👨 Saber Direito – Sociologia do Direito - Aula 5

[Música] no saber direito desta semana o professor Tomás José Portugal apresenta o curso sobre sociologia do direito ele faz uma apresentação teórica da sociologia jurídica fala sobre o fato social aborda aspectos dos direitos sociais dos direitos fundamentais e dos direitos como conquistas sociais está no ar a aula 5 [Música] bem-vindos ao programa saber direito da TV Justiça meu nome é Tomás José Portugal sou professor de direito com bacharelado em Direito especialização direito antidiscriminatório e diversidades mestre em sociologia política e doutorando em sociologia política o curso de sociologia do direito e Sociologia ou sociologia jurídica ele

tem a função teve a função eh de mostrar como que evolui o processo de construção de uma relação social eh vertical da qual o estado ele tem como principal função atender as demandas da sociedade né não necessariamente atender as suas próprias demandas o que acontece muitas vezes né até porque o mesmo estado que tem que proporcionar direitos básic como educação saúde Assistência Social previdência privada previdência pública desculpa tem que se financiar né então muitas vezes a demanda até mesmo numa numa compreensão do papel do neoliberalismo atualmente em que a responsabilidade do Estado está no corte

de gastos e não na no investimento eh no investimento social em áreas eh fundamentais paraa nossa sociedade né até mesmo sempre que o estado brasileiro chega em suas seus raros momentos numa perspectiva de pleno emprego isso assusta o mercado Porque causa impactos econômicos como inflação de uma forma que eh a guerra de narrativas muitas vezes elas acabam pendendo para um lado e aí o lado acho que vocês deverão interpretar por si só não é o meu papel e dentro dessa lógica de toda essa essa construção que foi a duros Passos nós tivemos grandes eh ganhos

sociais dos quais eh devemos nos orgulhar né devemos nos eh diferenciar perante an o mundo principalmente no contexto de saúde pública né o direito à saúde é um dever do Estado do qual nos separa da barbárie né e barbárie a gente Fala especificamente no contexto de uma pandemia da qual tivemos a expectativa de proteção social a dos Barrancos Mas isso foi o mundo inteiro foi dessa forma né mas a garantia de que em último caso teria saúde pública para para que pudéssemos eh permanecer vivos e superar essa esse processo extremamente sofrível que nós passamos ah

em 2019 2020 né E quando começou até o papel da da da da vacinação tem um fundamento bastante importante do Sistema de Saúde Público do qual eh tem as suas mazelas tem as suas dificuldades os seus os gargalos a sua sub seu subfinanciamento muitas vezes mas em razão de princípios eh políticos dos quais Eh estamos diariamente acompanhando nos jornais né E E lembrando que a própria mídia ela tem um dono do qual a reprodução de informações ali não é necessariamente o que o jornalista quer mas sim o que o dono do jornal quer Então dentro

dessa des de toda essa perspectiva né acompanhando eh dentro de recortes e aí eh a ideia do meu doutoramento parte justamente da compreensão dos acordos políticos em 88 da Constituição mas acabei Mudando completamente eh mas o objetivo era justamente identificar as narrativas e os discursos que eh rondavam Brasília naquela época num processo que acredito que tenhamos saindo saído ganhando né especificamente a partir eh de uma mudança de de governo que consequentemente deixou de lado a até certo ponto né a os compromissos com o mercado eh e assumiu uma questão social mais relevante leis políticas públicas

das quais eh são essenciais pra gente compreender a sociedade Brasileira hoje e as garantias das quais podemos contar em último caso a questão do último caso é o que nos entristece porque onde existe saúde Universal é motivo de orgulho né E aqui no Brasil muitas vezes esse motivo de orgulho ele é limado por uma questão de é um absurdo Ah o estado não deveria se preocupar com saúde e isso quer dizer muito sobre a sociedade que a gente vem né da qual extrema foi extremamente desigual e oficialmente desigual né você tinam grupos sociais e políticos

que que não faziam parte da própria sociedade estavam ali marginalizados na sua na acepção da palavra à margem da sociedade completamente mas dentro desse processo que aí foi dentro do do contexto Internacional e somente internalizado em 1988 a compreensão é que as proteções sociais advindas do Estado democrático de direito são essenciais na nossa sociedade eh numa sociedade em que o o lisses Guimarães Eu já falei em outras aulas e repito eh falou que a intuição é luz ainda que de lamparina na Noite dos desgraçados esse essa frase me impactou muito né ao ponto de eu

tatuar no meu corpo e a função disso a importância disso é que a as as Essências de uma sociedade elas estão sendo deixadas de lado a duros Barrancos né a duros Trancos é muito difícil e cada semana ou cada dia casos de violência eh eh contra grupos específicos grupos marginalizados grupos vulneráveis eh é desgostoso mas acredito que estejamos caminhando para algum lugar e espero que seja um lugar bom eh o estado democrático de direito eh o José Afonso da Silva tem um texto que se chama estado democrático de direito quem quiser buscar quem quiser me

procurar que eu envio eh é bastante antigo mas é essencial pra gente compreender a o papel desse processo de construção eh social que a gente chama de ponto de inflexão uma mudança de rumo não resolveu todos os problemas mas pelo menos colocou os identificou os problemas isso talvez seja o papel mais importante do Estado democrático de direito que lembrando não é apenas uma função eh estrita amente eh democrática do ponto de vista de forma de governo né do Governo da maioria mas sim para se para se eh identificar uma democracia as pessoas têm que ter

seus direitos democratizados né Eh de fato todo brasileiro corre uma uma aproveitando a analogia das Olimpíadas uma corrida de 100 m rasos ou alguns grupos a cada grupo eh mesmo um irmão e uma irmã a sua o seu embate ele é diferente porque existem obstáculos para um e não existe para outro né então a sociedade ela parte dessa dessa compreensão de desigualdade e o estado Tenta superá-las né E aí a gente tem dentro desse estado democrático de Direito com a função e a intenção de democratizar direitos nós tivemos eh Especialmente nos últimos 14 anos alguma

alguns estatutos né Principalmente Estatuto da Igualdade racial que trata das formas de superação desses problemas estruturais e alcançar a justiça social mesmo que seja para um grupo específico e garante ali a efetividade do acesso à universidade através de cotas raciais ou sociais mas que permite uma uma uma menor dificuldade pro acesso porque o grande problema social brasileiro ele continua existindo né A questão da educação ela não o problema da educação não foi superado ainda né eh Há quem diga que está piorando mas o Ponto Central é que corrigimos as desigualdades no sistema de educação no

Brasil em que nos grandes modelos de social sociais democracia do mundo como a Suécia o filho do rico tá estudando com filho do pobre é o mesmo então aí a gente consegue falar de de meritocracia ainda que eh sem discutir a sua tirania mas eh temos uma uma uma menor desigualdade de oportunidades né até porque a grande desigualdade ela não é essa ela é justamente essa Qual o o o filho e aí nós temos um sistema e isso é muito belo Eh quantas vezes nós vimos aí nos últimos anos filhos de de trabalhadores braçais que

conseguiram ingressar em cursos disputados em universidades públicas eh como medicina direito economia engenharias que trazem essa rompem com aquele ciclo de histórico né que a pessoa está reservada à aquela profissão e não propriamente está numa condição de de alteração do status quo né olha uma decisão minha pode alterar completamente a sua o seu contexto social isso é poder né e obviamente eh os processos as próprias cotas para mulheres no sistema político com candidaturas mínimas isso é um passo é uma evolução é uma é uma é um caso é um clo um caso clássico de de

desigualdade né de de eh Uma desigualdade positiva né que é promovida pela pela igualdade material que é o direito à igualdade então se nós tivemos tivermos mínimos para que as mulheres se candidatem mais mulheres irão se candidatar com o tempo e obviamente mais mulheres serão eleitas até porque as mulheres são correspondem a 52% da população brasileira e estão muito longe da representação eh política nas câmaras assembleias legislativas e câmaras do deputado e e Senado e muito pelo contrário tem até diminuído né mas a perspectiva dessa dessa existência de cota É a superação de problemas estruturais

e em que a mulher não poderia ter direito a participar do poder político até porque o patriarcado compreende muito bem qual o papel da mulher né na sociedade eh assim como do racismo e esse estado democr prático de direito ele permite maiores eh ambições pro Futuro né porque a inclusão ela tem esse papel ela né chama todo mundo para uma festa mesmo que alguns estejam ainda sem dançar existe a possibilidade porque antes nem existiam ficavam do lado de fora e e pensar isso é valorizar o estado democrático de direito a construção social que o Brasil

tem feito tem buscado fazer as duros as duros Trancos mas a sociologia ela tem um um passo fundamental nisso né especificamente a sociologia do direito porque quando a gente passa a identificar Quais os problemas com base em fatos sociais a gente consegue identificar o que se necessita uma mudança E essas mudanças Elas acabaram passando por um processo eh dificultoso em alguns anos né como a austeridade a a PEC 95 da qual repensa o investimento público eh em áreas estratégicas pro estado brasileiro como principalmente como Assistência Social né o serviço social sofreu muito nos últimos anos

em razão da perda de de eh perda de dinheiro né a perda de investimentos públicos porque assim convenhamos né a gente falou anteriormente sobre eh monocultura a economia e como isso influencia a sociedade mas muitas vezes o pensar eh temas eh que não são populares para as elites acabam eh dificultando o processo de adaptação né e a gente precisa às vezes só de um catalisador para poder botar tudo a perder e a defesa desse desse estado democrático de direito não é defesa só da dos votos da da das eleições temporais eh de quatro em quro

anos no país É sim a garantia de que vai ter existir o posto de saúde vai existir o o a assistência social a Caps e outras e outras formas de de compreensão desse desgraçado né utilizando a frase do Ulisses Guimarães Então esse processo ele acaba alcançando de forma eh até surpreendente o que o que foi colocado no preâmbulo da cons Federal né que a gente no direito a gente não estuda o preâmbulo da Constituição Federal mas é o espírito da coisa o espírito a intenção de todo o processo de trabalho que foi feito pelas inúmeras

eh comissões E aí uma indicação para vocês é buscar o o vídeo tem no site do Senado tem no YouTube eh do O a declaração de abertura de promulgação da Constituição Federal pelo Lu Guimarães da qual ele utiliza de frases chocantes para narrar a história brasileira e como isso eh de fato influenciou de certa maneira algumas mudanças sociais que estão a cabo né Eh o preâmbulo da Constituição ele diz o seguinte nós representantes do povo brasileiro reunidos em assembleia nacional constituinte para instituir um estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais individuais a

liberdade a segurança o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e a justiça como valores Supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos fundado na harmonia social e comprometida na ordem interna e Internacional com a solução pacífica das controversas promulgamos sobre a proteção de Deus a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil a própria constituição elenca né os os os objetivos no artigo primeiro Quais as funções desse estado democrático de direito Mas eles e estão ali e eles não deveriam estar apenas ali eles deveriam estar no dia a dia da sociedade deviam estar completamente eh inseridos

na nossa realidade social e na evolução eh social como um todo eh tirando como exemplo o próprio a própria questão do trabalhador né o os valores sociais do trabalho ele se sobrepõem ao interesse do capitalista do do do do proprietário das da mão de obra né que é de fato o rico eh então a gente precisa se compreender enquanto sociedade a gente precisa efetivar ainda muitas mudanças sociais e que o estado democrático de Direito com essa repercussão eh extremamente positiva eh pelo reconhecimento de algumas eh de algumas de alguns direitos né Eh ainda falta uma

questão fundamental que muitos países algum alguns países utilizados como exemplo de liberalismo já instituíram como a Nova Zelândia que é o uma renda mínima para pro cidadão Então quem não tem aquela aquele mínimo eh garantido a ele uma um complemento de renda uma uma distribuição eh de renda para que ele alcance esses objetivos e que eh promova a sua integração eh existem outras formas de democratização que a gente ainda Precisa efetivar até democratização do consumo né a a o crescimento da renda ele tem um papel fundamental para que as pessoas deixem de subsistir e passem

a consumir bens e serviços né ter o seu carro próprio ter sua casa própria ter eh a sua internet enfim a sua TV para assinatura formas que a gente passa a entender como essenciais no estado democrático de direito extremamente capitalista o Brasil é o Brasil não corre risco de virar um país comunista até porque a o direito à propriedade é assegurado na Constituição Federal e que pelo que eu me lembre eh a propriedade nunca teve em risco eh nos últimos governos né apenas no início dos anos 90 eh Então dentro dessa dessa lógica a gente

tem que pensar muito mais eh no Social no na representação política da sociedade na intenção de alcançar os seus objetivos eh do próprio ponto de vista eh de políticas públicas ainda mais profundas né das quais eh nós temos eh duas principais Nesse contexto que é política distributiva e a política redistributiva que buscam através do Estado né e a política pública é o estado em Ação é o estado agindo de acordo com os interesses dessa sociedade não seus dirigentes não dos seus eh detentores de de fato do poder político Então essa essa visão ela pode ser

minha mas dentro de um contexto do conhecimento eh do próprio da própria realidade social brasileira E aí tem um livro que define bem o o brasileiro como um todo né enquanto sociedade que é o livro daril Ribeiro o povo brasileiro eh fora a rima ele traz ali alguns pontos centrais da compreensão do próprio brasileiro por ele próprio né quem ele se entende como trabalhador como detentor de direitos né Nós temos ainda uma parcela muito grande que não se compreende como detentores de direitos mas a Constituição Federal ela efetiva a a a democratização de direitos eh

define o o interesse coletivo e o bem-estar das o bem-estar social como forma de de regra essa representação né que a gente a gente utilizou aqui o o Estado democrático de direito assim como o estado social Democrata ele tem algumas definições que são bastante relevantes pra gente entender que é o nível de mobilidade social e o nível de mercadorização dos serviços né Nós temos três modelos específicos de de social de de bem-estar social que tem um livro do gostp Enderson que trata sobre isso Chamas três economias da do welfare que trata justamente eh desses três

tipos de modelos eh sociais e aí de de forma breve nós podemos identificar Eh esses três nós temos primeiro o modelo conservador ou mérito ático que ele tem e até alta mobilidade mas com alta mercadorização né Eh então o mercado acaba regulando a as coisas públicas né como saúde como educação eh embora funcione né a gente tem um exemplo do do sistema britânico o próprio NHS que muitas vezes é utilizado ao equivalente do SUS né que na Inglaterra seria o equivalente ao SUS não é o equivalente ao SUS porque não é eh não é público

e gratuito né é ele é dentro de um sistema particular mas existe um um imposto específico pro financiamento do do do NHS então Eh você tem uma mercadorização ali eh e tem o modelo liberal que é o maior exemplo é os Estados Unidos especificamente na saúde né que tem alta mercadorização altíssima mercadorização porque não existe saúde pública né em regra você tem algumas formas de de de de proteção Mas de fato não funcionam E e essa compreensão ela acaba por eh muitas vezes punir quem não tem tem dinheiro para pagar até o transporte de uma

ambulância se passa mal na rua então é muito comum as pessoas saírem da ambulância correndo porque com medo de que o custo parte de 000 né só de ser atendido por isso aqui nós temos outras formas né e dentro desse sistema Liberal é identificado uma baixa mobilidade social né Você tem uma uma renda relativamente alta mas você não tem a mobilidade como se tem no sistema socialdemocrata é obviamente é o modelo adotado no Brasil mas de certa forma não funciona no Brasil Como funciona em outros países né E nesse ponto o o modelo principal o

país principal como exemplo de socialdemocracia acabam sendo os países eh Suécia Finlândia e em que o sistema ele acaba funcionando eh por exemplo a Suécia ela tem um ministério que é o ministério do bem-estar Ali é Cuidado da educação da Saúde eh a saúde não é gratuita né mas você tem eh como se fosse um sistema de comparticipação que você paga um valor ínfimo assim como a França mas existe um alto nível de mobilidade social né não através da do da ilusão que muitas vezes do empreendedorismo norte-americano que acaba reproduzindo aquilo não porque lá dá

certo para ter um para ter um sucesso tem muito fracasso e dentro das do próprio sistema Sueco a as as rendas elas são altamente taxadas que é uma outra visão um pouco correta sendo que nós isso de acordo com a CDE né O Brasil é o país que pior tributa renda no mundo e consequentemente o pior o que pior tributa consumo Então dentro dessas lógicas eh nós temos um sistema ainda imperfeito porque por exemplo eu falei em determinada aula que o imposto sobre grandes fortunas e ele nunca foi regulamentado mas muita gente é contra sem

saber O que que é uma grande fortuna né é quem tem renda mensal superior a R 260.000 então é mensal Então a gente tem que entender ainda muita coisa pra gente poder dar opinião né porque sem opinião acaba virando senso comum sem sem a compreensão de um fato social de uma de uma realidade social que se aplica e que o direito sobre ela se impõe para o bem da coletividade e essa essas visões ela acabam caindo no no senso comum e de forma eh até até mesmo da pós-verdade né que é interessante a pós verdade

é aquilo que eu acredito independente dela ser verdade ou não então ela se torna verdade e aí é o risco eh da dessa liberdade de expressão desregulada ou incompreendida que a gente tem que muitas vezes o o sujeito tá ali falando eh sobre o que ele não conhece e as pessoas estão não mas eu sempre acreditei que fosse isso e acaba virando verdade né então isso é após verdade que é diferente de fake News né que tem e uma intenção específica mas é é são temas ainda que que a gente tenta tratar dentro da sociologia

especificamente da sociologia do direito porque se um uma pessoa que ganha R 10.000 V contra o imposto sobre grandes fortunas é é complexo né porque porque tá muito além do da renda mensal daquele daquela pessoa e não sei se é uma falta de consciência de classe não sei se é o espírito de que eu vou ser rico então eu não quero ser no futuro eh taxado de forma agressiva porque os sistemas sociais Democratas eles são caros né a própria o próprio sistema eh o próprio sistema Sueco ele é é muito caro né a taxa alíquota

começa 14% e vai até mais de 50 a gente tem que compreender a democratização dos direitos através do artigo 196 a partir do artigo 196 porque eh por mais que o artigo 6to eh seja disposto da forma que coloca são direitos sociais eh obviamente ele não coloca titulares Ou seja todos são titulares São Direitos ponto mas olha o que diz o artigo 196 a Saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante política sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e o ao acesso Universal igualitário

à ações de serviço para sua promoção proteção e recuperação ou seja Saúde é direito de todos os dever do Estado né obviamente nós temos um sistema híbrido em qual tem um um poder muito grande o o sistema de saúde privado mas esses pontos eles são essenciais né e a pandemia da covid-19 ela deixou bem claro o papel do SUS na sociedade brasileira o SUS ele tem uma função eh não só do atendimento né mas ele trata de políticas econômicas políticas sociais eh o próprio a própria Anvisa ela ela tem é um braço do SUS né

Eh por mais que seja uma outra instituição tem uma outra função mas eh apoia as políticas como determinado qual é o limite de de de impurezas na água e por aí vai então você tem um sistema complexo Talvez seja um dos sistemas mais complexos e de proteção social do mundo não só pelo pela robustez e pela pelas possibilidades né de de de Atenção ao público né mas também pelo tamanho nós somos mais de 200 milhões de habitantes então o tamanho de um sistema que e abrange toda essa população brasileira ele é caro né não tem

como a gente dizer ah não mas tem que reduzir gasto reduzir gasto na saúde Corresponde à morte né até porque tem uma uma uma lógica bastante simples o SUS né direito à saúde pública nos separa da barbárie a barbárie em que o sem a existência de um sistema que Na pior das hip principalmente em grandes metrópoles o atendimento ele acaba sendo deficitário não corresponde a necessidade é difícil e entrar no sistema mas é o sistema que nós temos e tá muito à frente de muitos países né isso tem um passo central até porque o Brasil

já teve um sistema corporativista né porque quem tinha acesso à saúde lembrando o Brasil nunca teve pleno emprego principalmente de 88 e a informalidade é uma característica bastante representativa n noss na nossa sociedade o sujeito que não tá eh não contribui para para o INSS então ele não seriam segurado né no INPS na época então pra pessoa ter direito ao acesso à saúde ela teria que ser segurada ao sistema eh ao sistema ou seja contribuir como acontece na Inglaterra o NHS ele não é um equivalente ao SUS pode ser equivalente por ser sistema de saúde

mas não necessariamente por ter os mesmos sentidos os mesmos objetivos e a mesma estrutura né Talvez o Canadá chegue muito perto disso e dentro dessa desse desses processos de democratização né Eh o próprio a própria educação aí educação já é a no artigo 205 que diz a educação direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da Cidadania e sua qualificação para o trabalho o sistema público ele não produz apenas mão de obra né ou

um passo da da da construção da mão deobra que vai ser efetivado de fato no no ensino superior mas a preparo para o exercício da Cidadania né para receber a cidadania para ser um cidadão né um indivíduo amplo esclarecido politicamente ativo em sua concepção ativa mas é muito importante que a gente passe a a garantir essa a defender essa estrutura de educação né porque há alguns anos teve um candidato que queria acabar com a educação pública n queria efetivamente transformar em responsabilidade do setor privado com uma característica que acabou eh precarizando bastante o sistema norte-americano

que era o voucher né você desmonta o sistema de de educação pública e acaba transformando eh Em responsabilidade do mercado ou seja queriam mudar a lógica de mercadorização né porque dentro do nosso Estado por mais que existam escolas pública escolas privadas eh saúde privada mas você tem ainda uma baixa mercadorização porque a grande massa tá no setor público tá no na educação pública tá na na na saúde pública Então a gente tem que que compreender e isso é importante de entender a sociedade né porque muitas vezes a gente entende o o nicho que a gente

vive ou a bolha que a gente vive e a sociologia ela tem eh por objetivo mostrar realidades diversas da que a gente vive né até porque tem uma uma frase que foi reproduzida na internet alguns anos que eh sociedade sem sociologia é o sonho da tirania porque você não dá ferramentas para a pessoa pensar de forma crítica né Eh e a própria pedagogia brasileira ela é baseada nisso né um exemplo muitas pessoas isso eh já é de comum conhecimento elas não gostam do Paulo Freire sem saber muito o que o Paulo Freire representa mas só

a pessoa ter uma opinião acerca de uma de uma realidade já é a ideia do Paulo Freire né É óbvio que ele tem que ele compreende quem você representa ali dentro de um debate né mas você tem que saber identificar quem você representa porque senão vai ser feita uma reforma tributária uma reforma trabalhista desculpa e o trabalhador vai defender essa reforma essa reforma trabalhista que retira direitos deles né então é uma dicotomia é um outro livro de sociologia bastante relevante que é a elite do caso do Gessé Souza que é fundamental também pra gente isso

a gente tá falando de livros dos anos 80 para cá né o Darc Ribeiro o o o gess Souza que é o o suprassumo da da compreensão sociológica do Brasil hoje né e e enfim é é muito é muito interessante a reação das pessoas determinados grupos quando leem o livro do Gessé porque elas não se entendem dentro da sua própria característica né ou seja faltou Sociologia na escola né Faltou um pouquinho de de Marx e Weber compreensão da da ação social e outras outras formas de de de se compreender n dentro de uma de uma

realidade social porque todos nós estamos inseridos uma realidade social mas para que nós tenhamos eh conhecimento de causa e eu não t falando nem de argumento de autoridade né porque é outra coisa que o argumento de autoridade quem exerce é quem tem conhecimento de uma coisa então por exemplo eh eu quebro o braço eu não vou me consultar porque eu não sou médico então eu busco um médico ele tem um argumento de autoridade sobre aquilo o médico ortopedista da mesma forma e aí eu me incluo como sociólogo né Eh dentro dessa relação o que eu

eh entendo o que eu falo é baseado nos fatos né e muitas vezes os fatos não vão de acordo com aquilo que a gente gosta mas são os fatos e esse ponto é é Central né pra compreensão que toda pessoa deveria ser ser um sociólogo Porque toda pessoa deveria estar eh analisando a sociedade que vive né comprometido com a relação social até porque eh a a isso é uma coisa que eu falo sempre na primeira aula de Sociologia até mesmo a forma que vocês se juntam como como grupos de interesse é a própria sociologia né

O que o durk chama de eh solidariedade a solidade orgânica e mecânica Então você tem formas de coesão ali que podem ser eh extrínsecas ou intrínsecas podem ser objetivadas ou simplesmente ocorrem de forma natural e isso é é interessante você analisar esses fenômenos sociais por menores que sejam porque nós sempre fazemos parte de sociedade né o o bairro a comunidade que a gente vive a rua que a gente vive a gente tem um interesse o bairro tem outro muitas vezes diverso a rua de trás pode ter uma uma visão diferente então todo todo indivíduo todo

cidadão deveria ser um sociólogo porque ele deveria estar antenado naquilo que diz respeito a ele próprio porque a efetividade da sua da sua própria e consciência de classe passa por reconhecer quem você é né então por isso a gente teve e o GC ele é brilhante nisso que ele fala que o o trabalhador né aquela pessoa que desde pequeno só trabalhou reproduz Pro filho dele Ah não você não tem que estudar Você tem que trabalhar porque o que dignifica o trabalho mesmo sabendo que a possibilidade de um ensino superior de um de um ensino eh

melhor vai dar outras oportunidades e o GC fala isso de forma brilhante né porque muitas vezes iso é uma a própria classe média eh enfim a crítica é dele e eu gostaria né de incentivá-los a ler esses os textos indicados nas aulas porque é fundamental né pra gente possa compreender o nosso papel não só enquanto Ah instrumento do pensamento né Por que eu digo isso porque todos nós somos parte de uma sociedade então nós temos que compreender dentro até mesmo dentro de um relacionamento quem quem nós somos quem a outra pessoa é então Eh isso

é importante né Eh compreender a sociologia eu não tô falando nem de sociologia jurídica mais né tô falando da sociologia eh Geral do Weber da Sociologia Compreensiva do Weber que é justamente a as ações sociais e como ação social racional e irracional e e enfim formas de de reprodução de uma de uma realidade eh muitas vezes negligenciada por nós mesmos porque nós não temos o interesse nós não temos a a visão ou alguma coisa do gênero né a gente vive um processo que que é o neoliberalismo né ou seja o aprofundamento das estruturas do neoliberalismo

em tudo né por exemplo eh inteligência artificial qual é o papel da inteligência artificial no futuro até mesmo mediato no futuro imediato Qual o impacto disso no mercado de trabalho porque todos nós temos que trabalhar Todos nós temos que ter uma fonte de renda né Eh se você não vive de renda propriamente não é um rentista você precisa se compreender como trabalhador e entender Qual o impacto de uma da da digital ação do mundo né porque por exemplo até mesmo dentro do nosso do nosso celular nós temos várias formas de de reprodução da com objeto

mais perverso do do da sociedade hoje né porque por exemplo eh os impactos dos aplicativos eh na sociedade eles são ignorados muitas vezes né né Por Ah é muito bom você receber um um a sua comida na porta da sua casa sem saber a realidade de quem trabalha ali né Eh e quais os artifícios pro para pro lucro constante para como que se faz para incentivar o cara a trabalhar quase 18 horas por dia igual já aconteceu num num caso recente de acidente eh porque a gamificação a precarização isso tá tudo interligado na modernidade nova

mesmo parae ser redundante Mas é porque isso é muito atual e isso acaba gerando uma outra forma de sociologia né que eu falei em outra aula que é sociologia das emoções porque a relação social acaba impactando com com as com as nossas emoções ansiedade eh raiva medo insegurança isso tem um uma Um fundamento uma relação muito grande entre entre a sociologia da emoção e o neoliberalismo né porque nós estamos sujeitos a isso né a inteligência artificial tá impactando na educação por exemplo eh você tem a o próprio sistema educativo eh superior você tem Professor com

500 alunos né e o que que é um professor com 500 alunos eu não compreendo isso como ser um educador porque é todo mundo remoto cada um em um quanto do país Isso é muito bom para quem precisa reduzir o custo mas para quem precisa trabalhar isso é péssimo né porque pela pelas regras você teria ali perto de 10 professores né em sala de aula então o impacto disso a gente ele deve ser medido o impacto disso deve ser compreendido porque isso vai certamente impactar cada um de nós e a a compreensão eh a nossa

proteção a neoliberalismo ainda tá na Constituição Federal né até mesmo no no no artigo séo porque a a questão do do do PJ contra CLT né E tem uma coisa muito interessante eh tem uma uma um recorte eh eu confesso que eu voltei pro Instagram justamente por causa dessa aula para estabelecer uma forma de contato com quem com quem me buscar né e existem hoje em diaas pessoas focadas em transformar as pessoas em PJ ou empreendedoras deixar de ser CLT deixar de ter as garantias do trabalho para a pessoa ter um lucro mas aí a

mesma pessoa chama ela para trabalhar com ela num aplicativo que eu ainda não conheço então eu tô um pouco 3 anos sem sem Instagram eh nos deixa um pouquinho fora do do eixo mas eu prometo eh que vou vou me restabelecer então talvez então é esse o recorte que a gente vive da modernidade e os impactos que a gente ignora né E essa essa ignorância ela pode ser muitas vezes eh o artifício paraa reprodução eterna dessa espiral de vulnerabilidade da qual a gente a gente eh de forma voluntária estamos entrando né Nós estamos entrando na

no no na espiral de vulnerabilidade de forma voluntária Isso é uma crueldade e uma insegurança que a gente não consegue medir muitas vezes mas o papel do direito e ele tem que regulamentar as as as bigtec tem que regulamentar sim a questão do trabalho por ativo por que isso esse Impacto ele só vai ser medido daqui a 10 15 anos Quando essas pessoas estiverem se aposentando né é a mesma forma que ah a pessoa incentiva a produção de PJ Mas reclama do Déficit da Previdência mas ah procurem na internet porque eu já não sei eh

qual é a taxa de pessoas PJ que contribuem regularmente para para previdência depois de FGTS enfim eh tem a essa essas essas nuances que muitas vezes a gente ignora os próprios Trabalhadores de aplicativo qual a porcentagem que continu continuam contribuindo né Eh então isso é é complexo é muito a sociedade eh moderna ela é complexa por si só mas a gente acaba dificultando muitas vezes né a gente se coloca numa condição de que nós ignoramos o o próprio ruído sobre a nossa vida né sobre como a nossa vida vai acabar afetando ser sendo afetada pela

modernidade e pela aceitação eh eterna né aceitar essa espiral de vulnerabilidade até de forma como eu falei eh voluntária e qual o impacto disso no longo prazo e no longo prazo no Médio prazo né e podemos aí eh entender as necessidades da sociedade eh compreender Endo o que acontece mas para isso a gente tem que est vendo a gente tem que est presente se a gente vive e de forma não reclusa mas e se nós vivemos entramos Saímos de casa vamos de carro pro trabalho voltamos de carro para casa nós não estamos vendo a realidade

social só a realidade que me afeta o trânsito a falta de segurança mas tem muito mais acima disso né e da mesma forma que se tem utilizado eh as ferramentas do estado para o benefício de grupos eh de interesse né e a gente vive ISO constantemente eh com as isenções fiscais eh e o benefício a ao empresariado como um todo mas isso é investimento a saúde e educação acaba sendo gasto e é isso mesmo que a gente espera da sociedade é isso que a gente espera de nós para nós mesmo né porque nós seremos responsáveis

por se dar certo ou por se dar errado isso é uma função do poder político e o poder e eh né ele e aí é uma questão que a gente chama na sociologia mais do que na ciência política do accountability né da da responsabilização dos nossos eleitos perante as nossas aspirações isso é essencial porque a gente também não pode esquecer e que nós elegemos uma pessoa e que ela vai decidir os rumos da nossa vida sem saber muito bem o que o que aquilo representa Então são questões de sociologia né E aí vira acaba virando

Nesse final uma sociologia Geral falando um pouco de tudo mas porque são temas relevantes são temas essenciais PR vida em sociedade e como essa isso vai ter consequência né porque a gente considerar o trabalho de 1988 né que não foi um trabalho só de 1988 muita gente eh ao longo do tempo acabou se excluindo para sendo excluída pra gente repensar a sociedade muitos acreditavam que ess eh que tudo seria redefinido com a a pandemia da covid-19 e muita coisa eh não mudou né alumas coisas até pioraram mas muito em razão dessa necessidade de ou falta

de necessidade do contato humano de formas de de resolução simples de problemas complexos né esses problemas complexos eles são eh a base da sociologia né porque não é simples você analisar eh dentro de um de um recorte de uma construção eh e perspectivas diferentes narrativas diferentes quem reproduz o qu de que forma se reproduz o que eh as pessoas estão falando constantemente sobre isso e o Ponto Central eh da nossa aula acaba sendo os direitos fundamentais porque ali tá inserido a dignidade da pessoa humana tá inserida o acesso à riqueza tá inserido a limitação do

poder do estado e também a o nosso rumo enquanto sociedade que nós nós vamos decidir nos próximos eh nas próximas eleições constantemente né então a a sociologia ela tem essa função tragam-me os problemas quer dizer Tragam me os fatos que identificaremos os problemas e dali eh a sociedade resolve e eu recomendo eh fortemente que vocês busquem o texto o o texto ou o vídeo do í Guimarães porque é são é muito impactante para que a gente possa reforçar o que foi trabalhado na aula nós vamos agora ao Quiz O que representa o estado democrático de

direito a reconhecimento do Poder popular e a democratização de direitos B democracia direta C exercício de poder político popular e restrito D capacidade de tomada do poder político pelo povo a qualquer tempo a resposta correta é a letra A reconhecimento do Poder popular e a democratização de direit Esse foi um tema central de todas as nossas aulas justamente porque o estado democrático de direito garante essa esse complexo estrutura de proteção social e como nós eh nos representamos perante a a própria sociedade né De que forma Nós escolhemos os nossos eleitores os nossos eleitos eh e

de que forma eh o estado Continua trabalhando pela população pelo bem da população Então por essa por isso a resposta correta os direitos sociais coletivos o artigo séo da Constituição Federal tem função de romper com a o racismo B nosso histórico de servilidade e restrição a direitos laborais c a liberdade de reprimir identidades culturais D prejudicar o ambiente de negócio a resposta correta é a letra b o nosso histórico de servilidade e restrição a direitos laborais e eu utilizei em todas as aulas eh o argumento que se foi trabalhado na reforma trabalhista eh a última

da de 2017 e 2018 e como isso foi o mesmo argumento da Constituição de 1891 3 anos após a o fim do da então a lógica de servilidade porque se você não dá uma opção de de inclusão se você não dá uma opção de de proteção isso acaba retornando à própria sociedade o que acaba sendo eh complexo né porque o artigo 7timo ele fala eh obviamente o artigo primeiro fala da da da questão social do Papel social do do Trabalhador mas as garantias e o fim da servilidade é o artigo séo né porque você tem

direitos dos quais você não pode abrir mão até a a a existência da da pej modificação Mas isso é uma é uma outra complexidade que a gente trata portanto Essa é a resposta certa vamos ao próximo puiz quais instrumentos de justiça social consagramos no artigo 5º da Constituição Federal a igualdade formal e material b o direito à educação c o fim da da marginalização d a redução das desigualdades sociais e regionais a resposta correta é a letra A igualdad formal e material e esse eu vou dar uma uma atenção especial porque eh eu fiz de

forma que ficou eh tem uma intenção isso mas as igualdades formal e material são as formas de de eh garantias do Estado perante a sociedade de que uma pessoa não será oprimida ou não Não sofrerá uma opressão em razão de sua classe social da sua cor da sua opção sexual ou qualquer outra outra forma seu gênero ou qualquer outra forma de compreensão do do do indivíduo né e o direito a igualdade que é o que a gente fala no direito que é a discriminação positiva porque o estado reconhece a desigualdade ele faz a discriminação Mas

ele tem um objetivo de de proteção né E aí a gente tem exemplos como o estatuto da Igualdade racial a a própria Lei Maria da Penha que são formas de proteção ao próprio estado eu queria agradecer profundamente a a atenção de vocês quem teve a oportunidade de de assistir eh na ordem até mesmo a as aulas e queria agradecer também toda a equipe de produção eh que tornou fácil esse desafio né foi a primeira vez que que eu estou sobre o foco de várias câmeras e vocês podem me buscar na nas redes sociais né no

Linkedin que é Tomás Portugal e no no Instagram que é tomá J Portugal foi uma uma experiência incrivelmente positiva e espero que vocês tenham gostado né de toda essa esse empenho todas as discussões que nós trazemos eh eu queria agradecer imensamente mesmo a todos que participaram e proporcionaram isso um abraço quer dar alguma sugestão de tema para os cursos do Saber Direito Então mande o e-mail pra gente Saito @st jus.br você também pode estudar pela internet acesse o nosso site Radio tvjustiça jus.br ou pode rever as aulas no canal do YouTube @radio tvjustiça [Música]