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[Música] muito Bem pessoal vamos continuar os estudos de imputabilidade E claro vendo agora as hipóteses de in imputabilidade as situações que vão retirar a imputabilidade do agente nós já Vimos a menoridade penal temos aqui ainda além da minoridade Penal a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou e a embriaguez acidental completo Vamos estudar agora então a doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou Professor Ah o que vai ser essa doença mental o desenvolvimento mental em completo trata-se de uma condição psíquica na qual o agente não tem a capacidade de compreender o caráter ilícito do

fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento se uma pessoa doente mental ou com desenvolvimento mental incompleto ou não tiver essa capacidade de compreensão Ela será considerada inimputável Professor mas tem diferença entre doença mental desenvolvimento mental incompleto desenvolvimento mental há uma diferença entre esses termos galera lá para psiquiatria pode ter relevância sim inclusive para concursos de peritos psiquiátricos fora essa hipótese muito específica em nenhum outro concurso vai haver uma distinção no tratamento entre um desenvolvimento mental incompleto ou ou doença mental então para todos os efeitos nós vamos falar daora Avante mais o termo doença

mental ou uma pessoa que é doente mental mas se referindo a todas essas hipóteses porque as consequências serão as mesmas só para colocar aí para vocês olha a doença mental doenças patológicas genéticas surtos decorrentes de doenças físicas e etc pode ser permanente ou transitória desde que presente ao tempo da conduta por exemplo uma situação de esquizofrenia uma pessoa com esquizofrenia ela pode vir num determinado momento ela já tem essa doença mental numa determinada conduta ela não vai ter essa capacidade de compreensão do que ela está fazendo ela sim pode ser considerada imputável para fins penais

já o desenvolvimento mental incompleto é um agente cuja mentalidade não é compatível com a sua idade um desenvolvimento mental inferior ao compatível com a maioria das pessoas perceba que tanto paraa doença mental quanto para demonstrar o desenvolvimento mental incompleto é necessário é necessário o laudo pericial ou seja um um um um perito ele deverá demonstrar que aquela pessoa é inimputável pela doença mental pelo desenvolvimento mental incompleto não pode o juiz julgar afirmando que uma pessoa é ou não inimputável pela doença mental é necessário um laudo psiquiátrico Um perito psiquiátrico elaborar um laudo para demonstrar para

afirmar que uma pessoa é considerada inimputável para fins penais por conta de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou beleza Então olha só o que diz o nosso Código Penal Artigo 26 eu coloquei em cinza aqui o parágrafo único porque a gente não vai se preocupar com ele agora deixa ele para depois tá eu quero foco aqui no artigo 26 caput olha o que ele diz é exento de pena Opa lembra que esse termo é isento de pena significa que vai retirar a culpabilidade aqui não há qualquer dúvida o artigo 26 está dentro do Capítulo

de imputabilidade então é claro que a doença mental vai retirar a imputabilidade e retirando a imputabilidade esta pessoa não terá culpabilidade então é isento de pena deixando bem claro aqui que a inimputabilidade é uma excludente de culpabilidade mas isso vocês já sabem então é exento de pena o agente que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou era o quê ele era ao tempo da ação ou da omissão ou seja ao tempo da conduta no momento que ele pratica a conduta criminosa ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se

de acordo com esse entendimento pessoal muita atenção a isso daqui é isso aqui que as provas vão cobrar elas vão cobrar o texto do artigo 26 vocês podem apostar no que eu tô dizendo você precisa entender que o inimputável pela doença mental ele assim será considerado inimputável se ele não tiver a capacidade de compreensão do caráter lícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento perceba que ele tem que ser inteiramente incapaz eu tenho uma pessoa que é plenamente Capaz eu você você sabe que se você praticar uma conduta ilícita você vai responder

por aquilo você sabe o que é certo e o que é errado então você é imputável eu sou imputável agora somente será inimputável quem está aqui embaixo aquela pessoa inteiramente incapaz E se ela for mais ou menos incapaz Calma que a gente vai chegar lá daqui a pouco Calma a volta aí a gente vai chegar lá daqui a pouco mais paraa frente a gente vai ver essa pessoa que é relativamente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato mas agora o que eu quero que vocês percebam é o inimputável pela doença mental ele tem que

ser perceba este termo ele tem que ser inteiramente absolutamente incapaz estamos falando de uma pessoa que pratica Um homicídio que mata uma pessoa sem entender o que é a morte sem entender as consequências da sua luta estamos falando de um indivíduo que pratica uma importunação sexual ou mesmo um estupro ou um estupro de vulnerável sem saber o que está praticando ele acaba praticando um fato descrito em lei como crime como infração penal ele pratica um fato típico ilícito mas ele não entende o que ele tá fazendo e se ele não tem a capacidade de compreensão

do que ele faz não é reprovável a sua conduta e se não é reprovável a sua sua conduta eu não tenho culpabilidade ele é inimputável Beleza então olha só o que que a gente tem que perceber aqui ainda Nesse artigo 26 caput olha só que interessante O que a lei coloca nas Entrelinhas a lei não fala que é isento de pena o doente mental a lei poderia falar olha o doente mental é isento de pena a pessoa com desenvolvimento mental incompleto é isento de pena não Ela restringe ela diz o seguinte apenas a pessoa com

doença mental ou desenvolvimento mental com tardado que ao tempo da ação ou da omissão era inteiramente incapaz de entender o caráter is o fato ou determinasse de acordo com esse entendimento que que tá querendo dizer em relação a isso eu pergunto a vocês Será que é possível um doente mental uma pessoa com desenvolvimento mental incompleto seria imputável Será que é possível uma pessoa que tem uma doença mental atestada em perícia vir a responder por um crime é perfeitamente possível galera Então olha que interessante eu não posso afirmar que o doente mental é inimputável eu não

posso afirmar que a pessoa com desenvolvimento mental incompleto é inimputável não posso afirmar isso porque a depender da situação eu posso ter uma pessoa que tenha uma doença mental um desenvolvimento mental incompleto mas que ao tempo da ação da omissão entendia o que tava fazendo e se ele entendia o que ele fez ele será devidamente responsabilizado ele tem culpabilidade perceba isso pessoal de novo eu não posso afirmar que todo doente mental é inimputável eu só posso afirmar que ele é inut ável se ao tempo da ação ou da omissão ele não tinha capacidade de compreensão

e isso obviamente tem que ser demonstrado em perícia então perceba isso daqui olha só olha só o critério adotado pelo código penal brasileiro ao definir a imputabilidade pela doença mental ou pelo desenvolvimento mental é o bio psicológico anotem Isso isso daqui vai cair na sua prova é o biopsicológico lembra da menoridade Penal que o critério era ún amente biológico eu não na na menoridade penal eu não tenho que analisar se o menor de idade tem a capacidade de compreensão ou não eu não tenho que analisar o fator psicológico eu analiso apenas o fator biológico ele

não tem 18 anos de idade ao tempo da ação ou da missão acabou Ele é inimputável eu só levo em consideração a idade biológica do agente então lá na menoridade penal a gente adota o critério biológico aqui em relação à doença mental eu adoto o critério biopsicológico que que isso significa que eu preciso de dois fatores para que o agente seja considerado inimputável um eu preciso o fator eu preciso do fator biológico que é o quê a doença mental o desenvolvimento mental incompleto e eu preciso do fator psicológico somente será inimputável se ao tempo da

ação ou da omissão ele for absolutamente inteiramente incapaz de entender o caráter lí do fato de determinarse de acordo com esse entendimento então perceba que a inimputabilidade pela doença mental é uma junção desses dois fatores por isso que é o critério biopsicológico olha aqui demonstrando graficamente ó eu preciso é necessário que o agente C tenha doença mental desenvolvimento mental incompleto ou e ao tempo da ação ou da omissão ele tem que ser inteiramente incapaz de entender o carater lío do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento beleza pessoal se eu tenho apenas isso

daqui eu não posso afirmar que a pessoa é inimputável eu preciso da junção de ambos e é por isso que a gente adota o critério biopsicológico aqui ó é biológico aqui é psicológico essa falta de capacidade de compreensão junto os dois em relação à doença mental a gente adota o critério biopsicológico beleza pergunto a vocês se o agente doente mental ou com desenvolvimento mental ou incompleto pratica O Delito Em momento de Lucidez será considerado imputável já falamos que sim claro que sim ele pode ser detentor de uma doença mental desenvolv metal completo mas se ele

entendia no momento da ação ou da omissão o que ele fazia as consequências daquilo o caráter lícito do fato ele será devidamente responsabilizado ele tem culpabilidade Beleza então sim ele será imputável uma vez que apesar de ser doente mental ele era capaz de entender o caráter el do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento pode até Colocar assim ó uma vez que ah apesar de ser doente mental ao tempo do fato Ou seja no momento da conduta ele entendi o que ele estava fazendo Beleza apesar de adotarem regra o critério biopsicológico excepcionalmente o

código penal adotou outros critérios nas demais hipóteses de inimputabilidade então Olha só pessoal já falamos sobre isso já falamos sobre isso ó em relação à doença mental a gente adota o critério biopsicológico adotamos o critério biológico em relação à menoridade penal no que concerne aos menores de idade todos menores de 18 anos serão inimputáveis não requer a demonstração de desenvolvimento mental inteligência ou qualquer outro requisito trata--se de uma presunção absoluta de inimputabilidade pela idade por um critério biológico Ok Érico e a gente adota também o critério psicológico Sim vamos ver no próximo bloco o critério

psicológico no que concerne a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior Então olha só que interessante pessoal se você vem aqui e pega as hipóteses de inimputabilidade em relação à menoridade penal a gente adota o critério biológico em relação ao desenvolvimento mental incompleto ou a doença mental critério bio psic óg e em relação a embriaguez acidental completa critério psicológico porque não há qualquer questão biológica é simplesmente no momento da ação ou da omissão o agente não entendi o característico do fato ou não tinha capacidade determinarse de acordo com esse entendimento Beleza então perceba

que nós adotamos três critérios distintos para cada hipótese de inimputabilidade Só que tem um problema e se a banca pergunta para você qual é o critério adotado em regra no que tange a inimputabilidade biológico psicológico ou biopsicológico qual é a regra final não professor não tem regra porque cada um é um Pois é mas As bancas vão afirmar que é o critério biopsicológico então se a pergunta for se a prova de perguntar qual é o critério adotado em regra no que que tange a inimputabilidade pode afirmar que é o critério biopsicológico tá bom Por que

Professor porque a regra a situação mais comum e eh eh Se bem que a a de menoridade também é extremamente comum de acontecer mas é como a doutrina convencionou falar que simplesmente a regra é o biopsicológico mas também existem as hipóteses biológica na menoridade e psicológica na embriaguez Beleza então Só para deixar bem claro caso isso caia na prova a regra é o critério biopsicológico Ok vamos lá e quais são os efeitos da inimputabilidade pessoal a pessoa é inimputável lembra lá da menoridade Penal fulaninho é inimputável pela menoridade Penal o que que vai acontecer com

ele ele vai responder de acordo com a legislação pertinente que é o quê o Estatuto da Criança e do Adolescente ele vai ser responsabilizado por medidas socioeducativas isso menor tá tá bom e qual é a consequência ao inimputável pela doença mental Fulano é inimputável OK Ah então não temos o que fazer Ah uma pessoa ah ah com doença mental absolutamente inteiramente incapaz de entender o que ele tava fazendo matou outra pessoa Ah que pena ele não entende o que ele estava fazendo Então deixa ele em casa ó ninguém vai encher o saco dele não porque

ele não fez isso querendo ele não entendia o que ele tava fazendo galera obviamente quando um inimputável pela doença mental pratica um fato típico e ilícito apesar da sua inimputabilidade ele apresenta um perigo pra sociedade ele apresenta um risco pra sociedade e Ele demonstrou isso ao praticar esse fato típico e ilícito em virtude deste risco que ele apresenta pra sociedade obviamente haverá uma consequência Então olha ol só a pessoa que seja absolutamente inimputável doença mental ou desenvolvimento mental completo haverá o processo contra ela sujeita-se à justiça comum haverá inquérito policial ação penal o juiz vai

haverá o processamento juntada de provas e julgamento deste indivíduo só que na hora de proferir a sentença o juiz vai dizer o seguinte Olha você f o fato típico ilícito mas você não tem culpabilidade em virtude da doença mental e temos aqui um laudo psiquiátrico que demonstra que você era inteiramente incapaz de entender o caráter ISO do fato logo você é inimputável pergunto a vocês pessoal diante desta constatação de inimputabilidade o juiz na sentença ele vai condenar ele pode condenar o inimputável pela doença mental não pode o juiz tem que absolver ele o juiz vai

ter que absolver só que cuidado agora ele vai absolver impropriamente é uma absolvição imprópria é uma sentença absolutória imprópria Por que que é imprópria Porque apesar do juiz não poder proferir uma sentença e aplicar uma pena ao inimputável poderá ser aplicada uma medida de segurança pessoal olha aqui essa tela em branco quando eu falo da sanção penal a sanção penal é um gênero do qual eu tenho duas espécies as penas e as medidas de segurança penas e medidas de segurança as penas podem ser penas privativas de liberdade e aí eu tenho a a reclusão eu

tenho a Detenção a própria prisão simples eu posso ter as chamadas penas restritivas de direitos lá do artigo 43 44 do Código Penal e eu posso ter a pena de multa agora tem um detalhe eu só posso aplicar pena as pessoas culpáveis as pessoas culpáveis quando elas praticam um um fato definido como crime nós aplicamos a elas penas E aí depois é analisado se vai ser uma pena priva de liberdade seu direitos ou pena de multa ou algo acumulado quando se trata de uma pessoa pessa sem culpabilidade eu não posso aplicar pena eu vou aplicar

uma medida de segurança cuidado não confunda com a medida socioeducativa para os menores de idade aqui a gente tá falando da medida de segurança para os inimputáveis para doentes mentais pessoas com desenvolvimento mental completo rado porque não tem a capacidade de compreensão do que fazem então em relação às medidas de segurança eu só posso aplicar medidas de segurança às pessoas que possuem não culpabilidade mas periculosidade a periculosidade é um perigo esta pessoa apresenta um risco paraa sociedade assim como ela matou uma pessoa agora sem entender o que estava fazendo Pode ser que amanhã ela mate

outra pessoa para evitar isso nós vamos aplicar medidas de segurança a este indivíduo E essas medidas de segurança elas podem ser uma internação ou tratamento ambulatorial esse tema aqui pessoal pra gente aprofundar em medidas de segurança isso é algo estudado mais lá na frente no artigo 97 98 99 do Código Penal a gente não vai adentrar nisso aqui agora porque não tem relevância no tema de inimputabilidade o que nós precisamos entender é que o inimputável pela doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ele não pode ter não não não se pode aplicar a ele uma

pena porque ele não tem culpabilidade mas deverá ser aplicada a ele uma medida de segurança Ok e é por isso que se trata de uma sentença absolutória imprópria ó fulano você está absolvido você é inimputável pela doença mental você está absolvido de pena mas eu juiz vou lhe aplicar uma medida de segurança seja a internação seja o tratamento ambulatorial beleza galera tranquilo olha aqui comigo olha aqui comigo então ó uma pessoa com doença mental ou desenvolvimento mental em completo sujeita-se à justiça comum eles vão responder normalmente pelo crime São processados mas não lhes pode ser

imposta uma pena porque eles não têm culpabilidade E aí haverá a absolvição imprópria o réu é absolvido Mas lhe é imposta uma medida de segurança beleza olha aqui o artigo 97 do Código Penal se o agente for inimputável o juiz determinará a sua internação se Todavia o fato previsto como crime for punível com Detenção poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial pessoal só para vocês terem uma noção rápida internação a pessoa fica presa porque não pode falar presa mas ela fica internada num Hospital Psiquiátrico um hospital um lugar adequado para o seu devido tratamento onde

ela vai ficar ali no mínimo de 1 a 3 anos conforme estabelece O Código Penal podendo permanecer internada por vários anos Érica a pessoa pode ficar internada para sempre não porque a medida de segurança é uma sanção penal e eu não posso ter sanções penais de caráter Perpétuo antigamente a pessoa doida ficava internada Larga esse cara no hospício ele vai ficar lá para sempre hoje não pessoal tem todos respeito respeito à dignidade da pessoa humana e a medida de segurança não é uma pena mas é uma sanção penal logo ela não pode ter caráter Perpétuo

Beleza então haverá um limite e aí tem o entendimento do STJ tem o entendimento do STF Mas isso é um tema estudado quando a gente estuda detalhadamente medidas de segurança beleza Ah muito bem então já recebemos isso daqui aos inimputáveis pela doença mental será aplicada uma medida de segurança uma vez que eles não podem cumprir pena Ok beleza Professor Vamos agora para o parágrafo único do artigo 26 a gente viu que no artigo 26 falou-se do inimputável pela doença mental ele fica isento de pena Ok quando ele é o quê inteiramente incapaz lembra dessa expressão

aqui ó inteiramente incapaz a gente vai falar agora no parágrafo único do chamado semi imputável ou culpabilidade diminuída ou imputabilidade diminuída é um pouco diferente lembra que eu falei para vocês do meio-termo uma pessoa que tem uma capacidade de compreensão perfeita é imputável uma pessoa que é absolutamente in apaz de entender ela é inimputável Érico Mas se tiver alguma pessoa que tá no meio do caminho ela entendia mais ou menos Qual será o tratamento devido a esta pessoa E aí pessoal o artigo 26 parágrafo único fala desta pessoa olha o que ela diz olha o

que ele diz a pena pode ser reduzida de 1 a 2/3 veja que é diferente de falar que vai ser isento de pena pode ser reduzida de 1 a 2/3 esse pode é deve tá deve ser reduzido de 1 a 2/3 o pode é em relação à fração de diminuição Mas vai ser reduzida de 1 a 2/3 se o agente em virtude de em virtude de perturbação de saúde mental a lei não quis usar o termo aqui doença mental para fins práticos pessoal isso não vai ter muita diferença mas é interessante você saber porque se

a questão da prova coloca perturbação de saúde mental ao invés de doença mental isso já traz uma luz para você Opa A questão não tá falando de um inimputável tá falando de um semi-imputável Tá bom mas para fins práticos numa questão de prova que traz uma situação fática você não tem que ficar perdendo cabea Será que isso é doença mental ou perturbação de saúde mental isso não está no âmbito do direito para fazer essa análise Então nós não temos que nos preocupar para F de prova Beleza então veja se essa pessoa em virtude de uma

perturba de saúde mental E aí depois fala igual ó ou desenvolvimento mental incompleto ou aí a segunda parte é igual ó desenvolvimento mental incompleto ou agora que tá o pulo do gato opa olha o que diz não era não era inteiramente capaz de entender o caráter ISO do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento pessoal por favor toma cuidado com isso daqui é essa expressão é uma expressão ruim a lei usou uma expressão ruim a lei poderia falar simplesmente Olha a pena vai ser reduzida de 1 a 2/33 se a pessoa com perturbação

de saúde mental ou des mental incompleto era relativamente capaz de entender mas a lei quis usar um termo um pouco complicado e na hora da sua prova a banca vai usar esse termo Então você tem que se atentar a este termo perceba de novo uma pessoa que tem capacidade de compreensão perfeita ela é plenamente capaz de entender ela vai ter a plena capacidade de compreensão agora uma pessoa inimputável ela é o quê inteiramente incapaz plenamente inteiramente capaz inteiramente absolutamente incapaz de entender o caráter is do fato como que é chamado esse meio termo rel capaz

relativamente incapaz não o agente que ao tempo da ação da omissão como é que a lei fala não era inteiramente capaz ó a lei não tá falando que ele era inteiramente incapaz tá dizendo que era uma pessoa que a pessoa não era inteiramente capaz ou seja ela não consegue chegar lá ela não tinha a perfeita compreensão ela também não tava lá embaixo ela fica aqui no meio do caminho cuidado com esse termo se o Fulano ao tempo da ação ou da omissão em virtude de perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto não era inteiramente

capaz de entender o caráter lí do fato de determinarse de acordo com ess entendimento logo esta pessoa é um semi ável beleza pessoal e a e a consequência é que a sua pena será diminuída de 1 2/3 veja o que a lei tá dizendo é o seguinte esse cara que é semi-imputável ele entende o que ele tá fazendo e se ele entende o que ele tá fazendo ainda que mais ou menos ainda que relativamente ele vai ser responsabilizado pelo crime ele tem culpabilidade mas é uma culpabilidade diminuída então em virtude disso a pena vai ser

diminuída de 1 a 2/3 beleza galera muita atenção Então veja Olha só olha só os semi-imputável Ele tem culpabilidade ele responde por pena mais diminuída de 1 a 2/3 belezinha galera ah Professor Então é isso semi imputável sempre vai ter a pena diminuída Opa tem um probleminha nem sempre nem sempre isso também é uma coisa que a gente estuda mais lá na frente quando fala de medidas de segurança mas cuidado existe uma hipótese do semi-imputável não responder por pena mas sim por medida de segurança Quando o réu é condenado o semi-imputável é condenado ele precisa

passar por uma perícia Então olha já foi consultado já tem um laudo pericial dizendo que ele é semi-imputável que ele tinha uma capacidade relativa de compreensão ao tempo da ação da omissão Beleza então agora agora esse semi imputável ele tem que foi condenado o juiz aplica a pena diminuída de 1 a 2/3 Mas ele tem que passar por uma perícia e essa perícia é para demonstrar se ele tem ou não periculosidade Será que ele tem periculosidade vamos fazer aqui um juízo de prognos Vamos fazer uma análise paraa frente pro futuro ele tem um risco paraa

sociedade em virtude da sua perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental em completo E aí pessoal se a resposta for positiva se ele tiver periculosidade esta pena vai ser substituída por uma medida de segurança fica mais ou menos assim olha se for um semi-imputável sem ele Já praticou crime mas foi feito uma perícia e demonstrou que ele não tem periculosidade então se ele for um semi sem periculosidade ótimo a pena dele ser diminu Ele vai cumprir uma pena agora se for um semi imputável com periculosidade o juiz vai substituir a pena por medida de segurança

tá pess tema conforme eu já disse mais aprofundado se estuda lá no momento de medida de segurança só vai ter muita relevância se você se cair na sua prova o tema de medidas de segurança de qualquer forma é só para você perceber que o semi imputável ele pode cumprir pena ou medida de segurança beleza saiba apenas disso neste momento isso é o que mais importa agora o que vai cair na sua prova em relação ao tema de inimputabilidade em relação à semi imputabilidade é o que tá no 26 parágrafo único basta o que o que

é importante aqui é você saber que o semi imputável é aquele que não era inteiramente capaz de entender o caráter L do fato ou de determinar de acordo com esse entendimento e que em virtude da semi-imputabilidade a sua pena vai ser diminuída de 1 a 2/3 tranquilo olha aqui então pessoal efeitos da semi imputabilidade da imputabilidade diminuída como ele tem culpabilidade o agente deve ser jado e condenado todavia deverá incidir causa de diminuição da pena Perceba como é diferente do inimputável o inimputável ele sofre uma a uma sentença absolutória imprópria ele é absolvido só que

de maneira imprópria o semi imputável não ele tem culpabilidade então ao semi imputável ele vai ser condenado só que a pena vai ser diminuída de um a 2 ter3 se ele apresentar periculosidade o juiz na sentença deve substituir a pena diminuída por medida de segurança e aí só um Cuidado um cuidado que vocês tem que ter tá o agente deve cumprir pena ou medida de segurança ele não pode cumprir os dois tá pessoal antigamente no passado o semi imputável cumpria a pena ao final da pena vamos ver se ele tem periculosidade Ah tem sim então

agora vai cumprir medida de segurança qual que é o problema disso ele cumpria duas sanções penais pelo mesmo fato e onde fica o princípio da proibição do bizin iden então no passado adotava-se o sistema do duplo binário para o semi-imputável ele primeiro cumpria a pena diminuída de 1/3 a 2/3 para depois cumprir medida de segurança caso apresentasse periculosidade essa essa essa esse exame pericial para analisar a periculosidade agora ele é feito no momento da sentença tem periculosidade Então já vai cumprir logo de cara medida de segurança e não vai cumprir pena só cumpriria só vai

cumprir pena se não tiver periculosidade Beleza então é isso aqui hoje a gente adota o sistema vicariante ou unitário de forma que não é permitido ao agente cumprir pena e medida de segurança que seria o chamado sistema do duplo binário de dois Trilhos dualista ou de dupla via antigamente o semi imputável cumpria a pena e posteriormente se demonstrasse periculosidade era submetido à medida de segurança Ok vamos fazer o seguinte vamos fazer essas questões aqui no próximo bloco E aí a gente vai e conclui imputabilidade no próximo bloco já tratando também da embriaguez até daqui a

[Música] pouco [Música] salve salve pessoal continuando os estudos de imputabilidade vendo aqui as hipóteses de inimputabilidade bloco passado a gente conversou sobre a inimputabilidade pela doença mental bem como pela sem bem como a hipótese as hipóteses de semi-imputabilidade e agora Calma aí pessoal eu dei essa gaguejada aqui aproveitar que tá no início eu vou recomeçar esse bloco beleza diretor fecha [Música] aí [Música] muito Bem pessoal vamos continuar os estudos do tema de imputabilidade analisando as hipótes de inimputabilidade bloco passado a gente estudou sobre a inimputabilidade da doença sobre em virtude de doença mental A semi

imputabilidade também e agora a gente vai estudar o tema de inimputabilidade pela ingestão de álcool tá bom a embriaguez acidental completa que vai gerar a inimputabilidade mas antes da gente entrar nesse tema a gente vai fazer algumas questões ainda sobre o que a gente estudou no bloco anterior então vem comigo aqui na tela se liga questão de número um vai dizer o seguinte preencha a lacuna e assinale a alternativa correta olha só é E aí tem uma um espaço em branco a lacuna é o qu o agente que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto

era ao tempo da ação ou da omissão Opa inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento bem se tá falando do doente mental inteiramente incapaz de entender obviamente estamos diante do inimputável Então não é justificável não é o semi imputável seria o semi imputável se tivesse falado aqui olha não era ao tempo do fato inteiramente capaz lembra da expressão que eu falei com vocês Se eu menciono que o sujeito não era inteiramente capaz de entender significa que ele não atinge a plena capacidade o logo ele é

semi imputável mas aqui se a pessoa é inteiramente incapaz Ela tá aqui embaixo é o inimputável tá bom É atípico não praticou fato típico é isento de pena beleza é isento de pena o inimputável vai ser isento de pena tem nada a ver com indult tável vamos pra questão número dois a luz do Código Penal julgue o item que se segue comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da sua conduta É cabível a condenação Com redução de pena opa ele tem um desenvolvimento mental

incompleto bem até aí ele pode ser inimputável ou semi imputável ou mesmo imputável se for demonstrado que ele compreendia o que ele fazia só que a a questão complementa e que não era inteiramente capaz de entender se ele não era inteiramente capaz logo ele é o quê semi-imputável o semi-imputável pode ser condenado sim o semi imputável vai cumprir pena sim só que essa pena vai ser diminuída de 1 a 2/3 Ok então Ó o comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da sua conduta

É cabível a condenação com Com redução de perfeito ele pode ser condenado Mas vai ter redução de pena acabou artigo 26 parágrafo único três no que se refere à imputabilidade penal em regra o direito penal brasileiro adota o sistema Olha o que eu falei com vocês em regra ah professor é o biológico para menoridade penal é o psicológico para embriaguez e paraa doença mental é o biopsicológico são três critérios distintos para cada uma das hipóteses de inimputabilidade sim mas a doutrina as questões de prova vão afirmar que o biopsicológico o da doença mental é a

regra Ok então aqui bem tranquilo gabarito letra A o critério em regra adotado pelo Direito Penal é o critério biopsicológico paraa análise da inimputabilidade quatro no tocante as pessoas doentes mentais Ah o código penal adota o sistema biopsicológico como critério calma aí gente Ah tá no tocante as pessoas doentes mentais O Código Penal adoto sistema biopsicológico como critério para identificação da inimputabilidade certo ou errado certíssimo perfeito é isso aí em relação aos doentes mentais critério sistema biopsicológico perfeito questão c o dependente químico Severo comprovado por laudo pericial que para poder comprar substância entorpecente A fim

de satisfazer seu vício pratica conduta descrita em tipo Penal de furto poderá arguir em sua defesa excludente de ilicitude pela inexigibilidade de Conduta diversa tipicidade pela ausência de dolo excludente de culpabilidade pela coação moral Irresistível excludente de culpabilidade pela inimputabilidade ou excludente de ilicitude pelo Estado de necessidade E aí pessoal um dependente químico Severo para poder comprar droga ele pratica um furto ele pode arguir em sua defesa alguma excludente pode sabe qual excludente de culpabilidade pela inimputabilidade Professor mas dependente químico O que que tem a ver pessoal a dependência química e Inclusive a embriaguez patológica

O Ébrio com Tomás ah conhecido como alcoolismo alcoólatra né a depender da situação esta condição pode não tô dizendo que vai ser sempre considerado isso não em regra o dependente químico o éb cont mais ainda que seja para sustentar o vício em regra eles vão responder pelo crime mas é possível a alegação de que se trata em virtude de ser uma dependência química de que se trata de uma forma de doença mental então é possível que ele alegue uma uma excludente de culpabilidade pela inimputabilidade em virtude da doença mental essa dependência química Severa pode ser

compreendida a depender da situação como uma causa de inimputabilidade pela doença mental beleza pessoal vamos nessa Então vamos falar agora da embriaguez já vimos aqui a menoridade já Vimos a embriaguez Vamos falar agora da doença mental não desculpa já Vimos a doença mental e agora vamos falar da embriaguez Ixe pessoal mas tá trocado aqui tá trocado tá trocado aqui é o critério biopsicológico e aqui é o critério psicológico tá bom eu vou corrigir no slide depois para vocês aí para ficar certinho mas ó embriaguez acidental completa é o critério psicológico então nós já Vimos a

menoridade a doença mental e agora a gente vai falar da embriaguez pessoal muito cuidado em relação à embriaguez obviamente não é qualquer embriaguez que vai tornar o agente inimputável fui pro bar bebi demais pratiquei um crime ah embriaguez acidental completo eu sou inimputável nada disso a embriaguez acidental completa é uma hipótese muito específica de embriaguez que vai tornar o agente inimputável e a gente já vai entender agora o que que eu quero que você já perceba que em relação à embriaguez nós não adotamos critério biopsicológico tampouco biológico é o sistema psicológico por quê Porque não

tem qualquer questão biológica a ser analisada é simplesmente uma pessoa que ingeriu bebida alcoólica ou qualquer outra substância psíquica perceba que esta embriaguez ela se aplica também à ingestão de drogas tá então é uma pessoa que fez ingestão dessas substâncias e que em virtude disso ela não tem a capacidade de compreender o que ela tá fazendo então perceba que não há nada biológico a ser analisado apenas o critério psicológico era uma pessoa que ao tempo da ação ou da omissão não tinha a capacidade de entender o caráter ISO do fato ou de determinar-se de acordo

com entendimento então em relação a embriaguez a gente adota o critério psicológico muito bem o que que é essa embriaguez professor é a intoxicação do corpo humano decorrente de álcool ou substância análoga como drogas ilícitas ou mesmo drogas lícitas ou morfina cloroform etc ou seja substâncias que alteram o psíquico da pessoa alteram o estado mental da da pessoa Então apesar da gente falar embriaguez e embriaguez está relacionado a álcool essa essa causa de inimputabilidade se aplica também a ingestão de drogas lícitas ou ilícitas Ok vamos lá embriaguez patológica falei com vocês pode ser equiparada a

doença mental constituindo um caso de inimputabilidade ou semi-imputabilidade mas não pela ingestão de álcool mas sim pela doença mental Tá bom então ó uma embriaguez patológica eventualmente a gente vai analisar aqui ó dentro do critério biopsicológico dentro da doença mental não vamos analisar na embriaguez Tá bom então que fique bem claro isso daí espécies de embriaguez a embriaguez pode ser completa ou incompleta que que isso significa Érico a embriaguez é completa lembra disso daqui quando você está aí sem beber na perfeita capacidade de compreensão você é plenamente capaz de entender o caráter Lício do fato

quando você não tem essa capacidade de compreensão você é inteiramente absolutamente incapaz você é inimputável é a embriaguez completa então a embriaguez completa a única situação que vai tornar o agente inimputável é a embriaguez completa aquela que ela não tem a capacidade de compreender o que ela tá fazendo Érico e se a embriaguez for incompleta aí ela pode entrar no meio do caminho e tornar o agente semi-imputável Qual que é a consequência pro semi-imputável diminuição da pena de um a dois texos o sujeito acabou se embriagando ah de forma incompleta e praticou um crime a

depender da situação ele vai responder pelo crime mas com a sua pena diminuída de 1 a 2/33 tá então ó ó plenamente capaz absolutamente incapaz de entender embriaguez completa relativamente capaz de compreender embriaguez incompleta Ok olha aí na tela completa O Agente fica inteiramente incapaz de entender o caráter lío do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento embriaguez incompleta O Agente fica relativamente incapaz de entender o caráter lío do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento muito bem agora aqui é que tá o pulo do gato é isso aqui que você

tem que tomar cuidado a origem da embriaguez perceba se a embriaguez for não acidental E aí ela pode ser voluntária ou coposa o agente é imputável independentemente do grau de embriaguez não me interessa eu não tenho o menor aqui eu não tenho o menor interesse em saber na embriaguez não acidental se essa embriaguez é completa ou incompleta não me interessa seja a embriaguez completa ou incompleta você será criminalmente responsabilizado você é imputável se a embriaguez for não acidental a embriaguez não acidental pode ser a a voluntária ou a volta aí obrigado foi o diretor que

mexeu ali ela pode ser voluntária ou culposa pessoal a embriaguez voluntária é quando o agente ele quer se embriagar Hoje vou sair de casa e hoje eu quero me embriagar vou para o bar e vou tomar muita cachaça uma vez completamente embriagado eu entro numa briga de bar acabo dando soco no a pessoa e a lesionando eu vou responder pelo crime obviamente que eu vou ah Professor Mas você tava completamente embriagado você não entendia o que você tava fazendo É verdade que eu não entendia mas eu dei causa a minha embriaguez voluntariamente eu quis me

embriagar que que é a embriaguez culposa professor é quando eu quero ingerir algo Eu quero ingerir o álcool eu quero ingerir uma droga eu não quero ficar completamente embriagado completamente drogado mas eu quis ingerir e eu acabo ficando e eu acabo praticando o crime eu vou responder normalmente hoje vou sair para beber socialmente bebo numa festa umas cinco seis latinhas de cerveja mas acabei ficando completamente embriagado uma vez tendo ingerido cinco latinhas de cerveja fiquei completamente embriagado não entendia o que eu fazia e nesse momento que o agente ele não entendia o que ele estava

fazendo ele apalpa as nádegas de uma mulher no meio de uma festa praticando crime de importunação sexual ele vai responder pelo crime de importunação sexual com certeza ah Professor mas ele não entendia o que ele tava fazendo o problema é dele ele incorreu em uma embriaguez culposa É verdade que ele não quis ficar embriagado mas ele ficou embriagado por culpa sua ele foi quem quis ingerir a substância logo ele responde onde por todas as consequências advindas dessa decisão de ingerir a substância ah seja o álcool seja uma substância entorpecente uma droga lícita uma droga ilícita

ele é quem quis ingerir Então pessoal muito cuidado quando eu falo da embriaguez voluntária ou cupos não me interessa se o grau a embriaguez é completa ou incompleta o agente será imputável para todos os fins penais beleza muito bem vamos agora para a embriaguez acidental decorrente de caso fortuito ou força maior a embriaguez acidental aí aqui é relevante aqui eu preciso saber se ela é completa ou incompleta se ela for completa aqui sim o agente é inimputável se ela é incompleta o agente vai ser semi-imputável ele responde pela pena diminuída de 1 a 2/3 se

ele é inimputável ele fica isento de pena vamos lá pessoal vamos entender isso daqui e o que que é essa embriaguez acidental decorrente de casos Fort força maior é quando o ag gente não quis ingerir a substância psicoativa ele não quis ingerir o álcool ele não quis ingerir a bebida alcoólica por Acidente por culpa de terceiro ou às vezes até por culpa própria mas de maneira acidental ele acaba fazendo a ingestão de uma substância psicoativa exemplo estou numa festa bebendo me guaraná coloco guaraná em cima da mesa estou com covid-19 perdi o paladar olho para

um lado Pego aqui a bebida achando que era o meu guaraná Na verdade era um copo de Whisky e começo a beber esse whisky no Gu guut achando que eu estou bebendo guaraná fico completamente embriagado e uma vez completamente embriagado na festa começo a praticar injúrias e ameaças contra diversas pessoas perceba essa embriaguez foi uma embriaguez acidental eu não quis gerir whisky por meio de um acidente em virtude de um acidente eu acabei ingerindo e em virtude de ter ingerido ingerido uma grande quantidade eu fiquei completamente embriagado e pratiquei um fato típico ilícito pratiquei um

crime só que eu estarei isento de pena eu sou considerado inimputável porque eu eu sofri uma embriaguez acidental completa Ah não Eric você bebeu ess esse copo de Whisky mas a sua embriaguez foi incompleta se você você entendia mais ou menos o que você tava fazendo ao injuriar ameaçar as pessoas Então nesse caso se foi uma embriag acidental incompleta eu vou responder pelo crime mas a minha pena diminuída de 1 a 2/3 professor quem vai afirmar se a embriaguez é completa ou incompleta laudo pericial ou elementos fáticos que demonstram se essa embriaguez foi completa ou

incompleta beleza quer ver um outro exemplo até saiu no Jornal Já faz um tempo um indivíduo que comia chocolate e todo chocolate que ele comia ele tinha uma enzima no corpo dele que transformava aquele chocolate em álcool então o sujeito comia chocolate vamos supor que sem saber dessa condição ele vai a uma festa de ele vai a uma festa ah de aniversário e se come chocolate até não poder mais e é brigadeiro e é o bolo de chocolate e uma vez tendo ingerido tanto chocolate o seu corpo transformou aquele chocolate em álcool e ele fica

completamente embriagado e uma vez completamente embriagado ele passa a provocar danos naqu Aqua residência ele começa a quebrar tudo pega a televisão joga no chão e começa a quebrar tudo causando ali um prejuízo considerável pra vítima praticando o crime de dano qualificado do artigo 163 parágrafo único pena máxima de 3 anos veja ele assim agiu em virtude de uma embriaguez acidental pô ele comeu chocolate e acabou ficando bêbado embriagues acidental pode ser completa ou incompleta aí tem que analisar se vai ser se foi completa ou incompleta completa diendo de pena inimputável incompleta ele vai responder

pelo crime de apena diminuída de 1 a 2/3 outros exemplos que a doutrina traz o indivíduo que tava andando na rua tropeça e cai num barril de pinga se afoga lá no barril de pinga e sai do barril de pinga pegam ele tiram ele do barril de pinga mas ele sai completamente embriagado e mata uma pessoa ele matou a pessoa porque ele não tinha a capacidade de compreensão do que ele estava fazendo em virtude da ingestão de álcool acidental inimputável eh o o sujeito que mora ao lado ao lado de uma destilaria de álcool ele

fica na sua casa no apartamento certo dia teve uma corrente de ar que levou todo o álcool evaporado para dentro do seu apartamento ao inalar aquele álcool durante horas a fio ele acaba ficando completamente embriagado e pratica um cri de violência doméstica contra sua esposa inimputável e se for incompleta semi-imputável diminuição da pena de 1 a 2/3 Então pessoal percebam a única embriaguez que torna o agente inimputável é a embriaguez acidental completa por isso que a gente coloca aqui ó embriaguez ental completa Ok embriaguez acidental completa a embriaguez acidental incompleta ela é causa de diminui

da pena tranquilo galera trano essa emb acidental pode ser causada inclusive dolosamente por outras pessoas imagine um sujeito que força outro a beber ou você tá numa festa alguém coloca um boa noite cinderela na sua bebida você ingere e fica loucão e começa a praticar crimes naquela festa veja é uma embriaguez na sua Ótica é uma embriaguez acidental você não pode ser responsabilizado por aqueles crimes que você praticou uma vez que você não tinha capacidade de compreensão do que você fazia e claro a origem da embriaguez foi acidental beleza galera então a embriaguez será acidental

quando o a gente não quis ingerir a substância acaba vindo a ingeri-la por Acidente existem alguns adores que vão trazer uma hipótese de de embriague acidental também que é quando a pessoa bebeu assim uma ínfima quantidade a pessoa bebeu eh uma um misera um mísero dedo de copo ali de vinho mas aconteceu alguma coisa no seu corpo que ela ficou completamente embriagada aí alg Alguns doutrinadores vão falar olha nesse caso apesar da da da pessoa do agente ter querido ingerir aquela substância alcoólica era uma substância ínfima que não era para ter causado essa embriaguez Então

nesse caso também seria uma embriaguez acidental tá bom E aí tem também a embriaguez pré-ordenada embriaguez pré-ordenada pré-ordenada ou dolosa o que que é embriaguez pré-ordenada ou dolosa é quando o agente se embriaga com a finalidade de praticar um crime quero matar o João Putz mas sobro eu não tenho coragem de matar o João então eu vou beber vou me embriagar com a finalidade de matar o João nesse caso pessoal ele obviamente é imputável independentemente do grau da embriaguez Só que ele ainda vai responder por uma agravante penal ele ainda vai responder por uma agravante

penal beleza em em virtude dessa embriaguez ser pré-ordenada ou dolosa vamos lá para artigo 28 tudo que a gente falou tá aqui na lei Olha só como é que diz a lei porque você tem que saber porque muitas vezes vai ser cobrado o texto de lei então atenção não excluem a imputabilidade penal olha aqui a embriaguez voluntária ou cupos pelo álcool ou substância de efeitos análogos acabou e muita gente na prova Me erra uma questão dessas sendo que a questão fala a a a lei fala de maneira expressa a embriaguez voluntária ou culposa não torna

o agente inimputável galera cuidado com isso agora olha o parágrafo primeiro é isento de pena ou seja é inimputável inimputável o agente que por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior ou seja acidental era ao tempo da ação ou da omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento então embriaguez acidental e completa que o agente é inteiramente incapaz de entender inimputável e o parágrafo segundo a pena pode ser reduzida de 1 a 2/3 se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força

maior embriaguez acidental não possuía ao tempo da ação ou da omissão a plena capacidade cuidado ó Não se perca aqui não possuía a pena capacidade de entender o carater ISO do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento veja como é muito parecido com a com a inimputabilidade pela doença mental plenamente capaz inteira ente incapaz Joãozinho fulaninho não era inteiramente capaz semi imputabilidade aqui na embriaguez mesma coisa se em virtude da embriaguez o sujeito era inteiramente incapaz de entender Claro Desde que seja uma embriaguez acidental ele é inimputável isento de pena agora se em

virtude desta embriaguez acidental ele tinha uma relativa capacidade ele não era plenamente capaz ele não tinha a plena capacidade ele então vai ter a sua pena diminuída de 1 a 2/33 porque em virtude dessa embriaguez acidental incompleta ele tinha relativa capacidade de compreensão tranquilo galera esses temas precisam ser compreendidos e você precisa ver como que a lei fala deles porque daqui a pouco a gente vai ter questões vocês vão ver que as questões copiam e colam muitas vezes o que tá na lei e aqui pessoal só uma tabelinha para vocês Resumindo o que a gente

já falou a embriaguez não acidental voluntária ou coposa não exclui imputabilidade seja completa ou incompleta a acidental decorrente de caso for Força Maior exclui a imputabilidade se for completa gera diminuição da pena de 1 a 2/3 se for incompleta já a embriaguez pré-ordenada que é a junção da embriaguez voluntária com a finalidade de cometer crime não exclui a imputabilidade seja Complet incompleta ademais o agente responde por uma circunstância agravante prevista lá no artigo 61 inciso 2 a linha L do Código Penal são circunstâncias que sempre agravam a pena ter o agente cometido o crime em

estado de embriaguez prenada beleza galera e aí a gente chega na teoria daxio libera em causa axio libera em causa a ação é livre na causa só pra gente compreender isso daqui pessoal olha só sujeito aqui tá sóbrio tá ele começa a ingerir ele começa a ingerir álcool vai chegar um ponto que ele vai ficar completamente embriagado o que que isso significa que ele não compreende mais o que ele tá fazendo embriag ele perdeu a capacidade de compreensão do caráter ilícito fato neste momento bebeu bebeu vodica na festa inteira ficou completamente embriagado não tem capacidade

de compreensão vai e pratica importunação sexual contra uma mulher no meio da festa então ele vem aqui neste momento estando completamente embriagado e pratica um crime o que que foi qual era a tese defensiva que os advog ados falavam Ô juizão é verdade que o meu cliente quis ingerir bebida alcoólica Mas calma lá no momento em que ele praticou o crime ele não entendia o que ele tava fazendo juiz Não é justo condenar o meu cliente por ter feito algo que ele não compreendia o que ele fazia o que ele estava fazendo ele tem que

ser absolvido juiz a imputabilidade não é a capacidade psíquica de compreensão o meu cliente não compreendia aqui então ele não era imputável e veja que esse argumento é muito interessante é válido esse argumento realmente a imputabilidade é a capacidade de compreensão do momento da ação ou da omissão esse indivíduo não tinha essa capacidade de compreensão no momento que ele praticou esse crime ele estava completamente embriagado E aí pessoal Eis que surge a teoria da axio libera em causa a ação é livre na causa que diz o seguinte é verdade aqui neste momento ele não tinha

essa capacidade de compreensão se nós analisássemos este momento isoladamente ele realmente aqui ele é inimputável neste momentoe não tinha a capacidade de compreensão entretanto quando se trata da ingestão voluntária de álcool nós vamos analisar a capacidade psíquica do agente no momento em que ele quis ingerir bebida alcoólica ou drogas ou seja lá o que for que ele tenha ingerido essa substância psicoativa eu não levo em consideração ess eu vou analisar a imputabilidade do agente aqui e não aqui sabe por teoria da AX libera em causa a ação é livre na causa esta ação este crime

praticado é uma corrência desta causa e quem deu causa a ingestão de álcool foi o seu cliente em outras palavras quando eu venho a ingerir bebida alcoólica eu me responsabilizo pelas condutas que eu Viera a praticar AD vindas daquela alteração psíquica que o álcool e as drogas geram então a Teoria daber em causa ela para justificar o porqu este agente apesar de não ter capacidade de compreensão do caráter is do fato no momento da ação ou da omissão o porqu que ele será considerado imputável é porque ele é quem deu causa a esta condição de

completa embriaguez é ele quem deu causa ao posterior fato que ele praticou é ele quem tem responsabilidade quando inicia a ingestão de álcool ou de substâncias análogas ele é que tem tem responsabilidade em relação às condutas praticadas posteriormente beleza pessoal então a teoria da axil Liber em causa ela vai ter aplicação na embriaguez pré-ordenada bem como na embriaguez voluntária e na culposa eu vou aplicar a teoria da axo Liber em causa nessas três hipóteses de embriaguez para justificar o porquê que essas três hipóteses de embriaguez não excluem a imputabilidade do agente tranquilo galera então ó

Resumindo do que a gente falou como é possível a imputabilidade do agente que pratica a conduta completamente embriagado sendo que ele se encontrava inteiramente incapaz de entender o caráteres do fato determinar de acordo com esse entendimento resposta teoria da axo Liber em causa e aqui tem uma frase bem engraçada e bem legal a causa da causa também é causa do que foi causado ou seja ele se embriagou dando causa a uma embriaguez e como causa da embriaguez ele praticou aquele fato criminoso mas a causa da causa também é causa do que foi causado em outras

palavras a embriaguez que foi dado causa por você também foi causa daquele crime posterior em outras palavras a responsabilidade é sua o problema é seu a culpabilidade é sua quando você ingere bebida alcoólica voluntária voluntariamente aí pode ser uma embriaguez voluntária culposa ou pré-ordenada e pratica um fato típico ilícito posteriormente tranquilo galera Ó de acordo com a teoria da axil Liber em causa o momento da verificação da imputabilidade é anterior à ingestão do álcool ou da substância análoga Então é isso ó é neste momento que eu estou sóbrio e e começo a engir bebida alcoólica

que eu vou analisar se o agente é imputável ele era imputável aqui neste momento sim então o que ele fez depois de começar em bebida alcoólica e ficar completamente embriagado tudo isso daqui todas as condutas por ele praticadas serão responsabil responsabilidade dele bora fazer questão galera o conceito analítico de crime ou divide fato típico ilícito ou antijurídico e culpável a culpabilidade por sua vez é composta pela imputabilidade potencial consciência da ilicitude e inexigibilidade de Conduta diversa dentre as causas que excluem a imputabilidade penal encontram-se pessoal Quais são as hipóteses que tornam o agente inimputável coação

física Irresistível errado menoridade certo embriaguez acidental completa certo B embriaguez acidental in completa não incompleta não torna o agente inimputável menoridade sim obediência hierárquica sim embriaguez acidental completa certo menoridade certo doença mental certo acabou embriaguez pré-ordenada não a embriaguez preordenada não vai excluir a imputabilidade coação moral resistível certo ah não não imputabilidade não gente calma aí a a coação moral e resistiva também não exclui imputabilidade não não excluem a imputabilidade a questão tá perguntando as hipóteses de inimputabilidade então aqui ó a menoridade também não exclui Ah não a menoridade exclui claro que se exclui Ah

deixa eu ver aqui se tem ah obediência hierárquica essa daqui ó tá errada também a obediência hierárquica realmente torna o agente não culpável mas não exclui a imputabilidade vai tornar o agente não culpável pela inexigibilidade de Conduta diversa erro de proibição também não vai excluir a imputabilidade qual ação moral Irresistível não excluir imputabilidade este direito Muito menos menoridade sim tá gabarito letra C que na hora que eu achei que a questão tava perguntando quais eram as hipóteses de exclusão da culpabilidade mas não a questão tava restringindo para as hipóteses de exclusão da imputabilidade hipóteses de

inimputabilidade então só ficam a minoridade penal a embriaguez acidental completa e a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou quando ao tempo da ação da missão a gente for absolutamente incapaz de entender o caráter is do fato ou de determinarse de acordo com estendimento acaba que a frase fica grande mesmo vamos lá Questão dois a depender do caso concreto nos termos dos artigos 26 a 28 do Código Penal admite redução de pena E aí galera o que que vai admitir redução de pena a embriaguez a embriaguez culposa a paixão emoção ou embriaguez voluntária Ei emoção

e paixão de forma alguma não tornam um agente in pável não vão diminuir a pena a embriaguez voluntária é aquela embriaguez não acidental a culposa também admite a redução de pena a embriaguez falando de maneira genérica Tudo bem por quê Porque se for a embriaguez acidental e ela vem a ser incompleta realmente vai reduzir a pena beleza pessoal Então como a questão tratou aqui a embriaguez de maneira genérica sim quando ela restringe pra embriaguez cupos e voluntária lembra que a gente mostrou aqui ó que a embriaguez voluntária e culposa eu nem me interessa saber o

grau de embriaguez se é completa ou incompleta porque nunca nunca vai tornar o agente inimputável nunca também vai reduzir a sua pena vai responder normalmente pelo crime a única que embriaguez que pode tornar o argente inimputável ou diminuir a pena se for relativa se for ah incompleta é a embriaguez acidental só que como a questão tratou de maneira genérica a embriaguez É verdade a embriaguez é a única aqui que Vai admitir essa redução de pena vamos lá questão três quanto a embriaguez na legislação penal brasileira considere as afirmativas a seguir a embriaguez voluntária ou culposa

completa exclui a imputabilidade penal não galera ah Professor mas é completa Tá mas é embriaguez voluntária e cupos elas nunca vão excluir a imputabilidade penal dois a embriaguez patológica por exercer um trabalho progressivo de destruição dos poderes psíquicos do agente poderá isentá-lo de pena ou diminuí-la de 1 a 2/3 certo certo galera mas veja não em virtude da embriaguez mas em virtude da doença mental a embriaguez patológica pode ser tratada como uma forma de doença mental Ok Então A do está correta A3 a embriaguez pré-ordenada além de não excluir a pena do réu gera o

agravamento da mesma Com certeza falamos sobre isso quatro a embriaguez acidental proveniente de caso fortuito ou força maior quando completa isento o ré de pena e se incompleta gera diminuição da pena pessoal perfeito embriaguez acidental provic fudo forse maior se for completa torna o agente inimputável se for incompleta gera diminuição da pena acabou gabarito letra e as afirmativas 2 3 e 4 são corretas questão quatro considere que Bartolomeu penalmente capaz e mentalmente são tenha praticado ato típico e antijurídico em estado de absoluta in ciência em razão de estar voluntariamente sobre a influência de álcool nessa

situação Bartolomeu será apenado normalmente por força da teoria da axio libera em causa essa questão aqui é não é uma questão é uma aula perfeitamente correta de fato se a embriaguez dele foi voluntária e ele praticou um fato típico e antijurídico ainda que fosse completa em estado de absoluta inconsciência ele vai ser apen normalmente graças à teoria da axo Liber em causa a ação é livre na causa eu vou analisar a imputabilidade dele Não no momento em que ele praticou o crime mas no momento em que ele começou a ingerir bebida alcoólica questão absolutamente correta

pessoal questão cinco assinale a afirmativa correta o desenvolvimento mental incompleto ou induz por si só a isenção de pena do autor do fato do crime Ei volta ali na na na na doença mental desenvolvimento mental incompleto basta o agente ser doente mental ou ter desenvolvimento mental incompleto para que seja considerado inimputável não critério biopsicológico ele somente será inimputável se for doente mental ou desenvolvimento mental incompleto ou e ao tempo da ação ou da omissão ele tem que ser inteiramente incapaz de entender o caráter lío do fato ok então errado aqui ó não é por si

só o simples fato dele ser ter desenvolvimento mental incompleto que vai torná-lo isento de pena nada disso b a embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal não galera voluntária e culposa não c estados de ânimo como a emoção ou a paixão não exclui a imputabilidade penal ou seja não afastam a culpabilidade do agente acabou né questão bem tranquila bem tranquila letra D é isento de pena o agente que por embriaguez proveniente de caso fortuito não possuía ao tempo da ação ou da omissão a plena capacidade de entender

o caráter lío do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento pessoal Se você não souber bem a terminologia utilizada pela lei você se confunde na hora da prova é isento de pena quando que vai serend de pena seja na embriaguez seja na doença mental quando ele é inteiramente incapaz de entender a questão tá falando o quê é isento de pena um agente que por embriaguez prov de caso fortuito não possuí a plena capacidade lembra não possuí a plena se ele não chegava na plena capacidade ele tava na relativa eu posso afirmar que o

semi imputável a relativa capacidade de compreensão decorrente de embriaguez acidental torna o agente exento de pena não aqui seria causa de diminuição pessoal então Ó a pena pode ser diminuída de 1 a 2/3 nessa hipótese de embriaguez acidental incompleta essa daqui é a embriaguez acidental incompleta porque ele não possuía a plena capacidade de entender o caráter lío do fato questão seis mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade tendo sido amarrado antes de liberarlo Caio o roubador fez com que mévio ingerisse bebida alcoólica a força ou seja o cara assaltou a vítima

e ainda obrigou ela a beber vamos lá a fim de reduzir a sua capacidade de resistência contudo ainda que completamente embriagado olha olha a a questão dando aqui as dicas amente embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato após ser liberado e estar a caminho de casa o mévio que foi a vítima do roubo decide voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte a vítima foi obrigada a beber bebeu bebeu bebeu tá indo embora quando tá embora fala não quer saber já com a sua

capacidade psíquica absolutamente alterada vou voltar lá e vou bater nele bate bate no no roubador no assaltante até ele morrer ah éco legítima defesa não já tinha acabado a agressão injusta não é legítima defesa agora ele está acobertado por alguma excludente de culpabilidade é óbvio que sim ele sofreu uma embriaguês acidental porque ele não quis ingerir ele foi forçado a ingerir a substância completa porque ele ficou completamente embragado sem a capacidade de compreensão inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato Ele praticou portanto fato típico ilícito mas não tem culpabilidade em virtude da inimputabilidade

pela embriaguez acidental completa acabou a questão diante da situação é correto afirmar que mévio letra A deverá responder pelo crime de lesão corporal não não vai responder não letra B deverá responder pelo crime de homicídio doloso não não deverá responder por nenhum crime ante a exclusão da tipicidade não galera não deverá responder por nenhum crime ante a exclusão da ilicitude não não deverá responder por nenhum crime Ant a exclusão da culpabilidade acabou a questão tranquila a sete pra gente fechar assinale a afirmativa correta o desenvolvimento mental incompleto ou induz calma aí eu já fiz essa

questão Ah eu já fiz essa essa eu já fiz Galera Era A5 foi um repeteco esquece gabarito letra C Beleza a gente já tinha feito essa questão Quando Comecei a ler teve aqui algum equívoco na hora de colocar as questões em ordem Beleza então galera tema tranquilo de se compreender Mas Não Pode Vacilar em relação às terminologias utilizadas pelos artigos 26 e 28 do Código Penal Bons estudos a gente se vê até o próximo [Música] bloco [Música] muito P ah começa de novo [Música] aí [Música] salve pessoal vamos dar continuidade aos nossos estudos de culpabilidade

e a gente vai estudar agora o elemento da exigibilidade de Conduta diversa O que que significa essa exigibilidade de Conduta diversa quando o agente pratica uma conduta mas a sociedade poderia exigir dele uma conduta diversa eu entro num Supermercado para assaltar por que que eu faço isso nada porque eu queria assaltar tinha lá um pedaço de picanha bonito que custava R 300 eu queria assaltar aquele pedaço de picanha Poxa Érico era exigível de você uma conduta diversa quando um agente decide matar a vítima porque ele simplesmente quer matar a vítima porque não gosto daquela pessoa

a sociedade pode exigir dela uma conduta diversa Então sempre que for exigível uma conduta diversa eu tenho presente este elemento da culpabilidade por no sentido contrário sempre que for inexigível uma conduta diversa eu tenho a exclusão da culpabilidade Olha você agiu daquela forma mas ninguém podia exigir de você uma conduta diversa então a inexigibilidade de Conduta diversa é uma excludente de culpabilidade a exigibilidade de Conduta diversa é o elemento da culpabilidade então cuidado com isso tá pessoal ó a exigibilidade de Conduta adversa é um dos elementos da culpabilidade a inexigibilidade é o que vai excluir

este elemento e portanto exclui a culpabilidade Ok olha só então o que que vai ser essa exigibilidade é a possibilidade no caso concreto de agir de acordo com a lei era possível que você agisse de acordo com a lei Então se era possível agir de acordo com a lei a sociedade pode exigir de você uma conduta diversa se o agente decide praticar o fato típico ilícito quando no caso concreto era possível exigir que ele agisse em conformidade com a lei estará caracterizada a exigibilidade de Conduta diversa o que tor o agente culpável não se pode

censurar e punir o agente que agiu contrário à lei sendo que não era viável agir de outra forma então aqui nessa hipótese eu tenho a inexigibilidade de Conduta adversa é interessante pessoal que lá no início do Direito Penal quando foi cri quando foi criada a culpabilidade não havia previsão deste elemento tá até relatei já em algumas oportunidades mas as duas situações que trouxeram esse elemento da exigibilidade da conduta diversa para dentro da análise da culpabilidade foi a situação do cavalo bravil quando o empregador isso no início do século XX na Alemanha o empregador virou pro

seu funcionário e falou olha vai lá domar o cavalo pega esse cavalo e vai lá domar lá na rua aí o empregado falou mas Senhor se eu fizer isso e o cavalo se descontrolar ele pode atropelar matar lesionar pessoas então o empregador disse bem ou você vai e cumpre a minha ordem ou então você será demitido o empregado obviamente para não ser demitido pegou o cavalo levou pra rua e na rua o cavalo saiu Saiu em disparada e atingiu ponou uma pessoa o empregado portanto passou a ser processado e julgado em virtude dessa lesão corporal

Mas ele foi absolvido em virtude da inexigibilidade de Conduta diversa não poderíamos exigir desse empregado uma conduta diversa pois se ele fizesse de maneira distinta e não tivesse levado o cavalo para passear e enfim andar na rua ele teria o seu ele perderia o seu emprego mesma situação da Parteira dos filhos dos ah mineradores né aquela empresa de mineração virou para todos os seus funcionários e falou olha sempre que o seu filho nascer naquele dia você tem folga aí o que que acontecia quando o filho nascia no domingo o cara putz já tô de folga

Meu filho foi nascer bem hoje no meu dia de folga eu não vou ganhar uma folga Parteira chega mais nasceu hoje mas é para registrá-lo somente amanhã como se tivesse na nascido na segunda-feira se você não fizer isso eu não vou te contratar meu filho tá nascendo aqui eu vou chamar outra Parteira a Parteira para não perder seu emprego para ter o seu meio de sustento de vida passou a falsificar os documentos e constar que os filhos haviam nascido na segunda-feira sendo que haviam nascido no domingo mesma situação o tribunal entendeu que em virtude da

inexigibilidade de Conduta diversa porque ela não teria como se sustentar se ela não entrasse e praticasse as condutas de falsificação como era exigido pelo pelos seus clientes Então essas duas situações passaram a a a trouxeram à tona uma discussão da motivação uma tona ah trouxeram uma discussão de uma análise que se for exigível uma conduta diversa do agente ele tem culpabilidade mas se for inexigível uma conduta diversa ele não terá culpabilidade beleza pessoal muito bem olha aqui onde tem a previsão da inexigibilidade de Conduta diversa Na verdade nem tem esse nome na lei não tá

não tem esse nome na lei a gente vai est aqui no artigo 22 do Código Penal que vai trazer as duas hipóteses de inexigibilidade de Conduta diversa a coação Irresistível e a obediência hierárquica então perceba se o fato é cometido sob coação Irresistível ou em estrita obediência à ordem não manifestamente legal de superior hierárquico só é punível o autor da coação ou da Ordem pessoal perceba eu tenho aqui duas hipóteses de inexigibilidade de Conduta diversa essas duas situações vão retirar o elemento da exigibilidade de Conduta diversa Érico são apenas essas duas situações que tornam inexigível

uma conduta adversa Não nós vamos ver mais à frente que este rol de essas duas situações de inexigibilidade de Conduta diversa Na verdade são exemplos é um rol exemplificativo é possível causas supralegais não previstas em lei de inexigibilidade de conta diversa é possível E é isso que vocês vão levar pra prova Tá bom então além dessas duas eu posso sim ter causas supralegais de inexigibilidade de Conduta diversa tranquilo mas vamos analisar Então primeiramente essas duas Cuidado se o fato é cometido sobre coação Irresistível pessoal coação Irresistível vocês percebem que a lei não diferenciou se é

uma coação física ou moral a lei não diferenciou mas a doutrina diferenciou muita atenção somente torna o agente sem culpabilidade somente será inexigível conduta diversa se a coação for moral isso daqui você pode anotar dentro do seu código penal no seu vad meon essa coação tem que ser moral Irresistível se a coação for física Irresistível é uma excludente de Conduta lá dentro do fato típico olha aqui lembra crime fato típico ilícito e culpável a gente tá aqui dentro da culpabilidade a coação moral e resistível exclui a culpabilidade a coação física Irresistível exclui a conduta e

se exclui a conduta exclui o fato típico perfeito galera então é somente a coação moral Irresistível vamos lá vamos vamos entender essa coação moral Irresistível é claro que essa coação moral ela tem que ser séria ela tem que ser Irresistível ela tem que ser uma coação que coloque o agente Ah ela tem que ser uma equação que coloca o a gente numa situação que não reste outra opção a não ser fazer de acordo com o que lhe é determinado já trouxe para vocês alguns exemplos exemplo clássico do agente que entra na sua casa coloca uma

arma na cabeça da sua família e fala ô Fulano vai lá matar o João ou vai lá assaltar o banco ou então pratica o crime que eu tô mandando você praticar senão eu vou matar sua família inteira O que que você vai fazer você vai fazer o que tiver que fazer se ele mandar você matar 10 pessoas para salvar sua família você vai matar se mandar você assaltar 20 bancos para salvar sua família você vai assaltar Se mandar praticar 50 condutas de Peculato de falcidade ideológica seja qual for o crime você vai praticar para salvar

a sua família porque você está diante de uma coação moral Irresistível e é inexigível da sua pessoa uma conduta diversa então quando tem uma coação moral irresistível Você que sofreu a coação moral irresistível Você vai praticar um fato típico e ilícito mas você não tem culpabilidade eu que sou o autor da ordem eu vou responder pelo crime que você praticou e ainda vou responder pela tortura ou pelo constrangimento ilegal beleza mas você não responde vamos lá a coação moral Irresistível é uma hipótese de autoria mediata que que é uma autoria mediata professor é quando uma

pessoa vamos falar aqui que o a se utiliza de outra pessoa E esta outra pessoa não tem dolo nem culpa ou então não tem culpabilidade quando eu mando você matar o João sen não eu vou matar sua família e você vai lá e mata o João você Matou o João dolosamente você teve dolo mas você não tem culpabilidade em virtude da coação moral Irresistível então a autoria mediata é quando um agente pratica um crime por meio de outra pessoa sem dolo ou culpa ou sem culpabilidade beleza Por que que é chamada de autoria mediata porque

este indivíduo não é autor Não há aqui concurso de pessoas porque não tem liame subjetivo não tem um vínculo subjetivo eles não querem praticar esse crime juntos então B é utilizado como mero instrumento pra prática do delito então ele é autor mediato porque ele se utiliza de outra pessoa essa outra pessoa não é partícipe não é autora não é coautora não é nada do crime esse sujeito aqui é o autor mas é um autor mediato ele não coloca ele não ele não suja as suas mãos ele faz isso por meio de uma intermédio de um

intermédio de uma pessoa que não tem dolo culpa ou não tem a culpabilidade por isso que é uma hipótese de autoria mediata então Ó o coator que no caso aqui é a ele será responsabilizado pelo concurso material de crimes ele vai ser responsabilizado por Dois crimes quais O Delito praticado pelo coagido vamos supor que B tenha matado lá O João né praticou o artigo 121 do Código Penal então a vai responder pelo 121 do Código Penal e vai responder também pela tortura constitui crime de tortura é a chamada tortura crime pessoal constitui crime de tortura

constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa existem vos modalidades de tortura na lei 9455 a gente tá falando de uma modalidade que é a chamada tortura crime então é quando eu emprego violência ou grave ameaça causando ali um intenso sofrimento físico ou mental com a finalidade de provocar uma ação ou omissão de natureza criminosa então eu incorro na tortura crime e vou responder também pelo crime que o coagido praticou portanto nessa hipótese a responde tanto pelo homicídio quanto pela tortura beleza

A Dependente da situação se por acaso essa coação moral Irresistível não for considerada uma tortura aí é possível que em lugar da Tortura o agente responda apenas pelo constrangimento ilegal né responde pelo delito praticado pelo coagido bem como pelo constrangimento ilegal mas na maioria das vezes você pode marcar aí pode considerar que vai haver a tortura mesmo tá é uma forma de tortura tranquilo galera muito bem muito bem essa tabelinha que eu quero deixar para vocês extremamente importante tá a coação física Irresistível de um lado coação moral Irresistível do outro vis absoluta é a coação

física Irresistível visc compulsiva é a coação moral Irresistível Veja a coação física Irresistível trata-se de uma ausência de vontade e exclui portanto a conduta o fato é atípico já a coação oral Irresistível é uma hipótese de inexigibilidade de Conduta diversa e portanto exclui A culpabilidade então muito cuidado com isso isso daqui despenca em prova galera coação física Irresistível exclui a conduta exclui o fato típico coação moral e Irresistível exclui a culpabilidade por ser uma hipótese de inexigibilidade de Conduta diversa fechou vamos em frente vamos agora pro artigo 22 do Código Penal continuando o artigo 22

a gente já viu aqui a coação Irresistível que na verdade é a coação moral Irresistível e agora vamos pro segundo elemento de inexigibilidade de Conduta diversa que é a obediência hierárquica Então se o fato é cometido em estrito obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico só é punível o autor da coação ou da ordem muito cuidado com isso muito cuidado com esta hipótese de inexigibilidade comos diversa Quais são os requisitos da Obediência hierárquica primeiro tem que ser a ordem de um superior hierárquico não pode ser ordem de uma pessoa de igual hierarquia tampouco

de um subordinado Além disso muito cuidado esse termo hierarquia Só existe dentro da administração pública ah Professor Eu trabalho numa empresa privada e o meu chefe me deu uma ordem não na empresa privada não tem hierarquia na empresa privada é claro que existe o chefe mas na empresa privada eu não uso a terminologia de hierarquia hierarquia existe apenas na administração pública portanto esta hipótese de inexigibilidade de Conduta diversa se aplica apenas dentro da administração pública Ok é uma ordem de superior hierárquico um um delegado que dá uma ordem para um um agente de polícia um

oficial da PM que dá uma ordem para um Praça um juiz que dá uma ordem para analista ou técnico judiciário e assim por diante um governador que dá ordem para um secretário o secretário que dá ordem para um servidor da secretaria e assim por diante esta ordem ela tem que ser não manifestamente ilegal não manifestamente ilegal tá pessoal cuidado cuidado se a ordem for manifestamente ilegal e eu cumpro a ordem eu vou responder pelo crime meu chefe Delegado de Polícia mandou eu agente de polícia me mandou agente de polícia torturar uma pessoa vai lá e

tortura aquele indivíduo até ele confessar o crime mas mas chefe não é crime isso não é lá 9455 não interessa vai lá e cumpra a minha ordem tá bom o delegado mandou eu vou lá torturar aquele indivíduo Ei ele vai responder com certeza e você o subordinado vai responder pelo crime Claro que vai porque você recebeu uma ordem hierárquica manifestamente ilegal se você pratica uma ordem manifestamente ilegal você vai responder também pelo crime você somente não será responsabilizado terá sua culpabilidade excluída Se Essa ordem for não manifestamente ilegal uma ordem que você recebe e fala

ah não tá tá de acordo com a lei eu vou lá cumprir mas na verdade não estava e essa percepção se está de acordo ou não está de acordo com a lei ela tem que ser uma percepção do Executor da Ordem do subordinado levando em consideração o seu perfil subjetivo eu tenho que levar em conação não esta pessoa da forma como ela é nessa situação ela sabia ela tinha que saber que se tratava de uma ordem ilegal tinha tinha que saber deveria saber então ela não vai Então aí nesse caso não exclui a culpabilidade dela

não analisando o perfil subjetivo desse agente do Executor da Ordem do subordinado realmente é possível que ele tenha entendido que se tratava de uma ordem não manifestamente ilegal Ah então ele cumpriu uma ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal então a culpabilidade poderá ser excluída Tá bom então essa percepção da ilegalidade da ordem eu levo em consideração o perfil subjetivo do Executor da ordem no caso concreto para averiguar se ele podia supor que a ordem era ilegal tá bom estrita obediência à ordem se eu recebo uma ordem não manifestamente ilegal mas eu excedo esta ordem

no âmbito de me ilegalidade aí eu sou responsabilizado Eu só não sou responsabilizado Se houver uma obediência hierárquica estrita dentro exatamente das ordens que eu recebi e Essa ordem seja não manifestamente legal Ok Então olha só como é que fica quando o funcionário público recebe uma ordem ilegal se o funcionário público subordinado reconhece a ilegalidade da ordem e mesmo assim a cumpre ele também responde pelo crime galera ué ele sabia que era ilegal ou pelo menos deveria saber ele responde pelo crime já o funcionário público subordinado obedece a ordem sem que ela seja manifestamente ilegal

aí ele tem a culpabilidade excluída tá bom sem que ela seja manifestamente ilegal ou seja er uma ordem não manifestamente ilegal Então nesse caso quando ele o subordinado ele cumpre Essa ordem não manifestamente legal aí ele tem a sua culpabilidade excluída tranquilo galera E aí pessoal esse tema aqui extremamente importante extremamente importante causas supralegais de inexigibilidade de Conduta diversa Então já falei para vocês que nós temos duas causas legais de inexigibilidade de contas diversa que são a coação moral irresistível e a obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal beleza existem causas supralegais existem já falamos

que sim quais são elas Então vem comigo O legislador não consegue prever todas as hipóteses de inexigibilidade de Conduta diversa apesar de não ser Pacífico a maior parte da jurisprudência da doutrina admitem hipóteses de condutas supralegais que venham a excluir a culpabilidade então é esse o entendimento que vocês vão levar que é é s possível a exclusão da culpabilidade por hipóteses supralegais de inexigibilidade de Conduta diversa E aí pessoal vamos pegar aqui alguma dessas algumas dessas causas as mais famosas mais conhecidas as mais cobradas em Provas primeiro a cláusula de consciência é uma conduta criminosa

mas que na consciência do agente é o mais adequado a ser feito há um conflito entre bens jurídicos pessoal Imagina eu tenho dois bens jurídicos aqui religião e saúde A minha esposa ela tá muito mal de saúde e ela precisa de uma transfusão de sangue entretanto eu pertenço a uma religião que não admite a transfusão de sangue eu não quero ver a minha esposa condenada neste caso eu subtraio a minha esposa do hospital não deixo ela receber a aquela transfusão de sangue levo ela para um lugar distante venho a sequestrá-la até de acordo com a

sua vontade também mas ela tá em coma eu venho a sequestrá-la levo para longe e em virtude de não receber o devido tratamento ela ven a morrer veja eu não tive dolo de matá-la mas eu dei causa à morte dela talvez aqui por meio por meio de uma imprudência perceba que eu assim agi porque eu tinha um conflito de interesses a religião e a saúde dela e eu tive que optar pela religião é uma cláusula de consciência não estou dizendo que um esse esse indivíduo não vai ser criminalmente responsabilizado Pode ser às vezes até mesmo

dolosamente vira a ser responsabilizado pelo crime doloso de homicídio mas muitos defendem que poderia ser que poderia ser aplicado a a ele uma causa supralegal de inexigibilidade de Conduta diversa em virtude dessa cláusula de consciência ele agiu de acordo com as suas convicções religiosas filosóficas políticas sociais assim por diante tá é uma dessas hipóteses outra hipótese de causa supr elegal de inexigibilidade quo diversa desobediência civil na defesa de direitos e garantias fundamentais por exemplo ocupação de prédios invasão de propriedades e interrupção do tráfego quando eu tô defendendo alguma algum direito fundamental por exemplo eu estou

defendendo o meio ambiente e para chamar atenção para o meio ambiente para chamar atenção para essa e eh essa causa do meio ambiente eu interrompo o o tráfego na minha cidade causando danos às pessoas perceba para algum isso poderia ser uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade em virtude de ser uma desobediência civil ou seja uma desobediência uma uma a prática de fato típico e ilícito mas com um propósito de proteger determinados direitos e garantias fundamentais ou bens jurídicos previstos na Constituição Federal tá bom ah estudantes protestando contra o aumento da da tarifa de ô

que restringiria o direito de ir e vir das pessoas e com isso acaba tendo o crime de desobediência praticado aí diante da ordem legal de funcionários públicos Poxa eles não vão responder pelo crime desobediência uma vez que é uma desobediência civil é uma revolta para buscar Ah direitos e garantias fundamentais então há alguns argumentos que se trataria de uma hipótese Supra legal de inexigibilidade Conduta diversa a ordem não manifestamente ilegal pessoal em relações empregatícias privadas porque a gente fala da obediência hierárquica a ordem não manifestamente legal como uma causa prevista no artigo 22 Só que

tem que ser uma obediência hierárquica dentro da administração pública e quando um particular numa empresa privada ele executa uma ordem não manifestamente legal aí não vai ser uma obediência hierárquica mas ele obedece uma ordem do seu superior do seu chefe Ah uma ordem não manifesta ilegal para manter o seu emprego Poxa não era para manter o emprego era uma ordem não manifestamente legal pode ser compreendido também como uma inexigibilidade de Conduta diversa tá e conflito de deveres conflito de deveres o empregador que deixa de pagar contribuições tributárias e sociais para não falir minha empresa tá

falindo eu tô quebrando chegou aqui um boleto do Imposto Quer saber não vou pagar esse Boleto do Imposto não se eu pagar esse Boleto eu vou falir Ah então você praticou um crime tributário sua negação de imposto você vai responder criminalmente mas era inexigível uma conduta adversa da minha parte ou eu pagava o boleto e fechava as portas ou então eu deixava de pagar o imposto S negava imposto mesmo e aí ah continuava com a empresa era inexigível uma conduta diversa da minha parte mais uma excesso exculpante lembra lá nas excludentes de ilicitude uma profunda

alteração de ânimo do agente ao se ceder em alguma causa de justificação aquela situação que você vai agir em legítima defesa alguém vem te agredir e você acaba agredindo a pessoa de volta em legítima defesa mas acaba se cedendo E é verdade que houve um excesso doloso ou culposo mas esse excesso doloso ou culposo foi causado em virtude do estresse momentâneo uma pessoa vindo lhe assaltar você acaba reagindo ao assalto o assaltante cai no chão você continua dando vários chutes na cabeça dele e ele sofre traumatismo ucraniano veja é verdade que você agi em excesso

a cessão a a injusta agressão cessou quando ele já tava caído ao chão a arma caiu longe mas naquele momento aquele estresse aquele estado de ânimo você continuou desferindo chutes na cabeça do assaltante você se cedeu vindo a praticar um fato típico e ilícito Mas será que eu posso exigir de você uma conduta diversa uma pessoa que não tá acostumada a situações de estresse relacionadas relacionados à violência e de repente se vê diante de uma situação e acaba se excedendo um pouco então muitos entendem que o excesso exculpante é uma excludente de culpabilidade por ser

uma hipótese Supra legal de inexigibilidade de Conduta diversa beleza galera Tranquilo então essas são algumas Ahã hipóteses tá bem aceitas na doutrina de inexigibilidade de condutas diversa claro que no caso concreto tem que ser analisada de maneira muito cautelosa para ver se se vai excluir ou não a culpabilidade do agente muito cuidado o temor reverencial não é aceito como uma excludente de culpabilidade não é aceito como uma excludente de culpabilidade que que é o temo referencial clássico filho em relação ao pai meu pai Paga Minha Faculdade tenho 20 anos de idade meu pai Paga Minha

Faculdade e para ele não descobrir as minhas notas eu entro no sistema da faculdade para ele não saber que as minhas notas são ruins eu entro no sistema da faculdade e falsifico as minhas notas falsificação de documento ah não mas eu só agi assim por conta de um medo muito grande que eu tenho do meu pai não interessa vai responder por crime Ah o meu pai é traficante de drogas pediu para eu levar uma droga para ele Ei mas eu só pratiquei essa conduta porque eu tenho muito medo do meu pai porque ele é meu

pai né então eu tenho esse temor referencial não interessa você sabia que que transportar drogas era crime ainda que seu pai seja traficante você também vai responder pelo crime porque o temor reverencial não vai excluir a culpabilidade lembrem-se disso beleza e aí pessoal só para fechar a lei de organizações criminosas ela apresenta outra hipótese de inexigibilidade de Conduta diversa a do agente de polícia infiltrado não é punível no âmbito da infiltração a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação quando inexigível conduta diversa imagine um agente infiltrado em meio a uma organização criminosa

e determinam a ele que ele tem que agredir uma pessoa e ele assim o faz porque caso contrário ele seria descoberto e seria morto como um um agente de polícia infiltrado e ele acaba agredindo aquela pessoa é inexigível uma conduta diversa e a Lei deixa isso de maneira bem clara Então essa daqui é uma causa legal de inexigibilidade de Conduta diversa prevista na lei de organização criminosas para o agente infiltrado tranquilo galera vamos fazer questão coação moral Irresistível é causa de fácil né galera exclusão da antijuridicidade não exclusão da punibilidade não diminuição da pena não

exclusão da culpabilidade Com certeza tipicidade não com ação moral irresistível olha questão tranquila pessoal analista judiciário Olha que questão simples Não pode errar questão assim dois a obediência hierárquica a não a obediência hierárquica Afasta a potencial consciência da ilicitude não a obediência hierárquica Afasta a exigibilidade de Conduta diversa errada a questão três caso se trate de coação Irresistível tanto moral quanto física excluir-se a ilicitude da conduta do cidadão coagido e a sua culpabilidade E aí galera certo ou errado errado trate-se caso se trate de coação Irresistível tanto moral quanto física não somente a moral e

a e a moral vai excluir a culpabilidade nenhuma delas exclui a ilicitude ó fato típico ilícito e culpável a coação moral exclui a exigibilidade cont diversa logo é uma excludente de probabilidade a coação física exclui a conduta logo exclui o fato típico nenhuma delas exclui A ilicitude então questão totalmente errada cheia de erros A Questão questão qu mévio superior de tício oficial de justiça solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão então mandou praticar uma falsificação apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta tício atendeu

a solicitação de mévio já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância descobertos os fatos foi instaurado o procedimento investigatório razão pela qual tício procura seu advogado para esclarecimentos considerando apenas as informações narradas o advogado de tício deverá esclarecer que sua conduta configura pessoal a conduta de tício o mévio superior hierárquico mandou ele falsificar ele falsificou mas essa ordem era uma ordem hierárquica com certeza uma ordem de superior hierárquico só que era uma ordem manifestamente ilegal se era manifestamente ilegal tício você respondeu você vai responder responder pelo crime tício

se a ordem fosse não manifestamente legal ele não soubesse que a ordem era ilegal e a tivesse cumprido Aí sim ele teria a sua culpabilidade excluída mas ele sabia que não podia fazer isso e ele fez ele vai responder pelo crime normalmente galera então o tício deverá o advogado de tício deverá esclarecer que sua conduta configura fato típico ilícito e culpável não vai excluir a ilicitude tampouco a culpabilidade Não há aqui obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal houve obediência hierárquica a uma ordem manifestamente ilegal cinco Artur é servidor público de determinado órgão da administração

pública Quando recebe uma ligação ameaçadora informando que a sua esposa Aline está em poder do de sequestradores devendo Artur praticar determinado ato administrativo em benefício dos criminosos sob pena de grave ofensa a integridade física de Aline Artur se sente ameaçado e apavorado com justo receio pela integridade física de sua esposa no caso narrado na hipótese de Artur efetivamente praticar o ato de ofício requerido é correto afirmar que e aí galera ele tá lá Servidor Público tá na administração pública ligam para ele tô com a sua esposa aqui vou matá-la vou machucá-la a menos que você

pratique um ato de ofício aí na administração ele vai e pratica ele responde pelo crime Claro que não ele está cobertado pela coação moral Irresistível inexigibilidade de Conduta diversa exclui-se a sua culpabilidade tranquila a questão então ó ele vai responder por prevaricação não ele agi um excludente de ilicitude Não não é est necessidade não é legítima defesa Não é nada disso ele não tá repelindo a injusta agressão ele agiu excludente de culpabilidade certo uma vez que a situação narrada é de coação moral e Irresistível acabou a questão ó se aí estiver realmente sob poder de

criminosos é o caso de coação física Irresistível não ela tava sofrendo coação poderia sofrer uma coação física mas no caso aqui é uma coação moral Irresistível que ele sofreu letra e Artur ag em erro de tipo nada a ver com erro aqui ele sabia o que estava fazendo e fez da maneira que ah lhe foi requerido questão seis Aldo em concurso com Charles ambos imputáveis na execução de roubo a uma agência bancária amarraram o gerente dessa agência ameaçaram-no e o torturaram fisicamente obrigando-o de forma Irresistível a abrir o cofre Aldo e Charles lograram êxito em

recolher grande soma em dinheiro e deixaram o local dando ensejo a consumação do delito nessa situação hipotética o gerente da agência bancária agiu sob coação física absoluta sob coação moral Irresistível sobre violenta emoção está na necessidade ou legitima defesa e aí galera ele não estava em legítima defesa porque afinal ele não estava ah agindo aí contra as agressões injustas atuais omines que ele tava sofrendo não tem estar cidade Não é questão de perigo atual tampouco violenta emoção minha pergunta é Houve aqui coação física absoluta ou coação moral Irresistível galera e aí qual foi qual que

aconteceu aqui ah professor ele foi torturado fisicamente então é coação física né errado não é coação física não aqui eu tenho uma coação moral cuidado pessoal a coação física é uma ausência de vontade a coação física é quando a força física é aplicada diretamente contra o agente para obrigá-lo a praticar uma conduta por exemplo o banco abre somente se o gerente do do banco o cofre do do banco só abre se o gerente colocar a digital dele vem o bandido segura a mão do gerente Coloca a mão do gerente ali a força coação física alguém

mais forte do que eu coloca uma arma na minha mão e faz eu puxar o gatilho forçando o meu dedo coação física resistiva então a coação física é uma coação que age diretamente sobre a conduta do agente que retira a sua voluntariedade no caso aqui foi uma coação moral ele foi torturado ele foi ameaçado e falaram meu amigo vai lá abriu o cofre e ele não foi lá voluntariamente abrir o cofre ah como ele tinha sofrido uma coação física Não mas ele foi lá abrir o cofre sob o receio de sofrer mais tortura sob a

ameaça de sofrer mais tortura então em virtude de uma coação moral irresistível ele abre o cofre pros assaltantes gabarito letra B questão 7ete Homero sócio gerente de um pequeno restaurante que atravessa grave crise Financeira em decorrência da pandemia pela redução expressiva de seu número de clientes deixa de recolher aos cofres públicos no prazo legal valores relativos ao imposto de circulação e mercadorias de serviços ICMS vindo a ser processado criminalmente pelos fatos diante do caso narrado e à luz da jurisprudência do STJ sobre o tema é correto afirmar que galera o Homero deixou de pagar impostos

porque ele atravessava uma grave grave crise financeira e ele vem a ser processado vamos analisar Homero não cometeu qualquer crime pois os fatos constituem prática de Elisão fiscal devendo o juiz absolvê-lo não ele praticou o fato definido como crime sim de su negação de impostos letra b deve ser reconhecido em favor de Homero que praticou o fato quando não lhe era exigível conduta diversa sendo cabível a sua absolvição é isso galera o indivíduo tá falindo ele não paga imposto eu posso exigir dele uma conduta diversa olha aqui as causas supr Leais olha aqui o conflito

de deveres uma causa supr legal de inexigibilidade de Conduta diversa ol uma questão cobrando exatamente uma causa Supra legal de inexigibilidade contas diversa ó olha a letra C Homero não cometeu qualquer crime pois em consideração as circunstâncias em que agil deve ser conhecida a ausência de dolo não ele teve dolo ele teve dolo de não pagar imposto deve ser reconhecido em favor de Homero que praticou fato so estado de necessidade não Não era perigo atual e aqui falando que ele cometeu crime de apropriação em déb tributária inexistindo qualquer excente da ilicitude ou mente da culpabilidade

errado causa supr legal de inexigibilidade de Conduta adversa questão oito pra gente fechar Rita é trabalhadora rural no interior do nordeste brasileiro e já sendo mãe solo de três filhos todos menores de 6 anos de idade um deles portador de microcefalia descobre que está grávida pela quarta vez não bastasse isso Rita ainda descobre que o bebê dessa gestação também é portador de microcefalia desesperado pois já vive abaixo da linha da pobreza Rita percebe que não terá como sustentar e dar a atenção necessária a outra criança que vai nascer razão pela qual praticam um aborto nessa

hipótese a respeito da situação de Rita é correto afirmar que é possível alegar pessoal aqui não se está afirmando que se a pessoa se a mãe está abaixo da linha da pobreza tem três filhos um com microcefalia e o quarto vem com microcefalia que ela pode praticar aborto não se está dizendo isso ela praticou fato típico e ilícito e a depender do da compreensão do próprio Tribunal do Júri porque quem vai julgar são juízes leigos é o Tribunal do Júri ela vai responder pelo crime de aborto doloso agora o que que a questão tá dizendo

olha em favor de Rita é possível alegar lá no tribunal do Jú porque é um crime doloso contra a vida é possível alegar em favor da Rita o quê que eu não posso exigir de uma mãe de três filhos um deles com microcefalia e vai ter o quarto com microcefalia eu não posso exigir dela uma conduta diversa pessoal cuidado não estamos dizendo aqui qualquer de forma alguma que há uma concordância ou discord só estamos dizendo que é algo que a ser alegado você como advogado alegaria isso uma causa supralegal de inexigibilidade não não não não

é possível exigir da Rita uma conduta diversa nessas condições então é possível alegar que ela agiu no exist direito não ela não tem direito de fazer isso a tese de que Rita agi ilegítima defesa contra o qu qual agressão injusta ela tava sofrendo que não houve dolo claro que houve dolo ela quis praticar o aborto é possível alegar uma causa supralegal de inexigibilidade de contto adversa o que exclui a culpabilidade acabou letra e o perdão judicial nada a ver não é cabível no aborto de novo eu trago para vocês as questões mais chatas mais polêmicas

Façam mais questões de exigibilidade quanto diversa e as hipóteses de inexigibilidade de contas diversa vocês vão ver que é bem tranquilo é um tema bem tranquilo não pode errar uma questão quando cai esse tema grande abraço próxima aula a gente se vê até daqui a [Música] pouco n