Professor explica ação contra Moraes nos EUA; veja a íntegra | CNN 360º

E para isso a gente vai chamar a gente vai conversar agora com Dr Carlos Afonso Souza professor da faculdade de direito da Universidade do Rio de Janeiro Professor Lemos vários textos seus sobre esse assunto E olha o senhor é a pessoa perfeita para vir explicar pra gente tudo que tá acontecendo uma boa tarde pro senhor e eu já começo te perguntando o que de fato de concreto pode acontecer com o ministro aqui no Brasil Alexandre de Moraes Boa tarde Boa tarde Débora boa tarde URI Boa tarde a todos que nos assistem aqui no na CNN

gente olhando pra discussão dessa ação envolvendo Rumble e a empresa de mídia de Donald trump acho que é importante esclarecer onde é que tá o cabo de guerra dessa discussão de um lado você tem duas empresas norte-americanas que alegam que as ordens emitidas por Alexandre de Moraes no Brasil direcionadas a um brasileiro que é atualmente residente nos Estados Unidos essa pessoa que inclusive na ação ela figura como dissidente político a é o nome que é dado a identidade da pessoa não é revelada na na ação embora a identidade da pessoa enfim tenha sido mencionada em

diversas eh reportagens veiculando E tratando do tema como um todo to a alegação é que as ordens emitidas pelo Ministro Moraes no Brasil implicam em suspensão da conta desta pessoa na plataforma Rumble e desmonetização ou seja impedir que a conta dessa pessoa receba qualquer forma de apoio financeiro através dessa dessa plataforma é muito comum em plataformas de vídeos que você tenha a remuneração por vídeos que se tornam virais pela quantidade de visualizações de um vídeo Então essas são ordens emitidas no Brasil que dizem respeito a um brasileiro há conteúdos que são produzidos em Português que

tem um impacto no cenário eh jurídico e político ah brasileiro mas esta pessoa está situada nos Estados Unidos e faz isso numa plataforma norte-americana e é aqui que o cabo de guerra da jurisdição acontece porque por um lado os advogados da humble e da do grupo de mídia trump alegam que essa ordem judicial brasileira ela produz efeitos nos Estados Unidos porque a Rumble não possui representante legal no Brasil então seria de certa forma algo que a gente chama de efeito extraterritorial de uma decisão é uma decisão proferida num país mas que acaba produzindo efeitos em

outros e aí existe muito questionamento sobre como isso pode acontecer e os caminhos legais para que isso aconteça e acho que esse aí é o pomo da discórdia dessa dessa ação Professor Obrigado também eh meu agradecimento também por estar conosco para esclarecer os os pontos dessa dessa questão toda e acho que tem um detalhe também que é é que não é um detalhe é uma questão bastante importante o fato de ser uma empresa ligada a Donald trump que tem toda uma trajetória de vida como empresário mas atualmente ocupa o cargo de presidente dos Estados Unidos

é muito pouco provável que uma ação contra uma autoridade de outro país um ministro de corte superior da suprema corte brasileira né É disso que se trata o Supremo Tribunal Federal seja movida pelas empresas do presidente sem que ele tenha uma um mínimo conhecimento ou que não tenha chegado posteriormente a ele quais são as eh o a gravidade ou ou a situação su gênes que que que que essa questão evoca a as empresas de um presidente de um país processando um juiz de outro país olha Yuri eu acho que você é muito feliz em em

dizer que esse caso ele é suig gênes porque ele é realmente ele é singular e ele envolve algumas complexidades Como assim algumas dualidades ele envolve uma noção de público e privado e ele envolve uma mistura de direito e política a petição inicial a apresentada contra o ministro Moraes ela é repleta de conotações políticas ela cita em diversos momentos eh discursos do vice-presidente eh DJ V sobre a como os Estados Unidos será cada vez mais ativo contra outras jurisdições que procurarem eh censurar e punir empresas Americanas ele Cita uma ordem executiva recentemente a eh promulgada pelo

Donald trump que permite o congelamento de bens e a proibição de emissão de vistos e de entrada nos Estados Unidos H autoridades como juízes do tribunal penal Internacional e a petição procura fazer aqui um espelhamento dizendo que para Morais deveriam ser aplicadas as mesmas restrições que essa ordem executiva recém publicada por Donald trump a Morais também deveriam essas situações ali correr então a a petição flerta com essa ideia de que no final o pedido é que as ordens do ministro Morais não sejam cumpridas nos Estados Unidos mas ela também diz que a corte adote as

providências que entender necessárias inclusive que sá situações ligadas a a punições que são parecidas com essa que juízes de tribunal penal internacional enfrentam atualmente nos Estados Unidos mas tudo isso para dizer que quando você tem uma ação que envolve o nome do presidente eh e acho que você coloca bem Yu aí enfim a fronteira entre o público e o privado ela fica de certa maneira estremecida não é só a fronteira entre o direito e a política que é estremecida nessa ação e esse ponto aqui é um ponto importante porque se pergunta eh quem move essa

ação e qual é o papel da empresa de Donald trump dentro dessa ação porque ao ler a petição inicial me parece aqui vai uma uma nota muito pessoal essa é uma ação que se fosse movida pela plataforma de vídeos Rumble ela faz sentido dentro do seu contexto dentro ali da perspectiva que a empresa traz em que essa é uma plataforma de vídeo que prea por uma liberdade de expressão em padrões que parecem mais amplos do que aqueles que são efetivamente aqui tutelados no Brasil mas a empresa de trump ela entra de uma maneira que me

parece que na própria petição não é muito claro a explicação que fica é a empresa de Donald trump explora a rede social truth social e essa é uma rede social que trump criou depois que ele foi banido de todas as principais redes sociais após a invasão do Capitólio e a essa rede social utilizaria os serviços de armazenamento na nuvem que são providos pela empresa Rumble e também de certa maneira os vídeos que você vê eh no na rede social troop social de Donald trump viriam da plataforma Rumble Então essa seria a conexão entre as duas

mas essa conexão Ela me parece que faz com que a empresa de Donald trump apareça nesse processo quase como se fosse um super trunfo quase como se fosse algo para aumentar o cacife da ação e passar uma comunicação de que a empresa serve como uma proxy ou seja ela fala por conta de é como se o presidente falasse por conta da empresa eu acho que esse é o estranhamento que a ação gera porque no final das contas são é uma ação de duas empresas processando uma autoridade de um outro país processando um ministro da suprema

corte nesse caso do Brasil muito interessante Professor essa explicação que o senhor traz sobre qual no fim das contas acaba sendo o papel da empresa de Donald trump nessa nessa ação Então o senhor nos conta que o pedido né A petição pede para que Alexandre de Moraes as ordens dele não sejam cumpridas sobre Esse aspecto não sejam cumpridas nos Estados Unidos e aí deixem aberto aí um espelhamento com o tribunal penal internacional de que algumas pessoas e aí no caso dele esse juiz Alexandre de Moraes poderia eventualmente também não poder mais entrar nos Estados Unidos

a minha pergunta prática é de que maneira então agora o que o que cabe a Alexandre de Moraes fazer neste momento em relação a essa petição Olha é muito provável que os advogados da parte autora procurem eventualmente uma uma decisão liminar algo que ainda que não seja uma decisão final do caso já consiga ali proteger os interesses das empresas nesse primeiro momento e por outro lado o Ministro Alexandre de Moraes deve se defender nesse nesse processo E aí de novo por isso que essa peculiar dessa ação gera tanto estranhamento é muito curioso para dizer o

mínimo você ter uma autoridade de um país como o Ministro Alexandre de Moraes se defendendo num processo nos Estados Unidos movido por duas empresas Então acho que aqui a gente aguarda de certa maneira as cenas dos próximos capítulos mas eu acho e é importante dizer isso eh aqui para pra nossa audiência que não se deve estranhar caso você tenha aqui uma decisão que seja favorável a as empresas eh pelo menos num primeiro momento porque os Estados Unidos lida com liberdade de expressão de uma maneira bastante própria e que é uma maneira distinta da qual isso

acontece no no Brasil determinados discursos que são restringidos no Brasil eles são aceitos a partir da maneira pela qual se entende a proteção da liberdade de expressão nos Estados Unidos protegida pela primeira emenda da Constituição Americana e as duas empresas falam muito sobre infrações à constituição americana à primeira emenda nos Estados Unidos e até a maneira pela qual os provedores como plataformas de vídeo são tratadas nos Estados Unidos ah existe uma sessão de uma lei da sessão 230 da lei da decência das Comunicações é uma lei dos anos 90 nos Estados Unidos que diz que

plataformas online não podem ser responsabilizadas por aquilo que os seus usuários postam nos seus ambientes online Então essa legislação americana também aparece nos autos para a Rumble por exemplo dizer que ela não poderia ser responsabilizada suspensa bloqueada por conta do que um usuário seu faz na plataforma Então a gente tem aqui Um verdadeiro choque de culturas jurídicas de um lado numa ação norte-americana um debate sobre liberdade de expressão ampliada com um regime de imunidade às plataformas online que também não existe no Brasil o artigo 19 do Marco civil da internet aqui adota uma solução que

de certa maneira é diferente dessa adotada nos nos Estados Unidos com muitas exceções que não existem lá e por fim acho que aqui vale a pena dizer e também um certo eh estranhamento sobre como esses canais diplomáticos de acesso a informações ocorrem aqui e ali e aí com isso só para concluir um exemplo a a petição inicial das empresas diz que o ministro Morais para eh atingir a esse usuário nos Estados Unidos deveria ter utilizado ou o acordo de assistência judiciária entre Brasil e Estados Unidos o chamado mlat né o multilateral agreement ou deveria ter

usado a convenção de Aia ou emitido cartas rogatórias sim é verdade esses três instrumentos poderiam ser ser utilizados pelo Supremo Tribunal Federal mas vale dizer que o próprio Supremo Tribunal Federal julgou uma ação recentemente no qual interpretando o Marco civil da internet se entendeu que o judiciário brasileiro pode requisitar dados diretamente a empresas eh localizadas no exterior e em especial olhando para empresas de tecnologia Então eu acho que existem aqui alguns tilts entre o que diz a legislação Americana a maneira como esse assunto é tratado nos Estados Unidos e a maneira pela qual diversos assuntos

de liberdade de expressão a responsabilidade de plataformas a maneira de se requisitar dados a empresas estrangeiras em que o Brasil oferece uma outra solução por isso que no final das contas nós temos aqui esse cabo de guerra entre duas entre duas jurisdições que dão soluções muito distintas a esse problema que a ação comunica um quadro bastante complexo mas que ficou bem mais fácil de entender depois desta conversa com o professor Carlos Afonso Souza da faculdade de direito da Universidade do Estado do Rio R de Janeiro Professor mais uma vez muito obrigado sempre muito didático muito

Cortez em nos atender até a próxima obrigado Yu Obrigado Débora até a próxima