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O olá boa noite a partir de agora estamos juntos no Grande Debate o assunto é a redução da maioridade penal o tema polêmico se arrasta no Congresso está parado no senado desde 2015 agora a proposta volta aos holofotes ao se tornar prioridade do governo no legislativo em 2022 o programa de hoje recebe dois convidados que participam das suas funções e têm opiniões diferentes sobre a diminuição da maioridade para 16 anos vamos conhecemos Coronel Armando é da reserva do exército está no primeiro mandato como deputado federal por Santa Catarina é vice-líder do psl e já foi

vice-líder do Governo na Câmara foi assessor do estado-maior do Comando Militar formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras tem graduação em direito e administração pública José Eduardo Cardozo é doutorando em Direito foi ver e a São Paulo e presidiu a Câmara Municipal entre 2002 1001 foi ministro da justiça e advogado-geral da União do governo Dilma como advogado Cardoso defendeu Dilma Rousseff perante o Senado no processo de impeachment nossos debatedor eu já aparecem na tela ambos estão nos estúdios da CNN em Brasília José Eduardo Cardozo e os ministros da justiça e advogado-geral da União Boa noite

Ministro Obrigada pela presença bem-vindo Boa noite muito obrigado pelo convite É uma honra está aqui debatendo com o Deputado Estadual Coronel Armando mais uma vez o nosso agradecimento Boa noite bem vindo Boa noite Karol Boa noite me desculpa noite está no espectador vão debater um tema de relevância e reforçamos que as opiniões emitidas pelos nossos convidados não refletem necessariamente a posição da CNM o programa de hoje ter a dinâmica já conhecida são três etapas distintas e a primeira terá as seguintes regras e os debatedores responderam a uma pergunta formulada pelo jornalismo da CNN cada convidado

terá 5 minutos para responder à questão pode interromper a própria resposta e passar a palavra ao outro debatedor o restante do tempo será preservado cada convidado pode interromper a própria fala no máximo duas vezes os cantos da pergunta que vai dar início ao nosso debate trazemos os fatos e para falar sobre o tema de hoje tivemos que recorrer às discussões de quase sete anos atrás quando a proposta de emenda à constituição que prevê a redução da maioridade penal começou a caminhar no legislativo o original é antigo de 1993 mas a proposta que começou a tramitar

no Congresso é de 2015 já passou pela ccj da câmara quando Arthur Lira era o presidente da Comissão portabilidade penal do maior de 16 anos e isso foi aprovada pelo plenário em uma sessão do mundo toada quando o presidente da casa era Eduardo Cunha on e na época pesquisa Datafolha apontava ki-87 por cento dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade penal a mudança de inclusive o apoio do então Deputado Jair bolsonaro e o apoio continua ao lado do então ministro da Justiça Sérgio moro bolsonaro voltou a defender a proposta mas agora como Presidente da

República tem uma proposta da coleção que passou na cama para reduzir a maioridade penal para alguns tipos de creme tá não era o que eu gostaria eu gostaria de passar a simples para 16 anos EA maioridade plena teria partido a proposta de emenda à constituição prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte o texto chegou ao Senado há cerca de sete anos e desde então está parado por lá as discussões na ccj até aconteceram mas as divergências em

torno do tema travaram debate e e não pode como embora como eu idade penal i e por aqui o debate continua com os nossos convidados Afinal a maioridade penal no Brasil deve ser reduzida para 16 anos são cinco minutos com direito a duas interrupções começamos com os ministros José Eduardo Cardozo por favor Ministro e o sempre fui radicalmente contrário à redução da maioridade penal e aumentei ainda mais a minha convicção no período em que fiquei no Ministério da Justiça até acesso a dados estudos nacionais e internacionais poderemos discutir que me várias óticas essa questão da

redução da maioridade penal uma delas inclusive jurídicas eu não tenho a menor dúvida de que é cláusula pétrea da Constituição a situação daquele que tem menos de 18 anos ele não pode ser imputado criminalmente a construção é claro esse algum dias tem emenda foi aprovada seguramente o Supremo Tribunal Federal irá suspender a sua vigência de gente está com a exposição isso não pode ocorrer por emenda colchão Ah mas eu quero discutir o mérito e eu posso afirmar vocês que temos estudos nacionais e internacionais científicos feitos por entidades idôneas mostram que a redução da maioridade penal

não só não contribui com a redução da criminalidade mas como aumenta por uma série de razões a primeira delas é que estudos neurológicos mostram que os jovens são mais propensos a aprenderem a ser readaptados o convívio social do que os adultos por uma questão do córtex e são estudados cientificamente hora se eu der ao Jovem o mesmo tratamento do adulto eu estarei fazendo com que convivam as mesmas realidades regionais e não estarei dando tratamentos específicos para a readaptação social do jovem e ao contrário eu estarei fazendo com que ele Aprenda com delinquentes a ser ainda

mais delinquente do que daquilo que daquilo que ele era por dentro essa situação ou se deram gravíssimo especialmente num país como o nosso em que os presídios estão abarrotados em que são verdadeiras masmorras medievais um jovem que vá para a cadeia como adultos efetivamente é um jovem que de lá não sairá Bom dia da pintado para a sociedade será gravada sua situação EA função do Direito Penal é esta tipo um lado ela tem um aspecto ele tem uma técnica Osório de novos crimes e outro lado ele tem a perspectiva de readaptar as pessoas para o

convívio social para que elas não continue a delinquir a sociedade muitas vezes na maior parte das vezes contribui com a formação de delinquentes infelizmente e ela não pode optar pelo caminho mais fácil para que estou tão portanto sou radicalmente contra a redução da maioridade penal por várias razões algumas dessas que acabo de lhe encaixa mas gostaria muito de ouvir o Nobre Deputado sobre o assunto vão ver o deputado Coronel Armando a mesma regra mesma pergunta maioridade penal no Brasil deve ser reduzida para 16 anos eu acho que sim eu acho que a sociedade se manifesta

é democraticamente quando a pesquisa aí em 2015 mostrou 87 por cento hoje a última pesquisa fala em ser texto 76 por cento de pessoas favorável Ah e não é no Brasil costume Respeitar a opinião da população nós vemos na época do estatuto do desarmamento foi criado em 2003 e um referendo em 2005 mostrou que 63,90 e quatro porcento da população era a favor da venda de armas e o discurso era que as armas matam e que não iriam ajudar e nem reduzir a violência nos dias de hoje nós temos os menores índices de mortalidade com

maior venda de mortes eu tenho dados aqui que mostra uma redução da dos homicídios Brasil nós estamos a menores taxas de homicídio onde se vendeu mais armas EA população aqui do momento se manifestou foi uma forma democrática um referendo que não valeu não foi respeitado pelo governo daquela época Então eu acho que hoje nós não temos ainda alização uma medida é provisória aprovado uma PEC é provável mas está no senado sentado há sete anos mas nós podemos fazer um plebiscito o plebiscito e da provação em que se faça um plebiscito e consulte a população nós

estamos dependendo somente um segmento um segmento e também queria deixar claro que a própria emenda constitucional ela não é bem assim como foi falado a emenda dista uma mudança o artigo 228 são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos sujeitos às normas da legislação especial que é do ECA ressalvado os maiores de 16 anos observando-se o cumprimento da Pena em estabelecimento separado então não será junto da numa outra prisão tem que ser criada aí eu continuo separado os maiores de 18 anos e dos menores em caso de crime de ombro obtido lozouet lesão corporal seguida

de morte artigo segundo a união os estados Distrito Federal criaram estabelecimentos a que se refere o artigo primeiro então não será no mesmo local é óbvio que tem que ser criado estabelecimento para isso então discordo da posição apresentada EA sociedade tem que ser ouvida você pode ver o modelo democrático a sociedade tem que ser ouvido início dos pontos traçados pelos pelo Deputado um deles Onde está aí a realização de um plebiscito para ouvir a sociedade com relação ao tema esse seria um caminho e bebi lugar eu acho que se pesquisas ver feliz tem resultados os

alunos têm mais hoje a eleição para presidente da república Já teremos um eleito hoje acho que o deputado não ia gostar desse resultado só não poderá invocar pesquisar coisas favorece e criticar todas as pesquisas podemos faróis é porque isso porque a pesquisa que existe um resultado ele momento é necessário abre-se um amplo debate discussão é Ampla mostrando os argumentos e seria perfeitamente possível mas mesmo um problema na medida em que a Constituição Federal hoje proíbe a redução da maioridade penal e isso é um direito individual e direitos individuais nos termos do artigo 62 da construção

federal são cláusulas pétreas isso não pode ser convocado terá que dar um golpe de estado fazer assim uma revolução e eu não quero para que se possa fazer então portanto efetivamente esse está fora de qualquer possibilidade de custas se o estado de direito agora vejam como essa proposta me parece um pouco ilusório essa que foi aprovada pela câmara e eu com o início a ver bate lá ou seja Vamos criar novos presídios para pessoas Entre 16 e 18 anos nem para os menores de 16 nós temos condições de dar uma o tratamento o tratamento Digno

hoje no eca sabe quanto tempo demora para construir mede um presídio de aplicar e 5 a 6 anos e no ar espaços para construir esse absolutamente ilusório o custo é astronômico o que vai acabar acontecendo Deputado enfiarem estes jovens em verdadeiras Mais Burras como animais como hoje nós fazemos com preço de geral no Brasil e Salvados alguns presídios ressalvadas algumas exceções estão portanto pode-se afirmar com toda a segurança que essa proposta é inviável e o mesmo cheguei dizer na cama dos deputados que se ela fosse e eu com Ministro da Justiça não veria condições de

continuar no cargo porque não havia recursos verbas possibilidades de construção para cumprimento daquilo que foi colocado como se quer nossos e tratamos do ECA como deve ser tratado sequer hoje damos estabelecimentos dignos para os jovens serem tratados nós queremos ainda aumentar a situação de despesa para o que não vai resolver absolutamente nada para que isto porque isto para agradar setenta por cento população ganhar votos contra então isso se discute com base científica e combate da Razão não com base na emoção e para ganhar é por causa proposta é ilusória é óbvio que não eu acho

que a opinião dos ministros José Eduardo Cardozo é uma mas veja passou na Câmara Deputado tem uma Assessoria Jurídica na cama então tem uma série de pessoas que analisaram isso e a própria ccj lá visor juridicamente isto se passou pela câmara foi aprovado vai ser discutido sim é óbvio sempre vai ter alguém defendendo o Conta mais discutir juridicamente essa tese que é cláusula pétrea não tem pessoas que acham que não e quem fez esse processo todo a câmera Deputado acha que não é por isso que foi aprovado e Eu discordo também quando se fala da

construção das penitenciárias Dependendo de quem está fazendo ela sai rápido e que em alguns governos ela saía devagar mas hoje as obras estão sendo concluídos com rapidez e o governo tá dando sequência diversas obras que era estavam paradas principalmente para Kyo e parte 2 pode ser considerado então o fato de dizer sem um projeto sem um cronograma que a e vai conseguir é uma rosto e presídio ou instalações especiais eu acho que não se confirma sem a gente ver na prática óbvio que é recurso o Ministério da Justiça o senhor sabe tem o fundo para

a justiça tem condições de recuperar recurso para isso agora nós não podemos ver com isso cruzar os braços e não mexer nesse tema esse tema tem que ser discutido sim e a minha posição ia de outros tem que ser ouvida nesse lado nós não podemos fechar como se fechou muito aonde estatuto desarmamento é bem um exemplo de vai matar vai matar o índice agora é diferente então não dá para ir só por isso nós temos que esperar isso e se não der certo volta se atrás muitas vezes acontece isto então a gente definiu no referendo

que deveria ter voltado atrás ele não foi naquele momento a vontade da população não foi respeitada então Eu discordo quanto ao a construção que vai levar de 5 a 6 meses Depende você pode um determinado local determinar uma determinada área é óbvio que está numa prisão não é fácil para ninguém seja um rapaz de 18 anos ou 16 não é fácil não é fácil para sua família mas a sua cidade tem que proteger um cidadão de bem também ela não pode deixar fórum champinha que matou o Guilherme café e matou a Liliane para embarque Então

veja essa situação Liliane fridheimar isso em 2003 ela foi sequestrada e Trinta e Um de outubro 2003 presa dia primeiro Novembro morta cinco de novembro para um menor de 16 anos que era líder de quadrilha esse tema já foi esquecido mas fomos que motiva a redução da medula que ela será que ele aos 16 anos não tem condições o próximo depois obrigado eu não entra exaradas hora da nossa segunda etapa agora trazemos perguntas direcionadas aos debatedores a dinâmica obedecerá as seguintes regras e Nesta parte O Grande Debate faz perguntas específicas aos dois convidados cada um

terá direito a dois minutos de resposta depois alternadamente um minuto de réplica e um minuto de tréplica o Grande de baixo foi ouvir os pares dos nossos convidados para elaborar as perguntas deixe o segundo bloco começamos a nossa busca por opiniões sobre a redução da maioridade no legislativo Mais especificamente funcionado um chapéu que está parada ouvimos o senador jean-paul Prates líder da minoria vamos ver o que ele defende é é um crime violento envolvendo um menor faz às vezes com que algumas vozes se levantem para propor a redução da maioridade penal para surfar uma onda

e responsável de popularidade menores não vivem no Paraíso da impunidade no Brasil reduzir a maioridade para 16 anos foi apenas jogar na cadeia que ainda não tenha vivência ou de ser alimento que devemos cobrar dos adultos é jogar esses jovens numa escola de crimes para depois devolvemos as ruas o deputado Coronel Armando a declaração do senador vai no centro do contrário ao seu posicionamento daí a nossa Pergunta a defesa da redução da maioridade penal é resultado da busca por popularidade nas urnas dois minutos eu acho que a pesquisa Popular aí que porque é mostrada a

todos os anos mostra que não porque ali não tem uma eleição ali tem uma consulta Popular que não foi não foi não tá avisando uma eleição então claro que na minha opinião não é isso É opinião de defender determinada ideia que eu quero ver o resultado prático essa ideia então a redução Tem que servir para o jovem hoje ele não é o mesmo de 16 anos hoje com celular o jovem aprende muito ele não é mais aquela criança inocente que era e eu digo assim nós militares em várias da Polícia Militar vamos lá as favelas

quem ver um vídeo da favela vê aqueles menores com fuzis e eles não vão deixar de atirar na polícia porque tem 16 anos e não tem consciência e atiram para matar é muito fácil discurso aqui nós vamos proteger o jovem Mas eu também tenho que proteger aquele que me protege o lema da polícia é proteger e servir no momento que eu ver a esquerda preocupada em proteger a polícia que tá aqui da sociedade para protegê-la nós vamos começar a ter uma discussão - ideológica e buscar soluções então não vejo dessa forma que a o discurso

seja Popular popular é o contrário quem busca as minorias quem busca uma base mas não tô falando isso é só um falando de uma pesquisa e não é popularidade que a gente vai se preocupar com isso Me desculpa eu não estou aqui para ter popularidade estou aqui para defender uma opinião que eu acredito nisso porque eu sei quem vai lá a gente sabe como é isso e quem fala de fora não vai Ou faz crítica Vamos pensar disso quem realmente busca a popularidade se somos nós que defendemos a redução e pensando em vidas tem vocês

a ou é bem pensa em vídeo eu não acho que a redução é a solução isolada o complexo é muito maior nós temos trabalhar com educação nós estamos no trabalhar com a sexta social nós temos mais também temos que pensar na segurança pública e segurança do que nos protestos Então não é uma solução simples tem que ser discutido outros paramos agora não discutir eu acho que tá errado essa palavra Ministro Cardozo réplica de um minuto Ministro e também trazendo o seu olhar o senhor vê um fundo eleitoral nessa discussão Eu também quero proteger os policiais

Eu também quero proteger o cidadão o Coronel sabe bem que boa parte daqueles que matam policiais nas ruas vem do Crime Organizado e sabe que esse crime organizado captura seus militantes dos presídios boa parte dos das organizações criminosas brasileiras iniciaram pelas más condições carcerárias e lá que eles pegam as pessoas para atacar E matar policial em cidadãos é lá que ele ficou há milhares de presos para dar inteiros confusões nos policiais sob pena dessas pessoas serem viciados e viciadas nos presídios ou seja se evitar a superpopulação carcerária se eu tiver uma postura lúcida e racional

de combate à segurança pública Eu Não Posso reduzir a maioridade penal porque senão vou estar a tô achando pessoas dessas Mais Burras e fornecendo um exército que o crime organizado para Matar Os Policiais os militares nas ruas Esta é a diferença de quem pensa com a razão e quem pensa o a emoção essa Ramos essa questão contra é aplicado o deputado Coronel Armando mais um minuto Tá bom eu não eu não vejo que seja só seja botão vejo que é a razão também eu não digo assim porque que nós vamos pensar que sobe de 16

a 18 horas vai ser aliciados pelo tráfico porque ele ele é impune por ser impune é que ele pode ser aliciado pelo tráfico para fazer isso porque ele pode aliciar pessoas com 18 anos ou mais então eles só E aliciado por que tem impunidade e se ela essa impunidade for Baixada nós vamos ver muita redução nesse sentido então Eu discordo porque o dia que é impunidade não não é é parâmetro de recrutamento sim e isso nem sempre ocorre no presídio porque poucas crianças Cruz estão eles estão em medidas socioeducativas a maioria tá dentro da comunidade

quantos ali ainda estão desses quê participe da comunidade aí já foram submetidos a medida socioeducativa estiveram em locais de prisão eu acho que não então tá o recrutamento e os melhores Porque eles estão impunes ainda no campo da política O Grande Debate relembra que houve discussão sobre a redução da maioridade penal na comissão de constituição e justiça do Senado na época inclusive o ministro Eduardo Cardozo foi ouvido pelos senadores e no contraponto estavam Procurador de Justiça Criminal de São Paulo Talles César de Oliveira vamos ver o que ele disse eu acho que a redução ela

é viável ela é necessária e ela precisa vir para se adequar à realidade criminal de hoje só que ela deve vir dentro de um pacote de medidas sociais que em vista na família que Invista nas políticas públicas primárias na saúde na educação o ministro como bem lembrou o procurador a Constituição Federal promulgada em 1988 sei lá para cá a realidade criminal no Brasil mudou a ponto de justificar a redução da maioridade penal 2,5 ela piorou exatamente por causa dos presídios que o principal fator gerador e criminalidade no Brasil e a não percepção disto é que

leva essas consequências policiais serem mortos nas ruas e eu acredito sinceramente que as pessoas talvez não saibam que desde os 12 anos de idade do Brasil pode haver tomado as medidas socioeducativas e que podem ver Inclusive a restrição da Liberdade Faz a ao caso do champinha fui Exatamente porque as medidas socioeducativas não trataram bem do champinha e ele saiu e the link Will nós temos que melhorar o que já existe não tem orar realidade da família está posta nós temos que dar a oportunidade dos jovens se readequar em e não a oportunidade de serem treinados

pelo crime organizado para Matar Os Policiais e Soldados do e quando estão no exercício de funções de Segurança Pública é isso que nós usamos ter absolutamente Claro vira o deputado não mas vamos construir presídios como se o tempo médio não cinco meses é 5 a 6 anos a Depende de quem o quem administra é de ficar o negócio é para nós fizemos a transferência de um bilhão de reais para os Estados não foi o governo federal que construiu nenhum consegue ser entregue numa única gestão pergunta ao Senhor isso senhor puder me responder me responda agora

quantos presídios o governo Jair bolsonaro começou uma amizade eterna porque nós começamos vários quantos ele começou e terminou nessa gestão nenhum mas talvez eu tenho mais informação que eu se conseguir um espetáculo porque rompeu uma meta mas deve ser o número de vagas baixíssimo nós temos 400 mil pessoas esperando vagas nos presídios e o senhor quer nesse momento defender a pena que nós temos que a tornar mais pessoas comungado nos presídios da combustível para as organizações criminosas e essa é a questão central ou seja não há como fazer isto a vamos acoplar medidas sociais Como

disse o parlamentar o perdão promotor senhor Isso é uma situação completamente real querem reduzir a maioridade e não quer entrar políticas sociais para evitar criminalidade vamos a réplica também no outro para Deputado Coronel Armando de por causa do redução da maioridade aumenta a criminalidade eu vejo isso eu acho que que vai inibir certas ações Como eu disse venho venho insistindo ela vai inibir ela vai dar umas essa terminar sessão de impunidade associada à sensação de impunidade que nós temos no País Aqui no país O Crime compensa nós temos gente condenado em primeiro segundo terceiro distância

que vai lá ao STF recorre e depois é é cancelado todo uma estrutura judiciário cancelado e torna essa pessoa não inocente mais livre para para voltar a fazer discursos é dentro desse contexto então eu vejo que a nossa Justiça tem que ser um e assim eu não adianta dizer se não pode construir presídio não pode ser nós vamos fazer nada Vamos deixar a coisa como tá E deixar a população em Pânico aí ameaçada eu fui diretor de empresa de segurança Vamos trabalhar com segurança privadas pergunto se as pessoas que estão contra não tem segurança privada

para eles muita gente que é contra tem segurança privada e anda com segurança a batata Então eu acho que não é bem assim esse contexto mas minutos para o ministro réplica ministra então não me respondeu quantos presídios o governo Jair bolsonaro começou a fazer terminou eu digo nenhum ou seja esta proposta que está sendo votado é absolutamente irreal ilusório em segundo lugar que nós podemos fazer ficar de braços cruzados meu vamos trabalhar vamos melhorar essas unidades em que se aplicam as internações socioeducativas para que os jovens sejam realizados com Quando saírem e não volte a

delinquir vamos investir esse dinheiro que seu até construir novos presídios nesse jovem com políticas educativas com políticas sociais para readequar esse jovem que segundo estudos neurológicos mostram pode ser recuperado com muito mais facilidade que os adultos O que é organizado com o optar todos de todas as idades e mas eu defendo que é quando corta a criança se deve haver uma agravamento da pena mas não há punição do jovem não a condição daquele que tem que receber um tratamento diferenciado e que não recebi hoje do estado pelas péssimas condições que hoje nós temos e que

ainda querem piorar ainda mais passamos para nossa terceira etapa nesse momento As perguntas são feitas pelos próprios debatedores as regras são as seguintes É nesse bloco de batedor pergunta para batedor cada convidado fará uma pergunta ambos terão direito a resposta réplica e tréplica os tempos serão pergunta 30 segundos resposta dois minutos réplica um minuto tréplica um minuto começamos Esta etapa com os ministros José Eduardo Cardozo são trinta segundos para sua pergunta Ministro Deputado eu queria saber que estudos científicos feitos por entidades sérias nacionais ou internacionais o senhor pode citar neste momento para demonstrar que a

redução da maioridade penal reduz a criminalidade eu queria que sobe desce por favor As instituições nacionais ou internacionais que têm estudado a partir de critérios científicos testados e comprovados e dados coletados que isso vai ficar em dois minutos Deputado para favor eu vou indicar nenhuma é a entidade porque a a ser muito no lugar likes vocês fazem tudo no meu Whats o Brasil é um país que persegue todo mundo que é uma pré-ditadura então vocês se baseia numa naquela que eu não tenho credibilidade então eu não vou dizer isso que a gente fala é a

sensação de impunidade é a redução e outros países nós temos vários países que tem a idade a idade para cumprimento de pena menor que o Brasil hoje 16 anos o nosso código criminal ele 1830 Código Penal estabelecer 14 anos em 1890 14 anos em 1940 com do nosso código penal mudou e é da Getúlio que ele passou a 18 anos mas de 1830 1890 era 14 depois 1800 1940 eram 18 em 1940 a realidade o Brasil era outra mas era um país quase Agrícola no pub um desenvolvimento hoje nós temos uma tecnologia que as pessoas

evoluírem mais cedo Isso levado para educação ela vai permitir uma melhora na educação então eu concordo que a gente não pode se ater apenas a w da humanidade Tem que olhar também ou que outro país fizeram e a gente vê países que mudaram e eu não defendo a pena de bote não defendo determinar sua base defendendo a redução para crimes hediondos e ao se estabelecer a construção de locais específicos para essas pessoas A a lei vai entrar quando for definido não precisa entrar de imediato em vigor nós podemos estabelecer o prazo como muitas coisas são

feitas Agora não dá para ser uma dizer assim ó não dá porque não dá para construir Vai juntar eu acho que não porque aí eu não fazer nada e na hora que eu for fazer minha pergunta eu vou pela pessoa que o que que o senhor fala de prático disse o quê que vai fazer só falar investir tem que eu uma coisa muito complexa enquanto isso pessoal tá na rua ainda agindo e fora da fora das Comunidades também a rua é para roubar o celular é para saltar uma pessoa então tem que olhar esse lado

aplicativo Minuto Ministro por Eu só sinto é só sinto aqui na idade do pobre né do Jovem Rico já não cita e cometem crimes também acho que há nisso uma certa visão ideológica embutida em segundo lugar eu sabia que você não ia me mostrar um estudo porque não existe todos os estudos não é pela última vez não de universidades no mundo mostram claramente que isto tem consequências perversas as Universidades mostram claramente a Universidade de férias eu posso depois do pastel de estudos que fizeram análises demonstram que os países que têm E são poucos uma redução

de maioridade penal além da abaixo dos 18 tem que mudar é o oposto tem exatamente oposto então portanto a minha pergunta Eu já imaginava que resposta não sou não tinha esse estudo é uma coisa intuitiva é uma coisa passional não se baseia na ciência eu diria que reduzir a maioridade penal é fruto eu ligasse onista científico também que tá mas na área penal e vamos encerrar contra aplicar essa questão por favor Deputado minuto Pô eu acho que a gente entra o campo científico e cada um defende uma tese nós estamos no campo jurídico eu defendo

uma você definir o seu escrever uma tese no sentido Eu Vou defender esse campo jurídico que ela não permite agora nós temos fazer pesquisas sobre isso eu não vi uma pesquisa apontando que não intervi vai melhorar a onde está a pesquisa que diz eu também não vi a sua pesquisa eu digo que não tenho essa pesquisa tem uma opinião de algumas pessoas falando isso mas eu eu tenho a minha a minha visão e a visão de muita gente de outras pessoas e outros estudiosos que aí você ouviu o Aquela aquele procurador que foi citado lá

em São Paulo ele tinha uma visão Será que ele não tem nenhuma consistência ao a colocar isso que tem que juntar todas as ações educação é nós temos que investir em educação o Brasil é ruim de educação e isso é uma coisa Oi Isa nós temos que investir na educação tem que investir na segurança tem que investir na assistência social é uma coisa conjunto agora não fazer nada deixa como tá porque vai causar problema eu acho que não pode ser feito ele tava para Normandia cinco com o senhor agora é o senhor quem faz a

pergunta em 30 segundos por favor eu vou agora fazer aquela pergunta que eu disse que ia fazer e de prático porque discurso não pode fazer e de como que muda a situação como é que a gente fala para a família da Lilian Friends como fala para a família daquele menino João Hélio que morreu também tinha o menor naquele carro de foi arrastado do 7 km em 2007 e o menor que cumpriu três anos de medida socioeducativa e depois caindo Liberdade como é que a gente vai dar a resposta essas pessoas Então tem que ter um

efeito prático nisso dizer que não tem solução eu acho que não é essa coisa que respostas neutras a primeira resposta é não vamos piorar o que já está o ou seja não vamos piorar as coisas melhorar e o que fazer para melhorar a primeira coisa é tratar o jovem como jovem é melhorar os estabelecimentos em que se aplicam exatamente as medidas socioeducativas pois aqui no Brasil não existe esses casos que o citou e Outros tantos que existem são situações de pessoas que ficam tratados como se fossem presos mesmo na cidade fazendo cativo de péssimas condições

não recebe nenhuma possibilidade de a readaptação social e saem e voltam a delinquir e praticam crimes hediondos o que que fazer fazer com que o eca saia do Papel melhorar as condições com que esses estabelecimentos que cumprir essas meninas sócio Ou sócio educativas sejam implementadas por quê aí reduziu-se a imensamente a possibilidade dessas pessoas voltar elenco e segundo os estudos científicos que existem sim se o senhor for consultar nos anais da Câmara dos Deputados de uma só tem acento lá eu não mais tem e foi verificar que eu com o ministro juntei apresentei vários estudos

internacionais e nunca recebi nenhum estudo Contrário de outras universidades pessoa for pesquisar os debates da Câmara dos Deputados o Verá que lá estão se tivesse acessado ao site do Ministério da Justiça na época que eu era Ministro o chover ia lá todas as posições científicamente fundadas tem esse científica se estuda se Demonstra o metodologia e organização não é por esse presente com discursos não se trata aqui de um discurso para lá ou para cá não é Ciência eu assisto direito ação discutir isso é cláusula pétrea não é cláusula pétrea a divergência embora a maioria dos

juristas entendem que a clausula pétrea e tenho certeza que o Supremo assim eu tirar porque ele é O Guardião da Constituição se for convocado a fazer mas eu vou dizer o senhor nesses dados de criminologia esses dados são estudados e internacionalmente sim por favor consulte os anais da cama os deputados em superá-la o resultado que dividir o pão um minuto eu continuo descordando da sua posição eu vejo que a gente tem que ter assim a educação mas para evitar que os 12 anos nós começamos a gente levar a gente para medida só seu cativos então

nós temos que ver por trás do Cação na escola para evitar que começa a ter criança em medidas socioeducativas onde o Talita Eu começa e reforçar a escola resgatar autoridade do professor que hoje foi perdido existe o projeto do nosso governo da escola cívico-militar que está sendo colocado que o candidato Lula de vou acabar a escola cívico-militar não é a solução ela é solução porque o nosso ensino público é muito ruim porque a nossa educação é ruim há muitos anos e não se pode cobrar de um governo que entrou há três anos aqui com uma

oposição que nunca teve com STF que trava todas as atividades no momento com quem vota a favor do pacote anti-crime que não permite ali a gente ia gravar a pena que em todo o crime hediondo que permite a liberdade das pessoas é muito difícil mudar essa sociedade vamos atrás ficar um minuto Ministro e eu também não vi além da redução da maioridade penal nenhum argumento do seu a não ser o seu brigar com o Supremo Tribunal Federal agência curioso seu criticar o judiciário e ao mesmo tempo pedir que as pessoas sejam presas por este judiciário

um show não acredita que defenda aquilo que o senhor acha que deve ser defendido a várias contradições nesse cachorrinho a falta de embasamento científico para fundamental a falta de dados da realidade afirmações que efetivamente se sustentam num discurso de diálogo com as emoções de pessoas que nunca debateram mais aprofundadamente esse assunto o que eu quero é debater com profundidade esse assunto mostrando os estudos mostre os seus não terá eu mostro os mesmos vamos analisar os dados vamos parar com esse negacionismo científico que também atinge o campo penal vamos falar de racionalidade porque eu quero combater

o crime com a razão com estudos e não em e com discursos que acabam sendo eleito reforçamos que as opiniões emitidas pelos nossos convidados não refletem necessariamente a posição da CNN fazemos agora uma breve pausa no Grande debate Na volta seguimos há discussões sobre a redução da maioridade penal até já [Música] o Grêmio debaixo está de volta hoje o nosso tema é a redução da maioridade penal está parada no senado uma proposta de emenda à constituição que prevê a diminuição da maioridade para 16 anos nos casos de crimes hediondos homicídio doloso e lesão corporal seguida

de morte a votação está na lista de prioridades do governo em 2022 mas a proposta avança a dependendo da resposta quais seriam as consequências com essas questões partimos para as considerações finais um minuto e meio para cada um dos nossos convidados começamos com deputado Coronel Armando mais e obrigada pela presença uma boa noite muito obrigado muito obrigado eu queria agradecer a vocês e dizer que eu defendo a posição que não por motivos eleitorais por convicção por saber que tem gente que enfrenta a criminalidade que umidade é um problema nós temos que resolvê-los e não estou

defendendo aqui nenhuma é tratamento específico para recomprar pobre nós estamos defendendo a lei para todos e a gente tem que lembrar de proteger as pessoas de bem e não só aquelas pessoas que foram para lá desigualdade social tem sempre desculpas esse sentido eu reconheço Mas isso é uma coisa que vende muitos anos e que vai demorar muitos anos para ser superado isso dentro do Brasil Então nós precisamos sim é dar uma resposta à sociedade é proteger aqueles que nos protegem e eu falei no caso do Grêmio Café da freedich do João Hélio e de tantos

outros casos hoje se mata por roubo de celular e eu tenho também aqui um da a pesquisa também de seis países que reduziram a criminalidade a Espanha reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ainda no século passado após novos e bate o número de favor ai sa pedido Eles voltaram atrás é um em 95 Dinamarca 14:14 em junho 2010 a maioridade penal foi reduzido de 15 para 14 já era 15 as estatísticas criminais em Copenhague capital do país de 2011 revelaram uma queda de vinte e seis por cento das ameaças violentas e uma

queda de 22 por cento em prisões relacionadas a drogas desde 2019 já aumentaram as invasões do desfile e assalto a residências na Geórgia estados americanos ela reduziu de 14 para 12 anos não estamos defendendo isso agressão valia para crime de assassinato assassinato o agravante lesão corporal Então veja e tem outras situações então nós também temos Oliveira países que já cortaram isso obrigada pela presença uma boa noite o outro Cardoso proposta de redução da maioridade avança a depender da resposta da sua variação quais seriam as consequências um minuto e meio mais uma vez obrigada pela presença

ele é trágico na medida em que se pega um pesquisas e que não se mostra exatamente o papel daquele que foi aprisionado enquanto os jovens sai se ele voltou a delinquir ou não Este é o resultado que tem que ser mensurado se no país caiu aqui na verdade não cair fosse deve a vários fatores eu tenho que mostrar especificamente que aquela pessoa que foi presa não voltou a delinquir que a razão pela qual as pessoas são presas nos Estados direito pesquisas que não me mostrou isso não serve para nada e mais muitos dos países que

optaram por reduzir tivemos que voltar atrás depois do aumento inclusive da situação de vem Cerveja nas pessoas que foram presas em corretamente é por força dessa postura então eu acredito que no Brasil inclusive não tem as condições prisionais nesse país que foram missionário nós temos uma se você uns 400 mil vagas de Déficit carcerário e não tenho recurso para construir presídios e presídios o deputado não me respondeu quanto o governo Jair bolsonaro começou a construir terminou por quê Porque não fez isso porque é 56 anos sim não depende do governo não depende encontrar terreno ter

plano para ser licitação mas é depois que o deputado sabe que torna inviável fazer um pedido de disso logo esta proposta é inviável e lê trágica ele desastrosa ela vai na marcha contrária à defesa da vida e policiais de cidadãos por quê Porque ela tornará os presídios de gente mais linda que já estão e contribuirá com o crime organizado que aumentará ainda mais a virose pegada Ministro uma boa noite e uma ótima noite a você que esteve conosco em mais uma edição dos grandes e debate hoje falamos sobre a redução da maioridade penal agradecemos a

sua companhia mais uma vez lembramos que as e emitidas pelos nossos convidados não refletem necessariamente a posição da CML nos vemos na semana que vem até lá CNN a maior do mundo líder em Independência e E aí [Música]