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E aí [Aplausos] [Música] [Música] o Olá sejam muito bem-vindos a mais uma aula comigo professor Gustavo Muzzi Mais uma aula de orçamento Público aqui na sala nós começamos a ver o assunto É figurinha carimbada em toda a prova do orçamento público toda forma de Aço cai esse ponto mesmo que não esteja no edital mas o professor pode cair um ponto que não esteja o edital pode ser estiver implícito é e é o caso desse assunto nós vamos ver os acompanhe comigo aí ó princípios orçamentários nós começaremos a ver princípios orçamentários de sempre cai prova normalmente

forma expressa até no tá normalmente lá no conteúdo programático você vai ver lá é princípios orçamentários normalmente uns primeiros pontos ali do conteúdo programático de afo orçamento público é mais mesmo quando não esteja Expresso ele pode cair porque não há prova de Aço não há prova do orçamento público que não caia o senhor salientar no aula isso e os princípios orçamentários são leis que devem ser observadas aí na elaboração aprovação execução e no controle da lei orçamentária anual Por isso que eu digo para você que é um assunto que sempre pode cair em prova mesmo

quando não consta no edital porque ela que está implícito não dá para falar de orçamento público sem falar dos princípios orçamentários que é o que nós vamos começar a ver agora então Acompanha comigo lá na sua pele ó primeiro o que que são esses princípios orçamentários o conceito de princípios orçamentários eu coloquei lá para você os princípios orçamentários São Regras Gerais revisão estabelecer diretrizes norteadoras básicas a fim de conferir a racionalidade eficiência e transparência para os processos de elaboração execução e controle do orçamento público Então vamos lá primeira coisa aí os princípios orçamentários São Regras

Gerais tá que devem ser obedecidas aí durante o a força mental durante todo o ciclo orçamentário como toda Regra geral pode haver exceções alguns experiência fiz aqui nós vamos ver que eles possuem exceções E o que mais é É isso aí esse texto Inclusive eu copiei e colei dérmicas fritar o manual de contabilidade aplicada ao setor público e Jardim várias bancas cobrando esse texto aí esse trecho de me casp por isso que eu trouxe aqui ó então segundo ele casp os princípios orçamentários ele fez estabelecer diretrizes norteadoras básicas acende o conferir racionalidade eficiência e transparência

para o processo orçamentário em E aí eles são válidos tanto para os poderes executivo legislativo ou judiciário tanto da União como nos Estados Distrito Federal e municípios Então os três poderes incluindo o Ministério Público das três esferas União estados Distrito Federal e municípios devem seguir os princípios orçamentários e eles são sempre nariz e disciplinados por normas constitucionais e infraconstitucionais e pela doutrina na é só para isso princípios orçamentários e são citados nominalmente Pela lei pela lei 4.320 e são os princípios da unidade anualidade universalidade nós vamos falar sobre eles aqui na verdade só esses três

são citados é expressamente nominalmente não quer dizer que só existem esses três não nós iremos aqui que há vários princípios orçamentários esses nomes dos seus conceitos eles são estabelecidos pela doutrina pelos estudiosos direito financeiro Mas é claro que sempre baseado nas disposições legais baseados nas disposições legais sabe inclusive que fala um número exato número certo de princípios orçamentários não existe porque como a parte deles é construída pela doutrina Você pode ter e pequenas extensões né então autores que falam em um número maior de princípios orçamentários autores que falam número um pouco menor porque normalmente de

junto eles condensam ali dois princípios em um e a vindo por exemplo o número de princípios orçamentários sabe aqui eu vou trazer para você obviamente aqueles que são mais importantes aí para sua prova sem nos preocupar aqui e entrar em detalhes necessários né Que não serão formalidade muito pequena de serem cobrados aí é na hora da prova então vamos lá então nós vamos a estudar os principais né principais princípios e caroço princípios orçamentários mais importantes e aí começando pelo chamado princípio da legalidade olha só e eu sempre brinco que todos os ramos do direito tem

que ter um princípio da legalidade para chamar de seu é isso nós temos o princípio da legalidade lá no direito penal e não existe crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal nós temos o princípio da legalidade direito condicional ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei gostando do princípio da legalidade do Direito Administrativo que a administração pública só pode fazer o que lhe permite temos o princípio da legalidade no direito tributário é um direito que não sendo também tenho nele ó Qual

que é o conceito do princípio da legalidade para o orçamento público é muito simples o princípio da legalidade determina que o orçamento deve ser aprovado pelo poder legislativo por meio de lei ou seja o princípio da legalidade ele disse que o orçamento deve ser aprovado por meio de lei de então necessariamente é uma lei que vai aprovar o orçamento essa lei ela é de iniciativa do Poder Executivo é o poder executivo que apresentar proposta da lei orçamentária e extra-orçamentária discutida essa o cultivo apresenta é discutida no poder legislativo e pode ser alterada por ele no

final Vai Ser aprovada a lei orçamentária que compra o Brasil ela tem duração de um ano era chamada de lei orçamentária anual certo e aí você discutir inclusive qual seria natureza do orçamento público isso normalmente a doutrina diz que ela tem natureza mista ao mesmo tempo que ele é uma lei no sentido formal porque ele é aprovado pelo poder legislativo precisamente algumas características de um ato administrativo até porque nós vamos ver que a lei orçamentária é uma lei sui generis ela tem algumas características que outras leis não possuem mas o princípio da legalidade ele só

existe o orçamento deve ser aprovado por ele mas já que estamos falando da lei orçamentária eu aproveito para trazer algumas características dela eu coloquei ali ó a lei orçamentária porém apresenta algumas características próprias que vão muitas vezes distingui-la das demais espécies legais primeiro a Creative é privativa do chefe do Poder Executivo tá então cabe ao chefe do Poder Executivo em cada esfera de governo apresentará proposta de lei orçamentária daquela espera por exemplo tem apresenta a proposta de orçamento Federal todos os anos o Presidente da República aqui é o chefe do Poder Executivo Federal quem apresenta

a proposta de orçamento Estadual todos os anos o governador quem apresenta a proposta da lei orçamentária Municipal todos os anos o preço aí lá é o chefe do Poder Executivo em cada ente da Federação é que vai apresentar a proposta de lei orçamentário professores ele não apresentar primeiro que ele está sujeito a ser processado por crime de responsabilidade até perder o mandato e segundo pela lei 4.320 diz que se não for apresentado aí o leite plástico ele vai pegar o orçamento que foi aprovado no ano anterior e utilizar como proposta para discussão do próximo orçamento

Tá mas isso nunca acontece o chefe do Poder Executivo sempre apresenta e da lei orçamentária para o ano seguinte e mais ó só que é importantíssimo na Esfera Federal aprovação do orçamento da lei orçamentária se dá em sessão conjunta do congresso nacional aí vamos lembrar para entender isso gente tem que lembrar que o Congresso Nacional no Brasil é formado por duas casas nós temos a câmara dos deputados e o Senado Federal Não é isso nós voltamos da esfera Federal não poder legislativo para Deputados Federais e para senadores na Câmara dos Deputados a representação é proporcional

à população de cada estado ou na Câmara dos Deputados dos Estados elegem deputados federais de acordo com o tamanho da sua população e no senado cada estado elege um número fixo de representantes são três refletir três senadores por estado muito bem normalmente que acontece com as demais leis não falei orçamentária com as demais leis O primeiro é só botar da sua casa normalmente começa a câmera sendo aprovado na Câmara vai para o Senado e tem que ser aprovado O mesmo texto no senado tanto é que se não for aprovado o texto alterado eles volta para

câmera para câmera ver se concorda com as alterações Então veja só as leis em geral tem que ser aprovadas primeiro na Câmara e depois do Senado Ok então votações distintas no caso da lei orçamentária não pra ganhar tempo porque todo ano essa mãe tem que ser aprovado para formar essa esse esse rito de aprovação mais célere mais rápido a votação em sessão conjunta no Congresso Nacional então deputados e senadores se reúnem voltam juntos à lei orçamentária tá a professora mas eu lembro de um ano que foi votado o primeiro na câmera depois do Senado é

que às vezes acontece isso porque a desconexão de logística de agenda da câmara e no senado não dá para reunir todo mundo no mesmo local lá na Câmera tem local para reunir os deputados e senadores juntos nas discussões o Congresso mas as a agenda não dá para colocar todo mundo junto então em sua volta não Dias diferentes mas depois soma o normalmente com todo mundo tivesse botado no mesmo dia tá não deixa de ser uma sessão conjunta para o conta disso então vai diz que na Esfera Federal a aprovação do orçamento se dá em sessão

conjunta do congresso nacional É voltado numa sessão conjunta da Câmara dos Deputados Federais e senadores juntos não é aprovado separadamente em cada casa do congresso nacional e por que isso só na Esfera Federal Professor como é que são muito simples nas esferas estadual e municipal nós temos uma casa Legislativa mesmo na Esfera Estadual nós temos Assembleia Legislativa e na Esfera Municipal a gente só tem a câmara de vereadores então há que se falar em sessão conjunta de uma câmera e uma casa Legislativa só conte manda acompanhe comigo e a lei orçamentária sempre uma lei temporária

ela possui vigência de um ano nós vamos ver que inclusive tem um princípio Que dizes Valeu orçamentário a só vale para o ano na verdade o orçamento é aprovado no final do ano anterior para começar a valer em 1º de Janeiro do ano seguinte ele vale de Primeiro de Janeiro até Trinta e Um de dezembro do ano seguinte orçamento Inclusive a vigência dele vai conseguir com o ano civil nós vamos eles mais à frente tá E aí o outro ano tem que aprovar também o orçamento do ano seguinte e assim sucessivamente então orçamento é sempre

uma lei temporária ó durante a sua tramitação o projeto de lei orçamentária passa por somente duas instâncias do Poder Legislativo comissão do orçamento em plenário justamente para garantir a celeridade rapidez na aprovação do orçamento né para garantir que ele consiga Ser aprovada até o final do ano é bem rápido o processo de aprovação que se passa por poucas estrelas porque as outras leis elas podem paz as comissões Antes de irem para o problema por exemplo as outras leis Elas começam sempre passando pela comissão de constituição e justiça ccj sendo aprovado na ccj pode ir para

outras comissões defendendo o assunto Cola e Prata não ser um assunto que trata sobre Finanças Públicas por exemplo pode ir para a comissão de Finanças Públicas se for um assunto que trata sobre é que sobre será direitos de minorias tem uma comissão que cuida disso e por aí vai e pode passar às vezes por duas três comissões antes de ir para o plenário no caso da lei orçamentária não o caso a lei orçamentária é só passa pela comissão de orçamento e depois já vai para o plenário da casa beleza olha Federal comissão de orçamento missa

e depois plenário do congresso nacional ó o orçamento a lei ou a proposta orçamentária ou aliança solidária deve ser elaborada pela união estados Distrito Federal e municípios quanto à autonomia em cada um deles cada ente da Federação a prova a cada ano o seu pro o fim da União tem os orçamento cada estado tem o seu cada município tem o seu e eles tem Ampla autonomia para decidir sobre o seu orçamento Ok obedecido as claras disposições constitucionais aí sobre a sua Aliás a constituição ela fala que nem complementar e deveria tratar sobre leis orçamentárias a

lei de responsabilidade fiscal atração um pouco sobre isso principalmente é ideal Eloá mas a gente vai falar sobre isso mas na frente É mas o fato é que lei complementar que pode saber se algumas regras tá E aí tem que ser seguidas por União estados e municípios Mas eles tem Ampla autonomia para a discussão orçamentária E como eu já disse para você ó a não apresentação da proposta da lei orçamentária Pode configurar crime de responsabilidade igual aí o presidente da república o governador o prefeito que não apresentaram a proposta de orçamento ele tem o prazo

normalmente para fazer isso ele está sujeito a impitiman você não sabe crime de responsabilidade é aquela conduta que pode levar à perda do cargo ainda que não seja um crime comum ainda que a pessoa não vai para cadeia mas leva à perda do cais leva o impeachment tá E é claro que é essencial o orçamento para qualquer administração pública então chefe do Poder Executivo não pode simplesmente não mandar o orçamento não prejudica todo o país como estava todo município de defendendo dependendo da espera que você esteja falando igual a não apresentação da proposta Pode configurar

crime de responsabilidade Ok E para isso que eu queria falar com você sobre o princípio da legalidade Lembrando que o princípio da legalidade Ele simplesmente disse que o orçamento deve ser aprovado por lei Mas aí Nós aproveitamos que estamos falando de lei orçamentária e falamos algumas de suas características que estão aí e agora nós vamos falar de outro princípio orçamentário que é o chamado princípio da unidade também chamado de princípio da totalidade o que eu coloquei para você o princípio da unidade também denominado de princípio da totalidade estabelece que o orçamento é um só ou

seja deve haver um só orçamento em cada ente da Federação a cada ano são princípios da unidade já tá dizendo o nome é bem sugestivo aliás os nomes dos princípios orçamentários em geral saber que são bem sugestivos o princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser Uno ou seja o orçamento deve ser um só dorme só cuidado que isso daqui isso não quer dizer que quando escolhi também deve ser um só e eu vou ter um orçamento nacional e vai trazer receitas e despesas federais estaduais e municipais tudo no mesmo saco não é isso

ai na frente da Federação tem o seu próprio orçamento então a união por exemplo e quantos orçamentos federais eu tenho por ano no Brasil o a cada estado eu também tenho o seu então quantos orçamentos estaduais eu tenho no Brasil a cada ano 27 26 estados mais o Distrito Federal é isso então são 27 orçamentos estaduais a cada ano um para cada Estado quanto os orçamentos municipais nós temos o Brasil a cada ano 5.565 se eu ligar mais ou menos isso que é o número de municípios que nós temos o Brasil tá certo então cada

ente da Federação ele é tem vai aprovar o único orçamento a cada ano é o princípio da unidade então por exemplo uma prefeitura não pode aprovar um orçamento a lei orçamentária com o orçamento da câmara e outra lei orçamentária com o orçamento da prefeitura não tem que tá tudo no mesmo e a união não pode aprovar uma lei orçamentária com o orçamento do Poder Executivo outra lei orçamento do Poder Legislativo outra lei que o orçamento poder judiciário outra lei conhecimento do Ministério Público não tudo tem que estar na mesma lei orçamentária o princípio da unidade

Ok Isso é importante porque porque é governo não tem dinheiro para fazer tudo o que a sociedade precisa aí os recursos públicos são escassos Então quando você não tem dinheiro para fazer tudo aquilo que vocês precisam que você quer o quê que você faz você estabelece prioridades foi isso talvez aí você gostaria de fazer uma viagem volta ao mundo aí nas próximas férias hospedamos em hospitais hotéis 5-estrelas foi alguma forma né mas como dinheiro não dá para isso não dá para fazer isso e pagar o aluguel da para fazer você pagar a prestação do carro

você prefere pagar só deve pagar a prestação do carro que é para você a prioridade certo então mesmo acontece com o governo e ele não tem dinheiro para fazer tudo que a sociedade precisa então ele vai estabelecer prioridades e para estabelecer prioridades eu tenho que ter tudo diante eu tenho que todas as necessidades diante de mim para ver se ele com a mais importante por voz por isso a importância do orçamento que ser um som agora só tome cuidado que eu já vi ser cobrado em prova o seguinte aí eu coloquei no segundo parágrafo deve

ser notado que a tríplice divisão do orçamento não desobedece Príncipe tá também questão de prova perguntando sobre isso porque mais à frente quando nós somos falar de lei orçamentária anual nós vamos ver que o artigo 65 parágrafo 5º da Constituição Federal Ele disse que a lei orçamentária anual Portanto o orçamento né ele vai ser dividido em três partes é a primeira chamada orçamento fiscal a segunda parte orçamento de investimentos das empresas estatais e a terceira parte orçamento da Seguridade Social e aí lendo isso dá impressão que são três leis orçamentárias diferente pode usar impressão e

são três leis orçamentárias diferentes Não essa orçamento fiscal o orçamento de investimentos das estatais eo orçamento da Seguridade Social Na verdade são três partes são três divisões da mesma lei tá então você cair na sua prova a tríplice divisão da lei orçamentária anual desobedece ao princípio da unidade a resposta é não porque continua sendo uma lei só são só divisões internas dela como se fosse capítulo um orçamento fiscal Capítulo dois orçamento de investimento as empresas da Paz Capítulo 3 orçamento da Seguridade Social mas mais à frente a gente vai voltar essa divisão eu só quero

fique claro para você quando voltarmos lá e essa divisão não significa que o princípio da unidade está sendo obedecidas porque o orçamento continuar sendo um só além é para continuar saindo uma só em cada ente da federação o último princípio que eu quero falar com você nesse bloco é o princípio da universalidade e o princípio da universalidade seu orçamento deve ser Universal tem que isso quer dizer tá lá o princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve trazer todas as receitas e todas as despesas do período a que se refere Olha só dá um princípio

da universalidade diz que o orçamento ele deve trazer todas as receitas e todas as despesas do período a que se refere lembra que eu já falei para você que o orçamento ele é receita pública de um lado e despesa pública do outro é isso do lado da receita pública o governo traz os recursos que ele espera arrecadar os recursos com os quais ele espera contar para atender as necessidades da coletividade somos receitas e as despesas é como esses recursos serão aplicados lembra disso bom então o que acontece o princípio da universalidade Ele disse que no

orçamento o governo deve colocar todas as receitas e todas as despesas do período seguinte então toda a receita que o governo espera arrecadar ele coloca do lado da receita toda despesa que ele espera dependendo do lugar só que ele espera até porque ele coloca do lado da despesa para que o orçamento seja confiável uma vez o menino de um aluno que a gente procurou e falou professora é só ele é dos Municípios da grande São Paulo e ele formas através do orçamento do meu Município e ouvi-la olha que absurdo ele se coloca ao lado lado

da receita receita com o Lucas no orçamento Ou seja que já estão contando com o dinheiro das multas Mas eles tem que fazer isso né e não quer dizer que necessariamente o princípio tem a fábrica esteja aplicando multa de forma abusiva Mas é porque todos os anos existe uma reparação com Lucas então município deve procurar prever mais ou menos o quanto ele vai arrecadar com base vê-lo ele faz isso mente com massa mais arrecadações dos anos anteriores Então você eu passei lá 20 milhões de reais com Lucas acriano ele deve colocar no orçamento esses 20

milhões de reais porque o dinheiro com qual município vai poder contar foi isso ele vai poder gastar esse valor então ele deve colocar no orçamento pelo princípio da universalidade Ok mas vamos ver mais à frente quando falarmos de receita mas já vou adiantar uma dúvida que às vezes a luta aí o professor se uma receita não estiver prevista no orçamento ela pode ser arrecadada receita surpresa vamos ver a pegar ela pode ser arrecadada a resposta é sim não há nenhum problema tá Às vezes o governo Estava contando arrecadar com alguma coisa mas vez arrecadação sem

problemas o governo esperava arrecadar mil arrecadar 1200 também não tem problema agora a despesa não nenhuma despesa que não esteja autorizada no orçamento pode ser realizada tem que estar autorizado no orçamento orçamento original ou no orçamento alterado pelo chamado Oscar o que nós queremos à frente tá eu créditos adicionais ele serve para alterar justamente para alterar o orçamento mas tem que estar autorizado no orçamento da despesa senão ela não pode ser realizada já receita pode ser arrecadada mesmo que não esteja prevista Mas é interessante que na hora de fazer orçamento o governo já faz uma

previsão a curada com a previsão caprichada receita porque até porque o total de receitas é que vai limitar o total de despesas é isso o governo pode colocar mais espesso que receitas orçamento tem importante que ele faça uma previsão caprichada receita para que ele saiba o quanto ele vai poder gastar o ano seguir demais só uma observação aqui essa observação que Grosso não tem agora é só para vamos dizer aí alunos um pouco mais avançado tá você tá começando a ver a sua agora só pode tampar o seu ouvido param de confundir eu tô brincando

assim porque o aluno que já estou um pouco ele pode falar Professor mas é sal das receitas e despesas extra-orçamentárias você tá dizendo que toda a receita toda despesa tem que consultar e eu lembro que tinha essas receitas e despesas extra-orçamentárias sobre isso eu coloquei lá deve-se observar porei que as receitas e despesas extra-orçamentárias também chamaram de ingressos e dispêndios extraorçamentários eles não constam no orçamento pelo facto de não serem considerados receitas e despesas do ponto de vista orçamentário tá mais à frente no Então opportunity vai falar de receita de peso conceito tem um conceito

orçamentário conceito financeiro conceito patrimonial receita e despesa extra-orçamentária Como o próprio nome indica não são considerados receitas e despesas do ponto de vista orçamentário e aí não vão estar orçamento mesmo essa mensagem de receita e despesa e sejam consideradas como tal na ponte Vista orçamentário então recapitulando para terminarmos esse bloco nós estamos começando a falar sobre os princípios orçamentários vemos ali ó primeiro princípio da legalidade discurso a mente deve ser aprovado por lei aí falamos algumas das características da lei o princípio da unidade disco orçamento deve ser um só ou seja a cada ano eu

devo ter uma só lei orçamentária a para cada ente da Federação e oferecida da universalidade que ele diz que o orçamento ele trazer todas as receitas e despesas do período a que se refere e aqui tem que ter receitas receita e despesa do Poder Executivo do Poder Legislativo do Poder Judiciário do ministério público e do tribunal de contas de Defensoria Pública de todos os órgãos e entidades que recebam recursos do Tesouro Nacional com isso então chegamos ao final desse nosso bloco mas continuaremos a falar sobre princípios orçamentários o grande abraço e até o próximo e

E aí [Música]