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Bom dia vamos dar início a nossa Live sobre o controle interno e as fiscalizações operacionais e acompanhamentos de políticas públicas meu nome é Roseli sou controlador interna do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e primeiramente quero agradecer a participação de todos estamos aqui com cerca de 300 participantes e é muito gratificante termos essa audiência nós vamos apresentar para vocês o que o tribunal tem feito para valorizar o controle interno e vamos orientá-los no acompanhamento das políticas públicas dos Municípios em 2021 o tribunal promoveu a reorganização do próprio sistema de controle interno com a

criação da Controladoria da Qual sua responsável também em 2021 o tribunal iniciou as tratativas para elaboração do seu planejamento estratégico para o período de 2022 a 2026 onde propôs o incentivo ao fortalecimento dos controles internos dos jurisdicionados conforme previsto no seu plano estratégico sendo que uma das inovações estratégicas do tribunal está ligada à finalidade das suas atividades e tendo como pressuposto que o uso adequado dos recursos públicos a interesse de todos o foco do controle externo passa estar na função pedagógicas e na exigência de resultados indo além das formalidades a primeira etapa do plano consiste

em um diagnóstico estratégico amplo e participativo que ouviu todos os setores do tribunal e também o jurisdicionados inovando com relação aos ciclos anteriores de planejamento a pesquisa com público externo acionou todos os 644 municípios jurisdicionado do tribunal foi obtido um total de 630 respostas originárias de 480 municípios diferentes ou seja 75% dos nossos municípios deram uma resposta ao tribunal com relação ao planejamento do total dessas respostas 54% foram enviadas pelos responsáveis pelo controle interno dos Municípios 35% pelos prefeitos e 11% pelos presidentes de câmara houve situações que No Poder Executivo tanto Prefeito como controle interno

responderam Vamos submetidas aos jurisdicionados para avaliação 6 afirmativas que incluíram a imagem institucional do tribunal a fiscalização auditoria operacional e as ordenadas a orientação e a capacitação o controle interno e o índice de efetividade de gestão sobre o controle interno perfeita seguinte afirmativa a equipe de controle interno de sua instituição encontra-se adequadamente estruturada e capacitada para atender as demandas do tcesp a resposta é essa afirmativa ela causou até espanto né porque ela atingiu o índice 16.67 o índice muito baixo enquanto as outras chegaram a 50 acima de 50 isso indicou que o controle interno do

jurisdicionado pela Auto avaliação dos próprios jurisdicionados indicava uma zona de necessário aperfeiçoamento desse setor por isso o controle interno foi objeto deste planejamento então o objetivo foram 11 objetivos estratégicos criados e o objetivo número 5 é o de expandir a atuação preventiva e orientativa fortalecendo os canais de orientação e ampliando a capacitação dos gestores e servidores de órgãos jurisdicionados especialmente no controle interno controle interno tá então por isso esse foco do tribunal no controle interno hoje nesse objetivo foram criadas três iniciativas estratégicas que são essas iniciativas que a gente está trabalhando primeiro iniciativas que tem

por Objetivo promover cursos palestras vídeos de orientação para os jurisdicionados na área da fiscalização com foco especial no controle interno essa estratégia nós desenvolvemos o primeiro projeto que foi o primeiro encontro Estadual do controle interno realizado em outubro de 2022 qual imagina que vocês tenham participado né E nós estamos programando o segundo encontro para o final deste ano nossa segunda iniciativa é implantação de canais de orientação ao controle interno do jurisdicionados o primeiro projeto que nós tivemos nesse canal de orientação foi um diagnóstico do controle interno nos municípios Paulistas para sabermos como está a composição

dos sistemas esse diagnóstico foi feito através de questionários enviados aos órgãos do final de 2022 e pela tabulação do resultado nós estamos preparando Nossas ações nós tivemos algumas surpresas com as respostas né Vimos a uma falha em cadastro em que a gente está tentando acertar tanto a instituição do controle interno como esse cadastro junto ao tribunal então a gente até salienta a importância do cadastro do controle interno no tribunal por meio do ao décimo da equipe de fiscalização tem reforçado isso porque nós precisamos direcionar Nossas ações para vocês do controle interno segundo projeto desse dessa

iniciativa foi a criação do portal de controle interno que o Marcelo vai apresentar para vocês daqui a pouco tá ele foi lançado nesse seminário no ano passado nós estamos adicionando algumas algumas funcionalidades o Marcelo vai apresentar isso para vocês tá e a terceira iniciativa foi a disponibilização de novas ferramentas de Apoio aos controles internos objetivo de auxiliar os sistemas de controle interno no desenvolvimento de sua estrutura e missão institucional para que possam atuar com mais efetividade colaborando para melhoria da gestão pública primeiro projeto foi o manual do controle interno que foi atualizado em 2022 e

já foi disponibilizado conforme nós mencionamos no Encontro do ano passado ele tá disponível nesse Portal tá e uma segunda uma segunda projeto foi a interface do sistema udesp como os controladores internos jovens disponibilização de informações sobre planejamento no Portal da Transparência Municipal outras funcionalidades estão sendo desenvolvidas e a ideia é que a gente tem um direcionamento específico para os controladores internos tá para isso nós estamos criando outras funcionalidades um perfil próprio do controlador interno Isso vai ser divulgado para vocês tá então é isso que eu tinha que passar para vocês sobre a atuação do tribunal

né a seguir o Francisco vai falar sobre a importância do controle interno no acompanhamento das políticas públicas depois disso o Marcelo vai apresentar o portal de controle interno para vocês enquanto isso vocês podem encaminhar as perguntas que serão avaliadas e respondidas ao final tá Francisco com a palavra é Obrigado Roseli pela apresentação Inicial e agora nós vamos prosseguir um tema né que sempre tem bastante interesse de vocês vocês têm bastante participação com a gente mandam sempre muitas perguntas estão sempre interessados Até porque assim como o nosso trabalho que é o trabalho de controle externo o

de vocês também vocês muitas vezes não tem muitas fontes de onde buscar informações ou trocar experiências e acaba que o Tribunal de Contas é uma referência importante para vocês e por isso nós estamos aqui novamente para para passar aí algumas atualizações importantes e mantê-los informados acerca do que o tribunal tá fazendo que nós estamos com a nossa forma de atuação sempre com o objetivo de ajudá-los nosso objetivo é que vocês têm estejam a cada dia mais estruturados mais qualificados e que possam desempenhar a cada dia de forma melhor de forma mais clara o trabalho de

vocês que como eu sempre digo vocês podem ter certeza a gente sabe que é extremamente difícil a atuação do controlador interno é o senhor eles estão sempre tendo que que fazer alguns apontamentos é propor algumas correções isso às vezes acaba trazendo algum tipo de desconforto interno dentro do órgão então a gente conhece esses problemas de vocês e o objetivo aqui é tentar ajudá-los criar sempre ferramentas que possam facilitar a atuação de vocês e criar esse intercâmbio mesmo entre Tribunal de Contas e controles internos para que a gente possa ter uma uma atuação cada vez mais

conjunta hoje o tema um pouquinho diferente né a gente vai tratar aí especialmente sobre políticas públicas implementação de políticas públicas e apoio e controle monitoramento pelos sistemas de controle interno e por que vamos tratar desse tema como bem disso aí a Roseli no começo e como vocês têm visto aí nas palestras apresentações que o Tribunal de Contas tem feito nos últimos anos a gente tem mudado um pouco o foco das nossas fiscalizações hoje o tribunal está cada vez mais interessado na avaliação gestão e monitoramento das políticas públicas que estão sendo implementadas pelos gestores e a

importância aqui de falarmos para os senhores é tentar nesse momento é que vocês tenham acesso algum tipo de informação acerca do tema e que possam começar a utilizá-lo nos trabalhos de controle que o senhores efetuam as prefeituras câmaras órgãos da administração indireta vocês atuam então eu vou dar alguns exemplos aqui ou melhor vou dar um exemplo e vou trabalhar esse exemplo ao longo da apresentação para que vocês possam ver como funciona uma mas o acompanhamento de uma estruturação de uma política pública implementada pelo órgão de vocês porque a importância disso porque o tribunal hoje tem

um foco muito grande em na destinação e na aplicação do recurso não simplesmente atingir os índices mínimos que são estipulados pelas normas que regem as matérias que a gente fiscaliza por exemplo os 15% no de aplicação no ensino o tribunal de contas ele quer ver se a destinação e a aplicação do recurso pelos gestores está sendo eficaz eficiente se está atendendo os anseios da população ou seja trata-se de verificação de implementação de políticas públicas é isso que nós estamos passando a acompanhar e a fiscalizar e a controlar nos últimos anos por ser uma mudança de

comportamento inclusive para nós nós enfrentamos nós enfrentamos dificuldades temos problemas mesmo para fiscalizar estamos reaprendendo a forma de fiscalizar e estamos evoluindo a cada dia a gente aprende um pouco estamos nos dedicando a matéria e vocês também precisam acompanhar muitas vezes por exemplo nas fiscalizações que o tribunal faz aquelas fiscalizações surpresas que a gente muitas vezes faz o acompanhamento da educação acompanhamento do ensino ali nada mais é do que o Tribunal de Contas verificando na prática a implementação de uma política pública ali específica às vezes numa unidade numa OBS numa escola a gente vê a

gente consegue ver ali o resultado de uma implementação ou de uma não implementação de uma política pública Então hoje especificamente como a Roseli vende-se na abertura nós vamos tratar de de forma conjunta aí de três temas que a importância do controle interno na gestão e controle de risco alguns aspectos relacionados a fiscalizações operacionais e principalmente o acompanhamento de políticas públicas pelos sistemas de controle interno antes de prosseguirmos vale sempre aí destacar três aspectos importantes que se relacionam diretamente ao controle interno e são planejamento controle avaliação e monitoramento Na verdade são quatro né então vamos lá

primeiro primeiramente para o trabalho de dia a dia de vocês Vocês precisam ter uma ter sempre uma fase de preparação e planejamento que é o que a gente sempre cobra de vocês que é a materialização de um plano de trabalho para avaliação de uma política pública para acompanhar uma política pública não é diferente muito pelo contrário vocês vão precisar ter um plano de trabalho Claro demonstrando as etapas que vocês vão precisar verificar acompanhar principalmente por ser uma um tipo de controle novo que vocês estão passando a executar o que vão passar e executar ou que

eventualmente até já executam nos órgãos de vocês e esse plano de trabalho o que que ele vai o que que ele vai trazer para vocês ele vai trazer para vocês as áreas que são que estão mais sensíveis dentro do órgão que vocês trabalham pode ser a área de licitação pode ser a parte de pessoal pode ser a parte de estrutura dos prédios públicos que vocês controlam a parte contábil essa fase de preparação planejamento e de elaboração de um plano de trabalho ela vai propiciar que vocês tenham e possam executar atividade de vocês de uma forma

mais clara de uma forma mais bem definida E aí partindo desse plano de trabalho desse planejamento vocês vão para segunda etapa que é sempre verificar a forma como vocês vão executar esse trabalho e geralmente pode ser os exemplos que que a gente pode dar aqui da atuação do próprio tribunal a gente atua como a gente requisita informação requisita documentos aos órgãos e vocês vão requisitar informações e documentos aos setores do órgão onde vocês trabalham vocês eventualmente também podem fazer algumas inspeções em loco para verificar alguma coisa aqui especificamente nós vamos tratar de um tema tá

eu peguei eu peguei um tema mais concreto que nós vamos tratar de implementação de política pública em relação a estrutura física de unidades de saúde municipais uma inspeção e louco é às vezes interessante porque às vezes você estão só lidando com o papel com processos e não tem noção do que tá acontecendo Então às vezes uma inspeção e logo ela é ela vale mais do que muita análise que fazemos e por fim os senhores podem verificar a informações que tem disponíveis em bancos de dados próprios bancos de dados aí eu tô dizendo é os empenhamento

líquidações pagamentos site da Transparência de vocês que é uma fonte riquíssima de informações e que está à disposição aí tranquilamente e feito esse trabalho é a execução desse trabalho o que que vocês vão precisar fazer por fim elaborar um relatório para comunicação os responsáveis a função essencial do controle interno é servir de apoio para o gestor então a forma de comunicação do sistemas com gestor é através de um relatório de uma comunicação Então nesse relatório vocês vão indicar os apontamentos que Vocês encontraram eventuais recomendações que vocês possam fazer Algumas propostas de providências a serem tomadas

sempre com que com o objetivo de correção interna e aí com essa atuação de vocês o que vai acontecer serão evitadas falhas e irregularidades futuras colaborando com a atuação do gestor Só lembrando aí né uma coisa que que nós aqui enquanto servidores do tribunal de contas a gente verifica sempre em loco nos relatórios que vocês mandam para a gente Muitas vezes os relatórios são muito extensos Eles são muito formais eles têm contém muitas tabelas muitos dados estatísticos O que é legal Vocês precisam ter esse controle só que precisa ter uma informação que chegue no gestor

de forma clara concisa e objetiva o gestor Vamos dar um exemplo aqui no caso que nós vamos tratar por exemplo o prefeito ele não vai ter tempo de a cada mês a cada trimestre a cada quadro trimestre de ler um relatório de 300 400 500 páginas ele precisa ter um consolidado ali de informação que chega de forma objetiva para ele então é essa clareza nos apontamentos nas recomendações na indicação das áreas mais sensíveis nas áreas mais problemáticas do município é papel do controle interno e precisa chegar no gestor de forma Clara se não vai ser

uma mera peça formal sem nenhum resultado prático para o para o para o órgão onde vocês trabalham só uma coisinha aqui que eu sempre gosto de deixar bem destacado quando elaborarem o relatório de vocês tomem muito cuidado para não fazer juízo de valor lembrem-se indicar a situações que que são discricionárias do gestor ou tentar colocar pontos de Vista indicar algumas coisas tipo mas a situação está muito grave gerou um grave problema para o município evitem dar esse tipo de destaque informações usar alguns advérbios alguns adjetivos que vão sair da questão da que vão entrar no

campo do juízo de valor E aí vocês entram numa área perigosa porque quando vocês fazem um juízo de valor vocês acabam assumindo uma responsabilidade e vocês não teriam se atuassem da forma como deveriam atuar lembrem-se a gente aqui funcionar servidores do tribunal de contas vocês controladores internos em regra o que a gente faz é bater uma foto a gente simplesmente Bate uma foto e relata o que tá acontecendo ali naquela foto o juízo de valor ele vai ser feito pelos pelos órgãos e pelos agentes responsáveis por isso então vocês não podem decidir se o por

exemplo se o prefeito deve contratar dessa forma ou daquela forma vocês vão indicar eventuais falhas formais e eventuais falhas materiais o gestor É ele que vai decidir se a implementação será feita ou se não será feita então muito cuidado com a forma que vocês escrevem os relatórios de vocês para que vocês não tenham problemas sejam Claros objetivos com sisos e sempre sempre mantenha distância da questão do juízo de valor juízo de valor não é não está dentro das atribuições nossas a gente deve evitá-los para a gente não arrumar acabar arrumando problema para a gente mesmo

bom pessoal eu vou eu vou fazer o compartilhamento aqui da minha tela com vocês para eu para a gente passar para o assunto principal que é a implementação de políticas públicas pelo município Bom vamos lá primeiramente vamos deixar bem claro a importância que tem o controle interno no ciclo de implementação de uma política pública a implementação de uma política pública ela vai se dividir em várias etapas tá elas elas são Claras elas são definidas e os senhores precisam se atentar a elas a primeira E como sempre é a fase de planejamento como vocês podem ver

o planejamento ele é essencial para o trabalho de vocês e para o nosso sem planejamento não se desenvolve não se implementa uma política pública e nem se acompanha que é o que o controle interno faz então é extremamente importante e vocês façam esse planejamento de forma adequada aqui para para facilitar o nosso trabalho eu vou utilizar um exemplo prático de política uma política pública objetiva e de simples verificação por ser um tema de certa forma complexo e fora da nossa rotina normal de trabalho eu acabei escolhendo essa questão da estrutura física das unidades de saúde

porque porque é uma coisa que tem grande interesse público grande interesse social tem muita repercussão na gestão e é simples para gente visualizar e identificar para os senhores verem as etapas de implementação de forma mais clara Então vamos lá a política pública aqui que a gente vai estar tratando é o aprimoramento da estrutura física de atendimento nas unidades de saúde do município com o desenvolvimento de um ambiente Digno melhorando a qualidade percebida do atendimento com o objetivo de aperfeiçoar o acesso ao direito à saúde depois eu vou fazer um comentário específico mas aqui só destacando

já não é o não é o controle interno que vai fazer a implementação dessa política a gente só vai fazer o acompanhamento a responsabilidade pela implementação é do gestor da secretaria as responsáveis e dos Servidores que vão estar ali atuando em relação a as áreas que estão sendo trabalhadas na implementação dessa política pública Então vamos lá a primeira fase de planejamento alguns aspectos é interessante que os senhores podem acompanhar e que devem acompanhar primeira coisa acompanhamento orçamentário antes de se implementar qualquer coisa dentro de um município de uma de um órgão que vale para qualquer

para qualquer órgão que o Senhor trabalha se vai se vai implementar alguma política pública Muito provavelmente essa política vai gerar algum gasto e se tem gasto tem que ter uma adotação orçamentária prevista com disponibilização de recursos nas leis orçamentárias do município Então os gestores eles vão definir as metas dessa política pública vão encaminhar para o legislativo uma proposta orçamentária e dentro dessa proposta orçamentária vai ter que constar de alguma forma a implementação da política pública no caso aqui uma dotação específica para reestruturação física das unidades de saúde do município aí os senhores vão lá e

verificar se realmente tem uma adequação orçamentária para se implementar essa política pública segundo no segundo item aqui é os senhores vão verificar que vocês vão ter que fazer acompanhar se houve por parte de quem está implementando a política pública a coleta de dados e a coleta de dados o que que é são vários pressupostos para uma boa implementação da política pública São subsídios para se verificar as falhas as deficiências então Uma coisa básica nesse tipo de política pública que estamos trabalhando das unidades de saúde então Obviamente você aqui a gente está tratando de município São

podemos ter aí municípios que tem uma UBS e município que tem dezenas de unidades de saúde hospitais a estrutura pode ser mais complexa então para se saber é qual a extensão da política que será aplicada implementada desculpem é preciso que se tenha uma demonstração de controle de Como tá essa estrutura vão ter a unidade de saúde provavelmente que são novas que são recentes que já estão mais adequadas a as exigências que se faz vão ter unidades de saúde que são mais antigas hospitais mais antigos que vão demandar um trabalho maior de aprimoramento dessa estrutura e

através desse levantamento é que vocês vão conseguir fazer o quê conseguir verificar se alocação dos recursos que a gente viu na no item anterior se ela tá adequada tá Às vezes você tem um trabalho gigantesco para ser feito e uma adotação pequena não vai se conseguir muito longe então a locação inteligente dos recursos é o controle interno pode fazer uma avaliação Para ver se se estão adequados se são compatíveis e fazendo o controle disso nessa fase de coleta de dados os recursos né até coloquei aí para destacar para vocês eles são sempre escassos então é

importante que se tenha um trabalho de planejamento e de acompanhamento para que para que a gente realmente consiga né a adequação de orçamento com a realidade da política que a gente está implementando no caso a estrutura das unidades de saúde aqui eu vou citar alguns exemplos de coisas que vocês podem verificar por exemplo uma fonte de informação muito interessante são os conselhos municipais de saúde tá vocês podem participar de algumas reuniões ou solicitar simplesmente as atas ou conversar com algum Conselheiro Municipal e vocês vão conseguir obter informações sobre apontamentos reclamações sugestões que são feitas chegam

a conhecimento do Conselho Municipal de Saúde e isso aí pode facilitar o que a identificação da causa do problema E no caso aqui o problema que a gente está tendo para se implementar essa política pública é uma estrutura de saúde que está precarizada ou que está deteriorada precisando de melhorias então aqui conversando com pessoas que estão no dia a dia que estão vivenciando o problema que analisam eventualmente as contas que participam da fase orçamentária vocês vão conseguir obter informações que vão cortar caminho para vocês às vezes aquele trabalho todo de pesquisa monitoramento vocês conversando com

quem domina o assunto Vocês resolvem às vezes várias etapas do trabalho de vocês de forma bem simples e bem tranquila um outro banco de dados importantes é importante para vocês verificarem é a existência de reclamações e sugestões nas ouvidorias aí no caso cada município funciona de um jeito muitas vezes tem uma ouvidoria Municipal somente tem algumas cidades que tem a ouvidoria específica da Saúde então o que que acontece se chegou chegaram reclamações das ouvidorias de problemas de atendimento dificuldade de atendimento é falta de estrutura das unidades é condições ruins de atendimento seja de sala de

espera de cadeira de sala de consultórios médicos de salas de procedimentos salas de exames essas reclamações muitas muitas das vezes elas chegam nas ouvidorias municipais o cidadãos fazem as Comunicações e diante dessas informações vocês vão poder ver Por exemplo a UBS tal ela tá recebendo muita reclamação Tem muita gente falando que o atendimento ele é demorado que a sala de espera não tem condição de de atendimento Digno então com essas informações vocês vão conseguir fazer o quê direcionar melhor o que vocês vão acompanhar e direcionando melhor o que que acontece vocês evitam esforços desnecessários vocês

é otimizam a o trabalho de vocês que a gente sabe que o trabalho é ardo ele é grande Ele tá em diversas áreas de atuações então é vocês não podem ficar simplesmente Ah vamos adentrar nas políticas públicas e esquecer o resto vocês têm todas as outras atividades para fazer e muitas vezes não tem estrutura tá seja de pessoal seja física então é quando vocês forem fazer esse tipo de trabalho busca em fontes de informações que vão fazer o quê que vocês otimizem o trabalho e o tempo de vocês uma outra fonte aí que tá colocada

é o sistema de informação cidadão que é mais uma fonte de às vezes solicitação de algum esclarecimento de algum pedido alguma coisa e podem chegar informações relevantes sobre a questão das unidades de saúde porque como eu disse quando a gente trata de alguns temas e talvez a saúde seja o que ganha mais destaque é o interesse imediato direto da população o cidadão ele tá com problema de saúde às vezes maior menor ou muito grave e ele vai buscar o atendimento nessa unidade de saúde que quem é responsável é o gestor no caso aqui é o

prefeito então é uma política é uma é uma política pública que precisa ser trabalhado e se Acompanhada pela repercussão social que ela tem alguns itens aqui que precisam ser acompanhados porque se não forem acompanhados o que que acontece muitas vezes fácil uma reestruturação de uma unidade de saúde aí o que que acontece gasta esse dinheiro gasta esse recursos E aí na hora que que vai lá o Tribunal de Contas tem lá uma fiscalização ordenada numa unidade de saúde aí a gente vai verificar esses pontos aqui a gente tem um papel de trabalho o nosso papel

de trabalho ele traz diversos aspectos de estrutura física e de atendimento mesmo do da unidade de saúde para a gente monitorar de uma certa forma se o município tem política pública na área e aí o que que acontece muitas vezes a gente chega em uma unidade de saúde às vezes recém-reformada e aí a gente vê a questão de acessibilidade não tem então às vezes não tem rampa de acesso piso tátil banheiro adaptado muitas vezes o que que acontece se chegar uma ambulância a ambulância não consegue chegar próximo da de uma área de vamos dizer assim

de desembarque mesmo de pessoas com algum problema de saúde então esses são problemas que nessa fase de planejamento os senhores acompanhando a implementação podem questionar muitas vezes saia chega alguma informação para vocês você pô mas cadê a acessibilidade tem previsão vamos fazer as adequações se não se isso não não está sendo aventado quando vocês fizerem a pergunta eles a quem está responsável pela Unidade já vai se atentar Opa a gente precisa ver isso precisa colocar no projeto precisa colocar na previsão orçamentária E aí a unidade será entregue de forma adequada uma outra informação que também

a gente a gente sempre Verifica a área de armazenamento de medicamentos muitas vezes o que que acontece a farmácia sempre fica lá num cantinho tinha uma salinha aproveitaram aí fica lá a farmácia ou área de armazenamento de medicamento muitas vezes sem estrutura sem um ar condicionado adequado sem condições sanitárias adequadas mesmo para aquele tipo de objeto que está sendo armazenado e também a área de retirada de medicamentos porque a área de retirada de medicamentos ela é relevante porque é o contato que o cidadão vai ter com o órgão público a área de retirada de medicamentos

ela precisa ser pensada ela tem que ser organizada ela tem que ter por exemplo uma cobertura contra chuva Então são vários vários aspectoszinhos que vocês precisam analisar quando se está implementando uma política pública porque essa falta de planejamento inicial vai se refletir em que num esforço do gestor dos servidores da área e quando se chegar lá na frente para ver se a política pública ela está adequada se ela foi realmente implementada na fase medo de avaliação E aí vocês vão descobrir o que há tem uma área de retirada de medicamento que ela fica lá num

numa área externa que um sol danado Se chover a pessoa que tá lá esperando ela toma chuva não tem espaço direito para o cidadão assinar um termo de recebimento Essa parte aí ela vai indicar para o cidadão que vai lá fazer o retirada do medicamento se o órgão tem estrutura ou não se o cidadão chegar numa unidade de saúde ficou bem atendido de forma digna adequada a percepção dele da gestão pública vai ser melhor ele vai ver ó realmente eu fui lá na unidade buscar me deram um atendimento bom tinha uma sala de espera boa

depois eu fui retirar o meu medicamento tava tudo OK tinha um lugar confortável ele às vezes vai comer ela tava chovendo mas tinha uma área coberta lá deu para fazer a retirada sem problemas e isso vai se refletir aonde na boa gestão então a implementação da política pública acompanhada pelo controle interno nesse tipo de fase que a gente está colocando aqui evita e o dinheiro que o gasto público seja efetuada de forma desnecessária um outro item que isso aqui muitas vezes até em fiscalizações ordenadas nossas aqui que a gente faz aquelas que a gente faz

de surpresa a gente costuma verificar por exemplo área de descarte de resíduo hospitalar em muitos locais em muitos locais ela é feita de forma improvisada é uma coisa que não foi pensada quanto quando da elaboração da unidade só que é extremamente relevante ali a gente são depositados é contaminantes é seringas diversos resíduos e que não podem ser armazenados de qualquer forma precisa ter controle e esse controle ele tem que estar previsto quando quando da fase de planejamento de quem for fazer adequação e o controle interno precisa acompanhar isso daí outros itens também que nós verificamos

corriqueiramente licença da Vigilância Sanitária auto de vistoria do Corpo de Bombeiros a gente sabe principalmente em relação ao avcb que os custos de implementação muitas vezes são altos são diversas reestruturações que precisam ser feitas adequações algumas simples outras complexas e caras então o que acontece precisa ter o acompanhamento do controle interno vocês percebem muitas vezes quando a gente faz uma fiscalização a gente requisita e informação tem a receber o prédio público tem AVC unidade então o controle interno precisa acompanhar isso também e muitas vezes basta um questionamento de vocês isso aqui não vai demandar muito

trabalho questiono responsável eu não vi aqui eu tava verificando a documentação não vi nenhuma previsão de regularização do avcb de entrega da obra com ABCD já estão planejando isso como está a situação muitas vezes esse mero alerta do controle interno ele evita que o gestor faça um gasto grande com a reestruturação e depois para atender as exigências do Corpo de Bombeiros que ele gaste mais uma outra quantia significativa para fazer adequação se adequação já foi feita na parte na fase de reestruturação física do prédio Muito provavelmente o custo Será menor e aqui como a gente

sempre a gente nunca pode dissociar a implementação de uma política pública do custo Vocês precisam verificar se tem um cronograma Claro de implementação porque aqui a gente tá sempre tratando na prática do exemplo das unidades de saúde como eu disse tem municípios aí que vão ter 20 30 unidades de saúde o custo de reestruturação disso é muito grande então isso aqui não é uma política pública a sempre a ser implementada de curto prazo e vamos vamos implementá-la e executá-la e acompanhá-la em seis meses Muito provavelmente o município vai ter que fazer um cronograma de reestruturação

vamos dizer assim nos próximos dois anos três anos quatro anos para conseguir reestruturar todas as unidades de saúde então um cronograma de implementação Claro é importante porque com o cronograma na mão e claro vocês vão ter condição de mensurar se o que tá na peça orçamentária ó previmos o gasto de um milhão em 2024 para essa ação E aí vocês vão ver lá olha eles estão prevendo reformar 10 unidades um milhão dá para reformar 10 unidades de saúde 15 unidades de saúde talvez não dê então o que que acontece o cronograma de implementação da política

pública ele não bate com o orçamento que está previsto muitas vezes então é essa parte Vocês precisam acompanhar e mais uma vez aqui vocês não vão verificar se vocês não vão montar o orçamento não vão montar as propostas de implementação vocês vão simplesmente é cobrar alguns aspectos ou alertar o gestor em alguns aspectos para ver se a o cronograma ele está sendo implementado realmente de forma exequível porque se o cronograma não foi executado executível vocês vai acontecer o quê ah teve uma previsão de reestruturação de 10 unidades em 2024 vai chegar no final de 2024

vocês vão ver muitas vezes conseguiram reestruturar duas três quatro mas não as 10 claro que acertar isso 100%, tem fatores que muitas vezes fogem da do controle do próprio gestor mas o mínimo de adequação é importante que vocês verifiquem e acompanhe e aqui eu vou deixar bem claro porque nós estamos tratando aqui do tema política pública como acompanhamento pelo sistema de controle interno então é preciso deixar bem claro que não é o controle interno que é responsável pela implementação da política pública aqui o que o que que vocês vão fazer vamos dizer assim vocês vão

acompanhar a implementação então é um trabalho mais simples porque o desenvolvimento da política pública em si ele é muito mais complexo tá é muito mais elaborado detalhado o os responsáveis pela implementação a partir de decisões dos gestores eles vão ter que fazer pesquisas mais aprofundadas elaborar estratégias levantar outros tipos de problema a solução eles vão ter que verificar a questão da locação de recursos mesmo no detalhe para ver se tem se tem se os orçamentos prévios que eles têm em mãos batem com a disponibilidade de recursos para ir montar um cronograma de execução eles vão

ter que identificar as necessidades mais urgentes e por exemplo Às vezes você tem uma unidade de saúde que tá muito preclizada tem outra que não é adequada vamos dizer assim mas tem ainda condições mínimas de atendimento que e são razoáveis então muitas vezes o gestor entende que é mais relevante atuar em cima das unidades que estão mais precárias para melhorar essa impressão de de atendimento da de atendimento mais Digno mais humano mais qualificado por parte do município Então são monitoração decisões de médio e longo prazo e os gestor E os responsáveis vão tomar o controle

interno não é responsável por isso o controle interno ele vai acompanhar da mesma forma que nós fazemos com vocês eventualmente a gente requisita algumas informações pontuais específicas para que para aplicar política pública não simplesmente para verificar com base nesses padrões mínimos se o município tá está implementando a política de forma adequada se ele tá tomando as precauções que precisam ser tomadas esse tipo de situação então preste atenção nesse detalhe aqui mais alguns destaques para vocês o sistema de controle interno ele analisa a legalidade do ato ele não tem que discutir nem executar diretamente atividades Isso

aqui precisa ficar muito claro em alguns momentos vocês podem indicar procedimentos então em relação a uma política pública é vocês provavelmente estão aprendendo a trabalhar com elas nós também estamos aprendendo a trabalhar com elas a cada dia melhor então é como exemplo eu dou sempre a questão dos adiantamentos tá vocês podem propor algumas padronizações de prestação de contas a secretarias elas precisam prestar contas para vocês de forma similar não é possível por exemplo que a secretaria da saúde Preste a Prestes contas de adiantamentos perfeitos certinho com toda a documentação organizada e uma outra secretaria qualquer

Preste a informação desorganizada então esses procedimentos mínimos vocês podem vocês podem estabelecer aqui não é uma arbitrariedade vocês vão começar a digitar regras de como o município deve funcionar de impor restrições não é isso que eu tô dizendo são padrões mínimos de coisas e documentos que precisam ser encaminhados pelo trabalho de vocês ficar mais simples e mais fácil e aqui mais uma vez lembrem-se de ter sempre em Foco que o tribunal está mudando a visão dele de fiscalização a forma de fiscalizar então a questão simplesmente de verificar a formalidades não pode acontecer por parte do

controle interno Vocês precisam ter bastante atenção em relação às políticas públicas que o município tá tá implementando a parte do iegm que o tribunal fiscaliza que vocês respondem para a gente anualmente prestem atenção no que tá sendo respondido como tá sendo respondido porque esses aspectos é fora da formalidade simples eles estão começando a definir se um se uma conta Municipal ela vai ter um parecer favorável desfavorável então vocês como órgão de Apoio aos gestores precisam começar a atuar nessas áreas a trabalhar melhor esses aspectos para que para que o gestor fique mais resguardo que muitas

vezes a gente é muito acostumado com a formalidade esquece do atendimento que a gente está falando aqui bem feito numa unidade de saúde não interessa simplesmente se gastou os 15%. isso por si só não é relevante relevante principalmente é se a população está tendo um bom atendimento na unidade de saúde que ela procura quando ela Procura então se atentem a isso para evitar e o senhores tenham ou que sejam mesmo cobrado pelos gestores no futuro aí ó vocês não alertaram a gente disso vocês não estão acompanhando vocês não estão fazendo isso e sempre dentro Claro

das possibilidades que vocês tenham tá é eu sei que muitas vezes esses cursos que a gente esses cursos que a gente dá essas propostas que a gente faz e traz para vocês muitas vezes você se perguntam aí não mas isso tá muito fora da nossa realidade a gente não tem uma sala direito a gente não tem um computador a gente não tem um carro eu sei tá a gente vê que a situação da implementação de fato do sistemas de controle interno Ela ainda tá bastante deficiente ainda tem uma resistência grande seja pelos gestores Ou por

quem quer que seja ainda não se entendeu não se compreendeu bem qual é a função do controle interno mas vocês precisam ter contato com a matéria o objetivo hoje aqui qual que é é que você Saiam daqui sabendo e implementação de política pública é um assunto de interesse do Tribunal de Contas e portanto de interesse do gestor porque porque o tribunal vai emitir um parecer prévio vai julgar contas de outros de outros órgãos e as políticas públicas em maior ou menor escala dependendo do tipo de órgão ela sempre serão verificadas aqui é eu acho sempre

interessante indicar assim pontualmente qual é a importância do sistema de controle interno você sabe que a lei a lei de licitações nova a 14133 ela trouxe em diversos dispositivos a importância do controle interno se tem um controle interno devidamente constituído atuante vocês podem ver aí nesse nesse artigo 8º da Lei quando ele trata do agente de contratação que é quem conduz a licitação no parágrafo terceiro desse artigo vejam bem o que O que O legislador colocou que as regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio ao funcionamento da comissão de

contratação e a atuação dos fiscais e gestores de contratos de que trata a lei serão estabelecidos em regulamento ou seja tem que ter um estabelecimento regulamento e deverá ser prevista aqui não é poderá deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno então especialmente aqui a gente está tratando de uma implementação de política pública da área da saúde de reestruturação da estrutura física das unidades de saúde lá na mais para frente um pouquinho a gente vai ver a questão do acompanhamento da execução e no

acompanhamento da execução obviamente vão vão haver procedimentos licitatórios e os senhores precisam estar antenados ligados de que a cobrança em cima dos Senhores ela é grande a própria lei nova ela tá estabelecendo que o controle interno ele vai ter que prestar assessoramento ao agente de contratação ao fiscal e ao gestor do contrato em alguns momentos para que vai executar alguma atividade não mas o senhores podem ser demandados com relação a dúvidas a prestação de alguns esclarecimentos e precisam estar preparados para isso tá aqui eu trouxe especificamente esse esse destaque da lei da lei de licitações

para que os senhores entendam que numa implementação de política pública essa que a gente está avaliando se o senhor não acompanharem nada não tiverem nem conhecimento do que tá acontecendo muitas vezes numa fase lá de licitação o senhor serão demandados com relação a algum esclarecimento algum assessoramento e muitas vezes não vão ter nenhum embasamento para poder responder a ajudar o que está sendo solicitado ali para o responsável então não é para assusta-los mas Tenham sempre em mente de que atuar como controlador interno é ter muitas atribuições muita responsabilidade e precisam ficar atento sempre ao que

tá acontecendo no mundo fora do órgão que vocês trabalham nós aqui órgão de fiscalização e controle estamos verificando política pública então querendo ou não gostando ou não em algum momento o senhor eles vão ter que começar a participar do processo porque vai acabar sendo cobrado dos Senhores após essa fase de planejamento é importante também obviamente a fase incide execução e acompanhamento dessa execução dessa implementação da política pública aqui também é especificamente em relação ao tema que a gente está tratando eu tracei algumas algumas linhas para vocês terem em mente do que vocês podem fazer no

acompanhamento dessa dessa implementação para facilitar mesmo a visualização de vocês o que fazer de como proceder Em alguns momentos são diversas as fases que vocês vão atuar e aqui a gente é essa fase ela meio que se mistura a fase de execução com acompanhamento tá para vocês órgãos de controle interno os senhores vão acompanhar sempre né porque executar não é função do controle interno e precisam Estar atento aqui alguns tópicos que eu deixei separado para que vocês possam visualizar melhor primeira coisa acompanhar a execução orçamentária então ó houve uma previsão lá na lei na lei

orçamentária de um milhão de reais para 2024 para reestruturação da Saúde vocês podem acompanhar se está sendo feito empenhamento ali que dá só o pagamento daquilo se adotação tá parada não tem não tem aumento da adotação se eventualmente no meio do caminho se mudou a diretrizes e não está se empenhando nada em relação a que ele transferiu-se o recurso para uma outra adotação então aqui de uma forma geral vocês vão poder fazer um diagnóstico é durante a execução a implementação da política pública se a execução orçamentária ela está sendo feita de forma adequada Tá ok

e aqui não é uma quando a gente coloca assim fica parecendo que é uma coisa muito complexa mas não é uma coisa complexa vocês vão simplesmente pegar o que tá previsto na lei orçamentária O que está sendo executado pelo município e esse aquilo tá compatível tá e como que vocês vão ver que tá compatível lá na fase de planejamento tem um cronograma de implementação acompanhando o cronograma de implementação que ele vai indicar lá é prazos valores aplicados vocês vão ter noção de verificar se aquela política pública está sendo executada no dentro do cronograma devido e

com os recursos orçamentários previstos como eu já tinha indicado ali a importância do controle interno na parte de licitações com base na lei nova obviamente né que se a gente vai fazer uma reestruturação física das unidades de saúde Muito provavelmente vocês terão que acompanhar aí o aconteceram diversos processos licitatórios para compra e execução desses trabalhos Então vamos lá alguns dois exemplos aqui de coisas que precisam ser licitadas a reforma estrutural em si para adequação técnica obviamente então isso aí dependendo de como vai ser o cronograma do município ele pode fazer uma licitação só pode fazer

licitações específicas isso aí fica a critério do gestor a critério da discricionariedade dele da capacidade de recursos do tempo previsto para implementação da política pública então aí vocês vão ter que ver se o procedimento licitatório se ele tem as previsões Aí eu deixei destacado para vocês por exemplo se há previsão de conseguir o avcb a reestruturação tá prevendo adequação técnica necessária Ah ela tá prevendo as adequações técnicas necessária Tá OK agora se tem a previsão de que precisa conseguir o avcb ou que a obra precisa ser reestruturar reformada entregue com avcb por exemplo e não

tem a no procedimento citatório não tem a previsão de adequação técnica para tanto vocês podem fazer um apontamento falar Opa aqui ó preciso adequar a licitação a esse item aqui que vocês mesmos planejaram Então não é o controle interno inovando você simplesmente vão ver se o que foi planejado está sendo executado por exemplo e o outro e a segunda procedimento licitatório que provavelmente vai acontecer é compra eventualmente de equipamentos no futuro porque se Vai reformar uma imunidade reestruturar ela toda a parte estrutural por exemplo a parte imobiliário ou de alguns equipamentos elas vão acabar sendo

trocadas então o controle interno vai acompanhar esses procedimentos também após a as contratações aí o que que os senhores vão ter que fazer vão acompanhar a execução desses contratos e eu tô deixando bem claro aqui porque passando assim slide por slide etapa por etapa fica parecendo que é muito difícil é muito complexo mas não é assim na prática é complexo para quem vai implementar a política pública o controle interno vai acompanhar então por exemplo tem uma licitação para para reforma de unidades de saúde vocês vão ter que acompanhar aí o que eu tô propondo por

exemplo verificar o cronograma físico financeiro tá em dia tá ok isso aí basta solicitar ao gestor ao fiscal do da licitação a informação não é uma coisa que vai demandar um trabalho gigantesco árduo do controle interno Claro que eu sei que é mais uma atividade mas é um trabalho que se for feito de forma organizada ele Vocês conseguem fazer de forma até tranquila outros exemplos aqui por exemplo verificar propostas de alteração e inclusão não previstas inicialmente é preciso ver se a parte de planejamento aqui vocês vão verificar se a parte de planejamento ela tá ok

muitas vezes a gente tem mudanças de rumo e muito grande numa obra ou numa execução ou onde quer que seja e vai indicar o quê a parte de planejamento não estava Ok então vocês vão guardar e anotar ali e acompanhando a execução desse contrato para ver o que que vai acontecer e eu sempre coloco aqui dentro das possibilidades porque aí eu sei que realmente as atribuições são muitas Às vezes a estrutura de vocês não permite isso mas é interessante em alguns locais por amostra verificar a obra ver o que que ela tá acontecendo se tá

ok se tá estruturado até para vocês terem esse contato de dia a dia que ele é muito bom e é muito importante para avaliação dos trabalhos outros itens aqui que nessa fase de acompanhamento da implementação vocês podem estar podem estar acompanhando por exemplo a aplicação de penalidades e sanções para contratada precisa acompanhar porque isso vai ter reflexo direto na parte de orçamento pode gerar novos custos pode atrasar a entrega então o controle interno precisa precisa ter ciência disso e acompanhar na fase final vocês também precisam verificar entrega dessa obra se toda a formalidade foi feita

se tem lá os termos de recebimento provisório definitivo a devolução das garantias eventualmente recolhidas então vocês podem acompanhar isso daí de forma simples é o termo de recebimento basta você requisitar a informação Ah chegou para você ó tá aqui o termo de recebimento definitivo da obra Tá OK tá bom porque você não é o responsável pela obra quem responde é Quem assinou o termo de recebimento definitivo da obra você simplesmente aí nesse caso estão vendo verificando se a adequação se foi atestado adequação técnica da obra que é o que é feita com o recebimento provisório

e depois com o definitivo E aí na parte final vocês podem pegar alguns pontos do relatório por exemplo eu tô dando aqui o exemplo do avcb que é uma coisa mais fácil de verificar ó tava previsto que a obra tinha tinha que ter sido que tinha que ter sido feitas as adequações para se conseguir o avcb foram feitas vocês podem pegar o check list lá do que tinha que ser feito para para conseguir o avcb indo uma unidade verificar se tá ok e se for o caso da obra se foi previsto que a obra deveria

ser entregue com o avcb você já podem ir direto lá na o responsável pela obra ou pela entrega e Quem assinou o termo de ou após a emissão milhões isso aí é melhor você verificar e até quando quando tiver sido feito a emissão do termo provisório para ver se realmente foi entregue ao receber se já tem lá tudo certinho se tá se tá vamos assim aprovado pelo corpo de bombeiros tudo corretamente para isso e emitir um termo de recebimento definitivo Então esse acompanhamento Ele é simples de ser feito e ele é muito eficaz Porque se

houver alguma falha nessa área nesse momento ela vai ser prontamente corrigida e por exemplo se tava emitido lá um termo de recebimento provisório que não deveria estar emitido e a obra tava sem o avcb com esse controle do sistema de controle interno vai se evitar que se imita um termo definitivo e que se vai e vai ser feito pelo gestor aí pelo fiscal da obra a cobrança de adequação e precisa ser feita uma outra coisa muito importante nesse nesse final aí nesse momento final de entrega da obra é que os senhores verifiquem se as garantias

contratuais as garantias da obra em si foram informadas aos responsáveis pelas unidades de saúde porque muitas vezes o que que acontece se entrega uma obra de reforma ou mesmo de um prédio novo e a pessoa que tá lá na ponta e tá trabalhando lá na unidade de saúde que é responsável administrativa ela não conhece as condições da garantia então às vezes se foi feito um comunicado interno indicando o prazo de garantia se tem um contato na prefeitura para informar e para centralizar essas reclamações a solicitações que eventualmente sejam recebidas Se começar a ter muita reclamação

de garantia monitorar essa empresa está prestando a garantia de vida então aqui só destacando mais uma vez e a atuação do controle interno ela é essencial nessa Seara porque na fase de implementação para efetiva para efetividade do resultado da política pública precisa de controle e é o controle interno que vai fazer a gente tem os órgãos do da que no caso da prefeitura que fazem os controles espaços individuais que lá o responsável pela pela parte financeira o responsável pelo jurídico o próprio gestor algum servidores mas o controle interno ele vai ter a visão do todo

a visão sistêmica do que está sendo tratado do que está sendo analisado e com essa visão do todo Vocês conseguem às vezes alertar o jurídico de alguma coisa alertar o gestor de outra e evitar o que evitar falha de execução tá implementação da política pública Porque tudo que tiver errado na fase de planejamento e de execução vai se refletir na fase de avaliação da política pública onde vocês sistemas de controle interno vão poder acompanhar também e ela é feita no momento posterior a entrega vamos assim no caso do que a gente está avaliando da dos

prédios né do digamos assim dos prédios das unidades de saúde entregues devidamente reestruturados e aqui é uma das falhas que a gente mais verifica quando da implementação de uma política pública muitas vezes a pessoa acha que a simples entrega do prédio público reestruturado significa que acabou o problema a política pública está implementada e isso é um erro comum e grave porque porque o gestor ele vai precisar do feedback para saber se a política pública que foi implementada se ela tá trazendo um resultado então o controle interno não vai parar simplesmente na entrega do prédio ele

vai seguir acompanhando nesse caso aqui eu vou destacar alguns aspectos é importante para que vocês nessa fase de monitoramento e avaliação consigam acompanhar especificamente em relação a essa parte de estrutura de prédios públicos e aqui é importante destacar vocês viram que eu deixei bem claro aí vocês vão fazer avaliação é avaliação não é não são só os pontos positivos da política pública implementada vocês vão verificar através dessa adequação inadequação pontos positivos e pontos negativos para que o gestor consiga ser informado de forma Clara se o que ele se propôs a fazer ou seja se a

meta proposta foi de fato atingida então nesta fase vocês do controle interno vocês vão poder fazer o quê identificar eventuais falhas de projeto então é aquela questão por exemplo se houve necessidade de alguma adequação orçamentária se o recurso não tava suficiente se a obra prevista lá com base nos projetos básicos e executivo que eventualmente tinham sido feitos esses dois projetos não estavam adequados precisava precisaram de readequações essas falhas todas durante o processo vocês vão identifica-las de forma clara e de forma simples concisa e objetiva para o gestor ver ó em relação à política pública de

reestruturação das unidades de saúde para atendimento Digno da população a gente identificou essas falhas aqui de projeto de planejamento e deixar indicado para que o gestor tenha ciência do que foi feito de correto foi feito de errado importante verificar se o atendimento à população ele tá mais adequado e efetivo porque vocês lembram que no começo da minha apresentação eu destaquei que o tribunal não tá simplesmente querendo saber se aplicou o mínimo de 15% na saúde a gente está querendo ver de forma um pouquinho um pouco mais aprofundada Se o atendimento está mais adequado está mais

efetivo precisa ser verificado E aí como que vocês vão ver isso você lembra que lá no começo na fase de planejamento vocês iam Se valer de verificações em alguns bancos de dados informações agora da mesma forma continua o monitoramento vocês vão ver o quê reclamações nas ouvidorias da Saúde elas diminuíram aumentaram se mantiveram isso aí por si só indica que a política está implementado ou não tá implementada não mas é um bom é um bom parâmetro porque vamos dizer lá tinha uma unidade de saúde que estava com muita reclamação foi feita adequação reestruturação melhoria de

atendimento e a partir de agora o que acontece as reclamações nas ouvidorias da saúde diminuíram significativamente é um sintoma vamos dizer assim de que a política trouxe um Resultado positivo eventuais avaliações positivas da população e também uma fonte importante são os servidores que trabalham nas unidades vocês podem é muitas vezes tem contato com essas pessoas e eles são uma fonte muito relevante porque trabalhar num prédio estruturado com atendimento organizado com a população mais vamos dizer assim satisfeita com atendimento com o que está recebendo é muito melhor para eles trabalhadores então é esse feedback dos servidores

da Prefeitura que trabalham diretamente nas unidades de saúde vai indicar para o gestor é onde melhorou onde se Manteve onde a situação permanece com problema para que para que a política pública implementada seja monitorada e avaliada porque isso não é um processo estanque podem ser necessárias outras adequações futuras intervenções e muitas vezes adequações mínimas a partir de um de uma política que já foi implementada de forma estruturada vão resolver o problema tá cada vez a cada a cada momento que a gente implementa uma política pública de forma adequada os problemas eles vão diminuindo e numa

etapa futura eventuais adequações vão ser mais simples o controle interno dentro dessa visão sistêmica que ele vai ter do processo ele vai poder propor algumas melhorias seja na paz de planejamento de execução e principalmente para projetos futuros aqui é importante que vocês vão ver a gente está participando da implementação acompanhando a implementação da política de reestruturação da Saúde amanhã essa experiência adquirida aumenta a expertise de vocês amanhã o gestor ele vai implementar uma política pública de reestruturação das escolas municipais obviamente os senhores vão estar muito mais bem preparados do que estão hoje para acompanhar essa

política pública na área da saúde Então essa experiência que vocês vão adquirir ela é muito relevante e vai propiciar que depois vocês adentrem outras políticas públicas que às vezes são mais subjetivas são mais difíceis de se visualizar os aspectos ou as fases de planejamento execução e avaliação Então essa experiência que vocês vão passar adquirir ela vai ajudar e facilitar o trabalho de vocês aqui importante também eu obviamente né verificar se as metas propostas no planejamento foram alcançadas e isso o que que é verificar se a implementação foi efetiva por exemplo aqui tá eu vou dar

um exemplo pode ser qualquer outra forma mas vocês podem colocar lá na nas unidades de saúde uma pesquisa de satisfação simples para o usuário responder E aí vocês vão ter condição de avaliar o que não o resultado subjetivo ou interpretativo de um banco de dados da ouvidoria do serviço de informação cidadão vocês vão analisar resultado concreto é o cidadão que esteve lá no prédio público reestruturado e tá dando um feedback para o gestor indicando o que melhorou o que piorou se tá satisfatório se tá insatisfatório a partir daí o senhores poderão é fazer ajustes na

política pública que é muito diferente de implementar se você tem uma política bem implementada pequenos ajustes muitas vezes são simples de serem realizados e esse feedback da população ele pode e vai ajudá-los aqui também sempre para deixar claro para a gente não perder a ideia da política pública em si que a gente está tratando é verificar de fato se houve melhoria no atendimento à população vocês podem por exemplo dá uma ida vai vai logo numa unidade de saúde uma que tenha mais movimento ou num dia que tenha mais movimento de atendimento isso aí Vocês conseguem

com os contatos que vocês têm aí nas prefeituras vão verificar Veja se está ok se tá bem estruturado se a se a aparência de Bom atendimento não se há uma aparência de Bom atendimento então aquela percepção de melhora que vocês vão ter se vocês foram nessa unidade antes da implementação e depois da implementação para poder conseguir formar esse juízo mesmo de verificação se a política foi bem implementada ou não e por fim acompanhar ou melhor avaliar e economicidade da implementação da política pública e aqui eu tô falando avaliar economicidade de uma forma mais restrita tá

é é muito complexo falar em avaliação da economicidade de qualquer coisa que a gente vai avaliar né então eu propus algumas quatro tópicos aqui e vão poder indicar isso daí por exemplo custos adequados e aqui eu tô falando de custos adequados não é dizer se o preço tá dentro do padrão de mercado que não nesse momento não é isso é ver se o que foi previsto inicialmente bate com o que foi executado lá no momento da licitação da contratação e da execução após a entrega a entrega da das obras se o custo tá compatível com

o que foi planejado Para quê Para que você tenha um parâmetro de verificação se a política pública foi bem planejada ou se foi mal planejada ou se precisa ser adequada verificar se as metas propostas elas foram atingidas e obviamente né A questão da maior satisfação da população com atendimento principalmente através daquela pesquisa lá de satisfação né que é muito simples é um questionáriozinho deixa na unidade de saúde e a partir de todo esse complexo de informações vocês vão ver se o custo ele foi adequado se as metas foram atingidas e se a política pública foi

implementada de forma satisfatória e a partir desses três aspectos você vai poder informar o gestor os resultados alcançados e as eventuais falhas encontradas e eventualmente já de posse de algumas informações propor algumas melhorias pontuais algumas adequações para que o sistema funciona de forma mais Coesa E para finalizar aqui a minha apresentação sempre gosto de destacar e três aspectos importantes e que não podem ser esquecidos quando se fala de sistema de controle interno e eu vou destacar de novo porque vocês vêm que vocês podem ver que a cada apresentação que o tribunal faz a cada curso

que eventualmente os senhores façam as atividades aumentam a responsabilidade aumenta é muitas vezes a estrutura de vocês não acompanha a realidade que está sendo imposta a vocês então é por isso que alguns aspectos muito básicos precisam ser respeitados ó esse primeiro aí tem um é muito importante os carros da área de controle devem ser ocupados por servidores de carreira concursados preferencialmente servidores concursados efetivamente como controladores internos Para quê Para que você tem estabilidade de trabalho para que você tenha eventualmente um plano de carreira definido para que você não fique sujeito ao bom humor é o

mau humor do gestor em relação ao aspecto para que o trabalho tenha continuidade porque senão o que acontece vocês acabam sendo vítimas da falta de estrutura que está posta para os senhores bom e tem dois aí ó servidores que atuam nas áreas de controle não devem acumular atribuições com eventuais carros de origem isso aqui eu tô falando para quem não para os órgãos que não possuem um cargo específico de controlador então exemplo que eu sempre do contador e controlador interno é uma situação muito comum não é o ideal um contador de prefeitura já tem dezena

centenas de atribuições ele não vai ter condição tempo para fazer e executar todas essas atividades que nós estamos propondo então pelo volume de atividades desempenhadas é inviável você acumular uma função de contador e controlador além desse outro aspecto aí que é o conflito de interesses em diversos em diversas situações o controlador interno vai ter que avaliar um ato que ele praticou como contador o que não tem sentido prático nenhum coloca vocês numa situação complicada então o ideal é não acumular as atribuições e como hoje a gente está falando de planejamento né e de orçamento especificamente

o é importante que o controle interno tenha uma dotação orçamentária própria porque porque vocês precisam de computador precisam de eventualmente um veículo Vocês precisam de arcar com as despesas de trabalho do dia a dia de ter uma prova de conseguir se programar enquanto órgãos de controle interno então é possuir dotações orçamentárias próprias é extremamente importante para que o senhor eu parar de compartilhar para que os senhores possam executar os trabalhos de forma de forma satisfatória trabalhar sem dotação orçamentária é muito complicado Então pessoal o recado em relação a implementação de políticas públicas que eu queria

deixar com vocês era esse claro que eu entendo né a complexidade do tema a gente muitas vezes é enfrenta essas dificuldades também no dia a dia já me coloco assim até de maneira solidária com vocês porque realmente é isso a gente aprende a cada dia a nossa forma de trabalho e vamos em frente né Sempre buscando melhorias buscando adequar os nossos trabalhos ao que ao que a gente realmente está sendo cobrado da Gente o que os órgãos de controle externo igual ao Tribunal de Contas acaba cobrando de vocês que vocês consigam implementar Essas atividades de

forma mais objetiva mais clara de forma mais direta e que realmente atinja os objetivos esperam E no caso aqui e consigam acompanhar a implementação de uma política pública e informar de forma adequada ao gestor para que se tenha né uma uma atividade bem implementada bem executada e o principal o foco é o Bom atendimento do cidadão nesse exemplo nesse exemplo prático aqui que tratamos o que interessa no fim das contas é que o cidadão tenha um atendimento Digno confortável dentro do for possível numa unidade de saúde do município e isso vai se refletir para o

gestor como uma boa administração como no caso aqui um prefeito que se preocupa com o atendimento à população e vai ser refletir sem sombra de dúvidas de forma positiva nos trabalhos os gestores do servidores bom Pessoal esse era o recado que eu queria passar para vocês agora eu vou passar a palavra para o Marcelo e ele vai fazer uma explanação sobre o portal de controle interno que é um local dentro do site do Tribunal que nós disponibilizamos para centralizar as informações para os senhores e é sempre com o objetivo de estreitar a relação com o

objetivo de facilitar para vocês o acesso e de valorizá-los também como profissionais da área de controle interno que tem uma relevância muito grande no planejamento acompanhamento gestão e implementação das políticas públicas municipais bom Marcelo agora eu te passo a palavra e obrigado aí a todos pela atenção e pelo pelo tempo aí que acompanharam a apresentação Bom dia pessoal então como Francisco Falou vou apresentar agora para vocês o portal do controle interno compartilhar aqui a minha tela já tá aparecendo para vocês apareceu ainda não subiu agora apareceu o portal como o Francisco falou é um local

que estão concentradas as informações que já estão no site do Tribunal em outros links Mas é para facilitar o acesso do pessoal dos controles internos tá então eu vou começar aqui pelo pelo primeiro ícone que é o ícone de manuais aí nós temos um destaque o manual manual do controle interno é o talvez o principal para vocês né de trabalhos e também nós temos aqui todos os outros manuais que foram atualizados no início desse ano tá então tem para parte de terceiro setor administração indireta tem para área de saúde tem perguntas sobre fundeb Estações em

contratos né são todas as matérias que para vocês do controle interno acompanharem e tem também alguns manuais para pessoal da área Estadual tá também tem então não é só a área Municipal temos também aqui os manuais do higiene e do igpprev pessoal que quiser consultar né ver como é que é Qual que é o uso como que é feito essa avaliação das notas né Por parte das prefeituras e também de prévio que é da parte previdenciária e na segunda página é nós disponibilizamos também aqui o link tem a cartilha de discriminação daquele que também é

importante né para o pessoal dos controles internos né eventualmente ver alguma regulamentação local se tem né se está implantada tem também questão aqui de Estações as reflexões da nova lei manual de previdência manual do planejamento público A questão aqui de resíduos sólidos da gestão do lixo saneamento básico e também tem o guia de Transparência Municipal que o pessoal do controle interno acompanhado questões aí envolvidas com transparência seu os portais dos órgãos né que vocês fazem parte do controle interno estão disponibilizando as informações necessárias né se tá atualizado então é uma parte importante é que o

pessoal do controle interno acompanha então aí depois o próximo ícone é o ícone de comunicados aqui também é só um um uma facilidade de acesso de comunicados que já estão no site do Tribunal então tem os comunicados do aldesp toda vez que o comunicado é atualizado no site ele já vem direto para cá também então é aqui no caso tem o pessoal da fase 5 né repasses públicos ao terceiro setor foi o último disponibilizado mas tem toda a parte de sistema Modesto e disponibilização de informações né como prestar informações assim algumas mudanças que podem ter

ocorrido tá tudo aqui para vocês acompanharem né dá para inclusive selecionar aqui por exercício por número se vocês querem pesquisar por algum assunto específico aqui nessa barra superior vocês podem fazer a pesquisa então tem os comunicados do sdg também mesmo o modelo do dos comunicados ao teste tem as informações aqui as últimas datas de atualização eles estão que é para facilitar para vocês acompanharem então tem tudo aqui todos comunicados e o dos comunicados do GP também todas no mesmo formato dá para pesquisar por exercício por número e por assunto depois nós temos aqui a parte

de palestras e seminários então elas são ela é dividida em dois de duas formas tá então nós temos as todas as palestras e seminários então é geral todos os vídeos vão estar aqui são do canal da itcp quando vocês clicarem aqui no link vocês vão ver que vocês vão ser mandados para a página da TCP no YouTube trazer todos os vídeos disponíveis na página da rpcp no YouTube Luzia que o do nosso evento aqui tá aparecendo né então aqui são todos Dá para vocês fazem a pesquisa pelo que vocês acharem melhor e também tem separado

por assunto né Às vezes o pessoal é não quer ficar procurando na página da epcp Então aqui tem as playlists né Por assunto separado eu vou clicar aqui por exemplo na do controle interno e aí vocês vão ver que tem uma playlist própria então vai redirecionar para o site do YouTube e aqui ó já são os vídeos separados por assunto né traz os vídeos direto da de controle interno de própria tem vários outros assuntos aqui né semana jurídica nova lei de licitações que vai ser importante para o pessoal acompanhar né vai ser novidade tá disponível

aqui também então aqui vocês acessam por assunto e com o tempo a gente pretende acrescentando outros links né quando tiver outros eventos também vamos acrescentando aqui agora nós temos aqui as normas internas de jurisprudência começando pelo boletim de jurisprudência tá o boletim é quando vocês clicam aqui ele traz o último boletim disponível no caso aqui é o de Abril né é um arquivo PDF vocês podem fazer a busca né tem o índice aqui no arquivo dá uma explicação sobre o boletim Depois tem um sistema aqui pela busca da súmulas é a súmulação importante é porque

eventualmente vocês podem fazer análise de alguma licitação algum contrato ou qualquer outro assunto né E vocês querem saber qual é a posição do tribunal também se o tribunal já tem alguma súmula sobre alguma questão colocada ali no edital por exemplo né Vocês podem acompanhar por aqui ver que o tribunal já julgou né e acumulou sobre essas questões aqui então todas as súmulas inclusive se vocês ficarem uma simularidade histórico né como que se chegou no enunciado da súmula né como que Quais foram os julgados que chegaram nesse enunciado final partindo aqui para bater os outros boletins

anteriores de jurisprudência naquele link anterior ele só dá o último que era o de Abril no caso né E aqui vocês podem consultar todos os outros tá em ordem aqui de mais novo para o mais antigo Então são todos aqui disponíveis do ano passado retrasado tem as outras páginas aqui para vocês consultarem eventualmente outros boletins eles são todos no formato PDF pesquisar tem uma visualização em pesquisa mais fácil aqui a parte de pesquisa de jurisprudência ela permite que vocês é pesquisem por um assunto por exemplo né então eventualmente se o controle interno né Vocês podem

fazer uma análise de um de uma licitação de uma fase pré-listação querem saber com relação a pesquisa de preço vocês podem escrever aqui o tema e vocês querem pesquisar né então pesquisa de preços por exemplo né clica aqui e aí ele vai trazer aqui o sistema é o número do processo né E tudo que encontrou sobre pesquisa de preço tá então aqui vocês sai aqui é o relatório volta o número do processo a data né Se vocês clicarem aqui relatório volta ele vai abrir um link com o pdf do relatório voto que tem esse termo

vocês pesquisaram né no caso aqui foi pesquisa de preço Então vai sair aqui para vocês uma decisão né O que vocês do assunto que vocês queriam pode pesquisar também por exemplo tinha pesquisado fundeb se vocês querem saber né pesquisar alguma jurisprudência sobre fundeb é o mesmo mesma situação escreve o termo aqui que vocês querem ele vai trazer aqui ou todos os julgados que tem sobre esse tema dá para refinar um pouco a pesquisa aqui se vocês quiserem colocar mais termos né ter uma pesquisa mais direta vocês podem usar essas outras opções tem o número do

processo tudo isso para facilitar para vocês estão estudando algum assunto né fiscalizando algum assunto Vocês conseguem aqui Pesquisar as decisões do tribunal aqui também são deliberações né geralmente do tribunal pleno e elas podem afetar-se de alguma forma os órgãos que vocês fazem parte né então pode ter alguma deliberação que muda é algum tipo de assunto relacionado né ao órgão de vocês ou outros assuntos e elas saem aqui atualizadas também tá vocês podem ver aqui direto dá para pesquisar o processo por exercício então é mais uma ferramenta de facilitação para vocês o próximo tópico aqui são

as ferramentas de apoio é esse aqui talvez vai ter o vamos estar assim as principais ferramentas para auxiliar os controles internos nas fiscalizações aí que vão fazer tá então aqui no Portal da Transparência Municipal é vai ter informação separada por município eu vou por aqui o exemplo o município que Campinas né só para mostrar para vocês o que que é disponibilizado então a gente digita aqui o nome do município e aí Traz o painel do município com essas informações básicas aqui tá Então eu vou passar um ano para vocês Lembrando que dá para selecionar o

ano que vocês querem fazer a consulta Começando aqui pela parte de receitas então aqui ele vai trazer a receita aqui tá do município inteiro tá sem separar a prefeitura Câmara ou outros órgãos que possam tentar então vou colocar aqui por exemplo a prefeitura e já traz aquilo o nome do órgão prefeitura que põe para buscar e aqui ele já vai trazer é que aquele traz no formato web né todas as no caso as receitas aqui da Prefeitura de Campinas por mês por fonte por código e por a linha que tá então vocês vão passando aqui

mês a mês vai rolando tem as outras páginas né Vocês podem também filtrar as receitas aqui por fonte por ali né dá para escolher o mês né Por exemplo ele já atualiza e traz tudo aqui para vocês depois tem a parte de despesas é o mesmo sistema vocês escolhem o órgão um mês o evento aqui por exemplo a opção da câmera põe para buscar e aqui também traz todas as despesas da câmara mesmo aqui é por empenho né tem um mês um empenho número do empenho CPF nome fornecedor e a data e valor tá então

daqui dá para consultar que todos os órgãos do município de vocês para fazer acompanhamento depois tem a parte aqui de despesa por fornecedor mesmo sistema se vocês têm o nome da empresa CNPJ Vocês querem ir direto por empresa né aqui é mais rápido mais fácil digitar o nome também aqui por mês se é o empenho e liquidação que vocês querem procurar só colocar aqui no sistema de busca aqui tem temos os relatórios de alerta né também dá selecionar por ordem Se quiser sair de todos os órgãos do município mas aqui você pode selecionar por hora

então coloca para buscar o que que é o relatório de alerta vai abrir um aqui só para você dar uma olhada quando clicar ele vai baixar um PDF com as informações então aqui no caso é da Prefeitura de Campinas e aí ele vai trazer aqui a parte de comprimento né de envio da das documentações aqui que geralmente é feito pelo sistema audesp tá então ele traz o que foi o que não foi no caso aqui o que não foi entregue é um alerta é importante que aí o controle interno pode acompanhar o que não foi

entregue né no caso fazer contato com a área responsável para atualizar a documentação Nordeste para entregar nos prazos previstos tem aqui a parte o relatório de instrução esse provavelmente é o relatório mais completo é para uso pelos controles internos eu vou por aqui também a Prefeitura de Campinas só para Lembrando que dá para escolher pelo ano também então Prefeitura de Campinas eu vou pegar aqui o relatório de Abril ele vai fazer o download PDF aí aqui é análise é o relatório que só faz esse aqui é a análise quadrimestral tá no caso aqui o período

né até de Até abril de 2023 e aqui ele traz várias análises de percentual de gás vamos passar aqui para vocês verem que a parte de entrega dos documentos no sistema udesp E aí Aqui tem a parte da LR tá então tem a parte orçamentária execução orçamentária da Receita e da despesa tem aqui uma análise né o sistema faz uma análise vocês também podem utilizar na Quando vocês forem fazer análise própria né resultado primário receita do rpps parte de restos a pagar e também despesas com pessoal ele traz aqui a porcentagem é de gasto de

acordo com limite legal então os controles internos é importante ver se as despesas estão dentro do limite legal consolidada garantir a dívida de curto prazo tá tudo todas essas informações aqui vocês podem utilizar para elaboração do relatório de vocês também tá consultar também o sistema próprio de vocês de contabilidade né Então aqui tem a aplicação nos recursos próprios com ensino para ver se atinge os limites né constitucionais está abaixo se tiver abaixo também tem Alerta né Tem aplicação no fundeb aqui percentuais parte de ferida do fundeb aqui é a aplicação saúde tá percentual acompanhar o

percentual prevista tá acima ou abaixo e uma análise orçamentária e consolidada consolidada é do município como um todo né e tem a parte só da prefeitura nesse caso aqui da prefeitura que foi aqui Nós abrimos Prefeitura de Campinas para dar um exemplo Então acho que o relatório de instrução talvez aqui traz mais informações assim dessa parte para vocês usarem e depois tem a entrega de balancetes que também é aquela informação que tá no relatório de alerta aquele só que aquele traz no formato web né da internet que vocês também podem acompanhar Esse foi se os

documentos estão sendo entregues foram entregues no prazo ou não né eventualmente não foi entregue o prazo pessoal do controle interno pode entrar em contato com a área responsável pela envios documentos no sistema audesp ela tá para eles que não foram entregues então com atraso depois aqui vocês podem ver que tem opção para fazer o download dos documentos em formato csv não é web né então aqui eu vou clicar na despesa por exemplo vocês vão ver que vai fazer um download aqui embaixo fez um download Tá no tá no formato compactado tá mas aí é só

vocês clicarem que ele já descompacta e ele vai abrir aqui é um arquivo Excel vou mostrar para vocês aqui que tem de informação aqui como que vocês podem usar fazer a análise filtragem aqui de informações eu peguei aqui da de Campinas no caso aqui baixou do município inteiro Então vai estar a prefeitura câmara e outros órgãos né Vocês podem por exemplo aí vocês escolhe o órgão que tem interesse aqui Campinas tem esses órgãos aqui vou escolher a prefeitura E aí então agora a planilha tá mostrando só as despesas da prefeitura E aí vocês podem acompanhar

né Por pode selecionar o mês se vocês querem só despesa empenhadas que é liquidada você quer os valores pagos dá para filtrar aqui por pessoas vídeos vocês sabem CNPJ dá para filtrar aqui pelo nome da empresa se vocês preferirem tem o valor aqui da despesa aqui Vocês conseguem filtrar por função né então se vocês querem fazer o acompanhamento é por alguma área específica dá para ficar por aqui né então vamos supor que vocês querem olhar despesas com saúde é só selecionar que saúde e aí ele já traz aqui todas as despesas da área da saúde

Tem mais informações aqui na tem o objeto tem histórico até para vocês saberem do que que se trata a despesa então aqui como Francisco comentou na apresentação dele para eventualmente para vocês fazerem acompanhamento de política pública também é interessante vocês podem olhar Quais as despesas por função tem aqui né de saúde educação outras E aí o controle interno pode verificar por aqui o que que tá sendo gasto com essas áreas aqui Então vou fechar aqui o arquivo tem também a opção aqui de resto da pagar é o mesmo sistema então clicar ele vai fazer o

download do arquivo um arquivo excelência no caso aqui é de restos a pagar mesmo modelo é o mesmo da outra é outra planilha vai trazer do município todo vocês podem aplicar aqui um filtro selecionar o órgão vocês querem consultar colocar câmera aqui no canto E aí sai aqui a questão de restos a pagar né também restos a pagar é uma é uma parte que os controles internos tem que acompanhar também Então aqui tem todas as informações o nome do credor ou número de empenho o ano do empenho os valores que foram escritos que foram se

tornados ou pagos tá tudo aqui tá então planilha longa mas tem todas as informações que vocês precisam para acompanhar a parte de restos apaga então aqui é dessa ferramenta que é isso vamos mostrar as outras ferramentas é a próxima ferramenta de apoio ao sistema aqui do sistema Então vai direto o link para página do audesp com os comunicados documentação é o login você clica aqui ele vai abrir a página para você fazer login acesso ao sistema recibos aqui tem o calendário aldesp que é onde vocês vão consultar quando que tem que mandar as informações quais

informações tem que mandar todo mês e o Fale Conosco pessoal de lá Caso vocês tenham algum problema né mesma mesma função para ser isso direto ao INSS tem aqui o ícone próprio dá para acessar o diário oficial né tem as publicações do tribunal Então vocês tem um link direto aqui para acessar a rua Diário Oficial é tudo relacionado ao etc se comunicados manuais tutoriais para vocês usarem Fale Conosco do pessoal de lá também aqui é a relação de apenados dá para fazer a consulta daquelas empresas para verificar se uma empresa tem alguma penalidade aplicada tá

então se vocês forem fazer análise Estação quer saber informação se aquela empresa contratada tem alguma penalização dá para pesquisar por aqui pelo nome pelo CNPJ CPF se for pessoa física e aí vai sair o relatório se aquela pessoa ou empresa tem alguma penalidade aplicada e aqui é o catálogo de sistemas e serviços ele está todos os sistemas e serviços que estão disponíveis no site do Tribunal tá então é mais para vocês podem consultar um por um aqui tá mas dá para pesquisar então por exemplo o portal vocês podem pesquisar aqui o portal portal do controle

interno vocês podem acessar por aqui também Portal da Transparência transparência Municipal É só vocês digitarem aqui o termo que vocês querem pesquisar quer fazer uma pesquisa do engenheiro por exemplo também vai trazer aqui o direto para vocês acessarem tem os painéis por exemplo painel Então se vocês às vezes não estão encontrando a informação né o link direto no site pode pesquisar por aqui ele vai trazer no caso aqui pesquisa para o painel trouxe todos os painéis disponíveis aí tem esse ícone aqui quando o portal foi lançado final do ano passado eu não tinha não já

acrescentamos depois é só para fazer pesquisa de processos do andamento das despachos e decisões então caso tenha o número né você já tem um número é só digitar direto o número do processo aqui e pesquisar ou então vocês podem pesquisar por matéria Vou pesquisar aqui um exemplo só para vocês verem né vou escolher aqui contas municipais escolha o exercício né eu vou por aqui é perfeito vai trazer aqui quando depois que vocês fazem a pesquisa então aí ele já trouxe aqui a pesquisa né caso eu pesquisei a Prefeitura de Campinas do exercício 2020 e aqui

tem os despacho né que foram dados no processo ele quer que ele vai abrir o documento tem também as decisões né caso E então pode escolher aqui ver o relatório volta ele também abre o pdf relatório volta tem acórdão aqui E tem também a data do trânsito em julgado daquela decisão e aqui o último ícone que nós temos aqui são sugestões e críticas tá o pessoal mandar para a gente né que disponibilize algum conteúdo quer mais algum alguma informação no portal que a gente disponibilize para vocês usarem Então é só mandar um e-mail para gente

o e-mail tá aqui é o portal do controle interno@ tse.gov.br e só para lembrar o tá aqui em cima né o endereço para direto para acesso ao portal do controle interno pessoal vai colocar no chat e para vocês tem um link direto pode colocar no favoritos também de vocês para facilitar o acesso Então por enquanto é isso tá o que tem disponível no portal são essas informações com o tempo a gente pretende acrescentar mais mais informações mais conteúdo é atualizar né para ajudar vocês no trabalho né a gente sabe que é trabalha tem muita coisa

para fazer né então a gente espera que o portal traga bastante informação para vocês trabalharem facilitar serviço de você então acho que é que é isso apresentação para o momento é essa eu devolvo a palavra para Francisco Francisco tava olhando a questão das perguntas então é com você Obrigado Marcelo pela pela ajuda aí na apresentação pela vou demonstrar aí para o pessoal a as funcionalidades do portal né que é muito importante que os senhores acessem mesmo é que mandem no e-mail lá que o Marcelo passou manda em sugestões e tudo para a gente ter realmente

um feedback do que precisa melhorar de o que precisa acrescentar para sempre aí tentar facilitar o trabalho de vocês e ajudar bom eu eu tenho diversas perguntas aqui que foram feitas no chat e obviamente que não dá para responder todas né então eu vou eu peguei algumas aqui inclusive algumas que foram repetidas algumas vezes para para responder elas para vocês dentro do que a gente tem possibilidade aqui de ajudar ó a primeira pergunta aqui velho como consigo ter uma parceria entre o controle interno e os conselhos municipais existe possibilidade bom é porque eu citei né

na minha apresentação a questão de utilizar em como parâmetro como na fase de coleta de dados até né A questão do das informações do dos conselhos municipais aqui a questão de se firmar um convênio formal uma relação de parceria formol eu não falei nesse sentido eu falei mesmo de ter um contato com as pessoas que compõem os conselhos de participar da reunião das reuniões solicitar as atas do dos conselhos para que vocês tenham acesso a informação que foi repassada e é interessante mesmo que que vocês tenham contato com as pessoas que trabalham no município com

os conselhos municipais porque eles são fontes de informações relevantes Ele eles têm como eu disse na apresentação eles têm contato direto com os problemas que estão sendo verificados discutidos no município e podem ser uma fonte de informação Não no sentido assim nesse sentido formal desse firmar um convênio uma parceria instrumentalizada sentido de conversa mesmo de solicitação de informações e os documentos que eles têm obrigação de emitir de igual por exemplo as atas dos conselhos que são periódicas solicitar essas atas e verificar o que está sendo apontado se tem alguma algum questionamento de alguma área de

alguns setor alguma deficiência alguma desaprovação para que para que o senhor tenham uma noção melhor do que tá acontecendo do que está acontecendo no município no órgão que vocês trabalham eu vou selecionar que são três perguntas elas são meio que similares né é uma primeira pergunta aqui Do Gustavo Ele pergunta para uma boa atuação Qual a melhor estrutura pessoal do sistema de controle interno e o Rogério Ribeiro Ele pergunta se algum impedimento em relação à acumulação do cargo de advogado e controlador e o Paulo de Tarso ele faz uma uma informação aqui se somente servidores

efetivos podem entregar a comissão de controle interno e se existe algum cargo incompatível como por exemplo de contador essas questões elas são sempre levantadas para a gente né em cursos ou chegam para nós por e-mail porque realmente é uma demanda básica né quem vai ser o controlador quem vai atuar como controlador olha de uma forma geral o ideal é que se tenha principalmente em prefeituras né que são órgãos que tem muitas atribuições tem uma demanda de trabalho grande é que se tem um controlador interno concursado por um cargo específico de controlador interno e definiu uma

estrutura de pessoal é muito complicado viu Gustavo porque o que acontece a os municípios aqui para para os quais eu estou falando nesse momento são desde o municípios com mil e poucos habitantes 2000 habitantes e municípios Com milhões de habitantes Então as estruturas elas precisam ser compatíveis com o serviço que vai ser acompanhado prestado executado então obviamente como a prefeitura grande vai ter que ter uma estrutura de controle interno maior mas adequada mais aparelhada o mais servidores dedicados especificamente a função de controle para que consiga exercer a função de forma efetiva né em relação a

possibilidade de acumulação que foi a pergunta de possibilidade de formulação com cargos de advogado o contador é olha é sem compatível compatível a questão não é essa a questão é muitas vezes de impossibilidade fatica mesmo porque imagina um contador e um advogado é por exemplo advogado ele emite um parecer jurídico num processo licitatório como advogado e depois mais para frente ele vai ter que fazer uma análise um exame como controlador interno há um conflito de interesses no caso né E essa multiplicidade de pessoas que analisam muitas vezes um processo ela é produtiva porque o advogado

ele Analisa um procedimento licitatório sobre uma ótica o controlador interno ele vai analisar o procedimento licitatório sobre uma ótica diferente então fica vocês acabam se colocando numa posição complicada né de conflito de interesses que eu penso que Deva ser evitada tá até para ressalva de vocês sejam como advogados contadores seja como controladores você pode se ver aí em situações complicadas diante disso né então o ideal é que se evite acumulação né que se tem um cargo específico e que seja provido por concurso público Essa é a sem sombra de dúvidas é a melhor solução chegaram

aqui também diversos questionamentos com relação a existência de ouvidorias no município de serem efetivas de não serem efetivas olha em relação a isso no geral é para se ter uma ouvidoria Municipal para receber as informações as demandas da população tá então se não tem já é um problema em si né deveria se ter uma ouvidoria é do interesse do gestor que se tenha uma ouvidoria para que ele possa ter um feedback direto de problemas de um canal de denúncias para o cidadão um canal de solicitação de informação de procedimentos esse tipo de coisa para para

que o município possa saber o que está acontecendo ao redor dele né Então se se esse setor ele não existe ele é ineficiente o controlador interno vai ter que buscar outras fontes né de informação aí por exemplo no caso que a gente tá tratando dei o exemplo aqui da questão de da reestruturação das unidades de saúde municipais vocês podem conversar com o pessoal da área da saúde né eles vão passar para vocês os responsáveis administrativos pelas unidades eles vão passar para vocês se tem muita reclamação Quais são os gargalos do da UBS do hospital e

vocês vão ter acesso à informação mas o ideal é que realmente se tenha uma ouvidoria no município para que para que o próprio gestor mesmo tenha esse esse feedback né porque realmente é uma situação complicada de não se ter uma ouvidoria no município você perde um canal de comunicação com cidadão que é muito relevante nós aqui por exemplo do tribunal recebemos muita muita demanda e ouvidoria então é um canal relevante para o gestor e para o responsável pelo órgão alguns questionamentos aqui também foram recebidos em relação a o âmbito do Legislativo como como se acompanhar

o que deve acompanhar Olha é claro que a legislativo ele tem uma função diferente do executivo aqui no caso né porque o Executivo ele é por natureza um implementador de políticas públicas o legislativo ele vai atuar dentro da função dele tá de controle externo que é a função basicamente que o tribunal executa em apoio em relação às prefeituras municipais o tribunal emite o parecer prévio e vai ser encaminhado para a câmara municipal que vai fazer o julgamento da conta do prefeito então obviamente que no acompanhamento das políticas públicas as câmaras municipais o poder legislativo como

um todo ele deve ter uma atuação efetiva assim é função típica dele fiscalizar o executivo e fiscalizar o Executivo inclui-se as atividades de [Música] de conformidade as formalidades e também as políticas públicas que que estão sendo que vão ser implementadas pela município então é importante sim que a câmara municipal tenha uma uma estrutura técnica adequada para ir no caso né através dos seus vereadores e tudo que façam a fiscalização do executivo Municipal nos termos da suas respectivas competências constitucionais e basicamente né as principais competências da Câmara das Câmara São duas né que a competência de

fiscalizar o executivo e julgar suas contas e a competência e a Legislativa de processo legislativo em si mesmo de produção e elaboração de de leis como como um todo então é importante que que a câmara Esteja também estruturada para fiscalizar implementação de políticas públicas e que também tenha um sistema o seu sistema de controle interno né é estruturado adequado para que veja se essas demandas estão sendo atendidas estão sendo cumpridas se a atuação da câmara tá sendo efetiva em alguns aspectos e outros mas aí é um aspecto mais também atuação do controle vamos assim da

câmera como controle externo especialmente através dos Senhores vereadores né que são vamos assim que são os fiscais mesmo do Poder Executivo municipal bom pessoal era esse o recado que tínhamos que que passar para vocês é mais uma vez eu agradeço o tribunal de contas pela oportunidade de estar aqui hoje apresentando para vocês mais esse tema agradeço aí também a escola de contas pelo pelo apoio pela pela estrutura técnica disponibilizada e só afirmar que o tribunal está à disposição e que vamos aí trazer eventualmente mais cursos mais eventos que possam ajudá-los aí nessa parte de implementação

de políticas públicas e que possa de Fato né qualificá-los para que possam executar um trabalho mais aprimorado então muito obrigado a todos pela atenção e até a próxima