RESUMO LEI 8142/90✍🏻📈 - Lei Orgânica da Saúde

Olá concurseiros sejam bem-vindos ao gabarito a prova no vídeo de hoje vamos resumir e esquematizar toda a lei 8142 de90 abordando os principais tópicos que será cobrado no seu concurso não se esquece de curtir e comentar para que mais conteúdo como esse seja feito e sem mais demora vamos mergulhar na lei 8142 de90 sabemos que o SUS É financiado nos termos do artigo 19 5 da Constituição Federal com recursos da Seguridade Social da União dos Estados municípios entre outros mas a Lei 8080 de 90 tinha várias lacunas quanto ao financiamento do SUS além de não

aprofundar bastante como seria a participação social no SUS dessa forma nasce a lei 81290 que dispõe sobre a participação da comunidade no SUS e sob as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e também de outras providências no seu artigo 1 ela diz o seguinte o Sistema Único de Saúde o SUS de que trata a Lei 8080 de 90 contará em cada esfera de governo sem prejuízo das funções do Poder Legislativo com as seguintes instâncias colegiadas a conferência de saúde e o conselho de saúde e bem o que seria essas instâncias colegiadas a

conferência de saúde reunirá a cada 4 anos com a representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes convocada pelo poder executivo ou extraordinariamente por esta ou pelo conselho de saúde e o conselho de saúde em caráter permanente e e deliberativo órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviços Profissionais de Saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na Instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas

pelo chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera de governo no seu parágrafo terceiro o Conselho Nacional de secretários de saúde o conas e o Conselho Nacional de secretários municipais de saúde o conims terão representação no Conselho Nacional de saúde e no parágrafo quarto a representação dos usuários no conselho de saúde e conferências será de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos e bem paritário significa metade e Vale ressaltar também que na resolução número 453 de 2012 deixa bem definido esse número sendo definido como 50% para os usuários 25% para os trabalhadores da

saúde e os outros 25% dividido entre o governo e os prestadores de serviços já no seu segundo artigo diz que os recursos do Fundo Nacional de saúde fns serão alocados como despesa de custeio e de capital do ministério da Saúde seus órgãos e entidades da administração direta e indireta investimentos previstos na lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo congresso nacional investimentos previstos no plano quinquenal do ministério da saúde e na cobertura das ações de serviços de saúde a serem implementados pelos municípios estados e Distrito Federal assim o governo federal irá transferir de

forma regular e automática recursos financeiros para os municípios estados e o Distrito Federal em seu parágrafo único os recursos referidos a esse inciso quarto desse artigo destinarão a investimentos na rede de serviços a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e as demais ações de saúde já no seu Artigo terceiro os recursos referidos no inciso quarto desse artigo 2 desta lei serão repassados de forma regular e automática aos municípios estados e Distrito Federal enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no Artigo 35 da Lei 8080 de 90 será utilizado para o repasse de recursos exclusivamente

o critério estabelecido no parágrafo um do mesmo artigo e os recursos referidos Nesse artigo serão destinados pelo menos 70% aos municípios afetando-se o restante aos Estados ou seja os municípios recebem a maior porcentagem devido à organização do SUS por ela ser baseada na descentralização com ênfase na municipalização os municípios poderão estabelecer consórcios para execução de ações e Serviços de Saúde remanejando entre si parcelas de recursos previstos no inciso 4to do artigo 2º dessa lei e bem o que seriam esses consórcios os consórcios são citados na lei 8080 de90 e são um arranjo entre municípios com

princípio da direção única e não intervenção do estado já o artigo 4to para receber os recursos de que se trata o artigo Tero desta lei os municípios os estados e Distrito Federal deverão contar com o fundo de saúde o conselho de saúde com composição paritária de acordo com o decreto 99 438 de 90 plano de saúde o plano de saúde é necessário pois apresentar a descrição do que será feito e quanto será gasto para cada ação elencada relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o parágrafo quarto do artigo 33 da Lei 8080

de 90 contrapartida do recursos para a saúde no respectivo orçamento e bem o que seria essa contrapartida a contrapartida mínima dos Municípios é de 15% já dos Estados é 12% a do governo federal 15% os percentuais municipais estaduais Estão dispostos na lei 8142 de90 já o percentual Federal está disposto na própria Constituição Federal comissão de elaboração do plano de carreira cargos e salário ou pccs previsto o prazo de 2 anos para sua implantação parágrafo único o não atendimento pelos municípios ou pelos Estados ou pelo Distrito Federal dos requisitos estabelecidos Nesse artigo implicará em que os

recursos concernentes sejam administrados respectivamente pelos Estados e pela união e esses são os artigos importantes da Lei 8142 de 90 espero que vocês tenham gostado do vídeo e até mais