Direito Civil - Aula #274 - Pacto Antenupcial

e o Pablo Olá Mamy blue' no vídeo passado tratamos sobre habilitação para o casamento e lá nos referimos a pacto antenupcial é agora temos acerca do pacto antenupcial Olha o pacto antenupcial é um contrato embora casamento não seja contrato esse pacto Aí sim pode ser chamado de contrato ele é chamado de pacto antenupcial escritura antenupcial convenção antenupcial e como acabei de dizer pacto antenupcial é uma escritura escritura aqui ó tá vendo aqui ó escritura Escritura pública e essa Escritura pública contém as regras regras do Futuro casamento então que é um pacto antenupcial é uma Escritura

pública com regras para o futuro casamento o nome já tá dizendo antenupicial portanto é feito antes do casamento esse pacto pode conter dois tipos de regras regras patrimoniais e regras não patrimoniais o vento e as regras não patrimoniais nós temos onde será o domicílio do casal Qual será o nome dos filhos do Futuro casal Qual será o credo o credo a religião de criação dos filhos do Futuro casal qual será a escola onde os filhos do Futuro casal serão educados e no final do casamento quem fica com os pets do Futuro casal e como regras

patrimoniais podemos ter Promessas de doações pensam intra matrimonial que nada mais é do que uma mesada que eu me pague o outro isso é plenamente possível pode ter regras quanto à participação no orçamento doméstico Então por regra a participação no orçamento nas despesas é proporcional alguém de cada um mas nada impede que no pacto antenupcial fique determinado que somente um aqui com as despesas ou em proporção diferente Ou em cada ano um aqui com as despesas isso tudo é plenamente possível mas eu ainda estou em regras patrimoniais tá na quase totalidade dos casos de utilidade

do pacto antenupcial é escolha de regime de bem nós temos cinco regimes de bens no Brasil cinco são cinco teremos vida eu sob regime de bem nós temos comunhão Total ou Universal separação Total Comunhão parcial participação final nos aquestos e regime livre sim existe o regime chamado regime livre tá e o artigo e olha de cinco regimes in em comunhão parcial não precisa pacto antenupcial não precisa se por um acaso que o casal quiser fazer um pacto para dizer que é regime de comer uma parcial pode uma precisar não precisa e Esse regime de separação

Total ele se subdivide em voz separação Total obrigatória e separação Total voluntária para separação Total voluntária precisa pacto antenupcial mas para a separação Total obrigatória não tem pacto antenupcial né que não precisa é que a lei já determina que o regime vai ser aquele os casos de separação obrigatória serão ditos aqui em vídeo próprio tá não se abaixa bom então Quais são os dois regimes de bens que não tem pacto antenupcial Comunhão parcial e separação obrigatória esse porque não precisa esse porque já vem diretamente da Lei Esse regime Comunhão parcial ele é chamado de regime

legal supletivo tá vendo legal já vem da Lei legal supletivo e Esse regime aqui chamado separação Total obrigatória ele é chamado de regime legal obrigatória a exceção desses dois regimes qualquer outro regime só por pacto antenupcial a lei não diz o que contém no pacto antenupcial Além disso que é proibido não pode ter no pacto antenupcial tudo que foi o contrário além por exemplo não pode ter um pacto antenupcial Por incrível que pareça a obrigação de casar e não pode ter no pacto antenupcial a obrigação de ter dois filhos então tudo que envolva direito da

personalidade porque da protegido e-mail ou algo que a lei proíba fora do pacto né esse pacto antenupcial já disse é uma Escritura pública enquanto eu escrevo aqui tá custando a entre 400 500 reais fazer um pacto antenupcial tá ele é feito no cartório de Tabelionato de Notas é para valer contra terceiros ou seja Imagine que o casal determina que quem vai administrar determinado bem determinado imóvel determinado dinheiro determinado negócio será só a esposa Então temos aí algo que envolve terceiro que tem que saber disso pois é para valer contra terceiros esse pacto antenupcial tem que

estar registrado no cartório de registro de imóveis meio de uma envolva diretamente imóvel no cartório de registro de imóveis do domicílio do casal então se o casal tiver um domicílio só Então somente naquele cartório daquela seu construção mas se tiverem domicílios separados então terá que ter cada um cada uma das circunscrições seu respectivo registro se por um acaso alguém do casal os dois foi empresário também deve na junta comercial está rede é daquele pacto antenupcial se para que tinha havido casamento teve autorização dos pais por questão de idade né algum os bombeiros tinham Entre 16

e 18 anos essa autorização já tem que estar no pacto feito a celebração do casamento o assentamento do casamento tem os dados do pacto qual cartório número da escritura e etc e tal se o casamento for anulado por culpa de algum dos cônjuges sim sim o divórcio não se discute culpa a separação se discute culpa e anulação de casamento também se discute culpa é tudo aquilo que o culpado prometeu ao outro em pacto antenupcial terá que cumprir o mesmo com casamento anulado e pacto antenupcial não tem prazo tá então casal começou a namorar que nem

o casal fica aqui o casal começou a namorar que já pode fazer um pacto antenupcial mesmo se eles se casarem dali a dez anos aquele pacto vai começar a viver Porque ela esqueceu de dar um prazo de validade para o pacto antenupcial e como havia dito ele não tem prazo mas a sua eficácia depende do casamento que é um pacto antenupcial sem o casamento é algo ineficaz até existe tem validade mas não pode ser exigido na prática é um nada né porque não pode ser exigido né Então essa é a oração que dá início portanto

ao pacto antenupcial é e agora que falamos sobre pacto antenupcial já temos sobre a celebração é celebração do casamento vamos a ele é isso [Música]