Discurso no Senado Federal - 17 de Abril de 2024 - Reforma do Código Civil

concedo a palavra ao professor Flávio tartu relator Geral do anteprojeto Bom dia ou boa tarde dependendo da circunstância é uma grande honra poder falar nessa casa Presidente quero saudar a mesa em nome do presidente do senado do congresso nacional Rodrigo Pacheco nosso amigo de tantos anos presidente da Comissão Ministro luí Felipe Salomão o vice-presidente da comissão Ministro beliz também presidente do TSE e Ministro Alexandre de Moraes e a minha saudação muito especial a professora Rosa ner Como já disse várias oportunidades a todos os colegas da comissão e também em outras manifestações em nosso tempo de

debate essa é a primeira vez na história que um código civil no Brasil é escrito também por mulheres e é a primeira vez na história que além de todas as senhoras que estão aqui na comissão civilistas e privatistas como gosta a professora Paula forgioni nós temos um Toque de Classe feito pelas mulheres nessa comissão isso pode ser percebido em vários trechos do projeto do anteprojeto não só em direito de família em Direito das sucessões mas em Direito de empresa direito contratual entre outros livros que nós trabalhamos então Professora Rosa foi um grande prazer uma grande

honra vossa excelência que foi minha professora fez parte da minha banca de doutorado poder ter trabalhado todos esse tempo espero que sigamos com os debates que ainda ocorrerão nessa casa sobre esse anteprojeto eu quero começar minha fala prestando também uma homenagem aos membros da comissão os civilistas as civilistas as privatistas os privatistas que ajudaram a construir esse texto foram meses de muito trabalho de embates de consensos e como já foi dito pelo nosso Presidente apesar de não ser um trabalho perfeito porque ninguém consegue desenvolver um trabalho Perfeito nós estamos entregando para essa casa aos senadores

e senadoras um projeto que expressa a posição hoje do Direito Civil brasileiro e cabe agora ao congresso nacional analisar aqueles textos aquelas alterações que convém e aqueles que não mas nós acreditamos excluídos os eventualmente ressentidos que esse texto que nós estamos entregando representa a posição majoritária do Direito Civil brasileiro esse texto traduz a a jurisprudência hoje dominante a jurisprudência dominante dos tribunais superiores ele traduz Como disse aqui o nosso Presidente a posição hoje consolidada nas nove jornadas de Direito Civil evento esse que foi concebido por um grande civilista Ministro Rui rosá de Aguiar Júnior que

trouxe essa experiência para cá e propiciou que nesses últimos 20 anos a gente pudesse debater intensamente o Código Civil Direito Civil não é um projeto de 180 dias é um projeto de 20 anos porque afinal de contas nosos últimos 20 anos nós tivemos um debate constante e estamos colocando nesse anteprojeto aquilo que acreditamos que é relevante pro debate no Parlamento Como disse o ministro Salomão foram quase 70 horas de trabalhos dentro da comissão são 70 quase 70 horas de vídeos das audiências das audiências públicas das reuniões que fizemos e também o esforço concentrado de votação

em que ouvindo Quem assistiu nós tivemos a exposição do direito civil Vivo que nós temos hoje na realidade brasileira como sempre gosto de dizer o professor José Fernando Simão e eu faço questão de repetir os civilistas estão na terra h milhares de anos com um propósito resolver e melhorar a vida vida das pessoas e acredito que cumprimos a nossa função nesse aprimoramento que nós fizemos não é um novo Código Civil é um projeto de reforma que trabalha menos da metade do texto porque muitas alterações foram alterações apenas de ajustes tivemos todos nós vitórias e derrotas

doutrinárias e jurisprudenciais isso faz parte da Democracia Isso faz parte como eu gosto sempre de dizer aos meus colegas é preciso saber perder e tivemos todos várias derrotas mas é o texto que a maioria pensa o direito civil é a reforma do Código Civil mais democrática da história além da pluralidade da comissão foram cinco audiências públicas dezenas de eventos pelo país e ainda seguiremos fica esse compromisso seguiremos debatendo esse Código Civil onde for necessário é preciso aqui Esclarecer também algumas notícias que foram ditas a respeito do projeto o projeto reconhece a pessoa humana antes mesmo

do Nascimento porque atribui alimentos ao nascituro porque reconhece a dignidade humana antes da Concepção e trata também da a partir da concepção e trata também de efeitos pós morem como o tema da herança de ital E como eu sei já caminhando pro fim que todos aqui falarão eu vou destacar na minha fala uma parte que na relatoria geral me foi muito cara que é a parte que eu vou aqui denominar de direito patrimonial o código precisa de alguns ajustes nesse tema sem falar por exemplo da parte do direito digital hoje o código civil trata da

formação do contrato à distância por carta algo que é totalmente superado nós estamos tratando da formação do dos contratos pela internet como foi dito em várias outras oportunidades em matéria de direito contratual direito obrigacional direito de empresa nós estamos reduzindo a burocracia estamos facilitando a circulação de contratos estamos facilitando a concessão de crédito e eu destaco o trabalho que foi feito pela comissão de Direito das coisas no tema por exemplo do penhor rural em que nós temos uma facilitação uma redução de burocracias muito relevante para facilitar a concessão de crédito para o agronegócio temos também

Como disse o nosso Presidente pela primeira vez de forma inédita no código um tratamento sobre contratos empresariais uma maior liberdade para negócios jurídicos paritários negócios jurídicos simétricos na linha da da lei da Liberdade Econômica ao passo que o código civil o projeto de reforma traz em vários aspectos uma redução de entraves do direito negocial obrigacional e contratual e eu quero encerrar minha fala prestando uma homenagem a quem eu já destaquei em um outro evento tem se revelado um grande privatista que é o nosso Presidente o Rodrigo Pacheco que apesar de sua formação no direito penal

nos últimos anos para os civilistas leis de grande relevância pro direito privado alteração da lei de recuperação de empresas lei do superendividamento trabalhou efetivamente logo que veio pro Senado na lei da Liberdade Econômica aliás alguns membros aqui da comissão tiveram oportunidade na ocasião de mandar Algumas propostas para vossa excelência que acabaram sendo transformadas em lei e hoje o civilista Pacheco que assim pode ser batizado traz para o direito privado esse projeto que Sem dúvida alguma para Nossa geração é o projeto mais importante desse momento que vivemos aqui eu queria aqui homenagear o nosso presidente que

eu conheço há tanto tempo e homenagear todos vocês das origens de vocês cada um aqui tem a sua origem porque meu amigo Pacheco acho que na década de 80 na década de 90 quando vivíamos em Passos pela praça Geraldo da Silva Maia pela igreja da matriz pela Deputado Lourenço de Andrade no grupo Venceslau Braz no Colégio Imaculada Conceição onde estudamos nunca poderíamos imaginar nas nossas origens que teríamos essa oportunidade de mexer que para nós é a lei mais importante pro cidadão comum que é o código civil Como dito inclusive pelo Ministro Alexandre Moraes muito obrigado

por essa oportunidade para todos nós para que nós possamos trazer a maior contribuição que um civilista que um jurista que um professor que um juiz que um magistrado e também que o a partir de agora um parlamentar pode trazer para a sociedade que é melhorar a vida das pessoas muito obrigado foi uma honra ter participado desse projeto com todos vocês e vivo o direito privado brasileiro Muito obrigado professor Flávio tartus por sua dedicação na relatoria desse anteprojeto