LEI 811290 - ANÁLISE ESQUEMATIZADA | Resumo dos principais pontos da Lei 811290 | Lei 8112/90

o Olá pessoal sejam bem-vindos ao canal no vídeo de hoje eu vou sistematizar os principais pontos da lei 8112 os pontos mais cobrados em concursos públicos e vou trazer também alguns macetes que auxiliam vocês a memorizar esses pontos E aí Olá meu nome é Natália eu sou formado em Direito sou servidora pública estou concurseira no vídeo de hoje eu vou trazer para vocês uma análise sistematizada dos principais pontos da lei 8112 dos pontos mais cobrados em concursos públicos e vou trazer também alguns macetes para auxiliar na memorização desses pontos mas é um resumo do resumo

se vocês procuram uma explicação mais completa da Lei 8112 então acessem a minha playlist por que eu tenho dois vídeos bem completos sobre a lei eu tenho um vídeo com resolução de questões e outro também sobre prazos o vídeo de hoje eu recomendo que vocês assistam a título de revisão e na véspera da prova para baixar esse material em PDF acessem a descrição do vídeo e pessoal me siga no Instagram se inscrevam no canal curtam comentem os vídeos e ative as notificações para que você seja avisado sempre que eu postar vídeo novo vamos começar a

Vou compartilhar a tela com vocês no vídeo de hoje eu vou fazer uma análises que um dos principais pontos da lei 8112 e eu recomendo que vocês assistam a título de revisão EA Claro em um momento de desespero também vai ajudar bastante vamos lá a lei 8112 dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos civis da União das autarquias e das Fundações públicas federais são requisitos básicos para investidura no cargo público nacionalidade brasileira gozo dos direitos políticos a quitação com as obrigações militares e eleitorais o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo a

idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas no concurso EA investidura em cargo público ocorre com a posse e e são formas de provimento Pan R4 decore esse macete então nomeação promoção readaptação reversão aproveitamento reintegração e recondução e o concurso público poderá ser de provas ou de provas e títulos a validade de até dois anos e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período e o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados

no edital não é na lei o estágio probatório inicia-se com entrada em exercício de servidor e tem duração de três anos o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou se estável olhar reconduzido ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório a aptidão EA capacidade do Servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo observados também os seguintes fatores aqui de podem como uma certirapid RD responsabilidade a de assiduidade perde produtividade e de capacidade de iniciativa e de de disciplina a estabilidade o servidor adquirem estabilidade ao completar três anos de efetivo exercício mas

isso apenas para servidores habilitados em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo os servidora estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho esse terceiro é trazido pela Constituição Federal e são formas de vacância do cargo público a exoneração demissão promoção readaptação aposentadoria posse em outro cargo inacumulável e falecimento aqui como uma search decorem pedra FDP a exoneração do cargo efetivo poderá ocorrer a pedido do Servidor ou de ofício sendo que de

ofício ocorre quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando tendo tomado posse o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido já exoneração de cargo em comissão EA dispensa de função de confiança ocorreram a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor aqui é importante lembrar que em regra exoneração não tem caráter de penalidade vencimento e remuneração vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público já a remuneração é o vencimento mais as vantagens pecuniárias permanentes além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens indenizações gratificações e adicionais

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento já as gratificações e os adicionais em corpo o vencimento ou provento são indenizações ajuda de custo diárias transporte e auxílio-moradia são gratificações Retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento a gratificação natalina EA gratificação por encargo de curso ou concurso são adicionais adicional pelo exercício de atividades insalubres perigosas ou penosas adicional pela prestação de serviço extraordinário adicional noturno e adicional de férias são licenças que podem ser concedidas ao servidor por motivo de doença em pessoa da família por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

para o serviço militar para atividade política para capacitação para tratar de interesses particulares ou para o desempenho de mandato classista são afastamentos afastamento para servir a outro órgão ou entidade afastamento o início de Mandato eletivo a tratamento para estudo ou missão no exterior afastamento para participação em programa de pós-graduação no país concessões sem qualquer prejuízo poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia para doação de sangue pelo período comprovadamente necessário para o alistamento ou recadastramento eleitoral limitado em qualquer caso há dois dias por oito dias consecutivos em razão de casamento ou falecimento do cônjuge

companheiro paz madrasta ou padrasto filhos enteados menores sob sua guarda tutela e irmãos e ainda isso será concedido horário especial ao servidor estudante e o servidor que tenha cônjuge e filho ou Dependente com deficiência sobre direito de petição o requerimento será dirigido a autoridade competente para decidi-lo e será encaminhada por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente já o pedido de reconsideração será dirigido a autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão não podendo ser renovado e caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração e das decisões sobre os recursos

sucessivamente interpostos regime disciplinar acumulação ressalvados os casos previstos na Constituição é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos os casos previstos na Constituição São dois cargos de professor um cargo de professor com outro técnico ou científico ou então dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas O que se entende por acumulação proibida é a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade as responsabilidades tratando-se de dano causado a terceiros responderá o servidor perante a

fazenda pública em Ação regressiva a sanções civis penais e administrativas poderão cumular-se sendo Independentes entre si a responsabilidade administrativa do Servidor será afastada no caso de absolvição criminal que Negue a existência do fato Ou sua autoria as penalidades disciplinares são penalidades então advertência suspensão demissão cassação de aposentadoria ou disponibilidade destituição do cargo em comissão ou destituição de função comissionada atendem aqui que não consta exoneração a advertência será aplicada por escrito será aplicada nos casos de violação de proibição constante do artigo 117 inciso de uma 8º inciso 19 e de inobservância de dever funcional que Não

justifique a imposição de penalidade mais grave aqui estão os casos do artigo 117 que será cabível advertência imprimam esse material e Leiam com atenção a suspensão será cabível em caso de reincidência das faltas punidas com advertência em caso de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão ela não pode exceder a noventa dias e será de até 15 dias quando o servidor injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica Além disso quando houver conveniência para o serviço público ela poderá ser convertida em multa na base de cinquenta por cento por

dia de vencimento ou remuneração do servidor ficando ele obrigado a permanecer no serviço a demissão aqui eu trouxe os casos onde será aplicada a penalidade de demissão Leiam com bastante atenção porque é o que mais cai o processo administrativo submetida ao rito sumário é um processo mais simples e mais rápido e é utilizado pela administração para apurar acumulação ilegal de cargos empregos ou funções públicas a inassiduidade habitual ou então o abandono de cargo são fáceis desse processo a instauração com a publicação do ato que constituir a comissão a ser composta por dois servidores estáveis a

instrução sumária que compreende a iniciação à defesa e o relatório e o julgamento de procedimento administrativo disciplinar sindicância da sindicância pode resultar o arquivamento do processo aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ou então a instauração de processo disciplinar a e deverá ser instaurado um processo disciplinar sempre que a penalidade a ser aplicada é a de suspensão por mais de 30 dias ou então penalidade de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão afastamento preventivo é uma medida cautelar a fim de que o servidor não venha

a influir na apuração da irregularidade é o afastamento do servidor do exercício do cargo por sessenta dias prorrogável por igual período ou seja 60 dias mais 60 dias e é com remuneração sobre a comissão no processo administrativo disciplinar ela é composta por três servidores estáveis o presidente deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado não poderá participar da comissão e cônjuge companheiro ou parente do acusado consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau EA commissão exercerá sua e

com Independência de imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração e as reuniões e as audiências da comissão terão caráter reservado ó e aqui eu trouxe um esquema para ficar mais fácil de visualizar as diferenças existentes nas frases e na comissão entre o processo administrativo disciplinar submetida ao rito sumário para o processo administrativo disciplinar u E aí E aí pessoal aqui no final é trouxe todos os prazos da lei 8112 mas eu não vou entrar nesse assunto agora porque eu já falei em um outro vídeo mas eu coloquei

aqui no resumo porque quem for imprimir esse material vai ficar com ele bem completinho eu espero que vocês tenham gostado do vídeo com ele eu finalizo a lei 8112 e no próximo vídeo no próximo resumo eu já começo a falar sobre as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e pessoal me siga no Instagram se inscrevam no canal curtam os vídeos comente e me falem Como estão os estudos deixe sugestões e ativem as notificações para que você sejam usados sempre que eu postar material novo Bons estudos e