Direitos Humanos - aula 2

o Saber Direito desta semana é com a professora Bruna Pinote Garcia e o curso é sobre direitos humanos tem dúvidas sobre o assunto mande um e-mail para saber direito @st. marta jus. br Olá sou professora Bruna Pinote Garcia acompanhando os senhores no estudo do curso de direitos humanos eh serão cinco aulas nós trabalhamos na nossa primeira aula com a teoria geral dos direitos humanos e na aula de hoje nós vamos falar sobre o histórico dos Direitos Humanos pessoal prestem muita atenção nessa aula eu acho que das cinco aulas é a aula mais cobrada e a aula mais importante porque se você não conhece o processo de construção histórica dos Direitos Humanos você não conhece nada é hoje que a gente vai falar de eventos como o tribunal de Nuremberg eventos como a criação da Organização das Nações Unidas eventos como Revolução Francesa Revolução Gloriosa Então hoje pras pessoas que estão acostumadas com o estudo de Direito eu convido para me acompanharem no estudo de História porque nós trabalhamos trabalharemos muito mais com o estudo de história e filosofia do que com o estudo da Norma Jurídica propriamente prova disso é que eu gostaria de falar paraos Senhores da origem da concepção de ser humano como um ser racional e dotado de liberdades e essa concepção ela se origina antes mesmo de Cristo essa concepção ela tem origem no período axial centenas de anos atrás começou-se a afirmar que então o homem seria um ser diferenciado na sociedade como ser diferenciado ele teria direito a determinadas questões que os demais homens não teriam isso foi sendo construído pela filosofia a berço da filosofia a Grécia né então vamos ao berço da filosofia e lá nós vamos encontrar a primeira menção expressa a lei natural lei natural essa que deu origem ao naturalismo jusnaturalismo como eu já disse na primeira aula nas duas pernas né uma perna dos Direitos Humanos é o jusnaturalismo a a outra é o contratualismo e ele precisa das duas para parar em pé o juz naturalismo é a base do conteúdo dos direitos humanos e a primeira discussão ela aconteceu Justamente na filosofia grega pessoal quem já ouviu falar da história antígona antígona é uma tragédia grega escrita por sófocles nela antígona entra numa forte discussão como o rei crees porque o rei Rei quer que o irmão de antígona por ter traído o estado não seja enterrado seja deixado a céu aberto seu corpo para ser devorado pelos animais e nessa tragédia grega antígona confronta o rei e ela vira e fala assim rei não me importa o que o senhor diz eu enterrei o corpo do meu irmão porque é direito inato a todo homem ter um tratamento Digno Depois da sua morte Existem certas leis que nem você Rei pode mudar essas leis são leis universais e elas não foram criadas por rei algum elas existem no berço da Razão da humanidade entenderam Qual é o conceito de lei natural para mim essa frase de antígona que eu parafraseio é o a clássica definição do direito natural quer dizer não importa se vai existir uma lei posterior que crie alguma coisa porque determinadas leis não precisam de leis Porque elas estão inerentes à lei natural direitos inatos da pessoa humana mas deixando antigona de lado vamos falar um pouquinho mais da filosofia grega nós tivemos pensadores como Sócrates Sócrates acreditava que a lei natural seria um conceito bastante questionável por quê Porque Sócrates ele trabalhou com a ideia de que a lei da PIS teria uma força altíssima tanto é que se trabalhou com a concepção de a lei da pólis a decisão tomada ali no espaço público ela Valeria mais do que as outras decisões então por isso mesmo Sócrates crente de que o sistema era perfeito teve algumas dúvidas contra a lei natural por outro lado Aristóteles confirmava a noção de lei natural Não exatamente com o estudo filosófico rigoroso Tá mas na retórica Aristóteles faz até uma citação de antígona e diz que concorda com o sófocles concorda que existem leis que são inerentes à humanidade que não precisam de uma lei positiva que as reconheça essas leis que estão além da Lei dita existiriam na opinião de Aristóteles tanto é que ele trabalhou com dimensões de justiça e ele diz então para eu ter realmente Justiça o que que eu preciso ter eu preciso ter distribuição todas as pessoas têm que ter uma parcela a justiça também tem que ser comutativa algumas pessoas em determinadas situações ou receber a mesma medida que as outras outras vão receber medidas diferenciadas mas em situações diferenciadas e a própria concepção de justiça social então Aristóteles ele teve esse diferencial que foi o único filósofo grego que conseguiu se aprofundar um pouquinho mais na discussão teórica da Justiça mas a verdade pessoal é que quando a gente olha paraa filosofia grega muito pouco a gente tem de discussão sobre a questão da justiça a verdade que essa discussão sobre justiça como a gente enxerga hoje lei lei positiva isso Demorou séculos para surgir no momento posterior que foi da filosofia Cristian Cícero trabalhava também com a concepção de que existiria Talvez uma lei universal uma lei que seria a guia paraa elaboração de todas as outras leis essa lei universal não estaria escrita em nenhum lugar seria uma lei tácita consolidando então o preceito de direito natural mas mesmo tempo quando esses filósofos trabalhavam com a questão da justiça eles falavam isso apenas de maneira incidental para tratar da questão moral Então qual seria a moralidade correta e Cícero falava é a moralidade do soberano porque todas as pessoas têm que olhar pro soberano e vê um espelho ele é justo ele é correto ele é bom então trabalhava muito mais com a concepção filosófica de Justo como uma virtude humana do que com a concepção de Justo como uma Norma positiva tá como uma característica da Norma positiva no momento seguinte a gente teve também a questão do pensamento de Santo Tomás de Aquino então a gente veio ali no momento Grécia Roma e depois a gente já vem com santo Tomás ja Aquino naquele momento saindo ali entrando numa idade média uma questão bastante complexa que a Idade das Trevas chegando né mas pra filosofia não foi uma idade das trevas que foi um dos momentos em que a construção filosófica mas se fortificou perfeito então Santo Tomás de Aquino na sua concepção Cristian ferrenha fugindo um pouco das discussões filosóficas anteriores ele vai virar e falar assim olha Eh existe uma lei que é Divina uma lei eterna e a Lei eterna condiciona todas as outras leis essa lei eterna na verdade é o mesmo conceito de lei natural tanto é que Santo Tomás de Aquino fazia menções à filosofia aristot então percebam senhores que quando eu construí um conceito de direitos inatos à pessoa humana Eu ainda não tinha um conceito rigoroso de direito tá não era direito enxergado como uma ciência não era o direito visto como uma área autônoma o direito ele era um aspecto da discussão filosófica numa menção incidental a discussão filosófica ela se concentrava na questão moral perfeito isso daí prosseguiu por quanto tempo bom não prosseguiu por muito tempo no momento seguinte no renascimento a gente consegue perceber uma bifurcação Essa bifurcação ela se deu no conceito filosófico de ética mas na verdade a bifurcação acabou permitindo que a gente construísse a ideia de direito como autônomo quando os senhores olharem a obra de Maquiavel vão reparar que ele fala o seguinte olha existe a ética do espaço público e a ética do espaço privado a ética do espaço privado é a moral e a moral é um fator subjetivo que para mim pouco importa em termos teóricos o que importa para mim é a ética do espaço público a ética do espaço público é o direito a ética do espaço público que é o direito vai ser regida regrada pelo soberano então Maquiavel trabalha com a ideia de se conferir o poder de dizer o que é justo o que não é justo ao soberano ele vir e fala assim ó justo é aquilo que o soberano disser que é justo o que ele impuser é justo e ponto percebam é uma bifurcação radical é óbvio que esse conceito não predominou mas em termos de construção filosófica Foi um momento importante porque pela primeira vez o direito passou a ser visto com alguma autonomia era necessário passar por esse momento de ver o direito como autonomia para que no momento seguinte se discutisse Mas afinal o direito ser Justo ele vai ser Justo ele não vai ser justo essa discussão sobre o direito ter ou não que ser justo ela começa a acontecer no Iluminismo perfeito Então eu tenho uma discussão do justo ou do injusto ali no momento seguinte no Iluminismo eh Kant trabalhou um pouco com essa concepção apesar de ser um filósofo moral mas tivemos vários pensadores como John Lock Rousseau montesquie e eles construíram a ideia de que talvez sim o direito precisaria ser Justo ele tem que ser justo senão ele não seria direito e fundo a concepção do contratualismo que a ideia de o estado de direito é o único estado que permite que o soberano não seja arbitrário vou pedir os senhores a voltar um pouquinho comigo ali no tempo e eu vou mencionar alguns eventos históricos que são muito cobrado muito cobrados nas provas em geral de concursos e sala de aula é um conhecimento necessário qual foi o primeiro documento primeiro documento que trouxe uma menção de rol de direitos e consolidou TZ ali umas bases para no futuro se resgatar a ideia de direitos humanos o primeiro documento que não teve repercussão internacional era um documento local foi a Magna Carta de 1215 tá a Magna Carta de 1215 ela teve vigência exclusivamente na Inglaterra e qual que foi a origem dessa Magna Carta A questão é assim a gente estava naquele momento a gente passou né Por civilização grega civilização romana o cristianismo que era a civilização medieval e a gente estava naquele momento de ruptura entre sair do feudalismo da idade média que já estava em decadência e entrar no modelo de governo Centralizado no qual estaria no poder o soberano perfeito em muitos países esse processo se deu de uma maneira tranquila na Inglaterra não foi um processo tranquilo Os Barões feudais extremamente insatisfeitos com com essa questão de perderem boa parte do poder que eles tinham eles viram e falam assim pro rei conhecido como Rei João sem terra e falam Olha tudo bem a gente te dá aí a soberania e permite que você Exerça Mas você vai ter que dar algumas coisas pra gente então essas pessoas impuseram a Magna Carta de João sem terra impuseram essa Magna Carta de 12 15 lá constam garantias como abes corpos entre outras questões e a principal delas a gente pode dizer que a instituição de um grande conselho que seria a origem do Parlamento inglês que veio a se afirmar no futuro tá então 1215 tivemos a Magna Carta Qual foi o próximo evento histórico jurídico relevante o próximo evento histórico jurídico muito relevante ele só veio acontecer quando a construção teórica assumiu Novos Rumos John Locke estava no meio desse evento John Lock ele começou a discutir a ideia de que o estado não poderia Então tudo de que a pessoa humana não é porque ela entrega poder ao estado que ela se torna uma escrava então sair do estado de natureza e entrar num estado regulado Não significava necessariamente abrir mão dos seus direitos o estado de natureza deveria gerar uma transição para uma espécie de estado de liberdade e a condição estava sendo imposta pela dinastia ST que estava no poder na época era uma condição de Falta de Liberdade Total Lock ele defendeu né se posicionou contra a dinastia Sturt e participou de todo esse processo de queda da dinastia Sturt e ascensão de Guilherme de Orange ao poder fazendo com que o Parlamento fosse instalado isso daí aconteceu em algo que a gente chama de Bill of rights mais ou menos em torno de 1688 89 onde eu passei a ter alguns reconhecimentos de direitos mas principalmente aquela magna carta que a dinastia Stuart tentou excluir ela passa a ter força de novo ela é ressuscitada no Bill of rits esse movimento aos que não se recordam ficou conhecido como Revolução Gloriosa foi um movimento de queda de um absolutismo arbitrário na Inglaterra para a ascensão de um Parlamento a partir daí se a Inglaterra se estabilizou né tanto é que até hoje o sistema é o mesmo a gente tem a monarquia mas a monarquia desempenha apenas o papel de chefe de estado e temos o Parlamento que escolhe um ministro que desempenha o papel de chefe de governo perfeito mas a Revolução Gloriosa pessoal ela teve repercussão local Quando que a gente teve um evento com efetiva repercussão eh internacional esse evento só aconteceu com a revolução francesa Ah mas a Revolução Francesa não teve uma localidade específica França sim mas a construção filosófica começou a assumir tamanha proporção a ideia de montesquie de separação dos poderes que já tinha sido eh Vista superficialmente com Lock e a ideia de Rousseau de que o contrato social deveria levar a criação de uma sociedade justa na qual as pessoas tivessem Liberdade essas ideias começaram a ganhar tamanha repercussão que elas saíram da França e começaram a ir para todos os países da Europa claro que um pouco antes da do fim da Revolução Francesa né do Estopim da Revolução Francesa nós tivemos também a Revolução Americana Revolução Americana com a independência das 13 colônias eh elaboraram uma declaração de direitos humanos e uma declaração de independência declaração essa de direitos humanos pasm ainda vigente assim como a declaração de independência desde 176 que foi essa época então tivemos aquele momento de Revolução Americana que não teve tanta repercussão Global quanto o momento da Revolução Francesa a Revolução Francesa quando a gente trabalha com a queda da Bastilha pessoal e a elaboração de um documento conhecido como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ela toma uma espécie de perspectiva global que eu não tenho nem como descrever pros senhores em em em termos né Eh a uma imagem clássica que é do filósofo Kant quando ele tava fica sabendo né de que a revolução francesa estava acontecendo ele sai correndo sem colocar nem a roupa que ele usava todos os dias para comprar um jornal e lê sobre aquele movimento aquele movimento de queda da Bastilha eh Foi algo sem proporções no mundo por isso a Revolução Francesa quando ela firmou o seu lema liberdade igualdade fraternidade Serviu de base até paraa elaboração da própria declaração universal dos direitos humanos em 1948 percebam pessoal que a Revolução Francesa foi um movimento extremamente relevante para a construção teórica dos Direitos Humanos lembram que nós estudamos as dimensões de direitos humanos a Revolução Francesa apesar de ter o lema liberdade igualdade e fraternidade teve por objetivo Todos sabem a ascensão da burguesia quando a burguesia ascendeu na verdade o que que aconteceu eu tive um problema né de eh entender como que aquela burguesia poderia ter seus recursos tomados pelo Rei então a como a burguesia que tava na liderança do movimento da Revolução Francesa no fundo Foi simplesmente o movimento para garantir liberdades civis e para garantir liberdades políticas perfeito e aquele que era fraco que era pobre que nada tinha nós percebemos depois o que aconteceu com ele também na Inglaterra começou-se a iniciar a exploração do maquinário e aquela pessoa que era pobre que não teve aqueles direitos garantidos ela começou a ser mão de obra mão de obra no sentido extremo da coisa ela era submetida a condições de trabalho absurdas jornadas de trabalho intermináveis sem intervalos sem descanso semanal se ela perdesse uma perna Ai que pena não pode mais trabalhar tá abandonada ao mundo crianças trabalhavam mulheres trabalhavam quando não podiam mais trabalhar Eram demitidos todos o emprego não tinha nenhuma estabilidade eram contratados muitas vezes por dia de trabalho então senhores reparem que chegou-se num contexto e que se percebeu que não adiantava a gente garantir direito para quem tinha grana era preciso garantir direito para aquele que tava sendo explorado surge Então o que a gente chama de consciência de classe e depois ali da Revolução Industrial naquele momento de Revolução Industrial surgem os primeiros dire sociais direitos trabalhistas de Previdência de assistência esses direitos formam a base da segunda dimensão de direitos humanos os direitos econômicos sociais e culturais perfeito pessoal depois nós tivemos um momento de instabilidade na Europa esse momento de instabilidade ele culminou na primeira guerra mundial e a Primeira Guerra Mundial ao seu final surgiram antecedentes que nós reconhecemos como como antecedentes de internacionalização de direitos humanos nesse sentido eu gostaria de chamar nossa primeira pergunta qual a diferença entre antecedentes históricos e antecedentes de internacionalização dos Direitos Humanos a diferença entre eles é que enquanto que os antecedentes históricos até esse momento que nós estudamos foram antecedentes históricos eles voltam-se para acontecimentos localizados então França Inglaterra Estados Unidos no momento em que nós olhamos os antecedentes de internacionalização dos Direitos Humanos nós temos os primeiros antecedentes em que de fato eu tive alguma repercussão internacional Global Mas quais são esses antecedentes pessoal doutrina pacífica isso cobrado em muita prova são três tá o primeiro deles é a Cruz Vermelha o segundo deles é a Liga das Nações e o terceiro deles é a organização internacional do trabalho vamos falar um pouquinho de cada um deles primeiro deles é a Cruz Vermelha a Cruz Vermelha que já ganhou o Nobel da Paz várias vezes é a primeira organização realmente Internacional e que teve uma atuação internacional a Cruz Vermelha ela não surgiu como Cruz Vermelha ela surgiu conhecida como comitê do cinco esse comitê do cinco foi um comitê que se reuniu e baseado nas ideias de um Pensador O Henry dunan começaram a deliberar sobre como que não era justo o tratamento que tava sendo dado no meio aos conflitos no meio dos conflitos armados então via via-se né ia-se ao campo de batalha e Henry dunan foi ao campo de batalha e relatou tudo isso eh num num dos seus livros e percebia-se o seguinte que a situação era patética Então se foi atirado eh sofreu foi atirado tá no chão sangrando morrendo deixa morrer A Batalha não pode acabar para cuidar de você não pessoas agonizando em meio ao campo de batalha entre a vida e a morte não recebiam nenhum tratamento se visse que não tinham nada a ver com aquela batalha eram mutilados eram destruídos seus bens eram saqueados fugia se de um propósito razoável da Guerra Aliás a guerra já não tem um propósito razoável mas eh na prática era uma situação impossível você explodi um hospital para que a pessoa tenha mais mortos e então não consiga guerrear com você esse tipo de providência era Providência comum na reunião do comitê do cinco baseados na obra de Henry donan Eles chegaram à conclusão de que não era possível aceitar isso não é possível aceitar isso é necessário fixar regras mínimas que ficaram conhecidas como direito humanitário o direito humanitário portanto é o direito do dos conflitos de guerra esses conflitos de guerra não são todos os conflitos tá são principalmente os conflitos eh internacionais ou então mistos que tenham a intervenção de um estado estrangeiro num numa guerra civil local eh interno não internacional ele não é abrangido por todas as Convenções de Genebra só um artigo é aplicável a qualquer espécie de de conflito esse artigo é o Artigo terceiro de qual das convenções e a resposta é de todas é um Artigo terceiro comum às quatro Convenções de Genebra e esse artigo fixa direitos mínimos a serem garantidos em termos humanitários no campo de guerra alguns exemplos desses direitos mínimos nós podemos citar o direito de você receber um tratamento de saúde adequado de feridos não serem atingidos de não fazer reféns de pessoas receberem um tratamento Digno presos receberem um tratamento Digno mesmo que Inimigos de guerra eh diversos regramentos mínimos não destruir eh materiais hospitalares não destruir eh água alimentos que eram providências antes tomadas eh permitir que a Cruz Vermelha ingresse no campo de batalha para prestar de maneira neutra assistência a todos os feridos esse tipo de regra Funda o direito humanitário Então esse é o primeiro antecedente de internacionalização dos Direitos Humanos percebam repercussão Global por isso que não é um simples antecedente histórico é um antecedente de internacionalização depois os outros dois eh movimentos de internacionalização eles têm a mesma origem que é o Tratado de Versales o Tratado de Versales é o documento que foi elaborado depois do fim da Primeira Guerra Mundial os países vitoriosos se reuniram e resolveram criar um órgão no qual eles fossem os responsáveis por Tutelar a paz então eles pensaram o seguinte olha vamos pegar e vamos reduzir o poder armado da Alemanha a zero vamos quebrar a economia do país para eles não conseguirem se reerguer para ter outra guerra Eh vamos impor esse tratado a ele senão a gente vai continuar guerreando e nós seremos agora Os Guardiões da Paz no mundo só os países vitoriosos da Guerra esse órgão ficou conhecido como Liga das Nações mas a liga das nações por ser um clubinho de poucos e até mesmo porque alguns que pertenciam ao clubinho não atuavam intensamente nele como os próprios Estados Unidos da América ela não teve forças o suficiente tanto é que a Liga das Nações Foi extinta depois da segunda guerra mundial para dar lugar à Organização das Nações Unidas agora sem dúvidas já havia uma internacionalização ali reunião de países com finalidade de garantir a paz perfeito o segundo antecedente também criado pelo Tratado de Versales foi o tratado que estabeleceu a organização internacional do trabalho a organização internacional do trabalho foi criada pelo Tratado de Versales está incorporada atualmente a Organização das Nações Unidas mas já existia antes dela e é a organização internacional junto com a Cruz Vermelha né que não é exatamente uma organização internacional É é quase como difícil definir o que é a Cruz Vermelha porque ela não é composta por estados ela é composta por pessoas que tratam dos conflitos humanitários a oit é uma organização internacional juntamente com a Cruz Vermelha ali um dos antecedentes mais antigos Tem repercussão internacional está até hoje muito atuante com atuação muito forte perfeito Então os três antecedentes da internacionalização são esses Cruz Vermelha Organização Internacional do Trabalho Liga das Nações pessoal quando a gente olha paraa história a gente nem precisa dizer que a idade das ligas da Liga das Nações não foi atingida né que era proteger a paz no mundo porque veio a Segunda Guerra e veio pior escondida a Alemanha começou a se reestruturar financeiramente em termos de armamento e com a ascensão do Terceiro Reich entrou-se na segunda guerra mundial um dos eventos mais desumanos já presenciados foram milhões os mortos muitos deles nem ao menos identificados porque perderam sua personalidade jurídica foram colocados em trens e levados para a morte esse tratamento que foi conferido pelo regime pelos regimes fascistas a ideia de que alguns seres humanos são melhores do que outros infelizmente encontrou apoio jurídico e filosófico o que eu quero dizer pessoal é que quando o contratualismo acendeu a ideia era de que um estado de direito seria ótimo para conferir a plena proteção de todos os direitos da pessoa humana perfeito no entanto esse estado de direito não teria poderes absolutos Com certeza esse estado de direito ele deveria ter poderes limitados ótimo mas e quando esse estado de direito por um processo legislativo regular cria uma Norma que diz o seguinte todos exceto Alguns são iguais perante a lei e era isso que dizia a constituição alemã todos exceto Alguns vão ser iguais perante a lei que alguns quem o Reich decidir e quem a lei decidir que não são humanos aquelas pessoas nem ao menos pessoas eram pessoas para o regime nazista eram apenas as arianas judeus não eram considerados pessoas inimigos políticos não eram considerados pessoas eh homossexuais negros eh e só aí aumentando O Rol de pessoas que o nazismo não considerava pessoas iam para os campos de concentrações lá morriam todas elas já sem identidade caminhavam resignadas para para as câmaras de gás eh famintas desesperadas para que o momento da morte chegasse e a verdade é que se percebeu que o positivismo se ele for visto de uma maneira rigorosa ele permite tantas injustiças quanto a arbitrariedade de um rei o positiv mo ele tem que guardar padrões de razoabilidade Mas onde estariam esses padrões de razoabilidade no próprio jusnaturalismo então reacende o conceito de lei natural tá eh a gente passa por um momento ali de completa revolução diante daquele choque que foi encontrar eh milhões de Corpos amontoados ao abrirem os campos de concentração a humanidade aparentemente cai em si e resolve se reunir para conferir uma proteção efetiva aos direitos humanos gostaria de chamar nossa segunda pergunta agora eu gostaria de saber se o tribunal de Nuremberg foi um tribunal de exceção o tribunal de Nuremberg foi o evento que julgou os líderes do nazismo então nós tivemos aí Alguns eventos históricos depois do fim da Segunda Guerra Mundial que geraram a internacional anização dos Direitos Humanos tal qual nós concebemos hoje em dia Eu aponto eu gosto de apontar três principais a carta da ONU de 1945 tá que criou a Organização das Nações Unidas a declaração universal dos direitos humanos de 1948 e o tribunal de Nuremberg que se realizou ali mais ou menos em torno de 1946 se prolongou por alguns meses tá o que que o Tribunal de Nuremberg fez quando se reuniram para criar a Organização das Nações Unidas decidiram que seria necessário julgar os líderes nazistas fascistas que foram presos os que não fugiram os que não cometeram suicídio seriam julgados mas que país queria julgá-los como eles seriam julgados então foi criado o tribunal de nunberg o tribunal de Nuremberg ele reuniu todos esses líderes reuniu eh representantes dos países que compunham a a ONU né E aqueles juízes julgaram todos esses líderes nazistas com penas que poderiam variar eh mas as penas mais graves eram prisão perpétua e pena de morte inclusive alguns foram condenados a pena de morte a prisão perpétua e a verdade é que esse tribunal foi criado para julgar um evento específico crimes cometidos durante a o nazismo né durante o fascismo e julgar pessoas específicas os líderes fascistas o que que é um tribunal de exceção Esse é o primeiro conceito que a gente tem que compreender tribunal de excessão é todo aquele criado para julgar um evento específico e uma pessoa específica depois que esse evento já ocorreu e que essa pessoa já participou dele concordam comigo que em termos rigorosos conceituais o tribunal de Nuremberg Foi sim tribunal de sessão foi criou-se um tribunal para julgar aquilo hoje a gente não passa por esse problema mais porque a gente tem o tribunal penal internacional tribunal penal internacional que foi criado posteriormente ele faz as vezes que aquele tribunal de Nuremberg fez em todos os casos antes deles ocorrerem para situações prévias mas pessoal como que a doutrina trata essa questão a doutrina Ela diz que o tribunal deberg não foi um tribunal de excessão por um único motivo porque o grau da atrocidade cometida era tamanho que a regra do tribunal de exceção não merecia nem ao menos ser considerada Então tudo se mediria Pelo Grau da violação perfeito tudo se mediria Pelo Grau da violação E se o grau da violação fosse e altíssimo como aconteceu na segunda guerra mundial com aquelas atrocidades não faria sentido eu falar em Tribunal de acessão sob pena de eu gerar uma injustiça e reparável que é deixar aquelas pessoas impunes pelo que elas fizeram perfeito agora foi ar ento de todos os advogados dos julgados de que era um tribunal de exceção que não poderia prevalecer tá que deveria ser reconhecido nulo não foi tá foram julgados as decisões foram cumpridas alguns cumpriram penas outros foram executados tudo foi cumprido conforme o tribunal decidiu quem tem interesse existe até um filme o tribunal de Nuremberg assistam dá para ver todo o processo de julgamento como que ele funcionou e vai dá para ver também o qual foi o argumento utilizado e o argumento era eu estava seguindo ordens e a Lei me permitia fazer aquilo Pera aí a lei te permitia fazer experimentação humana a lei permitia você eh colocar pessoas em câmaras de gás permitia e eu tava seguindo ordens mas não importa se a lei permite isso eu não tô nem aí pra sua lei positiva ela não serve para nada porque a sua lei positiva contraria a qualquer padrão de racionalidade que existe na humanidade repararam como que os direitos humanos se constr eles se constroem quando eu reconheço de que a lei positiva por si só nunca vai ter força porque eu preciso reconhecer esses direitos inatos ao homem esse padrão de racionalidade da pessoa humana a lei positiva por si só ela não serve para nada tá eh mas e no momento seguinte que que acontece então direitos humanos são meras reafirma do jusnaturalismo não gente por que não a organização da das Nações Unidas ela teve o mérito de reascender as premissas da Lei natural numa nova maneira esse novo naturalismo esse neonaturalismo ele é resgatado sobre uma nova perspectiva a perspectiva do contratualismo então Aqueles estados se reúnem e resolvem criar uma organização internacional essa Organização das Nações Unidas tem a capacidade de proteção universal de todos os direitos humanos perfeito ela tem a capacidade de proteger direitos e mais do que tudo ela reúne aqueles países e eles firmam o compromisso de proteger aqueles direitos repararam a origem também contratualista da questão então nós tivemos aí a carta da Organização das Nações Unidas é denominada o movimento que deu origem o evento que deu origem a ela foi a conferência de São Francisco fez com que essa carta fosse elaborada tinha-se os membros originários mas conforme os anos foram passando os países foram entrando se tornando signatários assumindo compromissos com igualdade de condições e hoje a gente tem a Organização das Nações Unidas um órgão forte justamente porque concentra diversos poderes né um órgão forte porque concentra diversos estados espalhados ao redor do mundo e que irão ouvir as manifestações daquele órgão eh chama agora nossa última pergunta a declaração universal de Direitos Humanos tem força normativa lembrando em termos de conteúdo a declaração universal dos direitos humanos ela é excepcional porque suas normas são simples e reafirmam afirmam né aqueles direitos inatos da pessoa humana agora o que é a declaração universal de direitos humanos e aí nós iremos responder à pergunta da colega a declaração dos direitos humanos ela é uma resolução é uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas as resoluções pessoal são deliberações feitas na assembleia geral mas elas não são assinadas pelos países são deliberações votadas e que adquirem ali uma vigência as suas normas as normas das declarações elas não têm um caráter tão coativo quanto a norma de um tratado internacional Por quê Porque no Tratado internacional o país vai e assina então H Rigor a resolução né não tem força normativa a resolução não tem força normativa o Tratado internacional tem força normativa mas a resolução não o tem e Por que então que a resolução é documento mais importante simples pessoal foi a partir da resolução que todos todos os tratados internacionais firmados posteriormente foram escritos Então os senhores podem olhar pra declaração e leam depois o pacto internacional de direitos civis e políticos e o pacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais os senhores vão reparar justamente o quê que aquela Norma da declaração ela foi transportada ela foi transportada para a esses pactos aí os países foram assinaram o Tratado internacional esses tratados internacionais passaram a valer no âmbito interno de cada um desses países e nesse sentido a declaração universal dos direitos humanos indiretamente acabou adquirindo força normativa agora a declaração universal dos direitos humanos possui em si força normativa não porque ela é uma resolução da Assembleia as resoluções da Assembleia não t em si força normativa o que tem força normativa é o Tratado internacional porque quando o país assina firmou o compromisso já era firmou o compromisso tá resolvida a questão você tem que obedecer se você não obedecer você vai sofrer coação as resoluções não TM a mesma eh condição de obrigar a condição de vincular os estados apesar de ser expedida pela assembleia e sendo expedida pela Assembleia é óbvio que vai ser muito respeitada pessoal eh retomando então a questão eu gostaria que vocês percebessem comigo não quero eh ficar repetitiva mas percebam comigo como que os direitos humanos passaram por um processo de construção histórica teórica que tem um pé na filosofia e um pé nos eventos que a humanidade gerou vamos traçar uma linha pessoal a linha é simples a gente parte lá primeiro evento concepção de lei natural discussão filosófica da Lei natural afirmação da Lei natural segundo evento início da Ascensão da absolutismo em 1215 é elaborada a Magna Carta de João sem terra a Magna Carta de João sem terra confere garantias mínimas e inclusive começa a instituir um Parlamento depois no momento posterior de 1215 nós temos A Ascensão do absolutismo a ideia de que o poder do soberano seria um poder absoluto um poder eh inquestionável um poder extremamente forte que teria voz sobre tudo e sobre todos essa ideia que se estruturou na concepção de que o direito justo seria aquele imposto pelo soberano desde que ele atendesse a finalidade principal e a finalidade principal era manter o estado manter o estado forte depois se passou pela reconstrução teórica dessa concepção momento posterior ali reconstrução teórica da Concepção com base em qu no Iluminismo no século das luzes se retoma a ideia de que o ser humano é um ser racional e como ser racional é um ser livre se ele é livre eu não posso arbitrariamente deliberar sobre as questões atinentes a ele eu preciso que exista estado de direito eu construo a concepção de estado de direito eu tenho movimentos extremamente relevantes na Inglaterra antes mesmo da muito tempo antes né Se a gente for para pensar décadas antes da Revolução Francesa surge a Revolução Gloriosa a dinastia Stuart e a sua mulher perdulária né a esposa do soberano extremamente perula que foi muito criticada eh na época da queda da dinastia Sturt a queda da dinastia Sturt a batalha por se afirmar direitos temos diversos atos que fizeram parte da afirmação desses direitos eh permitindo portanto que as pessoas que viviam na Inglaterra voltassem a ter liberdade o Bill of rights permitiu essa construção em 1688 Revolução Gloriosa depois a Revolução Gloriosa anda um pouquinho americana porque a Inglaterra era muito boa em reconhecer a autonomia e soberania para ela mas ela não estava nem um pouco interessada em perder suas colônias Revolução Americana as 13 colônias se rebelando buscando a independência falando Inglaterra a gente não vai mais seguir o que você obriga que a gente faça a gente tem condições de se manter a gente tem direito de ser livre se reuniram ganharam ganharam da Inglaterra conquistaram a independência e elaboraram a Declaração dos Direitos do Homem norte--americana a declaração que afirmou que aquele homem norte-americano nasce com determinados direitos direitos que ninguém pode tirar dele perfeito depois eu tive o primeiro movimento de repercussão Global a Revolução Francesa Revolução Francesa Queda da Bastilha ascensão da burguesia a criação do lema liberdade igualdade e fraternidade a declaração dos direitos e deveres do homem do cidadão foram documentos foram eventos extremamente marcantes paraa concepção de Direitos Humanos perfeito depois a gente vai para internacionalização na internacionalização as raízes da internacionalização eu tenho Cruz Vermelha Tratado de Versales criando a organização internacional do trabalho que tem por fim proteger relações trabalhistas como um todo e criando também a Liga das Nações momento que isso aconteceu quando começou a eclodir a primeira guerra mundial é ao final da primeira guerra mundial quando se percebeu que o conflito e armado tinha que encontrar limites e quando se percebeu que no fundo numa guerra todo mundo perde porque os países que ganham perdem bilhões os países que ganham também perdem seus homens também perdem e tudo a verdade é que a paz é muito mais interessante do que a guerra para todos os homens a paz é mais interessante não perder para os outros e não perder os seus homens não perder seus cidadãos não perder seu dinheiro investir isso em melhoria da vida dos seus cidadãos não investir isso em guerra a guerra era uma desvantagem fim da primeira guerra mundial percebeu que a guerra era uma desvantagem era necessário criar alguma coisa que evitasse a guerra e na primeira tentativa geralmente nada dá certo na primeira tentativa de se criar alguma coisa que fosse e contra essa questão da ilidade da Paz foi a criação do da Liga das Nações Liga das Nações um órgão extremamente fraco pouco atuante os países estavam preferindo resolver seus conflitos fora da liga então a liga não tinha controle sobre nada liga das nações tentativa falha de se conferir proteção Global à paz oit tentativa bem sucedida tanto é que o que o que foi feito corretamente existe até hoje a it e a Cruz Vermelha que que trata do direito humanitário não é propriamente dos Direitos Humanos é do direito humanitário apesar de ser sem dúvida alguma uma vertente de proteção da pessoa humana ao lado do direito dos refugiados nós temos três vertentes direito dos refugiados humanitário e direitos humanos perfeito esses órgãos criados subsistiram E aí eu tive mais um momento de queda o positivismo foi deturpado acreditava-se que que o estado de direito bastava acreditava-se que bastava que o estado de direito dissesse a lei que se essa lei fosse elaborado corretamente não ia dar problema e deu deu um problema grande A Ascensão dos regimes totalitários demonstrou que o positivismo era falho Só que os regimes totalitários eles surgiram com tanta força tanta força que foi por muito pouco que a Alemanha não ganhou a guerra né Foi por muito pouco que Alemanha Itália e Japão não ganharam a guerra por muito pouco mesmo eles quase ganharam na verdade não ganharam por muito mais por ambição de Hitler que queria ocupar o mundo inteiro não se contentava com ter quase toda a Europa eh mas acabou acabou e foi trágico tivemos o Dia D A Batalha de Stalingrado também que foram eventos que eclodiram no fim da segunda guerra a favor eh dos demais países e não a favor da al entre Alemanha Inglaterra quer dizer entre Alemanha e Itália e Japão Então percebeu-se pessoal que o positivismo por si só não bastava a gente fala hoje num neopositivismo num novo positivismo Será que a gente tem de fato um novo positivismo eu diria que sim porque o novo positivismo entende que não importa o que a lei Diga a lei ela deve ser respeitada se forem respeitadas a trib c da dignidade da pessoa humana se for respeitado o padrão de racionalidade humana que repousa então entendam a lei não é um fator absoluto a gente está numa fase de neopositivismo de novo positivismo o estado de direito importa mas o estado de direito não é tudo o estado de direito não é tudo porque a gente tem o padrão de racionalidade da humanidade e esse padrão de racionalidade da humanidade ele somente Começou a tomar uma repercussão razoável Quando ocorreu a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos ela se deu em três vertentes que vieram nessa ordem criação de uma organização internacional a Organização das Nações Unidas que tenha por fim a proteção da Paz e da pessoa humana em todo o mundo reunindo o maior número de membros possíveis para que o erro da Liga das Nações não aconteça de novo que é deixar os conflitos acontecendo por fora isoladamente então a ONU conserta aquele erro cometido extingue a Liga das Nações se torna um organismo internacional mais abrangente visando conferir uma maior proteção à pessoa humana se torna um organismo com diversos órgãos entre eles o Conselho de Segurança cujo acesso é mais restrito e também a corte internacional de Justiça Ok estabelecida essa questão pessoal foi julgado né foi feito o julgamento de todos os líderes envolvidos nas atrocidades do nazismo eu precisei fazer um julgamento eu precisei fazer um julgamento aqueles líderes foram julgados num tribunal que por mais que alguns digam ser tribunal de exceção na verdade não foi tribunal de Nuremberg responsável por condenar os líderes do fascismo os líderes perdedores pelas atrocidades cometidas durante a guerra e por fim eu tenho a declaração universal dos direitos humanos que se torna a raiz da elaboração de todos os tratados internacionais de direitos humanos tanto os que são elaborados no âmbito da ONU quanto os que são elaborados no âmbito da das organizações regionais a declaração universal começa e reconhece todos os Homens todos os homens todas as pessoas livres e iguais em dignidade e direitos e cria o dever de respeitar o direito ao próximo coloca a questão da Liberdade a questão da Liberdade em todas as suas dimensões da igualdade do direito político do direito à autodeterminação do direito a ter educação ter cultura ter trabalho ter tratamento Digno no espaço de trabalho a necessidade de se respeitar a Fraternidade todos os homens são livres e iguais em dignidades e direitos e devem agir uns com os outros com o Espírito de fraternidade Esse é o primeiro artigo da declaração universal Todos devem agir um em relação aos outros com espírito de fraternidade esse espírito de fraternidade pessoal que é a ideia de entender o mundo como um lugar não só para você mas também para os outros vai idealizar até mesmo o surgimento da dimensão eh da bioética da dimensão do direito ambiental da dimensão conhecida como dimensão da Fraternidade Perfeito nós temos então a finalização desse processo de construção histórica a partir da declaração universal de 48 tudo que surgiu se de alguma forma nela e eu falo as organizações regionais surgiram com base na carta da ONU da e da declaração universal os tratados regionais também e as próprias constituições de diversos países a gente tem a nossa Constituição de 88 que foi muito influenciada tanto pela declaração universal quanto pelas concepções lançadas pela carta da Organização das Nações Unidas eu encerro aqui a nossa análise histórica dos direitos humanos agradeço a companhia dos Senhores e até a próxima aula tem dúvidas sobre o assunto mande um e-mail para saber direito @st e lembrando que você também pode estudar pela internet acessando o site www.

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