Unknown

show de bola rolar que eu acho que a gente está começando agora boa noite quem já tiver aí na área a stihl de bola bacana boa noite boa noite boa noite brasil de um ok aqui pra mim pro sabe que estão me ouvindo comenta aqui em baixo tá me ouvindo estiver ouvindo ok compartilho aqui com tiu pra gente saber que você está ouvindo a gente é show de bola boa noite boa noite sejam todos bem-vindos aí porto alegre na área que legal cláudia rio de janeiro muito bom o rodrigo obrigado pela presença e tudo ok

massa amanda ribeiro boa noite para recife sandra portella obrigada pelo carinho angélica mas xavier claire está beijo vão direito político hoje só que valeu valeu pedrão grande pedro um abraço meu irmão mas terá assessoria show de bola boa noite áudio massa valeu valeu na cala show de bola obrigado pela presença de vocês mais uma vez hoje é dia de quinta feira quinta feira quero você um compromisso comigo aqui na quinta constitucional hoje compartilhamos várias dicas depois dessa aula vou colocar as questões linhas pra você ver a responder ia sempre um prazer contribuir com a preparação

de vocês né tá sendo aí um período muito importante para os concurseiros aqueles que estão focados estão comprometidos e determinados mais do que nunca ele estão afiançou machado estão estudando estão lá no campo de batalha onde não há tempo para fofoca onde não há tempo a distração ea idéia é trazer você pro foco tá então por isso que a gente marcando toda quinta feira uma linha top aqui de direito constitucional pra você é um presente para você que está acompanhando aí o nosso trabalho queria agradecer a todos pela presença e todos aqueles já estão chegando

e eu somos mais de 60 obrigado de coração pela presente todos vocês aí sejam muito bem vindos aqui estão vindo a primeira vez quem está assistindo essa aula de quinta-feira primeira vez comenta aqui no chat para saber quem está vindo agora na primeira vez na quinta constitucional assistir uma aula comigo professor daniel sena comenta aqui a minha primeira vez comenta que é legal que tem gente do brasil todo né cara muito legal são luís maranhão petrolina um abraço jaciene ana carla aí é aquela quinta de práticas sempre junto boa noite muito obrigado obrigado você raquel

está presente e vocês presenteiam a minha vida estando aqui comigo cara muito legal tá valeu olha aí master assessoria car brigado pela presença do irmão primeira vez adriano seja bem vindo meu amigo caio césar seja bem vindo meu querido 'tamo junto' primeira vez ana catarina primeira vez mário que legal muito feliz primeira vez mas ter brigado jair obrigado obrigado pela presença é ver vocês aqui a primeira vez é motivo de muita gratidão dentro no coração queria agradecer imensamente pela presença daqueles que estão vindo pela primeira vez e daqueles que estão vindo já estão vindo todas

as quintas feiras é sempre um prazer tê-lo aqui obrigado por sua presença para o seu carinho obrigados a destinar aí o momento da sua vida pra assistir a nossa aula legal minha primeira aula depois do fox brigado moisés brigado pela pela presença do amigo primeira vez o show de bola a gente olha toda quinta feira coloca na sua agenda você corre lá para as nossas redes sociais tanto para as redes sociais do instituto daniel sena quanto pra que eles estão vindo agora ó tá chamar vocês aí sigam o projeto novo que a gente está montando

aqui só pra quem é afinal uma chave em direito constitucional está chamado constitucional constitucional de ponta a ponta de ponta a ponta e seu instagram que eu criei crie agora não faz nem um mês ainda que eu criei tá nós estamos chegando acredito que até amanhã a gente chega mil pessoas aqui já nesse instagram é um projeto voltado exclusivamente ao direito constitucional lá a gente não fala de motivação a gente não fala de técnico de estudo lá é só conteúdo tá quem já está seguindo aquilo condicional ponta a ponta comenta que está seguindo quem já

está seguindo aqui o profissional de ponta a ponta já comenta aqui para saber esse projeto aqui gente é um projeto que estou desenhando pra galera que não quer perder tempo com nada mais além do que conteúdo tá eu sei que o seu tempo é muito precioso meu também é precioso e eu sei que o seu tempo é precioso então eu quero e respeito a você que me acompanha para assistir ao direito condicional eu criei um trago um projeto aqui só pra você pra você falar putz cara eu sei que eu vou entrar lá no profissional

de ponta a ponta e eu voltei dica de condicional importante pronto aqui sódica todos os dias a gente está apostando em alguma coisa olha que legal obrigada pela presença da galera já está aí sem agredir ninguém mallorca de fumar não precisa gastar mais que é muito amor muito amor pela vida de vocês têm muito carinho que legal muito a galera se você está aqui agora não está escrito aqui ainda no nosso programa corre lá o instagram voltado exclusivamente ao direito condicional e ó lá hoje nesse instagram nos stories nós estamos com plantão de dúvidas do

direito convencional então você vai procurar lá tem uma caixinha nessa caixinhas e pode colocar dúvida que você tiver direito constitucional tá depois desta aula de direitos políticos nós temos hoje que nós vamos fazer algumas questões de prova lá pra quê pra vocês irem lá e participarem através da enquete vocês vão ver que massa semana passada foi muito legal foi muito top semana passada a gente trabalhou com aplicabilidade das normas constitucionais hoje por um pedido de vários de vocês nós vamos trabalhar com direitos políticos lembrando que ontem o plenário do supremo tribunal federal proferiu decisão com

tese de repercussão geral top cima já compartilhou hoje mas vou falar na aula hoje porque é uma tese repercussão geral envolvendo os direitos políticos tema que vai cair nas principais provas nas provas mais sérias mas mais do brasil né tipo aquelas realizadas pelo cespe fgv no caso do exame de ordem não ficam comigo que hoje você vai ter ele vai aprender tudo de direito condicional direitos políticos que é o tema da aula de hoje tá legal aí projeto para gabaritar qualquer prova de condicional com certeza de ou as dicas que estou colocando lá no profissional

de ponta a ponta são dicas muito preciosa não menospreze nenhuma gente tudo ali é questão de prova tá comecei a seguir agora obrigado jô acabei de escrever lá muito bom paulo sejam super bem vindos obrigado de coração pela presença de vocês só pra quem tá vindo hoje pela primeira vez como é que funciona a nossa aula a gente daqui a pouco eu vou sair do chat não vou dar mais atenção para você no chat pro focar na minha aula você está entrando agora quer saber o que está acontecendo hoje hoje nós teremos aulas de direito

a aula de direito os políticos tá direitos políticos o tema super importante ele faz parte dos direitos fundamentais e cá em diversos concursos públicos então pra galera estudando aí pra concurso do tribunal inss polícia federal polícia rodoviária federal para que ela está estudando aí pro tj rio grande do sul precisa segundo paraná a polícia civil do df qualquer concurso do brasil hoje que tiver direito condicional na sua grade a chance dessa matéria caía gigantesca então você vai aproveitar para qualquer concurso público do brasil tá precisa entender a emenda constitucional 17 opel nem mesmo conseguiu 17

na verdade está falando ainda condicionado 97 que alterou o artigo 17-a mas isso a gente vai falar hoje não gente só vai falar de direitos políticos essa emenda aí nós vamos falar de repente na próxima a gente até fala de partidos políticos têm que ser uma aula de partidos políticos se o professor fosse igual a você eu tivesse vindo a pressionar parabéns e obrigado malu obrigado de coração já queria agradecer imensamente é quando a minha filha devolver o celular o senhor fala alegria faz parte da molecada mandela é ó queria agradecer imensamente são 131 pessoas

estou muito feliz porque a cada quinta-feira mais pessoas estão participando deste evento é um evento feito pra você com muito amor muito carinho muito respeito pela sua vida a gente vai dar uma aula agora super atualizada ou seja vou trazer na aula de hoje decisão do supremo de ontem tá então assim você vai ter uma aula massa de direito funcional mas detidamente aqui nos direitos políticos e só para a gente encerrar essa parte introdutória aqui e já começar a processar nelsinho está mais magro é impressão minha estamos trabalhando nisso há ilusão 2017 e 2019 é

um ano dedicado uma das minhas prioridades nesse ano cuidar da minha saúde não é qualquer dia que a gente chega aos 40 anos e eu cheguei aos 40 anos com muita vontade de viver mais 40 só que eu não quero ver mais 40 de qualquer jeito eu amo demais a minha vida eu amo demais é a oportunidade que eu tenho de todos os dias e coragem e viver é então nesse ano foi um dos propósitos que eu coloquei pra minha vida aliás desde dezembro já estou num ritmo bem bacana bem focado de natação academia do

jeito que eu sempre gostei e agora muito mais focado como prioridade na minha vida né então a gente uma agressão com certeza absoluta deusimar esse dia está nas aulas aqui são sempre às 20h be depende tá às vezes hoje tive a natação do meu filho eu tive que colocar pra quem para as 20 horas então às vezes dá um choque de um evento mas a minha idéia é fazer sempre às 19 horas mas quando não deva fazer as 20 mas vou fazer de algum jeito eu vou fazer salvo mas fique ligado porque eu sempre vou

avisar na minhas redes sociais ao longo do dia tá nossa 140 pessoas ao vivo legal agora dá pra gente começar então a nossa aula está obrigado pela presença de vocês direito político depende juliano depende do edital que vier no edital passado caiu mas no penúltimo caiu se o próximo concurso mudar o edital e voltar o edital é de 2013 salvo engano pode cair tá segundo o último edital no caso não tá mas pode cair lax valeu valeu obrigado galera tão show de bola obrigado pela presença e obrigado espero que a gente chegue hoje a uma

multidão aqui então eu gostaria de pedir uma gentileza se vocês pudessem compartilhar o link dessa aula pega um link de sal não compartilhe em suas redes sociais eu vou ficar muito muito muito grato por você compartilhar essa aula para que mais pessoas possam assistir notá vai ser assim pra mim é um grande presente a cada dia quanto mais pessoas tiverem participante daqui desse projeto mas pessoas a gente consegue ajudar mais pessoas a gente consegue é ensinar o direito funcional de forma a qualificar o cara passar no concurso público que ele quiser é só pra fechar

essa parte introdutória já começa a nossa aula trazendo aqui um presente pra galera nessa vemos agora domingo dia das mães e de repente você que é mãe estava esperando uma oportunidade de estudar com a gente aqui no instituto daniel sena então um presente para você' 30% no nosso site através exclusivamente deste culpou o que significa que só vai ter acesso a este cupão quem estiver aqui na nossa aula tá então é sempre um presente como uma forma de agradecer a vocês pela presença para então vocês podem ser adquirido com recurso completo que nós temos instituto

ayrton senna nss polícia federal polícia rodoviária federal ou também tem vários cursos está ou também você pode aproveitar a oportunidade de adquirir um novo direito condicional nós temos vários módulos de direito condicional lá é focados e determinados concursos um curso me atualizar dinho redondinho com aula teoria exercício o material de qualidade para ajudar você na sua aprovação então quem quiser aproveitar essa oportunidade atenção coloca o cupom dia das mães lá no site ele vai ficar só até às 23horas e 59 do dia 25 seja até domingo sol tatu que o presente do dia das mães

quem me acompanha sabe que eu não gosto de ficar fazendo isso eu faço quando tem um live como uma forma de presentear você que está me dando o seu tempo mudando a sua atenção eu sou muito grato por você está aqui e você enche meu coração de alegria tá obrigação quase 170 pessoas aí show de bola galera a todos sejam bem vindos está todos sejam bem vindos agora obrigado por compartilhar dulce brigado mesmo a galera que poderá compartilhar nas redes sociais isso é muito importante para o nosso trabalho ó agora eu saio daqui do chat

tá você esteja considerado em super bem vindo à nossa live na nossa aula saio aqui no chat daqui a pouco vou fazer algumas perguntas para vocês e aí eu volto pra catar quando fiz a pergunta você vem comigo na hora que eu tiver falando você não vem pra cá não conversa num bate papo começa a exercitar a sua capacidade de foco de concentração o exercício de está prestando atenção na aula já existe foco e concentração então quando estiver falando você abandona o chat como eu vou abandonar o chat e porque o bolo num chat porque

eu quero estar focado pra dar pra você o melhor conteúdo é melhor aula e aí você contrapartida vai ficar focado prestando atenção no conteúdo desse conteúdo despenca em prova então tá então abraço geral pra galera sejam bem vindos vamos agora começar a nossa aula de direitos políticos queridos a primeira coisa que precisa saber sobre direito é que é uma espécie do grupo né do gênero direitos fundamentais tá tão direitos políticos é uma espécie de direitos fundamentais tá mas o que os direitos políticos nos confere os direitos políticos eles dão para alguns indivíduos o direito de

participar ativamente da vontade política nacional então quem possui direito político passa a deter um poder o poder de interferir nas decisões governamentais e nós veremos daqui a pouco porque que isso acontece no brasil e como isso acontece é muito importante você entender que não tem como se falar em direitos políticos sem mencionar o princípio que simplesmente dá origem a existem direitos políticos no brasil que princípio é esse o princípio democrático democrático então nós só temos direitos políticos no brasil porque nós vivemos em uma democracia ea democracia ela se traduz pela a seguinte ideia o poder

que o estado tem não é do estado o poder que o estado tem emana do povo né eo a ideia daquilo que nós chamamos de soberania popular soberania popular soberania popular então a democracia está assentado sobre essa idéia a idéia de quem tem o poder é o povo e o povo dá para o estado esse poder ao estado como representante do povo administra esse poder tá essa idéia do princípio democrático como que a democracia é exercida no brasil está a democracia ela é exercida no brasil de duas formas duas formas de forma direta e de

forma indireta indireta gente simples muito fácil eu escolhi alguém para me representar então é a forma representativa está a acontecer vota em um governador esse governador representa os seus interesses então você está exercendo aí a chamada democracia indireta daniel ea democracia direta como que a democracia direta ela se manifesta no brasil a direta gente é quando você interfere diretamente nas decisões governamentais existem aqui quatro instrumentos que não cai despencam em prova memorizem esses quatro instrumentos de exercício direto tá sic é super importante para sua prova nós temos um plebiscito plebiscito o referendo referendo a iniciativa

popular iniciativa popular e ação popular popular então a democracia direta é exercida através desses quatro instrumentos a então plebiscito referendo e iniciativa popular e ação popular e querido plebiscito plebiscito eo referendo são espécies de consultas populares então governante ele pergunta pra galera o que a galera acha da decisão que ele tomou qualquer pequena diferença entre plebiscito e referendo tá lá no chat agora primeira pergunta de hoje que sempre caem prova qualquer diferença entre plebiscito e referendo comenta aqui pra mim para saber se está comigo aqui e se você está focado mesmo que legal cara um

abraço pra todo mundo está acompanhando pessoal de amapá goiânia serra talhada obrigado de coração vitória grande do sul show de bola valeu o dn e mentor de concurseiros há dez anos valeu amigo tão juntos vamos lá qual a diferença entre plebiscito referendo e eu sei que os dois os dois são e ps de consultas populares consulta popular agora quero saber qual é a diferença entre o plebiscito e referendo olha que legal a galera participar do plebiscito antes plebiscito antes muito bem gente é exatamente aí então o plebiscito é uma consulta popular que vem antes o

referendo uma consulta popular vem depois exemplo de plebiscito é nós tivemos no brasil em 93 uma chamada emenda de revisão e foi feito um plebiscito para mudarmos a forma de governo republicano para a forma de governo monárquica o plebiscito se pergunta antes para depois efetivar como ele está baseado na soberania popular o que o plebiscito decidir está nesse dito tá então como os brasileiros decidiram que não deveriam fazer a mudança não houver mudança por isso que hoje ainda continuamos com uma forma de governo republicano um exemplo de referendo foi quando tivemos a aprovação do estatuto

do desarmamento saturamento previa a proibição da venda de armas que nós temos aí no brasil e havia lá o dispositivo sujeito a referendo então ele veio proibindo e depois do referendo veio e disse não tem que continuar vendendo armas no brasil então você tem dois exemplos aqui de como o plebiscito referendo funciona está inclusive eu devo fazer algum tipo de aproveitando quem está falando sobre possível referendo eu vou ver se eu faça uma enquete lá o instagram do convencional de ponta a ponta porque ela é focado só isso tá com viés estritamente jurídico muitas pessoas

invadiram hoje a caixa que de perguntas sobre o decreto presidencial sobre o a questão do armamento eu vou fazer uma enquete lá pra ver se vocês querem discutir esse tema sob o viés jurídico não sobrevive às político viés político não me interessa tá mas só vivia jurídico eu tenho algumas considerações até ser fiquem ligados que eu vou fazer essa vou trazer essa discussão no instagram do convencional de ponta a ponta tá de fazer isso nos próximos de repente amanhã de repente faz amanhã tá a iniciativa popular é um outro instrumento de exercício direto onde o

cidadão pode interferir diretamente nas decisões governamentais propondo a criação de leitos e ação popular é o remédio constitucional que permite ao cidadão fiscalizar o poder público queridos eu utilizei uma palavra aqui que é extrema importância quando se fala de direitos políticos tá que foi a palavra cidadão que se origina da cidadania a atenção com isso aqui porque isso aqui tem diversas interpretações que é é são equivocadas sobre a perspectiva do detalhe de forma genérica até que tá tudo bem mas quando você vai com preciosismo da palavra cidadania tem a ver com direitos políticos então cidadania

é o exercício de direitos políticos então nós dizemos o que que quem tem direito político é chamado de cidadão então cuidado cuidado para não confundir o seguinte instituto olha só cuidado para não confundir os seguintes este todos população é uma coisa outra coisa diferente é o instituto chamado de povo e outra coisa totalmente diferente é o cidadão não confunda isso o cesp já trouxe essa questão ele trouxe lá o conceito de nacionalidade cidadania são idênticos errado conselho nacional da cidadania não são idênticos nacionalidade é povo quem tem vínculo com o brasil cidadania é uma parte

do povo que interfere visão política que tem quem tem direito político daqui a pouco nós vamos ver que só pode ter direito político no brasil a partir de 16 anos de idade ea população é um conceito que não pertence o direito ele é um conceito mais voltado para a estatística para ciências de caráter demográfico né porque a população já contabiliza todo mundo que está no território nacional independentemente de ter vínculo com o brasil ou não dentro da população tem um povo e dentro do povo nós temos um cidadão olha que a grama massa e questão

top para a sua prova está cuidado com essa equipe é muito bom agradecer os quase 200 pessoas presentes na nossa aula uma gratidão imensa mesmo vocês me darem um pouco da sua atenção hoje nesta quinta constitucional show de bola então fizemos aqui então a primeira introdução sobre os direitos políticos falei pra vocês sobre o princípio que rege o direito político agora nós vamos para a para o estudo dos direitos políticos propriamente dito está lembrando gente que os direitos políticos eles estão elencados dentro da constituição federal entre os artigos 14 e 16 da constituição federal na

e aí tem um artigo 17 e é destinado aos partidos políticas de repente a gente faz uma aula só sobre partidos políticos aí numa outra oportunidade hoje vamos nos deter aos direitos políticos que gostaria de na próxima quinta terá aula de partidos políticos comenta aqui porque lá temos é dicas muito legais que nós temos uma emenda que alterou se você estiver afim então semana que vem a gente faz uma lei de partidos políticos comenta aqui para saber se vocês se interessariam por este tema tá 11 11 o direitos políticos agora a gente vai aprofundar no

estudo os direitos políticos analisando as espécies show de bola marcha ver a galera show de bola bacana então quem está a fim de uma aula de partidos políticos amanhã a legal daniel falou céu de controle daniel a gente vai ter aula de controle o controle caiu quase nenhum concurso público em poucos concursos a gente está priorizando o primeiro aquelas matérias que caem na maior parte dos concursos públicos está mas eu vou agendar uma aula de controle com certeza absoluta tá show de bola então semana que vem já nota na sua agenda aula de partidos políticos

na quinta-feira que vem já pode anotar na sua agenda que já fica um compromisso não precisa se preocupar quinta feira que vem parte dos puros que a gente vai desmembrar o artigo 17 vai ser um pouco mais rápida porque um artigo bem menor tá show de bola tão semana que vem partidos por isso vamos agora comigo óscar schuchat agora vamos conhecer agora entender o seguinte existem duas espécies de direitos políticos duas espécies de direitos políticos os chamados direitos políticos positivos positivos e os chamados direitos políticos negativos então existem duas espécies políticos direitos políticos positivos direitos

políticos negativos vêm comigo olha só o direito político positivo positivo ó positivo significa dizer que aquele direito político é uma forma de você se ele ou seja positivo você vai poder exercer direitos políticos o direito político negativo é o negativo por alguma razão você não vai exercer os direitos políticos na sua plenitude tá então essa é uma forma muito didática que você entenda a diferença direito e político positivo e negativo positivo são formas de exercer negativos são restrições aos direitos políticos vamos analisar cada um deles em separado para a gente entender como isso funciona mais

de 200 pessoas ó muito grato pela sua presença aqui hoje obrigado mesmo espero que a cada quinta-feira a gente alcance mais pessoas em todo o brasil com aulas de direito constitucional boa comigo três direitos políticos positivos olha só o direito político positivo são as formas de você ser direito político tá pra você ser direito político o positivo no brasil você precisa adquirir uma condição jurídica específica ou seja você precisa ter a chamada capacidade eleitoral capacidade eleitoral o que que é a capacidade eleitoral é a capacidade que você tem de exercer direitos políticos é uma condição

jurídica daqui a pouco nós vamos aprofundar porque a capacidade eleitoral ela precisa ela pode ser exercida tanto de um de uma forma é positiva que é quando você manifesta sua vontade política através do voto como também nós vamos ver aqui que a capacidade eleitoral ela poderá ser uma capacidade eleitoral negativa que é quando você exerce a função de mandato eletivo é quando alguém chega lá está então capacidade eleitoral positiva a capacidade eleitoral negativa nós vamos ver que existem aqui as duas espécies tá tão capaz de lhe perdão perdão só usado aqui só mudando os termos

por favor ao terem aqui eu acabei olhando pra cá e confunde gente capacidade eleitoral ativa favor corrijam aí bison é cabo eleitoral passiva capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva favor corrijam aqui que eu fiquei olhando aqui escrevi pensei de um jeito escrevi outro a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva tá guardas aí que daqui a pouco a gente vai chegar em cada uma delas daniel como é que eu faço a de capacidade eleitoral para e capacidade eleitoral você precisa fazer o chamado alistamento eleitoral alistamento eleitoral alistamento eleitoral o alistamento eleitoral é simplesmente tirar

o título de eleitor quando você vai lá e tira o título de eleitor recebe uma inscrição que a sua inscrição eleitoral a partir dessa inscrição eleitoral é que você vai poder exercer a sua chamada capacidade eleitoral ativa quanto pacífico vamos ver primeiro a capacidade eleitoral ativa como ela se manifesta há curso federal art 14 e você já dá uma olhada pode abrir sua constituição aí a coisa vai do norte 14 ela vai trazer regras para o exercício da capacidade eleitoral ativa e essas regras despencou prova lembre-se sempre toda vez que aparecia em prova a capacidade

eleitoral ativa ele está falando do direito de voto então você vai ativamente interferir nas decisões governamentais toda vez que aparecia em prova a capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado é o direito o direito que tem que ser eleito como representante do povo da tom quais as regras para exercício da capacidade eleitoral ativa a constituição federal ela vai trazer algumas regras para exercício na capacidade eleitoral ativa que são as mesmas para lhes alistamento eleitoral então a posição diz assim gente ou alistamento eleitoral eu o voto significa o quê que tudo o que eu

vou falar aqui vai funcionar para os dois o alistamento eleitoral eo voto o alistamento eleitoral eo voto podem ser obrigatórios facultativo e proibido o alistamento eleitoral eo voto pode ser obrigatório facultativo proibido quando estava em eleitoral o voto será obrigatório meus queridos obrigatório para os maiores de 18 anos o alistamento eleitoral será facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 para os analfabetos e analfabetos e para os maiores de 70 anos é facultativo e o alistamento eleitoral eo voto serão proibidos a atenção para os estrangeiros e para os conscritos vamos lá as questões

agora top de prova vem comigo presta atenção agora que o bicho pé estrangeiros sabem estrangeira que não nasceu no brasil tá estrangeiro nasceu no brasil um estrangeiro não tem não pode estar literalmente no brasil com o escrito é quem está no chamado serviço militar obrigatório o serviço militar inicial naquele período inicial do serviço militar obrigatório o cara com escrita ele não pode ser direito político tá agora cuidado aqui gente o maior de 70 ele está falando idoso você saber da banda idoso tem que ter cuidado porque regra para idoso no brasil é muito diversificada e

às vezes ele vai confundir você é quem nessa idade de 70 para 65 por exemplo saber que está tudo em 2060 transporte público urbano promove 65 então ele vai ter vai tentando confundir quinto cuidado o voto é facultativo para maior de 70 tá maior de 70 agora uma pergunta tinha top aqui pra vocês eu sou muito bom te ver aqui sou muito grato você gravar internacional e se termine cs parabéns mar abrigado decoração é linda gente ó pergunte o top agora você vai correr por chato para responder agora essa pergunta a pergunta top ó ele

para dizer que o cara maior de 70 é facultado voto pergunta de prova e um cara com 70 o cara com 71 obrigado facultado responde ele o cara com 70 anos é obrigado facultado agora quero ver com a situação de vocês aqui obrigado alice me dá uma olhadinha rápida e terra ali no estudo agora está aberta que o município boa sorte minha mãe dona bom estudo e 213 pessoas não tenho como agradecer são maravilhosos gente corre agora e responde eu tô lendo a construção diz que maior de 70 é facultado à pergunta que estou fazendo

agora é em um cara com 70 ele obrigado facultado responde aqui é facultado obrigado facultado obrigado facultado foi enterrada olha só que essa gente toda vez que eu faço uma pergunta você vê gente responder de forma diversa você tem que se atentar e falar caraca velha é uma boa questão de prova então atenção gente olha só faltam 15 segundos para fazer 70 anos 4 3 2 1 o ru 70 anos 123 passou a 5 segundos eu sou o que é maior de 70 gente cuidado com isso no direito toda vez que vi é maior do

que o número você vai incluir um número tá então maior de 70 não é 71 maior de 70 já inclusiva dentro então cara com 70 é facultado o direito de voto se liga nisso você quer muito legal muito bacana para a sua própria às vezes a galera fica esperando a galera fica esperando aparecer um maior ou igual a gente estudar matemática mas aqui parece não ter visões não aparece não da mesma forma é só se lembrar o maior de 16 o cara com 16 ele já pode se ela está em menor de dezoito se o

maior bem incluir um número menor de excluir só lembrar disso que você não vai perder isso aqui na sua prova tá tudo bem aqui então vimos aqui as regras de capacidade eleitoral ativa agora nós vamos ver as regras de capacidade eleitoral passiva e aí eu gostaria que vocês abrirem a constituição federal de vocês no artigo 14 pra gente fazer a leitura que do parágrafo 3º o parágrafo 3º ele traz várias chá condições de elegibilidade este é o nome que se dá pra essa capacidade eleitoral passiva você precisa saber quais são as condições de elegibilidade condições

de elegibilidade condições de elegibilidade são os requisitos para ser eleito para acontecer às 14 assim ó são condições de elegibilidade na forma da lei da nacionalidade brasileira então primeira competição nacional brasileiro o cara pra ele ser eleito ele tem que ser brasileiro tudo bem a segunda condição pleno exercício dos direitos políticos gente o cara não pode ter direito político restringido nenhuma hipótese ele tem que ter pleno exercício dos direitos políticos para poder ser eleito tá alistamento eleitoral então ele tem que ter licitamente eleitoral não é possível o cara tem capacidade eleitoral passiva sem cativa mas

é possível o cara tem capacidade eleitoral ativa sem ter passiva por exemplo o cara com 16 anos ele tem capacidade eleitoral ativa mas ele não tem ainda passiva nós vamos ver aqui terão depois de siso 4 domicílio eleitoral na circunscrição gente domicílio eleitoral na sua prova eles vão te sacanear colocando a residencial mas não é é onde tá o título de eleitor e é isso que vai a 5 filiação partidária é tão cara tem que ser filiado a partido político não não existe no brasil a chamada candidatura avulsa isso não tentar inciso 6 idade mínima

gente na idade mínima você tem que ter bastante cuidado você ter que memorizar as idades está nós temos quatro idades 4 idades mínimas para determinados mandatos eletivos decorrem repete comigo há 18 anos o cara pode ser eleito a vereadora é o único caso que pode 21 o cara pode ser eleita qualquer deputado deputado federal estadual ou distrital ele pode ser eleito prefeito ele pode ser eleito juiz de paz tá então deputado prefeito e vice-prefeito juiz de paz cuidado aqui com esses 20 anos 30 anos 30 anos o cara pode ser eleito o que governador vice-governador

e com 35 que é quando ele tem a capacidade plena ele pode ser eleito a presidente da república o vice presidente e senador da república tá então gente esse critério de idade é uma questão que por exemplo a fcc ama quem está estudando para a banca da fcc para o concurso do tribunal por exemplo fcc ama essa questão das bancas que prefere que mais curti cobrar essa questão nas suas provas está então muito cuidado com este é critério de idade tudo bem aqui tranquilo agora que nós vimos a capacidade eleitoral ativa passiva entendemos aqui como

funciona os direitos políticos positivos vamos agora entender como funciona os direitos políticos negativos só puxar essa 7 assim vai ficar melhor para fazer o esquema que negativos ó direito político negativo é restrição aos direitos políticos tá quais as restrições dos direitos políticos que a constituição federal vai trazer galera a comissão federal ela vai trazer as seguintes restrições primeiro as inelegibilidades inelegibilidades vamos ver as hipóteses de suspensão dos direitos políticos e as hipóteses de perda dos direitos políticos tá essa hipótese já a nota e puxa e doado uma regra que não pode esquecer velho por favor

não erre sem prova porque se você errar eu viraria um espírito e puxar eu também o sol velho não é essa boa prova a nota não existe cassação de direitos políticos no brasil a nota isso em letras garrafais não existe cassação de direitos políticos no brasil não existe é proibido cassação direito político no brasil e por que estou falando é notar com letras garrafais por que vez ou outra você vê uma notícia no jornal de um repórter que não sabe muito direito gente era repórter não sabe direito ele falou assim am edital teve direito político

cassado não gente não pode é proibido no brasil o direito político não pode ser cassada no brasil tudo bem tá o que pode sofrer cassação do mandato mandato pode ser cassado esse termo é usual para mandato e ele é legítimo ele é constitucional agora não se cassa direitos políticos o direito político nós vamos ver que existe as regras de inelegibilidade e suspensão ea perda dos direitos políticos tudo bem vamos agora a alegar a galera falou aquipara português pode rita português preparado pode votar tá português que parado pode voltar português que parado e equiparada brasileiro naturalizado

segundo tratado de amizade entre brasil e portugal português pra voltar no brasil ele tem que abrir mão de voltar lá tá tudo fica com os direitos políticos dele suspensos no outro lugar onde ele traduz vamos então brasília elegibilidade gente ó a pressão aqui é onde o bicho mais pega em prova você tem que ter muito cuidado e muita atenção aqui onde o bicho mais pegue provoca inelegibilidades primeira regra primeira coisa que saber sobre inelegibilidade é o seguinte existem duas espécies de elegibilidade e inelegibilidade absoluta inelegibilidade relativa à inelegibilidade absoluta inelegibilidade relativa gente inelegibilidade absoluta são

duas regrinhas que a construção traz quem é inelegível de forma absoluta os inalistáveis e os analfabetos daniel quem são os inalistáveis essa galera que é proibido e inala estável é só você pensar na palavra e na li estável proibido de se ela está tendo uma idéia e nela estava proibido se ela está e na li estável é inelegível de forma absoluta o que eu quero dizer é o que costumo dizer que um estrangeiro conscrito eles são inelegíveis de forma absoluta porque ele só estava então guarda a gente já tem saltar aqui é muito perigoso em

prova toda inale estável é inelegível mas nem toda inelegível ainda estava porque é analfabeto ele é legível ele tem direito de votar mas não pode ser votado o cuidado não confundir geralmente as questões de prova que falam sobre isso aqui elas trazem lá é o novo aberto ele é ele estava inelegível o estrangeiro ainda estava inelegível ele fica brincando com essas palavras têm que ter cuidado e pensar na palavra pensa na lógica da palavra e na listaram não pode ela está inelegível não pode eleger sendo confundido tá outro detalhe interessante ainda legibilidade absoluta gente só

existe na constituição federal inelegibilidade absoluta só constituição pode prever e por que estou falando isso aqui pra você porque lá no parágrafo lá no parágrafo 7º parágrafo 9º parágrafo 9º da constituição federal vai trazer uma regrinha muito interessante e ela não especifica no artigo 14 para quem que é ela diz assim no parágrafo 9º olha só a lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade estabelece que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade gente esse parágrafo 9º ele não tá de falando de inelegibilidade absoluta ele está falando e visibilidade relativa só que não está escrito lá

então a nota no seu caderno presidencial inelegibilidade absoluta só a constituição pode prevê rol taxativo só tem esses dois casos a inelegibilidade relativa ela pode vir prevista na constituição como nós vamos estudar agora mas também ela pode vir em lei complementar um exemplo de uma inelegibilidade relativa que está em lei complementar é a ficha limpa a regra da ficha limpa é uma inelegibilidade relativa ou seja o candidato a mandato eletivo que tiver condenação criminal é em segundo grau ele não pode se candidatar a um mandato eletivo que está acontecendo aqui ele tem uma lei complementar

inserindo unanimidade relativa com isto não trouxe essa regra ó tá tão cuidados aqui inelegibilidade absoluta só a constituição relativa pode vir na constituição ou pode vir em lei complementar eu vou pagar aqui só pra gente analisar as hipóteses de inelegibilidade relativa tá gente existem aqui maria as regrinhas de inelegibilidade relativa que eu quero que você tenha atenção inelegibilidade relativa pedro suspensão para negativo por essa alternativa dos impostos já e nem chegamos aqui no blog acompanha a aula e no brother acompanhava que a gente vai chegar lá tá longe ainda vamos lá ó inelegibilidade relativa pega

agora a constituição federal abrem norte 14 você vai sublinhar se vai riscar os detalhes que vou falar e tuvalu fazendo anotações primeira inelegibilidade relativa ela aparece aí no parágrafo 5º do artigo 14 diz assim ó o presidente da república os governadores de estado e do distrito federal os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente primeira regra então de inelegibilidade relativa é a regra da reeleição reeleição gente a atenção à reeleição significa duas eleições consecutivas tá então uma reeleição é igual duas eleições consecutivas

estão no brasil só se permite uma reeleição beleza cuidado cuidado esta regra só se aplica os membros do poder executivo quem são os membros do poder executivo prefeito governador presidente ela não se aplica aos membros do legislativo quer dizer que um deputado ou senador ele pode ser re eleito quantas vezes vocês quiserem tudo bem então deputado ou senador pode ser violento quantas vezes quiser não tem limite porque a regra da eleição se aplica aos membros do poder executivo tudo bem daqui tranqüilo show de bola beleza então olha só a primeira regra então regra da reeleição

beleza segunda regrinha que nós vamos ver pega de novo a sua constituição aí pega de novo e artigo 14 parágrafo certo para concorrerem a outros cargos o presidente da república os governadores de estado e do distrito federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito gente olha só esta é a chamada regra da desincompatibilização desincompatibilização o que a regra da desincompatibilização gente desincompatibilização é a necessidade que o titular do cargo do executivo também só se aplica prefeito governador e presidente após a briga ele eles têm que se afastar até

seis meses antes do pleito do carro que eles ocupam se eles quiserem concorrer a outro cargo tá então essa é a regra da desincompatibilização só se aplica os membros do executivo prefeito governador presidente então se o prefeito quer concorrer a outro cargo ele tem que se afastar até seis meses antes do pleito tatham exemplo um prefeito que é ser deputado para ele concorrer ao cargo de deputado ele tem que se afastar até seis meses no boletim até snipes pleito o dia da eleição então até seis meses antes da eleição tá ele não disse seis meses

ele disse até seis meses um cara pode afastar qualquer período até seis meses antes da eleição tá então se vê na sua prova assim que ele tem que se afastar seis meses errado se vê na sua prova ele tem que se afastar 10 meses e nada se ver a sua prova ele pode afastar dez meses do pleito acerto porque pode dez meses lá dentro de até seis meses consigo compreender que a questão tinha muito legal que pode te dar trabalho na hora de sua pronta a gente presta atenção pela essência do que a gente acabou

de ler não é necessário desincompatibilizar quando o camarada ele vai concorrer ao mesmo cargo então se eu vou concorrer à reeleição eu não preciso me afastar eu vou lá e concorra a ellison você só precisa postar se você só precisa afastar se você vai concorrer a outro cargo tudo bem até aqui tranquilo beleza show de bola galera façam perguntas da aula tatão da aula sempre focado aqui na aula show de bola a beleza pará então a gente executivo executivo se eu falo só executivo é prefeito governador e presidente significa então que outros mandatos eletivos qualquer

que seja o legislativo não precisa seguir essa regra isso inclui qualquer mandato do legislativo beleza show de bola vamos agora para a nossa terceira regra ou terceira e inelegibilidade reflexa tá professor no df só tem governador o executivo só wanessa governador deve só tem estado depois vai fazer uma aula de organização do estado e vai entender isso aí tá vereador cabo legislativo sim com certeza beleza gente ministro do stf tem nada a ver quem está falando aqui estavam de mandato eletivo direito político gente nisto stf judiciário não é mandato eletivo tá nada a ver do

cargo executivo para o legislativo também prefeito para ser deputado por exemplo tatiana foi exatamente a gente falou agora então o cara é ele ele tem um cargo do executivo ele quer ir para qualquer outro carro seja outro cargo do executivo num outro caso do legislativo se o cara é prefeito para ele para qualquer outro cargo ele tem que se afastar até seis meses antes tá show de bola então prefeito não precisa afastar para concorrer à eleição não adriano reeleição não se aplica essa regra só se aplica essa regra quando é para concorrer a outro cargo

esse é um detalhe que insistem que sempre observando a questão da prova tá se ele está se referindo ao titular do executivo e se ele está se referindo a outro carro são os dois detalhes importante para a sua prova tá mestre fala sobre a palavra sufrágio sufrágio é o chamado sufrágio universal é essência dos direitos políticos é o sufrágio ele é o direito em si o voto a a forma de ser eleitos são formas de exercer o sufrágio tá então sufrágio é essência do direito político por isso ele fala construção sufrágio universal beleza show de

bola então vão continuar aqui ó a terceira regra agora gente a terceira regra para tudo para tudo que você estiver fazendo e preste atenção em mim para tudo que você estiver fazendo e preste atenção em mim porque a terceira regra quem criou ela foi o próprio capeta ele sobe na terra escreve a terceira regra agora e desce de novo a ficar queimando no fundo no fogo do inferno tá então vamos comigo parágrafo 7º primeira coisa tem que ler bens aqui pra você leia comigo prestando extrema atenção são inelegíveis no território de jurisdição do titular o

cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção do presidente da república do governador de estado ou território do distrito federal de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição gente pelo próprio texto constitucional a questão já é se ele copiar isso aqui na própria está certo e errado e respondeu você tem que ter muito cuidado com ele esta é a inelegibilidade relativa chamada de inelegibilidade reflexa e porque gente ela é chamada de inelegibilidade

reflexa porque aqui quem se quem fica inelegível neste caso aqui não é titular do cargo como nos outros exemplos quem fica inelegível aqui é o parente o cônjuge ou parente do titular do carro então essa inelegibilidade reflexa porque ela acaba refletindo em outra pessoa que não tem nada a ver com o mandato eletivo tem uma idéia tá e essa regra existe para evitar que famílias controlam o poder a primeira coisa tem que entender é o que que é o grau o que significa os graus de parentesco então eu vou te mostrar aqui rapidamente uma breve

noção do parentesco dentro do direito que não tem nada a ver com o grau de parentesco ea sua voz sua tia te ensinou a minha avó costumava fazer assim ana você não vai ligar sua prima de segundo grau e ela referia prima de segundo grau aquele primo distante não tem nada a ver juridicamente os graus de parentesco eles são analisados a seguinte forma a companhia comigo aqui ó imagina que essa bolinha aqui é você tá rio vocês ninguém o acima de você dentro da análise dos parentesco tem o seu pai acima do seu pai tem

o seu avô assim do seu avô tem o seu bisavô gente cada set nessa que o grau significa dizer o que é que de mim para o meu pai meu pai meu parente de primeiro grau de mim para o meu avô meu avô e parentes de segundo grau e meu bisavô é parente de terceiro grau a constituição diz que ficam inelegíveis no território do titular os parentes até segundo grau ou seja meu pai e meu avô não podem ser candidatos no território do seu titular mas meu bisavô pode porque a restrição é apenas até o

segundo grau não consigo compreender eu vou descer agora mais parente abaixo de mim vem meu filho abaixo do meu filho vem meu neto abaixo do meu neto vem meu bisneto meu bisneto cada set tinha um grau de parentesco gente olha lá de mim para o meu filho 1º grau meu neto eu parei de segundo grau nos neto é cerebral significa dizer então pela constituição federal que meu filho e meu neto não pode ser candidato no território onde eu sou titular mas meu bisneto pode concentre se entender isso aqui agora daqui a pouco a gente vai

tentar entender a regra que é um pouco mais difícil tão forte aqui tá gente nesse desenho que eu fiz nós temos o grau de parentesco em linha reta porque é uma linha reta com sanguíneo por quê porque a relação de um para com o outro e sangue tudo bem vamos agora um grau de parentesco colateral collateral gente que sai do lado então sob o pai sai do lado do pai abaixo do pai em seu irmão abaixo do seu irmão venceu brio se meu de mim para o meu pai primeiro grau meu irmão é meu parente

de segundo grau único top e meu sobrinho o terceiro significa dizer então que o meu irmão e meu pai não pode ser candidato onde o titular mas o meu sobrinho pode não ter nenhum problema você tem sempre lembrar que a vedação da inelegibilidade reflexa até o segundo grau de parentesco possuir mais uma linha abaixo do meu avô ó vem meu tio abaixo do meu tio vem minha prima beleza se de mim para o meu pai primeiro não avance segundo o meu tio é meu parente de terceiro grau cada 7 1 graus e minha prima 4º

grau ser consegue perceber que atua prima com que você cresceu brincou que o pessoal fala você ó não fica com amora com a prima não isso aqui é pecado vai nascer um éter lembra disso aí essa aparente vai no seu mandato de errado de nada a ver a prima é 4º grau é tão longe tão longe tão longe não tem problema nenhum tiro pra gente ta dah pra ter pegado a prima com certeza então gente o 1º 2º grau ou terceiro tinha um quarto grau então time prima pode ser candidato no território a ser titular

consegue perceber como é que é massa cara isso aqui é muito top para sua prova agora compõe comigo vamos agora para o grau de parentesco que esse aqui é o colateral da gente com sangue e também agora a gente vai ver o grau de parentesco por afinidade por afinidade nós temos a relação aqui do cônjuge ou parente por afinidade hoje então a gente o cônjuge ele não é o seu parente grave isso hoje não é parente cônjuge é conjunto isso que aconteceu falou ó ou parente então como hoje não é seu parente tudo bem daniel

ea minha sogra olha que notícia maravilhosa gente sogra a sogra é a mãe do seu cônjuge beleza se o código não é parente qual que é o meu grau de parentesco com minha sogra gente pasmem primeiro grau por afinidade a sua sogra é seu parente de primeiro grau por afinidade logo ela fique inelegível no território onde você titular cunhada colocar aqui o cursinho significado que ó cunhada cunhada parente de segundo grau cunhada também em lei de um território que você titular consegue compreender e aí gente pode construir a mesma estrutura aqui de baixo no seu

conjunto você vai ter a mesma relação por exemplo o enteado né o filho do seu cônjuge o filho de seu cônjuge ele é o que seu parente de primeiro grau por afinidade tá porque ele vem através dessa relação então para você entender os graus de parentesco que a dita em do cônjuge você vai pensar como diz a bíblia é 62 ser uma só carne a partir daí você vai calculando os graus de parentesco tá tudo bem tudo compreender esse aqui isso aqui é muito top tá isso aqui é muito top a pergunta colega parente colateral

é com sanguíneo marcos seu tio tem relação de sangue com você tem mais porque que afetou a mesma água parente consangüíneo e sancho tá é com sanguíneo sim beleza show de bola meu pai minha mãe sou eu em segundo grau meu deus agir aqui só lhe sair mas tem muita gente que essas ondas assim na família caras antigamente era muito comum pessoas um casal adota uma criança fora do brasil e naturalizado prendendo tem nada a ver qual é mossoró perdoa não vou responder questões de direitos políticos a agente questões de direitos políticos cocó exercitem a

capacidade de foco isso aqui é um músculo importante para quem estava com moscou tá muito importante coloque essa dúvida no plantão de dúvidas do instagram é que eu responda você beleza show de bola postar um esquema mais esquema que isso aqui brunetta tops aqui velho top demais aqui ó guarda o guarda esse esquema aqui top vamos lá dom memorizassem que memoriza desenho lado na hora da prova teve dúvida vem teve dúvida desenho pô tem eu desenho mas estamos aqui não existe mas queremos aqui é você tem vontade sentado na cadeira estudar a é só uma

no esquema que existe beleza tô memoriza e sally filho adotado entre na árvore lógico que entra gente filho adotado ele entra ali filho adotado ele é é parente de primeiro grau ou por adoção vamos ler a constituição de novo fez ver que olha só vem comigo ele fala assim gente ó se entender que a gente colocou tudo aqui nesse desenho cônjuge ou parente consangüíneo ou afim com sanguínea galera do sangue reta colateral a fim aqueles que vêm do cônjuge beleza até o segundo grau ou por adoção adoção é que botar tão filho adotado o primeiro

grau ou por adoção show de bola tá show de bola e sair vou embora jefferson quase sociedade pessoas de público chegando lá e meu foco na ao irmão foco na ao irmão eu sei que vocês consegue eu sei que vocês podem mais a gente vai chegar inteiro dispensam direito por isso a gente está falando agora de energia utilidade tudo bem então quando tiverem dúvidas sobre o que foi falado é uma dúvida o que não foi falado ainda respira fundo rita daqui a pouco chega em pedro suspensão dos direitos políticos agora nós vamos entender a regra

da inelegibilidade reflexa que é o mais folga a atenção agora meu blog fecha a porta do quarto fala do seu filho ficar em silêncio fala por sua esposa que agora você não pode lavar louça e foca porque a parte mais feliz na intimidade reflexa é entender a regra e como a gente não vai ter aqui a a gente não vai ter aqui o feedback de vocês participando eu vou fazer as perguntas aqui olha só prestem atenção como é que funciona a inelegibilidade reflexa primeiro você tem que entender que ela é uma regra para quem é

titular do poder executivo tá então é prefeito governador e presidente tudo bem ela é uma regra para o titular do poder executivo prefeito governador e presidente significa então que eu sou prefeito de são caetano do sul que é de onde eu transmiti las ao agora para todo o brasil aproveitar para agradecer nós temos em 209 pessoas na live ó mesmo coração de vocês gente olha só eu sou prefeito de são caetano do sul gente meu cônjuge ou parente até segundo grau não pode ser eleger no território onde eu sou titular do mandato eletivo que significa

dizer isso se eu sou prefeito de são caetano do sul meu cônjuge ou parente segundo grau não pode ser eleito dentro do município de são caetano do sul e quais são os cargos que existem no município são caetano do sul o vereador e prefeito então meu cônjuge ou parente até segundo grau não pode ser eleito vereador o prefeito dentro do município são caetano do sul porque eu sou prefeito são caetano do sul geram inelegibilidade reflexa tá eu vou pegar o exemplo para ficar fácil vou falar vários exemplos ora depois que eu falar vários exemplos vocês

tem que prometer que vocês vão prestar atenção prestou atenção eu vou eu vou perceber pela pergunta tá então vou dar vários exemplos quando terminar os exemplos eu vou por chat para tirar dúvidas se você fizer a pergunta agora você vai perder a oportunidade de aprender beleza então vamos lá todo exemplo que eu fizer agora vai ser com um conjunto que você já sabe que o cônjuge dentro da regra que está na constituição ele é inelegível então eu sou prefeito de são caetano do sul minha esposa pode ser prefeito são caetano do sul o senhor al

não porque ela não pode ser eleita o prefeito né no território do titular daniel eu sou prefeito são caetano do sul minha esposa pode ser vereador em são caetano do sul também não ela não pode ser eleita nenhuma do atletismo dentro do território do seu titular mas ela pode ser prefeito em outro município ipod ela só não pode no meu município daniel eu sou prefeito são caetano do sul minha esposa pode ser preto pode ser governadora do estado de são paulo pode ela só não pode no território do titular agora a gente presta atenção se

eu sou o governador de são paulo o meu território aumentou a minha família o meu meu cônjuge e meu parente até segundo grau não pode ser candidato no território do titular então se eu sou governador de são paulo minha esposa não pode culpar nenhum mandato eletivo dentro do estado de são paulo e quais são os mandatos eletivos dentro do estado são paulo todas as prefeituras todas as câmaras de vereadores deputado estadual o próprio carlos governador e ea atenção no mais top de todos vamos lá vou fazer pergunta você vai puxar atila agora tá foco em

mim presta atenção eu vou fazer pergunta você vai lá para o chat gente olha só eu sou governador de são paulo eu sou governador de são paulo minha esposa pode ser deputada federal por são paulo sim ou não responde aqui no chat eu sou governador de são paulo minha esposa pode ser deputado federal por são paulo responde aí pra nós eu sou governador do estado de são paulo minha esposa pode ser deputado federal por são paulo agora eu quero ver agora eu quero ver valeu natalie hoffmann tamo junto e lindona tiago não início não pode

regina chapa quente não dera que não pode nuno sim pode sim não se estão vendo que está a divergência ele toda vez que eu faço uma pergunta tem divergências ingente isso é sinal de que a questão é então atenção se eu sou o governo de são paulo minha esposa não pode ser deputada federal por são paulo porque porque a inelegibilidade alcança a ela como deputados deputado federal e senador da república ela não pode nem ser deputado federal nem senado da república porque esses carros também como eles são eleitos por são paulo a inelegibilidade alcançando outra

pergunta agora vamos lá também a tensão já passaram essa já passamos essa agora a outra pergunta é eu sou governador do estado de são paulo minha esposa pode ser presidente da república assim não vamos lá o presidente agora eu sou governador do estado de são paulo minha esposa pode ser presidente da república senhor ao senhor ao eu sou governador de são paulo minha esposa pode ser presidente da república assim ou não quem perdeu um ponto perdeu depois assistir de novo vamos lá eu sou governador do estado de são paulo minha esposa pode ser presidente da

república senhor al taei rosana assim ela e sim der que sim sim sim tiago não sim sim pode não a gente claro que pode por quê porque a inelegibilidade é dentro do território ela não pode ser eleita dos cargos do território tudo bem agora se eu sou presidente da república minha esposa pode ser eleita a algum cargo no brasil nenhum porque se eu sou presidente da república a área de abrangência todo território nacional então pode ser um carro preste atenção nesse esquema que eu vou fazer aqui agora ó veja como está esta m livre elegibilidade

é muito é muito e assim gente aqui está fazendo mal ao vivo tal eu vou me esforçar pra fazer da melhor forma possível mas esse é um tipo de coisa que você precisa de uma aula pra gente explorar todas as vertentes aqui tá então quem quiser aproveitar hoje 30% aproveita adquirir o módulo direito funciona o nosso site tudo nelcinda ponto br e estuda com agentes e tem uma aula mais completo sobre essa parte do júri por isso só presto atenção aqui você entendeu território o prefeito ele vai gerar inelegibilidade dentro do município está o governador

vai gerar a inelegibilidade dentro do estado e o presidente da república vai presidente da república vai gerar a inelegibilidade todo o brasil então o prefeito sugere de unidade dentro do município o governador do estado ou seja barco tudo que está no município e o presidente a marca tudo que está tudo dentro do da união essa será a idéia agora eu sou prefeito não gera inelegibilidade pra o estado entendeu né se eu sou prefeito isso nada impede um esboço presidente deputado seria assim aqui tá uma forma de você visualizar os territórios de abrangência ok beleza essa

aqui é muito é uma questão muito muito muito a violência pergunta o professor no caso do bolsonaro os filhos dele agora a gente vai chegar aqui numa questão bacana gente olha só olha só bolsonaro é presidente da república tá significa dizer que os filhos dele não pode ser candidato no território de titular no brasil todo porque os filhos deles são candidatos e são titulares de cargo eletivo primeiro porque o bolsonaro entrou junto com eles então quando entra junto não gerou elegibilidade emocionaram gerou nenhuma inelegibilidade dos filhos dele tá tá nem aí na próxima eleição se

emocionaram se candidatar à reeleição os filhos poderão se candidatar à reeleição também poderão porque vai lá no final do dispositivo e sublinha o finalzinho do parágrafo 7º ele diz assim ó salvo ou seja esta regra não se aplica para quem é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição então se o camarada já foi titular de mandato eletivo e candidato à reeleição ele não fica sujeita a essa regra então na próxima eleição para presidência o funcionário se reciclem candidatar se reeleger isso não impede os seus filhos de se reelegerem também porque eles já são titulares

de mandato eletivo e candidato à reeleição tendo ainda agora vamos imaginar que a mulher do bolsonaro que não têm mandato eletivo deseje na próxima eleição se candidatar a algum mandato eletivo enquanto o funcionário for presidente ela é inelegível tudo bem mas aí vem a súmula vinculante 18 colega compartilho aqui que é muito bacana olha só a gente a tensão e se ela e se ela olhar para bolsonaro falou assim mas eu quero ser presidente ele falar isso mas você não pode ficar inelegível a ela falar é então quero de você a se ela é de

você a do bolsonaro durante o mandato dele ela continua inelegível por força da súmula vinculante número 18 por quê porque a súmula vinculante do stf diz que o divórcio ou extinção do vínculo matrimonial durante o mandato não extingui a inelegibilidade uma questão belíssima de prova para o colega que tinha perguntado aqui sobre a súmula vinculante é isso aí show de bola não poderão trocar de carro e isso apenas em legendas que ocupam tatiana perfeito muito boa sua pergunta tatiana eles não podem trocar de cargo ele só podem se reeleger naqueles cargos que eles ocupam porquê

porque isso se o bolsonaro continua presidente a regra só efetua se o cara titular de mandato eletivo e candidato à reeleição se ocorreram no cargo ele já não poder lhes vão ficar inelegível está muito boa sua pergunta é então só vai criar conflito com bolsonaro não vai criar então só que gera inelegibilidade poder executivo só quem gera executivo mas gera para os seus parentes ocupar qualquer cargo então os parentes podem ocupar o cargo eles ficam impedidos de ocupar cargo no executivo no legislativo quem gera tem que estar no executivo mas já era pra qualquer um

dos dois e no caso de morte tiago muito bom o thiago gentil no caso de morte não tem problema então se que houve morte a extingui a inelegibilidade está por exemplo o bolsonaro morreu a esposa dele e hoje é inelegível a passa ser elegível porque a morte xingu inelegibilidade sempre uma brecha vou proíbe manda valeu jefson tamo junto se o candidato a prefeito e minha esposa para vereador no mesmo município os dois por eles não elegibilidade perfeito paulo entendeu se os dois entram juntos não tem visibilidade porque ninguém está gerando energia inelegibilidade para ninguém ter

exatamente suíça compreendeu ainda ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito reinaldo muito excelente essa pergunta tá excelência pergunta a pergunta do ronaldo aqui é muito boa gente inalda moreira só mesmo o que dizer dessa parte do parágrafo 7º ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito imagine que o presidente da república queira se candidatar ou se candidatar não pegar o exemplo do sul de são paulo o dória era prefeito do município de são paulo ele queria se candidatar a outro carro para ele se candidatar

a outro cargo ele tem que se afastar até seis meses antes do pleito o cara que entra aqui ele também vai se tornar vai gerar a inelegibilidade é o que ele fala que ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito ok então é quem fica no lugar daquele que se afastou para concorrer a um carro show de bola mas aula valeu adriano sella maravilhoso bola a cláudio ramos é a sua pergunta fora da aula depois henry responde ela quiser coloca no instagram sua pergunta a pergunta de administração pública coloca no

instagram responde pra vocês aí tá só a gente focar bem na aula direitos políticos mesmo tá show de bola beleza então bacana última pergunta que chover foi o diesel no ano passado the mainichi oliveira pra não ficar nem viajar para não sumir interamericano presidente de bola uma explicação valeu então matamos aqui agora eu te amo além de rosângela tamo junto tamo junto a fechamos aqui agora última gente última última o que eu quero compartilhar com vocês aqui agora último elegibilidade dos militares militares guarda isso aqui é muito legal até porque a nós estamos vivendo agora

um momento muito interessante em que nós temos vários militares ocupando é cargos de natureza política e que possivelmente o momento algum desses militares podem se aventurar no exercício de mandato eletivo nós já temos no brasil né então olha essa regra que massa parágrafo 8º do artigo tratorzinho só um detalhe a gente quem ficou com alguma dúvida não respondida até porque a gente tem um delay aqui só pra gente não perder o ritmo da aula tá vai lá no profissional de ponta a ponta em uma caixinha lata escreva só da caixa que eu vou respondê lá

tá lá no instagram conquistou a bota ponto nos storz em uma caixinha lá qual a saúde emocional responde coloca lhe perguntas objetivas pelo amor de deus não vai me dizer lá não entende nada eu não vou responder à pergunta por que você pergunta objetivo coloca lá que eu vou responder vocês até amanhã beleza tá parágrafo 8o abra a constituição comigo aí obrigado temos as 228 pessoas vão lá e até agora obrigado de coração para a presença de vocês são maravilhosos ó os 28 o parágrafo 8º diz assim gente o militar alistável é elegível atendidas as

seguintes condições se contar menos de dez anos de serviço deverá afastar da atividade se contar mais de dez anos e deve ser agregado pela autoridade superior e ser eleito passará automaticamente no ato da diplomação para inatividade gente do militar sem guardar esse parando os 10 anos guarda assim se o cara tem menos de 10 anos como ele não adquirir estabilidade ainda um regime militar ele pra se candidatar tem sair da carreira militar agora se o cara tem mais de dez anos significa dizer que ele já tem estabilidade militar a constituição deu pra ele uma vantagem

falou assim ó você pode se candidatar se você ganhar tudo vai parar na atividade que é o nome da aposentadoria militar mas se você perder tudo pode voltar para o carro então gente só fica com o cargo guardado quem tem mais de dez anos tá é esse para você tem que guardar a senhora tem mais de dez anos militar o cargo dele ficar guardados tem menos ele tem que sair do regime militar para se candidatar a um mandato eletivo a regra é muito importante que sempre aparece em prova está cuidado com ela aí é só

mais dois detalhes em um saque antes da gente pra suspensões para a perda 4.14 ele traz ainda o parágrafo 10º que geralmente o 10º 11º cai na literalidade da constituição vôlei só pra você é fazer observações em um mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral então ante a justiça eleitoral sublinha a justiça eleitoral no prazo de 15 dias sublinha 15 dias que vão trocar 15 por 10 contados da diplomação sublinha contados da diplomação porque eles vão colocar na sua prova contágio da posse então tem que ter cuidado com esses detalhezinhos aqui que é

com as bancas costumam trabalhar ainda que seja uma banda com o cespe ea boca do sexo geralmente questões são mais interpretativa mas nesse tipo aqui cara é bem literalidade da constituição mesmo está instruída a ação com provas de abuso de poder econômico fraude eo parafuso ação de impugnação de mandato terminará em segredo de justiça respondendo autor na forma da lei se temerária manifestar a fé um complementa o outro tá e aí gente chegamos aqui né falamos das inelegibilidades vou pagar aqui agora falamos das inelegibilidades quem tiver dúvida de algo sobre este tema que eu não

falei pode jogar aqui na nossa enquete que está rolando hoje ela fica 24 horas está funcional ponta a ponta no instagram condicional ponta a ponta tem lá uma caixinha você coloca sua pergunta lá que eu vou te responder vem comigo em pretensão quando a gente começou a falar de direito político negativo falei são três espécies inelegibilidade já estudamos agora suspensão dos direitos políticos e perda dos direitos políticos o artigo 15 vai falar das suas pensões da perda e ele não especificou qual hipótese é o que ele simplesmente disse assim ó acompanha leitura aí são hipóteses

de suspensão ou perda gente então preste atenção nessa estratégia de prova essa questão da prova um exemplo aí é uma questão que diga sim são hipóteses de suspensão ou perda qualquer uma das hipóteses que estiver no 15 vai dar certo se ele disser são hipóteses ou perda significa que a questão da prova não está se importando com as regras de perda ou suspensão está tratando tudo no mesmo saco com uma constituição fez tudo bem mas se você pegar uma questão mais elaborada ela pode fazer a pergunta assim são hipóteses de perda e aí você vai

ter que dizer quais são as perdas são impostos pensam se vai te dizer quais são as pensões a constituição se omitiu ela não falou o que é o quê mas a doutrina complementou isso aqui então o que nós vamos fazer à medida que nós lemos o artigo 15 agora eu vou tecer comentários e vou dizer pra vocês quantos são hipótese de perda e quando só importa de suspensão tá a pergunta do colega aqui muito legal aqui muito boa só responder essa pergunta que isso é muito boa essa parada de dez anos caiu na prf exatamente

pela questão da prf marcos muito bem lembrado gente mestre militar não pode ter filiação partidária é não não pode ter ligação partidária alguns estabilidade policial três anos de efetivo serviço mala alguns estados a estabilidade é três anos mas a regra do mandato eletivo é 10 então antigamente todo militar era 10 para ter estabilidade hoje alguns estados mantém 10 e as forças armadas está a razão da norma é esse mas não importa se todo mundo mudar o prazo da estabilidade para 34 em diferente a regra constitucional continua vigendo dez anos tá é aquela regra lá para

se recandidatar show de bola eu acho que com essa com essa explicação eu tira-dúvida do sérgio também que perguntou só para militar pm forças armadas tanto faz é todo militar qualquer militar dez anos esquece se o cara vai ter estabilidade com dez ou três eu nem sou nessa questão da estabilidade porque essa é a origem da regra o que é aplicado os falsos os militares forçar mais tá show de bola valeu valeu ligar para o coração e pela presença e todos vocês somos quase 240 pessoas aí show de bola valeu olha só agora abre o

artigo 15 agora e vem comigo artigo 15 agora olha só é vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de inciso urgente cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado gente cancelou na atualização o cara não é mais brasileiro pena ou suspensão de direitos políticos a gente só pode ser a perda dos direitos políticos então inciso 1 coloca do lado perda dos direitos políticos perda dos direitos políticos beleza inciso 2 incapacidade civil absoluta perda ou suspensão dos direitos políticos gente incapacidade civil absoluta perda ou suspensão é só quero

ver vocês vai lá incapacidade civil absoluta perda ou suspensão dos direitos políticos escreve ele halla no chat incapacidade civil absoluta perda ou suspensão de direitos políticos incapacidade civil absoluta pena suspensão de direitos políticos chapa quente suspensão rita perda ana perda incapacidade civil absoluta pedro suspensão perda lipper da reginas pensão beijo regina célia requerida a gente olha que tope essa questão de provem a nota e nunca mais que a gente possa de suspensão não é pena a palavra absoluta e induz as pessoas acharem que é pena mas não é um exemplo de casa civil absoluta o

cara entrou em coma sofreu acidente e entrou em coma em incapacidade civil absoluta quando ele sair do coma ele tem direito político o diploma suspensão tá então cuidado essa questão é muito boa prova muito boa prova agora ó gente presta atenção agora com a suspensão não adriano suspensão tá suspensão está cuidado não é sempre pelo amor de deus então incapacidade absoluta suspensão de direitos políticos igual aconteceu com adriano que agora que ele fez ele confunde absoluto google perda confusão total tem nada ver mos um só corrige aí tá suspensão dos direitos políticos beleza agora a

gente se aparecer na sua prova e incapacidade incapaz à civil relativa incapacidade relativo gente essa que foi maravilhosa e incapacidade civil relativa à perda ou suspensão gente comenta ali incapacidade civil relativa pedro suspensão incapaz à civil relativa perda ou suspensão gente agora não era mais com certeza um amigo dos mesmo vamos lá gente incapaz à civil relativa pedro suspensão responde aqui agora quero ver civil relativo à pena suspensão de uma respondi a ele que eu quero é incapaz de ser relativa apenas pensam sente apenas regina suspensão deve que pessoas pensam seus bisonhas não acontece nada

nada pura pegadinha de prova a curso falou uma coisa mkapa civil relativa não que se vai inventando e ver se está reinventando inventou inventam você inventar acusam não fala nada então não acontece nenhum efeito nos direitos políticos a gente só tem efeito dos direitos políticos se foi casada civil absoluta cuidado e sem próprio amor de deus seus fãs arroz seus fãs são muito famosas fica inventando aí a regra lá tá no meio seus fãs faróis agora a gente vem comigo inclusive porque agora essa aqui é boi o inciso 3 condenação criminal transitada em julgado enquanto

durarem seus efeitos é fácil né gente pena suspensão gente gente olha só condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos a suspensão é a suspensão de direitos políticos tá então condenação criminal transitada em julgado gente tem que ser transitado em julgado tá tem que ser transitado em julgado significa dizer então que condenação criminal sentar transitado em julgado não gera efeito dos direitos políticos essa inclusive é uma das grandes falhas da decisão do stf de manter a execução de pena depois da adesão segundo grau pegando o exemplo do lula que está preso o lula está

condenado sem trânsito em julgado olha como é que a execução da pena é sem trânsito em julgado ela é muito mais profundo mais complexa como fica os direitos políticos do lula por exemplo lula estava reunido com os suspensos ou não segundo o show porque a moção disse que só vai suspender se a decisão for transitado em julgado ou seja nossos queridos se a decisão judicial não tiver transitado em julgado o cara continua com o direito político também continua sujeito político tacão suspensão de direitos políticos agora eu quero trazer a discussão foi decidido no supremo tribunal

federal ontem aula super atualizada essa melhor forma eu respeitar o teu sonho essa é uma forma de entender caraca velho eu posso ir pra quinta funcional que vou ter uma aula que respeitar um sonho essa idéia você vai ver agora e essa é a primeira vez que eu tô gravando uma aula com a atualização a decisão do stf de ontem olha só gente questão top na verdade na verdade a idéia é que você sai daqui sabendo de como stf pensa gente presta atenção e se o cara for condenado ao invés de ser preso ele é

condenado transitado em julgado mas ele é condenado a uma pena restritiva de direito tipo ele foi lá pegou a cesta básica ele vai ficar com os direitos políticos suspensos funcional então olha o cara foi condenado a uma pena restritiva de direito ele não está preso ele a soltou paga cesta básica foi condenado apenas teve direito a perguntas de prova decidida pelo supremo tribunal federal ontem ele vai ficar grande público suspenso se eu não respondia que corta o chat sim ou não sim ou não o senhor al gente olha só vamos lá nem comigo o cara

foi condenado transitado e julgado mas ele não foi preso ele está cumprindo apenas uma medida seria uma pena alternativa nós chamamos é restritiva de direito a cesta básica por exemplo ele vai dar direitos políticos suspensos e toró senhora ó sim suspenso não não senão não se ensinam olha que estão maravilhosa gente vai dizer que essa questão é top vem comigo gente segundo o stf decidiu na tarde do dia 8 de maio ontem ontem o stf entende que sim gente esse entendimento ele só com válido que ele já entendia e se eu sempre nas minhas aulas

estão a decisão do stf de ontem ela só confirmou que ele já entendia que é o que isso já é a jurisprudência pacífica só que o caso concreto no stf foi uma convenção cara foi condenada à pena privativa de liberdade mas apenas até 2 anos foi convertida em duas penas restritivas de direito que o stf disse que não importa o tipo de pena o que importa é se houve condenação criminal tá se houver condenação criminal transitada em julgado ocorrer a suspensão dos direitos políticos posicionamento confirmado pelo supremo tribunal federal na tarde ontem que mesmo se

houver execução de medida restritiva de direito o fato de ele ter sido condenado criminalmente e a condenação se transitar em julgado já gera a suspensão de eventos públicos tão gente atenção a suspensão do direito político não está relacionado com o tipo de pena não é que o cara tá preso muita gente pensa erroneamente é o cara tá preso não pode votar errado o cara tá preso bota caso vocês não saibam o tse em toda eleição leva a urna dentro da cadeia os presos provisórios votarem para aqueles que não sabiam é que obviamente tá então preso

provisório pode votar e continua com o direito político quem não pode votar em quem está condenado a condenação transitada em julgado entendeu e aí voltando à questão do lula por isso que o lula como não tenho uma condenação criminal transitada em julgado em tese ele pode voltar se ele tivesse a oportunidade ele pode faltar tudo compreender isso aqui o legal junto joão pedro muito boa sua pergunta que serve para o semi aberto domiciliar joão pedro enquanto tiver efeito da pena enquanto tiver feito da pena não importa se ele está cumprindo medida restritiva senhor progressão de

regime ele está o efeito da condenação suspensão dos direitos políticos tá não importa onde ele estiver então se aplica sim ao que você e acabou de perguntar show de bola a mesma coisa o rodrigo de campos siqueira 9.099 mesma coisa rodrigo ó houve condenação aceitar perguntando a transação penal gente transação penal se é isso que você perguntou o que você falou de forma direta transação penal não é condenação criminal o que suspende direito político é condenação criminal tá condenação criminal isso têm direito político show de bola e lembrando em gent condenação criminal transitada em julgado

lembra sempre disso tá lembra sempre disso beleza show de bola matamos aqui então caramba cara quase 50 pessoas briga adu gente pela presença tão maravilhosa maravilhoso ó agora vem a questão mais top de todas a gente inciso 4 a atenção inciso 4 recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do artigo 5º 8º recusa de cumprir obrigação dos impostos prestação alternativa gente isso aqui é chamado escusa de consciência corre por chat agora perda ou suspensão dos direitos políticos vão lá quero ver vocês agora perda ou suspensão de direitos políticos escusa de

consciência o cara tinha obrigação imposta todos ele não cumpriu aí ele foi convidado a cumprir prestação alternativa também não cumpriu o que ocorre com os direitos políticos dele perda ou suspensão vamos lá responde aqui escusa de consciência perda ou suspensão suspensão perda chapa quente muito bom perda pedro tiago perda ao tênis ou perda perda muito bom suspensão perda legal dia você falou que agora as bandas fala em perda ele fala suspensão muito bom a gente a atenção aqui ó muito bom muito legal a situação de vocês mas vocês precisam acreditar em mim anotar o que

falar para vocês agora a atenção às bancas adota o posicionamento de perda dos direitos políticos apesar de a letra c suspensão em alguns casos semelhantes ela traz a previsão expressa suspensão está como no caso do tribunal do júri como no caso do serviço militar obrigatório ela diz que se não cumprir a obrigação imposta a toda a prestação alternativa suspende mas as bancas adota posição do professor josé afonso da silva que a perda dos direitos políticos então pra acertar em prova se a prova for de constitucional a atenção em que a prova foi de constitucional você

vai marcar a perda gente eu não concordo com isso pra minha suspensão mas o que eu acho o que eu acho vai mudar sua vida o que eu acho não vai pagar suas contas e aí onde você tem que a diferença o que eu preciso para aquilo que eu acho que tem que mudar essa parada eu não acho que seja pena mas a banca diz que é pena que haja uma marca na prova perda dos direitos políticos acabou acabou a conversa acabou a conversa se a prova de condicional mark perda dos direitos políticos agora se

a prova for de direito eleitoral e processo penal suspensão constitucional marca perda processo penal eleitoral a suspensão dos direitos políticos ficou claro aqui uma diretriz simples clara para driblarmos a estratégia utilizada pela banca está não me explique por que essa sacanagem mas é assim tudo bem depende da banca alexandre alexandre depende da banca não todas as bancas nas questões condicional adota esse posicionamento se você achar alguma banca que adote um posicionamento contrário do que eu falei pode mandar questão pra mim vai ser um prazer o meu sonho de consumo é mudar a minha aula porque

não é o que eu acredito tá mas todas as bandas adotam perda é inconstitucional tá então tem que anular a questão adilson não anula eu faço concurso 20 anos agiu só 20 anos é assim não a lula esse tema ninguém anula está só a questão de um formulado show de bola e também foi convocado para ser mesário para o pleito não comparecer pode sofrer apenas direitos políticos à tona exatamente anderson todas as bancas gente acabei de falar que o japão tocou banca todas as bancas desafio todos vocês está agora com 237 pessoas ao vivo e

esse vídeo vai ficar no youtube mais pessoas vão ver todos vocês estão desafiados achar uma questão de condicional no brasil de constitucional dizendo que a resposta à suspensão dos direitos políticos todos vocês se vocês acharem que vão me ajudar eu vou ficar muito grato a vocês eleitoral e processo penal suspensão condicional marca pena na sua prova beleza essa aqui é top perda nessa miséria isso mesmo rita a perda perder exatamente perda acho que ficou claro aqui que vocês têm que mo vocês têm que marcar perda dos direitos políticos e por fim improbidade administrativa que é

o último dispositivo que ele traz aqui nos termos do artigo 37 parágrafo 4º improbidade administrativa suspensão dos direitos políticos anotou tudo então ó são dois casos de perda gente a cancelamento da naturalização perda de direitos políticos cuja consciência o resto é suspensão se você gravou isso se você marcou isso aí se vai gabaritar essa questão na sua prova tá e aí ele fecha o artigo 16 a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da sua vigência essa é a

chamada princípio da anterioridade eleitoral então se alterar o processo eleitoral essa lei só pode entrar em vigor só pode produzir efeitos ela entre em vigor mas ela só produz efeito para as eleições que ocorra após o ano para evitar que se frustra que o princípio da segurança jurídica em matéria de direito eleitoral pronto que a aula o longa foi top e quero saber de vocês aí valeu a pena valeu comenta aqui agora se ficou claro e se tem alguma dúvida joga aqui agora para a gente fechar essa aula de hoje e daqui a pouco eu

vou colocar questões de prova pra vocês verem como isso costuma cair prova vou colocá la no instagram do arroba constitucional de ponta a ponta e vai lá segue sagran quem tiver dúvida que não foi respondida aqui também pergunta lá algumas dúvidas como eu expliquei não responde porque não tinha nada a ver com a matéria pode fazer lá que eu vou responder e quem tiver alguma dúvida que eu não respondi sobre o próprio direito político joga lá também hoje a gente vai ter não é pra perguntar a qualquer um da gente é só na caixinha dos

store está como aprender a fazer a coisa pelo caminho correto quem acha que valeu a pena comenta que agora ótimo show de bola valeu valeu obrigado já deixei meu like brigado mesmo de coração e obrigado de coração briga decoração ó esperei o diretor essa aula valeu que legal gratidão a minha vocês terem ficado comigo aqui valeu valeu todo é ó eu quero agradecer demais a presença de todos vocês ó show de bola excelente obrigado caiu do céu saulo muito obrigado obrigado mesmo show de bola tal a quem quiser aprofundar quem quiser melhorar em direito condicional

tac a chance em 30% e todos os nossos cursos tanto nos isolado e funcional contra os completo deste túnel sendo até dia 12 de maio a gente não adianta depois vi na segunda feira ai eu não vi não vai correr lá se esforça vem se matricular em fazer parte aqui da família do instituto nielsen devem estudar com a gente vai ser um prazer acompanhar você pra você tem direito a esse desconto entra lá no nosso site com aquela dia das mães dia das mães do cupom escolhe o curso coloca o dia das mães se vai

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post do instagram do controle de ponto a ponto o último post ele está falando a decisão do stf se você curtiu essa aula você acha que valeu a pena sequer mais aulas como essa vai lá e marca alguém que você acha que precisa assistir ao direito nacional vai lá e se fosse para ser o cara assisti aqui é você ampliar a minha atitude de ajudar pessoas ou seja eu ajudo você e você ajuda outras pessoas que também precisam de o conteúdo está toda lá no último posto do instagram do coxa na ponta a ponta e

marca alguém que cometa lá que a alcon que achou que você achou da aula se foi legal que vai ser muito importante para o meu trabalho para cada dia a gente fazer um trabalho melhor pra vocês valeu galera grande beijo no coração de vocês obrigado pela presença mais uma vez batemos nosso recorde hoje a cada dia espero mais vocês aqui quinta feira que vem aula de partidos políticos está a voltar esperando vocês valeu beijo no coração até a próxima e daqui a pouco tem perguntinha lá no nosso está grande valeu galera fui