Princípios da Execução (Processo Civil) - Resumo Completo

e a gente passa a estudar agora os princípios da execução no âmbito do processo civil o primeiro princípio que a gente vai falar aqui é o princípio da nula executio Sine titulo de forma simples e direta Esse princípio disciplina que não a execução sem título que a sustente que a respalde Observe que na execução existe uma autorização Legal Para que ocorra a invasão do patrimônio do executado por meio de atos de constrição judicial e mais do que isso o executado ele é colocado em posição de Evidente desvantagem quando comparado com o exequente por isso é

imprescindível é necessário que a execução esteja pautada um título executivo trata-se de um elemento essencial apto a conferir segurança jurídica ao executado é também princípio da execução o princípio da Pátria Oi Tati o que que é o princípio da patrimonialidade segundo Esse princípio tem esse que execução recai sobre o patrimônio do devedor portanto a execução é sempre real ou seja sempre recai sobre o patrimônio não será pessoal dentro desse contexto da patrimonialidade a gente sempre precisa lembrar que impõe-se a garantia do mínimo existencial do executado a gente já estudou o mínimo existencial lá no curso

de Direito Constitucional desenhado caso você queira se aprofundar no tema Eu recomendo que você veja essa aula o mínimo existencial ele tá bastante conectado com a ideia de resguardar uma vida digna a dignidade da pessoa humana a execução Então ela não pode recair sobre patrimônio do devedor de forma tão abrupta a ponto de retirar-lhe a capacidade sobreviver com o mínimo você pode estar se perguntando mas o que que seria o e para não retirar o mínimo existencial aqui limite ele vem definido pela própria legislação a lei 8.009 por exemplo impõe a impenhorabilidade do bem de

família o artigo 833 do CPC por sua vez elenco uma série de bens impenhoráveis justamente com o objetivo de resguardar esse mínimo existencial lembre-se contudo que o cumprimento da sentença de alimentos da das suas peculiaridades é muito mais abrangente podendo por exemplo alcançar inclusive o pente família é uma exceção aí a a lei 8.009 tá lá no artigo 3º inciso 3 da lei 8.009 a gente vai passar a estudar agora o princípio da menor onerosidade ao devedor que também faz parte aí esse conjunto de princípios da execução segundo o princípio da menor onerosidade ao devedor

existindo mais de uma forma para buscar a satisfação do crédito deve o magistrado optar pelo caminho menos gravoso É sobre esse tema Observe o que dispõe o artigo 805 do CPC quando por vários meios o exequente puder promover a execução o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado e o parágrafo único destaque ao executado que alegar ser a medida executiva por executiva mais gravosa incumbe dedicar outros meios mais eficazes e menos onerosos sou pena de manutenção dos atos executivos de a determinados Observe que segundo parágrafo único do artigo 805 do

CPC o devedor para lançar mão desse princípio ele precisa apresentar o meio menos gravoso é igualmente efetivo a lei aliás fala em meio mais eficaz para cumprimento da satisfação no massa portanto apresentar o meio menos gravoso é preciso que seja mais eficaz e significa que o princípio da menor Boa tarde ele não tem aptidão para afastar a efetividade da tutela executiva por exemplo existe uma ordem de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC esse dispositivo ele fala que a penhora será feita em primeiro lugar em dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituições

financeiras tá lá no 835 esses um imagina que por exemplo o executado ofereço um caminhão para ser penhorado com o objetivo de substituir a preferência legal sustentando que vai ser menos gravoso para ele o caminhão com tudo é meio menos efetivo também porque demanda um longo processo de venda pela Via judicial por isso nessa hipótese não cabe por expressa previsão legal aplicação do princípio da menor onerosidade em paralelo com tudo é possível sustentar a aplicação do princípio da menor onerosidade para impedir é de medidas executivas incapazes de gerar a satisfação do crédito por exemplo magistrado

não pode impor astrientes a multa quando verificada que o cumprimento da obrigação tornou-se impossível e como é que funciona o princípio da efetividade da execução Esse princípio é bastante simples Tá eu vou resumir ele aqui em poucas palavras com base nesse princípio da efetividade da execução deve o juiz envidar todos os esforços possíveis na busca da satisfação do débito basicamente isso tá então Com base no princípio da efetividade da execução o juiz ele tem que buscar trazer aí todos os esforços para dentro do processo para buscar a satisfação do débito e o princípio da disponibilidade

da execução é com base no princípio da disponibilidade o exequente tem o direito de a qualquer tempo desistir da execução de todo ou de parte dela é o que disse foi um artigo 775 do CPC esse dispositivo diz o seguinte ó O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva parágrafo único na desistência da execução observar-se-á o seguinte inciso 1 serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais pagando o exequente às custas processuais honorários advocatícios e dois nos demais casos a extinção dependerá

da concordância do impugnante ou do embargante nesse ponto da matéria a gente precisa ter cautela porque uma vez apresentado embargos à execução Será preciso em alguns casos obter consentimento do embargante para desistir da execução na prática e a gente tem o seguinte caso a matéria dos embargos à execução seja meramente de Direito Processual pode o exequente desistir da execução caso a matéria dos embargos à execução e impugnação seja de direito material Será preciso obter o consentimento do embargante do executado para que o exequente possa desistir da execução a gente passa a estudar agora o princípio

da utilidade o processo de execução ele tem que ser útil ou seja ele tem que funcionar como um instrumento apto a entregar de forma efetiva a satisfação do crédito e significa que a execução ela não pode ser compreendida como um mecanismo de Vingança Esse é o ponto mais importante aqui a execução ela precisa ter utilidade prática com base nesse princípio por exemplo alguns juízes negam algumas medidas coercitivas atípicas um por exemplo bloqueio CNH dada a inutilidade e da medida é também princípio da execução o princípio da boa-fé processual e cooperação a volta é processual é

um princípio hoje disciplinado lá no artigo 5º do CPC se dispositivo de o seguinte que aquele que de qualquer forma participam do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé e Esse princípio evidentemente ele estende-se a fase executiva né no cumprimento de sentença ou no processo de execução da execução autônoma sobre o tema observa que se primo artigo 774 do CPC e diz o seguinte que considera-se atentatório à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que um fralda execução dois se opõe maliciosamente a execução empregando a dizem meios artificiosos três dificulta o

embaraço à realização da penhora 14 resistir injustificadamente as ordens judiciais cinco intimado não indica o juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores nem exibe prova de sua propriedade E se for o caso certidão negativa de ônus o parágrafo único esclarece que nos casos previstos neste artigo o juiz fixará multa e um montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução a qual será revertido em proveito do exequente exigível nos próprios autos do processo sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material

em vai estudar agora o princípio da atipicidade dos meios executivos os meios executivos no CPC eles apresentam-se de forma meramente exemplificativa Qual exemplificativo é o que a gente pode observar a partir da leitura do artigo 536 parágrafo 1º do CPC o molhado se ativo de o seguinte no caput do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não-fazer o juiz poderá de ofício ou a requerimento para efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente determinar as medidas necessárias à satisfação das serpentes o parágrafo primeiro esclarece

aqui para atender o dispositivo no caput o juiz poderá determinar entre outras medidas a imposição de multa a busca e apreensão a remoção de pessoas e coisas O desfazimento de obras de impedimento de atividade nociva podendo caso necessário requisitar o auxílio de força policial então dá bastante Claro aqui que entre outras medidas ele pode fazer isso então é um rol exemplificativo porque ele pode adotar outras medidas ainda que não estão elencadas aqui por isso igual aqui em meio à execução ao desenvolvimento de uma execução a atipicidade dos meios executivos e