Direito Empresarial - Aula #22 - Conselho Fiscal (É isso!)

Olá meus amiguinhos nós começaremos nesse vídeo acerca da fiscalização fiscalização da empresa não fiscalização pelo fisco de natureza tributária não fiscalização interna da própria empresa falaremos sobre uma das três funções de gestão nós já conversamos aqui sobre a administração aqui ó dois vídeos inclusive sobre administração já conversamos aqui vídeo passado sobre a deliberação Assembleia aqui ó União dos sócios para decidir tudo na empresa tudo não só as decisões estratégicas as mais importantes nesse vídeo é o nosso papo é isso aqui olha conselho fiscal conselho fiscal a função desse conselho como eu vou ressaltar depois é

fiscalizar a administração da empresa três pessoas no mínimo três pessoas no mínimo o Conselho Fiscal é por regra um órgão facultativo facultativo não é obrigatório empresa ter conselho fiscal para em regra tem entidade que tem obrigação de ter conselho fiscal sa cooperativa comandita por ações Pois é então a exceção desse tipo de sociedade todas as outras podem dispensar ou podem ter conselho fiscal bom mas esse conselho fiscal aqui se houver tem que seguir as regras da Lei três pessoas no mínimo se for sa3 no máximo cinco serão remunerados a remuneração do conselho fiscal é fixada

anualmente pela Assembleia Lembra daquela assembleia geral ordinária pois é podem ser sócios ou não sócios e tem uma lista de impedimentos não pode ser integrante de conselho fiscal qualquer pessoa que tenha parentesco até terceiro grau ou seja até tive sobrinha com qualquer pessoa da administração qualquer pessoa que já atua em outro órgão insetos sócio Óbvio e acionista né porque a tua na Assembleia Mas se tiver com qualquer outro órgão se for empregado da entidade também não pode ser membro do conselho fiscal para quê para não quebrar a imparcialidade fiscalizar o quê fiscalizar a administração de

novo fiscalizar a administração esse conselho fiscal deve fiscalizando a administração emitir pareceres sobre o funcionamento da administração fiscalizar administração tanto no que tange a qualidade aos atos de administração quanto aos números fiscalização quantitativa esse parecer Inclusive tem que ser apresentado em assembleia geral ordinária para ser aprovado ou não Tem que denunciar qualquer erro qualquer dólar ou qualquer fraude qualquer crime pode esse conselho fiscal convocar a assembleia geral ordinária se por um acaso administrador não fizer anualmente pode convocar assembleia geral extraordinária se houver alguma urgência algum fato relevante esse conselho fiscal ele vai atuar tanto durante

o funcionamento da empresa como se houver o fim da empresa na liquidação da empresa pode ter funcionamento permanente ou pode funcionar apenas mensalmente o trimestralmente Então não é uma salinha que todo dia galera tem que ir lá para o conselho fiscal não necessariamente tem mandato Sim eles têm mandatos para cumprir até para garantir a independência o mandato é anual devendo haver eleição a cada Ageu devem ser os conselheiros residentes no país e se houver conselho fiscal os sócios minoritários quando eu me refiro a minoria O Código Civil nos diz que minoria é quem tem até

20% 20% das cotas e pela lei das S.A que vale para SA e como a dita porções até 10% podem eleger no mínimo um conselheiro fiscal É o Conselheiro fiscal das minorias e a toda reunião do conselho fiscal deve ter ata ata específica só de reunião do conselho fiscal e fechando eles têm acesso irrestrito a qualquer livro documento ou Transação da empresa não podem sonegar informações para os demais sócios e tem os mesmos deveres de administração lembra de vivência lealdade informação então terminamos as nossas funções de gestão administração deliberação fiscalização no próximo vídeo conversaremos acerca

de enquadramento tributário O que é microempresa empresa de pequeno porte empresa de grande porte é isso existe vamos ao próximo vídeo