ESTATUTO DO IDOSO - Direitos e Garantias (Resumo)

atualmente o número de idosos do Brasil já chega a 15% passando de 30 milhões de pessoas nesse cenário o estatuto da pessoa idosa ou lei número 10.741 de 2003 destina-se a regular os interesses e garantias das pessoas idosas Ou seja pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e também traz algumas prioridades para essa parcela da população no ano de 2022 o estatuto do idoso teve várias alterações e passou a se chamar Estatuto da pessoa idosa eu sou Cínthia Brunelli e hoje eu trago um resumo dos principais pontos dos direitos das pessoas da terceira

idade esse vídeo vai ser muito útil tanto se você tiver que prestar uma prova que tenha questões sobre o estatuto como um concurso público quanto se você for idoso e quiser conhecer mais os seus direitos e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí é um direito do cidadão ter a devida proteção em seu processo de envelhecimento como proteção à vida e à saúde de modo a nos permitir transitar para a terceira idade em condições saudáveis e dignas os programas de Amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente

em seus lares um ponto que merece atenção é sobre a quem recai o dever de proteger o idoso apesar de muitos acreditarem que esse dever recai apenas ao estado não é só isso não além do poder público também é dever da família e da sociedade assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivação de seus direitos existem direitos que dependem quase que exclusivamente do Estado porque dependem de recursos públicos mas também existem outros direitos que não dependem de dinheiro como é o caso do direito à liberdade ao respeito e a dignidade e aí nesses casos Não

é obrigação apenas do Estado Mas também da sociedade como um todo quanto à idade o estatuto do idoso entende que a pessoa idosa é toda aquela com idade igual ou superior a 60 anos e dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos ou seja as necessidades dos maiores de 80 anos devem ser atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos é uma super prioridade guarde bem essas duas idades idoso é quem tem mais de 60 anos e para os que têm mais de 80 anos existe uma super prioridade o idoso possui diversas

garantias de prioridade Como por exemplo o atendimento preferencial em órgãos públicos e também nas instituições privadas que prestam serviços à população e também a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social dentre outras prioridades trazidas pela lei as pessoas idosas devem ser atendidas com prioridade em estabelecimentos como hospitais clínicas cinemas teatros e Supermercados entre outros na justiça eles também têm prioridade na tramitação de processos judiciais Nos quais eles sejam partes se o idoso estiver movendo uma ação na justiça contra outra pessoa esse processo vai ter tramitação prioritária para que ele

seja mais rápido e o idoso com mais de 80 anos possui super prioridade quanto aos medicamentos o estatuto define que o poder público deve propor acionar medicamentos gratuitos aos idosos especialmente os de uso contínuo assim como próteses órteses e outros recursos relativos ao tratamento habilitação ou reabilitação e é proibida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade segundo o estatuto nenhum idoso pode sofrer qualquer tipo de negligência di discriminação violência crueldade ou opressão e todo atentado a seus direitos por ação ou por omissão observem isso

a omissão aos direitos do idoso também é hipótese de punição podemos concluir portanto que é dever de todos prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso todo cidadão tem o dever de comunicar às autoridades qualquer forma de viola ação que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento sobre o sustento do Idoso o estatuto estabelece que devem ser prestados alimentos ao idoso ou seja o dever de prestar alimentos não é só de pai para filho mas pode também ser o oposto os filhos também têm o dever de prover pelo sustento de seus pais quando

já são idosos a obrigação alimentar é solidária O que quer dizer que o idoso pode escolher entre seus filhos qual deve arcar com essa despesa E aí depois os filhos se acertam entre si o não pagamento da pensão pode levar o inadimplente à prisão com relação ao mercado de trabalho na admissão do idoso em qualquer emprego é vedada é proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade inclusive para concursos públicos a a exceção é apenas quando a natureza do cargo exigir Como são os casos de carreiras militares que possuem idade máxima com

relação à assistência social aqueles que já tiverem mais de 65 anos atenção Olha a idade aqui não é 60 mas 65 anos e que não tiverem meios para prover por sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo trata--se do benefício de prestação continuada o BPC que está previsto na lei orgânica da Assistência Social louas algumas pessoas chamam esse benefício de BPC louas outros chamam só de BPC outros chamam só de LOAS para receber esse benefício o idoso precisa ter idade igual ou superior a 65

anos e não é preciso ter contribuído para o INSS mesmo sem contribuir pode ter acesso ao benefício só que é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor do que 1/4 do salário mínimo você vai juntar as rendas das pessoas do grupo familiar e depois vai dividir pelo número de pessoas e aí vai ver se o valor dá até 1/4 do salário mínimo aos maiores de 65 anos novamente aqui 65 anos também é garantida a gratuidade dos transportes públicos urbanos idosos T isenção de passagem no ônibus urbano a partir do

65 anos de idade mas alguns municípios permitem que a gratuidade inicie aos 60 anos eu já tenho outros vídeos aqui no canal em que eu trago os direitos do idoso Então se esse é o seu caso eu te convido a assistir que quando esse vídeo aqui acabar eu tenho uma porção de vídeos sobre os direitos do cidadão e você precisa se esclarecer sobre os seus direitos o meu canal tem muito a contribuir com você meu negócio é te ajudar saber o direito é sensacional porque te deixa mais seguro para não ser vítima de injustiças conhecendo

os seus direitos você sabe quais atitudes precisa tomar no Brasil infelizmente as pessoas sabem muito pouco sobre os direitos e deveres e a verdade é que todo mundo M deveria conhecer o direito Afinal Em algum momento isso vai ser necessário é um fato mais cedo ou mais tarde você vai precisar desse conhecimento para se defender seja em alguma situação com uma empresa uma loja ou um chefe ou até dentro da sua família a gente nunca sabe quando vai precisar se defender usando o direito como é que você vai se sentir se você decidir não aprender

o direito e isso te fizer falta depois a maioria não conhece os seus próprios direitos Mas isso não precisa e nem deve ser assim ouça o que eu te digo se você consegue assistir a esse vídeo aqui então você também consegue aprender o direito caso você queira entender como o direito funciona eu vou deixar aqui uma indicação que é simples e rápida mas que vai te ajudar muito que é ler o livro introdução ao mundo do direito é um livro que eu escrevi trazendo as noções iniciais do direito tudo bem mastigadinho e fácil de entender

através através desse livro você vai saber o que os estudantes de direito levam se meses para aprender na faculdade é bastante coisa mesmo e ele é um livro digital então você pode baixar e começar a ler agora mesmo você pode baixar no seu computador tablet ou celular vou deixar o link na descrição desse vídeo aqui e você também deve continuar assistindo aos vídeos aqui do canal aqui eu também tenho muito conteúdo para te ajudar com explicações sobre diversos direitos do cidadão para você se esclarecer sobre os seus direitos não os seus direitos fique mais esclarecido

vou deixar aqui uma sugestão de uma playlist uma lista de vídeos grátis com assuntos que são do seu interesse até