REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Resumo para Concurso e OAB | Habeas Corpus, Mandado de Segurança, etc...

os remédios constitucionais são instrumentos que servem para proteger direitos fundamentais do cidadão e corrigir situações de ilegalidade ou abuso de poder de autoridades eles são meios de proteção quando o estado não cumpra sua obrigação e não garante os direitos fundamentais do cidadãos o nome remédio constitucional indica que a sua função é a de servir de remédio ou de providência para quando algum direito fundamental está sendo ameaçado eu sou Cíntia Brunelli e hoje eu vou trazer um resumo com as principais informações sobre os remédios constitucionais Especialmente para quem presta concurso público ou está se preparando para

o exame da OAB e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí vou começar um vídeo falando sobre o habeas corpus lábios corpos é uma ação utilizada para garantir a liberdade de locomoção o habeas corpus serve para quando uma pessoa estiver sofrendo violência a liberdade de ir e vir ou mesmo uma ameaça de perda dessa liberdade e essa situação foi causada por ilegalidade ou abuso de poder em outras palavras o habeas corpus combate a prisão abusiva ele pode ser liberatório quando alguém já foi privado da Liberdade ou

seja alguém está pedindo para ser solto ou pode ser preventivo quando existe uma ameaça ao direito de ir e vir e aí o sujeito está pedindo para não ser preso e obviamente abre as corpos for considerada ilegal se os motivos para a prisão forem legítimos forem previstos em lei aí não cabe abre as corpos as hipóteses de cabimento do habeas corpus estão no artigo 648 do Código de Processo Penal eu não vou trazer elas aqui porque esse vídeo ficaria muito longo mas eu já tenho vídeo aqui no canal em que eu falo apenas sobre o

habeas corpus Eu tenho um vídeo só de habeas corpus e ali eu trago muito mais informações você pode assistir quando esse vídeo aqui acabar o habeas corpus é uma ação gratuita e é o único remédio constitucional que não precisa de advogado para ser impetrado todos os demais remédios que eu vou falar Neste vídeo precisam de advogado Vamos agora para o segundo remédio constitucional que é o habeas data o abre as datas é utilizado para garantir o acesso a informações do integrante que seja inseridas em bancos de dados ou registros de órgãos governamentais ou de caráter

público o habeas data também pode ser usado caso cidadão desejo de corrigir alguma informação sua que esteja em um banco de dados para ser impetrado um habeas data deve haver prova da de acesso ou correção de dados de forma administrativa perante o órgão público ou seja antes de impetrar uma habeas data é preciso tentar fazer o acesso ou fazer a correção de forma a administrativa essa ação o habeas data é uma ação gratuita mas necessita de advogado lembre-se que dentre os remédios constitucionais o único que não precisa de advogado ela habeas corpus hora de ir

para o terceiro remédio constitucional que é o mandado de segurança o mandado de segurança tem como objetivo proteger um direito líquido e certo que está sob ameaça ou foi violado por uma autoridade ou um órgão público seu cabimento é subsidiário ele somente será utilizado nos casos em que não for cabível abre as corpos ele é utilizado quando o cidadão deseja combater um ato Legal ou abusivo que vira algum dos seus direitos constitucionais mas desde que não seja o direito ir e vir habeas corpus ou acessa a informação abre as datas o mandado de segurança pode

ser dividido em individual e coletivo sendo que o individual é referente a direitos individuais e o coletivo é referente à direitos de determinadas entidades como partido político organização sindical e entidade de classe ou Associação diferente do habeas corpus e do habeas data o mandado de segurança não é gratuito Como eu disse antes o mandado de segurança protege direito líquido e certo mas Aí surge uma pergunta o que é um direito líquido e certo existe direito que não seja líquido e certo pois bem a expressão líquida certo se refere ao fato de que ele pode ser

comprovado no momento do ajuizamento da ação através de documentos a prova é constituída em outras palavras não há necessidade de haver fase probatória durante o processo no momento de impetrar o mandado de segurança o impetrante já deve juntar todas as provas ao processo através de documentos que comprovem o seu direito líquido e certo vamos agora para o quarto remédio constitucional que é o mandado de injunção o mandado de injunção tem como objetivo fazer valer algum direito fundamental previsto na Constituição quando não existir uma lei que regulamente o exercício desse direito em outras palavras o mandado

de injunção é um instrumento para fazer valer um direito fundamental que já foi previsto na Constituição mas ainda não foi regulamentado em lei deve se conceder mandado de injunção quando a falta de uma norma regulamentadora tornar inviável o exercício de direitos de nacionalidade soberania e cidadania O Poder Judiciário por meio de uma decisão vai declarar que existe uma omissão na legislação e implementar o exercício do direito do indivíduo na prática o juiz vai determinar um prazo para que seja criada a norma que está faltando e se isso não acontecer aí o juiz vai suprir essa

ausência dizendo como o indivíduo pode exercer o seu direito o mandado de injunção não é gratuito Atenção se você já estudou sobre as ações do controle de constitucionalidade talvez você esteja se perguntando qual é a diferença entre o mandado de injunção e a ação direto de inconstitucionalidade por omissão Adi por omissão a diferença principal é que o mandado de injunção é proposto por uma pessoa que quer uma decisão para o seu caso concreto e a Adi por omissão não é ajuizada pela própria pessoa e sim existe um rol de legitimados que está no artigo 103

da Constituição e a decisão da Adi Promissão é erga homem ela é geral ela não se refe a um caso concreto e sim é uma decisão que vale para todas as pessoas que se encaixam naquela situação Ok Bora para o quinto remédio constitucional que é a ação popular ação popular é utilizada para proteger bens e direitos ligados ao patrimônio público a moralidade administrativa ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural quando este sofre em algum ato lesivo da administração pública qualquer cidadão é parte legítima para proporção Popular ação popular é um instrumento com caráter

Cívico que viabiliza que o cidadão tenha controle da legalidade dos atos administrativos e em peça lesividades fazendo valer o seu direito até um governo honesto sem corrupção a legitimidade para proporção popular do cidadão Ok juridicamente falando significa que tem que ser um brasileiro nato ou naturalizado pode ser ou naturalizado mas brasileiro que esteja no gozo dos direitos políticos para o direito serão cidadão quer dizer gozar de direitos políticos em outras palavras tem que estar com o título de eleitor em dia e então obviamente tem que ser pessoa física a pessoa jurídica não tem legitimidade para

proporção Popular por exemplo uma entidade sindical não pode ajuizar ação popular porque ela não se enquadra no conceito de cidadão a ação popular é gratuita o autor da ação é isento das custas judiciais e também do ônus da sucumbência A não ser que se comprove que ele teve má fé ao propor a ação chegamos agora ao sexto remédio constitucional que é a ação civil pública existe uma parte da doutrina que diz que a ação civil pública não é remédio constitucional eles dizem isso porque embora ação civil pública esteja na Constituição Ela não é uma ação

que pode ser ajuizada pelo próprio indivíduo e sim apenas por algumas entidades específicas que estão indicadas em lei enquanto que para os remédios que eu expliquei antes o próprio indivíduo pode ajuizar ação por meio do seu advogado no caso da ação civil pública ele não pode fazer isso e sim apenas um hall de entidades que seriam o Ministério Público a Defensoria Pública a administração pública tanto direta quanto indireta e algumas associações que cumprirem certos requisitos Então a quem diga que a ação civil pública não é remédio constitucional coisíssima nenhuma mas como existe uma parte da

doutrina que diz que ação civil pública é remédio constitucional Sim Senhor então eu vou trazer aqui também o resumo para você saber do que que se trata o objetivo da ação civil pública é proteger direitos difusos ou coletivos da sociedade ou seja aquilo que é de interesse de todos ou mesmo de alguns grupos esses direitos são a proteção do meio ambiente os direitos do consumidor o patrimônio público os bens de valor artístico histórico e por aí vai em resumo interesses difusos ou coletivos difusos se refere a todos e coletivos desrespeito a algum grupo você pode

observar que a ação civil pública é bem parecida com ação popular a maior diferença está justamente no fato de que a ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão desde que esteja com o título de eleitor em dia e a ação civil pública somente pode ser proposta pelos entes que Eu mencionei antes e o principal deles é o ministério público como você pode perceber os remédios constitucionais são instrumentos muito importantes pois contribuem para assegurar diversos direitos fundamentais esse vídeo aqui é curtinho não é um vídeo de horas e horas mas ele é extremamente concentrado em

conteúdo então a minha maior recomendação é que você o assista mais de uma vez em dias diferentes porque vai potencializar a sua memorização se você abriu esse vídeo e assistiu até aqui a indicação que eu faço para te ajudar nos seus estudos uma indicação também que eu dou é a de maratonar a Playlist gratuita de Direito Constitucional que está aqui no canal e também é de virar meu aluno no curso primeiros passos no direito ali no curso eu trago toda a base de forma simples fácil e descomplicada que qualquer pessoa que está aprendendo direito precisa

saber se você tiver todo o conhecimento que consta ali pode ter certeza que a sua evolução do jeito vai ser bem mais rápida ali eu trago as raízes para fortalecer o seu estudo e você crescer muito mais rápido dentro do direito muitas vezes eu vejo que os alunos ficam batendo cabeça e sofrendo na graduação sem entender muito bem as aulas e o motivo porque faltou a base é como se os conteúdos iniciais da faculdade fosse a alfabetização e se você passa de série sem entender lá na frente você tem dificuldade em aprender os assuntos que

são mais complexos os assuntos mais difíceis não dá para pular etapas a gente aprender se a sua base foi fraca é preciso corrigir isso eu criei o curso primeiros passos no Direito com toda a dedicação para você fixar bem os assuntos iniciais e eu te garanto que depois que você assistir ao curso inteiro aprender as matérias difíceis do direito vai ser bem mais fácil Sem comparação o mais importante você já tem que é a sua vontade de aprender se você não teria assistido esse vídeo até aqui Acredite isso te faz diferente vou deixar o link

do curso na descrição desse vídeo e aí você pode clicar e virar meu aluno ainda hoje faça isso porque você vai adorar e não se esqueça também de maratonar a Playlist grátis de Direito Constitucional aqui do canal que está Espetacular Eu recomendo fortemente que você faça as duas coisas assistir ao curso primeiros passos no direito e também maratonar o conteúdo gratuito aqui do canal Aproveite todos os vídeos vou deixar aqui a Playlist de direito constitucional para você clicar e aproveitar até