O que é Poder Legislativo?

[Música] o que é o poder legislativo em uma democracia o poder legislativo é aquele que tem a responsabilidade de discutir e aprovar as leis que regem a vida da sociedade no brasil ao congresso nacional formado pela câmara dos deputados e pelo senado federal o poder legislativo está presente também nos estados no distrito federal e nos municípios em cada estado há uma assembléia legislativa nos municípios a câmara de vereadores e no distrito federal a câmara distrital as origens do poder legislativo ou do parlamento se encontram na antiga inglaterra muito antigamente na idade média os reis reunião

conselhos de nobres e membros do povo para obter apoio às suas decisões com o passar do tempo esses conselhos passaram a deter o poder de tomar decisões vindo a funcionar como parlamentos isso representou uma limitação do poder dos reis ou uma divisão de atribuições a idéia de que deveria haver divisão de poderes foi sendo progressivamente difundida no século 18 o barão de montesquieu que analisou com clareza e distinguiu três poderes políticos o poder executivo responsável pela administração e exercido pelo rei ou regente o poder legislativo responsável pela elaboração das leis e composto por representantes dos

nobres indicados pelo rei e por representantes eleitos pelo povo eo poder judiciário responsável pela aplicação das leis esse princípio da separação dos poderes se encontra na base das modernas democracias representativas como no caso do brasil dentre eles o que representa mais amplamente a sociedade é o poder legislativo pois nele estão presentes os diversos partidos políticos em nome dos vários grupos sociais e correntes de opinião existentes no país uma verdadeira democracia requer um poder legislativo forte e atuante que elabora as leis fiscalize os atos do poder executivo e esteja em permanente diálogo com os cidadãos o

poder legislativo federal brasileiro é bicameral conta com a câmara dos deputados composta por 513 parlamentares o número de deputados por estado e pelo distrito federal varia de acordo com a sua população a outra casa é o senado federal constituído por 81 senadores três por estado e pelo distrito federal juntas elas formam o congresso nacional a câmara dos deputados representa as diversas tendências da população brasileira enquanto o senado representa as unidades da federação cada casa tem a iniciativa de elaboração de leis que devem ser revisados pela outra não pode haver lei no brasil sem a aprovação

do poder legislativo tanto a câmara dos deputados como o senado se organizam em comissões que estudam e deliberam sobre os diferentes temas de políticas públicas há comissões voltadas para economia educação saúde agricultura para o desenvolvimento econômico à justiça os direitos humanos e assim por diante é o congresso nacional que aprova o orçamento federal proposto pelo presidente da república distribuindo os recursos necessários ao andamento das políticas públicas e ações de governo além da fundamental a atribuição de aprovar as leis o poder legislativo também tem a importante função de fiscalizar os atos do poder executivo do presidente

da república dos seus ministros e responsáveis pelos diversos órgãos públicos essa fiscalização contempla a regularidade na execução das políticas públicas de acordo com as leis e planos aprovados o poder legislativo é o espaço da democracia em que os diversos segmentos da sociedade podem se manifestar pelos canais de comunicação pelas audiências públicas pela comissão de legislação participativa entre outros meios a sociedade e cada cidadão tenha acesso a todo o trabalho legislativo e dele pode participar oferecendo sugestões e afirmando posições não há democracia sem poder legislativo atuante e independente a própria história do brasil demonstra isso claramente

em todos os períodos em que as liberdades políticas que civis foram reduzidas ou mesmo suprimidos um dos primeiros atos dos governos ditatoriais foi o fechamento do congresso nacional o poder legislativo é o espaço de representação da diversidade da cidadania de uma sociedade é nele que se formam os consensos entre posições divergentes sobre as políticas públicas é nele que você cidadão brasileiro pode fazer ouvir seus pontos de vista por meio de seu representante eleito ou até mesmo diretamente vamos recapitular o poder legislativo é o espaço de representação da diversidade de uma sociedade é no legislativo que

são discutidas e aprovadas as leis que regem a vida da sociedade além disso também tem a importante função de fiscalizar os atos do poder executivo para saber mais acesse a escola virtual de cidadania em câmara ponto leg ponto br barra é vc e o nosso canal no youtube em youtube.com barra é vc câmara dos deputados até a próxima [Música]