PESSOAS JURÍDICAS de Direito PÚBLICO - Conceito, Exemplos e Resumo | Direito Civil e Administrativo

as pessoas jurídicas se subdividem em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado esse assunto é extremamente importante tanto no direito civil quanto no Direito Administrativo eu sou Cíntia Brunelli e eu já vou trazer um super resumo sobre pessoa jurídicas de direito público e no próximo vídeo eu vou trazer uma continuação em que eu vou falar sobre as pessoas jurídicas de direito privado então eu te convido a se inscrever no canal para não perder o próximo vídeo antes de falar sobre as pessoas jurídicas de direito público eu preciso que você tenha em mente a

diferença entre direito público e direito privado caso você não saiba eu vou trazer aqui Uma Breve explicação o direito público rege relações em que o estado é parte ou tem grande interesse no direito público sou observa uma relação vertical de cima para baixo pois estava está em cima quando eu digo aqui Estado refiro ao poder público como um todo a relação entre o estado e um particular não é de igual para igual além disso em uma relação regida pelo jeito público a liberdade para praticar atos é bem menor pois ela se rege pela legalidade estrita

Isso significa que as pessoas envolvidas só podem fazer aquilo que esteja previsto ou autorizado em lei em uma relação de direito público você só está autorizado a praticar um ato se existir uma lei te dando permissão para isso como exemplos de ramos do direito público nós podemos pensar aqui no Direito Constitucional administrativo processual tributário penal e eleitoral Enquanto isso o direito privado trata das relações entre particulares quando não há o interesse predominante do Estado considera-se uma relação horizontal igualdade entre as partes no direito privado nós temos uma liberdade bem mais Ampla é possível fazer tudo

desde que não esteja proibido por lei consegue ver a diferença no direito público além precisa te autorizar para você poder fazer um ato já no direito privado você pode fazer tudo que você quiser exceto aquilo que a lente proibir um exemplo de ramo do direito privado é o direito contratual direito dos contratos quando dois particulares fazem um contrato há uma liberdade bem maior do que esse contrato for feito com a administração pública porque um contrato entre particulares se rege pelo direito privado enquanto um contrato administrativo deve obedecer as normas do direito público essa divisão em

Direito Público em direito privado não é assim uma divisão radical no direito público também existe o interesse dos particulares e no direito privado também pode haver a ingerência do Estado em certas situações O que é importante entender é que no direito público a presença do estado é muito mais marcante feita essa diferenciação Vamos falar agora sobre as pessoas jurídicas de direito público e no próximo vídeo aqui do canal eu vou falar sobre as pessoas jurídicas de direito privado as pessoas jurídicas de direito público podem ser de direito público interno ou externo essa divisão é bem

simples pessoas jurídicas de direito público externo são os estados estrangeiros ou seja os outros países e também as pessoas jurídicas regidas pelo direito internacional público como por exemplo a ONU a Oi ter a Europeia o Mercosul e por aí vai aqui para o nosso vídeo de hoje eu não vou me aprofundar nas pessoas do direito externo para o nosso resumo aqui interessa muito mais as pessoas de direito interno segundo o artigo 41 do Código Civil as pessoas jurídicas de direito público interno são União estados municípios Distrito Federal territórios autarquias inclusive as associações públicas e demais

entidades de caráter público criadas por lei vou falar mais sobre essas pessoas jurídicas União estados Distrito Federal e municípios são pessoas jurídicas que pertencem a administração direta se chama administração direta porque esses entes exercem atividades administrativas de forma centralizada o que seria a administração indireta trata-se de entes que exercem atividades de forma descentralizada fazem parte da administração indireta às autarquias Fundações públicas empresas públicas e sociedades de economia mista todavia atenção essas duas que Eu mencionei por último empresas públicas e sociedades de economia mista não são pessoas jurídicas de direito público embora façam parte da administração

pública indireta elas são pessoas jurídicas de direito privado vamos falar mais sobre elas no próximo vídeo aqui do canal agora eu vou explicar resumidamente cada uma das pessoas jurídicas de direito público que fazem parte da administração indireta vou começar falando sobre as autarquias as autarquias são pessoas críticas criadas para que um serviço da administração pública possa ser descentralizado como exemplo de autarquia nós temos o INSS o INSS foi criado para prestar serviços previdenciários aos segurados do regime Geral de previdência social ao invés da União prestar diretamente o serviço Previdenciário ela preferiu criar uma autarquia para

isso o INSS tem todo uma organização própria para poder prestar o serviço para o qual foi criado a ideia é que agindo dessa forma autarquia vai poder prestar um serviço de forma mais ágil do que seria se fosse prestado pela própria União os estados e os municípios também podem criar as suas próprias autarquias seguindo no assunto nós temos as associações públicas e Fundações públicas primeiro precisa explicar a diferença entre e fundação de uma forma bem resumida podemos dizer que as associações são formadas como um grupo de pessoas resolve se unir com o mesmo objetivo e

esse objetivo não pode ser a obtenção de lucro já as Fundações são a formação de um patrimônio destinado a um objetivo que também não pode ser a obtenção de lucro a principal diferença entre Associação e Fundação é que uma associação é uma união de pessoas enquanto uma Fundação é a destinação de um patrimônio agora vamos falar sobre a associação pública e fundação pública as associações públicas nada mais são do Que espécies de autarquias tudo aquilo que eu expliquei sobre as autarquias Vale também para as associações públicas O que é associação pública tem de peculiar é

que ela é formada por um consórcio público de pessoas jurídicas atração direta lembra das pessoas que fazem parte da administração direta União estados Distrito Federal e municípios essas pessoas jurídicas podem se unir com a finalidade de executar uma grande obra ou um grande serviço e as Fundações públicas as Fundações públicas são formadas quando um ente público separa um determinado patrimônio para destiná-lo a uma finalidade voltada ao interesse social como educação saúde Assistência Social proteção ao meio ambiente e por aí vai um exemplo de fundação pública é a Funai no final das contas as Fundações públicas

são semelhantes as autarquias quase tudo aquilo que você estuda sobre autarquias você acaba aplicando também para as Fundações públicas atenção Observe aqui que eu estou falando de Fundações públicas no próximo vídeo nós vamos falar também das Fundações privadas dentro do tema das pessoas jurídicas da administração indireta nós podemos mencionar também as agências executivas e agências reguladoras que são geralmente espécies de alta aqui as agência executiva é uma qualificação que é dada pelo poder público a uma entidade que pode ser uma autarquia ou uma Fundação ela celebra um contrato de gestão em que são fixadas metas

de desempenho e em troca ela pode ampliar a sua autonomia gerencial orçamentária e financeira já as agências reguladoras são autarquias criadas com a função de fiscalizar a qualidade serviço de um setor específico um exemplo de agência reguladora é a Anatel que fiscaliza a atuação das empresas privadas do setor de tela e comunicações pergunta e Os territórios O que são territórios Os territórios são uma descentralização da União eles são considerados autarquias territoriais O que é importante saber é que hoje o Brasil não tem nenhum território os últimos territórios do Brasil foram Fernando de Noronha Roraima e

Amapá com a nossa atual constituição que foi promulgada no ano de 1988 Fernando de Noronha passou a fazer parte do Estado do Pernambuco enquanto Roraima e Amapá estados portanto há mais de 30 anos o Brasil não possui mais territórios até agora nós falamos sobre as pessoas jurídicas de direito público no próximo vídeo aqui que vai que alguns dias você vai aprender sobre as pessoas jurídicas e direito privado esse assunto é importantíssimo e você não pode perder mas se você perder calma Nem tudo está perdido Você pode pesquisar aqui dentro do canal e você vai achar

o que não pode ficar sem saber eu sei que no começo para muitas pessoas aprender o direito é algo que gera muita insegurança e que pode ser uma tarefa realmente desafiadora eu sei quais são as principais dificuldades enfrentadas pelos iniciantes Mas eu também sei como superar a maior parte dessas questões e é por isso que eu estou aqui para te ajudar a vencer essas dificuldades eu te garanto que se você é capaz de assistir aos meus vídeos aqui do YouTube como esse aqui por exemplo você plenamente capaz de entender o direito e você só precisa

permitir que eu te ajude com isso eu quero ajudar aqueles que permitem ser ajudados e a forma como você pode permitir essa ajuda e simplesmente não desistindo de aprender o direito para muitas pessoas aprenderam direito sonho mas eu sei que muitos desistem devido às dificuldades do começo porque o direito é de fato um conhecimento bastante complexo Especialmente para quem está começando então volte aqui no canal e assista os vídeos para absorver todo o conteúdo gratuito que eu já trouxe aqui para você e que não é pouca coisa faça isso por você permita que eu te

ajude outra forma que eu encontrei para te ajudar foi através do curso primeiros passos no direito que é a opção para quem quer um passo a passo desde o início na ordem certa para aprender de forma Clara acessível e sem complicação no direito a base importa e eu criei o curso primeiros passos no direito justamente para te dar essa base muitos alunos cursam toda graduação em direito sem ter aprendido corretamente a base até que no final eles percebem que estão empurrando o curso com a barriga Aos Trancos e Barrancos e o resultado disso é que

a maioria não passa no exame da OAB e nem públicos isso é muito preocupante considerando que a maioria estuda em faculdades privadas Basta fazer uma vontade para ver a quantidade de dinheiro que foi gasto em mensalidades faça você a contar pegue o valor da mensalidade da faculdade depois multiplique pelo número de parcelas para estudar por um ano e depois multiplique isso por 5 para saber quanto você vai gastar até o fim do curso ou seja nos cinco anos da graduação o valor não é baixo quando o aluno estuda toda a graduação mas no final não

consegue passar na prova da OAB e nem em concurso público dependendo daquilo que Ele quer isso indica que ficou faltando algo isso é grave não permita que isso aconteça com você não Empurra a sua faculdade com a barriga não espere chegar no final para descobrir que você não aprendeu o suficiente a solução existe e eu quero te ajudar mas eu preciso que você permita ser ajudado lembre também de voltar aqui no canal para assistir ao vídeo sobre pessoas jurídicas de direito privado ele vai lá daqui alguns dias vou deixar aqui uma indicação de playlist para

você aproveitar até