AGU Explica - Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Você sabe o que é o Marco legal de sência tecnologia e inovação a Jo explica o Marco legal de cência Tecnologia de inovação é o conjunto de reformas legais construído a partir de um esforço da sociedade em colaboração com o Congresso Nacional para atualizar o tratamento das atividades do setor alterando orientações até então vigentes são três as normas que compõem o Marco legal a emenda constitucional 85 de 2015 a lei 13243 de 2016 que alterou a 10973 de 2004 e o decreto 9283 de 2018 foram alterados vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o

estado e as instituições do setor privado e também ampliou o apoio do setor público para entidades de pesquisa a lei 13243 de 2016 aprimorou a lei de inovação que é de 2004 a lei 10973 que trata de medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica tecnológica num ambiente produtivo com vistas à capacitação tecnológica E alcance da Autonomia Tecnológica do país e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional já o decreto 9283 de28 editado pelo poder executivo Federal complementa o Marco legal CTI a nível Federal e regulamenta os procedimentos que devem ser adotados para

a implementação dos instrumentos de fomento a Inovação pelo poder público a partir das alterações promovidas por essas três normas então o Estado reconheceu que o setor merecia tratamento prioritário determinando que a pesquisa tecnológica deve se destinar principalmente à solução de problemas reais brasileiros e para a incorporação crescente de tecnologias no sistema produtivo nacional e regional assim podemos dizer que o Marco legal de CTI no Brasil proporciona uma mudança cultural da administração pública e da própria sociedade já que promove o movimento do sistema produtivo nacional e regional aproximação dos institutos públicos de pesquisa com as empresas

privadas define também instrumentos de financiamento compras públicas incentivos fiscais e subversões econômicos além de consolidar alianças estratégicas de inovação entre governo e iniciativa privada para geração de produtos processos e serviços inovadores quer saber mais sobre a e o mundo jurídico # expli até a próxima n