LEI 8.072/90 || LEI DOS CRIMES HEDIONDOS || ATUALIZADA 2024.

fala Xerife Professor J naárea trazendo mais uma aula de legislação extravagante na verdade nossas leis penais especiais aula atualizadíssima cherif aula sendo gravada aqui no ano de 2024 Vamos trabalhar hoje a lei dos crimes Edi onos tivemos algumas alterações no final do ano 2023 e no início de 2024 com a inclusão de quatro novos crimes ediondos né sendo trazidos no rol taxativo dos crimes ediondos Então o a nossa a nossa aula né ela vai ser dividida em alguns blocos tá bom essa parte Inicial vou mostrar para vocês o que que é crime de Ono algumas

características importantes algumas pegadinhas de prova porque que de an mão sherif eu já falo para você que a parte mais importante dessa nossa legislação é você saber todos os crimes ediondos Quais são os crimes ediondos previstos na lei 8072 essa informação ela ess ser sobr de dúvidas a mais importante da nossa aula então é necessário que você esteja com a letra da lei na mão para você ir acompanhando a legislação tá bom gente então a gente vai dividir em algumas partes iremos também resolver questões aí eu vou projetar para vocês as questões e vamos ler

também a letra da lei que é muito importante não há estudo do direito sem a letra seca na mão por isso que vocês estão com a apostil Zinha aí de vocês tá bom então vamos que vamos Aperte o c confia na técnica tamos junto vem para cá ó Professor tô com dúvida J ganou comentário aqui embaixo que você vai perguntar e o professor vai te responder tá bom então vamos lá Professor o que é que a gente vai estudar hoje aqui né então a gente tá dentro da lei dos crimes R de onde Beleza então

a gente tá aqui gente ó na lei na lei 8072 de 1900 e 90 tá bom então vamos lá lei 8072 de 1990 Professor essa lei trata sobre o qu Então ela trata dos crimes Ed crimes Edi ones vem para cá ó sherif crimes Edi ones gente montou o caderno em cima das aulas do professor não erra uma questão de legislação extravagante tá bom monta seu caderninho monta teu material lembre-se daquele bizinho que o professor dá vou até trazer aqui para vocês ó é necessário que vocês tenham um caderno nesse formato aqui ó então eu

já trago aqui para vocês a minha indicação para confecção de material não compra aquele caderno que tem as linhas não compra o caderno compra a folha quatro né a resma folha quatro e você vai montar o seu caderno nesse formato com a folha toda em branco uma folha de ofício A4 porque aqui você consegue fazer os esquemas as esquematiza com mais facilidade Tá bom então essa é a minha indicação vamos para cá Professor primeira coisa que eu tenho que saber é o que que seria crime de Ono o que que vem na minha cabeça por

que que foi criado a lei dos crimes ediondos Então vamos ediondo gente quer dizer repugnante tá então ediondo é um grupo de crimes é um grupo de crimes que são mais reprováveis Então veja a lei 8072 não traz o conceito do que seria edionda ele traz Quais são os crimes considerados ediondos tá bom e a palavra edionda quer dizer o seguinte ó repugnante são crimes Rep repugnantes são crimes asquerosos Asque asquerosos existem vários outros crimes que também são repugnantes e são asquerosos que não está no rol dos crimes ediondos beleza é o caso do racismo

o racismo ele não é ediondo o racismo ele é imprescritível mas eu não posso dizer que ele é ediondo aqui eu tô trazendo o significado da palavra beleza Professor sabendo disso sabendo disso essa parte Inicial bem tranquila eu tenho que saber Obrigatoriamente O Rol beleza O Rol de crimes professor e o que seria esse Roll dos crimes é saber gente Quais são os crimes considerados ediondos então eu abro a lei dos crimes ediondos a lei 872 e vou ver que existe vários crimes que são considerados ediondos e isso As bancas gostam de perguntar demais não

há concurso de polícia numa questão nesse formato mato tá então eu tenho que saber que o homicídio qualificado é edondo o homicídio praticado a pt grupo de extermínio é de Ono eu tenho crime de estupro estupro invulnerável epidemia com resultado morte roubo com emprego de arma de fogo eu tenho porte ilegal de arma de fogo de uso proibido eu tenho comércio ilegal tem o tráfico internacional de armas tem o genocídio então perceba que eu tenho uma série de crimes considerados edios Professor o que é que a gente vai fazer agora aqui porque eu vou projetar

para vocês todos os crimes ones a gente vai bater um a um tá nessa parte Inicial Eu tô querendo trazer vocês agora já para as pegadinhas tá então eu vou elencar alguns crimes que existem algumas peculiaridades e é importantíssimo você levar pra prova tá bom Xerife Então é isso Aperte os cintos e vamos lá então eu já sei que os crimes ediondos são aqueles crimes mais repugnantes são crimes considerados asquerosos pelo legislador então o Congresso Nacional é responsável pela inclusão de novos crimes dier de 11 perceba que os anos passam e vários outros crimes vão

sendo incluído nesse rall tá então o que que seria hol professor hol no direito quer dizer lista então é a lista dos crimes Ed onos e veja já gente ó já é interessante você saber que esse rol esse rol ele é taxativo beleza ele é um rol taxa taxativo Professor o que seria rol taxativo só pode dizer só quem pode dizer que o crime é de Ono é a lei eu não posso pela interpretação por exemplo do juiz incluir um crime qualquer nesse rol porque seesse rol ele é taxativo só vai ser de Ono só

vai ser de Ono se tiver escrito na lei 8072 se não tiver escrito na lei 8072 esse crime ele não pode ser considerado Edi ono tá bom pessoal Então essa informação aqui ela é importantíssima é por isso que daqui a pouco eu vou mostrar para vocês que o furto com o emprego do explosivo é de Ono e o roubo não olha só que que e eh aberração jurídica o furto com emprego de explosivo ele é ediondo já o roubo com emprego de explosivo ele não é edondo por que que o crime de porte ilegal de

arma de fogo de uso restrito não é mais considerado o edone e sim somente é uso proibido porque esse rol ele é taxativo Se não tiver escrito de forma expressa na lei 8072 esse crime ele não pode ser considerado hediondo e daqui decorre o princípio do Direito Penal muito interessante que é o princípio da taxatividade eu não posso fazer analogia em malan parten por exemplo então eu tenho pessoal ó dentro ainda desse contexto aqui o r de crimes e O Rol de crimes ele é taxativo e surge né diversos critérios para se catalogar etiquetar o

crime como edondo veja eu tenho critérios Então eu tenho critérios para catalogar para etiquetar esse crime como ediondo e existe três critérios possíveis eu vou só mostrar para vocês que existe caso ca uma questão nesse sentido você não vai se surpreender [Música] Beleza então o que que acontece aqui vamos lá eu tenho três critérios eu tenho o critério legal eu tenho o critério judicial e tem o critério misto Professor vem para cá com o melhor curso preparatório para as carreiras policiais do Brasil que é aqui no da aprovação Então veja eu tenho três critérios eu

tenho o critério legal judicial e misto Qual que é o critério adotado pelo Brasil critério legal tá bom o critério judicial e o critério misto não foram adotados pela nossa legislação e o que seria esse critério legal professor é justamente isso aqui que o professor tá falando ó só vai ser crime edondo se tiver taxativamente inscrito na lei então a gente fala que o Brasil adotou o sistema Legal ou critério legal somente a lei pode dizer quais são os crimes Ed onos o critério judicial Como o próprio nome tá dizendo é o juiz que vai

dizer se esse crime é de onda ou não e o critério misto é a união do critério legal e o critério eh judicial o critério mxo era mais ou menos assim ó já ia tá eh catalogado diversos crimes e o juiz Esse é o mxo e o juiz na sua análise na sua conveniência oportunidade ele ia ali analisar o caso concreto e ia dizer se esse crime era edondo ou não não foi adotado e nenum critério judicial o critério judicial fala que o juiz ao analisar o caso concreto ele iria né considerar aquele crime ediondo

ou não Beleza então é isso que nós temos se cair na prova critério legal foi adotado pelo Brasil G Eu sei que você está vibrando com a aula do xerife com a aula do professor que a gente não para né Essas esquematiza aqui eu sei que vocês gostam por isso que o professor ele faz questão de por vezes vir aqui pro quadro também e algumas pegadinhas vocês só conseguem quando o professor ele faz esses esquemas Então você tem a ferramenta inclusive de acelerar a aula né acelerar o vídeo aí show então vamos para cá che

Professor esse professor é muito engraçado eu tenho O Rol dos crimes dos crimes de beleza olha só que interessante que eu tenho para mostrar para vocês aqui a gente vai projetar para vocês todos osos aí em blocos futuros tá que que acontece vem para cá eu quero trazer você para diversas pegadinhas da prova já professor quando eu falo assim inauguro a lei dos crimes ediondos e veja também pessoal que é importante que esses crimes eles vão ser punidos tanto na modalidade consumada seja ele Consumado ou tentado por exemplo a tentativa do homicídio qualificado ele é

idioto sim e o que seria né qual que seria o prejuízo é que aqui eu tenho uma reprimenda bem maior né aqui eu tenho uma série de vedações temado então a punição para o cara que comete cri Dea é muito mais grave Beleza então vamos ó rol de crimes Qual que é o primeiro crime que eu tenho que analisar aqui Obrigatoriamente é o crime de homi homicídio Aí eu pergunto faço a seguinte pergunta Professor o crime de homicídio por si só ele é de Ono Não não posso falar isso tá então o homicídio por si

só ele é edondo não não não o homicídio ele só vai ser de onde E aqui já começa as primeiras pegadinhas da banca que o aluno do xerife ele não vai errar de forma alguma Xerife não vai errar de forma alguma isso aqui na prova então o homicídio ele só vai ser de ondo se ele for qualificado qualificado ou se ele for cometido em atividade típica de grupo de de extermínio atividade típica de grupo de exe termino Tá bom então vamos para cá o homicídio por si só ele é edondo a resposta é que não

beleza O homicídio ele por si só não é edondo por exemplo caiu lá que o homicídio simples é edondo errado tá o homicídio ele só vai ser de Ono nessas duas situações aqui ó quando ele é qualificado ou quando ele é cometido a pretexto né ou em atividade típica de grupo de extermínio e aqui gente eu já chamo a atenção pro seguinte ó onde que vai tá as qualificadoras do homicídio as qualificadoras do homicídio vai tá presente lá no artigo 121 parágrafo segundo do Código Penal então não pode o aluno da carreira policial op caiu

aqui o professor vai deixar as 10 fleca dele não pode o aluno das carreiras policiais chegar na prova sem saber quais são as qualificadoras do homicídio tá bom porque isso aqui é uma coisa básica então eu já abro já abro Obrigatoriamente o artigo 121 no seu parágrafo segundo e vou ver que o homicídio qualificado é aquele homicídio praticado por motivo fútil motivo torpe mediante paga ou Promessa de recompensa com emprego de veneno expos asfixia fogo vante emboscada quando o crime ele é cometido contra menor de 14 anos quando esse homicídio ele é praticado com emprego

de arma de fogo de uso restrito ou proibido quando eu tenho um feminicídio Olha só o feminicídio ele é um crime ediondo por que Professor porque o feminicídio nada mais é do que o homicídio qualificado automaticamente tornando esse crime ediondo Tá bom então é necessário para fins de prova da questão que cobra Crime edondo Vai ser perguntado basicamente isso ah o homicídio qualificado ele é de sim uma questão bem bem tranquila bem fácil né então é isso que nós temos eu vou entrar em algumas situações específicas aqui tá Então veja o homicídio qualificado a Edi

e o homicídio praticado a pretexto de atividade típica de grupo de extermínio Também logo eu já tenho duas informações interess aqui sobre o homicídio no estudo da nossa lei eu tenho duas informações aqui interessantíssima primeira a primeira é que se cair na sua prova dizendo que o homicídio praticado a pretexto de Milícia privada edondo já tá errado beleza já vai estar errado então o homicídio praticado a pretexto de Milícia privada já coloca no teu materialzinho ele não é edondo tá bom só vai ser edondo se for praticada a pretexto de grupo de extermínio e eu

tenho informação interessante aqui também lá pra parte do Direito Penal Perceba o homicídio praticado a pretexto de grupo extermínio ele não é qualificado ele é ediondo mas não é qualificado o grupo extermínio Pessoal esse homicídio aqui eu vou encontrar Veja a discussão isso aqui é só pegadinha de prova ó eu vou abrir o meu Artigo 121 lá no parágrafo sexto do Código Penal e vouver essa estrutura aí tá E vouver essa estrutura então cuidado o homicídio praticado a pretexto de grupo de ser mínimo até mesmo milícia privada ele não é não é considerado qualificado só

vai ser de agora é outra coisa só vai ser de Ono se esse homicídio for praticado a pretexto em grupo de extermínio ou se ele se esse homicídio for qualificado se na minha prova aparece o homicídio praticado a pretexto de Milícia privada Tá errado esse crime não é ide ono em homenagem é o princípio da taxa atividade então cuidado com essas informações aí eu chamo você para cá eu chamo você para cá eu chamo você para cá ó não vou fazer assim ó esquematizar legal aqui para vocês ó respira aí sherif respira aí que o

professor ele é acelerad no 220 então eu tenho assim ó não é IDE não é isso aqui você consegue visualizar melhor Vou apagar aqui beleza você consegue visualizar melhor no quadro por isso que várias aulas o professor traz aqui pro quadro que fica melhor de você poder visualizar na na na Nos esquemas na esquematização aqui do professor Então veja não vai ser hediondo O homicídio como o professor já falou praticado o esse homicídio a pretexto de Milícia privada beleza e o homicídio também praticado na verdade quando eu tenho a figura do homicídio qualificado [Música] privi

privilegiado Beleza então vamos ó o homicídio praticado a pretexto de Milícia privada ele não é considerada de Ono E também o homicídio praticado aí né qualificado privilegiado Professor o que seria esse homicídio privilegiado qualificado ou qualificado privilegiado o O Privilégio gente eu vou abrir o artigo 121 parágrafo primeiro do Código Penal e aquele homicídio que é praticado sobre o domínio da violenta emoção logo após exista provocação da vítima ou por relevante valor moral ou social professor não entendi vamos imaginar que o professor chegou em casa até tomar uma água para contar essa história che professor

vai tomar água aqui para contar essa história imagina o professor chegou em casa e a esposa dele acabou de ter sido assaltada foi roubada e eu cheguei em casa de uma aula presencial minha esposa tá lá chorando aquela pessoa que roubou e bateu nela saiu correndo cheg em casa minha esposa tá chorando e esse cara tá correndo e o professor é mais rápido que ele ó sai correndo alcançou o ladrão e o professor Sobre o domínio da violenta emoção Olha eu vi minha esposa chorando violentada sangrando o olho roxo eu sou o domínio da violenta

emoção o que que eu faço o professor pega esse Ladrão coloca uma granada de gás acmo estoura a cabeça dele e não só isso Pega um facão e corta a cabeça dele tá tá tá percebe tô Sobre o domínio da violenta emoção sobre a injusta provocação né logo após a injusta provocação da vítima a vítima é quem agora a vítima é aquele cara que cometeu crime de roubo veja que é um exemplo aqui tá gente só para você entender então esse cara ele acaba morrendo para pessoa comete o crime de homicídio veja eu tenho qualificadora

nesse homicídio tenho tá eu tenho um qualificadora você pode enquadrar aqui no meio cruel o emprego explosivo o emprego da Tortura enfim eu tenho sim um homicídio qualificado mas quando Mateu o cara estava Sobre o domínio da violenta emoção entra no privilégio o que que acontece O Privilégio ele Afasta a Ed tá então anota isso aí no teu material O Privilégio ele Afasta a Ed Days isso aqui é é importante beleza gente então essa parte do homicídio nessa parte Inicial é isso professor vai apagar aqui tá vou apagar aperta pause vai montando o teu materialzinho

e revisa tá e revisa esse material show então vamos aqui professor Eu tenho algumas informações algumas observações a fazer sobre o homicídio qualificado tá bom sobre o homicídio qualificado Por quê eu tenho o que chamamos vamos aqui pro homicídio Eu tenho um homicídio qualificado ó esse homicídio qualificado muita atenção aqui ó eu tenho um homicídio qualificado que a gente chama ele de homicídio funcional tá bom Ó eu tenho um tipo de homicídio que é o homicídio funcional Professor o que seria esse homicídio funcional O homicídio funcional é aquele homicídio praticado contra os agentes de segurança

pública tá bom não só contra os agentes de Segurança Pública mas também contra os Agentes do artigo 142 da Constituição Federal que é pessoal das Forças Armadas inclusive os parentes consanguíneos até terceiro grau professor não entendi veja só quando Joãozinho tira a vida gosto de tratar isso aqui porque é sempre feito um link ó então quando Joãozinho tira a vida de um agente ó integrante do artigo 142 da Constituição Federal assim também como um agente do Artigo 144 da Constituição Federal eu tenho o que chamamos de homicídio funcional veja que esse homicídio ele tem que

ser em razão do cargo tá homicídio em em razão do cargo que o cara desempenha então quando o homicídio é praticado contra os agentes das Forças Armadas ou dos órgãos de Segurança Pública se for em razão do cargo eu tenho o crime de homicídio qualificado e automaticamente ele passa a ser Ed edondo tá bom Professor vamos lá esse homicídio funcional ele alcança inclusive os parentes desse agente parêntese consanguíneos até até terceiro grau beleza e aqui já surge uma primeira celeuma beleza aqui já surge uma aqui já surge uma pequena uma pequena celeuma Por que Professor

porque é comum você meu aluno ter essa dúvida tá Então veja quem que é os Agentes do artigo 142 Forças Armadas Marinas aeronáutica e o Artigo 144 São os operadores de Segurança Pública 144 PF PRF Polícia Ferroviária Federal Polícia Civil Polícia Militar Corpo de Bombeiros eu tenho polícia penal Aí surge a seguinte dúvida de vocês professor e lembre-se tem que ser em razão do cargo se não foi em razão do cargo não é homicídio funcional policial teve uma briga no trânsito e por conta da briga do trânsito foi alvejado e morreu eu tenho esse tipo

de homicídio aqui não não tenho então cuidado com isso vem para cá cá Xerife ó professor é normal ser feita a seguinte pergunta deixa eu ver se dá para escrever aqui embaixo dá assim ó é praticado é considerado o homicídio funcional inclusive Inclusive inclusive se esse homicídio aconte contra os agentes da guarda municipal contra os agentes da guarda municipal ou os agentes de trânsito que é que a gente chama na Constituição de segurança de segurança Viária Tá bom então que é que nós temos aqui ó vai ser considerado o homicídio funcional aquele praticado em razão

do cargo contra os Agentes do artigo 142 144 os parentes consanguíneos até terceiro grau inclusive o cônjuge inclusive entrando no rol do Artigo 144 Professor mas a guarda municipal ela não é órgão de Segurança Pública Beleza a gente tem esse entendimento porém a guarda municipal de segurança Viária faz parte de quem professor faz parte do Artigo 144 então a lei ela não faz menção em caput do 144 porque na cabeça do artigo no caput realmente aguarda e os agentes de trânsito não estão Mas eles estão dentro dos parágrafos finais do Artigo 144 Beleza não é

homicídio funcional ah a banca perguntou lá é homicídio funcional o praticado contra a polícia né os agentes da polícia comum também ó pegadinha ó polícia Legislativa Professor tipo a polícia do do Senado ou da Câmara dos Deputados não errado por qu por falta de previsão legal a polícia Legislativa ela ter previsão lá no artigo 50 da Constituição Federal 50 52 não lembro agora mas é 50 52 já os Agentes do do 144 São todos então cuidado com essa informação outra celeuma que surge também é em relação aos parentes consanguíneos e o cônjuge né companheiro cônjuge

Olha a celeuma que foi criado aqui nessa nessa legislação em relação a isso quando ele fala em parente consanguíneo ele tá excluindo gente ele tá excluindo falar um um termo do direito aqui pasm né pasm ele tá excluindo aqui ó o filho adotivo inclusive e mais ainda né o ente enteado vamos no raciocínio aqui do professor professor então quer dizer se o homicídio for praticado contra o filho de um policial pelo fato dele ser policial esse homicídio ele é qualificado e consequentemente ele é idiom agora olha o que que a lei fez com a gente

se esse homicídio ele for iado contra filho adotivo ou enteado Isso aqui é uma aberração tá não vai ser considerado ediondo por esse motivo aqui por professor por falta de previsão legal o professor ele discorda completamente dese entendimento Eu discordo e alguns doutrinadores também porém caiu na prova de Defensor Público Não lembro qual foi o estado no ano no ano recente agora caindo justamente nessa pergunta aqui o filho adotivo O homicídio praticado contra o filho adotivo seria ediondo né Se for em razão do cargo que o pai desempenha ou a mãe Professor a resposta lá

no Gabarito dizia que tava errado não é ido porque a lei pode observar ela só faz menção ao parente consanguíneo e o filho adotivo e enteado não é consanguíneo eu sei que no Direito Civil não há distinção entre o filho sanguíneo e o filho adotivo não há deção nenhuma mas no direito penal eu não posso fazer essa analogia em malan partem para prejudicar o réu porque vocês concordam comigo que aqui eu estou fazendo uma analogia para prejudicar o réu é porque a lei eu tenho que vigorar o princípio da taxatividade então foi um erro legislativo

interessant issimo essa discussão aqui apesar do professor ele discordar né mas eu tenho que mostrar para vocês como que é cobrado aí na nas provas posso avançar posso tem certeza então o professor vai apagar aqui tá então gente na verdade eu vou encerrar esse bloco essa parte crime de homicídio ele é um a parte mais densa da nossa da nossa da nossa aula os outros crimes aqui que eu costumo né trazer como pegadinha eles são mais são mais tranquilos são mais de boa né Então essa aula dos vai ter aí três tópicos esse agora ter

maisas duas aulas a terceira aula vai ser resolvendo questões E projetando aí quais são os crios ediones então muita atenção em relação a essas informações aqui sobre o homicídio porque chove questão da prova lembre-se fazendo o link com o direito e penal eu não posso chegar na prova sem saber todas as qualificadoras do homicídio Artigo 121 parágrafo sego Então tenha muito cuidado com isso tá lembre-se Eu tenho qualificadoras novas O homicídio praticado contra menor de 14 anos que é a lei Borel Eu tenho o homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito

ou proibido se esse homicídio for praticado com arma de fogo de uso permitido não é qualificado e consequentemente não é edondo por esse motivo tá bom gente então vamos que vamos confia na técnica e até o próximo bloco junto abraço