Direito sem Fronteiras - Gomes Canotilho

olá amigos da tv justiça está começando mais uma edição do programa direito sem fronteiras uma edição bastante especial nós conversamos hoje com o jurista português professor da universidade de coimbra josé joaquim gomes canotilho a quem antes de mais nada agradecer pela participação aqui no nosso programa nós vamos conversar a respeito de diversos temas relativos a direito constitucional em comparação inclusive a constituição do brasil e também a própria constituição portuguesa e o constitucionalismo no mundo e também a respeito do livro comentários à constituição do brasil do qual é um dos organizadores junto com o ministro gilmar mendes de uma série de outros autores escalados para esta análise pessoa mais uma vez agradeço a sua participação aqui é o professor inclusive ele é gosta de dizer que não é o pai da constituição portuguesa mas é sem dúvida até porque não participou diretamente do processo da constituinte mas é uma influência direta na elaboração da constituição portuguesa e é reconhecidamente aqui no brasil no meio acadêmico uma influência direta na própria constituição brasileira a professora gostaria de começar perguntando a respeito de uma teoria que foi elaborada pelo senhor e que influenciou não só a elaboração da própria constituição portuguesa ora vigente como também posteriormente a constituição brasileira de 1988 que a teoria da constituição dirigente houve um processo de revisão dessa sua teoria recentemente qual a diferença entre o seu posicionamento à época ainda na década de 70 em relação a essa teoria e o seu posicionamento hoje o o primeiro o primeiro momento da constituição dirigente pretendia em porque era uma tese doutoral tranquila para a final mani a responder a este problema o o poder judicial está vinculado às lojas a utilidade da unidade democrática a constituição o poder administrativo escutas lá está vinculada às leis estava em 46 constituição mas a teoria em geral responde quanto o jogador eu não tinha vinculações diretas ao sair o que eu pretendia mostrar é que o legislador não deveria ser tão livre os fins que também não eram poderes vinculado desde logo uso o próprio jogador deveria ver estaria vinculado às normas constitucionais e o pressuposto é considerável já constam como norma como uma lei uma lei juridicamente vinculativa e não apenas declarações abstratas aleluias políticos além dos jurídicos é é concentrar o o debate em termos brozzo no âmbito jurídico ou jurídica com sinal e no âmbito jurídico a tomar tendo em conta a experiência já consolidada da consultoria lembradas no pós guerra havia uma corrente eu ouvia várias discussões sobre é constitucional cumprida é é a constituição que não é observada por que a construção ela própria é precisa de ter uma mediação legislativa uma mediação com credora e quando o com o odor não faz é é constituição fica sem efetividade isso foi discutido por mim e foi discutido pelo primeira vaga de constitucionalistas que não usaram cônsul brasileira e por isso é que o povo monta as multas livros artigos aqui no brasil sobre a aplicabilidade das normas constitucionais sobre a efectividade e efetividade da constituição sobre o controle da em considerar por omissão sobre o sentido do mandado de injunção na construção brasileira tudo questões solucionado com isto é constituição vincula ou não todos os poderes como os amplos e todas estas eram as operações do mesmo problema é que estão todos mais densas o ponto de vista político quando de uma questão directora jurídica e jurídica automática pessoa por uma questão que por ética política o que constam dirigente quer dizer em condições como a do portugal e do brasil é que ela é um instrumento da transição para o socialismo que rendimento o preâmbulo da costa portuguesa é tão próximas e no na versão inicial da constituição era é uma meta narrativa no sentido de dos direitos dos trabalhadores da aliança do povo com com os trabalhadores é que nós vamos por meio da narrativa estas metas negativas a não ser em termos linguísticos enunciados encantatórios mas verificou os que radical transformação da sua situação econômica e política e das próprias idéias é o enquadramento de portugal na união europeia demonstrou que constituição possui sol e qualquer lá e entendimento dos seus contínuos brincar e mixagem controles não faz uma função e não transforma por completo é realidade económica social e cultural e sendo assim continuo fiel à idéia de que a condição é provar a série que a constituição é um bom projeto mas não é um projeto totalizando da vida e da saúde e das idéias é um projeto que tem que ser acompanhado de outra do outras todas as dimensões da política de políticas públicas de transformações sociais mas que ela em si como como norma ela fica isolada e portanto como norma eslava ficará armada se não tiver em conta os contextos de cinco sessões em que têm que se aplicar isto já estávamos em 1985 quando eu preferi este recurso foi precisamente em são paulo e passou a fazer parte do prefácio a segunda edição da convenção da legenda e é que os atos começaram a assinalar que eu certo modo deixei de acreditar na minha época tinha defendido em tese para passar a defender um modelo menos categórico - ativo do incondicional do gênero o que o que é verdade ou seja com um culpa são n portugal na união européia é com os condicionalismos que cada país tem hoje no mundo globalizado fretamento ficou ficam mais fracos o estado é constituição e como o estado é também o frente da construção quando os estados ficam hoje mais relativizado sobre todo o estado por que não uma portuguesa que leva é precisamente esta ideia transferência está na constituição os atores falarem do crepúsculo do continuísmo porque o estado é fraco no plano internacional no plano global de estado são fracos do grupo do consumidor e da própria constituição no sentido tradicional que tem como referências à frente o estado e costa estão também dirigir não poderia ter em virtude dos movimentos 50 movimentar em direção a portugal numa indireta supranacional e quanto a própria o próprio momento da economia que ultrapassa largamente as fronteiras do estado e condicionar as políticas do estado e nesse sentido não poderia dar um tom forte um todo funcionário a cônsul portuguesa foi um pouco essa evolução que se verificou mas não que abandonasse ideias fortes directcu 97 culturais estamos com surpresa que estamos a construir brasileira estão também na carta económica direitos na carta 77 97 o prós estão por exemplo em muitas muitas negativas e regulamentos da organização internacional do trabalho que vocês tanto as constituições do brasil e portugal não estavam sozinhas havia documentos internacionais é problema nem os direitos e que hoje são considerados em equipamentos como direitos humanos e são considerados hoje como direitos invisíveis porque tanto val o direito à liberdade como o direito à vida como diretor a dignidade da pessoa humana tanto hoje o mundo evoluiu e mas de qualquer modo luz das constituições em si acabam por ter em alguns casos um poder - transformador um poder - menos emprego menos imperativo que quando eu escrevi o primeiro é a primeira missão dada constrangendo professor é muito difícil resumir é tese que estão sullivan comentários à constituição do trânsito até porque um acompanhamento de vários professores respeito do tema mas como poderemos falar fazer uma análise rápida a respeito da constituição do brasil à luz destes estudos em relação a esta teoria da constituição de gente em primeiro lugar digamos assim o quanto eu vim ao brasil é discutir é é minha é minha testa constam da agenda as minhas idéias é que eram submetidas é a nossa crítica à polícia a crítica depois como até na terra acompanhou a prefeitura da construção brasileira e foi foram os autores brasileiros lideram precisamente esta dimensão de um instrumento importante para essa realização das idéias políticas recolhidas na construção depois das diretas já era é e achavam que era uma construção muito boa porque é conturbado processo vai dar pra que era obrigar o jogador a cumprir a constituição que estava nos vários enquanto os direitos dos acusados contou direitos econômicos e culturais quanto o quanto os índios quanto às regiões quanto aos estados pela várias coisas portanto é com o que é um procedimento difícil foi a construção com a construção brasileira e o primeiro o primeiro momento foi isso é porque é consumidor ia ser uma concessão também dirigindo para o brasil e os jogos começaram que vão incluir na constituição as suas posições profissionais buscam em suas posições ideológicas as suas posições políticas uma vez aprovada a concessão brasileira assistiu sé tudo que o que dizer primeiro uma boa parte da doutrina vamos assegurar a prioridade da concepção vamos afinar o o o valor digamos assim normativo das normas das próprias normas constitucionais e os primeiros e os meus queridos amigos josé afonso da silva o luís roberto barroso todos têm trabalho sobre isto depois começou é verificar se também a concessão não podia ser inteiramente cumprida e começou é discutir o problema da omissão inconstitucional ou seja que o instrutor depois de havia um instrumento que tinha sido mandado de injunção aqui é estava a ser convocado para combater as missões e as omissões na proteção direct direitos limitados ou seja afinal o problema é do caráter dirigente o problema do vínculo atividade da construção começou o poço ea doutrina como responder isso é doutrina pessoa depois é discutir outras questões que era como é que a secretaria os presos simples importantes da constituição o poder judiciário é considerado também está vinculado diretamente pela constituição e perante alguma inércia dos outros poderes do estado frágil com vários sujo com várias razões e começou a desenvolver uma uma interpretação da constituição e bastante transformadora e daí que grandes os grandes temas quando vai no brasil e estão discutidos nas obras tipo do dos índios o tipo dos das algemas da desfiliação da influência partidária começaram a ter se sonhos visões muito muito importantes o ponto estudar publicidade crítica e também muito importantes quanto uma legitimação do próprio tribunal se isto depois não sinta problemas climáticos e problemas jurídicos receita província agora o que não há dúvida nenhuma e que o supremo tem poder judicial do supremo tribunal através de instrumentos de interação é de quadros obtiveram uma é um lugar proeminente daquilo que chama é de que são a concretização ea implantação da constituição que com aplauso com aplauso no fundo de uma boa parte da opinião pública brasileira daí que a constituição não quer uma lei não só nuno o solo só nos livros nunca mãe é uma lei isolada está pendente dos das condições políticas das competições nos motiva e também das competições de 20 anos professor ray um ponto bastante interessante que é justamente está esse processo de atualização e o senhor já tocou também a respeito da questão da efetividade do cumprimento das normas estabelecidas constitucionalmente mas sobre esse ponto vai pedir só um tempinho porque nós vamos ter um rápido intervalo e daqui a pouco nós teremos estas respostas logo depois do intervalo o nosso programa direito sem fronteiras de hoje não sair daqui a pouco nós voltamos a secretaria de direitos humanos da presidência da república promove o fórum mundial de direitos humanos o objetivo do evento é criar um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo seus principais avanços e desafios de 10 a 13 de dezembro em brasília informações e inscrições no site www. ufmt. br sdh ponto gov.

br estamos de volta com o nosso direito sem fronteiras mais do que especial nesta semana na nossa conversa com o professor josé joaquim gomes canotilho professora temos um aspecto falávamos ao final do bloco anterior é que é a questão são duas questões na verdade uma coisa proponho para a abertura do nosso segundo bloco a questão da transformação da própria constituição a um processo de atualização que tem caracterizado muitas constituições ao longo dos anos e também a questão da efetividade do cumprimento daquilo que está estabelecido no texto das cartas magnas é no caso da constituição portuguesa que tem 40 anos a constituição brasileira 25 anos como já comentamos é essa efetividade ela tem se revelado digamos que em termos de uma apreciação global mas continua a constituição as duas construções tenha cumprido as tarefas que exijam a constituição ser uma casa superior ser uma carta direito ser uma carta que passo a passo não não são um instrumento não são instrumentos quero e ser um um monumento em trouxe mais um momento importante da transformação do próprio sistema jurídico se nós formos ver uma e outra quer uma quer outra da construção além de ter experimentado claramente os direitos das garantias discutindo o conceito muito complicados como vinculação do direta é através dos direitos fundamentais como o núcleo essencial da direitos como restrições em pontos três sessões as atividades do turno jogador e e do governo eu creio que elas cumpriram esta tarefa depois de se elas 50 também é como cartas de transformação transformação eu não tenho dúvida nenhuma que a influência dos testes funcionais nos domínios tantos mais no código penal e no código processo penal e no código civil isso em evidente em evento através do da própria no processo de novos códigos de transformação dos códigos tradicionais ela tem uma clara influência tanto poderíamos dizer uma infração muito importante na ordem jurídica privada em outros noutros domínios sobretudo estes no direito civil e do direito penal é e em terceiro lugar é se ela tem contribuído ou não para é transformação no no plano dos direitos econômicos de comprar soja é que é o o um dos problemas mais importantes e talvez mais controvertidos porquê porque articula com políticas públicas articuladas com perspectivas do governo dos partidos que o tempo tem maioria e e e está em uma conexão com as diferenças e incensos numa determinada comunidade ou seja como é que se realizam em acidentes é através do estado diretamente o estado produzir digamos bens é prestações como aí água eletricidade e os hospitais as escolas se o estado deve transferir essas consagrados para entidades privadas e garantir é apenas o resultado como é ver é suscitam-se questões que se prendem algumas vezes com as ideologias dominantes no momento é feito na concepção eu vou tornar isso mais mais claro na costa portuguesa as pessoas da minha geração que estiveram comprometidas com a constituição não tinham dúvida nenhuma que os dons associados aos direitos econômicos e culturais tipo vai ser o ovo ensino o vale-cultura eram banhos primariamente público e só estacionamento privado se formos hoje pelos tratados da economia economia pública de comida e assim esses bens são fundamentalmente privado e só se chama de estatais para compreender a que uma constituição que estava presa é uma compreensão dos bancos como essencialmente pública mas há 20 anos as teorias as teorias econômicas as perspectivas os enquadramentos internacionais obrigam o brigão é que o teste funcional e o atual problema empenha em portugal em contexto profissional seja confrontado com mudança de paradigmas e e este é um dos problemas é em portugal que alguns autores dizem que a constituição é transformação do estado de forma do estado das políticas da inflação o ensino a saúde implica uma revisão da constituição à e nesse aspecto é as constituições estão também independentes rendimento destas novas destes novos paradigmas de 10 destas novas soluções políticas para problemas antigos e que nós verificamos que na prática isso elas já estão a efetuar quer por imposição externa quer no contexto de políticas de políticas internas isso acontece em todas as constituições que tem um digamos um uma densificação diretivas programas provavelmente ações econômicas sejam encontrados dentro do do teste funcional professor o livro ele conta com a sua coordenação e também do ministro signal federal gilmar mendes e de outros autores só que eu já tive muitos atores assim como o próprio trabalho de elaboração de uma constituição um trabalho coletivo esse trabalho de análise ele reflete pontos de vista muito diferentes também ou a ponto de convergência digamos assim as pessoas que foram convidadas as pessoas que se uniram para fazer um texto para fazer três colegas que eu que o conhecia e que tínhamos mais ou menos a mesma formação que temos em termos informáticos em termos poéticos e que permitissem uma é uma inovação no plano do documentário institucional muito favorável muito digamos virava para a influência hoje da cônsul brasileira e quem agora tiveram a transferência de consultar este volume será um espanto no sentido positivo e comparando que o que há de melhor no estrangeiro ou crias banhos ou mais digital - os franceses os americanos eu penso que este livro não deve nada em alguns casos é melhor do que as obras trarão de 43 internacional e por isso é que eu estar aqui não é puro eu fiz apenas foi apenas o cronograma inicial trabalhei nessa na proteção destas 10 das idéias diretivas da feitura deste texto mas o resto é é uma consequência da alta preparação do nível científico dos dos das pessoas que entraram um corpo redactorial desta desta constituição com várias perspectivas com várias possibilidades mas eu acho que o futuro irá ou não seu brasão dizendo que esta é uma obra ímpar na comentarista que é continuar no plano com prata duas questões para ensinar mas primeiramente fala-se respeito de constituições supranacionais só essa opinião esse respeito neste aspecto tânio tânio tânio discutido é com 2 com dois adversários é os adversários são custos clássico sobre analistas especialistas que entendem que a constituição só tem razão de ser com as características que nós conhecemos tendo como frente do estado e portanto é construção é condição estado é outra é que defendo que o continuísmo está em terceiro só está no grupo 5 se o conselho de estado é estava ligado ao estado o que nós temos é entidades supranacionais é tipo união européia mas temos mais que isso temos globalização temos domínios completamente autónomos tipo alegre ela e do desporto além do comércio é ela é da energia que tudo legislações internacionais e que tornam cada vez mais difícil é compreensão de uma constituição nos termos nós temos clássico e daí que alguns autores proponham a supersan testa desta ideia e funcional através da constituição de que vai perder das nações unidas outros que digam que este tipo de construção já desapareceu eu penso que a ideia tradicional de constituição deve ser mantida até porque como para venda do papel que ela está a desempenhar ainda isso como os dois países comunistas para isso como por exemplo a áfrica a áfrica do sul fez por exemplo uma angola é como angola e outros países também de juntarmos a escolher a descolonização eu creio que estão é elas estão a desempenhar um papel importante ou seja quero direito condicional quer as concepções e daí que a minha a minha posição é esta é discutir e conversar com todos em citações de al e tenho procurado manter o atual estou encarando com positividade uma vinculação supranacional como diz um estado ladrão estava armado simplesmente isto leva nos por aquilo que eu andei estar hoje internado devido porque as normas são de várias províncias inter x fundamental idade porque as cartas diferentes são várias e tanques ser aplicadas inter continuidade porque além de normas de entidades supranacionais nós convocamos as várias as várias constituições inter jurisdicional cuidado porque são vários tribunais muitas vezes é transparente sobre o mesmo problema é o trânsito também era o pai e outro no ombro direito de forma o tribunal contra a portuguesa o treinador ou seja é mais complexo mundo e só entendemos se partirmos desta visão da também complexa e transmitidos os nossos nosso longo e aos nossos parceiros de aula o professor gostaria de encerrar com uma questão que ela não é constitucional na cidade mas é porque o senhor teve uma mudança de opinião também que especificamente o caso da tv justiça sem que logo do seu surgimento gerou muitas dúvidas a respeito de seu papel e nós temos 11 caminho para 12 anos da realidade do clube inclusive das transmissões das sessões plenárias é inicialmente o senhor que acompanhou a implantação da tv via com uma certa reserva e hoje parece que pensa diferente é minha opinião não está escrita ou só se foi foi conversava foi discutida com amigos brasileiros dizendo que o que está nas constituições é que as audiências são públicas só excepcionalmente podem ser privadas é por causa de questões de dignidade das pessoas ea segurança é são públicas o que significava essa publicidade que o público possa assistir às audiências e tem direito a existir e por isso é que nós consideramos a publicidade dos dados dizer o direito de dizer a justiça nas concepções pesado em sessão pública da tv justiça veio inclui o vai ocasionar uma revolução uma revolução porque algumas audiências pensaram ser é é ser abertas ao público o grande público a todos a todos os públicos e e as minhas deficiências baseavam se isto numa mudança da estante estrutural do do conceito de publicidade das audiências vendo pois que o programa da justiça não eram só audiências nessas audiências contribuíram para que para lutarmos contra a transparência é transportar mais informação para a central é tornar os cidadãos mais informados mais exigentes e mais críticos e nessa diva da tv justiça tem contribuído para a formação para a implantação cívica e também para este é o sentido crítico que o povo vai tendo em relação às questões da justiça um observador é observar a observar experiências aquino aqui no brasil eu posso dizer o equipamento este é um dos momentos de supressão definitiva da clausura é digamos assim do fecho do caráter de segredo com muitas vezes tinha os nomes judiciais o dizer o direito de dizer o direito é durante os seus signatários plantão as convidadas as comunidades sobre as nossas comunidades e daí que o que gera o que é o meu ver é é facilitar a tv justiça por esta importante transformação no plano da formação e da publicidade crítica em relação os atos do poder judiciário e um jato do da justiça em geral professor gostaria de fazer muito mais perguntas mas infelizmente na televisão nós somos regidos pelo tempo também então eu tenho que infelizmente me despedir e agradecer mais uma vez a sua participação e desejar boa sorte no lançamento no acompanhamento é especificamente do livro que está sendo lançado e também no bolso está a continuidade do seu trabalho de constitucionalistas muito obrigado e por aqui fica essa edição obrigado pela companhia espero que você tenha gostado você pode assistir novamente a esta ou outra edição do direito sem fronteiras basta entrar no site www. thevisitseries. com br mande também a sua sugestão para nossa equipe o email é direito sem fronteiras da rua stf.

jus.