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todos que nos acompanham ao vivo pelos nossos canais oficiais nosso encontro hoje tem o propósito tirar dúvidas sobre as perguntas mais frequentes dos responsáveis pelo sistema de controle interno perguntas essas feitas pelos participantes que já nos enviaram suas dúvidas previamente temos a honra de ter a presença aqui em nossa sala virtual do secretário diretor geral Dr Germano frag linho e participam desse encontro também o diretor departamento de supervisão da fiscalização um Dr Paulo Massaro sugiura e o chefe técnico da fis realização da unidade Regional de Campinas Dr Francisco José Pupo Nogueira Filho sejam todos muito

bem-vindos e para abertura dos nossos trabalhos convidamos o secretário diretor geral Dr Germano frag liima Bom dia Dr Germano Bom dia Alexandra Obrigado pelas palavras iniciais Bom dia meus amigos Bom dia minhas amigas eh antes de mais nada eu quero aqui parabenizar a iniciativa da realização deste evento eu faço na pessoa do Paulo Massaro e do Francisco Que tirarão dúvidas aí acerca do do controle interno trazendo informações sobre sobre o funcionamento desse importante órgão de organização administrativa né Eh sobre como devem as despesas ser realizadas sobre como devem ser feito os procedimentos de prestação de

contas dos recursos Públicos como devem ser compostos esses organismos nos mais variados eh tipos de entes da administração pública e e como devem se portar os ocupantes das funções de controlador interno eh é assim que parabenizando a iniciativa eu também quero agradecer o convite e a oportunidade de fazer a abertura dessa reunião saudando a todos e agradecendo o interesse demonstrado na participação refletido no encaminhamento do que nada menos do que 266 question entos por servidores de 136 órgãos da das esferas estadual e municipal que atuam nas controladorias são números importantes e que ajudam o tribunal

a cada vez mais se empenhar não só no Exercício da função fiscalizatória como também eh E eu aí eu acho extremamente importante na sua vocação pedagógica se aproximando dos jurisdicionados e contribuindo para que aqueles que quer efetivamente acertar tenho no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo um parceiro envolvido na busca por melhores resultados paraa administração e consequentemente pra sociedade né somos aí um facilitador da boa execução das políticas públicas eh tenho certeza que o tribunal assim age com satisfação com responsabilidade com respeito aos jurisdicionados e por vocês para vocês que os nossos técnicos

se mobilizam estudam preparam e e trazem a vocês esses tipos de eventos é por isso que eu agradeço a participação de todos recebemos como estímulo a continuidade desse trabalho esse grande número de participantes isso reflete a importância não só do tema como portanto da iniciativa eh bem o que dizer sobre controle interno e aqui lembrando que na sequência Virão aqui para falar para vocês especialistas no tem tem Ah eu gostaria de abordar Bem brevemente eh o que tem mais a ver com o enfoque que deve o administrador dar quando for se relacionar com o com

com o controlador interno né com órgão de controle interno os prefeitos presidentes de câmara secretários enfim todos os dirigentes de forma geral devem tê-los eh eh esses órgãos de controle como entes colaborativos da administração ver em suas atuações a oportunidade de de melhorarem suas gestões os controladores não são inimigos nem da administração e nem dos administradores muito pelo contrário e é por isso que deve existir um estreitamento nessa relação entre o administrador e o controlador de modo que o primeiro bem se sirva do trabalho do segundo eh e aí devendo sempre bom lembrar eh que

deve existir Independência e autonomia no Exercício das funções do controlador que não pode ser intimidado mas que também não pode agir de maneira parcial no Exercício das suas funções então era esse o recado que Inicial que que eu achava que seria importante dizer né e antes de terminar minha fala eu quero registrar que o tribunal tá aí emitindo certificado de participação mas fará Apenas para quem estiver inscrito portanto recomendo a inscrição a Quem se interessar na no no certificado de participação no evento eh vejam aí muito embora a inscrição não seja condição de participação desse

evento eu tenho a felicidade de informar que às 9 horas da manhã já contávamos com cerca de 800 inscritos então senhoras e senhores deixando aqui o aprofundamento das discussões nas mãos de quem realmente tem propriedade para falar sobre o assunto desejando um ótimo dia a todos e passando a palavra pro nosso diretor de departamento de fiscalização meu amigo Paulo Massaro eu declaro abertos os trabalhos de hoje tenho uma ótima manhã de trabalho muito obrigado Dr Germano falou com com bastante propriedade sobre a a importância e a atuação principalmente quanto a autonomia e independência do dos

responsáveis dos profissionais de controle interno Esta é uma característica que é uma premissa um atributo que é fundamental no Exercício do trabalho não só do controle interno mas também em qualquer área seja planejamento execução seja nas áreas nas funções de saúde educação enfim não existe área governamental em que o servidor não tenha que eh tem tem que ter essa prerrogativa essa garantia de autonomia e Independência e não se vê intimidado por qualquer quaisquer questões de ordem interna ou externa né Eh geralmente a característica de um controle interno se pressupõe que o controle interno É onde

desemboca tudo é uma vamos falar a um uma cirur um cirurgião geral ou um plantão um plantão um pronto socorro de de pronto atendimento como se fosse eh um um posto em Piranga surgiu tal dúvida a lgpd a controle interno vai lá no posto de Ipiranga surgiu questões de licitações vamos lá no posto de Ipiranga e não é bem assim né todos têm funções e é o propósito dessas questões que nós organizamos por etapas né Por temas grandes temas de estrutura de governança de relatório de comunicação e alguns assuntos eh que são mais do da

área de negócio mesmo do dia dia licitações adiantamentos enfim é isso que nós vamos desenvolver e aprender sempre nós estamos aqui com esse papel orientativo Mas externando a nossa preocupação e a a importância que existe no controle interno para avançar nós temos que aperfeiçoar há 12 anos declaramos 12 minto 2012 nós lançamos um manual e declaramos ali colocamos nosso compromisso da importância que controle interno deve exercer na gestão né então vamos iniciar os trabalhos aqui n passo a palavra a nossa amiga Alexandra para discorrer sobre as que alternadamente eu e o amigo Francisco vamos estar

tentando responder e Esperamos que esteja aí à altura de sanar as dúvidas que foram apresentadas Muito obrigado obrigada obrigada Dr Germano pela participação abrindo o nosso evento e antes de iniciar eu gostaria só de reforçar o que o Dr Germano já falou que haverá emissão de certificado aos nossos participantes mas para isso Será necessário ter cadastro no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Paulista de contas públicas e acessar a página do curso será disponibilizada no chat durante a transmissão tá e ao final da Live será disponibilizado um formulário de avaliação no ava que deverá ser

Obrigatoriamente preenchido para liberação do certificado Lembrando que esse formulário ficará disponível apenas por 24 horas contados do final dessa Live e demais orientações serão passadas durante a transmissão Tá então vamos dar início agora a dinâmica de perguntas e respostas e iniciaremos com as as perguntas para o dror eh Paulo Massaro sugiura primeira pergunta as instruções número 1 2024 estabelece em seu artigo 63 inciso 5 que o extrato bancário da conta específica para adiantamento deve ser juntado ao processo de prestação de contas aqui no município os depósitos recursos são realizados em conta pessoal dos Servidores requisitantes

deve ser providenciado o extrato ou o recebimento do recurso em conta pessoal é considerado ilegal ou impróprio esse questionamento aqui merece até merece um um um esclarecimento né que o extrato bancário que as que a instruções a que se refere é ao extrato bancário da conta não é da conta pessoal do Servidor é da conta pessoa jurídica eh da prefeitura ou da do órgão público da entidade pública que responsável por abrigar aqui esse tipo de adiantamento então é natural que uma diária né a despesa miúda de principalmente a diária diária ou ressarcimento de transporte ou

transporte eh adiantamento para transporte ele seja eh depositado na conta pessoal hoje em dia não cheque eu acredito que quase não é uma prática em desuso né a a utilização de de cheque pagamento em cheques embora exista tem amigos que usam ainda o cheque não largaram o cheque não mas e Dr germ disz que usa o cheque ainda eh mas eh eh não é um procedimento nem legal Nem próprio é natural não sei se houve alguma dúvida em relação a providenciar esse extrato esse extrato é aquele extrato da conta específica seja a conta ali despesa

miúda para pronto pagamento para diárias Transportes enfim a modalidade de diárias que é que o município aliás que o órgão público eh elege para abrigar esses tipos essas espécies de adiantamento e natural que Em algumas situações ela vá ser endereçada depositada na conta pessoal do Servidor Principalmente nos exemplos de diárias ou Transportes por exemplo a próxima próxima pergunta por favor é Francisco eh correto pagamento de despesas de alimentação para pessoas que não sejam servidores ou agentes públicos como por exemplo pacientes e acompanhantes em viagem para para tratamento médico tá sem som Francisco muito bom dia

a todos eh é muito satisfatório pra gente poder est aqui novamente tratando desse tema tão relevante e principalmente hoje aí contando com a com a presença do nosso secretário diretor geral e do do meu colega aqui de bancada o Dr Paulo Massaro que que tá sempre apresentando e participando dessa dessa empreitada que que estamos aí tentando a cada dia melhorar e se estamos acredito que conseguindo melhorar a implementação dos sistemas de controle interno ao longo do do período que a gente vem trabalhando e é uma satisfação est com vocês mais uma vez agora aí nesse

momento estamos ao vivo aí com praticamente 750 pessoas na Live que nos deixa muito satisfeitos e ver a repercussão e a importância desse tema que o tribunal claro como sempre tá muito antenado e buscando sempre passar a melhor informação e a informação mais atualizada para os senhores bom e relação ao tema adiantamento por mais que ele eh seja um tema antigo eh repetitivo Mas a gente sempre recebe um grande número de questões sobre esse tema específico e quando a gente fala de adiantamento a primeira coisa que a gente tem que ter em mente é o

adiantamento ele deve respeitar a legislação que o regulamenta então eh e de nada adianta a gente conversar se pode ou se não pode se não tiver previsto na na legislação que o regulamenta então é a primeira a primeira fonte fonte primária PR os senhores buscarem é o regulamento do adiantamento segundo o adiantamento Como regra ele deve ser usado de forma moderada tá ele é o é um sistema onde o regime de de pagamento ele é diferenciado tá ele não segue aquele regime ordinário de empenho liquidação e pagamento ele segue uma sequência diferenciada onde onde o

onde o município ele empenha paga e depois Liquida então precisa dessa dessa moderação desse Cuidado para se evitar de sabores ou glosas futuras que vão gerar um problema para os senhores agora em relação especificamente ao pagamento de despesas com alimentação de pacientes e acompanhantes antes de mais nada eu chamo os senhores Por uma questão muito muito importante que é o bom senso eh pagar a alimentação é razoável não é razoável Isso é uma situação que precisa ser enfrentada agora a gente tem situações muito Claras onde o município ele vai ter que arcar com essa com

essa com esse pagamento de despesa em viagem principalmente por exemplo no caso de tratamento médico que é o que foi mencionado muitas vezes a gente vai estar lidando com pessoas hipossuficientes ou em estado de necessidade são situações que vão demandar o bom senso e nesse caso o pagamento do da alimentação para o para o acompanhante Eh claro que vocês vão ter que observar aí os cadastros municipais para ver se essas pessoas estão cadastradas em programas sociais se elas têm realmente uma necessidade de de de receber esse esse auxílio de de pagamento da alimentação quando tiver

em viagem acompanhando uma um paciente e também como eu como eu já disse só ratificando observar a legislação local muito cuidado em casos específicos como por exemplo eh tá transportando um idoso para fazer um tratamento um acompanhamento médico eh várias normas garantem que o idoso ele vá acompanhado da mesma forma uma uma criança um adolescente uma pessoa com deficiência pode haver uma necessidade de o acompanhante então nesses casos eh até pela natureza da da da necessidade da pessoa de tá indo fazer um tratamento médico de não ter às vezes condições de arcar com isso é

de bom é de bom grado que que que o município ele vai acar com esse tipo de situação e até normal a única coisa que a gente tem que tomar cuidado aqui é que haverá uma prestação de contas e em caso de dúvidas ou abusos aparentes ou que se que sejam considerados eh pelo no caso aí pelo controle interno ou pelo controle externo quando for fiscalizar essa despesa pode ser glosada e haver uma necessidade de devolução desse recurso é a próxima pergunta por favor vamos lá eh como o controle interno municipal pode criar procedimento para

controlar De Perto Os gastos das faas mais mais importantes a saúde e educação pergunto pois creio que por amostragem o método não traduz a eficácia que se espera para identificar irregularidades corriqueiras Paulo Esta é uma é uma ótima questão principalmente porque a gente pode e deve aperfeiçoar a metodologia de se escolher o que vai ser eh avaliado do que vai ser acompanhado eu não digo nem é controlado né mas o que vai ser acompanhado que a administração vai acompanhar no Exercício das funções de controle interno de Fato né Eh a amostragem é uma técnica né

não posso falar que a a mostragem ela não traduz a eficácia não traduz a eficácia se a escolha não for boa então um passo antes um passo anterior à amostragem Porque de fato não há como atividade de controle de fiscalização de auditoria eles tem que ser por um método de amostragem não dá para avaliar 100% a menos que o controle tenha toda a quantidade de pessoas que trabalham na área de execução da Saúde isso não vai acontecer obviamente né controle trabalha com uma estrutura pequena até na grande maioria dos casos insuficiente menor do que seria

o desejado ou necessário Então como fazer uma boas escolhas Como ter um procedimento para controlar De Perto Os gastos das pastas como saúde educação poderia ser Assistência Social né primeiro é dentro do tema saúde né Que tipo de controle se quer exercer a saúde ela gasta ela tem ali um acompanhamento de vamos falar de limite de conformidade de atendimento a legislação Esse é um tipo de acompanhamento A Entidade apresenta uma fraqueza nesse cenário interno da administração não atinge os limites mínimos de Educação de saúde há um problema de gerenciamento Esse é um ponto fraco então

primeiro eu tenho que nesse cenário nessa análise saber se aquele aquele tema ele é importante é importante mas tem fraqueza tem uma precaridade ten insuficiência então avaliar acompanhar é este tipo de tema ah na saúde voltando ao tema da saúde ou da educação eu quero fazer um acompanhamento de natureza operacional como por exemplo né com controle dos de de presença de médicos enfermeiros né se aquela escala está ali que está divulgada que está contratado pela os ou está ali na na carga horária do Servidor da área da saúde da educação ela está sendo cumprida Então

eu tenho problemas em relação a isso Às vezes vem da ouvidoria da entidade F assim ah fulano de tal foi embora antes ou demorou para atender ou enfim não chegou não tinha ninguém deu com a cara na porta ali porque não tinha um profissional Opa se sinaliza que há um há um um um probleminha de natureza operacional de né de falta ali de de pessoas que não estão cumprindo a carga horária isso impacta diretamente ali na prestação do serviço então o primeiro primeiro lugar é ter nessa vamos vamos falar nesse sistemas uma visão geral que

um diagnóstico para ser bem mais exato um diagnóstico onde vocês vão vão vai ser possível avaliar pontos fracos ou ameaças Esse é um ponto e depois uma vez feito esse trabalho né pode ser um trabalho até de uma técnica utilizada de Brainstorm né conversar com as pessoas daquele importante é conversar viu importante é o Consenso conversar com as pessoas controle interno não tá numa situação de sucia tá no contro numa situação horizontal e o Consenso a conversa o diálogo entre pares entre iguais ele é muito importante até para conquistar as pessoas uma vez feito isso

tenho identifico os pontos fracos Qual que é a fraqueza na pressão de serviço ou no atendimento do limite ou nas compras públicas por exemplo na área da saúde educação se compra bastante há fracionamento enfim identifique identifiquei a fraqueza a insuficiência vou colocar isso numa Mat numa matriz de risco uma matriz de risco que vai me colocar ali Ah esse ponto aqui se ele acontecer vai ter um impacto muito Severo como por exemplo vamos pegar um eh medicamentos medicamento às vezes ali ultrapassa o limite de dispensa e teria que ser um pregão isso não é isso

passou né qual que é o mecanismo que tem que se adotar isso tem um alto impacto porque uma vez ali eh descumprido esse essa questão acaba tendo a consequência até de natureza de improbidade de né criminal ou até de reprovação de contas enfim ou até uma apuração de responsabilidade Esse é um ponto ali que se ocorrer muito na sua entidade é um ponto ali que ele é uma fraqueza de alto impacto e né de alta ocorrência e de alto impacto é nesses pontos aí que a sua amostragem vai se localizar e vai vai se eh

vai ter que ser direcionada então nesses pontos aí merece uma maior atenção que eh que antecede essa eh eh eh para se aplicar essa mostragem que se antecede até o diagnóstico levantamento dos pontos fracos e uma avaliação de criticidade de probabilidade e de impacto deste ponto fraco é essa sugestão que Eh que que que colocamos para ter eh para aplicar a amostragem em determinado ponto passo a palavra próxima questão vamos paraa próxima questão pro Francisco é recomendável que existir regime de adiantamento e de diárias na mesma instituição Qual o melhor sistema para regulamentar as viagens

da instituição Então vamos lá eh em relação a isso mais uma vez a gente tem uma situação que ela vai depender da regulamentação do município e vai depender também da discricionariedade do gestor público eh não existe uma resposta pronta se o pagamento é melhor de uma forma ou de outra o que se tem que ter clareza no que o município vai seguir então dessa forma o pagamento de adiantamento co com o sistema de diárias não vai não tem problema nenhum aqui o detalhe especificamente que a gente tem que tomar cuidado é que devem ser vedados

pagamentos em duplicidade porque por exemplo o servidor ele não pode receber um adiantamento para refeição e receber uma diária dentro do valor da diária também há um valor para o moço a diária se presta a indenizar a despesa que o servidor vai ter no deslocamento dele então aqui mais uma vez cabe discricionariedade do gestor local na regulamentação só lembrando que o adiantamento ele vai gerar uma necessidade de prestação de contas diferente através de nota fiscal vai ter a nota lá do restaurante e que vai ter que ter o vai ser o documento fiscal com probatório

com o dia local a justificativa de quem almoçou onde almoçou e porque almoçou e a diária ela vai ser ela também vai ter uma prestação de contas Claro só que ela vai ser paga pelo deslocamento para outra cidade em regra e vai depender da comprovação por exemplo de dois fatores primeiro às vezes um tempo mínimo fora do do do Município para você receber e essa diária e também a comprovação do do deslocamento é óbvio tem que ter saído do município sem uma necessidade de prestação de contas com a nota fiscal do almoço é uma situação

diferente o melhor sistema depende da especificidade de cada órgão podem coexistir Sem problema desde que se tenha de forma Clara em quais situações será utilizada cada forma de pagamento é a próxima pergunta por favor pro Paulo eh Considerando o artigo 74 parágrafo primeiro da Constituição Federal e o Artigo 35 parágrafo primeo da constituição estadual quando o controle interno tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade como efetivamente realizar a ciência ao Tribunal de Contas eh em primeiro em primeiro lugar eh esta é uma reprodução que existe a própria pergunta está colocando aqui é uma reprodução da

Constituição Federal da constituição estadual de nossa lei orgânica e a nossa lei orgânica né ela tem uma passagem muito específica que ela cita que é dever da administração quando ocorrer desfalque ao erário primeiramente em primeiro lugar eh fazer uma apuração um processo administrativo para verificar a responsabilidade pelo dano enfim adotar providências num Primeiro Plano primeira a primeira Providência é em relação à administração a administração deve apurar estando ali processo a sindicância enfim na modalidade ali eh que existe dentro da da entidade para apurar a responsabilidade e o alcance para ressarcimento deste desta desta lesão desta

lesão ao ao erário só a partir daí é que se vai realizar a ciência ao Tribunal de Contas não é toda e qualquer irregularidade que vai ser comunicada ao tribunal de contas são hipóteses bastante específicas até porque né a as situações a os problemas as questões encontradas de uma irregularidade qualquer no na entidade ela tem que ser resolvida no âmbito interno não trazer isso ao Tribunal de Contas Isso é uma obrigação é um procedimento uma atribuição dentro da própria administração dentro das suas linhas de gestão ou de suas linhas de defesa Elas têm ali seus

mecanismos de apurar de verificar enfim num primeiro plano sempre há a administração resolvendo os seus problemas não é para toda e qualquer irregularidade comunicar ao Tribunal de Contas a próxima pergunta por favor pro Francisco como proceder frente a apontamentos recorrentes que não são sanados pela administração Municipal integram o relatório de controle interno em vários períodos bom antes de de responder à pergunta em si eh que tá tratando especificamente de apontamentos recorrentes que não são sanados pela administração Municipal é muito importante a gente relembrar aqui que o responsável pela aplicação do recurso é o gestor Não

percam isso de eh do foco de vocês eh o sistema de controle interno ele não deve interferir na discricionariedade administrativa então muitas vezes você vocês vão entender de uma forma o gestor vai entender de outra mas qu aplica Quem é o responsável pela aplicação do recurso e quem respond pela aplicação do recurso é o gestor então ten cuidado nesse tipo de apontamento a função do sistema de controle interno é apontar uma event falha ou indicar um procedimento recomendação para evitar uma regularidade informar oor e acompanhar o andamento da da situação no caso de repetição de

falhas falhas seja elas formais ou algum tipo de outro apontamento as informações que vocês apurarem Elas serão lançadas no relatório do controle interno comunicadas ao gestor para ciência e providências e poderão por exemplo até ser abordadas nos relatórios de contas que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fiscaliza nesse caso nós vamos ter acesso aos relatórios que os senhores elaboram indicando e vamos ver uma indicativa de que o gestor teve ciência de uma falha apontada pelo sistema de controle interno e nada fez então isso também pode ser relatado pelo servidor do Tribunal de

Contas que vai fazer o acompanhamento à fiscalização do do Município do órgão seja a câmara prefeitura um órgão da administração indireta um órgão do estado com as consequências que o relator da das contas do gestor depois determinar que pode ser podem ser a a as situações mais diversas a depender do que estiver a acontecer no órgão do histórico do órgão do histórico de recomendações de determinações de cumprimento de descumprimento de recomendações determinações então em certos casos eh Caso haja essa reiteração de falhas apontadas após os procedimentos conforme muito bem relatado na questão anterior pelo pelo

Dr Paulo Massaro e até para evitar a responsabilização de vocês vocês vão ter que comunicar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em casos de maior gravidade que são naquele eh aqueles prazos que em vários locais das das instruções 1 2024 eles estão eles são citados E especialmente são os casos de de ofensa aos princípios do Artigo 37 da Constituição Federal em situações ainda mais limites né que você sempre tem que se atentar e tomar muito cuidado quanto a isso pode até ser que vocês sejam obrigados até a comunicar o ministério público em

certas situações mas mais uma vez eu destaco eh se coloquem como controladores internos como facilitadores dativ interna do órgão não como um dificultador do trabalho como um criador de procedimentos burocráticos procurem se colocar lado a lado com o gestor eh buscando otimizar o trabalho facilitar a implementação de políticas públicas e oo do órgão Para quê Para que o órgão passe a trabalhar melhor a atuar de forma mais clara mais adequada mais regular e atenda o Tribunal de Contas O Poder Judiciário o Ministério Público e principalmente o cidadão que é o destinatário final do recurso público

que o Tribunal de Contas fiscaliza que o sistema de controle interno faz o acompanhamento e que o gestor aplica então nesses casos aí de reiteração façam o trabalho de vocês de dia a dia de acompanhar lançar no relatório e mais uma vez eu eu reafirmo e solicito pros senhores eh não se coloquem como responsável como responsáveis pela gestão a discricionariedade administrativa é do gestor os senhores não precisam trabalhar como ah o o gestor não acatou aquele ponto o gestor acatou esse ponto como vitórias e derrotas do controle interno a função do controle interno não é

essa o controle interno ele tem a função importantíssima relevants de apoio à gestão vocês vão atuando dessa forma de forma colaborativa vão conseguir desenvolver a estrutura dos Senhores de forma mais rápida e vão poder ajudar o gestor na implementação dos dos recursos públicos e das políticas públicas e também contem sempre com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nós estamos nessa caminhada junto com vocês acompanhando a evolução dos sistemas de controle interno ao longo dos anos e também estamos eh cobrando os gestores falando com os gestores eh criando situações em que

o controle interno ele ganha mais importância mais eh proatividade a cada dia que passa a cada ano que passa então então se atentem a esses pontos e não e especialmente Não se preocupem com eh a o apontamento foi acatado ou não foi acatado não é mais uma vez eu reafirmo não é uma batalha entre o controle interno e o gestor até como muito bem falou o secretário diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na fala Inicial dele então eh podemos passar pra próxima questão Obrigado vamos lá já estamos com quase 800

e quase 900 espectadores assistindo a nossa Live e pra próxima pergunta considerando a nova lei de licitações a lei federal 14133 de 2021 em caso de quebra da ordem cronológica de pagamento como deve ocorrer a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Paul só para esclarecer a nova lei de licitações ela repetiu algumas questões da da antiga lei Principalmente quando fala cita que a ordem cronológica é por fonte diferenciada de recursos né Nós temos fonte 1 fonte 3 fonte 5 enfim fonte de convênios federais estaduais então uma ordem cronológica para cada fonte

de recurso e ainda subdividida em quatro categorias de contratos que é fornecimento de bens é uma locação ses é outra prestações prestação de serviços e realização de obra e ela estabeleceu eh situações hipóteses que são taxativas aqui de cinco hipóteses grave perturbação da ordem calamidade Lógico que isso é óbvio isso já existia já desde a 4320 pagamento microempresa epp Agricultura Familiar mas para incentivar a questão da Agricultura Familiar das empresas de pequeno porte está previsto na até na lei das epps e MS pagamento de serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes desde que demonstrado o

risco de descontinuidade no cumprimento do objeto do contrato sistemas estruturantes não sei se vocês lembram lembram a lei 31 que complementou que alterou a lei de responsabilidade fiscal fala de sistemas estruturantes enfim os chamados cafix né Sistema Único o sistema único de administração financeira orçamentária sistemas estruturantes são aqueles que o órgão vai definir Quais são os seus sistemas vamos falar estruturantes importantes sistema estruturante sistema de de contabilidade pública sistema de tesouraria ele é estruturante ele é considerado estruturante um sistema de administração de folha de pagamento ele é estruturante então esses são exemplos de sistemas estruturantes

pagamento de direitos de contrato caso de falência e o último que cabe um pouco até de de dúvida pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público às vezes pode acontecer ali né uma uma chuva torrencial ali que tem que ser imediatamente sanado cai ali algo ali né num int tempere uma chuva que não chega ser uma calamidade mas ele destrói severamente um telhado e tem que se fazer uma um gasto ali né E tem que pagar né tem que contratar esse serviço e e pagar ele n não segue a

sequência normal da ordem cronológico esse esse é esse é um exemplo e um último ponto antes de responder a questão propriamente dita mensalmente em na na nos portais de Transparência esse tipo de ocorrência de inversão de ordem cronológica ela deve ser divulgada e também as as justificativas que que foram motivadoras da alteração desta ordem então é importante que os portais de Transparência tenham essa sessão específica para documentar esse tipo de inversão se vocês não se os seus portais ainda não têm Providencie para que tenha é até uma medida até não só de Transparência mas uma

medida aí para fortalecer procedimentos de de compis e nessas situações a ciência do Tribunal de Contas que pode ser encaminhada por meio do do do do eh protocolo eletrônico identificado pela conta isso vai abrigar o processo de contas pode ou não subsidiar o processo de contas que tem o relator não sabendo quem é o relator pode ser endereçado até inclusive até a própria unidade Regional que nossas diretorias estão aptas aí para encaminhar essas comunicações a próxima pergunta próxima pergunta como dimensionar o efetivo ideal de uma equipe na controladoria que haja um atendimento satisfatório de suas

atribuições Francisco Então essa é uma temática também ela é muito recorrente eh ela se refere a um tema muito importante que é a estruturação administrativa dos sistemas de controle interno que é uma até vamos falar assim é uma briga muito grande aqui do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a gente tem se esforçado bastante para tentar transformar uma realidade ideal numa numa situação de atuação material conclusiva efetiva dos sistemas de controle interno e esse tema ele é muito debatido e quando a gente tá em loco Ou conversando com algum controlador interno sempre vem

à tona essa questão de como dimensionar o efetivo ideal de uma equipe de controladoria e Aqui nós temos uma temática sem uma resposta pronta e ainda não conseguimos ainda passar pros pros senhores uma uma uma formulação uma receita ideal para que se implantem para que se dimensione um sistema de controle interno então eu vou elencar aqui alguns fatores eh para que o senhores pensem avaliem e espero que possa ajudar na na na questão da estruturação e dimensão do sistema dos quais o senhores fazem parte primeira coisa até por razão óbvia né o tamanho do órgão

e volume de recurso a ser acompanhado uma questão eh até por uma questão lógica né um órgão que tem um orçamento de 1 bilhão de R bilhões de reais ele vai ter uma estrutura de controle interno muito maior do que um órgão que tem um uma uma um volume de recursos a ser fiscalizado de R 10 milhões deais de 5 milhões de 4 40 milhões deais uma outra coisa que deve ser observada no dimensionamento do dos sistemas de controle interno é a questão do estágio de desenvolv ento da estrutura administrativa do sistema de controle interno

não adianta se contratar muita gente se criar muita estrutura se o órgão em si ainda está desestruturado em desenvolvimento aos poucos os senhores vão ganhando eh corpo vão ganhando conhecimento vão se desenvolvendo e vão começando a atuar em diferentes áreas em diferentes setores e vai havendo a necessidade de se ampliar uma estrutura técnica de se ter mais gente ou de se ter menos gente de se ter melhores eh menos gente no sentido de que vocês podem eh ir para um caminho de melhorar a parte de tecnologia da informação de vocês para que vocês consigam trabalhar

melhor com menos gente agora em relação a esse item aí específico muito cuidado com o custo do controle isso aí é uma coisa que o gestor vai ter que pensar na implantação porque também nós aqui do tribunal nós não queremos que por exemplo que um órgão que tem uma receita de 1 Milhão gaste R 200.000 com controle então é uma questão também de o custo do controle ele tem que ser compatível com o volume de recursos que se administra que se fiscaliza sob Pena de quê De o controle virar eh se estruturar ou ficar tão

grande que ele vai ter um custo maior do que os recursos que estão sendo controlados isso não é o que o tribunal quer não é o que a gente orienta e não é o que a gente busca de vocês e um terceiro aspecto muito importante muito relevante eh para que se tenha uma implementação efetiva e para que vocês até eh vão ganhando corpo como controladores internos dentro dos órgãos que vocês trabalham é a mudança de Cultura institucional e entendimento por parte do gestor da necessidade de implantação do sistema de controle interno como o quê como

um parceiro de gestão e pro para que o sistema de controle interno seja um parceiro da gestão Esse é um fato que também dependerá muito da atitude do sistema de controle interno cito dois exemplos aqui que de de situações que os senhores devem evitar para facilitar a implementação e o desenvolvimento dos Senhores primeiro lugar evitar ação policialesca o sistema de controle interno ele não tá lá para para para vocês eh fazerem eh fiscalizações surpresa no no no nos setores da Prefeitura de tentar eh impor alguma coisa a algum setor ou fazer uma interferência na Gestão

Pública como eu já disse aqui tenho muito claro de que o responsável pela gestão é o ordenador de despesa é o é o eleito é o indicado que vai responder e que vai ser responsável pela locação do recurso então atuem de forma eh concisa Clara de forma a aprimorar a colaborar no aprimoramento da gestão pública a cada ano mostrando a importância do investimento do do do município da câmara do estado da administração direta no sistema de controle interno e vocês vão demonstrar a importância de se investir no sistema de controle interno a partir do momento

em que o gestor sinta em vocês não um órgão de apontar o dedo de apontar falha de indicar eh problemas no órgão mas um parceiro de gestão você vocês vão com o desenvolvimento claro que vocês vão em certa medida sempre incomodar o gestor de alguma forma você me entendeu isso é impossível de acontecer de não acontecer porque muitas vezes vai ter uma necessidade urgente e vocês vão criar um entre aspas impecílio por causa de um cumprimento de uma legislação atendimento de um requisito vão mostrar por exemplo eh que existem decisões reiteradas do Tribunal de Contas

do Estado de São Paulo em relação à aquele assunto dizendo que aquela despesa não pode ser feita daquela forma só que tudo tem que ser conversado Tratado de forma amigável no sentido de apoiar o gestor Para quê Para que o gestor sinta a necessidade de ter o respaldo do sistema de controle interno é uma mudança de Cultura institucional mas que se for trabalhada podemos chegar até numa situação que é o que a gente às vezes eh às vezes não que a gente às vezes que a gente cobra muitas vezes numa requisição ou ou num questionário

que enviamos pro pros senhores uma perguntinha simples se o controle interno tem uma dotação específica no orçamento do órgão eh trabalhando dessa forma trabalhando como parceiros da gestão pública Muito provavelmente os senhores ao longo do tempo vão conseguir uma dotação até uma dotação orçamentária específica para quê para que os senhores possam controlar melhor o desenvolvimento da da estrutura administrativa ou seja vocês vão passar a ter uma maior autonomia administrativa na gestão da estrutura do sistema de controle interno mas realmente é um tema muito complicado muito difícil eh a gente sabe das dificuldades que os senhores

têm há às vezes uma resistência na na implementação na implantação com medo de se criar uma super estrutura interna que vai dificultar o trabalho do gestor mas trabalhem de forma eh amigável Clara educada respeitosa e faam os apontamentos que tem que ser feito Façam as colocações que os senhores Precisam fazer mas sempre com o intuito de apoiar a gestão pública e a implementação de políticas públicas a próxima questão por favor vamos lá ah há possibilidade de um único controle para os dois poderes municipais o executivo e legislativo Paulo antes de entrar na questão propriamente responder

esta questão acho que um ponto importante a ser ponderado e um desafio a a ser até superado e controle interno avançar na matéria ter um aperfeiçoamento da funções das atribuições enfim do sistema de controle interno é toda entidade todo órgão ter Qual que é a sua política de gestão de riscos nós temos que avançar um pouco mais na matéria não falar o que fazer mas de elementos de governança como diretrizes de política de riscos o que que é isso vamos falar né de uma forma qualitativa até quantitativa que vai me ajudar a determinar até quantas

Qual que é a estrutura administrativa e eh razoável não vou falar ideal é muito difícil né quais os procedimentos que devem ser acompanhados é definir o a sua gestão de riscos a instituição tem uma política definindo qual seu apetite ao risco e qual que é o seu nível de tolerância que entende como um risco ele é aceitável o risco ele deve ser mitigado Quais são os mecanismos de procedimentos de contoles que devem ser instituídos junto à primeiras linhas de gestões que acontecem ali no patamar no na sessão operacional isso tem que tá muito claro isso

tem que tá definido porque senão fica uma fica igual e e e cego no meio cego no meio de um tiroteio ou você ficar num quarto escuro e e soltar uns 10 gatos lá dentro parece cada um fica um pega para lá pega para cá isso tem que começar a aperfeiçoar nós nós estamos numa situação que temos que melhorar as a o nível de governança e não cabe aos somente aos controladores internos controladores interno como conhece a matéria entende que é essencial a política de Gestão de Risco propõe propõe uma uma política de Gestão de

Risco que vai me auxiliar até a mensurar as competências ajudar a mensurar a atuação do plano de controle interno Mas tem uma etapa antecedente que é definir qual apetite ao risco a política de gestão de riscos qual né os riscos que a tolerância aos riscos que são aceitáveis aí eu consigo ir para uma etapa seguinte de eh se de mensurar se é possível um único controle para dois poderes municipais ou para executivo legislativo Para administração direta ou indireta porque o nível de risco organizacional ou de processos vai me possibilitar até a mensurar que ah eu

ten um poder legislativo aqui que só tem uma pessoa que faz tudo eh eh contabilidade cuida de licitações ou tem duas no máximo ali isso vai me eh eh identificar que um poder um aliás um sistema de controle interno do município um sistema de controle interno vai poder eh a a atuar nos dois poderes só que isso depende de um arranjo uma lei conjunta enfim né um arranjo institucional dos dois poderes para dizer que há um um controle interno que vai responder pelos dois poderes e a sugestão Ah mas vai interferir na autonomia uma sugestão

até que o governo estadual até colocou na nova lei no novo decreto é ter dentro dos poderes ou dentro da secretaria que vou dar um exemplo transferindo o exemplo pro caso aqui no poderes municipais dentro do Legislativo vai ter um responsável pel controle interno sim pode ter que responde Tecnicamente pro controle interno central e Responde hierarquicamente subordinado hierarquicamente ao poder legislativo Isso é isso é perfeito desde que combinado desde que regulamentado então você resolveria a situação de 70 80% das câmaras municipais que não tem condições ali ou não tem por né ter um um um

cargo de controlador interno no máximo ali uma atividade que a gente sabe na verdade que é exercido de forma concomitante Mas seria seria bastante importante é que se antes de tudo isso se definisse assim é necessário as atividades de controle interno são tantas que justifica criar uma carreira ou deixar uma pessoa especificamente Principalmente nos locais menores câmaras municipais autarquias acho que talvez o custo benefício não compense não há uma relação de razão e proporção que justifique ter né um responsável pel controle interno nessas entidades que são muito pequenas mas isso é uma questão que temos

que evoluir temos que progredir nesse sentido a próxima questão Vamos lá eh Funcionários das ugs podem acumular funções trabalhando no controle interno e nas sessões de Finanças das ugs Então vamos lá agora uma uma questão específica né para os servidores do Estado né que que trabalha na ponta lá nas ugs e que muitas vezes tem que desempenhar algumas atividades típicas de controle interno vamos lá primeiro aqui a gente é importante destacar que as ugs da administração direta do estado elas não possuem uma unidade específica de controle interno não há um controlador interno em cada uge

tanto que no recém criado eh perfil do controle interno aqui do Tribunal de Contas do do Estado de São Paulo nós não estamos cadastrando os servidores das ugs então se atentem a isso esta competência que aqui eu t tô falando sim da competência de criar e implantar o sistema de controle interno ela é da Controladoria Geral do Estado por meio da sua coordenadoria de auditoria que inclusive criou uma unidade Central no Estado então por Óbvio como atribuição o servidores das uges os senhores aí que e provavelmente até a pessoa que mandou a pergunta está na

linha de de gestão e lá de frente vamos vamos dizer assim para ser bem mais claro vocês executam no dia a dia as atividades de controle interno por exemplo para fazer uma conferência e uma revisão por exemplo Vamos dar um exemplo aqui de uma prestação de contas de adiantamento muitas vezes el ela passa pelos senhores para uma conferência uma prestação de contas de repasse público ela passa pela mão dos Senhores para uma conferência Inicial isso aí é normal e é padrão e também por meio dos próprios eh servidores em seus procedimentos previstos tantos nos manuais

que você seguem tanto nos documentos administrativos que que os órgãos do Estado encaminham para os ugs vocês vão seguir esses comandos nessa atuação como vamos dizer assim como eu coloquei aqui como primeira linha de gestão atuam ainda os servidores das ugs com base em atribuições que são previstas em cargos e funções existentes dentro da estrutura administrativa e dentro da estrutura hierárquica das ugs que aqui nós estamos falando da responsabilidade nesse sistema de conferências e revisões que vão ter as chefias das ugs os diretores e também os ordenadores de despesa que estão trabalhando aí junto às

diversas ugs de diversas secretarias do Estado de São Paulo todavia eh eu vou destacar aqui mais uma vez que esses servidor que estão lá na ponta atuando nas ugs eles não vão integrar a Controladoria de a Controladoria Geral do Estado de São Paulo hierarquicamente falando vocês não V não vão estar lá no no organograma da Controladoria Geral do Estado Como estando dentro do sistema de controle interno do Estado então Eh o que existe hoje de fato é que cada uge por razões óbvias até pela ramificação que vocês têm pelo pelo pelos pela importância no no

Cuidado do dos recursos das situações por exemplo que o Tribunal de Contas precisa de informação o que vai existir é o responsável pela interação pela comunicação de cada uge do Estado de São Paulo com o Tribunal de Contas que é uma atividade essencial para o atendimento do nosso órgão sem o servidor da uge na ponta que tá lá atuando e trabalhando para nos atender ficaria muito difícil para nós então Eh os senhores têm essa relevante missão de funcionar como eh como interface como apoio e como contato imediato que nós temos como servidores do tribunal de

contas com as ugs para eventualmente encaminhar um documento apresentar uma prestação de contas e aquele contato de de de dia a dia ou melhor aquele contato anual que temos com os senhores para o exame de prestação de contas nas ugs até o ontem ontem não desculpa na na na sexta-feira eu tava conversando com o Paulo ele até se quiser passar sobre Esse aspecto em algum ponto relevante o tribunal Amanhã ele vai fazer uma reunião com a Controladoria Geral do Estado para tratar de alguns assuntos específicos então era isso podemos passar para pra próxima pergunta vamos

lá Desculpa Quais são os principais desafios enfrentados pelo controlador interno no exercício de suas funções dentro do Poder Legislativo mun pa se falar que é falta de funcionários isso isso daí eu acho que é o principal problema mas não seria bem isso né vamos falar do ponto de vista eh a do ponto de vista financeiro o as câmaras municipais já TM uma uma dotação pré-fixada então do ponto de vista de risco financeiro pode não ser ali o o desejável mas tem a sua dotação assegurada e até garantida pela Constituição Federal o seu o seu o

repasse dos seus doos mas do ponto de vista assim para nós né enquanto cont órgão de Controle externo né E lembrando que as câmaras municipais também exercem a função pría das câmaras municipais é o controle externo mas o que temos eh verificado e tem sido motivo de reprovação nas contas de câmaras estão mais relacionadas a cargos em cargos a estrutura administrativa os cargos em em em comissão e eh grande parte de apontamentos apontamentos em relação a a adiantamentos né Em algumas situações aquele limite de 70% da folha de pagamento que Tribunal de Contas utiliza um

critério de folha de pagamento entre Total repassado não desconta né se repassou 1 milhão e e gastou eh 70 com pessoal civil com a folha de pagamento elemento econômico 11 se gastou 700.000 tá atendido o limite mesmo que tenha devolvido desse 1 milhão tenha devolvido r$ 1.000 aí né Se for utilizar o critério de receita efetivamente passada ela descumpriu né descumpriu ultrapassou 70% da folha de pagamento esse não é o caso a gente não adota esse critério tudo bem embora possa ter alguns apontamentos aí dos óg de alguns órgãos da casa na na instrução mas

a o julgamento das contas do Legislativo nesse ponto eles têm sido seguido repetidamente nessa nesta linha cargos em comissão cargos em comissão é al né é Um Desafio ali mas que não depende do controlador no máximo é acompanhar ali recomendação ou ressalva que pode vir a reprovar contas e deixar claro ó já vem a 1 2 3 4 anos sendo apontado tribunal e há situações que reiteradamente apontado como recomendação como ressalva venha a ser convertido num julgamento desfavorável nesse ponto que se refere a a cargos em comissão aí cabe né o controlador interno é é

um desafio mas não depende do depende aí de uma aprovação de lei para diminuir cargo é muito difícil isso né diminuir cargos tirar o emprego de uma pessoa é difícil mas é uma decisão que é uma decisão falar política né Depende ao presidente da Câmara ao acerto entre os grupos políticos entre a base entre a base situação posição enfim esse é esse é um ponto que pode ser colocado como um desafio enfrentado pelo controlador interno e outro ponto são adiantamentos né adiantamentos já foi falado que é importante ter uma regulamentação colocando ali ou diárias ou

em regime de ressarcimento adiantamento em regime de ressarcimento é isso que é importante que seja regulamentado nós temos sugerido que se faça diárias né a diária Ali vai elimina aquele problema de nota fiscal rasurada etc e ó não é não precisa levar o responsável pelo adiantamento para viajar com com o vereador tá o responsável recebe o dinheiro passa pro Vereador E aí tem toda todo um relatório a justificativa comprovação fiscal eu acho que seriam esse um dos exemplificadamente os os três maiores desafios numa câmara municipal a próxima pergunta Francisco caso o controle interno em conferência

de gastos depare com pagamentos maiores que o valor do empenho informado qual deve ser o procedimento correto na Controladoria Então vamos lá eh em relação a esse ponto específico eh o que a gente recomenda sempre pro controlador interno toma cuidado eh até assim na na pergunta eh provavelmente isso aqui é um caso que foi constatado eh pelo servidor Que encaminhou a pergunta e a gente sempre recomenda de novamente Cuidado por eh muitas vezes você acha que achou um problema acha que descobriu um problema gravíssimo no município ou no órgão que tá acontecendo um problema grave

E aí acaba virando uma questão pessoal e você acaba se excedendo e fazendo às vezes um julgamento de valor enquanto você tem enquanto você tem que ser enquanto controlador interno técnico e racional então Eh nesse caso aqui específico o sistema de controle interno ele vai seguir o mesmo procedimento de quando ele encontrar uma falha de execução para você entender o problema primeira coisa que você vai fazer comunicar o responsável pela área e solicitar alguma justificativa ou esclarecimento eventualmente pode ter tido um erro de encaminhamento de informação pode ter tido um erro de sistema pode ter

acontecido realmente uma falha eh formal no empenhamento com todas as consequências graves que isso poderia ter num numa despesa que a gente sabe disso e até pela pergunta que o senhor fez o Senhor tem noção do problema que é eh fazer um um pagamento a maior do que o valor empenhado então primeira coisa entrar em contato com o setor e ver se tem alguma justificativa esclarecimento ou se foi um erro de comunicação um erro de sistema e eventualmente a aí já pode estar sanada a falha e o problema Você pode até manter um relat de

controle desse apontamento mas tá ok tá resolvido segunda coisa eh apresentadas as justificativas as informações complementares ou o que mais os senhores apurarem Senor vão os senhores vão anotar no relatório do controle interno para efeitos históricos como eu já havia apontado E caso a área responsável ela eventualmente se omita ou não responda ou Apresente uma justificativa inadequada por óbvio que os senhores vão comunicar ao gestor dos fatos Para quê Para que ele tenha ciência e eventualmente tome as providências que ele entender corretas agora aqui muito cuidado para que comuniquem de forma isenta e Sem juízo

de valor muitas vezes eu sempre repito isso porque eu atuo aqui no tribunal na área de fiscalização e de controle e uma das grandes preocupações que a gente tem quando faz um apontamento quando a gente verifica um relatório é a gente conseguir se manter distante batendo uma foto do que a gente tá verificando vendo a documentação comprobatória que a gente tem e principalmente sem fazer juízo de valor isso não é função do controle interno quando você faz um juízo de valor você ultrapassa o limite e aí você até se coloca em risco porque aí é

o entendimento do controle interno não é uma questão fotografada comprovada e documentada é uma opinião do sistema de controle interno e aí vocês podem se complicar então se limitem a isso bata uma foto do que tá acontecendo e rel tem os fatos E aí por fim né claro caso se configure alguma situação de comunicação obrigatória ao tribunal naqueles casos de ofensa aos princípios por exemplo do Artigo 37 da Constituição Federal vocês deverão fazê-lo E mais uma vez aqui só para finalizar a a minha resposta vale uma recomendação cuidado com excessos na atuação do sistema de

controle interno a ideia aqui não é intimidar os colegas de trabalho lembrar sempre para vocês que a posição de controlador interno Talvez seja a posição mais complicada dentro de um órgão dentro de uma câmara a prefeitura e quanto menor o órgão mais complicada é a situação de vocês mais difícil é a posição por diversos aspectos então Eh evitem se indispor de forma eh se indispor Porque além disso ser desnecessário porque você simplesmente vão se devem Eh desculpa vocês simplesmente devem relatar os fatos que encontraram e essa atuação eh fora desse padrão além de você se

ind disporem O que é desnecessário trará prejuízos também ao desenvolvimento do sistema de controle interno por quê Porque nesse caso o gestor ele vai começar a ver o controle interno não como um órgão de apoio de suporte mas como entrave na execução do trabalho dele como órgão de de que tá criando algum problema alguma restrição desnecessária E aí vocês com essa atuação fora dos limites até do sistema do que o sistema de controle interno deve fazer vocês acabam prejudicando o desenvolvimento e a implementação de um sistema de controle interno estruturado e adequado a próxima pergunta

por favor Paulo como definir e classificar como risco alto Médio e baixo as ações a serem analisadas ou fiscalizadas pelo tribunal pelo tribunal não né só pela ação deles pelo controle interno cont isso ajudaria muito ificação um ponto que eu disse no começo que ajudaria bastante é o órgão novamente insisto definir normatizar ou manualização de riscos porque nesse ponto ela vai dar a diretriz necessária para quais riscos que são aceitáveis quais são riscos que são aceitáveis mas é desejável monar o risco qual ponto que é necessário gerenciar e monitorar e pontos que são indispensáveis o

gerenciamento do Risco quando eu falo em risco alto Médio e baixo né eu t me posso me utilizar de uma matriz de risco uma matriz de risco de 3 por3 uma matriz de risco na escala na escala horizontal de probabilidade probabilidade baixa média e alta e no eixo no eixo vertical de impacto alto Médio ou baixo ou Severo médio ou baixo então Eh posso utilizar de uma matriz de risco 3x TR onde no quadrante que estiver ali no mais alto do lado direito que é onde vai ter uma alta probabilidade vai ser um um um

impacto Severo ou alto essa ou alta essa ação a ser analisada ou controlada vou dar um exemplo aqui né para nós aqui dar um exemplo nosso aqui eh o cumprimento do plano de fiscalização que a gente sempre cobra aí todos os diretores cobra o chefe cobra o Francisco de cumprir o plano de fiscalização nós temos uma diretriz né prevista no no Regimento que tem que ser fiscalizado durante o ano né Qual que é o impacto disso cumprimento de uma legislação para nós aqui cumprir isso aí pelo menos para nós é inaceitável inaceitável descumprir o cumprimento

de um plano de fiscalização durante o ano a gente vai monitorando então isso significa o quê tem um alto impacto né mas a probabilidade será que é é alta é muito alta essa probabilidade de ocorrer depende do meu cenário se eu tiver numa época ali que tem uma sobrecarga de serviços muito grande por uma função atípica eh implementou uma nova legislação ou estamos com sistemas novos procedimentos novos aí há uma probabilidade maior de de acontecer esse é um risco que eu vou considerar como um risco alto e uma probabilidade talvez média ali porque isso nunca

aconteceu mas tiver ali num cenário atual algum procedimento novo ali que requer ali um investimento em capacitação orientação enfim que minhas horas homem ali vão ser ali eh investidas em capacitação isso me torna uma ação de cumprimento desse plano de fiscalização com a probabilidade até média de acontecer aí o que que eu vou fazer eu vou gerenciar e monitorar esses riscos vou implementar um acompanhamento mais constante o acompamento mensal ou bimestral ou trimestral minhas ações vão depender do nível de classificação mas para isso eu posso utilizar a matriz de 3 por3 ou Matriz de né

5 por5 quanto maior ali a quantidade de procedimentos em maior complexidade eu uso uma matriz maior ou menor situações que me oferece mais risco e tenha mais complexidade e a utilização de uma matriz mais complexa 3 por3 ou 5 por5 ela vai me dá um melhor gerenciamento das ações mas é importante isso é metodologia tem análise SWAT análise de cenários internos e externos que vai me dar as forças fraquezas ameaças e oportunidades e ter uma eh eh ter ações aí corretivas ou preventivas para controlar esse risco por is eu falo nós temos que avançar temos

que avançar em política de gestão de riscos em metodologia né isso não se aprende pode ser até autodidata e eu acredito que todos sejam capazes de fazer isso temos tem vários cursos mas procurem implementar aperfeiçoar esses essas questões de governança esse processo de governança dentro das instituições é importante eu entendo até como necessário para uma uma uma organização ela se mostre ali responsá responsável e até sustentável em suas ações a próxima pergunta vamos lá Francisco Qual o papel prático do controle interno na fiscalização contratual com advento da lei 14133 de 2021 o sistema de controle

interno possui prerrogativa para suspender uma licitação que aponte indícios de aos princípios da lei federal 14133 21 bom obrigado pela pela pergunta essa esse aqui é o tipo de pergunta que na verdade deveria ser um tema de palestra né porque pelo pelo volume de de informações que a nova lei de licitações trouxe principalmente tratando do controle interno a gente tem muita coisa para para abordar e também pela relevância do tema né até por se tratar de uma de uma situação que os senhores estão começando a a a vivenciar na prática eí especialmente final do ano

passado e durante esse ano que estão tendo que lidar com com com com a com a 14133 na prática então Eh provavelmente devem estar sofrendo um pouquinho aí com as novidades mas como tudo na vida com o passar do tempo os senhores vão vão estar acostumados com ela estruturados para para para atendê-la de forma competente como Sempre fazem assim que a gente espera e vamos lá eu vou eu vou destacar pros senhores alguns pontos relevantes que a nova lei de licitações ela trouxe especificamente sobre a atuação do sistema de controle interno ou de alguma eh

algum direito que foi dado que já que as obrigações foram diversas né algum direito que foi dado também pelo sistema para o sistema de controle interno Então vamos lá eh a nova lei de licitações ela demonstra a importância de um sistema de controle interno que seja atuante e estruturado pois as responsabilidades dos Senhores aumentaram então além de toda aquela responsabilidade que o senhor que os senhores já tinham nas costas de todos os setores que a gente que os senhores fiscalizam né agora ainda veio a lei de licitações e trouxe mais responsabilidades então precisam estar estruturados

para para conseguirem atendê-la de forma adequada e e correta alguns exemplos aqui de atuação do do do sistema de controle interno primeiro é bom destacar que a a lei no seu artigo séo ela coloca que o sistema de controle interno ele é essencial à execução da Lei e quem ocupa o cargo de controlador Interno tem que atender a requisitos básicos dentre eles a gente pode destacar alguns como o fato de ser um servidor efetivo tem que ter uma formação compatível né para com a com a área de atuação e até um aspecto interessante específico da

da lei de licitações que é o fato de não ter parentesco com licitantes ou contratantes habituais da administração então Eh aqui nesse caso caso ocorra provavelmente os senhores vão ter que se declarar suspeito para analisar a a um determinado processo mas eh é a preocupação da legislação eh nova em se manter a probidade a adequação e a lisura do procedimento além disso a lei a a lei de licitações ela é muito clara em relação à questão da segregação de funções que é uma coisa que muitas vezes ela é tratada como uma mera formalidade mas não

deve ser interpretado dessa forma cada agente público ele deve ser responsável pela execução do seu procedimento isso vai vai o quê vai evitar falhas vai evitar irregularidades e principalmente o conflito de interesses que é aquela situação que por mais que os senhores eh não acreditem a gente já pegou em casos assim eh de fiscalização de o controlador interno assinar como na folha um ele tá assina como jurídico na folha dois como controlador interno na folha três como uma outra é uma situação que parece esdrúxula mas que acontece e ela acontece por quê Porque não tem

segregação de funções quando não há segregações de funções o que acontece o risco ele é aumentado E aí as situações em que pode haver um prejuízo ou uma ir regularidade elas se acentuam e deve ser evitado então se atentem também a esse fator Aí uma outra situação interessante é que a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio da licitação Além disso o funcionamento da comissão de contratação e ainda a atuação de fiscais e de gestores dos contratos ela vai contar com o apoio do sistema de controle interno e como se dá esse

apoio do controle interno principalmente através de orientações e sanando dúvidas que venham a surgir ao longo do procedimento então isso vai demandar um certo conhecimento uma expertise um conhecimento de jurisprudência para que os senhores possam eh fazer eh fazer essas orientações de forma adequada e a Lei ainda prevê até um a criação de um canal de comunicação com controle interno para quê para oferecimento de denúncias irregularidades então eh a questão da estruturação do sistema de controle interno ela é muito importante porque vejam bem a quantidade de demandas e até aqui em dois itens que Eu

tratei da nova lei de licitação que se criou pro sistema de controle interno e também o órgão aqui órgão por órgão entendam a a prefeitura a câmara a administração direta ao instituir os modelos de minutas de editais aí também de outros itens né que são corriqueiros numa licitação como por exemplo aí o termo de referência os contratos padronizados e outros documentos que porventura eh existam e e componha o processo o procedimento licitatório ele deve contar com o auxílio de quem dos órgãos de assessoramento jurídico que já é uma situação corriqueira que estamos acostumados a ela

e também contar com auxílio do controle interno então mais uma responsabilidade importante por que que essa responsabilidade ela é importante a partir do momento que se tem eh pré editais ou pré-termos de referência vamos dizer assim né de uma forma para para que vocês entendam eh é preciso que esses documentos eles sejam corretos que eles estejam de acordo com a legislação de acordo com a jurisprudência de acordo com os procedimentos eh legais que tenam uma conformidade robusta Para quê Para que os senhores eh ao participar dessas modelos de minutas de editais de contrato contribuam Para

quê Para que lá na ponta na hora que essa licitação ela entrar em fase sair da fase preliminar e for paraa fase de execução e que vocês não tenham um problema lá na frente por quê Porque um edital saiu com erro um contrato saiu com falha então tomem cuidado com isso é uma atividade que eu acredito que seja nova paraa maioria dos controladores e vocês vão ter que que que atuar e se manifestar sobre isso a lei prevê ainda eh que aquela questão do sigilo do orçamento por exemplo ele não se aplica ao sistemas de

controle interno e também ao sistema de controle externo que é o Tribunal de Contas então eh é uma prerrogativa que a lei traz para vocês por quê Porque vocês estão atuando acompanhando a licitação fiscalizando a a licitude do procedimento então vocês precisam da informação então uma informação sigilosa chegou até vocês tratem na com cuidado com atenção para evitar divulgações desnecessárias e problemas para os senhores um ponto que eu gostaria de chamar atenção eh o em relação ao parágrafo terceiro do artigo 117 da lei ele trata eh especificamente do fiscal do contrato onde o quê o

controle interno ele vai ter que dirimir dúvidas e subsidiar o fiscal com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual então aqui eh esse item que eu vou falar aí o próximo é o controle interno fora daquele parâmetro que vocês muitas vezes estão acostumados da mera conformidade é o controle interno atuando na execução do contrato Então agora você a atuação de vocês ela não se limita a apontar uma falha de execução muitas vezes o fiscal do contrato pode procurá-los com com alguma dúvida ou precisando de algum subsídio relevante alguma orientação acerca disso e obviamente que

vocês não são oráculos que vão saber de tudo para informar vocês vão eventualmente poder correr atrás da informação eh buscar a verificar ou fazer uma um trabalho de pesquisa mas essa situação ela pode se tornar mais corriqueira mais eh acontecer no dia a dia de vocês e vocês precisam e estar preparado mais uma coisa também é quanto à execução contratual e pagamento a legislação ela tem uma especificidade quanto à ordem cronológica que o Paulo já falou bem aí que para ser alterada ela vai depender do procedimento normal né que é a prévia justificativa da autoridade

competente e também tem que haver uma posterior comunicação ao sistema de controle interno então caso um procedimento tenha uma alteração de ordem cronológica além das formalidades normais o sistema de controle interno ele tem que ser informado da mesma forma que o sistema de controle externo o sistema de controle interno ele vai atuar como a lei prevê como segunda a linha de defesa integrado ainda pelo setor jurídico do órgão então Eh os senhores ao lado do do jurídico vão compor essa importante linha de defesa para preservação da integridade da conformidade da despesa pública e tomem cuidado

eh atuem de forma séria rígida rigorosa e valorizem né a o que a própria lei tá trazendo para vocês que é o crescimento do sistema de controle interno como órgão relevante importante e necessário para que um procedimento licitatório ele seja eh devidamente eh realizado e que seja lícito eh que atinja os a a conformidade que se espera dele e que se e que seja adequado ao que a legislação propõe Além disso eh e por fim em relação aqui algumas situações que que que a nova lei de licitações trouxe em relação à atuação do sistema de

controle interno é aquela situação de que qualquer licitante ou contratado ou uma pessoa física ou jurídica ela pode representar aos órgãos de controle interno contra ir regularidades na aplicação da Lei então é uma situação nova vocês vão ter que lidar às vezes com uma denúncia uma representação em relação a um ponto específico da Lei e aí da mesma forma tratem esse tipo de informação com cuidado eh com e ajam da mesma forma que atuam na prática vocês vão ter que confirmar essa informação passar para as áreas eh entrar em contato com o gestor e façam

com calma com atenção na dúvida pesquisem bastante Vejam as situações e preservem eh uma uma informação também importante preservem a a identificação de quem está representando muitas vezes vocês vão ter uma representação por exemplo alguém da do próprio órgão de vocês pode procurá-los então tomem cuidado com isso porque eh vocês podem se desgastar e desgastar uma pessoa ou um cidadão de forma incorreta desnecessária e trazendo prejuízos grandes pro pra estrutura de vocês pro sistema de funcionamento do do controle interno então diante disso que eu coloquei aqui para vocês em relação a algumas novidades que a

lei de licitação trouxe em relação a ao controle interno é muito importante e relevante que os senhores acompanhem os cursos e lives do Tribunal de Contas especificamente sobre licitação em contratos o tribunal está sempre fazendo inclusive hoje tem uma pois os senhores precisarão conhecer o entendimento vigente sobre diversos temas Então para que vocês possam dirimir dúvidas que eventualmente surjam vão ter que ter um conhecimento técnico específico e é muito é de muita valia vocês por exemplo assistirem um curso do tribunal e o tribunal às vezes já já passa um posicionamento por quê Porque o tribunal

como órgão Central que Abarca aí mais mais de 600 municípios do Estado mais de 3.000 órgãos fiscalizados a gente vai lidar com uma quantidade de problemas muito maior e o tribunal vai ter que se manifestar sobre eles em algum momento então pros senhores fica fica essa questão e por fim obviamente gente só finalizando aqui a questão que em relação à suspensão de uma licitação é óbvio que o controle interno ele não pode suspender uma licitação ele não tem a discricionariedade administrativa para isso não tem poder de cautela isso aí é uma prerrogativa Isso é uma

prerrogativa do Tribunal de Contas por exemplo do Estado de São Paulo em sede de exame prévio de edital ou o poder judiciário que tem o poder Geral de cautela então Eh era isso que eu queria passar para vocês em relação a essa questão a próxima por favor Vamos lá eh Paulo como proceder caso Um item a ser licitado não esteja previsto no plano anual de contratação essa é uma situação que de acordo com a nova lei de Estações eh não é desejável que ocorra só que vai acontecer é inegável que isso não não ocorra no

dia a dia porque Qual que é o qual que é o fluxo documento de formalização de demanda previamente a elaboração do plano de contratação anual né Isso vai nortear e o plano de contratação anual vai nortear a elaboração da lei orçamentária anual Esse é o fluxo correto caminho feliz mas no dia disso não é inegável ali que aconteça algo ali venha um convênio né vem um convênio um recurso que não era tava esperado Mas de repente veio Ah tem que gastar eu não tenho isso previsto no PCA no plano de contratação anual vai haver uma

formalização no documento de formalização de demanda que não está no PCA e essa e tem que ser justificado no caso tem essa justificativa Ah o recurso veio não estava planejado etc ou saiu só agora que a gente sabe como que é como é ess passes Federais e estaduais eles vê e corre e a aparece ali o recurso tem que ter um prazo de de aplicação tem que justificar toda eh o item que não tá não não Tá previsto no PCA a o documento de formalização de demanda vai ter que ser justificado nesse sentido tem que

ter justificativa nesse nesse sentido e óbvio né Eh importante na regulamentação do plano de contratação contratações anual que esse tipo de demanda ela tenha que ser justific cada né é importante que tenha no regulamento do órgão essa previsão não é um um um planon de contratação não é estático a gente sabe disso né então tem que ter mecanismo já estabelecendo em quais situações e como elas tem que ser tem tem que ser justificadas próxima pergunta Vamos lá eh com relação à nova lei de licitações a 14.133 o controle interno deverá emitir parecer em todos os

processos dispensa e licitação e quando se tratar de compra Direta com a formalização de contrato e precisa ser emitido parecer do controlador interno sobre o contrato firmado ou não Bom vamos lá aqui mais uma vez vale o que a gente fala em relação aos trabalhos do sistema de controle interno em regra os trabalhos eles são por amostragem eles vão seguir o plano de trabalho e vão estar de acordo com o planejamento anual sempre orientado pelo que o Paulo muito bem falou eh pelas áreas de risco do município através daquela Matriz de risco que foi explicada

desta forma e tendo em mente que a verificação de 100% dos processo se mostra inviável o sistema de controle interno ele deve ter rotinas de verificação que busquem os processos com maior materialidade em áreas mais sensíveis do órgão aqui mais uma vez importante destacar que o planejamento é a palavra-chave Pois é a partir dele que teremos o trabalho racionalizado e eficiente do Sci trazendo resultados e viabilizando a boa gestão e ainda a implementação de políticas públicas então o segredo é esse é um bom planejamento e uma boa Matriz de risco o que o que tiver

maior risco vai cair na amostra de vocês eventualmente e o problema fica resolvido a próxima pergunta por favor Paulo sobre o processo licitatório e de contratação pela nova lei de licitações considerando a a importância do controlador interno na verificação procedimental prévia concomitante e posterior dos procedimentos licitatórios e de contratação existe um momento durante Tais procedimentos em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pensa que é essencial um parecer escrito do responsável pelo controle interno ou esse parecer é dispensável devendo ele só ocorrer no caso de verificação de alguma irregularidade é uma pergunta

até repetitiva não acho que não merece assim necessito de maior detalhamento até porque já foi né Praticamente respondida em grande parte pelo Francisco mas novamente repito repiso né a administração tem que definir Em que momento o controle interno atuou obviamente é ilógico que o controle interno vai ter fôlego vai ter estrutura para atuar em todosos procedimentos latório ou da aparecer em todos os contratos que é importante que se define Em que situação o controle interno tem que emitir um parecer ou se vai exercer essa natureza consultiva né geralmente né se geralmente em alguns órgãos muito

grandes né em determinadas situações o controle interno exerce essa natureza consuntiva mas num processo até que depende de de até de autorização do chefe da autoridade máxima que ó nesse caso é essencial né que que ocorra um parecer do controle interno Mas enfim em situações aí de de alta relevância de alta materialidade porque eh a legislação não quis né não atribuiu o controle interno nessa primeira etapa de Gestão na primeira etapa de gestão a primeira linha de defesa ou primeira linha de gestão é são as secretarias são unidades operacionais que T que eh executar esses

procedimentos operacionais até a licitação em situações relevantes e onde vai vão ficar determinadas essas situações relevantes num documento num procedimentos ou em ordem de serviço ou decretos ou portarias onde o eh onde o o parecer escrito do responsável pelo controle interno é essencial não é o Que Nós pensamos n é o que o tribunal pensa é o que o órgão define como essencial a sua gestão qual que é novamente qual que é o seu apetite ao risco qual a sua resposta a ao risco é nessas situações que se definem quais os mecanismos de controle interno

e de atuação de controle interno próxima pergunta especialmente em razão do valor as contratações diretas por dispensa de licitação estão sendo a regra há alguma cartilha manual checklist ou orientação específica emitida pelo tribunal quanto às verificações e pontos que o controle interno deve se atentar mais Francisco bom essa é uma questão interessante né porque a nova lei de licitações ela ela ampliou alguns valores de uma forma relevante em relação ao que a gente tinha e obviamente que o Quem fez a pergunta Tá correto pra realidade de muitos órgãos de muitos municípios a dispensa que era

uma situação ional acabou virando uma situação mais corriqueira agora eh em relação a um checklist ou uma orientação específica o tribunal de contas ele já disponibiliza diversos manuais né que trazem orientações em basamento para para pra atuação dos sistemas de controle interno Além disso e reforçando o tribunal ele disponibiliza com grande frequência cursos relevantes nas mais diversas áreas de atuação do sistema de controle interno e é muito difícil né de antemão a gente criar um checklist para para para para atuação no sistema de controle interno os órgãos Eles são muito heterogêneos e devem obviamente cada

um se balizar pelas suas necessidades específicas uma cartilha genérica do tribunal por exemplo só contribuiria pra gente engessar o sistema de controle interno e transformá-lo num preenchedor de modelos quando em verdade o que a gente precisa é que o sistema de controle interno se estruture e passe a planejar melhor e comece a atuar de fato primeiro em algumas áreas né não adianta querer abraçar o mundo e depois com a confiança do aprendizado que vocês forem tendo e expandindo atuação o sistema de controle interno ele não é uma estrutura administrativa essencialmente burocrática ele tem que se

colocar como órgão facilitador do trabalho do gestor que é isso que a gente prega inclusive na execução de políticas públicas facilitando caminhos a serem seguidos mas em qualquer de qualquer forma né como eu sei que vocês gostam de um de um checklist vamos lá cinco cinco itens bem rápidos aqui para para vocês seguirem é primeira coisa principalmente Num caso de dispensa eh planejamento e justificativa dessa despesa tem que ter uma informação Clara em segundo lugar orçamento estimativo é muito importante que ele seja claro e com valores consistentes atualizados para quando for feita a verificação a

gente sentir confiança de que aqueles valores refletem os padrões de mercado se terceiro verificar se houve execução do serviço ou da obra ou ainda se o bem foi entregue é essencial não basta a formalidade o produto ele tem que ter sido entregue e concluído para que o para que o a despesa esteja realmente adequada verificar obviamente a conformidade da despesa que tá sendo realizada quanto aí aí eu tô falando de aspectos de formalidades legais mesmo e solicitar justificativa se for o caso caso encontre alguma inconsistência alguma coisa sigam aquele procedimento que eu já tratei em

outras questões e solicitem os esclarecimentos estando resolvido acabou senão vocês vão relatar comunicar os responsáveis que são os servidores os os gestores além do tribunal de contas se for o caso mas é um aprend novo Nosso a gente nas fiscalizações a gente tá lidando passando a cada vez mais a lidar com as dispensas e vamos nesse caminho de aprendizado aí só principalmente atenção a orçamento e justificativa que são as palavras chaves em relação à dispensa é a próxima pergunta por favor seguindo pra próxima qual entendimento deve ser dado ao artigo 95 parágrafo 2º da lei

federal 14133 que vessa sobre as nulidades dos contratos verbais salvos de pequenas compras e serviços de de pronto pagamento até o valor de R 10.000 deve ser entendido como o regime de adiantamentos propriamente ou como uma contratação Direta com procedimento simplificado essa é uma ótima pergunta até porque isso esse tipo de de de quando a lei cita ali o regime de adiantamento não é um procedimento padrão regime de adiantamento é a exceção da exceção a dispensa por por valor ou essa previsão é uma exceção e o regime de adiantamento é a compra por regime de

adiantamento é a exceção da exceção como por exemplo eh se eu tenho ali vou comprar canetas material de escritório é um algo que é perfeitamente previsível vou usar um por mês né vamos supor se escrevo bastante mas dou um exemplo canetas né algo que vai se comprar pro regime de asentamento mesmo que esteja neste valor é o que vai se comprar no máximo ali se estiver dentro do valor eu posso até licitar se quiser Aliás sou obrigado a licitar se atingiu o valor com outros materiais de escritório Mas se tiver material de escritório deu o

valor ali de dispensa é por contratação direta né se nada impede também licitar tudo bem E o regime de adiantamento é por exemplo se eu preciso dessa caneta mas eu preciso dessa caneta para agora eu não tenho mais não dá para esperar precisa escrever daqui a daqui a um dia em algumas horas Opa Então esse tipo de despesa el não se sujeita a ao regime normal de aplicação da despesa aí sim eu compro posso comprar por regime de de adiantamento é exceção da exceção não vai colocar o regime de adiantamento como uma Regra geral regime

de adiantamento exceção da exceção que é a dispensa tudo bem Estamos combinado assim não vão utilizar tudo que se puder processar para regime normal que possa se aguardar é por dispensa ou por licitação tudo bem vamos lá próxima pergunta de acordo com o parágrafo 7 do artigo 75 da lei federal 14133 as contratações até o montante estabelecido não entram no cmputo do parágrafo primeiro do referido artigo no entanto se no mesmo exercício de determinado veículo passar por manutenção mecânica preventiva corretiva a somatórias de todos os serviços prestados e peças adquiridas caso ultrapasse o montante estabelecido

no parágrafo séo entrará no cômputo do parágrafo primeiro do artigo 751 Bom vamos lá essa aqui também é é mais uma boa pergunta e a nova lei de licitações ela tentou eh resolveu um problema muito sério que se tinha especificamente em relação à à manutenção de veículos eh a gente a gente via que era era um problema muito sério tanto para órgãos pequenos médios ou grandes então vamos lá e vamos com sem tentar abusar já dos permissivos que a nova lei de licitações trouxe né Eh primeiramente eh a gente vamos informar que é dispensável a

licitação para contratação que envolva valores inferiores a r$ 1.000 e isso aí já tá atualizado em cerca de R 120.000 no caso de manutenção de veículos automotores Então essa é a despesa Total global que o artigo 75 inciso primeo prevê o parágrafo primeiro desse mesmo artigo ele já coloca que para fins de aferição desses valores de R 100.000 considera-se o somatório do gasto no Exercício referente à despesa realizada com objetos que são de de vamos dizer assim de mesma natureza né entendidos esses esses esses esses objetos de mesma natureza como contratações de mesmo ramo de

atividade já o parágrafo séo do artigo 75 ele indica que não se aplica o disposto nesse parágrafo primeiro que Eu mencionei pros senhores as contratações de até R 8.000 que no caso já estão atualizadas para para um valor de mais de R 9.500 de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante incluindo o fornecimento de peças então a despesa global de manutenção desse veículo até o limite de r$ 8000 então desta forma caso a despesa ultrapasse o valor limite de do parágrafo séo ela vai entrar no cômputo do inciso primeiro

do 75 por exemplo se o custo de manutenção do veículo for de R 10.000 não se pode eh usar o parágrafo séo para alocar esses R 8.000 vamos tratar do valor inicial sem ser o valor eh atualizado né paraa conta até ficar mais fácil aqui e o excedente de r$ 2000 jogar no inciso 1 Não isso não pode nesse caso se a manutenção Global do veículo ficou num custo de 10.000 o que tem que ser feito é jogar os R 10.000 no inciso primeiro naquele limite de r$ 1.000 por ano que já está atualizado em

cerca de R 120.000 eh como eu disse por isso eh o órgão ele deve ter hoje o quê uma gestão de Frota adequada sem uma gestão de Frota adequada os senhores não vão conseguir trabalhar e acomp acanhar essa fiscalização porque eh as as demandas vão são grandes elas são pontuais elas são corriqueiras e fazer o controle dessa despesa de veículos sempre através do documento de formulação de demanda lá eh vocês vão podem podem verificar que iso é uma é uma determinação do inciso 1 do artigo 72 da Lei e qual que é o objetivo para

que reste comprovado o cumprimento da lei com a adequação e os limites que são estabelecidos então muito cuidado com essa despesa de até r$ 8000 eh utilizem na de forma eh sem criar puxadinho dali puxadinho daqui tentem seguir a letra da lei porque essa letra da Lei ela já é um permissivo ela ela veio resolver um problema prático que se tinha em relação à manutenção de veículos é a próxima pergunta por favor poderiam discorrer sobre autonomia e Independência no Exercício das funções do controle interno conforme quesito 14.4.4 do IGM e plan justificativa essas ponderações necessitam

ser explanadas de modo que gestores secretários de mais servidores públicos possam entender o papel de atuação do controle interno eh etimologicamente né se eu falar em termos de do significado etimológico da palavra autonomia e Independência autonomia tá mais relacionada à característica pessoal do profissional e a independência é uma característica dependa de terceiros trazendo isso para um um plano um plano prático de de de exemplos autonomia por exemplo é quando o regulamento o ato normativo que cria o controle interno e quando cita ali que o auditor ali o perdão o controlador interno ele tem autonomia para

expressar suas decisões seus pareceres suas orientações sem interferência de ninguém ter ninguém ali para falar Eh o gestor máximo falar assim ó não isso daqui você tem que alterar desde que embasado seja arbitrário é e significa um exemplo de autonomia Independência né ou outro exemplo de autonomia quando confere ao né responsável pelo controle interno Liv essa documentação a as dependências ao processo um exemplo de autonomia a independência é algo relacionado a exemplo sua independência administrativa sua independência orçamentária sua independência financeira eu tenho ali condições eu tenho ali estrutura né razoável então eu tenho Independência caso

contrário não tem uma Independência ali de natureza administrativa ou tem recursos eu tenho autonomia orçamentária perdão eu tenho dependência orçamentária né me são alocados recursos suficientes são repassado recursos suficientes para o exercício da minha atribuição para exercer ali né para ter ali no caso de unidade descentralizadas se eu tenho ali previsão para fazer cursos para me capacitar se se eu não dependo se não dependo ali da de cortes orçamentários aí eu posso falar sou dependente ou não É nesse sentido aí que isso essas questões tem que ser bastante ponderadas nos atos normativos que regulamentam o

a Controladoria ou o sistema de controle interno a próxima pergunta Vamos lá eh as obras públicas e também os uniformes escolares podem conter o slogam utilizado na campanha eleitoral do gestor público Francisco Bom vamos lá essa também é uma questão é é sempre difícil pra gente responder esse tipo de questão porque eh muitas vezes se a gente for mal compreendido você pode gerar um problema mas vamos lá eh o uso de slogans ele tem sido até comum né nas esfera Municipal Estadual e Federal mas tem que ter cuidados já que os slogans impliquem promoção pessoal

Direta do gestor eles têm que ser evitados pois o objetivo da despesa É o quê É atender o interesse público podendo violar princípios constitucionais que a administração pública e numa situação limite a gente chega até Num caso de de improbidade administrativa o destaque publicitário ele tem que ser dado especialmente para divulgação de caráter institucional e de interesse público nesse ano de 2024 em especial maior cuidado ainda no período eleitoral Aí sim é proibido realizar publicidade institucional dos atos programas aí obras serviços campanhas de de órgãos públicos eh da da administração indireta inclusive e mesmo nos

casos listados como exceção que são por exemplo aqueles aqueles casos que são reconhecidos pela justiça eleitoral como de de de grave e urgente necessidade pública vai ser vedado o uso de de símbolos marcas e obviamente de slogans ou qualquer outro elemento que possa caracterizar uma propaganda indireta eh em benefício do do candidato ou do partido político Coligação ou o que seja então Eh se atentem especialmente a a a esse ano que é um ano de eleição que a partir de 6 de julho no nos termos de de de resolução do TSE até o final das

eleições fica vedado esse tipo de propaganda próxima questão por favor o poder judiciário em ações isoladas tem decidido pela impossibilidade de revisão geral anual a agentes políticos no entanto o o manual de remuneração de Agentes políticos de 2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dispõe que a interpretação que prevalece é de que a aplicação da revisão anual geral também se aplica aos subsídios sempre na mesma data e sem distinção de índices diante da divergência o subsídio dos agentes políticos pode ter revisão anual geral no mesmo manual em que é citado que o

tribunal entende que se aplica a revisão geral anual geral aos subsídios ou seja aos agentes políticos também cita que o poder judiciário em ações isoladas tem decidido pela impossibilidade de revisão geral a agentes políticos ou seja são ações isoladas que nessas situações nestes órgãos tem que ser obedecidos né então a atual decisão do tribunal e o manual reflete essas decisões esse conjunto de decisões tem decidido pela aplicabilidade da revisão geral anual aos aos agentes políticos até que o Supremo Se decida ali né Nós temos acompanhado uma ação que tem fo atribuído o efeito de repercussão

geral mas porém ainda não foi de não foi decidida a ação aí a partir disso aí vai ter um efeito geral erga omnis para todos para ser observado mas acredito que não vá retroagir a menos nessas situações que são isoladas esses casos isolados nessas câmaras que for que há essa determinação ou que foi foi foi julgado a incons continuidade ou foi determinado uma liminar obviamente a decisão dessa essa decisão tem que ser cumprida próxima questão Francisco Quais os pontos cruciais devem estar contidos no plano de trabalho bom vamos lá o o plano de trabalho é

ele que vai definir os objetivos e e a a abrangência dos trabalhos do sistema de controle interno no período que em que for planejado Então esse plano de trabalho ele deve ser elaborado a partir de uma avaliação de risco como a gente já repetiu aqui várias vezes hoje identificando as áreas mais sensíveis do órgão com o objetivo de se identificar e Minimizar falhas e prejuízos na avaliação de riscos deve se atentar para algumas alguns aspectos como os relatórios e apontamentos do tribunal além dos alertas que o tribunal com com frequência emite as informações da ouvidoria

Municipal por exemplo ouvidoria da Saúde Se houver uma específica dados cidos pelos demais áreas do órgão por exemplo numa prefeitura contato com secretaria de educação e saúde para conhecer setores onde tenham maiores demandas e maiores problemas o plano de trabalho ele é um guia pro sistema de controle interno ele vai indicar até por exemplo um percentual de itens a ser verificados os valores por exemplo que que que podem indicar um valor que por si só indica a necessidade pela relevância em proporção por exemplo com a receita do município que passe que eles vão fiscalizar para

ou que vão acompanhar mais de perto o plano de trabalho ele deve ser elaborado como uma ferramenta de auxílio à gestão e não como mecanismo de surpreender o gestor Com acompanhamento surpresa esse tipo de coisa até por isso ele deve ser disponibilizado pro gestor o gestor muitas vezes ele pode até trabalhar junto com vocês até até indicar algumas áreas que para eles são sensíveis ou que são importantes não há problema quanto a isso não isso aí não é uma interferência é um trabalho conjunto o plano de trabalho ele deve conter por exemplo o plano de

ação e a metodologia de trabalho que será utilizado ao longo do ano Para quê Para que vocês se orientem cada sistema de controle interno ele vai elaborar o seu plano de trabalho de acordo com a sua atual condição de estrutura e de acordo com as necessidades específicas de cada órgão a próxima pergunta por favor Qual atitude deve ser tomada quando o gestor do o órgão não aceita e pede para que sejam removidos alguns pontos considerados no plano anual do de controle interno mesmo todos tendo embasamento na legislação vigente e sem a devida justificativa tomando a

prosseguindo até aproveitando a resposta do Francisco um plano de trabalho é um plano né via de regra recomendável que seja um plano obtido por meio de consenso de combinações entre o gestor entre o ordenador e o responsável pelo controle interno controle interno ele não é al né a autoridade máxima se a autoridade máxima ali num diálogo né fica bastante difícil né Eh uma situação situação dessa não ter que atender entendo a situação dos controladores internos Mas é uma ferramenta de planejamento como tal Ela depende ali de um consenso né falar que eh o plano de

trabalho é uma é um instrumento ali dotado de Total autonomia Tomara que se seja assim se for combinado num num instrumento normativo mas acredito acredito que a maioria não maioria é feito o plano de trabalho submetido paraa ciência da autoridade máxima Isso é uma uma coisa estrutural uma coisa que depende ali de de combinação e de consenso né então não há assim muito que que que falar ou fazer né algo que tem que ser combinado e algo que seja factível na prática aquilo que foi retirado se fori retirado algum ponto aí que é essencial que

é de maior risco na prática isso infelizmente pode vir a acontecer e ter um efeito tem um efeito eh relacionado ali a esse tipo de ponto que foi retirado tem um impacto ali até de uma forma até grave ou danosa mas que poderia ter sido evitada aí quem sabe o ordenador ou gestor do órgão ele repense melhor e não remova mais Eh esses pontos do do plano anual de controle interno a próxima questão o relatório elaborado pelo controle interno Deve ser publicado no site do município ou Câmara Municipal Há alguma informação que deve ser suprimida

ocultada como nome de fornecedores nome de servidores antes da publicação é uma pergunta interessante a gente tem sido eu pelo menos tenho sido questionado Em alguns momentos eh algumas contatos com com controles internos em relação a isso é a resposta é o relatório ele pode ser publicado não tem problema nenhum agora mas por conter informações pessoais e muitas vezes tratar de questões sensíveis seja de servidores de cidadãos é preciso tomar muito cuidado com a preservação dos dados a que teve acesso é certo que a regra no serviço público ela é a transparência mas em caso

de informações e dados sensíveis o sistema de controle interno ele tem que tomar muito cuidado sob pena até de responsabilização O melhor é que alguns relatórios eh mais detalhados com informações às vezes sensível apontamentos mais graves e às vezes esses apontamentos graves eles ainda estão em fase de de verificação não tem uma uma uma confirmação ainda Cabal daquilo então Eh esses esses relatórios que são eh ainda sujeito sujeitos a algumas informações Principalmente quando envolverem situações de de maior gravidade que eles sejam encaminhados diretamente ao gestor ou responsáveis deárea paraa ciência e só lembrando né que

nesses casos aí que eu tô dizendo que são os casos mais graves e tudo não se esquecer de comunicar o Tribunal de Contas né para as providências eh do tribunal dentro da da sua competência constitucional enfim eh Caso haja a publicação do relatório é importante atentar pro fato de que questões em fase de apuração supostas irregularidades porque às vezes é uma irregularidade que vocês identificam como grave naquele momento mas depois ela não se confirma e dados pessoais especialmente os sensíveis ou que envolvam menores incapazes eles devem ser preservados sempre a próxima pergunta por favor como

diferenciar a atuação da procuradoria com o da Controladoria num processo interno como no caso de emissão de um parecer por exemplo as atuações da procuradoria e da Controladoria elas são eh elas não se confundem tudo deriva do que está previsto Em que situações é necessária uma é necessário um parecer por exemplo na procuradoria procuradoria ela vai se ater a questões de conformidade a questões legais enfim par ser jurídico em relação à questão as às questões legais num num processo interno já a das da Controladoria ela se vão ela se atém mas a questões ali de

riscos de orientações enfim de análise de processos de aliás de de procedimentos de deficiências que porventura exista dentro de eh dentro desse processo interno como por exemplo Ah eu tenho ali num processo ali de de repasse público ao terceiro setor eu vejo ali o controlador interno vê que não há ali um mecanismo ali de de de acompanhamento de monitoramento é um ponto ali que a o controle interno ele pode elaborar um parecer se ele for obrigado ou for determinado que se que isso faça parte das suas ibu ições é um assunto ali que está no

no no escopo de atuação do da Controladoria Então são funções diferentes um mais ligado a o a procuradoria mais ligada a questões legais e a Controladoria a questões operacionais ou a sugestões enfim para prevenir ou evitar possíveis eh irregularidades nesse processo próxima questão a recém divulgada in 0124 2024 estabelece em seu artigo 68 parágrafo terceiro que o controlle interno do órgão elaborará relatório de acompanhamento das recomendações constantes do parecer deste tribunal referente as contas do último exercício apreciado apresentando a fiscalização desta corte quando requisitado atualmente este acompanhamento já é informado nos relatórios quadrimestrais agora as

informações devem ser realizadas em relatório à parte devem ser realizados com qual periodicidade devem ser remetidos também ao conhecimento do executivo Bom vamos lá né o o sistema de controle interno eh primeiramente ele pode apresentar um relatório a parte ou juntamente com o acompanhamento eh mensal bimestral trimestral ou quadrimestral da forma que ele já faz normalmente o importante é que o sistema de controle interno aborde de forma Clara essas recomendações feitas pelo relator das contas e indicar as providências que estão sendo tomadas e não se não se não se esqueçam as recomendações elas são muito

relevantes não tratem isso como uma mera formalidade precisa ser acompanhado eu vou dar um exemplo aqui recomendação de encaminhar informação fidedigna ao sistema audesp por exemplo num num processo de contas primeira coisa que vocês vão ter que fazer nesse acompanhamento encaminhado pra gente indicar se o setor que envia as informações do sistema odes tem conhecimento da recomendação que é o primeiro passo se ele não tem conhecimento ele não vai encaminhar a informação corretamente ou não vai corrigir a falha em segundo lugar verificar as providências que estão sendo tomadas para atendimento das recomendações e num terceiro

momento relatar o estágio de adequação da recomendação se o setor já se adaptou se ele está eh enviando informações eh fidedignas já nesse momento para que a gente consiga acompanhar agora a depender da recomendação a implementação poderá ser mais demorada e demandar até orçamento o que deverá ser relatado pelo sistema de controle interno por exemplo no caso de uma recomendação para que o município Apresente o avcb de todas as escolas do município por Óbvio pelo montante de recursos e pela complexidade não se consegue corrigir isso em se meses muitas vezes então esse acompanhamento precisa ser

feito pelo sistema de controle interno e importante só atentar que o acompanhamento das recomendações é importante para o gestor pois reiteradas ações desatendidas restando demonstrado que o que o gestor teve ciência e não tomou providências pode até culminar num julgamento desfavorável ao longo do tempo então era isso que eu queria passar em relação a essa pergunta a próxima por favor vamos lá como fazer uma análise do plano de trabalho apresentado pela organização da sociedade civil com o que realmente é aplicado pela mesma na execução em primeiro logo em primeiro lugar é que esse plano de

trabalho ele tenha ali metas quantitativas e qualitativas detalhadas de forma suficiente para que se possa acompanhar Esse é um grande defeito um grandes falhas que que a gente nota nos planos de trabalhos em de terceiro setor é a sua deficiência O que que tem de custo direto indireto Quais são as metas o que que compõe o se serviço enfim num grau de detalhamento ali que também não ingest mas que seja possível monitorar Lembrando que essa tarefa de monitorar ela é exercida no primeiro plano por quem pela Unidade responsável pelo repasse não é o controle interno

que que que tem a função primária principal de se acompanhar tem a comissão de monitoramento e e avaliação primeiro tem que se exigir que a comissão faça esse acompanhamento num numa segunda linha de defesa ou terceira linha é o controle interno que vai verificar se esses procedimentos eles estão sendo eh foram instituídos e estão sendo efetuados estão sendo executados para daí atribuir eh recomendações para que se corrija com que tá previsto no plano de trabalho com o que realmente foi aplicado na na execução essa é uma prática que nós sempre recomendamos e ali a essa

diferença de papéis papéis dos Servidores que atuam no controle na na fiscalização na gestão desse repasse e do controlador interno em relação à gestão e acompanhamento destes repasses a próxima questão como deve ser divulgada a ordem cronológica no Portal da Transparência Que tipo de análise o controle interno deve fazer sobre isso bom essa questão já foi até respondida bem claramente aí pelo pelo Paulo na numa intervenção dele eh então eu não vou me alongar né mas é é é só confirmando aquilo mesmo que ele tinha falado no site de vocês precisa ter uma informação Clara

de através de relatórios periódicos a lei de licitações ela fala em alguns aspectos até em relatório mensal que aponem o cumprimento e o descumprimento da ocp e o que vocês vão ter que virar verificar é se as formalidades legais Estão realmente adequadas por exemplo se há justificativa se itiva é adequada se enquadra dentro do que a legislação permite e essa novidade né que tá Tá posta aí de comunicação também ao controle interno da alteração da ordem cronológica de pagamentos a próxima questão referente a divulgação das remunerações dos Servidores Públicos uma vez que nunca se conhece

o objetivo de quem está pesquisando é possível legal publicar as remunerações e ter uma ferramenta de rastreio para que traga segurança aos servidores na verdade a lei de acesso à informação não impôs né aliás colocou Como regra a o acesso aberto livre amplo sem sem sem ferramentas ou sem aplicações ali que impeçam ali ou que inibam a pesquisa e remuneração de servidores públicos já foi até julgado pelo pelo Supremo tirando a aquelas questões de natureza vamos falar pessoal né questões ali de empréstimo ou divulgação Dr RG ou eh eh divulgações divulgação em relação a a

pensões etc coisa dessa natureza de ordem pessoal isso pode ser tratada essa informação no mais a regra é divulgação Ampla e sem dificultação de acesso eu acredito que né chegamos a finalizar já são me C né senão vai ficar só a gente falando aqui podemos ir até para paraas para uma próxima Live eu vejo que eh Há pedidos aqui de Live presencial ou de maior maior abordagem mas Esperamos que tenhamos atendida atendida aí o percorrido uma boa parte e podemos até repetir lives não sei se presencial ou não vai depend depender da da agenda da

da escola de contas e a disponibilidade de do nossa ou de colegas que se disponham aí a falar sobre controle interno mas se não me engano Tá previsto um seminário Estadual de controle interno ainda e o Tribunal de Contas está lançando aperfeiçoando na verdade inovando em algumas aplicações uma delas é é o epcp play que já tem uma trilha de lei de licitações com vários conteúdos não é só jogar com a lei de licitações tem vários conteúdos vários módulos que o Tribunal de Contas pretende deixar à disposição para para para nessa área de capacitação e

a gente pretende também fazer pro terceiro setor fazer também para o controle interno para que tenhamos assim um material até bastante grande ali até de contribuição para para essas situações então é esse aplicativo chamado EPC Play é um um dos projetos premiados no ciclo de capacitação e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos e é uma ferramenta interativa é uma inovação para transmitir conhecimento já lançamos com a nova lei de licitações e pretendemos também ampliar também para outros temas terceiro setor controle interno de forma que fique consigamos assim eh compartilhar e transmitir Eh esses ensinamentos para pros nossos

órgãos jurisdicionados porque o nosso compromisso não é só mente de controlar os recursos públicos em favor da sociedade de forma eficiente mas também transmitir conhecimento essa é uma missão pedagógica que nós abraçamos e também colocamos isso como projeto prioritário dentro do planejamento estratégico do tribunal acredito que eh sentimos honrado pela Ampla participação e por hora finalizamos por aqui obrigado Alexandre obrigado a escola de contas obrigado ao Francisco atingimos a meta aqui e obrigado ao pessoal da Equipe técnica da dti e da decis me Muito obrigado e uma boa tarde a todos até a próxima