AGU Explica - Prescrição e Decadência

Você sabe a diferença entre prescrição e decadência a eu explica é comum que o profissional de direito tenha dificuldade de diferenciar prescrição e decadência isso ocorre principalmente porque há um tratamento pouco científico por Parte da doutrina e por parte da jurisprudência em relação a esses dois institutos Está correto se falar que tanto prescrição quanto decadência são institutos relacionados à segurança jurídica Ou seja a inércia do interessado faz com determinada pretensão determinado direito não possa mais ser exercido em virtude da passagem do tempo classicamente é comum que se fale que a prescrição atinge a pretensão enquanto

que a decadência atinge o direito em si um exemplo disso é um contrato de aluguel se uma pessoa for proprietária de um imóvel e deixar de cobrar os aluguéis ele não vai ter a decadência do direito ou seja não vai deixar de ser proprietário do imóvel mas as parcelas que não cobrar do aluguel vão prescrever a prescrição atinge apenas algumas pretensões Mas pode não atingir o direito em si já na decadência o direito em si é F de modo geral porque a lei dá um prazo para que alguém Exerça aquele direito o prazo de prescrição

começa quando a pretensão é resistida já o prazo de decadência se inicia a partir do momento que a pessoa puder exercer aquele direito um exemplo de decadência é o direito do segurado do regime de previdência pedir a revisão do benefício dele se ele não pede a revisão num determinado período de tempo ele perde o direito a ter a revisão daquele benefício isso não se confunde com a prescrição Pode ser que ele tenha o direito de de rever o benefício mas determinadas parcelas já estejam prescritas uma outra diferença da prescrição em decadência é a possibilidade de

suspensão e interrupção Como regra prescrição pode ser interrompida e suspensa em determinados atos a decadência Como regra não pode ser nem interrompida nem suspensa outro exemplo de decadência Aí sim com direito de ação diz respeito ao mandado de segurança e Ação recisória o prazo decadencial para impetrar o mandado de segurança Como regra de 120 dias já paração recisória são de 2 anos o código civil possui diversos prazos prescricionais se não houver uma regra específica A Regra geral é que o prazo prescricional seja de 10 anos já em relação a atos do poder público A Regra

geral é que o prazo seja de 5 anos se você quiser que a gente comente algum assunto escreva nos comentários desse vídeo para saber mais sobre a e o mundo jurídico # explica até a próxima n