Nova Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) - com professor Fernando Capez

Olá no vídeo de hoje vamos falar sobre superindividamento é a lei 1418 um de 2021 que entrou em vigor em Julho desse ano um E aí e ocorre o superendividamento quando o consumidor pessoa física que está de boa fé não consegue pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer se o mínimo existencial a professora Cláudia Lima Marques grande especialista no tema ensina que o superendividamento um fenômeno muito comum no Brasil e que necessitava de "algum tipo de saída ou solução pelo Direito do Consumidor A exemplo do que aconteceu com a falência e recuperação

judicial no direito da empresa seja o parcelamento os prazos de graça a redução dos montantes dos juros das taxas e todas as demais soluções possíveis para que possa pagar ou adquirir todas ou quase todas as suas dívidas frente a todos os credores fortes e fracos com garantias ou não esta Soluções a desinformação e controle da publicidade direito de arrependimento para prevenir o superendividamento Assim como para tratá-lo são frutos dos deveres de informação cuidado e principalmente de cooperação e lealdade oriundas da boa-fé para evitar a ruína do parceiro exceção da ruína que seria esta a sua

morte civil exclusão do mercado de consumo ou sua falência civil com superendividamento desse modo surge a lei 1418 um de 2021 que é fruto de todos estes anos de pesquisa e discussão sobre o tema o superendividamento está diretamente relacionado com mínimo existencial do indivíduo como explica os professores Pablo stolze e Carlos Eduardo Elias de Oliveira "o superendividamento contém a Suzi uma morte civil social o indivíduo com o nome sujo e sem margem de crédito tende ao ostracismo não consegue montar o novos negócios enfrenta estigmas ao buscar emprego ele se sujeita a viver de favor enfim

o superendividamento pode levar o indivíduo a um estado de desesperança e nas palavras do Imortal Raul Seixas na música Ouro de Tolo ficar sentado no trono de um apartamento com a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar o motivo é que o superendividamento fume não mínimo existencial do indivíduo veja que ela é 1418 um de 2021 altera o código de defesa do consumidor para inserir regras de prevenção ao superendividamento muitos consumidores estão sem condições e quitar suas e por terem assumido obrigações além de suas possibilidades comprometendo o mínimo necessário para sua sobrevivência e

de sua família este é o espírito da Lei evitar que os consumidores fiquem impossibilitados de Honrar suas dívidas em razão de desemprego doença etc dentre as regras vamos destacar o direito do consumidor ao crédito responsável educação financeira prevenção e tratamento de situações e superendividamento ainda a lei obriga bancos financiador as empresas que vendem a prazo a informar qual é o custo efetivo Total as taxas de juros encargos por atraso as ofertas de empréstimo ou de venda a prazo deverão informar ainda a soma total a pagar com e sem financiamento a lei proíbe ainda propagandas empréstimos

do tipo o empréstimo sem consulta ao SPC ou sem avaliação da sua situação financeira isso não pode mais está proibido também o assédio ou pressão sobre o consumidor para quem contrato de fornecimento no produto serviço ou crédito principalmente em se tratando de idosos analfabetos doentes ou pessoas em geral em estado de vulnerabilidade o objetivo desse vídeo é chamar atenção sobre a natureza jurídica do superendividamento já que a lei 14.181 de 2021 foi publicado no dia dois de julho de dois mil e 21 e alterou o código de defesa do consumidor e o estatuto do idoso

o que me permite fazer uma série sobre esse tema que será objeto de inúmeras provas e muitas discussões jurídicas então se você gostou deixe seu like achando o Sininho e compartilha Porque no próximo vídeo vamos falar especificamente sobre a inserção de 39 o tipos do Código do Consumidor educação financeira dos consumidores educação ambiental dos consumidores prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do Consumidor até o próximo vídeo tchau