AGU Explica - Precedente, Jurisprudência e Súmula

Você sabe a diferença entre precedente jurisprudência e súmula Agu explica a correta interpretação das leis Por parte dos juízes é de fundamental importância para a estabilidade da nossa democracia o artigo 926 do Código de Processo Civil afirma que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável íntegra e coerente é exatamente nesse papel de uniformização das decisões judiciais que se inserem o precedente a jurisprudência e a súmula precedente é a decisão judicial em um caso concreto do qual se pode extrair uma interpretação jurídica acerca determinada questão que poderá servir de base para o julgamento de

casos similares o precedente pode ser por força da Lei vinculante ou meramente persuasivo A diferença é que o precedente vinculante é de observância obrigatória pelos órgãos Judiciários já a jurisprudência é o conjunto de precedentes no mesmo sentido a existência de uma jurisprudência dominante afeta substancialmente o modo pelo qual futuros tribunais decidirão os casos a jurisprudência por ser um conceito jurídico Mais amplo pode ser classificada de três formas a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais que forma a jurisprudência dominante e as súmulas que são orientações

dos tribunais para que seja dotado um entendimento dominante portanto a súmula é o meio que os tribunais utilizam para orientar os demais órgãos sobre sua jurisprudência dominante em determinada matéria pode-se Observar isso por exemplo do parágrafo primeiro do artigo 926 do Código Processo Civil que determina os tribunais editaram enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante por fim Vale destacar que existe a súmula vinculante ela é um mecanismo constitucional de uniformização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com força vinculante em relação aos demais ógãos do pod judicio e administração pública direta e indireta nas esferas

federal estadual e municipal quer saber mais sobre a Agu e o mundo jurídico # explica até a próxima n