1 Teoria geral dos direitos humanos Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação ⚠️

E aí o Olá meu querido aluno Olá minha querida aluna tudo bem você caminhando no mundo do concurso público se depara com a disciplina de direitos humanos e você precisa de uma base de uma fundamentação para que você possa falar beijos Tais direitos concedidos ao homem ou testar direitos a que o homem Ele pode usufruir independente serem concedidos ou não porque Nilton porque você tem que começar fazendo uma diferenciação entre direitos que nós chamamos de direitos humanos já viram isso geralmente é uma dúvida do aluno diferenciar Direitos Humanos daqueles direitos que nós chamamos de fundamentais

e direitos fundamentais aí Tem aluno que para evitar e quando cita fala logo o que direitos humanos fundamentais do logo tudo junto que é bom que não tem dúvida nenhuma Tá OK e eu tô pera ainda o que seria o direitos humanos e o que seriam direitos fundamentais só para gente começar a nossa aula de uma maneira bem legal Tá ok primeiro Direitos Humanos atuam no campo em Inter na aciona realizado no campo internacionalizado e os direitos fundamentais no campo em interná-la lizado no campo internacionalizado e no campo internalizado com relação aos direitos humanos por

Explique o processo de incorporação a passar o que eu diga que eu tenho duas vertentes teóricas a respeito dele Nilton deles né Quais são as Vertentes teóricas a gente vai ter a vertente jus jus naturalista jus naturalista Ou seja a gente vai falar de uma vertente que acredita que independente deles estarem positivados a direitos e caráter humano pré-concebidos oriundos de uma ordem Universal ou seja independente do que você faça independente onde você esteja Independente de ordem do que o ordenamento diga esses direitos devem ser concedidos a você e nós também temos a corrente a vertente

teórica que nós chamamos de jus um positivista portanto essa corrente corre mais pelo lado da necessidade da positivação ou seja da presença desses Direitos Humanos dentro do ordenamento jurídico Ou seja eu tenho bem aqui direitos que decorrem de algo maior independente do que haja no ordenamento jurídico e eu tenho aqui a necessidade de que esses direitos estejam positivados dentro do ordenamento ou dentro de um documento que aprove que eles devem ser concedidos Tá ok Nilton Então a gente vai falar desses Direitos Humanos aqui baseando-se principalmente na corrente jus positivista por qual motivo dentro do que

nós chamamos de direitos humanos nós temos aqui um documento que vai mudar a história desses Direitos Humanos de maneira só o Nilton Que documento é esse é vamos botar aqui em vermelho a declaração eo universal dos direitos humanos Nilton a declaração universal dos direitos humanos eu vi que você abreviou mas creio que dê para entender antes de mais nada quero lhe dizer também que eu posso abreviar Ainda mais eu posso chamar de dude dude o que também é conhecida pelo seguinte termo pelo termo resolução mutação r217 da assembleia geral das Nações Unidas da 3ª assembleia

geral das Nações Unidas no ano de no ano de 1948 1948 então resolução 217 da 3ª assembleia geral das Nações Unidas do ano de 1948 Eu presumo que você entenda que a assembleia-geral por ser das Nações Unidas tá ligando a declaração universal dos direitos humanos a ONU diga-se de passagem um cuidado todo especial para o termo resolução discutirem a revolução quando falarmos Mais especificamente the dude mas ela gera um questionamento sobre a força vinculante que tem a respeito dos ordenamentos jurídicos certo para ao versar de direitos humanos Então a gente tem isso aqui em um

tentam pera ainda o que seriam esses direitos humanos no campo internacionalizado esses direitos humanos que eles brotaram eles seriam oriundos Oi Gê lementos normativos do campo internacional Newton como por exemplo hora como por exemplo os tratados internacionais os tratados internacionais de direitos humanos cuidado viu meu querido na hora da prova tratado pode vir que Passado sob certo o termo convenção sobre o termo é pacto Então posso de convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial é um tratado pacto internacional de direitos econômicos sociais e culturais formato e tratado então esses tratados internacionais

eles representam aquilo que nós chamamos de direitos humanos dentro de uma visão jus positivista cuidado a Duda está no formato de resolução tá ok Nilton pera ainda então quer dizer os tratados internacionais aqui eles devem passar por um processo de um vício consigo fazer uma linha bem retinha olha aqui a tentativa não deu certo mas dá para você entender eles devem passar por um processo de incorporação aí quando são administrados no ordenamento jurídico eles passam a ser internalizados Ou seja a gente vai pegar aqui e vai colocar bem aqui um processo de incorporação Nilton como

é que se dá em cada ordenamento jurídico tá ficando doido tu acha eu vou explicar como é que você tá em casa ornamento jurídico Tu acha que eu sei de jeito nenhum e nem precisa sabe por quê Porque você vai necessitar somente da regra pelo qual eles são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro e essa regra tá e no texto constitucional aonde lá no artigo 500 eh hrtu lá no parágrafo terceiro e você vai ver que o artigo 5º parágrafo terceiro ele não é originário da nossa Constituição ele foi adicionado através da emenda constitucional através da

emenda constitucional 45 essa emenda constitucional 45 data do ano de 2004 portanto creio eu que você não tenha nenhum problema com relação a isso Nilton baseando-se em alguns critérios a respeito de direitos humanos Eu gostaria que você fizesse outros tipos de diferenciação Que tipos de diferenciação bem simples partindo de uma visão é de que esses direitos humanos eles são fruto de uma longa construção histórica É verdade que nós podemos ligar os direitos humanos ao surgimento do cristianismo sim Nilton pelo amor de Deus agora aula ficou religiosa foi não tenho nada contra aquele gel pelo contrário

só até religioso embora não pareça porém a gente atribui a questão do cristianismo por um motivo bem simples porque querendo ou não dentro dessa religião assim como também em várias outras nós temos a ideia do amor ao próximo e você vai entender esse amor como você não respeito à vida do outro ou seja olhando para o outro com o mínimo de dignidade aliás dignidade dignidade é o ponto principal disso que nós chamamos de direitos humanos a e por favor chegou um momento muito importante da nossa aula que momento é esse é você pegar Direitos Humanos

saber que esses direitos humanos quando incorporados podem se transformar naquilo que você chama de direitos fundamentais você vai encontrar lá no título dois da Constituição da República Federativa do Brasil o que eu chamo de direitos e garantias fundamentais lá no capítulo onde está o velho Artigo 5º os direitos e deveres individuais e coletivos Mas saiba que a única coisa que eles podem tentar fazer contra você não é confundir direito humano com direitos fundamentais eles podem fazer outras coisas por quê Porque embora a gente esteja falando de cristianismo parece que a sua prova foi feita pelo

Satanás até porque de repente você chegar outro confiante e tem sempre uma coisinha que pode pegar você e o que é que pode me pegar nesse caso não tem direitos fundamentais vim aqui não tem direitos humanos bem aqui tá o seguinte Newton E se porventura ele não falar de direitos fundamentais ele falar de Direitos do Homem Direitos do Homem roupa tem que botar o m Direitos do Homem aí a gente tá olhando por uma visão mas jus naturalista direitos preconcebidas independente do que esteja manual treinamento a rainha o tentam quando eu falo de direitos do

homem então eu tô falando de algo mais amplo do que necessariamente dos Direitos Humanos propriamente dito concordo os direitos humanos têm todo o evolução histórica com alguns documentos que merecem toda a sua atenção que esses documentos eu coloquei no seu material mas eu lícito algum 1215 A Carta Magna na Inglaterra porque tem querendo ou não vai limitar os poderes absolutistas do Rei inglês eu tenho também um documento que eu considero todo e a declaração de Direitos do Homem e do Cidadão Revolução Francesa enunciando alguns direitos que depois você vai conhecer lá no anno de 1789

o Bill of rights na Inglaterra eu tenho uma declaração dos povos da Virginia a declaração de independência dos Estados Unidos da América eu tenho a própria declaração universal dos direitos humanos Então tem um histórico desses tratados um histórico desses documentos que são apresentados aí no seu material tá ok Nilton mas vem cá tem quando não falar direito do homem pode me pegar através da tentativa de me fazer confundir com o que através da tentativa de lhe fazer confundir com aquilo que nós chamamos de direito o direito humani o horário direito humanitário Nilton eu não tô

entendendo porque direito humanitário bem simples porque não parece muito a expressão humano com humanitário aí você não concorda que quando você quiser vou realizar um trabalho humanitário muitas vezes você tá se referindo aos direitos humanos mas não sabe se expressar falando direito humanitário por quê Porque o direito humanitário ele age em uma situação específica ele agir em uma situação específica ele Seria o mínimo necessário para manter a dignidade do indivíduo cerne dos Direitos Humanos mas em uma situação específica Nilton que situação é essa uma situação de cumple tu uma o conflito Nilton Que tipo de

conflito um conflito armado Nilton mas eu ouvi falar que esse direito humanitário ele pode ter um outro nome pode ele pode ser chamado de que ele pode ser chamado de Direito de Genebra ou direitos de Genebra por quê Porque os principais documentos ligados ao direito humanitário são ligados a convenção de Genebra Tá ok hanilton como é que esses conflitos podem ser podem ser conflitos internos podem ser conflitos internacionais podem ser conflito os mistos O que seria um conflito interno uma espécie de guerra civil dentro de um país ou seja com elementos do próprio país participando

Em ambos os lados O que seria um conflito internacional para algo parecido com o que seria a primeira EA Segunda Guerra Mundial e o que seria um conflito misto algo parecido como confio e quando forças internas a tua uma contra a outra mas a forte presença da Comunidade Internacional incentivando ou atacando ambos os lados Tá ok conflito interno e Internacional e misto Nilton Me diga uma coisa o Marco da história dos Direitos Humanos é a declaração universal dos direitos humanos mas assim essa declaração ela Brota de quem como eu falei da ONU então querendo ou

não nós temos um momento histórico muito importante que marca esses direitos humanos Nilton que momentos são esses muito giram a Revolução Francesa e cuidado eu citei um documento que quando cobra do em prova pode confundir muito com esse documento que eu citei Olha que eu coloquei declaração universal dos direitos humanos declaração universal dos direitos humanos Olha o ano mil novecentos e há 8 mais um evento que produz um documento de nome se lá que eu já citei na aula de hoje a declaração de direitos ou dos Direitos do Homem e do Cidadão declaração universal dos

direitos humanos Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 promoviam uma certa Liberdade forte frente me perdoe a atuação estatal frente a atuação estatal no seu material que eu coloquei aí Alguns conceitos de direitos humanos se você quiser pode dar uma olhadinha olha o que é que eu tenho aí para você compreendemos por direitos humanos os direitos que o homem possui pelo fato de ser homem por sua própria natureza humana pela dignidade que a ela é inerente São Direitos que não resultam de uma a

pressão da sociedade política pelo contrário são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar João Batista herkenhoff ou seja um advogado e escritor renomado que tem uma visão acho que você pode notar mais voltada para a questão de direitos pré-concebidos oriundos da própria dignidade que é inerente à natureza humana Mas eu posso pegar aí certo uma outra definição o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade por mês na sua proteção contra o arbítrio do Poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas

de vida e desenvolvimento da personalidade humana Alexandre de Moraes jurista Você conhece muito bem inclusive Ocupa um cargo aí né dentro do nosso querido judiciário Nilton ele é os ministros do Supremo Tribunal Federal para quem não o conhece Tá ok Nilton pera ainda conjunto institucionalizados normatizado positivado com a visão mais jus positivista Tá OK e eu tô vem cá esses direitos humanos surgiram todos ao mesmo tempo não um Marco na construção histórica desses Direitos Humanos a própria Revolução Francesa após ela nós temos direito que diz batizar iremos né embora só para fingir idade que os

creio eu que essa definição seja de direitos de primeira geração após a Revolução Industrial por conta das fortes desigualdades direitos de segunda geração E também temos hoje em dia uma forte pressão por uma ampliação dessa categoria dessas categorias de direitos humanos que perpassam a terceira geração é oriunda do período posterior à Segunda Guerra Mundial uma quarta Uma quinta dependendo do autor que você lê você sai vai correndo Mas na boa para você quando tivermos vendo essa parte da matéria só falaremos até a quinta geração e citando um autor específico para que quando ele for cobrado

em prova você não vem a confundir nenhum dos conceitos tal quem Hilton mas esses direitos humanos propriamente ditos que você falou que são marcados pela declaração universal dos direitos humanos eles brotam efetivamente de um contexto histórico tem um contexto que tá ligado ao fim de um conflito que ceifou muitas vidas que promoveu uma verdadeira barbárie que nos colocou frente a frente com o genocídio que é a Segunda grande Guerra Mundial a Segunda Guerra Mundial Nilton por E você tá falando isso porque a Segunda Guerra Mundial ela vai do ano de 1939 até o ano de

1945 Tratado de São Francisco carta das Nações Unidas é criada a Organização das Nações Unidas dela pronta a declaração universal dos direitos humanos Lembrando que a ONU Organização das Nações Unidas não é inovadora não é Pioneiro não é inédita e o Tom Como assim não a inovadora não é pioneira no e nesta por um motivo bem simples já havia uma tentativa anterior de uma liga internacional com a finalidade de garantir a paz EA cooperação entre os povos que era a Liga das Nações criada após primeira guerra mundial porém não conseguiu efetuar o que tinha como

principal função o Cantinho da Paz a ONU surge como uma nova tentativa e dentro desse Panorama de pós Segunda Guerra tenta efetivar Ou pelo menos mostrar ao mundo que a necessidade de se respeitar isso que nós chamamos de direitos humanos tudo bem que o documento utilizado para isso é a declaração universal dos direitos humanos tudo bem que é o produzir uma declaração no formato de resolução muitos entendem como sendo mais um indicativo mas aconselhamento daquilo que deve ser seguido do que uma imposição mas na verdade você vai ver que dessa declaração universal dos direitos humanos

que outros pensam que deve sim ter uma força ter um caráter mais impositivo haja Vista a importância do conteúdo que nela está sendo tratada eu acho que vocês tocou que eu li Oi e um posicionamento ambigu porque tem uns que acreditam que pelo formato não tem essa força tem outros que acreditam que pelo conteúdo essa força ela realmente Deve existir Porém para tentar corrigir isso dentro de um sistema que é chamado de sistema global de proteção aos direitos humanos essa declaração Ela acabou sendo base para outros documentos esse sim com força de tratado que vai

embora os seus membros aos seus signatários a obrigatoriedade de se cumprir com os direitos neles expostos Tá ok Newton exemplo os pactos internacionais de 66 Ambos são patos internacionais de direitos humanos um fala de direitos civis e políticos outros de direitos econômicos sociais e culturais tem o formato de Pato portanto Oi hoje um tratado quem aderir dentro dos termos de cada um vai ter que cumprir com as obrigações que a partir daquele momento assumir Anilton mas só tem um sistema global de proteção não a gente também tem sistemas regionais de proteção aos direitos humanos o

americano o europeu ai não tentou me dá exemplo de um documento do sistema americano de proteção aos direitos humanos a gente tem a convenção americana de direitos humanos aquilo que nós chamamos de parto de São José da Costa Rica no ano de 1969 outra coisa também você vai ver que esses tratados aqui além de nortear em o nosso texto originário da Constituição da República Federativa do Brasil você deve lembrar lá no artigo primeiro nós temos como fundamentos a dignidade da pessoa humana lembra de O mãe o teu acho que eu lembro é o tal do

só ci di vá plu ciente que idade da pessoa humana o pluralismo político nós temos como princípios que regem as relações internacionais a prevalência dos direitos humanos no artigo 4º inciso 2 Então esse Direitos Humanos eles se tornaram norteadores no nosso ordenamento jurídico além de nós ratificarmos uma série de tratados detalhes depois a gente pode trabalhar bem direitinho como é que esses tratados ratificados podem estar dentro do ordenamento jurídico qual status que terão diante mão já firme ou terão status de Norma supralegal ou ter um status de emenda constitucional dependendo se vai ser feito uso

do parágrafo terceiro com todas as suas atribuições para a incorporação desse elemento o nosso ordenamento jurídico Tá ok esta essa é a nossa aula sobre a teoria geral dos direitos humanos no que é mais cobrado em todo e qualquer concurso mas é necessário exercitar por isso vamos para as questões Tá ok é correto afirmar sobre direitos humanos e tem a São Direitos limitados a determinadas pessoas e grupos sociais em para mim não são direitos universais podem dar uma atenção uma proteção especial determinados grupos podem mas não serão limitados a este grupo portanto item a está

incorreto B de alcance geral Volta para mim da unidade universalidade então começamos bem devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação Essa é a regra aplicá-los de forma igual para os iguais porém não foge à aplicação de forma desigual para os desiguais como pregam alguns acordos internacionais no que tange às ações afirma o que você vai entender muito bem no futuro portanto resposta correta para nós o item b de bola Nossa porque que tá correto são via de regra os universais de alcance geral e deve enviar de regras ser aplicados com igualdade para aqueles

que necessitam então beisebol item correto você tratando-se de Direito de invisíveis a parcela da sociedade ou seja eu tenho direitos que são específicos determinada parcela pare de ler está incorreto de somente poderão ser invocadas para Tutelar direitos quando houver ameaça minorias étnicas não lembro que são universais então amparam a todos que se enquadram naquilo que eu chamo de grupo de seres humanos e o item passou natureza indivisível inalienável e irrenunciável permite a qualquer tempo que o seu beneficiário o renuncie não tá dizendo que eles são o quê irrenunciáveis mas ele tá dizendo que ele pode

renunciar portanto a própria né letra próprio item s e para outra atendente é o seguinte enunciado trata-se de uma teoria amplamente difundida na Londrina e na prática dos Direitos Humanos fundamentais direitinho ordem superior superior Universal imutável inderrogável pela Ivanildo ele tá falando de qual teoria a gente se ele não tá falando que tem que tá positivado que Brota de algo superior da própria dignidade da pessoa humana eu tô falando da teoria de caráter jus naturalista portanto a resposta correta o item é de escola próxima em relação a proteção internacional dos Direitos Humanos penteados o direito

internacional humanitário restrito a própria proteção das populações civis na hipótese de conflitos armados mentira a todo e qualquer indivíduo envolvido em situação de conflito b o direito internacional dos refugiados representa a proteção aos refugiados em aspectos relativos ao deslocamento de seu Oi e a concessão de refúgio não interagindo com a proteção dos direitos humanos em si direitos refugiados é uma das Vertentes porém é uma vertente que é englobada pela proteção dos Direitos Humanos então interage e aqui tá dizendo que não interagem ser o direito internacional humanitário menos abrangente o direito internacional dos Direitos Humanos tendo

presidido historicamente esse último vem aqui direito internacional humanitário humanitário conversor de Genebra 1864 1949 solos foram os protocolos né adicionais Direitos Humanos da maneira como nós estudamos nessa aula 1948 1864 1948 com a carta né uma declaração universal das declaração universal dos direitos humanos em tal precede detalhe esse pessoas em situação de conflito e se a todos os seres humanos portanto O que é menos abrangente mas precede historicamente esse portanto resposta correta o item c de casa entender o direito internacional dos Direitos Humanos não incide na hipótese de conflitos armados internacionais internet sim ele não

é mais amplo abrange também o direito humanitário e tem é o direito internacional dos Direitos Humanos consolidou-se normativamente logo após a Primeira Guerra Mundial mentira logo após a Segunda a Duda e a de 1948 a uma pós Segunda Guerra Mundial portanto e tenha também correto resposta correta e única Oi tem que ser até a nossa próxima aula valeu e