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declaro aberta a 42ª sessão extraordinária da Comissão da Constituição e justiça e cidadania da segunda sessão Legislativa ordinária da 57ª legislatura a presente reunião destina-se a realizar a oitiva audiência pública para instituir o projeto que regulamenta a reforma tributária projeto de lei complementar número 68 de 2024 que instituiu o ibs o CBS e o imposto seletivo e da outras providências conforme o plano de trabalho oferecido pelo relator da matéria a audiência pública será dividida em duas partes na primeira parte será objeto de discussão às atividades econômicas desenvolvidas no âmbito da Zona Franca de Manaus e

na segunda parte serão abordadas questões referentes às zonas de processamento de exportação zpes e áreas de livre comércio a segunda parte será pela parte da tarde ainda pela amanhã amanhã tarde é simples Ah e à tarde ainda teremos uma outra audiência pública do Simples Nacional então nós teremos pela manhã eh a primeira parte da zona franca a segunda parte das zonas de processamento eh de exportação e áreas de livre comércio e teremos uma terceira reunião ainda hoje da ccj sobre o Simples Nacional a presente reunião será semipresencial eh sendo permitida a participação remota das senhoras

e dos Senhores senadores e dos convidados por sistema de videoconferência para exposições e debate será realizada em caráter interativo ou seja com a possibilidade de Participação Popular dessa forma os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e cidadania no endereço leg.br Bar ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 08061 2211 eu chamo para compor a mesa o Senor Bernardo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda eh O senr Nivaldo das Chagas Mendonça cordenador do comitê de assuntos tributários e estratégicos cat e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do

Estado do Amazonas representante do senr Alexis del Giglio secretário eh da Fazenda do Estado do Amazonas Tudo bem querido tudo bem eh convido também para para compor a mesa o Senor Tomás Nogueira eh especialista em direito tributário e ex superintendente da Suframa Superintendência da Zona Franca de Manaus ah E além disso convido para compor a mesa ah o o Senor Marco Antônio Bento de Souza Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de motocicletas ciclomotores motonetas bicicletas e similares a braciclo os demais convidados para poder compor a mesa serão convidados na subdivisão que faremos dessa audiência e

aí os quatro atuais porque nós temos nós temos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 participantes desta audiência pública então nós colocaremos a primeira etapa nós colocamos an do Ministério da Fazenda o representante e da Suframa aliás do Governo do Estado o representante da sociedade civil e o outro representante dos do do setor produtivo e aí colocaremos na próxima mesa o representante da Suframa e também representantes do setor produtivo para não ficar só uma mesa da da parte eh institucional do poder público e a outra sem nenhum representante do poder público

e diante eh dessa circunstância nós estamos dividindo a mesa desta forma ah de acordo com o artigo eh 94 parágrafo 2º e terceiro do Regimento Interno a presidência adotará as seguintes normas os convidados farão sua exposição em e em seguida abriremos a fase de interpelação pelos senadores e senadoras a palavra a a senadores e senadoras será concedido na ordem de inscrição os senadores interpelante disporão de 3 minutos eh assegurado igual prazo para a resposta do interpelado sendo verdado interpelar os membros da comissão eh concedo a palavra representante do ministrio da fazenda e secretário extraordinário da

reforma tributária por 10 minutos mais C de tolerância como temos feito com todos os convidados com a palavra o Senor Bernard aos importante na relatoria da da da PEC 45 resultou na emenda constitucional 132 e está fazendo um trabalho muito importante agora na relatoria do projeto de lei complementar 68 aproveito para cumprimentar os meus colegas de mesa o Dr Nivaldo das Chagas mendonças Dr Tomás Nogueira e o Dr Marcos Antônio Bento de Souza eh Senador eu vou falar rapidamente Como é que tá a questão da da da da Zona Franca de Manaus no âmbito da

reforma tributária eh a emenda constitucional 132 ela estabeleceu que as leis instituidoras do ibs da CBS os novos tributos criados no âmbito da reforma tributária e que essas leis eh estabelecerão os mecanismos necessários para manter em caráter geral o diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus e as áreas livre comércio existentes em 31 de Maio de 2023 nos níveis estabele pela legislação relativo relativa aos tributos extintos pela reforma tributária seja a emenda constitucional é muito clara e a regulamentação da reforma tributária deve eh tratar eh estabelecer mecanismos que mantenham a competividade eh da Zona

Franca de Manaus e a emenda constitucional ainda define que isso pode ser realizado através de instrumentos fiscais econômicos e financeiros de forma isolada ou eh cumulativa a emenda constitucional ela ainda define que a a lei complementar vai instituir um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica do Estado do Amazonas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas do Estado do Amazonas eh e que terá recursos da união e gestão da união com participação do Estado de Amazonas e também crer eh também prevê um fundo semelhante que chama-se fundo desenvolvimento sustentável dos

Estados da Amazônia ocidental e do mapá eh com o mesmo objetivo e forma de gestão inclusive o estado do Amazonas participa também desse Eh tá no âmbito desse segundo fundo eh também o que eu acho importante aqui do que tem no âmbito da emenda constitucional Senador é que eh tem dois dispositivos muito claros um eh vai se manter a competividade do Polo Industrial de Manaus na forma como ele existe hoje isso tá estabelecido de forma muito clara na emenda constitucional e segundo através do Fundo de sustentabilidade de diversificação econômica do Estado do Amazonas eh abre-se

a possibilidade de em paralelo ao longo da transição eh que vai até 273 que é o prazo previsto para os benefícios da Zona Franca de Manaus abre-se a possibilidade de desenvolvimento eh de novas alternativas de desenvolvimento paraa região além daquelas eh atinente aos benefícios ao polo industrial eh de Manaus acho que isso é muito Claro no âmbito da emenda constitucional e o papel da lei complementar é regulamentar como isso deve ser eh implementado eh na na no processo de elaboração do projeto de lei complementar 68 que foi eh discutido conjuntamente com eh os estados e

municípios eh foi feito uma opção quando se fala em manter a competitividade em caráter geral poderia ser feito uma opção falou vamos fazer uma coisa totalmente diferente daquilo que tem hoje mas tentando calibrar para que seja o resultado seja semelhante à aquele que tem hoje mas no âmbito desse processo optou-se por fazer algo mais próximo daquilo que já existe hoje não é exatamente aquilo que existe hoje porque afinal os tributos atuais vão ser extintos vão ser criados outros mas no âmbito do ibs da CBS procurou-se trazer para dentro do projeto de lei complementar 68 eh

os benefícios que já existem hoje para eh a Zona Franca de Manaus e quais são esses benefícios acho que esse é o ponto eh relevante primeiro desses benefícios é a suspensão eh da cobrança de bsbs na importação de material para a indústria incentivada eh do Polo eh da Zona Franca de Manaus eh e isso inclusive amplia o benefício em relação à aquilo que existe hoje porque no caso do ICMS você hoje tem suspensão eh apenas em alguns casos em outros casos tem a cobrança com a a a geração de crédito no caso do eh do

ICMS o o segundo benefício também que já é reprodução daquilo que existe Hoje é a redução a zero das alíquotas de BS CBS na destinação de bem industrializado de origem nacional para contribuintes na Zona Franca de Manaus eh e no na no momento da entrada desses bens eh na na Zona Franca de Manaus tem duas situações uma situação de não incidência quando eles são destinados à indústria incentivada e uma segunda uma segunda situação que é uma incidência como alíquota de BS que é 70% da alíquota padrão nos demais casos e aqui foi calibrado para tentar

Eh mais ou menos reproduzir aquilo que já existe hoje eh em que já existe uma uma tributação de ICMS eh na entrada eh na Zona Franca de Manaus eh o terceiro eh eh benefício é no caso da entrada dos bens industrializados na indústria incentivada um crédito presumido aqueles bens de origem Nacional um crédito presumido que hoje é de 7% no caso do ICMS nos bens que vê do Sul Sudeste e exceto Espírito Santo e de 12% no caso dos bens que vê do norte nordeste centro oeste eh e eh e o Espírito Santo na verdade

é alícota inter estadual e essa alícota foi calibrada porque a incidência dos novos tributos É sobre o preço sem tributo e não sobre o preço como tributo como é hoje eh e desse caso foi para 7,5 por o crédito presumido no caso daquele bens que vêm do Sul Sudeste exceto Espírito Santo e 13,5 por no caso dos demais eh daqueles bens originários dos demais estados mas basicamente reproduzindo aquilo que já existe hoje que foi O que foi adotado na construção do projeto de lei complementar 68 eh um quinto eh benefício é eh um quarto benefício

na verdade é alíquota zero nas operações entre indústrias dentro entre indústrias incentivados dentro das Zona Franca de Manaus seja operações entre indústrias incentivadas vai ter alíquota zero e no caso da venda de uma Indústria incentivada para uma indústria incentivada produtora de bens finais lá dentro da zona franca vai ter um crédito presumido de 75% a a para para equiparar com a situação do mesmo insumo adquirido em outra localidade eh do país também eh basicamente reproduzindo eh o que existe Hoje tá tendo um ajuste que tá sendo discutido sobre a questão de industrialização por encomenda que

talvez precise melhorar um pouco no texto mas que já tá sendo eh discutida o quinto benefício é eh a concessão de crédito presumido e esse foi introduzido na Câmara dos Deputados O texto original do projeto de lei complementar 68 tinha um dispositivo um pouco diferente mas na Câmara dos Deputados introduziu-se um crédito presumido de ibs na saída da indústria incentivada correspondente a 23 do valor Val correspondente Aos aos seguintes percentuais do Imposto apurado ou seja do ibs apurado débitos menos créditos 55% no caso de bens de consumo final 75% no caso de bens de Capital

90,25 no caso de bens intermediários E 100% no caso de bens de informática Eh Ou seja bens de Tecnologia de da de da da informação e comunicação Eh esses são eh os créditos presumidos que tem de ibs na saída eh as nossas nós temos algumas avaliações fizemos alguns cálculos e a nossa avaliação é que do ponto de vista do montante do benefício atual eh concedido para eh as saídas da Zona Franca de Manaus Eh esses percentuais com esta com essa forma como saiu da câmara ou mantém ou em alguns casos até aumenta um pouco o

valor do benefício concedido nas saídas da da indústria eh em incentivada da Zona Franca de Manaus eh bom o sexto dispositivo é um crédito presumido de CBS na saída das indústrias incentivadas tem uma Regra geral de um crédito presumido de 2% que é o diferencial que já existe hoje no âmbito do PIS e cofins a diferença entre o débito e o crédito e no caso daqueles produtos cuja líquida que são industrializados na zona franca mas cuja líquida do IPI vem a ser reduzido a zero que são produtos que T al líquido inferior a 6,5 por.

e aqui a simplesmente para reduzir o tamanho da lista de produtos neste caso o crédito presumido de CBS vai ser de 6% eh do valor do faturamento na saída da zona franca um sétimo benefício é a possibilidade de uma Outro ponto que é tratado é a possibilidade de extensão dos benefícios para novos bens sem similar Nacional automaticamente nesse caso teria o crédito presumido de CBS de 6% na saída e eh a possibilidade de fixação da lqua do IPI em até 30% pelo presidente eh da República eh tem eh dentro desse modelo isso já tá dentro

da emenda constitucional prevê-se a redução a zero da líquida de IPI para os bens que não são digitalizados na Zona Franca de Manaus tem uma demanda aí da área técnica da da equipe do senador de incluir dentro dessa possibilidade aqueles eh bens que já ten projetos aprovados pelo conselho de administração da Suframa que é o que tá sendo eh considerado eh isso já tava previsto na emenda constitucional ou seja mantém-se o IPI para os produtos industrializados na zona franca exceto aqueles com a lqua inferior a 65% e os demais produtos têm uma redução a zero

da alíquota do IPI e por fim ainda na Câmara dos Deputados foi introduzida eh a possibilidade de instituição de contrapartidas pelo Estado do Amazonas para a indústria incentivada eh uma contrapartida semelhante atual com destinação para o financiamento do ensino superior mic pequena e médias empresas e interiorização do desenvolvimento em percentual equivalente a 1,5 por do faturamento no final da transição na verdade esse percentual seria 10% disso em 2033 ou seja 0,15% e seria crescente eh até 2073 o texto tá falando em 2077 mas obviamente como a zona franca só tá prevista até 2073 seria crescente

1,45 avos ao ano chegando muito perto de 1,5 por em 2000 e 73 isso também foi introduzido é um dispositivo que já existe eu entendo isso como uma medida até para preservar a receita do Estado do Amazonas eh no âmbito da transição da reforma tributária mas basicamente é isso Senador Eu acho que o texto do PLP 68 buscou atender o dispositivo constitucional naquilo que se prevê que é a manutenção da e ainda aqui em caráter geral da competitividade da produção da Zona Franca de Manaus e eu acredito que o texto que foi apresentado atende esse

essa essa esse dispositivo constitucional e e de fato mantém a competividade noos atuais com o adicional da possibilidade de usar o fundo eh de sustentabilidade e desenvolvimento para eh desenvolver novas áreas de atuação novas algo que V além eh do Polo Industrial de Manaus como política de desenvolvimento para a região o fundo de sustentabilidade e desenvolvimento ainda não está regulamentado eh eu acho que esse é um tema que certamente vai aparecer no debate aqui eh no senado federal eu acho que é isso Senador queria agradecer me meu ponto aqui foi só fazer uma apresentação do

que tem acho que aí facilita o debate que virá depois pelos demais participantes dessa mesa Muito obrigado pela oportunidade Ah eu agradeço ao senr Bernardo api eh e antes de passar a palavra para o próximo eh convidado eu gostaria de manifestar a a todos os presentes a todos que me ouvem aos senhores e senhoras senadores algo que eu acho desnecessário mas é sempre bom eh colocar eu sou Senador da República graças ao povo do Estado do Amazonas Deputado rul foi a generosidade do povo do Estado do Amazonas que me colocou aqui no senado da República

já por dois mandatos e ao longo da minha carreira pública o povo seja de Manaus seja do interior do Estado me fez Vereador eh na cidade de Manaus me fez Deputado Estadual deputado federal eh vice-prefeito de Manaus prefeito de Manaus Governador por dois mandatos no Estado do Amazonas e senador por dois mandatos ah portanto énecessário dizer o meu compromisso com o povo do Amazonas o compromisso inarrável ah com a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e aí Dr Bernardo e há um há uma narrativa construída ao longo dos anos que eh às

vezes nos faz esquecer do compromisso com a área do comércio da Zona Franca de Manaus eh ainda a pouco nós ouvimos a narrativa do Dr Bernardo Apia absolutamente fiel ao texto que veio da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária eh basicamente todo o texto voltado para a zona franca Industrial a zona franca do Comércio que é responsável por milhares de emprego no estado do Amazonas precisa sofrer desta rodada de negociação sobre a regulamentação da reforma tributária uma atenção eh também por parte do senado da República também por parte do Ministério da Fazenda

eh por parte portanto da secretaria extraordinária H do Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária porque eh isto tem impacto no custo de vida tanto da cidade de Manaus como do interior do Estado do Amazonas interior do Estado que é também desnecessário dizer porque é do conhecimento dos Senhores e das senhoras senadoras e também do congresso nacional as peculiaridades que significa você ter uma atividade com comercial no interior do Amazonas e da Amazônia brasileira e além da dificuldades de logística além e das dificuldades eh de meios bancários para que esses Comerciantes possam trabalhar existem todas

as limitações ambientais todas as limitações ah impostas por uma necess não apenas do povo brasileiro e da economia brasileira mas também uma necessidade que hoje é internacional da manutenção da Floresta em pé eh portanto eu quero dizer aqui ao início desses debates que na próxima rodada E aí api é muito importante que o o o Dr api possa acompanhar a segunda parte do debate porque será exatamente na segunda parte do debate que os representantes do Comércio estarão presentes e obviamente como nada eh é perfeito o texto que trata da indústria eh vai obviamente merecer a

atenção dos Senhores senadores porque eu diria que ele está 95% resolv ido pelo que veio eh da Câmara dos Deputados encaminhado mas há ainda questões eh que preocupam os investimentos que estão no Polo Industrial de Manaus e portanto na Zona Franca de Manaus além eh de uma terceira etapa dentro da Zona Franca de Manaus que são as áreas de livre comércio que tem Impacto Ah não apenas no Estado do Amazonas mas no estado de Roraima no estado do aqu no estado de Rondônia no estado do Amapá e que portanto eh como eh o próprio Bernardo

api já pôde verificar eh quando da votação da emenda constitucional Esse é um tema que permeia as preocupações não apenas dos senadores destes estados mas dos governos estaduais H dos com Anes locais e também da própria população desses estados porque e as áreas de Liv de comércio estão cada vez mais tendo um uma participação e um impacto na economia desses estados dito isso eh eu gostaria de Claro Deputado Raul vossa excelência que acompanha eh vossa excelência deveria ter um cartão eh de de preferência institucional porque veja nós eu estou fazendo aqui api É bom que

se registre Esta é a Sétima audiência pública a oitava audiência pública ah na reunião da ccj que é composta por 27 senadores eh apresentaram nada mais nada menos do que 150 sugestões para as audiências públicas quando a gente já tava com uma representação de quase todos os setores e tal os senadores pediram para que a gente adicionasse portanto não não fora do comum as audiências públicas estão tendo 10 12 eh participantes agora é interessante a participação dos próprios senadores que indicaram esses participantes para as audiências públicas não vou comentar sobre isso mas a presença do

deputado rul é permanente posso fazer aqui audiência pública de manhã de tarde de noite de madrugada Deputado R tá aqui então eu faço Esse testemunho sobre a não só a iniciativa que que vem de três décadas do deputado rul não vou dizer mais para não descobrirem a nossa idade porque também tem limite mas eh portanto com a palavra o deputado rul por todo esse merecimento ao longo do debate sobre a reforma tributária Muito obrigado e parabenizo o Senador Eduardo Braga por serem o líder desse processo da Zona Franca de Manaus e desta reforma que é

a mais importante reforma Econômica da história do Brasil a reforma tributária que cria o Iva 5.0 que vai ser o mais moderno do mundo preserva a Zona Franca de Manaus e com razão Esse é o meu depoimento que eu quero dar estou aqui há muito anos como vossa excelência mesmo disse e posso testemunhar que a Zona Franca de Manaus Desde da sua criação sua concepção na década de 50 60 cumpriu e cumpre com seus objetivos que é o maior case de preservação ambiental do mundo é o único estado do mundo que tem mais de 90%

das suas florestas nativas preservadas Graças a idealização do polo da Zona Franca de Manaus e das outras zonas eu vislumbro o futuro da zona franca olhando a cop e o G20 e os discursos dos grandes líderes do mundo de que a Zona Franca de Manaus a Amazônia legal brasileira não precisa de trocados de tões de alguns Milhões de Dólares ela precisa dar continuidade é um projeto bem-sucedido que comprovou na prática a preservação eu li várias estatísticas antes de vir falar isso que nos últimos 30 anos só 2% da floresta foram derrubadas ela está intacta onde

existe isto no planeta Terra nenhum caso Então o que custa a zona franca o que custar a zona franca o governo do Brasil Federal os estados o estado da Amazonas o município e o Brasil tem pago esse custo tá embutido e então o que a emenda constitucional 132 fez preservou essa conquista o que é o PLP 68 também o que vislumbro para a frente esses 40 Bilhões de Dólares que são faturados hoje na zona franca poderão se multiplicar dobrar triplicar sem derrubar uma árvore desde que os países ricos passem a investir e comprar da zona

franca vocês vão vender para o Brasil e para o mundo e isso equilibra a conta isso paga a conta como economista sabe que eu sou colaborador seu e de vocês toda a bancada da amazona sempre lutou pela preservação ainda estava com Átila ontem né batendo um bom papo sobre isto e às vezes com o Paul derne com outro outros amigos grandes que estão lá na Amazônia então eu digo a vossa excelência tá aqui o Api representa o governo as entidades não há no mundo nenhum casas parecido nem de longe e qual o futuro da Amazônia

preservar tem seca tem chuva mas não depende de vocês governantes depende da natureza lá de cima que vem lá do dos Andes né mas a a floresta está intacta esse é o grande mérito que tem que ser destacado eu sugeria você lé seu presidente Lula que vendesse esse Case lá já essa semana fazer um vídeo de sucesso né e fala Olha o que nós queremos que você nos ajude não é para vir aqui o bid e dá 200 50 milhões 50 milhões de dólares e vim fazer um passeio tá aqui ó igual na antiguidade faziam

né os reis passavam pelas províncias soltando as moedas de ouro pro povo então não é muito mais sério muito mais profundo os Estados Unidos poderia comprar mais do do Brasil compra da zona franca coloca lá fortalece as próprias empresas porque as nossas empresas grandes são todas também transnacionais né tem as nacionais tem as transnacionais é só turbinar a fazer parceria e o Amazonas seria o primeiro estado desenvolvido ecologicamente do mundo né já avançou muito então parabenizo vossa excelência pel Essa visão estratégica de curto e de médio e longo prazo vossa excelência é o principal defensor

da amaz Z da Preservação ecológica Esse é o meu testemunho que eu quero que registre nos anais ruli eu quero agradecer a suas palavras e quero aqui também fazer justiça eu eu creio que essa responsabilidade e esse mérito tem que ser compartilhado com toda a bancada Federal do Amazonas aqui no senado eu o senador Omar o senador Plínio quando se trata de zona franca de Manaus não há divisão e a bem da verdade na Câmara dos Deputados também da mesma forma portanto e a bancada Federal do Amazonas tem esse compromisso e as palavras que vossa

exelência acabou de de dizer com relação os aspectos ambientais da Zona Franca de Manaus dito por mim tem um valor dito por vossa excelência que é um deputado da do Paraná eh tem obviamente uma outra dimensão tendo em vista de que vossa excelência dá um depoimento isento a verdade dos fatos é que o Amazonas tem hoje 96% da sua Floresta Nativa preservada é a maior é a maior Floresta em pé eh da Amazônia é a segunda maior do planeta só perde pro próprio Brasil que tem uma floresta maior em função eh da floresta do Estado

do Pará eh e dos demais estados que compõe a região amazônica mas sem nenhuma dúvida é a floresta amazônica a maior Floresta em pé do mundo e a floresta do Estado Amazonas é a maior entres as florestas eh eh amazônicas e a diferença eh entre o Amazonas e os demais estados que desmataram um pouco mais do que o Amazonas não é porque o amazonense é mais ambientalista ou menos ambientalista é a Zona Franca de Manaus a zona franca foi criada em 1967 por uma razão e é aquele ditado atirou no que não viu atirou no

que viu e acertou no que não viu atirou paraa substituição das importações e acertou no maior programa de sust habilidade Ambiental do Brasil e do mundo não há similar portanto é com essa premissa que nós vamos começar a ouvir os senhores representantes sempre mesclando uma visão eh de estado com uma visão seja da sociedade civil seja do setor produtivo então Eh para fazer eh essa alternância eu passo a palavra ao Senor Tomás Nogueira que é ex-secretário de Fazenda do Estado do Amazonas ex-superintendente da Zona Franca de Manaus e não é ex especialista é especialista porque

você chega numa fase da vida você começa a ser ex né ex ex ex ex mas especialista o Tomás não é ex então especialista em direito tributário o Senor Tomás Nogueira com a palavra por 10 minutos com tolerância de 5 minutos senhoras e senhores meu cordial bom dia eu gostaria de saudar o Senador Eduardo Braga relator dessa matéria Bernar ap que já tivemos oportunidade Nivaldo que é companheiro da seca de fazenda e a fazer um registro especial exatamente pelo deputado Carlos R onde nós tivemos oportunidade de conviver no confaz e dar o testemunho ao longo

dos anos dos debates da até às vezes divergências mas da postura a respeito do tema que hoje ele Expressa de forma pública gostaria de registrar também que a minha fala não representa apenas a minha visão mas nós temos trabalhado com um grupo que inclui a Afonso Lobo Moraes que não está aqui porque hoje acompanha irmão numa cirurgia cardíaca a ao Marcelo Pereira que tem assessorado e também ao Fi de Mendonça Ah gostaria também dizer que temos trabalhado junto com a atual equipe da Suframa vejo ali Dr Fred Aguiar e o economista Patri boscá né em

que temos eh trazido nossas preocupações fico muito feliz a fala do Dr rul me suscita tratar outros temas mas eu vou tentar ser o mais disciplinado possível mas digo que as preocupações que aqui trago não se trata apenas da relevância para essa ou aquela empresa mas para o futuro do modelo para sua sustentação para que ele continue gerando essas ex finalidades esses efeitos positivos eu tenho alguns pontos na indústria e digo e digo senhor Senador que vamos tratar aqui exatamente desses dois pontos trazer também algumas preocupações da questão do comércio para que nós não percamos

tempo na discussão da indústria nós temos uma preocupação específica Com artigo que hoje é o 447 que é o crédito presumido na saída da produção industrial voltou vamos tratar aqui um conceito que não está na lei que a gente que é o crédito presumido de regionalização que está na lei estadual Ah o tratamento isonômico para produtos que tem a lía menor de 6 me de IPI e a questão da data de corte de zerar o IPI ali está errado e que já ouvi eh Dr Bernar api dando como uma questão razoavelmente encaminhada para que não

percamos tempo a redução de 1/3 do crédito presumido na saída da produção da industrial da zona franca reduz concretamente o diferencial competitivo nós pretendemos mostrar isso e fé de morte dois dos polos mais relevantes para aquela estado para aquela para aquela área de livre comércio o Polo de informática e de componentes ah muitas vezes eu me sinto como está no em Ato dos Apóstolos as muitas letras te fazem delirar eu acho que os muitos números também já estão me colocando para delirar o que que nós temos mostrar aqui nós fizemos da forma mais tentamos fazer

da forma mais simples possível uma uma simulação que extrai qualquer e variável que não seja o comportado não diz muita coisa mas ele quer explicar como é é que nós trabalhamos os parâmetros numa numa numa hipótese de uma entrada total de insumos de R 100 e uma venda de produção R 350 o que que aconteceria com esses tributos mas essas entradas de insumo nós utilizamos uma ponderação que que considerou os últimos 5 anos da da entrada de insumos da Suframa então 65% de insumos São do exterior 15.20 nacional e de 19,40 a de insumos locais

do nosso bem intermediário esses bens quando são no exterior eles têm a segunda a seguinte tributação dentro e fora da Zona Franca de Manaus ah antes de explicar as alíquotas nós como vamos comparar com o novo sistema ibs que é por fora que que fizemos consideramos também as alíquotas atuais do ICMS por fora certo então no ICMS na Zona Franca de Manaus a alía hoje modal é 20% então a entrada do exterior é tributada com 25% Tá certo expli O que é por fora porque quem não é especialista e tá nos assistindo não vai entender

o que quer dizer cms por ganhei 4 minutos não ganhou um minuto vai ah o ICMS ele tem uma modalidade onde o imposto integra a própria base integra a própria base Então quando você compra uma mercadoria que paga r$ 1 ali tá o imposto Ora se essa nem r$ 1 se 20% é imposto r$ 2 é o imposto então o custo fora do Imposto é 80 certo 20 é a 80 de imposto ou 80 de custo da mercadoria e 20 de imposto se nós pegarmos isso e formos calcular separadamente por fora 20 é R 20

é 25% é 25% de 80 então 20 por dentro por fora 25 aqui então é isso que nós transformamos alíquota interna de 18% neste mesmo mecanismo se transforma em 21,95 então para nós colocarmos tudo na mesma base transformamos nisso a saída da Zona Franca de Manaus hoje é 12% nominal pelo mecânico do ICMS é 1364 1364 é a única saída e fora da zona franca mercado interno 21,95 mas aí alguns detalhes por exemplo o insumo que entra do Nacional tem uma diferenciação entre origem e destino no país inteiro ora quando sai de Sul e Sudeste

para norte nordeste centrooeste alíquota é 7 que significa 7,53 por. quando é Norte todas as regiões a saindo para Sul e Sudeste a alíquota geral é 364 e as alíquotas internas que são 18 passam dentro dessa lógica ser 91 2195 Então e o local o local na zona franca entra com zero né e fora da zona franca 18 21 95 e tem este crédito de entrada de 753 vamos para outro quadro para ver o que é mais importante na verdade tava querendo ficar de pé mas vai ser diss daqui mesmo o que que faz este

quadro Este quadro vê nessa operação que entrou com R 100 e tribut com R 350 a a apuração do Imposto certo então o imposto apurado na Zona Franca de Manaus é de 28,78 porque eh ele entra com alías diferenciadas aquele conjunto de jogo de alías que a gente eh digamos vamos assumir que is Está correto e está então o que que acontece na zona franca a partir daí é vinculado verificado o benefício fiscal que é o crédito estímulo para cada nível de crédito eh eh estímulo nós temos um abatimento diferente abate calcula-se 28 de 28

55% 1583 para os bens que têm 55% de benefício fiscal o que tem 75 ab 2159 o que tem 90 25 abate 2056 e o que tem 100 obviamente abate 2078 certo ah muito bem então nós chegamos ao imposto devido na operação no fora da zona franca não há nenhum benefício fiscal então o imposto apurado é o mesmo que vai ser devido naquela operação dentro da zona franca a divisão ali é do quadrinho não é minha ou seja onde tem 55 a carga o imposto devido nessa operação é 1295 75 720 na faixa de 9025

281 e na faixa de 100 é Zero Nada paga Isso é o que é devido nesta operação de saída mas vamos verificar Qual é a carga tributária então é a carga que foi paga nesta operação e na operação de entrada certo na Zona Franca de Manaus se pagou lá a entrada de 25 não é eh eh 1583 3 mais 720 ok nós estamos na cara tributária 2930 para 55 75 eh por da 23,55 e veja que 90 25 e 100 baixa substancialmente Por quê Tá marcado ali porque não pagou nada na entrada esses dois na

entrada de insumos de importado no insumo importado não paga então não tem e nem coisa anterior muito bem se eu somar o valor desta deste imposto com o custo da mercadoria que era 3 50 eu chego a essas quatro fases certo fazendo a mesma o que importa o que importa fazendo a mesma operação para Zona Franca de Manaus eu tenho valor de venda e produto quatro valores de acordo com o nível de de incentivo visavis o único valor lá fora que é sem incentivo isso me leva aqueles diferenciais que estão ali colocados de 1105 1276

193 20 35 Este é o diferen que hoje existe no outro lado está a operação segundo o ibs segundo o ibs é o mesmo raciocínio ainda na base do apurado existe uma outra alternativa que a gente vai ver na frente na base do apurado fazendo a mesma coisa nós vamos ver que aqueles valores diminui para 637 o diferencial ali embaixo 863 1041 e 1158 Isto é a etapa de saída da fábrica Senador Por que que isto acontece veja se nós formos a Na Linha Do do ICMS devido exatamente na linha do ICMS devido na operação

ela passa vamos olhar aqui porque tem aquela eh divisória ali que não dá para ver mas vamos lá em 55 onde na operação é 12,95 ela passa para 38 por quê por quê porque hoje nós saímos com uma alíquota vamos usar a alíquota no ibs de 1364 que se eleva e sobre para 18 fora de Manaus aía praticada é 21,95 que reduz para 18 então por favor pode avançar se nós olharmos os diferenciais de alíquota não é menos 5 pont percentuais de 11 a diferença na verdade é uma redução ali de 42 de 32 de

46 de 43% na saída da fábrica na saída da fábrica Mas acontece que essa não é a etapa que produz é uma é uma é uma etapa importante que nós estamos querendo verificar porque essa decisão de comprar dá dessa diferença do que vai acontecer entre o mundo e o outro na etapa seguinte do varejo que nós vamos ver agora essas coisas elas se agora você tá falando de comércio ou de ind Não essa é a saída da fábrica aí nós vamos tratar da hipótese avance a hipótese da saída da zona franca e a comercialização pelo

varejo dentro a dos outros estados certo Então nós pegamos o método mesmo valor de mercadoria o valor que veio de cada uma das mercadorias lá com a carga do Imposto colocamos o mesmo agregado 30% e ficamos isso para o nível de 55 de 75 de 90 25 veja que pro nível de 55 e de 75 efetivamente aquele aquele crédito maior porque também aumentou o crédito de 12 para 18 ele praticamente equaliza a na na gôndula vem diferente num gôndula Mas se nós avançarmos para os outros dois níveis 75 e 90 nós temos uma brutal eh

redução exatamente que são os bens intermediários e o bem de informática por que que se dá isso porque esses dois isso por favor porque esses duas vias porque esses dois já não t o favor que foi adicionado no modelo hoje que é a oneração do insumo na entrada do importado Então isto faz com que não tenha a recomposição que tem nos dois primeiros níveis Vamos pro quadrinho a seguir e este Considerando o paradigma do ICMS que nós temos hoje de 776 957 1661 1763 Esses são os diferenciais hoje no ICMS hoje no ICMS já no

varejo e lá ao lado tá a comparação com varejo veja que 75 praticamente igualou a diferença que Pode parecer pequena no nível de 55 que é a regra geral é de 88 8 55% mas veja quanto é que a redução muito muito muito forte na questão dos que eu já citei bens intermediários que é a verticalização algo altamente positivo para isso e no bem de informática Ah fica claro no b de informática gostaria de fazer isso que veja bem a diferença do B de informática ela é grande eh Porque como não tem 100% é praticamente

o mix de de de de tributação dos outros como é 2195 se eu considerar só uma origem a diferença Hoje seria 21,95 e essa diferença vai reduzir para 18 porque seria nova alíquota então este é o ponto mais importante eu me comprometo com essa comissão entregar esses estudos absolutamente detalhados e explicados passo a passo obviamente que pelo limite aqui nós tínhamos de fazer algo absolutamente e eh Voando para usar a expressão Popular né resumido resumido objetivo pronto Espero que tenha sido feito assim vamos avançar nós fos direto pro comércio Ok E aí eu tenho exatamente

essa questão que o senador sem nós termos conversado trouxe aqui então acho é preciso uma uma reflexão Inicial o comércio integra o núcleo conceitual da Zona Franca de Manaus eu trago aí a reprodução do artigo primeiro do Decreto Lei 288 que não tá esclarecido Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio importação exportação de incentivos fiscais especiais estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial comercial e agropecuário então o comércio faz parte disso e realmente a as preocupações a sobre a questão do tratamento então eu digo o comércio

tem a mesma proteção legal de todo o sistema é preciso considerar Esse aspecto Então vamos avançar a questão do Comércio ela inclusive merc sim eu digo que é que é consequência da questão do motor industrial da da da do Polo mas ele gera por favor ele gera a maior número de empregos tá certo aí eu tenho os dados ali de 70% do emprego é na área de comércio e serviços merc sim essa atividade industrial não se tenha dúvida e na arrecadação do ICMS ele responde por 70 71 por dessa arrecadação significa dizer que a gente

precisa considerar a a questão comercial também avancemos dois pontos importantes do Comércio a questão da CBS e a questão da lista negativa avancemos na questão da CBS a questão da CBS é é preciso deixar claro mais uma vez tem algumas preocupações mas a CBS é o sucedâneo não há como negar um dia desse na discussão técnica não são coisas distintas Então a gente vai ter de refazer toda a comunicação até aqui do próprio governo federal sobre a CBS sendo sucedâneo do do do pais da cofins muito bem o que que ocorre especificamente na questão da

CBS PIS cofins na Zona Franca de Manaus ela foi desconstituída reiteradamente nos tribunais de forma tão Ampla e decidida que há uma série de Atos só vou me referir ao primeiro deles que é este ato declaratório número 4 de 16 de novembro de 2017 pode avançar um pouquinho eu acho que eu dei não volte Olha sua apresentação comu alguns slides não volte Volte volte ali aí aí aí a declara o ato declaratório declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação de interposição de recursos e desistência dos já interpostos desde que exista outro fundamento

nas ações judiciais que discutam Com base no artigo 4º do Decreto Lei 288 de 28 de fevereiro a questão do piscis Ah esse esse esse raciocínio foi foi modificado foi aqui mas o fato é que isto se dá em relação das decisões tribunais inclusive com decisões com trânsito em julgado se pretende modificar Tá certo então o que que nós estamos dizendo a CBS deve ter o mesmo tratamento do piscofins a mudança e a tributação da CBS e no âmbito da reforma no meu entendimento eu já tive oportunidade de dizer isso pro secretário fere dois dois

dos princípios basilares da reforma o primeiro dele é a neutralidade ele introduz uma uma uma tributação que já não existe ele introduz uma tributação que já não existe segundo que era para superar o contencioso a receita anda mudando a sua orientação eu diria porque é pela essa coisa da veia que tem ainda do amor do amor ao contencioso nós precisamos avançar se nós não fizermos isso nós estamos um contencioso novo no dia zero da reforma no dia zero da reforma nós temos um contencioso novo Mas aí Existem algumas preocupações que foram trazidas inclusive pelo Governo

do Amazonas ora há um risco de que esse tratamento da dado a CBS seja eh estendido ao ibs sendo estendido ao ibs isso com promoteria de morte a arrecadação do Estado já conclu Senador a arrecadação do Estado algumas ponderações e nós tivemos uma reunião com o o governador Wilson Lima os representantes do Comércio estava lá também o procurador-geral do estado onde o governador deu uma orientação no sentido digamos de acatar a a a a essa posição e trazer para para cá essa coisa eh desde que digamos ajustada a redação que assegurasse esse risco preciso dizer

muito claro vejo como com enorme eh eh eh impossibilidade Será que is existe com uma baixíssima possibilidade de ser realizado para se deixar claro por quê primeiro no mundo de hoje nesse neste irregular eh eh hoje no Framework legal hoje a a constituição não permite a [Música] a isenção heterônoma não é um poder que vai dizer que isso ser tratado por outro que eh que seja isento por outro nível de poder então nós estamos vivendo uma passagem de um mecanismo pro outro a lei complementar é o é a regra fundante dos dois dos dois impostos

tributos perdão dos dois tributos e tem uma regra na lei complementar que ele diz para ser didático que eles são gêmeos mas nessa mesma lei complementar diz que no caso da zona franca eles podem ter tratamento diferenciado e a Lei já traz para outros pontos este tratamento diferenciado mas aí se Alega o seguinte Olha acontece que este conceito este conceito de que equivale a uma exportação está no decreto lei 288 mas eu lembro também que o decreto lei 288 no seu Artigo 49 faz uma uma uma referência de que cabe dentro da zona franca nas

operações internas o imposto de circulação de mercadorias Então esse risco é muito pequeno o que que nós temos aqui nós temos uma preocupação naquela que trouxe o senador a ao se reportar a questão do Comércio um ônus novo desnecessário para uma região que o Brasil tá testemunhando as dificuldades logísticas o outro ponto que eu queria Então o último e muito rapidamente Tomo mais um minuto é a questão da lista negativa tem outros alguns pontos mais Rep a lista negativa de respeito às alterações especialmente em relação que veio de perfum incluiu produtos de tocador e coisas

dessa natureza ela também aí está introduzindo uma tributação nova Porque hoje o tratamento fiscal que se dar a Isto é que quando é consumido dentro da Zona Franca de Manaus não há esta tributação Então por amor a ao tempo eh a questão é manter a situação atual de não tributar nas operações internas aqueles itens que estão ali na lista negativa especialmente a a em questão de tocador eu espero ter contribuído tu à disposição Muito obrigado eh só para esclarecer não é que não tribute ele tem que ser tributado mais de forma diferenciada eh eh passo

a palavra ao representante do Governo do Estado senhor Nivaldo das Chagas Mendonça eh apenas pedindo pra gente ter um pouco de atenção ao tempo porque senão eu não vou conseguir até a 0 hora do dia de hoje termina as audiências públicas passo a palavra ao Senor Nivaldo com 10 minutos e 5 minutos de tolerância Muito obrigado Senador bem bom bom dia a todos é só para não perder tempo queria só cumprimentar e agradecer né ao Senador Eduardo Braga e é pelo convite ao a secretaria de fazenda e e ao governo do estado né que acho

que é uma oportunidade pra gente esclarecer alguns pontos que a gente entende que nós eh estudamos o o e participamos desse processo el liderado pelo secretário ap né participamos também do do pad RTC e portanto o senhor falou aí 95% razoavelmente contemplado dentro da zona franca a gente acha até que o percentual é um pouco menor Senador eh mas é difícil fazer esse percentual obviamente né bem eh e Como como o senhor mesmo já colocou aqui na fala eu coordeno um comitê que o governo do estado criou para acompanhar exatamente a reforma tributária né eu

junto com outros colegas presidido pelo pelo próprio secretário de fazenda que não pode estar aqui pela mudança que houve né foi em cima da hora ele tinha uma agenda com o governador pede desculpas eh e nós temos nesse nesse contexto participado Desde da PEC Se eu lembra que nós tivemos algumas reuniões no próprio Senado com o secretário Bernard no Conce fais o secretário rul aqui que eu costumo chamá-lo sempre de secretário porque o convívio durante muito tempo no caz né eh e nós produzimos então algumas notas técnicas tanto para o Conce faaz como para a

câmara e agora para o Senado se eu deve ter recebido recentemente uma nota chamada número três onde nós fazemos naquela nota uma análise encaminhamos algumas sugestões de alteração no texto né e eu queria aproveitar então essa oportunidade para rapidamente abordar aqui os pontos que a gente tá colocando nessa nota né A começar pela questão do crédito presumido das saídas Esse é um ponto que a gente entende relevante neste momento e que a câmara optou como o secretário Bernard falou quando saiu lá do do Ministério da Fazenda havia uma delegação ao para fixação desses créditos presumidos

da saída para o comitê gestor né e a gente desde aquele momento né secretário secretário lembra bem que o governador esteve com o ministro e e assumiu o ministro assumiu esse compromisso de fazer esse ajuste junto com com o a câmara e com o Senado aqui para que esses benefícios fossem colocados no próprio texto da lei complementar né e a Câmara então Eh nessas discussões eh colocou esses esses créditos presumidos mais ou menos fazendo uma uma uma uma colocação de um texto muito parecido com o que tá na lei complement na nossa lei estadual hoje

né com aquelas faixas eh no entanto nós entendemos que o modelo em si que foi adotado que é o de cálculo sobre o valor apurado ele traz uma série de dificuldades eh se você considerar que o ibs é bem diferente do ICMS eu vou listar aqui rapidinho mas a gente entende primeiro que ela que essa esse modelo ele não é aderente ao novo modelo do ibs né eu vou lhe explicar por ele não é autoaplicável porque você depende de alguém classificar o bem que tem bem que é bem intermediário e ao mesmo tempo é bem

final Então vai precisar de alguém definir isso isso pode gerar contencioso né Eh ele dificulta eu até inviabiliza a utilização do split pays que é um um instrumento novo que foi colocado né com o intuito inclusive de reduzir a própria alíquota modal né Isso dificulta Porque você só vai saber na zona franca Qual é o incentivo depois de fazer apuração e não na hora da emissão da nota fiscal e o split ele é calculado na hora da emissão da nota portanto nós entendemos que se hoje ele já tem alguma dificuldade no ICMS levar esse mesmo

modelo para o ibs é ainda mais complicado né Eh além de de dessa questão qualitativa tem a questão quantitativa sim no nosso ponto de vista e a gente chegou a fazer alguns cálculos eh o a a a os benefícios em si eles trouxeram alguma alguma alguma distorção onde alguns setores eh talvez receberam incentivo a mais do que a da equivalência e outros a menos exemplo do do do pessoal do 100% Jorge Júnior tá aqui certamente vai falar sobre isso que foi um dos que foram mais prejudicado porque hoje tem um nível de incentivo de 100%

foi e caiu para 55 enquanto que outros que já eram 55 como eles tiveram uma desoneração na importação né que isso era ônus portanto eles tiveram um um relativo ganho então houve uma distorção principalmente nessa questão do 100% bem no na nota técnica três nós temos uma proposta onde nós partimos inclusive dos cálculos que o próprio Ministério da Fazenda tinha feito secretária P Você lembra que na própria audiência da câmara o senhor mesmo falou que o ministério tinha feito algumas contas mas não tinha conseguido arredondar digamos assim os percentuais e isso ficou de ser feito

posteriormente infelizmente a gente não teve mais essa oportunidade então o que que fez o Governo do Amazonas a secretaria de fazenda a gente avançou na mesma metodologia e nos com os mesmos dados que o ministério tinha trabalhado e apresentamos uma proposta onde o modelo é em cima do valor e do valor do produto ou seja em cima do valor do produto faturado exatamente como está a CBS dentro da zona franca a gente entende que não há motivo para ser diferente a diferença é que a CBS terá duas faixas e na nossa proposta o ibs terá

quatro faixas mas essas faixas também podem ser ajustadas se o Senado entender que que precisa de mais faixas ou de menos faixas Tá além disso nós também não vou entrar em detalhes aqui soló listar que nessa nota técnica além dessa questão do crédito da saída a gente tem aí proposta para ajuste da da positivação dos créditos presumidos do IPI né aquela questão do do prazo de seis meses para o crédito presumido que entendo que até o próprio Governo Federal já reconheceu que prec ser ajustado a questão da garantia do do princípio federativo já que agora

o imposto é um Iva Dual e os incentivos da Zona Franca de Mano vão ser aprovados apenas no âmbito do governo federal e portanto há necessidade dos estados e dos Municípios participarem desse processo não só da aprovação de projetos mas como do próprio ppb né A questão da remessa para industrialização que também já foi citada aqui eh e ainda tem eh um a questão da da incidência na entrada da do Estado do Amazonas que o Estado do Amazonas foi o único que ficou com essa incidência na entrada e ela tem uma razão de ser mas

nós pelos nossos cálculos a gente a gente entende que o o número não é 70% É 60% então nós fizemos uma proposta de ajuste desse sentido e para encerrar queria deixar também o o nosso comitê e o governo do estado e a secretaria de fazenda a disposição para continuar essa discussão nós já inclusive começamos a fazer uma discussão com a equipe de assessores do Senado eh tratando desses assuntos Esperamos que isso se viabilize porque a gente entende que esse é o mhor caminho para a Zona Franca de Manaus e para o Brasil né para evitar

problemas fora da zona franca também então muito obrigado sen eu quero cumprimentar vossa excelência que foi extremamente econômico no tempo portanto cumprimento vossa excelência então eu passo a palavra ao Senor Marco antnio Bento de Souza presidente da Ass a brasileira dos Fabricantes de motocicleta cicl motores motonetas bicicletas e similares Obrigado Senador Bom dia a todos primeiramente Senador Eduardo Braga gostaria de agradecer a oportunidade da braciclo estar participando dessa audiência pública neste momento importante de definições paraa Zona Franca de Manaus gostaria de saudar todos os presentes os senadores que nos acompanham online saudar o Dr Bernardo

api secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda Que Tem trabalhado incansavelmente Pelo sucesso da reforma tributária em seu nome saudar todos os debatedores da mesa saudar o deputado rul que não é testemunha somente teórica mas eu já encontrei com o senhor várias vezes lá na Zona Franca de Manaus em visita ocular e saudar especialmente o o o Senador Eduardo Braga que com sua competência dedicação e maestria tem conduzido os trabalhos dessa comissão como relator e profundo conhecedor das questões tributárias e econômicas do nosso país por sorte o senador além de brasileiro é amazonense

e conhece como ninguém as questões relacionadas ao Amazonas e por ter sido Governador por dois mandatos sabe da importância da Zona Franca de Manaus para nosso Estado e também acumulando mais de 13 anos de experiência no senado federal Senador Eduardo Braga tenho certeza que seu conhecimento ajudará muito o Brasil nesta importante discussão que a reforma tributária tem para o nosso país bom gostaria de situar braciclo nós somos uma entidade que representa eh o Polo de duas rodas na Zona Franca de Manaus temos 48 anos de história e representamos os fabricantes de motocicletas e Bicicletas estabelecidos

na Zona Franca de Manaus estes aí são os nossos números um faturamento de 33 bilhões em 2023 uma capacidade produtiva de 1.800000 motocicletas e 500.000 bicicletas E é esta capacidade que nos credencia dizer que somos o maior Polo de produção de motocicletas do mundo Fora do Eixo asiático um polo muito verticalizado e que gera muito emprego um polo que realmente produz com alta tecnologia no Amazonas geramos mais de 18.000 empregos diretos no Amazonas e mais de 150.000 empregos no Brasil eh eh na minha explicação eu gostaria de destacar cinco razões para a manutenção da competitividade

da Zona Franca de Manaus próximo slide por favor eh a primeira razão é investimento e tecnologia o Polo de duas rodas é um modelo de autodesempenho em termos de eficiência produtividade e tecnologia hoje em alguma das nossas fábricas uma moto é produz a cada 19 segundos nossas associadas investem em tecnologia de ponta com laboratório centro de desenvolvimento e pesquisa e geração de tecnologia somente para exemplificar a motocicleta com tecnologias Flex Ou seja a a motocicleta movida etanol e gasolina representa 65% do volume da produção nacional e temos orgulho de dizer que esta tecnologia é brasileira

é feita 100% e Manaus nossos produtos são exportados Para os mercados mais exigentes do mundo como Estados Unidos Canadá Austrália e França o que demonstra que os nossos produtos tem tecnologia de ponta o próximo por favor o segundo motivo ou a segunda razão é o desenvolvimento sustentável aquilo que já foi dito pelo Deputado rul todos os nossos Associados buscam e aprimoram constantemente as práticas industriais mais sustentáveis um estudo importante produzido pela FGV demonstra com dados e fontes que o polo industrial de Man contribui com a preservação da Floresta em pé seja com práticas de preservação

seja com geração de empregos na inibição do desmatamento através da oferta de emprego cada emprego gerado no Polo Industrial de Manaus ajuda na preservação deste que é o mais importante ativo ambiental Global a floresta amazônica o próximo slide por favor a terceira razão para a manutenção dos diferenciais competitivos da Zona Franca de Manaus é a geração de empregos o Polo de duas rodas tem uma grande concentração de fornecedores no Polo Industrial de Manaus conseguimos ao longo deste an destes anos criar um polo de duas rodas com mais de 40 fornecedores especializados que fornecem para os

fabricantes finais É por isso também que a indústria de duas rodas tem elevada concentração de componentes nacionais todo esse sistema forma o Polo de duas rodas que faz com que tenhamos mais de 18.000 empregos diretos no Amazonas e mais de 150.000 empregos diretos no Brasil eh o próximo slide por favor a quarta razão é a questão constitucional que é a lei maior e que tem hierarquia sobre todas as demais leis do nosso arcabouço legal a Zona Franca de Manaus é o único regime de exceção tributária garantido pela Constituição Federal até 2073 pelo adct 40 e

suas alterações e eu não poderia deixar de citar o artigo 92b que diz que as leis instituidoras de tributos previstos os artigo 156 e 195 da constituição federal estabelecerão os mecanismos necessários com ou sem contrapartidas para manter em caráter geral o diferencial competitivo assegurado a Zona Franca de Manaus eu grifo aqui o diferencial competitivo Lembrando que esta redação também foi objeto de relatoria do Senador Eduardo Braga no ano passado e foi ratificado através da emenda constitucional 132 de 20 de dezembro de de 2023 depois de muitas discussões nas duas as casas do congresso ela é

a razão de estarmos aqui hoje discutindo as leis complementares que devem ter por princípio resguardar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e esta é a solicitação e o pedido da braci que sejam respeitados e mantidos os nossos diferenciais competitivos da Zona Franca de Manaus Não queremos mais mas não podemos aceitar regramentos que imponham um nivelamento para baixo das nossas vantagens competitivas nesse sentido nós já encaminhamos estudos para a secretaria da Receita Federal tivemos reunião com com a equipe do API que demonstram com cálculos a necessidade de ajuste da redação para mantermos o diferencial

competitivo do Polo de duas rodas eh e assim o próximo por favor eu passo para a última razão de manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus que é o consumidor que é o brasileiro de baixa renda que encontra na motocicleta uma forma de se incluir no mercado de trabalho comprando um produto acessível que vai usar no dia a dia na locomoção consumidor que que somente consegue adquirir este produto com os valores acessíveis Graças às vantagens competitivas da da Zona Franca de Manaus pois o benefício da zona franca vai beneficiar diretamente o cliente ele

não é um benefício da indústria ele é um benefício para o consumidor é isto que garante que a indústria mantenha um preço acessível a consumidor o próximo por favor assim eu encerra a minha fala concluindo as cinco razões para manutenção da Zona Franca de Manaus seja nós geramos um alto investimento em tecnologia promovemos desenvolvimento sustentável geramos empregos temos garantia constitucional e a nossa vantagem competitiva é destinada para todos os consumidores brasileiros que podem adquirir o nosso produto com preço acessível devido às vantagens da Zona Franca de Manaus e o meu pedido final a Esta casa

é que se promovam os ajustes necessários nas leis complementares hora em discussão de forma que elas possam garantir a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus tal qual está estabelecida no artigo 92b da Constituição Federal Muito obrigado não cumprimentando o Bento inclusive pela economia do do tempo e eu vou passar agora para as participações remota eu passo a palavra ao Senor luí dias de Alencar Neto Coordenador Geral do encontro nacional de e administradores tributários estaduais em Cat de forma remota por 10 minutos por e 5 minutos de tolerância com a palavra o Senor luí dias

de Alencar Neto senhores e senhoras senadores gostaria de cumprimentar o senador Eduard brag eh Senador eh foi na sua gestão enquanto governador do Estado é que tomei a posse como auditor fiscal do Estado do Amazonas isso há 18 anos atrás eh um estado o qual eu adotei né como minha minha casa né definitiva constitui família no Estado do Amazonas e tô revendo muitos amigos aí hoje como Tomás Nogueira Nivaldo é secretário api e são pessoas aí que eu aprendo muito eh Senador assim a minha apresentação é dentro de um contexto mais operacional da reforma tributária

o grupo do incate é o grupo que implementou a nota fiscal eletrônica no país e e é o grupo que vem dando um apoio a secretarias de fazenda de de estado eh juntamente eh com os municípios né na discussão de implementação eh do ibs e e assim ao se debruçar sobre o tema né da apuração do ibs a gente eh encontrou o que podem ser problemas eh de implementação na forma como está eh no PLP 68 eh inclusive O Nivaldo já trouxe Esse aspecto e eu gostaria apenas de reforçar né alguma algumas questões para reflexão

eh dos Senhores né sobre a modelagem que tá sendo proposta eh então falando um pouquinho sobre isso eh na tem algumas premissas que o PLP me8 traz né Por exemplo é o crédito eh ele deixa de ter aquela visão por estabelecimento e o crédito fiscal do Imposto ele pertence à empresa tanto é né que por via de regra a apuração do Imposto ela vai ser feita de forma centralizada né pelo CNPJ raiz das empresas eh e toda a operação né Eh cotejamento de crédito e débitos eh dessa apuração ela está vinculado eh a um documento

fiscal que é de conhecimento eh do comitê gestor eh sobre a questão do crédito vinculado ao efetivo pagamento que é uma solução para se evitar as conhecidas eh fraudes fiscais né que a gente vê muita empresa laranja esses se instalando nos vários estados Para efeito de gerar créditos fictícios e obter vantagens indevidas aí de algumas empresas então eh eu acho que o Brasil vai dar um grande salto né Eu acho que o rul lembrou aí do Iva 5.0 acredito eu realmente que a gente vai ter o Iva 5.0 e isso essa solução que tá sendo

desenvolvida pelo Brasil tanto a do split e do crédito vinculado ao pagamento eh vai garantir que as boas empresas consigam concorrer eh numa melhor condição do que hoje né que com essa enormidade que existem de fraudes fiscais eh então eh uma possibilidade sempre do adquirente é que ele faça a liquidação ou na liquidação Financeira ou faça o recolhimento antecipado isso é algo posto à disposição dele caso ele não queira aguardar a apuração do fornecedor para ter direito ao crédito dele então Eh o próprio texto constitucional outorgou essa possibilidade e é o que tá sendo desenvolvida

pela pelas equipes técnicas eh aonde é que começa nos preocupar eh a a lei de incentivos lá do do Amazonas ela ela prevê uma perspectiva da destinação que se vai ser dado ao bem ou seja a depender da destinação que o que vai ser dado ao bem ele é classificado como um bem de capital é um bem intermediário de consumo final ou um bem de informática e e como já foi citado pelos palestrantes anteriores eh Cada um recebe um tratamento tributário diferente Ou um nível de crédito presumido crédito estímulo no caso do amazoonas é diferenciado

isso exige atualmente que uma empresa eh crie sub apurações para que cada eh benefício dentro do mesmo estabelecimento seja apurado de forma eh segregada tanto é eh que a gente concede mais de uma inscrição estadual para mesmo estabelecimento para que ele realize essas subap pura tá eh então sempre vai ser no ponto de vista da destinação que se vai dar ou seja eh o valor efetivamente a ser recolhido ele vai ser só conhecido ao final do período de apuração então Eh analisando um pouquinho melhor a gente começa a ver o seguinte eh para apropriar esse

crédito eh vai ser necessário no caso das empresas sedeadas eh na Zona Franca de Manaus eh fechar o período de apuração para que em cima do Imposto devido seja aplicado o crédito presumido para assim se o caso ou não efetuar o pagamento eh e só a partir daí é que o destinatário dessas operações ele vai ter o direito ao crédito vejo que a gente tá migrando eh o formato que é hoje do ICMS que é um formato escritural aonde basta o crédito estar registrado no documento fiscal para um formato financeiro Essa é a lógica do

ibs o que nos parece é e que é incompatível V falar não informática dá para fazer tudo de fato eh informática consegue contornar esses tipos de situação mas me parece que isso vai criar eh um tratamento desfavorecido às empresas que estão na zona da Franca Manaus inclusive o o Edvaldo citou aí a própria impossibilidade dos adquirentes das mercadorias de lá eh arem o split pagamento para que tenha garantia e do crédito dele que é uma É uma garantia a mais pro destinatário da mercadoria ou seja ele sempre terá que aguardar encerrar o período de apuração

e fazer o recolhimento do tributo na data devida então não há um incentivo por exemplo para utilização do split como esse meio de liquidação eh então a gente ainda vai ter que ter que envolver eh uma apuração um sistema de apuração a parte para as empresas da zona franca Ou seja é um sistema de apuração diferente do sistema do ibs é claro que eles vão se comunicar eles vão se integrar Mas vai ser um controle eh à parte e e isso vai trazer mais complexidade penso que outras alternativas eh operacionalmente poderiam ser avaliadas como por

exemplo a a a a a a a concessão e de um crédito presumido por tipo de ncm enfim dentro de uma outra visão eh poderia ser avaliada porque e nesse formato realmente vai exigir que haja eh um novo um sistema parte eh de apuração vai exigir a implementação de outras obrigações acessórias para as empresas vejo que no ibs a gente tá falando muito em Declaração pré-preenchida eh declaração que já vem que já vem eh o próprio fisco gera pro contribuinte vai diminuir o impacto sobretudo na transição aonde os o sistema antigo convive com o novo

sistema Então a gente vai conseguir entregar essa facilidade para todas as empresas mas para as empresas eh do Amazonas vai ser muito mais difícil porque eu tenho que aguardar o fim do período de apuração para que seja definido para para onde foi destinado cada bem né Para que eu possa realmente segregar a questão dos créditos das aquisições o percentual de benefício das saídas então é será um modelo eh mais complexo tá eh então assim a gente e apresentação Realmente é muito rápido aqui Senador eh é realmente tem esse tipo de preocupação da a gente tá

eh exportando para o ibs eh uma uma linha de raciocínio do cms né e e e aí que pode causar esse tipo de incompatibilidade eu achei que seria eh realmente importante trazer essa essa informação acho que o Nivaldo também já explicou muito bem mas que para que realmente seja eh pensado né se não exis teriam eh outras alternativas que simplific assem esse processo de apuração e pagamento do tributo era isso muito obrigado pela atenção aí e sigo à disposição do senhores Eu que agradeço ao senr luí Dias Alencar Neto eh registrando que o o o

luí é é a é é da cfai mas que tá cedido pro Alagoas o o Renan filho levou ele para lá e ficou por lá deveria voltar pro Amazonas Mas enfim mas cumprimentando luí dias de Alencar Neto eu quero eh eh eh passar a palavra ao Senor Pedro câmara júnior advogado tributarista da associação comercial do Amazonas aca representante do Senhor Bruno Pinheiro presidente da associação comercial do Amazonas aca pelo tempo de 10 minutos com uma tolerância de mais 5 minutos com a palavra o senhor Pedro câmara júnior Excelentíssimo Senhor Eduardo Braga Senador no nos estado

a quem cumprimento em nome de todos que acompanh a mesa Eh quero agradecer aqui a oportunidade da associação comercial se manifestar uma associação que existe desde 1871 ou seja há 153 anos e que acompanhou todos os grandes ciclos né econômicos estado Amazônias e daí a importância eh da sua participação também nesse processo eh Senador e demais membros da mesa eh aproveitando a a sua fala e do Dr Tomás o setor comercial da Amazônias realmente Foi esquecido pelo PLP 68 que está em discussão eh a gente vê uma preocupação muito grande com o polo industrial obviamente

um polo de importância para nossa economia mas a zona franca quando ela foi concebida Ela não pensou apenas na indústria ela tem três segmentos indústria Comércio e Agro E aproveitando a fala do Senor Marco Antônio o comercio Talvez seja e o principal Elo de comunicação entre os benefícios da Z Franca de Manaus e a população da Amazonas então daí a importância da gente também observar eh que esse setor não pode deixar de ser contemplado nessa regulamentação que trata sobre a zonca de mana existe um artigo eh que nos Causa muita preocupação Talvez o 447 449

a gente teve uma certa dificuldade de identificar eh a numeração correta no texto né inclusive na fala de outros participantes eh artigos citados também Não batem com substitutivo que a gente teve acesso Mas se não for 447 ou 449 que ele menciona todas as exceções que são feitas no texto e diz que todos os demais setores que não estão nessas exceções serão tributados regularmente pelo ibs e pela CBS ocorre que isso desfaz todo um trabalho que já dura mais de uma década trabalho judicial eh junto ao Superior Tribunal de Justiça STJ que tem sido um

verdadeiro guardião das prerrogativas da Zona Franca de mana pelo texto do PLP 68 e pela legislação hoje existente quem está fora de Manaus e vem mercadorias para a zona franca tem mais benefícios do que quem aqui se instalou do que quem aqui investir os seus negócios porque remete as mercadorias eh com alíquota zero ou com isenção de piscofins então foi preciso ir à justiça para acabar essa desigualdade para estender essa esse benefício a quem também aqui começa realiza e o STJ Como eu disse há mais de uma década ele vem reconhecendo esse direito ele vem

eh dizendo que quem aqui comercializa entre empresas Ou com pessoas físicas ou até mesmo quem presta os serviços tem esse direito de de não incidência do piscofins que será substituído pela CBS então se a emenda constitucional 132 fez prever a competitividade da Zona Franca de Manaus é o momento para regulamentar o que apenas a justiça tem reconhecido e É nesse sentido que nós apresentamos ao seu gabinete Senador eh algumas sugestões de mudança no texto do PLP justamente para que isso seja regulamentado e não seja mais necessário as empresas aqui instaladas as empresas comerciais terem que

recorrer à justiça para ter esse direito garantido como o Dr Tomás colocou ainda a pouco se isso não se esse olhar para o comércio não for eh regulamentado a questão do contencioso judicial que foi tão debatido como uma maneira de acabar com esse contencioso a reforma ela vai ele pelo menos para as empresas instaladas na zona f de Manaus esse contencioso não vai terminar porque nós compreendemos que a CBS É sim uma substituição do PIS da cofins Por isso os direitos conquistados em relação pisic afins aqui nas vendas internas precisa ser mantido eh Nós também

compreendemos que essa Irmandade entre CBS e BS ela é flexível justamente pelo artigo 92 da do abct ou seja uma previsão constitucional onde que permite tratamentos diferenciados entre CBS EBS Então o que nós estamos requerendo não atinge a arrecadação Estadual não atinge eh a questão da regulamentação do I PS mas apenas da CBS e eh trazendo um pouco sobre a importância do setor comercial para Amazonas e aqui eu trago apesar de estar representando associação comercial trago dados da nossa irmã da Fecomércio levantados esse ano 2024 on 70% dos empregos formais do nosso Estado estão no

setor comercial sen daí a importância de você ter um segmento que não só Garanta eh essa quantidade de empregos formis mas Garanta também que a nossa população seja beneficiada com a concepção da Zona Franca de Manaus Como eu disse há pouco o comércio é o elo mais próximo entre os benefícios e a população Então se essa regulamentação sobre as vendas internas não ocorrer a população a primeiro ser prejudicado ela vai ser vai com certeza vai ter uma tributação maior ao consumir qualquer produto interno ou numa compra interna ou qualquer prestação de serviço e volto a

dizer ninguém agiu de forma irregular todas as empresas beneficiadas com incidência de pics hoje tem esse direito porque a justiça assim [Música] reconheceu para os senhores terem uma ideia da importância do tema eh no âmbito dos repetitivos do STJ nós temos o tema é 1239 e esse tema que começou apenas com vendas a pessoas físicas ou seja não incidência de pic a pessoas físicas comercializações internas ele foi estendido semana passada para Tod toda a espécie de venda mesmo entre empresas mesmo sendo b2b e e também sobre a prestação de serviços por qu porque é uma

discussão Como eu disse que se alonga aí uma década E durante todo esse período não se tem um precedente negativo nesses aspectos são todos positivos aos contribuintes então o grupo de trabalho da reforma tributária da câmara dos deputados e agora toda regação ele não pode não observar esse fato e se o objetivo da emenda constitucional foi manter a as prerrogativas sua competitividade isso também passa pelo comor daí o nosso apelo né aí registrando essa questão das vendas internas pelo menos entre empresas é inclusive reconhecida pela própria Receita Federal do Brasil através da instituição normativa 2121

de 2022 e também por um parecer eh da pgfn que foi publicado dispensando inclusive contestações e recursos em processos que tratam do mesmo tema então quando Nós não enxergamos na entação do texto da do PLP 68 algo sobre o comércio algo sobre essas vendas internas sejam entre empresas seja pessoas físicas seja a própria prestação de serviço Isso significa que está tá sendo totalmente ignorado por quem está à frente ou esteja à frente desse trabalho é a decisão da justiça a opinião da Justiça trazendo sim prejuízos a todo um segmento Então nesse sentido Senador e todos

que fazem parte da equipe que vai tratar da relatoria da da reforma tributária eh nós solicitamos sim um olhar uma atenção maior ao setor comercial especialmente para garantir essa não incidência da CBS estou falando exclusivamente da CBS nessa divas internas sejam entre empresas sejam para pessoas físicas ou seja população e da Zona Franca de Manaus e de todo se entorno Manaus Amazonas infelizmente segundos conta com o interior é pouco desenvolvido então Manaus é a grande cidade do estado né é a cidade onde a população interior também recorre quando precisa de algo então É nesse sentido

que nós pedimos atenção à propostas que foram apresentadas ao Senhor Senador justamente para que essas prerrogativas que o comércio consiga garantir nessa última década também sejam convalidadas agora no texto TPM 8 que trata sobre a regulamentação do ibs da CDs e tem um capítulo especial dedicado a zona Fran de Manaus só registrar aqui um abraço do Dr Jorge Lima o senhor Senador eh que foi nosso Presidente aqui da aca né também nosso presidente atual BR pin Muito obrigado a todos Tá bom fech tá bom tá bom tá bom Um abraço tchau eh eu agradeço ao

Senor Pedro câmara júnior acho que ficou muito clara a preocupação da associação comercial e dos Comerciantes em geral da Zona Franca de Manaus e agora eu passo a palavra ao soran Portela mais conhecido como Portela em Manaus todo mundo chama ele de Portela que é advogado da Federação da indústria do Amazonas e do ciean do centro da indústria do Amazonas inclusive Conselheiro do cean e aqui ele está representando a f na pessoa do Senor T Silva presidente da Fan e também os a o ciean o centro da indústria na figura do seor presidente Luís Augusto

Rocha portanto eu passo a palavra por 10 minutos com tolerância de cinco para o Senor Janete Portela Muito obrigado Senador Bom dia a todos e a todas eu gostaria de cumprimentar eh O Senador Eduardo Braga e ao mesmo tempo agradecer a convite para que a Federação das Indústrias estivesse participando dessa importante eh audiência na oportunidade também agradeço o Presidente Antônio Silva da Federação das indústrias do Amazonas eh por ter me atribuído essa incumbência a qual considero um privilégio estendo os meus cumprimentos a todos os eh integrantes da mesa eh fazendo uma referência aqui também ao

excelentíssimo Senor Senador David a columb presidente dessa eh ccj aos excelentíssimos senhores e senhoras eh senadores senadoras membros da comissão e demais parlamentares presentes bom eh muito bem eh depois falar depois eh de falas tão importante como eh as que Compartilhamos hoje aqui eh a partir do próprio Senador eh em seguida o secretário Bernar api eh Deputado rul e de alguns amigos como Tomás Nivaldo Bento por último sor Lu Dias eh de um lado é desafiador mas por outro lado devo confessar que facilita muito a minha missão pois eu constatei que boa parte das questões

aqui já foram M bem endas então me D até um certo conforto assim em primeiro lugar eu não posso deixar de reafirmar as nossas congratulações aos senhores e e e Senhoras parlamentares membros da câmara dos deputados e do Senado Federal destacando a atuação da bancada do Amazona e dos Senhores relatores das casas por ocasião da tramitação eh da PEC 32 respectivamente Deputado Agnaldo Ribeiro Senador Eduardo Braga pelo legado deixado eh por esse Parlamento na forma da promulgação da emenda constitucional 32 de 23 que de fato nos Entregou um novo sistema tributário que deve alçar o

nosso país a outro patamar de competitividade e produtividade com Iva similar aqueles adotados né pela maioria dos países membros da ocde em termos de tributação de uma tributação eh moderna sobre o consumo fato é que hoje temos a nossa tão almejada e decantada Reforma tributária por décadas diga-se de passagem agora concretizada pela Emenda Constitucional 132 de 23 nos entregando um Iva de não cumulatividade plena compatível com os ivas mais modernos já implementados e trazendo inovações como a do comitê gestor e split payment que certamente eh eh serão objetos de observação por outras economias globais eh

dito isso sobre a Zona Franca de Manaus eh é necessário dizer que esse Congresso Nacional também de forma sábia atento ao disposto nos artigos 40 e 92 do adct ratificou a salvaguarda constitucional do modelo ou introduzir o artigo 92b eh no nct através da emenda constitucional 132 e 23 assegurando o diferencial competitivo da zona franca Manaus aos níveis vigentes eh em 2023 Isso demonstra o acatamento eh ao que foi determinado pelo constituinte originário eh de 88 e o reconhecimento do nosso Parlamento a Zona Franca de Manaus como um dos mais eh exitosos modelos de desenvolvimento

Regional já implementados e podemos constatar isso pela ratificação a esse ponto já expresso pelas diversas falas eh que Compartilhamos hoje agora eh temendo mas já assumendo o risco de ser repetitivo eu gostaria rapidamente destacar os números atuais da Zona Franca de Manaus do po Industrial de Manaus principal motor propulsor da economia do Estado do Amazonas Senador o senhor como governador do Estado eh do Amazonas por eh dois mandatos é a maior testemunha desse fato eh nós temos projetado para esse ano corrente uma receita Total eh em torno de 200 bilhões eh de reais eh a

zona na Franca de Manaus adquire insumos nacionais em números da ordem de 15 bilhões por ano eh insumos regionais da ordem de 18 bilhões por ano são mais de 500 indústrias eh instaladas representadas pelos polos eletroeletrônicos de informática Duas Rodas químico Metalúrgico termoplástico eh mecânico descartáveis embalagens eh bebidas etc atualmente são mais de 120.000 empregos diretos o que resulta em mais de 500.000 empregos totais estamos falando eh numa capital com uma população em torno de 2.2 milhões de habitantes e vejam eh com todos esses números que são Por demais representativos para a nossa região eh

para o estado do Amazonas eh representamos simplesmente menos de 1,5 por do PIB nacional e vamos além eh a Zona Franca de Manaus o Polo Industrial de Manaus eh proporcionam retornos para sociedade que colocam eh se não em patamar de igualdade mas como uma das capitais eh mais eh eh desenvolvidas eh do país eh e eu diria também eh a Zona Franca de Manaus na realidade não é tão Franca a Zona Franca de Manaus proporciona anualmente de recursos públicos algo em torno de R 31 bilhões deais isso eh falando-se em tributos federais estaduais e as

chamadas contrapartidas aos incentivos eh concedidos sempre necessário citar a nossa o que costumo chamar da cereja do bolo né a nossa Universidade do Estado do Amazonas eh a qual tive o privilégio né de participar desde as discussões iniciais a sua implementação e ter tido a satisfação inclusive de ter eh um filho formado eh pela Universidade do Estado do Amazonas Vejam a concretude desse projeto que está Espraiado por diversos eh municípios do Amazonas dando oportunidade eh a milhares de de estudantes milhores de de jovens né com essa missão de formação de capital intelectual que ao final

encontra emprego de qualidade no polo industrial de Manaus enfim na Zona Franca de Manaus sem falar naturalmente no impacto ambiental aqui já diferido por diversas vezes onde nós temos a nossa Floresta preservada fala-se em algo em torno de 96 97 eh por. mas senhores portanto agora o desafio e a responsabilidade que todos temos e nesse momento em que discutimos a legislação eh complementar é fazer refletir o que já garantido está pela constituição através do artigo 92 B do adct já aqui citado por diversas vezes o que devemos admitir e não é uma tarefa fácil sabedores

que somos né que o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus está distribuído entre os diversos instrumentos e dentro de um sistema tributário complexo que envolve tributos como o IP o ICMS PIS cofis eh e 15 segundos mas senhoras e senhores podemos dizer também que o PL 68 eh de acordo com o seu texto atual andou bem em relação à garantia da competividade da Zona Franca de Manaus ao propor tratamentos diferenciados tanto em relação a ibs CBS e mesmo em relação ao IPI Na tentativa de replicar em termos Gerais os diversos mecanismos hoje já eh

hoje existentes né o PL propôs tratativas adequadas às importações a partir da Zona Franca de Manaus aquisição de insumos de outras regiões eh replicou na CBS a tributação diferenciada do piso físico Manteve o IPI para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus em termos Gerais tentou replicar o ibs no tratamento diferenciado de ICMS eh decorrente da da política né de incentivos fiscais porém Como Eu mencionei não é eh uma tarefa trivial no que Pese a dedicação e esforço de todos envolvidos alguns pontos demand ajust Finos privilegiando os princípios da neutralidade também aqui já referidos

e segurança jurídica para eh para que de fato né a competitividade da Zona Franca de Manaus seja resguardada abordarei rapidamente de forma objetiva eh alguns eh desses pontos falando sobre o ibs o crédito presumido na saída da Zona Franca de Manaus o texto atual ele considera as faixas padrão de crédito estímulo eh por segmento porém reduz o crédito a 2/3 e ao final não considera produtos né hoje detentores da faixa de 100% além daqueles eh do setor de informática que é mencionado no texto assim como outros segmentos hoje detentores eh de créditos estímulos diferenciados em

decorrência dos adicionais de regionalização eh constantes na legislação de incentivos Estadual por último eh por penúltimo Desculpe é inova ao criar regras para extinção dos créditos presumidos para a Zona Franca de Manaus estabelecendo eh esse prazo de se meses para extinção extinção do crédito presumido e Veda o ressarcimento ora entendemos que eh ter um tratamento distinto para a Zona Franca de Manaus em relação à extinção dos créditos não é razoável a Zona Franca de Manaus deveria estar sujeito à extinção do crédito eh na forma como estabelecido pela legislação tributária em geral de 5 anos além

do que vedar o ressarcimento eh seria toher a vocação eh da Zona Franca de Manaus e desenvolver eh segmentos exportadores como bem sabemos que estão sujeitos a aunos de créditos ainda é necessário mencionar a questão do IPI senhoras e senhores eh manutenção 15 segundos o tratamento do IPI pensado eh Nessa proposta de texto contempla aqui vários segmentos eh Principalmente aqueles com produtos com líquidas inferiores a 6,5 Por que no final tem uma compensação eh na CBS um diferencial de 4% mas eh não contém para oocito presumido assegurado aos adquirentes nas compras de bens intermediários Esse

é um ponto eh eh a ser tratado aqui a bem da segurança jurídica e como já mencionado da questão eh da neutralidade né Eh proposta como um princípio eh preponderante eh dessa reforma assim entendemos que eh com esses ajustes em relação aos créditos presumidos no ibs eh na saída com eh a supressão dessa vedação ao ressarcimento dos créditos eh além do restabelecimento né Eh da extinção do crédito presumido Para a Zona Franca de Manaus aos níveis já previstos de 5 anos eh como eh praste na legislação tributária eh corrente além de assegurar esse tratamento diferenciado

do IPI para todos os produtos com projeto aprovado na Zona Franca de Manaus garantindo que o crédito presumido pelo adquirente de bens intermedes intermediários seja efetivo eh se faz eh necessário para eh termos de fato o que já está disposto na emenda constitucional 132 preservado para finalizar eh destaco aqui um último ponto em relação à restrição dos incentivos para produtos com sem similar Nacional nós temos eh chamado atenção para esse ponto que na realidade essa regra pode restringir na realidade uma competência do próprio eh executivo nós já tivemos eh situações em que embora o produto

tinha fabricação Nacional mas era incipiente e não era competitivo em relação eh aos importados uma situação que foi tratado eh no âmbito da Zona Franca de Manaus e a manter essa regra tão R tá a própria eh autonomia própria competência do executivo na análise dos ppbs Enfim no direcionamento dos incentivos ou Produções Para a Zona Franca de Manaus estaria restrita Senador Eduard Braga Mais uma vez muito obrigado pelo convite pela atenção eh senhoras e senhores no final são essas nossas contribuições destacando do que eh basicamente as mesmas já foram de alguma forma endereçadas a essa

relatoria assim eu concluo a minha fala mais uma vez agradecendo a oportunidade e colocando a Federação das Indústrias o centro das Indústrias aqui falando em nome do Presidente Antônio Silva Presidente do Conselho superior do C eh luí Augusto Rocha a Total disposição para colaborar no que necessário for para o bom andamento dos trabalhos dessa ccj Muito obrigado Senador pelo oportunidade agradecendo ao Dr Portela Como sempre muito gentil e muito simpático e competente eh eu agora Agradeço aos componentes da mesa ao Nivaldo ao Dr Tomaz ao Dr Bernardo apique tem sido incansável também nessa reforma tributária

eh além Acho que além de mim é o único cara que tem mais hora do que eu dedicado nisso eh o rul também né e o o Bento eh eu agradeço a participação Convido os senhores a continuarem aqui na audiência pública formando aqui a primeira bancada ah do plenário da s CJ e convido agora para a segunda mesa eh o senhor luí Frederico de Oliveira eh de Aguiar eh superintendente adjunto da Zona Franca de Manaus eh representante do Senhor eh Bosco Saraiva superintendente da frama mais uma vez obrigado Eu que agradeço eh o Senor Hamilton

da Fonseca caminha ã vice-presidente da Câmara de diretores logistas de Manaus representante do meu amigo Ralf Barauna sayag presidente do CDL Manaus convido também o Senor Milton Carlos Silva e Silva assessor jurídico tributário da Federação do comércio do estado do Amazonas representante do meu amigo Erson dos Santos da frota presidente da federação E do comércio do Amazonas e o Senor José Jorge de nascimento Presidente executivo da Associação Nacional de fabricantes de produtos eletroeletrônico elétros eh sejam todos muito bem-vindos e eu passo a palavra eh por 10 minutos com tolerância de mais 5 minutos ao superintendente

adjunto da zona franca Lu Frederico de Oliveira uar Senador Eduardo Braga primeiramente muito obrigado pelo convite feito a Zona Franca de Manaus Senador Eduardo tem sido um grande como sempre foi um grande defensor da zona franca Mas ultimamente tem sido um guerreiro um grande líder em favor da nossa Suframa também e da Zona Franca de Manaus senhoras senhores congressistas aqui presentes senhoras e senhores representantes da indústria do comércio da Zona Franca de Manaus em nome do presidente do ciean grande parceiro também Senor su frama luí Augusto gostaria de cumprimentar todos os representantes da indústria e

em nome do representante do Comércio Dr Hamilton da Fonseca todos os representantes do comércio da zona franca Em Nome do Nosso superintendente BX Saraiva e do nosso Ministro e vice-presidente geral Agradeço o convite também pela oportunidade de contribuir com um debate tão importante para todos nós na Amazônia a manutenção das cestas de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e das livre comércio visando fomentar o consumo interno e a indústria de transformação na Amazônia ocidental e no Amapá reafirma o compromisso do Governo Federal em desenvolver a região com a factível possibilidade de integrar a produção

da indústria verde na Amazônia com as cadeias produtivas já em nosso po industrial em meio à diretrizes da nova política Industrial brasileira que apontam esforços institucionais para atingirmos elevados graus de inovação e de sustentabilidade torna-se ainda mais relevante garantirmos meios que permitam uma produção limpa Fabril no centro da indústria da Amazônia brasileira e que possui importantes reflexos para economia Regional e Nacional temos no Amazonas um setor secundário importante para abastecimento da demanda doméstica de bens de alto valor agregado que gera empregos no Brasil a partir da fabricação de produtos brasileiros e mantê-la significa contribuir que

se reverta a persistente perda de representatividade do valor adicionado da indústria Nacional na composição do PIB brasileiro o que se convencionou chamar de desindustrialização e que no Brasil ocorre de maneira precoce quando se quando se compara as outras economias com fenômeno já aconteceu com população de padrões de renda mais elevados por essa razão estivemos tranquilos ao se reafirmarem as garantias constitucionais para manutenção da Zona Franca de Manaus e das asv comércio a partir da promulgação da emenda 13223 que previu a possibilidade de instituição de instrumentos econômicos financeiros e tributários que mantivessem o diferencial tributário ao

regime de exceção registro de que o papel da bancada Federal do Amazonas e da nossa região foi fundamental no processo de aprovação e de regulamentação da reforma no que T os mecanismos da Zona Franca de Manaus cujos instrumentos foram indiscutivelmente aprimorados no projeto de lei complementar 6824 no entanto a Suframa tem acompanhado os debates técnicos junto ao comitê de assuntos estratégicos tributários do Estado do Amazonas dos quais participam também de maneira atuante entidades de classe de relevo como centro da indústria do Amazonas a Federação das indústria do Amazonas a eletros aqui representada pelo seu Presidente

Jorge Júnior que foi Servidor da Suframa um grande orgulho do Amazonas eh um amazonense que lidera uma associação de produtores industriais Nacional da abci também tá presente tantos outros como também de outros fóruns que se debruçam sobre esse tema também colocam-nos à disposição a frama para contribuir com subsídios técnicos durante todo esse processo de construção das soluções que permitirão a manutenção da Zona Franca de Manaus sobretudo quisemos ouvir dos agentes políticos e econômicos sobre suas percepções e necessidades nesse ambiente percebemos a conversão entre avaliação de diversos atores de que alguns pontos do PLP 6824 precisam

ser ainda mais aprimorados no sentido de atender o que agora consta no artigo 92b do ato das disposições constitucionais transitórias e que é de manter em caráter geral o atual nível de competitividade zona Fran de Manaus e das áreas de livre comércio portanto senhores e senhoras todas as alterações que serão aqui propostas partem da premissa básica de que se busca é apenas manter não ampliar tamp pouco reduzir o padrão de competitividade Zona Franca de Manaus e das á de comércio em respeito à dinâmica da nossa região Senador Eduardo também não vou me ater a detalhes

específicos porque os que me antecederam e que me sucederão também serão eh atentos a co esses pontos mas adianto que eles estão relacionados sobretudo a não incidência da CBS nas operações internas do Comércio a extinção da regra de temporalidade para o aproveitamento dos créditos presumidos Sobretudo o método de apuração do crédito presumido nas operações de venda da produção e a viabilidade de reconhecimento da excepcionalidade para bens em condições favoráveis de competitividade ao fim da regra ao fim da regra de proteção para produtos novos na zona franca apenas para quando não houver similar nacional isso é

relevante pros produtos que virão que é tecnologia inovação né A não imposição de processo produtivo básico paraem de comércio também é uma preocupação Nossa uma vez que não há ppb para de comércio isso poderia representar tá uma um problema para eles já que a regra atual é utilização de matéria prima Regional né como maneira de preponderante não Essas são pontuadas as principais preocupações que afligem tanto a indústria quanto o comércio na nossa área de atuação Senador Eduardo Braga demais parlamentares aqui presentes e senhoras e senhores representantes da indústria do Comércio reafirma o compromisso da Suframa

com esse debate para que a Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio Senador Eduardo a gente fala muito da zona franca mas nós na Suframa também atuamos na Amazônia ocidental como um todo como o seu bem afirmou e começ que estão no Amapá que estão em Roraima que estão no a que estão em Rondônia e com esse debate compromisso da Suframa para que a zona franca e a de comércio tornem-se ainda mais fortalecidas ao final dessa regulamentação da reforma tributária também eu gostaria de reiterar os nossos agradecimentos por essa honrosa oportunid de

estarmos aqui representados Senador e assim o mais relevante é deixar muito claro que a gente na Suframa entende que a manutenção é o que nós queremos para garantir a previsibilidade para garantir investimentos novos aliás nós temos recebido investimentos novos na zona franca fábricas novas sendo ainda em meio a essa reforma temos recebido grandes fábricas novas na zona franca então a o Amazonas a zona franca pretende que aquilo que nós temos seja mantido e eu sou e a zona Franc nome do B Saraiva somos muito gratos pela sua pela sua convocação pela sua convite a Zona

Franca de Manaus e nos colocamos sempre à disposição do debate desta comissão E deste congresso sempre que necessário Muito obrigado Senador eu quero agradecer a participação do Fred destacar atividade da apresentação eu prestei muita atenção na sua objetividade eu gostaria de fazer aqui o registro do da presença eh do nosso amigo luí Augusto Rocha do caan seja muito bem-vindo a sua presença aqui é extremamente relevante a esse debate gostaria de comentar o meu amigo de muitos anos o Armando Enes também do cean aqui presente quero também cumprimentar o presidente da Abir o Senor Vítor bica

que aqui está presente eh nessa audiência pública sejam todos muito bem-vindos a importância dos Senhores nessa audiência pública é muito relevante eu quero eh passar a palavra ao senhor Hamilton caminha meu amigo de muitos anos eh vice-presidente eh da Câmara de diretores logística logistas de Manaus representando o também meu amigo Ralf assag eh passo a palavra por 10 minutos com uma tolerância de 5 minutos ao amigo Ailton camin muito bom dia senhoras senhores participantes dessa audiência eh Senador Eduardo Braga demais componentes da mesa eh em homenagem a qu eu Saúdo a todos presentes tá a

essa audiência pública já é a a só um minutinho desculpa eu acho que tá trocado o arquivo aí dá para passar um passa o segundo por favor se passa o último que eu vou verificar se tem algum problema quis Dev não é s mais um não então tudo bem eh só tem essa aí tá o arquivo foi foi trocado aqui mas eh como como bem disse o o Luís Frederico tá eh os meus antecedentes falaram bastante sobre os temas que a gente vem abordar aqui o o comercio da Zona Franca de Manaus ele dentro do

da emenda constitucional 132 tá eh se sentiu bem abordado e e bem protegido eh dentro dessa reforma tributária tá a nível constitucional eh no entanto a regulamentação da reforma tributária por meio do PLP 68 tá ele eh vem sendo debatido pelo comércio ao longo da sua da do seu trâmite desde a câmara dos deputados e até hoje nós vemos que as os nossos pleitos não t a ainda surtido efeito tá a nossa colocação como tem tem foi feita desde o Tomás aqui presente na nessa audiência tá como também o Dr Pedro Câmara eh representando a

aca também fez É no sentido de de manutenção tá do que hoje eh o comércio tem além do que tá previsto na legislação que trata da Zona Franca de Manaus eh e d Pins e cofins tá o nosso ponto principal são dois são dois tá um é d pins e cofins eh na Zona Franca de Manaus nas operações internas na Zona Franca de Manaus tá foi aqui ressaltado que a a Zona Franca de Manaus ela é composta eh por três eh setores três setores econômicos tá na realidade eh o comércio não só faz parte desse

de um desses Tá mas como também foi o Real nascimento da da Zona Franca de Manaus foi com uma zona de Comércio tá em 1957 em 67 ela veio a ser aprimorada pelo decreto lei 288 tá acrescentando atividades industriais até então era um porto de importação exportação e comercialização de bens de cons essa essa era a finalidade maior da Zona Franca de Manaus até então tá e hoje a gente não vê tá quando se trata de Zona Franca de Manaus se falar do Comércio tá o artigo 40 logo e na sua parte central eh fala

com todas as letras que a manutenção dos incentivos fiscais passa pela pelas características de área de livre comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais tá o o a indústria a indústria ela é relevants Sima e ela que veio a impulsionar o projeto da Zona Franca de Manaus a partir de 67 ninguém aqui tá do Comércio é capaz de dizer alguma coisa contrária a isto mas o que nós dissemos e e que foi muito bem colocado aqui é que o comércio tá ele faz parte desse programa e é o comércio que faz com que

esses incentivos tá eles reflitam mais no local nas lá dentro da Zona Franca de Manaus que eles se eh Se spray naquelas paragens porque nós temos amazonenses lá que conservam a floresta Tá mas eles têm que viver com dignidade tá a indústria como toda a indústria de ponta como nós temos lá na Zona Franca de Manaus ela é aberta ao Brasil e até pro exterior tá e para os senhores terem uma ideia apenas aproximadamente 93% da produção da indústria da Zona Franca de Manaus eh vai para fora da Zona Franca de Manaus não fica a

a produção consumida pela Zona Franca de Manaus é de do Amazonas no caso é de aproximadamente 7% historicamente tá para os senhores terem e o brasileiro como um todo tá eh usufrui dos incentivos dado pra indústria porque recebem produtos de alta tecnologia com preços competitivos com o mercado do exterior tá e Apenas 7% fica no local então a indústria Ela traz eh o movimento econômico para as a a localidade tá através de empregos através de tributos pagos ao estado mas é o comércio ele faz essa economia circular no ambiente tá projetando o o futuro da

da economia do Estado gerando riqueza também tá gerando valor agregado tá nós temos aproximadamente 52% do ICMS recolhido no Estado do Amazonas é pelo comércio tá nós temos internamento de 40 mais de 48% é para o comércio da Zona Franca de Manaus também tá para sen entender a a dimensão do Comércio e 361.000 empregos São gerados pelo comércio tá então eh o que se vê aqui é que dois pontos do pl tá principalmente não estão sendo abordados eh eh dentro da dessa regulamentação da emenda constitucional 132 tá o principal deles que eu vejo é a

questão da cbe nas vendas internas da Zona Franca de Manaus tá nós temos aí Que o artigo 442 do pl tá ele diz claramente tá que a a CBS tem alíquota zero em operações iniciadas fora da Zona Franca de Manaus com destino a contribuinte da Zona Franca de Manaus ora veja as operações originadas fora da Zona Franca de Manaus são operações de contribuintes que logicamente hum eles se beneficiam do incentivo da zona Fran de Manaus para repassar Para a Zona Franca de Manaus não porque estejam dentro eh do programa que vá desenvolver a região Porque

eles estão fora da Zona Franca de Manaus eles não pagam a CBS para vender pra Zona Franca de Manaus e mantém o crédito das operações antecedentes por outro lado aquele contribuinte que se encontra localizado na Zona Franca de Manaus que faz a comercialização de bens e serviços na área tá não está contemplado com qualquer benefício da CBS lá então você veja ele recebe sem CBS quando revende ele paga na integralidade a CBS tá eh naquela produção e e e o preço vai ser composto pela CBS então tanto o comerciante que está na Zona Franca de

Manaus quanto o consumidor da Zona Franca de Manaus não estão sendo beneficiados por esse incentivo tá isso aí representa na realidade um tratamento discriminatório porque nós temos um incentivo que é intitulado como incentivo para a Zona Franca de Manaus mas que tá sendo dado para para quem está fora da Zona Franca de Manaus e por outro lado quem está na Zona Franca de Manaus não está gozando de incentivo igual não é nem incentivo maior como era para ser no caso da Zona Franca de Manaus quem está na Zona Franca de Manaus tem um incentivo maior

de quem está fora neste caso quem está fora tá tendo benefício e quem está na Zona Franca de Manaus não está tendo benefício nem o consumidor nem o comerciante Então isso é um ponto o outro ponto É que 15 segundos é que quando nós estamos falando de venda para uma PJ que vai consumir tá esse esse incentivo ele se torna ainda mais maléfico por quê 15 segundos porque aquele contribuinte que é uma empresa que está localizada na Zona Franca de Manaus que vá consumir produtos tá ele vai ele vai ser induzido para comprar de quem

tá fora da Zona Franca de Manaus porque o distribuidor o Atacadista que está na Zona Franca de Manaus ele vai vender com PIS e cofins tá integral tá E ele e essa pessoa se decidir comprar de quem tá fora vai receber 100 PIS e cofins desculpe sem CBS e sem ibs tá Vale ressaltar ainda que ele esteja comprando para seu consumo ou ativo mobilizado Veja Bem nesse caso o PL ele inovou e em cima dos do ICMS porque na época do ICMS até agora esse incentivo para lá ele só falando a não incidência de ibs

também não eu estou chamando a atenção que e a Inovação do pl com relação a ibs ela veio a trazer uma situação que não existia que é o incentivo para venda para consumo e ativo que o ICMS só tinha para industrialização falando de bens de capital é isso bens de capital e bens de consumo que agora não tem mais distinção o ICMS era somente para quem comprava para vender na zona franca ou para industrializar na zona franca a ibs não ela tem esse dispositivo que ela abriu ela não tá mais restringindo então para qualquer destinação

dentro da Zona Franca de Manaus vai ter a a a alíquota zero da ibs como do da CBS então é mais um fator é entendeu então o o o varegista ele vai ter uma concorrência desleal ali porque porque aliás no varegista vai ter uma concorrência porque vai ter o vai ter a tributação eh e e quem comprar de fora não vai ter mas quem comprar para consumo A psj tá esse vai vai ter uma concorrência desleal tremenda porque ele vai ter as duas situações quem que o atacadista e e distribuidor do Amazonas ele vai pagar

os dois ibs e CBS tá E quem comprar de fora não vai ter nenhum dos dois tá então nós vamos estar utilizando o incentivo da zona franca para promover uma concorrência de Leal para quem está situado na Zona Franca de Manaus Então isso é um ponto importantíssimo para se destacar tá que nós estamos falando aqui tá um outro ponto que eu queria o segundo ponto que eu quero chamar atenção é que com relação ao IPI nós tivemos aí uma salvaguarda com com as alíquotas zeradas para os produtos efetivamente produzidos na Zona Franca de Manaus aqui

eh não se cansa de falar que o incentivo mais importante da zona franca é o IPI né então por isso foi protegido os produtos que são efetivamente eh eh produzidos na Zona Franca de Manaus porém o comércio ele não se atém apenas a essa lista de produtos o comércio ele ele ele ele até a todos os produtos qualquer produto produzido ou não na na na Zona Franca de Manaus e até mesmo no Brasil ele passa pelo comércio você vai comprar um um biscoito por exemplo que não é produzido na Zona Franca de Manaus você vai

comprar um um um calçado que não tem produção na Zona Franca de Manaus ele não vai ter mais o IPI no Brasil inteiro e nem para importar tá e a venda na Zona Franca de Manaus principalmente no varejo que a margem é muito pequena segundo o recente estudo do Márcio Holland e o professor José Maria rauda tá a lía do a margem do varejo É diminuta tá é questão de 6 7% e nós vamos ter só com a inclusão nessa transação do varejo na Zona Franca de Manaus é 8.9% porque ele vai tirar de dentro

a base do ICMS e vai colocar a a CBS em cima agora com relação a a quando nós estivermos falando da de não termo mas a cobertura da proteção do IPI essa questão vai ser mais relevante ainda se ela existir simplesmente a a a imposição da CBS na na aqui na na zona franca na lá na zona franca nós teremos uma condição realmente muito grave mas sem a proteção do IPI então isso se torna insustentável tá então por isso eu gostaria de passar para a nossa proposta que eu desculpa eu troquei na hora de colocar

não sei se tá aí mas a a nossa proposta se baseia em dois pontos tá um com relação à CBS tá que tá se pedindo o tratamento isonômico que é dado para o o contribuinte que está fora da zona franca quando vende pra zona franca ele vende com a líquida zero da CBS tá e mantém o crédito das operações antecedentes tá este tratamento nós queremos que seja passado para o contribuinte que se encontra na Zona Franca de Manaus ele teria aí um crédito que seria um crédito presumido mas igual ao da operação antecedente tá E

ele não teria tributação na venda dentro da zona fica de Manaus das mercadorias nacionais para qualquer destinatário Por que para qualquer destinatário ali está está se baseando essa eh a equiparação à exportação que isso que surgiu para todas as situações inclusive daquele que tá fora da zona franca paraa Zona Franca de manaos a exportação se se nós vermos no artigo oavo da do pl 8 dis 68 tá ela as operações de exportação são imunes Não importando a quem então não há essa distinção do destinatário ser pessoa física ou jurídica a exportação é imune independente disto

tá E e por isso então não há que se fazer dentro da Zona Franca de Manaus uma distinção tá então seria este o primeiro pleito e por último neste pleito nós estaríamos salvaguardando como todos do Comércio estão fazendo e expressamente tá a questão do ibs tá baseado no parágrafo 5to do artigo 92b que diz que neste particular de crédito presumido isenções não se precisa eh tratar da mesma forma a CBS e a ibs então portanto nesse caso a ibs seria salvaguardada para garantir a arrecadação do Estado em uma parte da da das operações promovidas naquela

localidade Tá e por último com relação ao IPI a a falta da competitividade do diferencial competitivo que a zona franca tinha com a isenção aqui e com a tributação fora não mais existindo para os bens do Comércio que não estão contemplados na lista da indústria tá eh teria como uma uma compensação tá a a questão da da isenção da CBS e da ibs e do ibs na importação só só na importação que ela na realidade ela seria eh eh para que a zona franca realmente fosse uma zona franca de fato na questão dos produtos importados

tá então esses seriam os dois pleitos que a CDL tá trazendo aqui para pra ccj e a gente agradece muito a a atenção dos Senhores tá e nos colocamos à disposição para para esclarecer em maiores detalhes todas essas questões colocadas aqui muito obrigado eu eu agradeço a contribuição eh do Dr Hamilton caminha e pediria que o Dr Hilton eh enviasse aqui paraa ccj esses dois pontos que não está na apresentação que são as sugestões do do do do CDL Amazonas tá Ah eu passo a palavra ao senr Milton Carlos Silva e Silva São dois Silva

para não deixar dúvida né parte de pai e de mãe é Silva al quadrado exato eh assessor jurídico tributário da Federação do comércio do estado do Amazonas F comércio representando o Aderson Frota e meu amigo de muitos anos por favor Boa tarde a todos aqui boa tarde Senador Eduardo Braga em nome de quem eu cumprimento todos que estão presentes aqui compondo a mesa bom eh como bem disse o meu colega Hamilton caminha a gente tem uma preocupação muito grande com relação aos impactos dessa reforma tributária principalmente no comércio o senhor mesmo Senador disse Logo no

início da apresentação que é preciso trazer pro comércio é os benefícios da Zona Franca de Manaus e realmente quando a gente olha o PLP 68 ah basicamente o que se vê é que não existe benefício algum pro comércio pelo contrário você tem benefício pros Comerciantes de fora como bem explicou Hamilton e os Comerciantes locais eh não terão benefício algum então assim para não ser repetitivo e não eh eh entrar naquilo que o Hamilton já falou que é basicamente também os nossos pleitos né da Federação do comércio ah com relação à igualdade do CBS a a

liqua zero para importação e também a equiparação da Zona Franca de Manaus com as áreas de livre comércio que tem eh nos outros estados porque também isso tá garantido pela pela Emenda Constitucional 132 então Eh basicamente eh quando a gente pode olhar aqui o setor varegista do Estado de Amazonas o setor varegista do Estado de Amazonas ele tá impactado aqui hoje nós temos 19,7 mil CNPJ abertos em Manaus 70% dos CNPJ do Estado do Amazonas estão em Manaus né dentro da Zona Franca de Manaus eh São 27,900 no ao todo Ah nós temos 219,8 mil

trabalhadores diretos entre formais com 11% do PIB isso o setor varegista tá setor varegista com mais de 600.000 empregos diretos tá e eh não isso é o varejo é o varejo tá e nós temos 16 bilhões anuais de massa salarial isso no setor Varejista pode passar por favor o slide eh então pra gente poder ter Eh esses impactos a gente pegou alguns parâmetros básicos eh no caso o PLP como nem todos os benefícios foram transportados para a o o CBS e ibs ã as operações internas do varejo elas que são equiparadas à exportação Isso já

é Pacífico todos os tribunais e principalmente no STJ ah com o tema repetitivo então assim não existe mais discussão com o terma do PIS e cofins e a CBS ela é sim uma contribuição Como o próprio nome diz e ela está substituindo o PIS e cofins portanto Ela também tem o regime jurídico eh do das contribuições de PIS e cofins ou seja nós temos a imunidade de piscins no caso dos comércio internas Franca de Manaus Como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal pode voltar por favor o então o artigo 92b ele foi muito claro e

em dizer que vai se manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus de forma Ampla e geral o que que Ampla e geral significa a gente tem que entender o que que isso significa Ampla e geral significa que todos os benefícios anteriores A maio de 202 três eles estão mantidos eles devem ser mantidos de forma geral não importa qual o setor então o comércio ele tem que tá abarcado pelo PLP 68 né e e hoje do jeito que tá o que vai acontecer foi aquilo que já foi dito anteriormente vai ter no primeiro dia

no dia um que foi aprovado judicialização por quê Já tá Pacífico no Supremo Tribunal eh no STJ Ah o tema do PIS cofins e se não adequarem paraa CBS vai ter judicialização não não tem como fugir disso o comércio do Amazonas ele vai judicializar eh a estimativa desse ponto de tributação local do piscofins ele já acarreta um aumento de 9,7 sobre o preço final do produto tá esse cálculo foi feito pelo economista Holland eh que já considerou toda a retirada do ICMS da base de cálculo piscofins eh e para ajustar fora e por dentro né

para quantificar toda a incompletude dos benefícios da zona franca então 9,7 por já vai ter de cara a aento no preço então a gente já sabe que basicamente 10% no dia seguinte aumento de preço 10% na Zona Franca de Manaus no comércio interno né pode passar por favor o slide eh Então a gente tem que eh vai ser com certeza será repassado esse aumento de tributação pro contribuinte só que dessa vez o contribuinte ele vai enxergar ele vai enxergar porque no ibs como é por fora vai tá lá o preço do produto que antes ele

pagava R 100 OK agora ele vai est pagando 110 pelo mesmo produto no dia seguinte 110 só que ele vai ver lá o preço do produto é 80 tributo 30 vai tá especificado agora ele vai entender o que ele tá pagando isso é importante porque o o contribuinte ele vai olhar e vai ver Eita pera aí que que é isso aqui tô pagando mais caro e tô vendo aqui o imposto e ele vai ver o imposto Então vai ter uma revolta no dia seguinte porque vai aument o imposto e ele vai ver opa não é

o empresário malvado que tá dando imposto não foi o governo que aumentou o imposto justamente porque não respeitou o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus né então no dia seguinte já vai ter revolta E como eu disse o emprego total é 219,8 mil postos de trabalho entre formais isso no varejo e a gente tem que entender que os o varejo ele opera com uma margem muito pequena ou seja terá que readequar isso a gente tá falando do quê reajuste de preço e demissões é o que vai acontecer porque a margem vai ficar vai acabar

com a margem Então você vai ter que de demissão E aí por favor eh eh pode passar o slide para mim por favor só pra gente poder identificar os três eh não o o anterior ó o mercado de trabalho são basicamente três tipos de empregos que a gente tem o emprego direto que é criado pelo próprio Setor O indireto que é gerado pelo setor varegista como logística a tecnologia o pessoal que entrega e o emprego induzido que é justamente da aumenta de bens e serviços né então a gente tem esse três tipos de empregos que

vão ser impactados no geral pela reforma tributária já no Day 1 no dia seguinte a a a implementação por favor pode passar o slide para mim por favor então só para vocês terem uma noção aqui esse é o impacto já que a gente poder eh Pode Prever na Zona Franca de Manaus se a gente não e atentar pros itens solicitados como a a adequação da CBS a a alíquota zero na importação CBS ibs Então a gente vai ter uma perda imediata de 63,9 mil postos de de emprego reduzindo 1,78 bilhão em salário em massa salarial

e tudo mais isso vai deixar de rodar na Zona Franca de Man esse dinheiro ou seja você vai ter com redução de emprego redução de eh renda a gente vai ter menos eh comércio local você vai ter menos arrecadação pro estado menos arrecadação pro estado do Amazonas então começa a impactar tudo aí aí você começa a entrar numa espiral de negatividade E aí depois vai reduzindo ainda mais vai reduzindo ainda mais até que morre a Zona Franca de Manaus justamente por quê Porque hoje é melhor você comprar de fora do jeito que tá o texto

hoje eu comerciante do Estado do Amazonas eu não vou comprar do do o meu fornecedor aqui eu vou comprar de Fora para cá não tem porque eu comprar e revender para cá eu compro do Estado de Fora compro de São Paulo compro de Minas não vou comprar do Amazonas é exatamente ou o que que vai acontecer muita gente vai se mudar para Iranduba E aí vende de lá para cá o porto velho então é vai acontecer isso você vai ter comércio eletrônico é ou comércio eletrônico que que é que é o mais provável que é

o que vai acontecer então assim o comércio local basicamente o varejo morre o varejo se continuar desse jeito o varejo morre então é é preocupante não só porque não Manteve os benefícios que tão mas porque tá prejudicando Porque hoje o benefício como bem explicou o Hamilton ele tá melhor para quem tá fora para dentro de quem tá fora da Zona Franca de Manaus enviando e vendendo mercadoria para quem tá dentro da Zona Franca de Manaus Quem tá dentro não tem esse benefício então assim é é realmente muito preocupante e e e por isso que a

Federação do Comércio ela ela vem aqui é ratificar o pedido que o Hamilton colocou aqui é para que a gente possa ter alíquota zero ou isenção da CBS nas vendas internas da Zona Franca de Manaus né para ter o crédito presumido do ibs Ah no envio das mercadorias nacionais para a Zona Franca de Manaus a gente precisa porque hoje é um benefício que já existe e a gente quer que E mantenha a alíquota zero do ibs da CBS na importação afinal área de livre comércio tem que ter alícota zero da importação pro varejo até porque

foi o que fez a Zona Franca de Manaus ah há muito tempo atrás quando eu me mudei pra Zona Franca de Manaus ou para Manaus eu sou de Porto Velho Rondônia e meu pai Hamilton Almeida ele ele esteve em Manaus e o que bombava né O que o que realmente vi era o comércio Zon fra de Manaus você comércio de o comércio de importados todo mundo ia pra Zona Franca de manaos para poder comprar os importados porque era uma zona de livre comércio isso se perdeu a gente não tem mais zona de livre comércio na

zona fra de maraus Então é isso que a gente tende justamente porque foi esse foi o principal motivo da zona fra de Manaus ter surgido né e a equiparação a equiparação da zona fra de Manaus com as áreas de livre comércio queria só eu queria só fazer um comentário porque eh o que o que aconteceu não mudamos a legislação em torno a Zona Franca de lá para cá em relação aos importados o que aconteceu e me lembrava aqui o Fred é que em um determinado momento em um determinado governo as barreiras contra os produtos importados

acabaram E aí a vantagem dos Importados dentro da zona franca acabou deixando de existir Então porque senão quem tá nos vente vai dizer ass mudar e vocês perderam esse direito nós não perdemos esse direito o que aconteceu foi que a vantagem comparativa que existia na zona franca comercial ela desapareceu por terem diminuído as barreiras do comércio não reduziram as barreiras da indústria e por isso a indústria permaneceu senão a indústria tinha acabado exatamente então assim é preocupante para Zon francas de Manaus a gente para para poder isso para ficar bem claro aqui para ficar bem

claro a Zona Franca de Manaus hoje ela precisa realmente do Comércio como é como Bem dito bem disse o Hamilton ela é responsável por mais de 50% da arrecadação do Estado do Amazonas e futuramente Provavelmente por 100% quase da arrecadação com a mudança da reforma tributária já que vai agora ficar no destino né então quem consome que paga então é o comércio interno que vai que vai garantir o todo o faturamento basicamente é da Zona Franca de Manaus já que pela indústria os bens produzidos na Zona Franca de Manaus eles não ficam quase no Amazonas

eles vão embora vão pro Brasil inteiro né então isso é isso também é é o que vai garantir a receita do estado para não haver confusão também será exatamente o consumo do Amazonas que vai garantir a receita tanto do Estado quanto do dos Municípios Diferentemente do que acontece hoje que nós somos financiados principalmente pelo comércio e pela eh venda para fora da indústria o Amazonas é um estado produtor exportador enquanto outros estados são consumidores e importadores e a partir do momento em que for aprovada que já foi aprovada a reforma tributária mas ela entrar em

vigor o estado do Amazonas vai perder essa receita vai perder essa receita e vai depender do Comércio e se a gente não olhar pro comércio local eh eh o impacto vai ser muito maior do que as pessoas estão prevendo na receita interna do Estado do Amazonas tá então era isso que a gente gostaria de enfatizar aqui na Federação do comércio para que todo mundo Fique atento com relação a isso e para que eh possa ser atendido esse pleito nosso de manter os benefícios da CBS eh para a venda interna no consumo interno da Zona Franca

de Manaus Muito obrigado Ah eu quero agradecer ao Senor eh Milton Carlos Silva e Silva pela apresentação e na sua apresentação estão eh as as propostas concretas de mudança no texto eh O que é muito importante Obrigado pela objetividade eu passo a a palavra ao senhor José Jorge Nascimento Presidente executivo da associação Nacional de fabricantes de produtos eletroeletrônicos por 10 minutos com tolerância de 5 minutos Muito obrigado Senador Eduardo Braga Boa tarde a todos eh obrigado pelo convite pela distinção e antes da gente entrar no mérito só para nivelar para que talvez nem todo mundo

nos conheça me chamo Jorge Nascimento Presidente executivo da eletros eh e aqui só para nivelar quem nós somos a elet Associação Nacional de fabricante de produs eletroeletrônico como o próprio nome tá dizendo fomos criados em 1994 completamos agora 30 anos de fundação neste ano eh temos 35 empresas associadas no Brasil todo nós somos uma entidade Nacional eh com o estado com empresas instaladas de norte a sul do país nossas empresas representam 3% do PIB da indústria brasileira eh nossa missão é colaborar contribuir com o fortalecimento da indústria nacional representamos aí 97% dos produtos que os

brasileiros consomem de eletrodomésticos e eletroeletrônicos são ofertados e entregues pelas empresas associadas elétros e nós geramos aí isso daí reflete 100 milhões esse ano nós tivemos um crescimento devemos entregar 120 milhões de produtos em todos os lares brasileiros representando aí 200.000 postos de trabalho pode seguir por favor aí são as nossas empresas associadas são as maiores e mais importantes empresas nacionais multinacionais instaladas no Brasil que representam a força do setor eletroeletrônico eletrodoméstico brasileiro que é autossuficiente o Brasil praticamente não importa muitos dos seus produtos devido à indústria Nacional estabelecida no Brasil muito forte de eletro

eletrônico eletrodoméstico pode seguir por favor nós representamos cinco segmentos setoriais linha de ar condicionado com 15 empresas Linha Branca que também contemplo o ar condicionado mas nós separamos Por Toda Uma uma política Industrial específica e pela grandeza hoje do setor de ar condicionado no Brasil o Brasil é o segundo maior Polo fabricante de ar condicionado do mundo Ele só perde pra China e ele só existe esse Polo todo ele é na Zona Franca de Manaus na cidade de Manaus devido ao escopo de atrativo de investimento de bons negócios para a Zona Franca de Manaus eh

a linha marrom temos ali a parte de áudio e vídeo também toda a produção de televisor é feito na Zona Franca de Manaus linha de portáteis com três empresas e linha de Tecnologia da Informação comp poi os bens de informática compõe aqui os segmentos industriais nacionais da eletros pode seguir por favor especificamente para a Zona Franca de Manaus Senador Eduardo Braga nós temos aqui eh a linha de ar condicionado hoje são 17 fabricantes de ar condicionado ali tem de 15 mas atualização é 17 com a possibilidade de chegar mais cinco fabricantes até o ano que

vem ratificando o o o Brasil como o segundo maior centro produtor de ar condicionado e todo ele na Zona Franca de Manaus né Nós temos aqui uma cadeia de componentes de 100 empresas todas elas instaladas na Zona Franca de Manaus eh o ar condicionado Hoje ele representa 8% do faturamento do Polo Industrial de Manaus somente a produção de ar condicionado com geração de 15.000 empregos e isso só é possível esse esse colchão de atrativo de bons negócios de Porto Seguro para o investidor é que cons o a zona franca consegue competir com o chinês na

produção de ar condicionado devido a essa estrutura que foi estabelecida na Zona Franca de Manaus eh nós não temos similares nacionais não tem concorrência fora do do do Amazonas no Brasil né No restante do Brasil para produção de ar condicionado Linha Branca Eh toda a produção de micro-ondas é feita na Zona Franca de Manaus toda a produção de lavadora de louça do Brasil é feita na Zona Franca de Manaus a linha marrom toda parte todos os televisores fabricados no Brasil são fabricados na Zona Franca de Manaus Ali há um um crescimento uma recuperação do setor

de áudio que sofre muita muita muito ataque do produto importado e nós estamos construindo n conseguindo construir um novo ambiente para produção de áudio que tá crescendo muito no Brasil e também ele com uma forte atenção ali na Zona Franca de Manaus linha de portáteis temos as pares de de uso pessoal e secador de cabelo e e chapinha de cabelo e na área de Band informática hoje cerca de 45% dos bens informática fabricados no Brasil são fabricados na Zona Franca de Manaus 45 45% tá a gente tá falando de tablets celular eh computador notebook né

e eh relógios inteligentes fone de ouvido inteligentes todos eles são representados também pela elétros eh no Brasil na Zona Franca de Manaus pode seguir por favor aqui eh é é o mapa que a gente sempre coloca pode seguir por favor sobre a a como nós estamos no Brasil eh Há uma particularidade muito grande em relação à Zona Franca de Manaus a eletros está instalada no Brasil com as suas associado em 51 indústrias em 28 municípios de norte a sul Estamos na casa de de todos os brasileiros porque todo mundo tem na sua casa um eletrodoméstico

e ele com certeza foi fabricado por um associado elétri seja ele na Zona Franca de Manaus ou nos outros estados nove estados do país e temos um compromisso real com a preservação ambiental estudos das já foi até dito nessa audiência pública estudos pelo Senador Eduardo Braga estudos da Universidade Federal do Amazonas da Superintendência da Zona Franca de Manaus atestam que 80% da economia do Amazonas é baseado no Polo Industrial de Manaus e que essa base econômica essa matriz econômica faz com que a população não tenha que ir até a a floresta para poder ter a

sua subsistência Então ela é responsável pela preservação ambiental como um efeito colateral que lá em 67 não se Imaginava mas que hoje é o grande patrimônio grande legado do modelo Zona Franca de Manaus se nós temos dentro da Zona Franca de Manaus o setor eletroeletrônico responsável eh por cerca de 40% do faturamento do polo industrial por cerca de 40% da geração de emprego do polo industrial é do setor eletroeletrônico nós temos o orgulho de dizer que o setor eletroeletrônico tem compromisso real com A Conservação da Zona Franca de Manaus e não somente nós a gente

sabe também que toda a indústria que tá instalada na Zona Franca de Manaus ela tem esse compromisso mas aqui a gente faz o destaque para ratificar esse efeito colateral extremamente positivo que a Zona Franca de Manaus hoje tem para a preservação do maior patrimônio ambiental da humanidade que é a Zona Franca de Manaus é vou até colocar vou até retificar aqui a fala com a fala do do Senador Eduardo Braga deixou de ser um efeito colateral para ser de fato um efeito extremamente positivo real que compõe o escopo da Zona Franca de Manaus pode seguir

por favor e aqui entrando no mérito da da nossa sobre e a regulamentação da reforma tributária dentro do contexto da Zona Franca de Manaus e aqui eu trago cinco pontos principais e inauguro ele com o ponto de atenção muito importante que diz respeito a o crédito presumido de BS CBS eh o texto que veio da câmara ele traz dois pontos de preocupação que já foi trazido por pelos representantes de entidades que me antecederam até do Governo do Estado eh os Consultores que me antecederam também que no que diz respeito aos 2/33 do valor calculado para

aplicação também dos percentuais que serão utilizados para eh o ibs nós entendemos Senador Eduardo Braga que o pressuposto de eh manutenção da vantagem comparativa da Zona Franca de Manaus numa regulamentação de reforma tributária ela não é alcançada quando se estabelece esses 2/3 e esses créditos e eh e esses percentuais para alguns produtos eh nós entendemos que até podemos concordar que nada mais deve ser dado a Zona Franca de Manaus nessa regulamentação mas nós atuamos com muita força que também não pode ter nada a menos nós não podemos ter perda de vantagem comparativa sob o risco

de nós termos um um um um esvaziamento da da da da região No que diz respeito a investimentos e a empregos e uma afronta direta à constituição que garante essa manutenção das vantagens comparativas então é importante que a gente reveja no texto que o que esta casa que o Senado Federal possa rever esse texto numa recomposição de manutenção das vantagens comparativas eh sobre esses percentuais não ficou Claro para nós eh qual foi o critério estabelecido porque nós temos aqui empresas que hoje TM um crédito de 100% e que com esse texto cai para 55% fazendo

com que o produto importado ele seja muito mais competitivo eh do que o produto fabricado no Brasil e o investidor naturalmente ele vai olhar vai fazer a opção de importar esse produto do que fabricar no Brasil há uma perda de competitividade Para a Zona Franca de Manaus mas há uma perda para a indústria Nacional brasileira se nas indústrias que estão em Manaus estabelecidas que Talvez tenham a opção de sair do Brasil porque nenhuma empresa sai de Manaus para ir para outro estado se estão no Brasil estão em Manaus é porque o único local do Brasil

que tem condições de competir com o produto importado é o o o é a Zona Franca de Manaus ele pode muito bem se instalar na Argentina ele pode muito bem instalar no Uruguai no Paraguai ou esse investidor atender o mercado brasileiro da índia da China do México do Vietnã que são os nossas grandes que são as nossas grandes ameaças Então o que nós entendemos que deve ser ajustado nisso daqui é não olhando somente para Manaus não olhando somente para o Amazonas mas numa visão Nacional nós temos cadeia de componentes estabelecidos em Manaus mas nós compramos

também muitos insumos para de outros estados só a relação com o estado de São Paulo é da ordem de 11 bilhões deais segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus então nós precisamos estar atentos a essa revisão para que nós não tenhamos um prejuízo à indústria brasileira e numa visão milpe de algumas pessoas entendendo que é só um prejuízo para a Zona Franca de Manaus seguindo aí eh nós Qual é a nossa proposta então diante disso é o próximo slide a nossa proposta é seguir com o que temos hoje sem seguindo o que todo

mundo tá dizendo nada mais PR zona franca mas também nada menos é injusto com aqueles que acreditaram nas regras estabelecidas que fizeram investimentos bilionários em dólar no Polo Industrial de Manaus e é injusto principalmente com os 120.000 empregos de forma Direta do polo industrial e os 500.000 de forma direta e indireta é ingratidão e deslealdade no nosso entendimento se hver qualquer tipo de dano né Eh e o que que a gente apresenta como proposta primeiro a exclusão desses dois texos que prejudicam os negócios foi até alguém até que me antecedeu Aqui acho que foi Dr

Tomás Nogueira que fez esse Alerta E também o Bento da o presidente Marcos Ben também trouxe esse ponto de atenção e a questão desses percentuais estabelecidos eh os percentuais aplicados devem seguir por exemplo como proposta que nós trazemos e já apresentamos as assessorias da bancada do Amazonas eh O que a lei estadual hoje estabelece tem como regra desde 2003 e aí eu faço um registro é a lei 2826 com todas as suas avaliações e modernizações mas que foi estabelecida quando o Senador Eduardo Braga era governador do Amazonas e com uma visão extremamente estratégica de longo

prazo entendendo Qual é a necessidade de previsibilidade e segurança jurídica do investidor estabeleceu as regras ali e essas regras até hoje funcionam E são essas regras que causam o equilíbrio de investimentos dentro da zona franca e fora da Zona Franca de Manaus e essas regras infelizmente nesse texto elas foram desconstruídas quando produtos que hoje já TM crédito de 100% com essa redução cai para 55% isso no nosso entendimento ele afugenta o investimento ele cria um risco muito grande de desemprego e ele sub o que temos como proposta de reforma tributária para a Zona Franca de

Manaus que é manutenção dos seus incentivos das suas vantagens comparativas Então o que a gente pede é que haja o a utilização dos 100% de crédito seguindo a legislação da do do Amazonas do Estado do Amazonas que mantém 100% de crédito que se tem hoje ou seja 55% Parabéns de de consumo final 70 Como já tem para bens de Capital 90.25 Como já tem hoje para bos intermediários e 100% com que a legislação até hoje apresenta como adequado esse é o nosso entendimento porque isso na nossa visão garantirá Senado do Eduardo e demais colegas presentes

aqui senhores senadores senhoras senadoras a previsão jurídica a previsibilidade e segurança jurídica qualquer mexida nisso daí até mesmo com uma condicionante prévia de avaliação ela é danosa ela fuenta ela cria insegurança naquele que inverte bilhões de reais e gera milhares de empregos Isso é muito ruim para a indústria brasileira não é somente para a indústria Manauara ou para a indústria amazonense que fique muito claro isso nenhuma empresa sairá de Manaus para se instalar em outro estado ela sairá de Manaus para se instalar em outro país nós estaremos quiçá ela fosse para um outro estado olhando

numa visão de pacto federativo menos mal são empregos gerados dentro do próprio Brasil mas com essa realidade de fuga de investimento para outros países Qual é o ganho para a nação brasileira exportarmos negócios e exportarmos empregos e importarmos produtos que hoje nós fabricamos então esse é o apelo que eletros traz num ponto de reflexão para que a gente tenha muita atenção na necessidade de manutenção das vantagens comparativas com o que se tem hoje sem qualquer tipo de alteração sobre o risco de perdermos é a lei 2826 de 2003 28 26 é 28 26 e tem

as suas atualizações né mas ela é a base é a base Matriz que foi criada em 2003 ainda no governo do senador do do atual Senador Eduardo Braga então os outros pontos já indo para pro pro final pode passar por favor ele traz três pontos de atenção que são é o prazo de compensação de crédito nós trouxemos Na audiência pública que o Senado promoveu também ainda no grupo de trabalho eh a proposta que que é trazida eh que o direito de utilização de créditos ele seja de 180 dias nós entendemos que isso é extremamente é

totalmente é muito pouco a gente entende que Deva seguir o que o que acontece com todo a todas as utilizações de créditos ou de utilização de benefícios no país no horizonte de 5 anos mas 180 dias Infelizmente nós entos com muito pouco isso deve trazer algum tipo de dor de cabeça principalmente no início quando o sistema quando essa nova lógica de reforma tributária Ela será implementada então a gente entende que não deve ser 180 Dias deve ser um prazo maior onde sugerimos 5 anos as compras governamentais é um ponto de atenção por a grande vantagem

da Zona Franca de Manaus com a regulamentação da reforma tributária é a utilização do crédito presumido os negócios na Zona Franca de Manaus se tornam viáveis através do principalmente pelo crédito presumido nós temos outros outros atrativos quando a gente não garante a visibilidade a utilização do crédito presumido para os negócios da zona franca nós corremos o risco de termos algum tipo de de desconforto e é por isso que a gente pede tanto para compras governamentais quanto para o split payment que fique muito claro tanto na legislação quanto no sistema que foi utilizado a visibilidade e

manutenção do crédito presumido sem isso daí a gente tem um risco muito grande de não ter a vantagem comparativa garantida por conta dessa ausência e não clareza do da utilização do crédito presumido Senador Eduardo Braga eh todos que estão nos assistindo demais senadoras senadores eh era isso que a gente que el tinha para trazer Senador eh muito obrigado eu gostaria até de da gente o o Tomás Nogueira trouxe uma proposta Trouxe uns cálculos acho que era importante Se for possível compartilhar isso conosco da gente entender Até mesmo se eu explicar em detalhes esses pontos muito

alinhado com o que a gente entende como necessário é importante que a gente eh traga também essa manutenção da equalização dos 100% de crédito para todos os produtos como é hoje nada mais mas também nada menos né e eh a gente entende que feitos esses ajustes a Zona Franca de Manaus a indústria brasileira ela se fortalece nessa regulamentação todo trabalho idealizado eh e construído pelo Bernardo api e toda a sua equipe ela consegue ter êxito e efetividade no nosso entendimento quando esses pontos forem equalizados De toda forma então Senador Eduardo Braga Muito obrigado pela atenção

a eletros agradece o convite e a gente tem muita confiança na bancada do Amazonas e na e no congresso nacional para que a gente possa fortalecer a indri Nacional Muito obrigado bem Eu que agradeço a apresentação do senhor José Jorge Nascimento Presidente executivo da da eletros e com o o a apresentação da eletros nós eh encerramos a apresentação desses painéis mas eu gostaria de fazer alguns destaques antes de encerrar o primeiro de todos é sem dúvida nenhuma questão do Comércio como foi apresentado aqui o comércio é gerador de quase 300.000 empregos diretos no Estado do

Amazonas e e na Zona Franca de Manaus como foi mostrado aqui na questão dos varejistas representa 70% dos CNPJ da cidade e como está demonstrado o a regulamentação privilegia a venda de fora para dentro da Zona Franca de Manaus e isso sem dúvida nenhuma merecerá uma reflexão não apenas do relator mas eu tenho certeza do próprio eh governo afinal de contas nós sabemos que o presidente Lula ao longo dos últimos anos tem sido o grande avalista da a Zona Franca de Manaus ah e comprometido com a Zona Franca de Manaus eh Nós só temos a

zona franca até 2073 por causa deste compromisso Eh caso contrário a zona franca teria terminado em 2013 foi com o presidente Lula que eu quando era governador consegui com apoio do congresso nacional por 10 anos a zona franca para [Música] 2023 E aí como Senador da República com o apoio do presidente Lula no governo da presidenta Dilma foi que nós conseguimos aprovar a prorrogação da zona franca por 50 anos garantindo a zona franca até 2073 ora não adianta em nada garantir a zona franca na constituição até 2073 se nós acabarmos com a vantagem comparativa da

Zona Franca de Manaus isso significa o fim da zona franca e não é esse Tenho certeza tenho convicção o compromisso do presidente Lula e não é esse o compromisso do congresso nacional foi o congresso nacional com o apoio do presidente Lula que prorrogou a zona franca até 2073 como o principal modelo e o principal projeto de conservação e preservação da floresta amazônica esta é a razão da prorrogação da zona franca se a razão da criação da zona franca em 1967 era para fazer substituição do importados a razão da prorrogação da zona franca que muitas vezes

o nós o povo amazonense Esquece porque o que é ganho vira história do passado mas sem a zona franca nós estaríamos vivendo uma devastação na floresta e uma devastação dos empregos e da economia do Estado do Amazonas portanto a questão do Comércio precisará ser reanalisada pelo congresso precisará ser reanalisada pelo Ministério da Fazenda que é parte do governo do presidente Lula eu tenho absoluta convicção e confiança que o Ministro Fernando andad e o Bernardo api aqui está terão a sensibilidade para analisar os pleitos apresentados pelo comércio com relação à indústria eu gostaria de dizer eh

Jorginho que é preciso apresentar os números não basta que a gente defenda o fim dos 2/3 e a transformação dos 2/3 em 100% do crédito presumido é preciso que a gente mostre inúmeros O que que significa em perda de vantagem comparativa a o estabelecimento dos 2/3 e aqui o único que apresenta esses números foi o Dr Tomás que apresentou uma tabela com a perda de vantagem comparativa Isso serve para o governo do estado apresentar para nós isto serve para a eletros apresentar para nós isto serve para abraci apresentar para nós isto serve para a Federação

da indústria e para o centro da Indústria não basta convencer o relator é preciso convencer o relator convencer o Senado Federal convencer o Congresso Nacional e convencer o ministério da fazenda e o governo do presidente Lula de que com 2 terços Nós perdemos a vantagem comparativa e isso precisa ser mostrado em números a segunda questão que eu quero aqui destacar é em um minuto contar a razão da lei 2026 de 2003 era para que nós pudéssemos finalmente completar a o arranjo produtivo da zona franca trazendo as indústrias de componentes para dentro da zona franca que

lamentavelmente até 2003 não era a realidade da zona franca nós era importadores plenos de componentes seja do exterior seja do Estado de São Paulo se hoje nós temos uma equivalência entre a fabricação de componentes na zona franca e a importação de componentes de São Paulo ou de outros estados para a zona franca gerando portanto empregos adicionais na zona franca é porque esta lei incentivou a indústria de componentes e este incentivo à indústria de componentes não pode ser eh desprezado ou ignorado na regulamentação da emenda 132 outra questão em 2003 a indústria de ar-condicionado seja de

gaveta seja split estava desaparecendo do Brasil O Armando que tá aqui sentado na época representava um dos maiores fabricantes de ar condicionado do mundo e sabe e e é testemunha exatamente disso nós estávamos perdendo a indústria de ar condicionado não a zona franca o Brasil estava perdendo a indústria de ar condicionado e graças ao apoio do presidente Lula com alteração inclusive do ppb da época sim sem a alteração do ppb de nada adiantaria A Lei 28026 e o ppb é do domínio do governo federal é do domínio do ministério de Ciência e Tecnologia do Ministério

da Indústria e Comércio é do Ministério da Fazenda é do o planejamento portanto esses Ministérios são eh majoritários na decisão do ppb se não houvesse a mudança desse ppb não teria havido portanto a Constituição de um polo de produção de ar condicionados que hoje gera segundo maior do mundo que segundo gera segundo informações da Eletro gera 18.000 ocupações de emprego na Zona Franca de Manaus e é hoje o segundo Polo do mundo de ar condicionados graças a essa vontade política que aconteceu por parte do presidente Lula e por parte do Governo do Estado do Amazonas

em 2003 Eu acho que esta história precisa ser contada para que os mais jovens ou aqueles que chegaram zonas saibam o que nos trouxe até aqui e o que nos fez ser um polo tão importante para conservação da floresta para a geração de emprego de renda e de tributos para financiar não apenas o estado do Amazonas o Amazonas é o maior contribuinte de de impostos federais da Amazônia nós arrecadamos mais impostos federais do do que qualquer outro estado da Amazônia não é isso Dr Nivaldo portanto a zona franca ela não é apenas arrecadadora de impostos

para o Estado do Amazonas para o município de Manaus e até mesmo para os municípios do interior de forma indireta pela distribuição de cms e de recursos que o Estado do Amazonas aporta no interior do Estado do Amazonas ela é responsável pela principal arrecadação dos impostos federais na Amazônia brasileira e preserva a maior Floresta em pé da Amazônia brasileira que é a floresta do Estado do Amazonas portanto nós não podemos perder essas perspectivas sob pena de nós termos graves e sérios problemas de emprego portanto sociais e ambientais e também de financiamento dois estados seja União

seja estado seja município dito isso eu agradeço a participação eh de todos que compuseram esta mesa que encerra o debate sobre zona franca pedindo que por favor ah ajudem com números com tabela comparativas com análises comparativas para que que nós possamos sustentar o debate junto à secretaria extraordinária da reforma tributária junto ao Ministro da Fazenda o Fernando hadad e junto ao governo do presidente Lula e do congresso nacional não esqueçam que não basta fazer as modificações no senado é preciso fazer as eventuais modificações no senado ter o texto também apoiado e referendado pela câmara dos

deputados e finalmente sancionado pelo presidente Lula sob pena de aquelas modificações que forem feitas aqui possam ser ou modificadas voltando ao texto original pela câmara dos deputados ou até mesmo vetada pelo Governo Federal pelo governo do presidente Lula eu agradeço a todos encerro Esta etapa da nossa eh audiência pública e Convido os senhores Rafael Inácio eh de Fraia Souza secretário de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Roraima o senr Marcelo Souza Pereira ex-superintendente da Zona Franca de Manaus e hoje assessor parlamentar eh do congresso nacional e aqui tá seu currículo Doutor em sustentabilidade

na Amazônia mestre em desenvolvimento Regional especialista em gerência financeira e economista portanto eh o Senhor Marcelo tá convidado também para compor a mesa o Senhor Bruno Pessanha negres membro do Conselho estratégico e logística do Espírito Santo recomex Espírito Santo e do grupo de trabalho do Sindicato do Comércio exportação e importação do Espírito Santo portanto eu convido estes convidados e agradeço a participação dos nossos convidados Muito obrigado silv Silva sen números fa por favor os senhores convidados por favor Oi tá bom tudo bem Como vai por favor sente aqui bem nós vamos Ô Armando são 16

empresas hoje pois é 16 empresas é então obé Não obrigado viu foi importante porque você viu eu tô muito preocupado com essa coa do Comércio enfim bem vamos agora a segunda parte da nossa audiência Vamos iniciar pelo secretário de planejamento e orçamento do Estado de Roraima que participará de forma remota eu passo a palavra pro Senor Rafael Inácio de Fraia e Souza por 10 minutos com uma tolerância de 5 minutos com a palavra o Senor Rafael Boa tarde Senador Eduardo Braga Boa tarde demais senadores presentes e componentes da mesa Eh quero primeiro confirmar se vocês

estão me ouvindo bem Estamos ouvindo bem e lhe vendo também com clareza audio vídeo estão funcionando bem muito bem obrigado Senador bom primeiro eu gostaria de agradecer o convite para participar de tão prestigiosa audiência pública eh agradecer ao senhor Senador Eduardo Braga agradecer também ao Senador ir Gonçalves com quem quem intermediou com o senhor a nossa participação eh para mim é uma honra participar sou Servidor da casa aí do Senado há 10 anos trabalhei com o senhor na na relatoria do plua Quando o senhor foi relator geral aí pela consultoria de orçamento e hoje tenho

a honra de estar exercendo o cargo de Secretário de orçamento e planejamento aqui no estado de Roraima eh aqui na sala eh estou com Fábio martinz que é o secretário adjunto aqui da cepan e nós vamos usar juntos os aproveitar o fato de estarmos aqui eh em Home Office vamos usar juntos esses 10 minutos bem eh pelo andar aí da da audiência vou procurar ser o mais breve possível na nas nossas colocações e Primeiro de tudo e mais importante é que a gente consiga manter a equiparação de prazos e benefícios entre a Zona Franca de

Manaus e as áreas de livre comércio sobretudo no meu caso as áreas de livre comércio aqui de bom fim e de Boa Vista as áreas de livre comércio elas não existem eh separadamente da Zona Franca de Manaus elas existem como um um ecossistema de negócio que foi que foi pensado para que o comércio dessas dessas áreas trabalhasse em conjunto com aquilo que a indústria da Zona Franca de Manaus produzisse então eh a nosso ver é é mais correto e mais justo que o prazo estabelecido tanto para as áreas de livre comércio como Para a Zona

Franca de Manaus seja estabelecido no mesmo período 273 no caso e não em 2050 como como hoje eh remece no relatório do do PLP 68 até porque veja é importante salientar o seguinte O Senhor conhece bem também a a a realidade aqui da da região norte e do extremo norte do Brasil o estado é um estado novo o estado acabou de completar 36 anos ele eh começa a experimentar um um um crescimento mais robusto uma uma diminuição da dependência [Música] do do dinheiro que provém da da administração pública e da as transferências começamos a ter

eh uma iniciativa privada mais forte e Então nesse momento nada mais justo que que consigamos manter a as áreas de livre comércio com os mesmos benefícios que a Zona Franca de Manaus até porque a a z a gente percebe que a a zona franca Conseguiu alcançar aquilo que um benefício fiscal de fato busca na teoria um benefício fiscal ele ele busca D igualdade de competição para aqueles que por uma de uma forma ou de outra não tem a igualdade de competição garantida a priori então a Zona Franca de Manaus ela foi importante e tem sido

importante para o desenvolvimento de Manaus Amazonas como também a gente espera que as que as que as áreas de livre comércio consigam de fato alcançar o que a zona franca já alcançou E se nós reduzirmos essa essa vigência do prazo isso isso pode causar eh certa insegurança para aqueles que aqui querem investir Nós já estamos eh longe dos centros Nós já estamos eh afast hoje ainda eh eh fora do Sistema Nacional de eletricidade estamos aí com uma uma uma previsão bem razoável de que o ano que vem a gente esteja integrado mas ainda estamos fora

então quando a gente tiver que a gente vai conseguir dar esse esse impulso então a a manutenção e por um prazo mais elástico vai fazer com que o nosso estado realmente consiga o o desenvolvimento que um benefício fiscal busca alcançar Então como a gente ainda tá numa fase anterior à Zona Franca de Manaus Nada mais justo que a gente tenha eh os prazos equiparados eh também vale a pena a gente colocar eh alguns pontos que carecem de adequação eh inclusive eles estão eh abordados aí nas nas diversas emendas realizadas pelos senadores nos estado sobretudo as

emendas do senador Iran que é ampliar para os processos produtivos Mat Prim de origem regional não somente as ativid de industrialização eh a questão da contrapartida já foi eh colocada pelos senhores que já me antecederam e também garantir que a abrangência dos benefícios que a que as áreas de livre comércio terão estendidas também sejam abarcadas pelas empresas que vierem a ser instaladas no ecossistema de livre comércio outra questão importante também que vale a pena destacar que também já foi destacado por um por um dos palestrantes que me antecedeu é justamente ampliar o prazo de se

meses previsto no PLP por um prazo de 30 meses [Música] ou esse seria o prazo para utilização dos créditos que esse é um prazo que já é normalmente utilizado paraa receita pela Receita Federal quando eh em litígio eh fiscal então assim o o que a gente entende que poderia garantir ao ao nosso estado e à outras áreas de livre comércio que também estão em outros estados que também teriam ah a essa mesma esse mesmo benefício ampliado e igualado ao benefício da zona franca São esses os principais pontos o que então eu quero destacar antes de

passar a palavra pro Fábio é que não não não faz sentido pensarmos a a área de livre comércio separadamente a zona franca tudo que for eh tudo então como também foi antecipado por mim nada mais e nada menos da mesma forma que nada mais e nada menos paraa zona franca também que seja assim para as de livre comércio que elas acompanhem todos os benefícios e prazos da da zona franca pois elas são parte integrante desse ecossistema eh com isso eu passo a palavra pro Fábio para ele concluir a nossa fala e a e a nossa

participação nessa nessa audiência pública já agradecendo novamente a oportunidade de de estar aqui ao lado de tão prestigiosas autoridades e dos senadores aqui presentes Boa tarde Senador Boa tarde ouvintes eh O que o secretário Rafael Fraia falou é de suma importância aqui pro estado de rora não só o estado de roro mas toda a Amazônia ocidental principalmente aqueles estados periféricos Como o estado do Amazonas Amapá o Acre Rondônia que acabaram recebendo a extensão desses benefícios da Zona Franca de Manaus através das lcs eu fiz um estudo recentemente em relação ao Impacto aqui na nossa economia

a gente consegue verificar a elevação do comércio da geração de emprego justamente depois do Advento da LC é bom destacar que Roraima é ladeado por e cidades gêmeas que acabam pegando boa parte do nosso consumo se não fosse a criação da LC aqui eh os Comerciantes locais iram eh concorrer contra empresas que ficam na Venezuela em Santa Helena contra empresas que ficam em leten o país vizinho aqui ag Guiana que tem zonas eh livres de impostos na nas suas fronteiras consequentemente a a gente perdia esses essa geração de riqueza não para outros estados como o

caso do Amazonas que tá mais distante mas sim para outros países Ou seja aquele recurso que deveria estar no Brasil gerando emprego e renda ele acabava saindo eh colaborando muito o que já foi apresentado aqui a essa questão da equiparação das Diferenças que temos que ter aqui na LC e na zpe eh se deve muito porque essas empresas elas não vão sair do estado do amazon do estado do rora da região Amazônica para outros estados do país eles vão sair para outros países vai paraa China ou para outro qualquer outro lugar e essas mercadorias não

vão ser mais produzidas aqui a gente vai comprar mercadorias de fora então é necessário a manutenção o prorrogamento das LC juntamente com a zona fral para que a gente consiga manter esse diferencial a gente sabe que vivemos num local isolado e necessitamos desses desses auxílios que já é constitucionalmente assegurados para que a gente consiga desenvolver e principalmente manter a floresta amazônica em pé não é à toa que a maior parte dos Estados da Amazônia ocidental tem mais de 90% das suas florestas preservadas aqui no estado de guaram temos 95% então é importante Eh esses esses

benefícios da LC e da Zona Franca de manaos para que a gente consiga manter a floresta em pé mas dando qualidade de vida para o povo aqui de Roraima e o povo da região norte ótimo E então agora só para concluir eh depois da excelente fala também do Fábio a questão da da zpe que também tá dentro aí da da audiência eh a zpe ela tá na na competência Municipal aqui no nosso estado né a a lei Ela ainda tá em tramitação acredito que a própria a própria tramitação desse PLP pode trazer aí eh alguma

alguma movimentação para que a gente consiga aqui no estado efetivamente eh regulamentar Essa zona de processamento de exportações eh que já tá que já tá um tempo ainda tramitando mas garantindo a a o prazo igual prazo da Zona Franca de Manaus acredito que é um é um incentivo ainda maior para que a ZP realmente eh se efetive nos próximos nos próximos meses no ano que vem bem então Eh assim concluímos a nossa fala e mais uma vez agradecemos a possibilidade de participar pelo Estado e me coloco à disposição para para qualquer dúvida qualquer questionamento que

venha a existir Muito obrigado agradecendo ao Senor Rafael Inácio de Fraia e Souza E agradecendo duas vezes porque ele foi meu assessor quando eu fui relator Geral do orçamento que também não foi uma tarefa das mais fáceis mas era o primeiro orçamento Marcelo eh tado pela a lei de de gastos públicos portanto do é portanto não foi um desafio fácil Ah eu passo a palavra agora ao senr Marcelo Souza ex-superintendente da Suframa e eu não vou ler de novo o currículo dele né então com a palavra o Marcelo Pereira Senador Eduardo eh muito muito obrigado

me sinto honrado aqui eh hoje represento Assessoria parlamentar lá na Câmara hoje estou lá com com o deputado Saulo e prestando também Assessoria a sua equipe na relatoria do da reforma tributária e eh eu trouxe uma uma apresentação um pouco didática mas ela vai ficar pra equipe porque aqui traz algumas sugestões de texto que eu não vou abordar aqui tá eu só vou trazer os principais pontos mas a principal importância dessa apresentação é que todos compreendam que a política de área de livre comércio ela não envolve eh apenas o Amazonas e a zona franca ela

envolve os cinco estados os quatro da Amazônia ocidental Acre Rondônia Roraima e Amazonas e o Amapá né que é na Amazônia Oriental que é o irmão caçula aí da zona franca foi o último a entrar em 91 então ah pelo projeto de lei está vigente aí até 31/12 de250 eu acho que a configuração ficou um pouco bagunçada aí por causa da da apresentação do computador mas o que que eu quero trazer aqui pros senhores que dentro da área de comércio existe um tratamento tributário e esse tratamento desculpa eles vão até quandoo 2050 e um dos

pleitos que que o o nosso o nosso debatedor secretário colocou agora a pouco é a extensão até 2073 né mas eu não posso fazer isso por lei complementar sim tem que fazer por emenda constitucional Ah só para esclarecer só para esclarecer a prorrogação de 2050 para 2073 precisa ser feita por emenda constitucional Ah se quiser ter a a mesma garantia constitucional da zona franca Ah e nós não podemos extrapolar o prazo estabelecido pelo mandamento constitucional em lei complementar só para esclarecer certo então Eh o que a gente precisa entender aqui pra gente poder discutir as

áreas de comércio até com a equipe técnica até com a sert também que tá discutindo com a gente é o que que hoje está previsto prá de comércio então nós temos a redução a zero de PIS cofins nas entradas nacionais então o mesmo tratamento que é dado a zona franca é dado às áreas de livre comércio no caso do PIS da cofins que será substituído pela CBS então é o mesmo tratamento da zona franca isenção do ICMS e isenção do IPI por que que eu coloquei isenção do IPI aí o IPI ele está desaparecendo e

o mesmo Impacto que causado na Zona Franca de Manaus comércio zona franca tá sendo causado também no comércio das áreas de Liv comércio Então isso é um um um gargalo que a gente precisa eh resolver aqui na relatoria Nacional não prevê que que o IPI seja mantido na ex Não Para exar div e comércio não não só para os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus só paraa área industrial e só paraa área industrial uma outra situação é na importação H suspensão do imposto de importação o imposto de importação não está na reforma tributária É

bom que se diga mas existe o ICMS importação então há um reflexo sobre a importação desses insumos nas áreas de comércio também como Explica de novo Eh eh quando entra qualquer produto importado ele é isento ali quota zero do imposto de importação se ele for consumido dentro da área de comércio não se paga um p portação mas há um reflexo sobre esse esse esse esse esse produto que é o ICMS importação então há um ICMS cobrado sobre importação o ibs ou o E aí vai ser o ibs né que substitui pelo ibs eh a suspensão

do IPI também e tudo isso será convertido em isenção nas áreas de v comércio se for consumido internamente se for remetido paraa Amazônia ocidental mas a Amazônia ocidental perdeu os incentivos na reforma tributária Tá mas eh as áres de comércio continuam dentro da legislação ordinária dela podendo remeter paraa Amazônia ocidental e remetido para a zona franca ou área de livre comércio ou seja circulação entre áreas de livre comércio e entre a zona franca não é tributado porque são zonas e especiais de tributação e isso a reforma trib a o texto do PLP 668 não trouxe

então a gente precisa mas o a emenda 132 trouxe trouxe a área de Liv comércio Então tem que manter então a área Liv comércio tem que ser mantida E aí é o mesmo princípio da neutralidade tributária Tá pode passar pode passar tudo então eu trago aqui uma divisão bagunçou um pouco aqui por causa da Apresentação mas nós temos lapsos conceituais ou seja há alguns equívocos conceituais no texto do PLP h a necessidade de revisão a área e eu vou demonstrar agora pro senhor porque que tem que revisar essa área E aí não não tá na

Constituição tá tá em lei ordinária e se tá em lei ordinária a lei complementar pode fazer né A questão da neutralidade do princípio da neutralidade em alguns pontos o princípio da neutralidade não tá sendo obedecido para as áreas de de comércio até porque aconteceram os lapsos conceituais então trazendo o conceito errado pro para dentro do dispositivo claro que os erros serão redistribuídos em todo o texto né existem aspectos organizacionais existe tem necessidade de inclusões de texto que aí eu também não vou discutir aqui vai ser apresentado dentro do documento que que vai ficar com com

a relatoria e alguns erros de remissões que é uma contribuição que eu tô fazendo porque o relatório vai ter que corrigir esses erros de remissões para devolver a câmara isso no PLP né então pode passar Então dentro desse processo o primeiro lápis conceitual tá aí no artigo 4562 ele Tá exigindo o cumprimento de processo produtivo básico né PR Liv livre comércio e a área de livre comércio não tem necessidade de cumprir ppb Então isso é o é o primeiro ponto que precisa ser corrigido porque se a gente criar ppb para área de livre comércio a

gente tá jogando o a a a área de livre comércio dentro do GT PB e eu acho que nem o GT pbb suportaria né receber toda essa demanda próximo ponto pode passar eh Tá aí e E aí eu trago aí o os as motivações bagunçou muito a apresentação então bagunçou muito então é essa é a questão mas dentro desse processo todo Senador o que que tá acontecendo a própria legislação que instituiu as áreas de Liv comércio ela delegou ao Conselho de administração da Suframa a definição da Norma de preponderância de matéria prima Regional que é

a regra de industrialização na área de livre comércio Então já existe dentro da lei ordinária que criou cada área de Liv comércio a delegação de competência para que o consel administração faça a definição dos critérios de preponderância e que não é o ppb Então já existe isso duas resoluções do Conselho de administração da Suframa e que dentro da zona franca dentro do PLP é o grande colegiado que vai aprovar os projetos e continua sendo colegiado das áreas de comércio então unifica nos dois textos então é a solução próximo ponto pode passar há uma situação da

lista negativa UZ iram no texto do PLP a lista negativa da zona franca para as áreas de livre comércio e aí e eh não condiz são legislações diferentes e cada área de livre comércio tem uma lista negativa distinta porque foram leis separadas Então qual é a proposta não utilizar a lei a lista negativa da zona franca porque vai prejudicar em muito as áreas Liv de Comércio e pegar toda a lista negativa das áreas e criar uma lista unificada tá então a gente a gente traz também essa proposta pode pode passar os dois próximos slides que

aí são só as motivações tá bom bom um outro ponto que é essencial pro para que o o planejamento da área de livre comércio ela ela de fato se efetive é a revisão da área eh a área de livre comércio durante ao longo de 36 anos Senador elas foram criadas e elas não surtiram os efeitos porque muitas áreas de livre comércio elas foram criadas numa área muito rara feita que era a mancha Urbana daquele momento em 1988 1991 Então dentro daquela mancha Urbana Hoje são residências eh nós temos em guajar Mirim por exemplo uma situação

onde um lado da rua é incentivado o outro lado da rua não é incentivado de tão pequeno que é a área de livre comércio Então se a gente passar o próximo slide queria passar o próximo slide para vocês visualizarem ali ó Boa Vista Bom Fim Macapá e Santana são as áreas de Liv comércio mais jovens elas foram criadas com um espaço representando 75 79 99 e Santana 103 por do seu território aí o senhor me pergunta por que 103 é porque depois foi revisada a área pelo IBGE e aí a a área da área de

comercio foi fixado em lei então a área da de livre comércio é maior do que a área do município então isso também precisa ser revisado e do outro lado nós temos Tabatinga brasilé tacoland Cruzeiro do Sul eig jaram Mirim que tem uma área diminuta ou seja é impossível desenvolver as atividades industriais ali dentro então a a aqui a ideia seria revisar essa área e trazer pra área do município para ficar parecido com as três áreas que foram criadas mais recentemente Tá bom pode passar ã princípio da neutralidade eh nós nós temos aqui uma situação dentro

do PLP que só está sendo mantido alíquota zero debs e CBS reduzida a zero nas operações originis fora mas com bem industrializado de origem Nacional mas nós temos eh um regulamento do gat né que é o tratamento Nacional da mercadoria que eh dá o tratamento à mercadoria nacionalizada também então isso tanto no comércio da zona franca quanto no comércio das áreas de comércio precisa ser revisado porque é um acordo com o GAT então a gente fere esse acordo do gat se a gente não permitir a mercadoria nacionalizada também pode passar duas vezes aí que o

outro o outro slide é só motivações tá bom em questão de aspectos organizacionais eh a mesma o mesmo que está acontecendo na zona franca estão colocando dentro do PLP apenas se meses para poder utilizar o crédito e aí o que o que é solicitado na na área de livre comércio é o mesmo que está sendo solicitado na zona franca o prazo decadencial de 5 anos que seja mantido o prazo decadencial para que para que se possa apropriado do crédito na zona franca só colocaram seis meses também na área de comércio se a gente mudar na

zona franca também tem que mudar na começa por questão de de isonomia podemos passar os próximos dois pontos tá eh o parágrafo único pode pode pode passar tá próximo é as competências eh as competências de acompanhamento do ingresso da mercadoria em cada área eh é das secretarias de fazenda de cada estado e da Suframa que já tem sistemas operacionais específicos definidos Então nesse momento o que se o que se está pedindo tanto para zona franca quanto para as áreas de livre comércio é que essas competências sejam mantidas sob pena de a gente de fato eh

eh sucatear as estruturas que já estão criadas em cada estado e município dentro desse acompanhamento de ingresso de mercadorias então isso daí é algo bem operacional mesmo pode passar dois pontos pode passar aqui está sendo solicitado e alguns estados nos procuraram e E trouxeram algumas contribuições para permitir inclusões no texto Então eh e uma das situações é a redução das alíquotas de ibs alíquota de ibs dentro das áreas de comércio por quê Porque dentro dessa situação o que que o que que tem acontecido o texto priorizou a indústria e relegou o comércio o mesmo que

aconteceu dentro da zona franca aconteceu nas á comércio o IPI ele era uma barreira ele era um fator de competividade e para compensar a perda do do IPI para todos os produtos que se consumem nas áreas de Vil comércio não foi criado nenhuma contrapartida dentro do do PLP então era quem substitui o IPI é o CBS não é o o ibs Sim Isso mesmo não foi criado então Eh dentro dessa situação eh foram feitos dois tipos de solicitação uma que seria redução do ibs ou a questão da CBS no mesmo mecanismo na Zona Franca de

Manaus que é a segunda proposta segunda proposta de texto tá eh eh fazer com que a CBS também nas circulações internas nos ingressos elas não sejam devidas justamente para para promover o comércio local Ok pode passar as duas as du os dois pontos tô tentando cumprir o tempo eh esse é o mesmo Ponto é a segunda opção que é a CBS tá bom tá e a outra situação é permitir a redução da ibs não volta o texto anterior que ele é o mais interessante de todos o o o b pode pode o 43b o o

b o anterior e Senador nós temos uma situação onde pela forma como está sendo colocado no texto as mercadorias que saem de uma área de livre comércio para outra ou da zona franca para as áreas de livre comércio ou das áreas de livre-comércio paraa zona franca elas estão sendo tributadas Então dentro do atual mecanismo nós estamos transferindo uma mercadoria comercializando entre uma zona incentivada para outra zona incentivada então o ideal é que essas reduções essas isenções e o tratamento tributário seja mantido é o que está sendo pedido aí tá E aí nessa questão PIS e

confin também não seria recolhido pode passar pode passar e aí são algumas contribuições são err de remissão tá é apenas para fazer as contribuições tá bom e creio que depois poderia imprimir para ele porque a configuração passou errada aí pro computador Obrigado agradecendo ao Marcelo Pereira pela sua eu passo a palavra para o último convidado do dia de hoje até a caneta já cansou aqui o Senor Bruno peanha negres membro do Conselho estratégico e Logístico do Espírito Santo e do trabalho do Sindicato do Comércio de exportação e importação do Espírito Santo Boa tarde Senador Presidente

Muito obrigado pela oportunidade de tá aqui aproveito também para cumprimentar alguns amigos que eu tenho aqui na plenária Nivaldo lá do Amazonas o Tomás que já teve aqui assim como muitos quando a gente tem um cabelo branco a gente é ex né não tem jeito né fui ex-secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo fui fui ex-secretário executivo aqui do confaz durante muito tempo ex-diretor de programas do então Ministério da economia e a gente vai passando por por div nesse sentido é a nossa experiência né de de de est aqui ajudando e também fui auditor

fiscal do Espírito Santo e hoje tô eh ajudando esse conselho estratégico então o porqu assim estamos falando da zona franca e um representante do Espírito Santo aqui falando pros senhores né ah o sindicato comercio exportação exportação do Espírito Santo sindex tomou uma iniciativa de criar um grupo trabalho avaliando os os impactos assim como vocês estão avaliando aqui da zona Franca os impactos da reforma na economia do Espírito Santo no presente no futuro e durante a transição como é que vai ser esse desembarque lá para 2032 esse conselho é composto por pessoas conhecedoras do tema tributário

empresários da área da indústria comércio prestadores de serviços advogados contadores membros da Secretaria da Fazenda membros da secretaria de desenvolvimento para fim achar soluções para que a economia dos Espírito Santo hoje muito positiva continuea pujante como está Então esse é o nosso propósito que a gente vem trabalhando com diversas frentes para ver como que a gente consegue passar esse período com esse novo modelo né eu não posso deixar de comentar aqui um pouco da reforma quando a gente vê aqui os diversos pontos colocados mesmo que sejam específicos paraa zona franca nós sabemos que é um

projeto amplo grande tem suas complexidades o lado operacional Não vai ser fácil não vai ser simples quando você quer manter um modelo que a gente chama de sistema de débito e crédito Ele tem sua complexidade E olha que existe uma pesquisa muitas vezes qual o imposto mais complexo o ISS ou o ICMS o ICMS ganha e ganha muito forte né E na verdade nós estamos trazendo o ISS para dentro do ICMS em tese chamado hoje o ibs Pode ser que coisas que estejam muito pacificadas no ambiente do ISS venha-se a ser levantado que questões relevantes

aí dentro do ibs hoje né então são algo que assim deixa a gente um pouco ansioso no tocante como que vai ser a operacionalidade desse novo imposto Mas a nossa relação aqui com a zona franca ele tá se reporta hoje alguns protocolos de cms aprovado no ambiente da cotep no confaz relativo a produtos industrializados na zona franca especificamente a gente tem vários protocolos mas eu só vou citar aqui o protocolo ICMS 23/26 que foi firmado entre o estado do Espírito Santo e o estado de Amazonas para que o Espírito Santo fosse um local onde produtos

industrializados na zona franca pudessem ser depositados ou estocados nas empresas de logísticas que existem no Espírito Santo que aliás é um é um setor muito grande dentro do Espírito Santo com expertiz muito grande e a partir dali fosse distribuído de forma mais rápida mais séria eh os produtos que são adquiridos principalmente no eixo ali Sul Sudeste considerando a proximidade que existe hoje do Espírito Santo com esses estados consumidores E isso tem dado muito certo né as operações estão acontecendo com frequência e esse PLP 68 não contemplou isso então aqui o próprio senador Magno Malta já

encaminhou uma emenda de número 1676 ao PLP 68 para incluir a hipótese de suspensão do ibs do ibs quando ocorrer esse tipo de operação eh com produtos industrializados poder continuar indo lá pro Espírito Santo ou qual qual outro estado que também oferece a mesma modalidade e a partir dali sim todos os benefícios que estão fixados aqui na para a zona franca seriam mantidos mas a logística a entrega muito mais rápido eh seria através especialmente do espírito santo todos os senhores sabem da zona franca Qual é o tempo que que leva um produto eh sair lá

da zona franca e chegar principalmente Rio São Paulo muitas vezes é demorado e essa experiência eh que tem acontecido no dia de hoje eu acho que ela deve essa é a nossa sugestão permanecer ser incluída dentro do PLP Para que ocorra essa suspensão E com isso mais um motivo para manter as condições hoje que já estão pra zona franca extinguir esse modelo pode vir a prejudicar e quem sabe até e afetar diretamente a competitividade dos produtos industrializados na zona franca em resumo é isso né o senador é o que a gente coloca essa emenda do

senador Malta com todas as justificativas que ele apresentou e que a gente eh gostaria que fosse acatada aqui e nesse sentido é isso muito obrigado eu queria lhe cumprimentar pela objetividade em primeiro lugar e economia do tempo e eu queria dizer que dito isso e o estado do Espírito Santo além de ser um belo estado e muito bem administrado nos últimos anos ainda tem o Ricardo Ferraço que é meu amigo foi meu colega Senador durante 8 anos vice-governador e provavelmente futuro governador do Estado do Espírito Santo portanto aqui as minhas homenagens ao Espírito Santo porque

é um é é um dos Estados bem administrados nos bem administrados nos últimos anos eh no nosso país E isso tem tem sido demonstrado pelo crescimento do PIB do Estado do Espírito Santo bem Eu gostaria de agradecer a todos que contribuíram eh nesse debate sobre Zona Franca e sobre áreas de livre comércio ah creio que as propostas sobre a área de livre comércio foram eh colocadas o o Marcelo eh colocou aqui com muita clareza as propostas possíveis sobre a comércio algumas delas seriam serão Acho que viabilizadas outras acho que nós teremos Muitas dificuldades para fazer

algumas até de caráter técnico por se tratar de questões constitucionais e nós estamos tratando de lei complementar mas eu tenho todo o o o carinho toda a responsabilidade todo o respeito em relação às áreas de livre comércio já demonstradas no passado e também quando da aprovação H da emenda constitucional 132 que foi a emenda que eh estabeleceu a reforma tributária na Constituição Brasileira e que abriu as portas para que as leis complementares pudessem acontecer agradecendo a todos eu declaro encerrada esta audiência pública tendo as 14:30 a nova audiência pública sobre o Simples Nacional portanto às

14:30 estaremos de volta a exatamente 35 minutos para começarmos a a nova audiência pública sobre a o simples nacional e nós teremos 1 2 3 4 5 6 sete convidados portanto teremos mais com certeza 90 minutos de apresentações Muito obrigado a todos e até a próxima audiência pública às 14:30 obgado n