das pessoas ali que que formam essas organizações que formam as equipes que se unem em rede e vai trabalhar também aqui com a cooperação e nessa troca e de informações e na troca de competências conhecimentos ideias Soluções em infraestrutura e processos então a cooperação na forma e das trocas bom e quando a gente fala das redes organizacionais e a gente traz essas redes organizacionais para o âmbito da administração pública a gente pode falar então do chamado estado rede né então o estado-rede como o também o Augustinho paludo traz aqui para gente

ir definição Ele disse que surge o estado rede como uma forma de responder aos novos desafios trazidos pela era da informação E também pelas novas tecnologias a atuação em rede é um novo modelo de relação entre estado administração a iniciativa privada a sociedade civil e o cidadão em particular e vai envolver então a negociação confiança parcerias e transparência o conceito de rede na administração pública brasileira ela esse conceito surge né com o programa da res publica né esse programa aí que foi criado ainda quando é existia na Ministério do planejamento orçamento e gestão isso lá

em 2005 pelo decreto 5.378 esse conceito de redes Vem então para dentro da gestão pública Esse programa gespública é que foi instituído nesse decreto 5378 de 2005 e não é não está mais em vigor nesse programa não tá sendo mais aí é utilizado na administração pública esse decreto 5378 ele foi revogado pelo decreto 9.094 dia 2017 mais o conceito de rede né ficou dentro da nossa administração pública não mais dentro desse programa do gespública mas a ideia né a essência e desse conceito de rede ficou né então a gente tem as ações do governo eletrônico

a gente tem outras ações da tecnologia da informação que ajudam aí nessa nesse compartilhamento de competências de processos de conhecimento de ideia de ideias e de soluções no âmbito aí da nossa administração pública brasileira tá então continuando aqui e a gente vai ver que esse né estado-rede ele tem princípio de atuação administrativa são alguns princípios aqui que a gente vai ter a subsidiariedad que o estado aquele conceito de que o estado deve ser substituído pela sociedade e tudo aquilo que não é essencial um outro princípio é a adoção de tecnologias então investir cada vez mais

em equipamentos e software e treinamento dos Servidores para poder utilizar esses equipamentos esse sócios da melhor forma possível E aí sim né trazer mais inovação o tanto tecnológica Country inovação também no desenvolvimento das políticas públicas o outro princípio de atuação administrativa do Estado rede é a transparência na tornar públicas as ações e decisões para poder combater a corrupção eo nepotismo a participação dos cidadãos também a ser um princípio fundamental da atuação administrativa no estado rede que quanto mais os cidadãos participam né da da administração pública mais a democracia ela é fortalecida temos também novos agentes

da administração capacitar os servidores públicos para essa atuação em rede flexibilidade que é uma estrutura administrativa capaz de acompanhar as mudanças nacionais e globais na então assim é trazer uma uma estrutura administrativa mais flexível e menos burocrática e mais que são as mudanças e isso se faz com comunicação isso se faz com esse entendimento da atuação em rede é com esse compartilhamento de competências de conhecimento então é é uma forma de quebrar a resistência à mudança é que existe das organizações em geral mas ainda mais nas nas organizações públicas por conta da rigidez ainda burocrática

que ainda existe muito por mais que se queira é implantar modelo sair de digestão mais gerencial nenhum outro princípio que nós vamos ter é a coordenação que estabelecer meios de cooperação entre as instituições públicas e os demais atores é é um conceito aí é de rede de gestão a coordenação e essa cooperação Entre todos os envolvidos e por último o princípio do aprendizado aprender com erros e aperfeiçoar A gestão é o aprender aprender né É você é verificar e identificar esses erros mais empreender esforços para aprender com esses erros e trazer né para dentro da

gestão o quê que foi apreendido né o que Que Nós aprendemos com esse erro para que não possamos cometer alumais né então isso aperfeiçoa também o processo de gestão e a gente vê as boas práticas de governança e corporativa de governança pública né E essa gestão em rede o estado rede contribui em muito para que essas boas práticas seja de conhecimento de todos e que todos possam aplicar aí o que há de melhor nessas boas práticas dentro da sua própria é instituição tá então agora nós vamos ver como que esse assunto né da comunicação na

gestão pública e das redes organizacionais são é estão esses esses assuntos estão sendo tratados Nas questões de prova e Aqui nós temos uma questão de 2015 da FCC que vai falar o seguinte que as redes organizacionais envolvem a agregação de múltiplos atores e interação para o comportamento de ideias e recursos de forma ágil e eficiente e que o estado-rede combina vários princípios da atuação administrativa incluindo nós acabamos né de ver esses princípios e aqui na afirmativa um fala do princípio da subsidiariedade dizendo que o estado deve ser substituído pela sociedade quando só a situação não

seja essencial EA Exatamente isso nessa afirmativa que ela está correta trata-se exatamente do princípio da subsidiariedade no e tem dois O que é o princípio da flexibilidade diz que a estrutura administrativa flexível para adaptação às mutações internas e externas então a atuação administrativa do Estado rede precisa ser flexível sim para poder se adaptar a essas mudanças e ocorrem externamente acabam influenciando o ambiente interno da administração pública e a própria administração pública ela precisa se adequar a essas mudanças e aqui no item 3 esse daqui também tá correto dois afirmativa três fala de centralização existência de

canal exclusivo de comunicação com vistas a evitar a dispersão de esforços EA gente vê aqui pelo Você já conversou sobre redes organizacionais estrado rede que a centralização Não tem absolutamente nada a ver com esse modelo né de estado rede porque se tem como princípio a flexibilidade não há como a gente falar em centralização e muito menos em canal exclusivo de comunicação porque exatamente a comunicação entre e os vários atores quem é que vai e enriquecer esse modelo do Estado rede então afirmativa três ali está errada Ah então está correto o que se afirma apenas em

1 e 2 então a resposta aqui da nossa questão é a letra d e aqui nós vamos ter então uma a questão de certo e errado de 2013 dizendo que com relação às dimensões e aos processos constituintes da comunicação organizacional é para gente julgar o item que se segue e vem afirmativa a comunicação pública somente pode ser realizada na Esfera governamental visto que um dos seus fundamentos consiste em colocar o cidadão na centralidade do processo de comunicação e aqui questão errada porque a comunicação pública nós vimos que ela é Ampla então ela não esse somente

pode ser realizada na Esfera governamental ela está errada né a comunicação pública ela abrange a esfera governamental e outras e também abrange os cidadãos o dela vai abranger essa esfera e governamental sim mas não somente e ela vai abranger também a sociedade em geral e a gente dá diz públicos que estão aí na Esfera governamental mas também as entidades e para esta paz as entidades não governamentais né E aí E aí bom então por isso que a nossa afirmativa ela está errada porque a comunicação ela é a principalmente e ela não abrange somente à esfera

governamental mas também sociedade e outras entidades aí dá que compõem aí a nossa sociedade entidades paraestatais não-governamentais EA sociedade em geral O que é isso pessoal aqui nós finalizamos a nossa aula de comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais e nós sugerimos que vocês façam questões aí sobre esse tema e até a próxima aula