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k [Música] k [Música] k k [Música] salve salve meus amigos minhas amigas alunos e alunas Gran Curso online Boa noite para todos vocês estamos aqui para corrigir a prova do TJ São Paulo prova esta que acabou pelo menos as provas da capital sendo anuladas e deverão ser reaplicadas em breve e obviamente algo muito lamentável Mas por outro lado é uma oportunidade pra gente aprender com aquilo que foi cobrado no último no concurso e obviamente Ah no próximo certame virá diferente mas a gente consegue perceber os caminhos seguidos Ali pela Vunesp para que a gente possa

ter uma preparação ainda mais efetiva agora até a próxima data ah marcada que vai ser marcada pro concurso do TJ São Paulo então o que que a gente vai fazer aqui em Direito Penal eu vou corrigir com vocês as questões de direito penal aplicadas no último concurso de escrevente do TJ São Paulo questões relativamente simples mas ainda assim um um ou outro até até mesmo polêmica um pouco chata aí Ah que a banca acabou dando uma viajada e é bom a gente explicar tudo para vocês para que vocês entendam exatamente o gabarito daquilo que foi

dado pela banca Vunesp Então vamos lá vamos lá vamos lá correção da prova de escrevente técnico judiciário 2024 vamos ver aqui as questões de direito penal Começando na questão 25 que diz o seguinte a respeito do crime de P3 de falsificação previsto no artigo 294 do Código Penal assinale a alternativa correta muito bem Ahã letra A tem por objeto material o objeto instrumento destinado à falsificação de papéis públicos e particulares pessoal a gente tem que entender que o crime de petrechos de falsificação ele está relacionado ao artigo 293 do Código Penal Ou seja é o

são os petrechos São maquinismo ã instrumentos utilizados para falsificar os papéis públicos previstos no artigo 293 do Código Penal veja só fabricar adquirir fornecer possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior que são os papéis públicos selo destinado a controle tributário vale postal eh bilhete passe de transporte municipal transporte público e assim por diante entre outros documentos que são considerados papéis públicos relacionados a a arrecadação do estado muito bem o 294 portanto é quando o agente possui ele adquire ele fabrica ele fornece petrechos destinados à falsificação daqueles

papéis públicos a letra A tá errada porque ela fala que tem por objeto material o objeto instrumento destinado à falsificação de papéis públicos certo e particulares não galera somente os papéis públicos do artigo 293 do Código Penal letra B admite a modalidade cupos errado não admite inclusive falei com vocês várias vezes galera o único crime que pode cair para vocês no TJ São Paulo que admite a modalidade culposa é o crime de Peculato letra c é crime instantâneo e inadmite tentativa galera é crime instantâneo e a depender da modalidade né Se for na modalidade possuir

ou guardar objeto aí aqui adquire uma feição permanente Ok mas em regra ele é instantâneo e admite a tentativa eu posso tentar fabricar e não alcançar a consumação do delito então admite a tentativa sim é crime próprio de funcionário público não não é um crime que só pode ser praticado por funcionário público pode ser praticado por qualquer pessoa é um crime portanto comum muito bem e letra e é crime de ação múltipla ou de conteúdo variado certinho por que professor que é um crime de ação múltiplo ou de conteúdo variado porque nós temos vários verbos

do tipo penal vários verbos previstos do tipo penal e a prática de Apenas Um deles já vai com configurar o crime de petrechos de falsificação lembrando inclusive que é um um caso aqui de tipo misto alternativo beleza a prática de apenas um desses verbos já vai consumar e configurar o tipo penal portanto pessoal gabarito letra e tá curioso que em 2021 final de 2021 o TJ São Paulo também cobrou o artigo 294 do Código Penal pcho para falsificação então perceba que a Vunesp Cobra recorrentemente esse delito alguma dificuldade não algo fora do que a gente

conversou nas aulas também não vamos para a questão de número 26 tício a fim de se habilitar a uma vaga de emprego fabricou diploma de instituição de ensino superior privada e o utilizou apresentando-o como requisito para participar da seleção diante da situação hipotética é correto dizer que tício em tese praticou o crime de certidão ao atestado ideologicamente falso falsificação de documento público falsidade material de atestado ou certidão letra D falsidade ideológica e letra e falsificação de papéis públicos Ok então essas foram as alternativas perceba que o tício ele fabricou um diploma de instituição de ensino

superior ele fabricou é a contra Ele criou um documento falsificado não é que ele inseriu uma informação uma informação falsa em um documento verdadeiro de forma que a gente não pode falar aqui em falsidade ideológica também não podemos falar in certidão ao atestado ideologicamente falso que também vai ter esse viés de uma informação falsa em um documento verdadeiro que é o artigo 301 do Código Penal não podemos falar também em falsificação de papéis públicos uma vez que A falsificação de papéis públicos nós temos um rol taxativo de quais são os papéis públicos lá do artigo

293 do Código Penal que acabamos de falar de forma que somente restauri essas duas opções falsificação de documento público e a falsidade material de atestado ou certidão E aí pessoal e não pode ser a falsidade material de atestado ou certidão porque se você der uma olhada lá no artigo 301 parágrafo primeiro você vai perceber que se trata de uma falsificação eh uma circunstância para habilitar alguém eh a obter um cargo público ou algum tipo de isenção de ônus ou serviço de de caráter público e perceba que o que ele fez aqui essa falsificação foi com

a finalidade de eh [Música] participar de uma vaga de emprego e não de um emprego público não para que ele obtivesse as condições necessárias para obter uma algum tipo de isenção de ônus público ou algum cargo público perceba de forma que nós temos aqui A falsificação de um documento público Professor Mas calma lá ele falsificou um diploma de uma instituição de ensino superior privada Professor eu até lembro do artigo 297 parágrafo 2 que nós temos aqueles documentos particulares que são equiparados a públicos o testamento particular os documentos emanados de entidades paraestatais livros mercantis ações sociedade

comercial né são crimes são documentos particulares equiparados a públicos e que se houver A falsificação deles nós vamos aplicar o crime de falsificação de documento público título a portador ou trans por endosso mas Professor diploma de instituição de ensino superior privada não Tá previsto no artigo 297 parágrafo 2º por que que se afirma que se trata de um documento público E aí pessoal para saber disso você teria que ir à lei 9394 de 96 a lei de diretrizes e bases da educação o artigo 16 diz o sistema Federal de ensino compreende Olha a o inciso

segundo As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada elas englobam o sistema Federal de ensino por isso que é equiparada a documento público Professor mas essa lei não tava no edital por isso que eu entendo que essa questão deveria ser anulada aí Eric mas tem jurisprudência tem mas a jurisprudência que vai afirmar que a falsificação de diploma de faculdade de ensino superior ah privado é falsificação de documento público é uma jurisprudência atrelada aos conhecimentos desta lei que não estavam no seu edital que não estava no seu edital então achei que andou mal aqui a

Vunesp acabou cobrando um conteúdo que não se encontra previsto no edital mas para fins de conhecimento nós estamos aqui sim diante do crime de falsificação de documento público questão de número 27 mévia advogada cedeu a tícia irmã gêmea a carteira profissional da OAB para ela ingressar no presídio passando-se por advogada a fim de visitar quando quisesse o namorado que se encontrava preso Então pessoal a mévia que é advogada cedeu para tícia que é a sua irmã gêmea a sua carteira da ob tícia de fato usou o documento profissional de mévia por várias vezes sendo descoberta

na última vez diante da situação hipotética assinale a alternativa correta pessoal perceba eu tenho aqui a opção do 308 308 letra C fala do 307 letra D fala que não incorreram em qualquer crime absolutamente errado e letra e também fala do 307 eu tenho aqui o 307 que é o crim de falsa identidade não A falsa identidade é quando eu atribuo a mim ou a terceiro uma falsa identidade sem fazer uso de um documento lembra que eu falei com vocês sobre isso várias vezes Agora se eu uso um documento falso para dizer que eu sou

uma pessoa que eu não sou aí eu não vou responder pelo 307 eu responderia pelo 304 que é o uso de documento falso quando eu uso um documento falso 304 quando eu atribuo a mim uma falsa identidade sem uso de qualquer documento é o 3 S só que aqui ela tava usando um documento um documento verdadeiro ela usou um documento verdadeiro como se fosse próprio e o Crime que prevê essa conduta é o do 308 usar como próprio passaporte título de eleitor caderneta de Reservista é Cadê o OAB ou qualquer documento de identidade alheia ela

usou um documento verdadeiro alheio como se fosse próprio 308 do Código Penal temos aqui então a letra a e a letra b mévia e tícia incorreram no 308 letra B tícia incorreu no 308 mévia não incorreu em qualquer crime por ausência de previsão típica para a sessão de documento de identidade a outra errado quantas vezes já falei com você sobre isso na aula do artigo 308 isso aqui também caiu lá no na na prova de 2021 também caiu o 308 galera eu tenho aqui a conduta criminosa tanto pela tícia quanto pela mévia a tícia porque

ela usou o documento da mévia como se fosse próprio mas a mévia galera cedeu a outrem para que dele se utilize documento dessa natureza própria de terceiro perceba que o 308 incrimina a conduta tanto da tícia quanto da mévia a tícia por usar a mévia por ceder logo gabarito letra A Méia e tícia incorreram no crime do artigo 308 do Código Penal uso de documento de identidade Alia beleza muito bem vamos paraa questão de número 28 que vai dizer o seguinte tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público é correto afirmar

letra A o dano à administração pública em seja causa de aumento da pena errado olha que o dano à administração pública é uma qualificadora quantas vezes eu falei para vocês que a Vunesp ela leva em consideração o que é qualificador o que é caus de penas você tinha que saber o que é qualificador o que é camento de pena éc eu não sabia então você vai estudar isso agora pra próxima prova diferenciar qualificadora é quando a lei traz uma nova pena olha aqui a lei trazendo uma nova pena reclusão de 2 a 6 anos na

modalidade simples é reclusão de um a quatro nesta modalidade qualificada quando da ação ou omissão resulta dano a administração pública reclusão de 2is a 6 anos é uma qualificadora Érico então o que que vai ser uma causa Gero de pena veja o parágrafo terceiro Aqui nós temos uma majorante aumenta-se a pena de 1/3 se o fato é cometido por funcionário público a majorante em regra será uma fração aumenta-se de 1/6 1/3 pela metade 2/3 aplica-se a pena em dobro são majorantes Ok então letra A errado porque não é aumento de pena mas sim uma qualificadora

letra B é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos processos seletivos avaliação e exames gente é crime próprio de funcionário público ou das pessoas que elaboram Claro que não é crime comum pode ser praticado por qualquer pessoa se eu me passo por concurseiro entro na prova e saio da prova para passar para vocês as informações do gabarito eu respondo pelo 311 a mesmo não trabalhando na prova mesmo não sendo funcionário público E pior se forse Funcionário público tem aumento de pena Olha aí

o parágrafo terceiro letra c tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público concurso público conteúdo sigiloso sigiloso apenas de processo seletivo para ingresso no ensino superior pouco importando se a instituição pública ou privada de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei acabou é o rol dos objetos materiais do crime de fraudes em certam de interesse público letra D só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame não não requer que haja esse comprometimento à credibilidade do certame e letra e é qualificado quando praticado por funcionário público não

é causa de aumento de pena quando praticado por funcionário público beleza galera gabarito portanto letra C vamos pra questão de número 29 a respeito da reparação do dano no crime de Peculato assinale a alternativa correta essa que quem errou eu vou puxar a orelha isso é uma questão que você não erra inclusive no folheto do Gran que a gente distribui na porta da prova a minha dica foi exatamente do 312 parágrafo segundo e parágrafo terceiro aqui é uma questão que você não pode errar porque seja no curso no treinamento intensivo eu falei você quantas vezes

galera por favor vocês têm que saber isso daqui então aqui não dava para errar Peculato culposo se a reparação do dano ocorre até a sentença irrecorrível extinga a punibilidade após a sentença irrecorrível reduz a pena pela metade olha aqui o parágrafo terceiro no caso do parágrafo anterior que é o Peculato culposo a reparação do dano se precede a sentencia irrecorrível ao trânsito em julgado extingue a punibilidade se é posterior ao trânsito en julgado reduz de metade a pena imposta de forma que o gabarito da questão 29 é a letra d extingue a punibilidade no Peculato

culposo quando feita antes da sentença irrecorrível feita o quê a reparação do dano se feita posteriormente implica diminuição da pena da metade gabarito letra D e pra gente fechar questão de número 30 a respeito dos crimes contra a administração pública e contra a administração da Justiça assinale alternativa correta letra A mévio ao praticar o crime de exercício arbitrário das próprias razões empregando violência somente será processado mediante ação penal pública condicionada a representação da vítima pessoal lembra da tabelinha que eu mandei vocês fazerem e eu falei olha de todos os crimes que podem cair para vocês

só existe um que não é de ação penal pública incondicionada que é o exercício arbitrário da próprias razões falei isso na revisão de véspera aliás muitas questões aqui eu falei na revisão de véspera eu falei para você só existe um crime que não é de ação penal pública incondicionada que é o crime de eh do artigo 345 do Código Penal exercício arbitrário das próprias razões quando não envolver violência porque aí ele vai ser de ação penal privada somente se procede mediante queixa não tem nada nenhum deles vai ser consonado apresentação Claro dos que podem cair

para vocês no no TJ São Paulo para escrevente letra B Caio por pagar então é um crime aqui ó de ação penal Eita tá ação penal Ah não não se emprega violência aí é ação penal pública incondicionada letra B Caio por pagar tício para prestar falso testemunho e tício por aceitar e efetivamente prestar falso testemunho incorre em tese no crime de falso testemunho não galera não não não não não quando uma testemunha presta falso testemunho porque foi suborn ela responde pelo falso testemunho com aumento de pena em virtude do suborno Todavia aele que subornou a

testemunha responde pelo 343 que é um que não tem nome Mas responde pelo 343 dar oferecer prometer dinheiro qualquer Outra vantagem a testemunha perito contador tradutor intérprete para fazer afirmação falsa negar o calar a verdade em depoimento perícia cálculos tradução ou interpretação então errado falando que os dois respondem pelo falso testemunho eles ó o Caio vai responder també que a caneta parou de funcionar o Caio vai responder pelo 343 e o tício pelo 342 aumentada a pena pelo parágrafo primeiro afinal ele prestou falso testemunho mediante suborno letra C tício funcionário público ao deixar de punir

mévio seu subordinado por falta funcional em razão de ter sido presenteado por ele por uma com uma caixa de vinho em tese incorre no crime de condescendência criminosa não galera condescendência criminosa somente se houver indulgência é quando o superior hierárquico deixa de responsabilizar o subordinado que praticou infração ní do cargo por indulgência pena compaixão Dom eu falei para vocês inclusive na revisão de véspera isso não podia marcar essa letra C tá aqui ele deixou de responsabilizar o subordinado por conta de uma caixa de 20 que ele recebeu em tese isso daqui é uma corrupção passiva

tá é uma corrupção passiva errada a letra C letra D Caio ao dar ensejo à instauração de procedimento administrativo contra tício funcionário público imputando infração disciplinar que o sabe Inocente em tese incorre no crime de denunciação caluniosa o Caio deu causa à instauração de um procedimento investigatório um procedimento administrativo contra o tício funcionário público imputando uma infração disciplinar que o sabe inocente isso é denunciação caluniosa com certeza artigo 339 do Código Penal 339 do Código Penal beleza Lembrando que o que o a denunciação caluniosa é quando você dá causa instauração de um procedimento investigatório contra

uma pessoa que você sabe ser inocente imputando-lhe um crime um ato de improbidade administrativa ou ou uma infração ético disciplinar tá que é o caso aqui falta funcional infração ético disciplinar ou ainda contravenção tá então gabarito letra D e letra e tício ao afirmar falsamente a autoridade policial a fim de isentar o filho ser o responsável pelo jogo de bicho que é uma contravenção Penal em tese incorre no crime de autoacusação falsa não não não não não a autoacusação falsa artigo 341 do código penal é quando o agente imputa a si falsamente um fato definido

como crime olha aqui o 341 acusar-se perante a autoridade de crime inexistente ou praticado por outrem crime Se Eu Me acuso perante a autoridade de uma contravenção inexistente ou praticada por outrem não será o crime do artigo 341 do código penal por isso que a letra e foi dada como errada pessoal minhas impressões não foi uma prova fácil Existem várias provas da Vunesp do TJ São Paulo mais fáceis do que esta não achei um nível fácil mas também não achei nada absurdo tirando a da a da do diploma da faculdade de ensino particular que ali

realmente podia gerar dúvida dificuldade Poxa dava por eliminação dava mas eu entendo você errar aquela questão mas tirando aquela todas as outras que quem estudou bem quem fez um estudo ali adequado dentro do que a gente vê realmente a Vunesp cobrando tenho certeza aí que se saiu bem em Direito Penal e tenho certeza que na próxima prova do TJ de São Paulo quando eles remarcar aí essa prova tenho certeza que vocês vão sair muito bem na próxima prova até agora ainda mais por agora terem já essa noção do que efetivamente é cobrado beleza galera era

isso então Obrigado pela compania Bons estudos a todos e estaremos juntos aí na continuação do do projeto TJ São Paulo contem comigo abraço tchau tchau [Música]