EMANCIPAÇÃO DE MENOR - Como funciona? (Direito Civil)

no Brasil a maioridade civil é atingida aos 18 anos completos com essa idade as pessoas passam a ser consideradas plenamente capazes para os atos da vida civil conforme consta no artigo 5to do Código Civil antes disso Enquanto elas forem menores elas não podem praticar pessoalmente todos os atos da vida civil Vamos pensar por exemplo na assinatura de um contrato um menor não pode de assinar um contrato sozinho ele não tem capacidade Civil para isso então o que acontece é o seguinte se ele ainda tiver menos de 16 anos ele vai ser considerado absolutamente incapaz e

vai precisar ser representado por seus representantes legais que geralmente são os seus pais e se ele tiver 16 anos completos mas a ainda tiver menos de 18 anos aí ele vai ser relativamente incapaz e vai precisar ser assistido por seus pais contudo em alguns casos o código civil prevê a possibilidade de os menores se emanciparem a emancipação pode ser possível no caso dos relativamente incapazes ou seja que já tenham 16 anos completos eu sou Cínthia Brunelli e eu vou te explicar como funciona a emancipação e eu te convido a se inscrever no canal porque tem

muito conteúdo importante vindo por aí antes de mais nada um alerta no vídeo de hoje eu vou falar sobre a emancipação civil civil observem a palavra civil não tem nada a ver com a esfera penal o fato de alguém ser emancipado na Esfera civil podendo assinar contratos em seu nome não quer dizer que ele tenha se tornado maior de idade para efeitos penais na Esfera criminal ele continua sendo menor e ele só se torna maior ao atingir 18 anos eu já estou explicando tudo isso logo no começo para você ter em mente que no vídeo

de hoje você deve fechar a caixinha do Direito Penal e abrir a caixinha do direito civil nesse momento esquece o direito penal porque nós estamos falando de Direito Civil mesmo que um menor se emancipe caso ele Cometa um crime ele vai ser julgado como menor ou seja ele continua sendo penalmente inimputável e ele não vai vai cumprir a mesma pena de um adulto de alguém que já tem mais de 18 anos para o menor ainda que ele seja emancipado serão aplicadas as regras constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente o tema de hoje é

emancipação civil Ok civil não confunda alhos com bugalhos Combinado então vamos lá o que é a emancipação civil a emancipação é o meio pelo qual uma pessoa menor de idade relativamente incapaz Ou seja a pessoa já tem ali os seus 16 anos mas ainda não atingiu os 18 se torna plenamente capaz para os atos da vida civil atos esses que só seriam possíveis após os 18 anos de idade no sentido literal da palavra emancipar-se é se tornar independente a emancipação muda o indiv em relação à sua capacidade civil ele deixa de ser relativamente incapaz e

se torna plenamente capaz para os atos da vida civil pergunta estes atos da vida civil englobam O que exatamente por acaso o menor emancipado pode dirigir um carro pode tirar a carteira de motorista O que você acha resposta não mesmo sem ipado ele não pode o motivo é porque perante a esfera penal ele continua sendo inimputável ou seja ele não poderia ser punido criminalmente como um adulto devido a isso O emancipado não pode tirar a carteira de habilitação pois ele ainda não tem a responsabilidade necessária da esfera penal concluindo o menor emancipar não pode dirigir

não pode tirar carteira de motorista é só aos 18 anos próxima pergunta o menor emancipado pode consumir bebidas alcoólicas ou cigarros também não é proibido o consumo de álcool e de cigarro para menores de 18 anos ainda que já sejam emancipados Ok ctia e o que raios então é essa tal de emação O que faz um emancipado o que é que um emancipado pode fazer pois bem o emancipado pode praticar diversos atos sem precisar da assistência de seus responsáveis como por exemplo assinar contratos viajar sem autorização dos pais comprar e vender bens móveis e imóveis

dentre outros direitos previstos para aqueles que são civilmente capazes e quais são as formas de conseguir a emancipação Existem algumas possibilidades que são basicamente pela concessão dos pais há situações em que os próprios pais podem conceder a emancipação pelo casamento a partir dos 16 anos é possível se casar e aí nesse caso a pessoa se emancipa pelo exercício de emprego público efetivo ou seja se o menor passar em concurso e tomar posse em cargo público ele pode se emancipar pela colação de grau em curso de ensino superior O que quer dizer que se ele concluir

o ensino superior antes dos 18 anos uma hipótese um tanto quanto Rara ele pode também se emancipar e por fim pelo estabelecimento civil ou comercial Ou pela existência de relação de emprego desde que em função deles o menor tenha economia própria em outras palavras o menor se sustenta sozinho próximo tópico quais são os tipos de emancipação Existem três tipos de emancipação a emancipação voluntária judicial e legal vou falar um pouco sobre cada uma a emancipação voluntária é a que ocorre por meio da autorização dos pais para fazer a emancipação voluntária o primeiro passo é fazer

uma solicitação no cartório de notas quando o ato for formalizado é necessário que o menor esteja acompanhado no cartório pela mãe e pelo pai quando a escritura estiver pronta é necessário registrar a certidão que comprova a emancipação no cartório de registro civil já a emancipação judicial é a que ocorre por meio de uma sentença ela acontece em duas hipóteses na primeira delas é quando um dos pais não concorda em emancipar o filho nesse caso o juiz vai decidir essa pendência e a segunda Possibilidade é se o menor estiver sob a assistência de um tutor como

o tutor não tem poderes para emancipar o adolescente porque ele não tem poder familiar então ele deve requerer a o juiz essa emancipação por fim nós temos também a emancipação legal que é a que ocorre de forma automática quando o menor passa por algumas situações previstas em lei temos quatro possibilidades de emancipação legal pelo casamento pelo emprego público pela conclusão de ensino superior e pela economia própria atenção a emancipação é irrevogável após feita não há como voltar atrás pergunta e o direito à pensão alimentícia o fato de o menor se emancipar pode fazer com que

os pais não tenham mais a obrigação de pagar alimentos é o seguinte em regra a emancipação extingue o poder familiar entre os responsáveis e o menor por isso o dever de sustento onde se inclui a pensão alimentícia chega ao fim mas o emancipado pode requerer alimentos alegando solidariedade familiar prevista no artigo 1694 do Código Civil segundo esse artigo os familiares podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver e isso não vale só de pais para filhos é possível até mesmo o contrário e um genitor requerer alimentos a um filho acontece bastante

em relação aos idosos que precisam de ajuda dos filhos para se sustentar então segundo o artigo 1694 é possível que o menor emancipado obtenha alimentos de seus pais perceba que o vídeo de hoje é um resumo é óbvio que teria muito mais coisas para falar mas eu trouxe aquilo que é o principal sobre o assunto e mesmo sendo um resumo Ele é cheio de informações relevantes é um vídeo curtinho mas altamente informativo talvez você não consiga absorver toda a explicação da primeira vez que você assistir então eu recomendo que você assista ao vídeo mais de

uma vez com calma e paciência talvez até mesmo em dias diferentes para que as explicações sejam compreendidas e memorizadas de forma mais fácil no começo o direito é assim mesmo precisa ter calma e paciência e estudar constantemente e assim pouco a pouco você vai entender o assunto você já está na frente de outros que nem se deram ao trabalho de tentar entender o esforço que você está fazendo vai ser recompensado jamais deixe que alguém te diga que você não é capaz se você está aqui assistindo esse vídeo você é plenamente capaz de aprender assista também

aos outros vídeos aqui do canal eu tenho centenas de vídeos gratuitos para te ajudar e se você quiser acelerar o seu Progresso a indicação que eu faço é virar aluno do curso primeiros passos no direito que é onde eu trago a base que todo mundo que está começando a aprender o direito deveria saber sua evolução vai ser bem mais rápida após assistir a esse curso eu elaborei explicações bem direto ao ponto fáceis de entender tudo bem mastigadinho para facilitar o seu entendimento vou deixar o link na descrição do vídeo Daí você pode clicar e desbloquear

o seu acesso ainda hoje a dica que eu te dou é essa estude um pouco por dia com Constância e cência não adianta se desesperar ficar ansioso querer abraçar o mundo porque quando você era um bebê você não saiu correndo e s você aprendeu primeiro a engatinhar depois a caminhar e depois a correr existem etapas que devem ser respeitadas para que o seu Progresso aconteça de uma forma mais firme e sólida respeite as etapas Tenha paciência e estude um pouco por dia com consistência e paciência e você vai ver que logo logo seus estudos daram

muitos frutos eu te prometo vou deixar aqui uma playlist gratuita com vídeos para você clicar e assistir até