Descomplicando a Representação de Inconstitucionalidade

o Olá pessoal tudo bem meu nome é Antonio kozikoski a sua professor de direito constitucional e direitos humanos e no vídeo de hoje falaremos sobre a representação de inconstitucionalidade e também é chamada de ação direta de inconstitucionalidade Estadual atenção sistema é muito importante ele se situa no âmbito do controle de constitucionalidade e nos nossos estudos e acaba ficando meio aqui em segundo plano né mas não se iluda algumas decisões interessantes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal respeito que podem sim cair em provas de concursos públicos portanto fique comigo até o final desse vídeo antes de iniciarmos

explicação e peço a gentileza que você não é inscrita não é inscrito te convida se inscrever no canal para não perder os três vídeos de direito condicional que sobe em toda semana também se você puder deixar o seu like comentar e compartilhar isso ajuda muito muito muito canal que está só no começo bom a representa a inconstitucionalidade ou como queira ação direta de inconstitucionalidade Estadual está previsto no artigo 125 parágrafo 2º da constituição que fala cabe aos Estados em instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em Face da constituição

estadual vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão estas ações representações de inconstitucionalidade ou ações diretas de inconstitucionalidade estaduais tramitam nos tribunais de justiça estaduais e ela se voltam a salvaguardar as constituições Estaduais de ataques promovidos por mês ou atos normativos estaduais ou municipais e atenção não esqueça estas ações se insere naquilo chamamos de controle concentrado de constitucionalidade Mas eu achei que apenas o Supremo Tribunal Federal do Brasil desenvolvesse controle concentrado de constitucionalidade é escolha apenas o Supremo Tribunal Federal fases controle concentrado no que tange a defesa direta da Constituição Federal agora

para defender as condições estaduais assim controle concentrado desenvolvido no âmbito dos tribunais de justiça inclusive você entender essas representações de inconstitucionalidade vale a pena fazer uma comparação entre elas e as ações diretas de inconstitucionalidade genéricas que tramitam lá no âmbito do Supremo Tribunal Federal pois bem ação direta de inconstitucionalidade essa que a gente estuda normalmente no dia a dia do controle né de constitucionalidade Está prevista no artigo 102 inciso allinea da construção bonita no âmbito do Supremo Tribunal Federal agora aqui a gente está chamando atenção para uma representação de inconstitucionalidade mencionada no artigo o parágrafo

2º da Constituição Federal que tramita no âmbito dos tribunais de justiça para entender como disse é importante fazer uma comparação entre a de ir e esta representação de inconstitucionalidade ação direta de inconstitucionalidade a genérica creme tá lá no âmbito do supremo protege a Constituição Federal contra ataques promovidos por mês o Whats normativos federais ou estaduais compreendendo isso você consegue sim deduzir a representação de inconstitucionalidade no âmbito do Tribunal de Justiça fazendo apenas um alinhamento simétrico por exemplo se ação direta de inconstitucionalidade genérica protege a Constituição Federal a representação de inconstitucionalidade vai proteger a construção Estadual

ainda se ação direta de inconstitucionalidade genérica ataca lei ou ato normativo Federal ou estadual é a representação de inconstitucionalidade vai atacar lei estadual ou Municipal veja os vezes se entende esse raciocínio eu descia da profissão Federal para constituição estadual aqui o desse da Constituição da lei federal para lei estadual desse também da lei estadual para lei municipal Como eu disse você compreende a representação de inconstitucionalidade fazendo apenas um ajuste simétrico Então esta ação a representação de inconstitucionalidade vai proteger constituição estadual de ataque promovido por lei ou ato normativo estadual ou Municipal e atenção de acordo

com um artigo 125 parágrafo 2º da Constituição não podem as constituições estaduais atribuir a legitimação ativa desta representação de inconstitucionalidade para apenas um órgão para apenas uma entidade por quê Porque a própria ação direta a finalidade é genérica aquela que tramita no âmbito do Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizada por um grupo de legitimados grupo que vem consignado lá no artigo 103 da Constituição então em síntese se ação direta de inconstitucionalidade a genérica e ajuizada por mais de uma pessoa também a representação de inconstitucionalidade deve ser então até aqui você tem análise formal O que

é a representação de inconstitucionalidade Para que serve o que é lá taca aonde ela tremida mas para irão passa diante eu queria refletir com você nesse ponto Vou apagar aqui para ficar um pouco mais simples de construir o raciocínio se deve ter percebido que leis estaduais podem ser atacadas por ação direta de inconstitucionalidade mas também podem ser atacadas por representação de inconstitucionalidade o que você imaginar se a seguinte situação uma lei estadual que ofende um dispositivo da Constituição Federal mas que também ofende um dispositivo da constituição estadual de reprodução obrigatória por exemplo é uma lei

estadual que ofende a separação de poderes está tanto mencionado na Constituição Federal quanto na construção Estadual Antônio neste caso pode haver um controle concomitante alguém pode ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade mas também outro alguém pode ajuizar uma representação de inconstitucionalidade sim é verdade mas nesse caso o que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina dá para deixar as duas ações correrem soltas Mas isso é perigoso né porque pode ser que o Tribunal de Justiça decida de um jeito e o Supremo Tribunal Federal decida de outra então a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e diz

respeito a ações concomitantes determina que suspendisse ação Estadual então em caso de ações concomitantes suspende-se a representação de inconstitucionalidade julga-se primeiro a ação direta de inconstitucionalidade genérica isso já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal faz bastante tempo numa ação direta de inconstitucionalidade de número 1423 julgada em 1996 enrolei aqui para vocês ação direta de inconstitucionalidade pedido de liminar lei 9332 só de São Paulo rejeição das preliminares de litispendência de continência por quanto quando tramitam paralelamente duas ações diretas de inconstitucionalidade uma no tribunal de justiça local e outra no Supremo Tribunal Federal contra a mesma lei

estadual impugnada em face de princípios constitucionais estado O que são reprodução de princípios da construção federal suspende o curso da ação direta proposta perante o tribunal Estadual até o julgamento final da ação direta proposta pelo Supremo Tribunal Federal porque o que que a gente julga primeiro ação direta de inconstitucionalidade porque ela tem uma eficácia erga omnes e ela tem efeito vinculante Quer dizer então que seu Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade por exemplo daquela lei estadual o tribunal de justiça estadual vai ter que fazer o mesmo vai ter também que declarar a inconstitucionalidade da lei

estadual naquela representação de inconstitucionalidade correta então com isso a gente não corre risco de decisões contraditórias decisões conflitantes mas eu me recordo de ter lido que em 2018 tramitou perante o Supremo Tribunal Federal uma a meta de inconstitucionalidade e perante o Tribunal de Justiça do Amazonas uma representação de inconstitucionalidade ambas questionando uma mesma lei estadual e ali naquele caso o Supremo Tribunal Federal aceitou o julgamento feito primeiro pelo estado pelo tribunal de justiça estadual O que aconteceu de fato o informativo 9 27 veiculado pelo Supremo Tribunal Federal em 2018 noticiou esse fato vamos ver o

que que aconteceu com existindo duas ações diretas de inconstitucionalidade uma ajuizada perante Tribunal de Justiça local e outra perante o Supremo Tribunal Federal o julgamento da primeira Estadual somente prejudica o da segunda do supremo ser preenchido as duas condições coletivas um se a decisão do tribunal de justiça for pela procedência da ação e sem constitucionalidade por por incompatibilidades com prefeito da construção do Estado sem correspondência na cons em casa para dentro do controle de constitucionalidade tem a correspondência na construção federal subsistia jurisdição do supremo para o controle abstrato de constitucionalidade Então nesse caso que aconteceu

foi as duas ações questionavam a mesma lei Mas questionavam por fundamentos diferentes na ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo argumentaram que a lei ofende a Constituição Federal agora naquela representação de costa Ltda diferente TJ Sério que ela ofendia o dispositivo da constituição estadual que não tinha correspondente na Constituição Federal e ali acabaram julgando primeiro a representação de inconstitucionalidade o Supremo Tribunal Federal falou tudo bem nesse caso nesse caso então o julgamento da primeira não vai prejudicar o julgamento que nós faríamos agora para você bem entender se nesta decisão proferida pelo TJ tive e para doar

constitucionalidade por exemplo daquela lei estadual aí Supremo Tribunal Federal manter ia Sem dúvida alguma o seu julgamento Mas amei ele falou Januário ali lá embaixo né lá em baixo tá com este mundo outra coisa não pensa não a concessão Federal mas a constante Estadual de qualquer forma declarar a inconstitucionalidade acabar com a lei Então para que a gente vai levar adiante o julgamento dessas está ação direta de inconstitucionalidade na verdade Este é o contexto da representação de inconstitucionalidade Espero que você tenha entendido não é um tema muito simples Tá mas com carinho com jeito você

entende e se resguarda porque isso quando cai em prova de concurso público o nível de erro é alto mas não vai não vai mesmo acontecer com você Espero que tenha gostado desse vídeo Faz Sentido para você diz aí o que você achou leva também ele para alguém que você saiba e vai gostar Tá legal obrigado galera sucesso para vocês até o próximo o condicional é