Incidente de Assunção de Competência – IAC

a uniformização da jurisprudência é fundamental para evitar que o mesmo tribunal profira decisões contraditórias sobre a mesma matéria para o julgamento de uma questão de direito relevante entra em cena o artigo 947 do Código de Processo Civil é o incidente de Assunção de competência o IAC com consiste basicamente em um instrumento processual que permite que uma causa seja julgada por um órgão colegiado superior em vez de ser apreciado pelo órgão Originalmente competente o relator ao identificar uma causa de grande relevância social e interesse público pode de ofício ou a requerimento das partes do Ministério Público

ou da Defensoria Pública remeter o processo para uma sessão ou plenário ou órgão especial previsto no regimento interno da corte a finalidade do IAC é a estabilização preventiva ou não Da jurisprudência e a formação de precedente de observância obrigatória a todos juízes e órgãos fracionários do tribunal sendo possível ajuizamento de reclamação em caso de desobediência da decisão Em IAC o est de ação de competência ele não pressupõe a existência de casos repetitivos Ou seja pode ser uma questão de direito única e instaura se o incidente para que a solução del ela seja um precedente obrigatório

e aqui o ponto é a relevância é uma forma de você gerar precedente obrigatório a partir da relevância social política econômica jurídica da questão no IAC podem ser encaminhados recursos remessas necessárias ou ações de competência originária para a decisão não apenas recursos as situações quem sejam o IAC são as seguintes relevância do ponto de vista jurídico e interesse público grande repercussão social sem repetição em mú processos prevenção e solução de conflito jurisprudencial entre câmaras ou turmas do mesmo tribunal apreciação de questão de direito nunca de fato o incidente de Assunção de competência ele integra o

microssistema de formação de precedentes vinculantes então ao lado do repetitivo temos no STJ o IAC incidente de Assunção de competência ele faz um paralelo com o repetitivo porque não é necessário para se instaurar o IAC a existência de uma multiplicidade de recursos sobre uma questão basta a existência de uma questão relevante e não há necessidade sequer de um recurso o IAC pode ser instaurado inclusive em processos de competência originária como ele integra o sistema de precedentes vinculantes entende-se que se aplica ao IAC o mesmo rito dos repetitivos com intervenção do Ministério Público manifestação dos amigos

da corte e eventualmente audiências públicas