Unknown

10 anos atrás Essa bendita amiga que me chamou para fazer a prova a Paloma ela disse assim: "Michele vamos estudar junto tá tendo uma revisão" Aí eu mas eu não tenho dinheiro para pagar Ela não é de graça vamos fazer eu Bora Aí a gente começou ela me mandou o link eu me inscrevi e a gente começou a assistir cada uma na sua casa Foi assim que eu conheci porque eu não nunca tinha ouvido falar na vício como eu nunca tinha estudado paraa prova nunca tinha feito não queria atuar mesmo Aí eu vamos lá vamos

conhecer na revisão noockout conhecendo os professores a metodologia que eles tinham passando assim brincando um brincando com o outro aquela interação foi bacana e foi prendendo a atenção porque eram 3 horas diárias a gente pensava que ia ser cansativo mas no final a minha mãe chegou a assistir a aula comigo Então até mesmo para quem não sabe nada do zero a revisão ela foi o que você não conseguiu ver naquela semaninha ali parece que eles pescam o que tá na prova Inclusive na minha prova é porque era para me ter trazido na minha prova de

primeira fase tem uma questão que eu escrevi líbero Na hora que eu comecei a conferir eu não fui botando não fui não fui contando eu só fui botando o certo na prova Cadê que eu tinha coragem de contar nem a pau Eu esperei meu pai chegar do trabalho e pedi a ele para contar Na hora que ele começou a contar que passou dos 40 eu comecei a chorar Não tinha outra reação era só chorando E aí meu povo tudo bem com vocês [Música] [Música] meu nome é Gisele eu tenho 25 anos eu sou estudante de

direito e fiz a OAB no nono semestre Não era um plano fazer o AB logo Eu pensei que eu eh deveria estudar um pouco mais de tempo para fazer a primeira fase Eu decidi fazer a primeira fase no nono semestre porque era um semestre mais tranquilo não tinha muita cadeira oitavo semestre não ser muito complicado E aí foi um semestre ideal para mim já acompanhava a ví época do Gabriel já seguia ela já planejava fazer a segunda fase com ela E eu nunca tinha visto a revisão nocout antes mas eu vi principalmente os depoimentos no

Instagram dela de muita gente que só fez a revisão e conseguiu uma nota boa E então eu acreditei no meu potencial Vi que era pouco tempo era uma semana mas vi que era o suficiente porque eu também tinha tempo disponível para me dedicar naquela semana Então foi tranquilo mas eu não consegui ver todas as aulas As aulas que eu vi no na revisão nocout foram as que eu tinha mais afinidade ou as que eu achava que eu tinha potencial para aprender Por exemplo eu tenho um bloqueio em penal eu não tinha como aprender em 3

horas o que eu não aprendi na faculdade toda mas por exemplo trabalho era um pouquinho parecido com constitucional lembrava um pouco então eu consegui aprender em pouco tempo Processo eh do trabalho também previdenciário que que lembrava o trabalho Então essas matérias foram se juntando civil processo civil foram as minhas escolhas Constitucional eu foquei mais me aprofundei Administrativo vi algumas coisas que eu não tinha estudado ainda E foi desse jeito principalmente foquei principalmente em ética porque na hora da prova eu vi que principalmente processo trabalho trabalho que eram matérias que eu não tinha eh familiaridade na

faculdade eu lembrava muito da própria revisão lembrava das professoras comentando as questões lembrava dos slides Foi muito tranquilo Eu acho que a única matéria assim que eu não fui muito bem na prova foi penal processo penal E via que ela também lançava algum alguns materiais de véspera com os principais artigos de ética 60 dicas antes da prova Eu pegava aquele material e tentava devorar o máximo possível Eu levei a minha prova pro shopping comigo Eu saí de noite levei a prova aí saiu o gabarito extra oficial da OAB Aí eu peguei a gente tava na

balduca começou a corrigir não conta de novo conta de novo porque eu não sei se é isso mesmo Aí quando eu vi que deu 52 questões eu nem acreditei não Não dependia de anulação nenhuma foi tranquilo Antes quando eu tava fazendo simulados eu acertava numa média de 42 44 46 Ficava muito no limite assim essas quatro questões a mais essas seis questões a mais era chute E eu não queria depender de chute na hora da prova né querer passar tranquilamente Então eu acho que o principal para mim foi a revisão nocout E aí meu povo

tudo bem com [Música] [Música] vocês meu nome é Luía eu tenho 23 anos Atualmente eu tô finalizando a faculdade então tô naquela loucura de entrega de TCC apresentação de monografia Eu comento com todo mundo pra minha revisão nocout ela é assim indispensável Pare tudo que você tá fazendo Eu tava na minha vida corrida como sempre mas eu parei o que eu tava fazendo para voltar para ela E para mim ela foi sensacional Assim muitas questões quando eu pegava na no dia da prova que eu abri a prova que eu lia a questão muita coisa tinha

sido debatida e apontada pelos professores na revisão nocout das principais disciplinas processo civil direito civil processo de trabalho ética basicamente tudo que o líbero fala na na revisão knockout tá lá até os exemplos são muito semelhantes Então para mim ela foi um divisor de águas Foi o que de fato eu tenho certeza que foi o que de fato o que me fez pontuar 63 pontos na primeira fase Assim eu nunca vou saber o que é ser bacharel em direito porque eu já vou sair advogada Então esse é o sentimento É literalmente isso é um peso

que sai das costas e é maravilhoso Eu fiz a primeira fase foi muito engraçado porque quando eu saí da prova eu falei: "Eu não vou corrigir" E aí eu saí com a porque eu tinha marcado muitos itens seguidos tipo d Eu falei: "Não vou corrigir" Quando eu cheguei em casa meus pais me ligaram e aí saiu a prova corrigiu Eu falei: "Eu não vou corrigir" Quando eu abri o Instagram sendo que eu esqueci que redes sociais no dia da prova eles jogam conteúdo pra você Então quando eu abri o Instagram era só o gabarito E

aí quando eu vi o meu gabarito da cor da prova que eu tinha feito tinha muitos itens d seguidos Aí eu falei: "Não acho que deu certo" Aí eu peguei sozinha no meu canto peguei a prova e fui corrigindo E aí quando eu passei da 40 eu não acreditei Eu contei a minha prova se você pegar ela tá arriscada eu acho que de quatro cores diferentes porque eu contei várias vezes para ver se de fato era verdade E aí meu povo tudo bem com vocês [Música] [Música] e aí meu povo tudo bem com vocês a

aula da revisão nocout já vai começar mas antes eu preciso te passar algumas informações importantíssimas Por que você que tá assistindo deve se inscrever na semana de revisão nocout não só pegar os links aqui no YouTube para você acompanhar de perto toda a programação oficial para você receber todos os slides da nossa programação de nada adianta você assistir a aula sem os materiais porque facilita muito mais você acompanhar a aula já com material em mãos Para você também participar dos sorteios diários Sim temos sorteios diversos prêmios Vadão valor de Pix curso de segunda fase e

você participa desse sorteio estando inscrito E como faz para participar para quem é inscrito é liberado um quiz diário de 20 questões para você responder todos os dias às 22:30 Caso você acerte mais de 50% das questões você concorre ao prêmio do dia que vai ser divulgado na hora da aula E Ana não tô inscrito como é que eu faço é só você clicar no primeiro link da descrição desse vídeo que já vai te direcionar pra página de inscrição e aí você preenche seus dados Logo depois você vai ser encaminhado para o nosso grupo de

WhatsApp Nesse grupo de WhatsApp é que tudo acontece Você vai receber lembretes diários de todas as aulas para você não esquecer a aula da manhã e a aula da noite Você vai receber também o link com todos os materiais complementares Tudo que te interessa vai est dentro desse grupo de WhatsApp Por isso se inscreva e entre no grupo A gente só vai mandar de fato mensagens importantes para você tirar o maior aproveitamento possível desses oito dias de revisão Ah e não sei se vocês estão sabendo mas no sábado véspera da prova nós teremos a nossa

revisão de véspera E Ana qual é a diferença entre as aulas normais da semana e desse aulão de véspera por qu as aulas normais elas têm duração de 3 horas Então vai ser 3 horas de direito civil 3 horas me de direito do trabalho 3 horas de constitucional Os professores vão explicar o conteúdo os conteúdos mais quentes a cara da prova e vão responder uma questão a final de cada tópico Já na revisão de véspera eles vão colocar só apostas Então é dica rápida de apostas o que eles acham que vai cair na prova Então

entende que são aulas bem diferentes então não dá para perder Já anota na tua agenda A revisão de véspera começa 9 horas da manhã e vai até às 17 horas da tarde A gente tem um intervalinho aí do almoço de meioia até 2 horas da tarde E aí tudo pronto podemos começar a aula ei você não tá pensando em desistir né eu sei que você abriu mão de muitas coisas para chegar até aqui Eu sei que a reta final para OAB não é fácil e eu sei que você não aguenta mais toda essa pressão e

quer que tudo isso acabe logo Eu também já passei por isso Agora imagina você após a prova contabilizando os pontos e finalmente cai a ficha de que você acertou mais de 40 questões na prova Imagina você comemorando com as pessoas que você ama vibrando gritando chorando e tendo um baito orgulho do que você conseguiu mesmo diante de dificuldades E eu te garanto esses segundos serão únicos e vão ficar para sempre na sua memória Fazer uma reta final focada e estratégica é fundamental para você conseguir virar o jogo Eu conheço muitas pessoas que não imaginavam que

iriam conseguir passar mas com ajuda da revisão no cout hoje estão com a vermelhinha em mãos O que eu te peço é: não deixe o cansaço te vencer não deixe o medo te paralisar Você é muito maior do que tudo isso Então papel e caneta na mão foco e vamos em busca da aprovação [Música] Boa noite meu povo Sejam bem-vindas e sejam bem-vindos aqui à nossa revisão nocout de constitucional Líbero Eu ouvi falar que só tem aprovado aí assistindo a gente Eu tô achando que é verdade professora Natália sejam muito bem-vindos a essa aula que

vai assim vai fazer história Muita gente chegou aqui professora Natália dizendo: "Eu vou apenas assistir essa aula por obrigação porque eu não gosto constitucional eu odeio constitucional" Mas eles vão sair daqui o quê apaixonados pela matéria Inclusive comentem aqui de onde vocês são porque assim a gente de Pernambuco o povo comenta aqui: "Ai que eu adoro essa dupla esse sotaque" Se acostumem aí porque provavelmente vocês vão passar a segunda fase com a gente escutando a gente todo dia né não Líbero nas aulas ao vivo com VDE Mas antes líbero vamos aqui se primeiro por Obseque

Vamos tirar esse negócio aqui que a gente não enxerga nada com isso aqui Seriade professora Seriade Agora agora é para falar sério de verdade Ó deixa eu passar aqui Tem que colocar na tela Compartil você Ah ó olha só Primeira coisa tem uma meta aqui de likes que Davi estava duvidando da gente Então você que entrou aí agora já começa aí dando seu like porque Davi disse que duvida Quanto foi Davi que tu falou duvido Eu acho que não chega Ana tá aqui Ana tá escutando né se não bater é culpa de Davi De tá

aqui no nosso papelzinho Gravada um número E aí Davi falou: "Quem coloca sou eu quem deixa gravado sou eu." E eu quero 6.000 Então eu quero saber aí Eu acho que dá Tu acha cadou eles acreditam mais na gente do que a gente mesmo É eu acho assim eu vou ser muito sincera com você Eu acho que não tem esforço nenhum você apertar e dar um like Eu acho que é mais difícil você passar na OAB Então se você quer passar na OAB com a gente não custa nada você dá aí seu like pelo amor

de Deus A gente vai dar aqui seis questões de constitucional Eu tava aqui fazendo a outras e ainda de outras matérias né porque por exemplo o AB40 caiu uma questão constitucional clara que era novidade que a gente vai falar hoje aqui em direito internacional cai em administrativo cai em direito tributário fora que cai em ética ó você gosta de ética você quer a aprovação em ética oito em ética Ó com quem é você acha que ele não merece não Você acha que esse homem não merece o seu like por favor deixa aí seu like por

gentileza Eu tô esperando tô aqui esperando viu e meu povo povo inclusive a gente também aproveita para dar aqui aqueles avisos avisos que são de pra aqui também a gente tem a questão do seguir o método VDE Por quê no método VDE a gente tá postando todas as informações sobre a nocout tá postando dica tá postando muitas coisas boas E é muito importante que vocês estejam seguindo até porque vocês vão passar nessa prova e vão pra segunda fase E na segunda fase vocês têm que vir para o time que está ganhando Pois é E por

falar em vir pro time que tá ganhando o sorteio de hoje o prêmio do sorteio de hoje do quiz é uma vaga no método VDE não só de constitucional viu de qualquer área que você passar Quando você passar você vai pro método VDE e comentem aí qual é a disciplina que vocês vão fazer Quero saber cadê a galera de constitucional quem é de trabalho né já escolheu agora não tem mais o que fazer vai passar na matéria que for tá certo no método VDA a gente tem tudo E olha só uma outra coisa no dia

27 né na no dia lá da prova a gente vai estar na na no portão de prova da UNISET aqui aqui em Fortaleza Então vamos para lá pra gente dar um abraço bem caloroso aí em vocês E por último ah já é isso agora cumprimos aqui todos os avisos para vocês irem fazer segunda fase do método VDE Agora aquele negócio lá importante a gente fala spoiler Não não daqui a pouco a gente fala Daqui a pouco a gente fala Daqui a pr reter o público Estratégia de mar Curiosidade né vamos ser sensacionalistas aqui Agora vê

Eu sou ruim em matemática libero mas eu tô vendo aqui que tem 2800 pessoas assistindo e 1800 like Eu acho que falta 1 trairas É 1000 falsos 1 falsos Se revel aí D block Dá blo aí por gentileza Só deixa aí quem der like Já tá o slide na tela ainda Bota aí o slide na tela Então vamos passar aqui Não aparece não aparece com a gente por causa aparece aparece mas vai ficar bem apertadinho F juntos A gente fica a gente fica assim Ah e a gente vai ter que fingir que gosta um do

outro agora Ah agora ó a gente agora tem que fingir essa hora que vai fingir constitucional por amor alegria Clica aqui na tela amigo Agora ah é pra gente se apresentar minha gente Olha porque a gente tá aqui falando esse tempo todinho e a gente ainda não se apresentou Abre aí Cadu pra gente se apresentar aqui para esse povo Porque tem gente que ainda não conhece a gente tem gente que ainda não segue a gente tem gente que ainda não segue o método VDE Eu espero que sejam só duas pessoas no máximo né porque pelo

amor de Deus minha gente a gente tá aqui falando o tempo todo mas nós antes de mais nada somos aí os professores de vocês de constitucional da segunda fase da OAB Se apresente meu amigo meu prefeito Hello everyone Good night good evening My name is Obama of the Purple House e muit mu feliz para empiezar esta é aula que fala esta classe Constante Gráci con é isso Antes de antes de qualquer coisa ele é um poliglota né assim orgulho da família Mas mas gente brincadeiras à parte professora Natália e eu né temos o prazer de

trabalhar com a melhor matéria da segunda fase modestia parte com todo respeito aos demais que é direito constitucional aqui no método vd primeira fase A gente tá aqui também aqui na resoncout Estaremos também com vocês no método VDE de segunda fase ministrando direito constitucional todas as peças todo direito material Então se você vai fazer constitucional já fica ligadinho porque aqui você vai ver quem é a sua dupla que vai te guiar também rumo à aprovação na segunda fase Exatamente E eu sou a professora Natália Valença tenho a honra aí de dividir essa matéria com o

nosso prefeito Ele é o prefeito sou a vice-prefeita e eu acompanho você aí tanto na primeira fase quanto na segunda fase junto com o professor Líbero Agora líbero vamos falar aqui rapidinho do que é que a gente vai ver hoje e eu já passo a palavra para você que aí a gente já vai começar com conteúdo porque assim para vocês saberem a gente tira a onda a gente brinca a gente faz uma resenha mas a gente dá conteúdo e o mais importante a gente dá as questões da prova Então se você quer pegar sua carteirinha

fique aqui com a gente até o final Garanto que no dia da prova você vai enviar lá uma mensagem pra gente falando: "Professora professor só escutava a sua voz lá na hora da minha prova" Tá certo então vamos lá O que que a gente vai revisar hoje Líbero conte aí pra gente Vamos começar com o que eles precisam que é de remédio A gente vai falar de remédios constitucionais depois vamos falar de direitos de nacionalidade vamos falar de comissão parlamentar de inquérito e a posterior também vamos falar separação dos poderes com você É comigo né

é contigo E aí em seguida calma não sai É quando a gente começar essa parte controle constitucionalidade mas é a parte tranquila é só a parte que a prova que cai na prova tá certo então não saia da aula quando começar controle de constitucionalidade que eu garanto a você que você vai aprender Além disso vai ver processo legislativo vai ver medida provisória e por último um dos assuntos mais cobrados nos últimos exames da OAB que é defesa do estado né estado defesa e intervenção federal Então vamos embora porque no final da aula aí a gente

ainda vai dar as apostas e aquelas surpresas se eles baterem as a meta isso aí Deixa abaixo deixa abaixo deixa abaixo Vamos deixar a fofoca pela metade tá certo agora eu vou passar a palavra aqui para você meu amigo para você assumir aí Boa aula para você e que você passe aí pra galera todas as questões possíveis e depois eu volto com a outra parte Amém Querid deixa eu agora organizar aqui Meu povo me permitam bagunçar um pouco aqui o cenário porque feio sim desarrumado não Ajeite cabelo Ajeite cabelo Não entendi porque das risadas Me

senti um pouco ofendido O cabelo pro outro lado Esse esse lado me valoriza mais Como é que tá David tá ótimo Tá ótimo Perfect Ok meus queridos como já falamos aqui a gente vai começar falando sobre remédios constitucionais Qual foi a seleção que nós fizemos para essa aula nós decidimos fazer uma seleção com base no que é mais cobrado em série de prova Então esses temas que vamos tratar são aqueles que sempre aparecem Então dificilmente não vai ter na vai ter na prova de vocês né não vai ter uma questão sobre remédios porque sempre a

banca trata desse tema Mas a verdade é que muita gente não tem essa bagagem de faculdade ou estudou na pandemia daquele jeito que a gente conhece e acabou não tendo uma boa base realmente quando fala de constitucional em especial também quando a gente fala dos constitucionais Então a gente vai verificar esse tema que é um dos grandes temas e que sempre aparece em sede de prova Beleza meu povo Podemos começar tá tudo certinho aí áudio OK imagem OK podemos empiezar a hora show de bola Vamos embora então coloca slide aí na tela pra gente por

favor por gentileza Queridos nós vamos falar logo de cara sobre o Abias Corpos Deixa eu colocar aqui para vocês sobre o abias corpos O que acontece o que são os remédios constitucionais por mais que eu tenha dito que vocês precisam de remédios não estamos falando aqui de doflex não estamos falando de pirona de injeção são os remédios que estão na Constituição Federal Por que a Constituição inventou esse termo porque quando a gente fala de remédio a gente fala de uma substância que é criada para poder sanar um problema uma enfermidade ou para poder evitar Por

exemplo Natalia e eu já deixamos nosso salário na farmácia há pouco antes de virmos para cá Então eu comprei ó tô com DFlex tô com Streps eu tô com isso daqui tô com várias coisas E por que que a gente faz essas compras porque os remédios eles geralmente têm algum tipo de solução pra gente ou eles evitam que um problema aconteça E é essa a lógica que a Constituição ela decidiu adotar Qual lógica professor a lógica de que quando você tem um problema você precisa de solução Então os eles são soluções para quê para problemas

OK que problemas problemas relacionados a direitos Por quê porque existem direitos na Constituição principalmente no artigo 5º que são os direitos fundamentais e são direitos que nós temos podemos exercê-los de diversas formas mas vocês concordam que não adianta nada ter um direito se na prática esse direito ele não é protegido ou não tem como você garantir que ele vai ser executado na prática tipo digamos que eu diga ao Cadu Cadu você tem direito a uma Ferrari Show de bola Ele vai amar vai ficar feliz Mas eu tenho como garantir esse direito que eu tô dizendo

que ele tem Não tenho mesmo Então na prática o direito ele só é válido quando você tem meios de garantia E as garantias constitucionais elas têm várias formas de serem aí tratadas nos casos práticos E uma dessas formas são os remédios constitucionais Então aqui a gente vai falar um pouquinho sobre abas corpos abas data mandado de junção ação popular mandado de segurança certo tranquilo beleza Bora lá começar Show Aqui é só uma introdução bem rápida Pronto Agora falando inicialmente sobre o abas corpus O abas corpus é o famoso Lili vai cantar Como assim abias tem

a ver com abertura comace e corpos com corpo Então quando você vai juntar as expressões significa darse o corpo Professor como assim praticamente é o seguinte Volta aqui por gentileza Praticamente o abas corpus ele é utilizado nas situações em que você tem uma liberdade de locomoção violada no caso prático Professor como assim você por exemplo foi preso indevidamente ou por ilegalidade ou por abuso de poder O que é que você pode fazer você pode usar o abas corpos para quê para dar-se o corpo Como assim dá liberdade ao corpo que foi violado em seu direito

de liberdade de locomoção Eu sempre costumo usar o exemplo do Davi Digamos que o Davi tá passando na rua a polícia que tá sem trabalho no dia viu Davi viu que ele era muito feio e decidiu prendê-lo Por quê porque ele é feio Isso pode gente ser feio já é realmente uma situação complicada mas você ser feio e ainda ser preso por causa disso já é demais Então não não der certo A gente tem que fazer alguma coisa pelo Davi né tão querendo prender o Davi tão querendo cerciar sua liberdade de locomoção apenas porque ele

é feio Gente isso aqui é um abuso É brincadeira mas é um abuso E contra abuso a gente pode usar o quê a gente pode usar o abias corpos O que é que o abias corpus vai fazer ó ele vai trazer liberdade no caso concreto Então alguém que tá preso indevidamente vai agora passar a ser devidamente liberado solto daquela prisão ilegal daquela prisão realizada com abuso de poder Certo gente beleza tranquilo Então é o Davi achou ruim Davi desculpa ele tava falando porque ele tava fora agora ele chegou Então o abas corpus é volto slide

por gentileza em sede de conceito é concedido para proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa quando ela sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder certo então é a liberdade de locomoção que está sendo eh está sendo restringida quando você é preso ou note aqui ameaçado Então digamos que você tá com ameaça de que vai ser preso indevidamente Você pode usar abes corpos pode sem qualquer problema sem qualquer óbice Algumas informações importantes acerca do abias corpos Ele não pode ser feito de forma apócrifa e nem em língua

estrangeira Professor o que é que isso significa apócrifo é a expressão que a gente usa para anônimo ou seja eu não posso fazer o uso do abescorp sem me identificar Tipo o Davi foi preso e eu sou advogado dele Eu posso impetrar um abescorpos em favor do Davi sem dizer que eu sou advogado dele não posso Não tem anonimato e não pode em língua estrangeira Então não posso querendo gastar o meu inglês chegar pro juiz Hei Judy freedom for my client Ele é ele é inocente Innocent Ele é uma pessoa de bem Ele é feio

mas ele não é criminoso Eu tenho que falar isso usar os termos em português em sede do abascorpus certo e também não é admitido abescorpus de forma sucessiva Professor como assim como é que a gente fala que não pode ser de forma sucessiva significa na prática que eu não posso impetrar vários abes corpos de forma sequencial Então impetrei um hoje um amanhã um outro Não você em Petra um se for negado você vai ter que esperar ter novas provas novos argumentos para empetrar aquele abias corpos novamente Certo gente tranquilo beleza ok Algumas pessoas disseram que

travou tá ok tá tudo certo Beleza gente Qualquer coisa vocês vão avisando a gente aí vocês funcionarão como o nosso feedback certo o Abescorps ele tem natureza universal então qualquer pessoa pode empetrar Eu não sei se vocês viram aquela resenha que teve agora com aquele e o Davi Brito se eu não me engano que ele postou uma foto ele tá no primeiro período de direito disse: "Libertei meu primeiro cliente" Eu não sei se era verdade ou não e o pessoal dizendo: "Oxe pode o cara nem é advogado mas assim se ele tiver usado o abes

corpos ele não tá errado Não é infração não é nada de errado porque qualquer pessoa mesmo que não seja advogada pode fazer uso do abios corpus não precisa ser advogado para usá-lo certo e ele só pode ser impetrado em favor de pessoa física Então não posso impetrar um abascorpus em favor de uma empresa até porque não tem como você né pegar ali ai o McDonald's está preso vou libertar o McDonald's Tipo não faz sentido E não pode usar também com animal Por quê porque abascorpos é usado para pessoas seres humanos Tranquilo beleza gente e a

outra coisa que a gente tem que entender aqui é que não cabe abescorpos em decorrência de penas de natureza pecuniária multas e advertências nem mesmo em decorrência de pena de impeachment Um exemplo que eu posso dar aqui o Davi ele tem uma coleção um álbum de figurinhas com as multas do Detran que ele recebe aqui em Fortaleza E é verdade ele tem muitas não sei se ele parou agora esse ano mas ele tem muitas Digamos que o Detran vendo que o Davi ele tá fazendo muita coisa errada queira caçar a carteira dele a CNH O

Davi pode impetrar um abes corpus contra essa decisão dizendo: "Oxe como assim e a minha liberdade de locomoção de ir no meu carro tá sendo seciada?" Pode não pode Por quê porque aqui não tá ceciando a locomoção dele Ele pode ir de Uber ele pode ir de ônibus ele pode de André um pouquinho andando um pouquinho a pé Na prática ele não tá sendo cessado ele só tá infringindo as leis e por isso tá tendo aí uma violação eh uma violação não uma restrição administrativa Certo gente beleza tranquilo então em resumo o abas corpus é

para situações em que você tem a sua liberdade de locomoção violada indevidamente por ilegalidade ou abuso de poder Em outras palavras digamos que a pessoa ela simplesmente tá na rua né eu costumo até ter a musiquinha que é três bandidinhos Volta aqui para mim Cadu Três bandindinhos foram assaltar além da praça foram roubar A polícia chegou Eita ia quebrar mesmo A polícia chegou Pá pá pá pá Os três bandindinhos na cadeia foram ficar Nesse caso se tiver ilegalidade qual vai ser o remédio constitucional que a gente vai usar para libertar os bandindinhos que foram presos

indevidamente vai ser qual gente qual é o abas corpos certo bora passar aqui adiante para o nosso segundo remédio constitucional Let's go Esse cantor é o Xuxo É o Xuxo Miséria e credo Vamos passar aqui para o próximo Abias data Show de bola queridos Se o abias corpos é dá-se o corpo o abbias data é dá-se o quê alguém sabe me dizer abias é dá-se é liberdade alguma coisa E data Tem a ver com o quê data aqui não é calendário não é data não é feriado O data aqui é uma terminologia que vem do

latim que vai significar dados informações O abias data é utilizado principalmente quando você tem uma violação ao seu direito de acesso a informações sobre você Professor I don't understand Eu não entendi nada Como assim é quando você precisa de uma informação sua que está em sede da prefeitura de uma secretaria de alguém ou de algum órgão que é relacionado ao poder público E aí você tem essa informação que é sobre você mas que está organizada sediada dentro de uma repartição pública O que é que você pode fazer solicitar essa informação É direito seu É Mas

digamos que você vá até esse lugar e você não receba a resposta que você queria tem uma negativa ao seu direito O que é que você pode fazer depois de recorrer depois de solicitar você pode fazer uso do abias data Essa é a primeira hipótese Por exemplo você é um cidadão normal tranquilo né de bem e tals Aí você chega na prefeitura e diz: "Olá tudo bem a senhora poderia me conceder acesso aos meus dados por favor?" Aí você encontra com aquela servidora aquele servidor bem humorado que é contratado não é nem concursado da prefeitura

que tá há 3 meses sem receber o salário Aí o que é que você recebe um sonoro não e se não receber ainda outro tipo de tratamento então o que é que você pode fazer quando você tem a negativa de acesso aos seus dados em sede de um órgão público além de chorar você pode fazer uso do abias data É essa a principal finalidade do abias data certo queridos beleza tranquilo então é um remédio constitucional com previsão legal no artigo 5º da Constituição inciso de número 72 e objetivo assegurar que um cidadão ou pessoa jurídica

possa acessar dados pessoais que estejam em poder do Estado ou de entidades do setor privado que detenham informações de caráter público E para que você possa fazer isso eu já disse tem que ter a negativa Então primeiro você tem que ser humilhado tem que receber ou não para depois você proceder com a solicitação mediante abas data E qual é o prazo se eventualmente eles não obedecerem a esse prazo né tipo ou você recebe o não eles não lhe respondem Qual é o prazo sem resposta que me autoriza a usar o BAS data 10 dias se

indesão no caso de acesso informação e 15 dias nos demais casos que eu vou explicar aqui agora para vocês Então em outras palavras para eu usar o ABS data primeiro eu tenho que ter tido um não ou tenho que ter solicitado e eles não terem me respondido no prazo certo uma das duas situações Então a primeira hipótese a gente já entendeu aqui acesso a informações relativas à pessoa Ou seja na prática o que é que isso significa os jornalistas da rua podem petrar a beasdata professor como assim quem são os jornalistas da rua olha só

maldosamente eles são conhecidos como fofoqueiros e fofoqueiras Aquela senhorinha que bota aquele vestido florido na sua cadeira de balanço em numa tarde de 5 horas da tarde naquele calor bom né que já vai ali começando a noite E ela começa a fazer o checkup da rua Quem entra quem sai sai sabe de tudo da vida de todo mundo Essas pessoas que são tão importantes para o bom andamento da comunidade local que são maldosamente chamados de fofoqueiros são os nossos jornalistas primitivos os nossos jornalistas ancestrais Mas a pergunta não é isso A pergunta é a seguinte

isso é de prova A gente brinca mas isso é prova Uma pessoa ela pode ter acesso a informações de outra com o uso do ABS data tipo ah eu sou fofoqueiro eu quero saber da vida de Cadu Eu posso usar o ABS data para saber da vida do Cadu perante o poder público sim ou não gente sim ou não e é sim ou não me diga não porque a gente acabou de ler e explicar que só pode usar bedata quando for para acesso de informações sobre o titular dos dados certo a única exceção que o

STJ define é tipo o pai de uma pessoa morreu e aí você quer proteger a memória dessa pessoa aí o filho pode usar o abestado mas isso é uma exceção Exceção Mas fofoqueiro sem vergonha jornalista da rua pode fazer isso não pode E aqui fazendo um disclaimer viu gente é brincadeira porque uma vez eu falei isso e tinha um jornalista aqui um senhorzinho ele pensou que eu tava falando mal dos jornalistas Não é não pelo amor de Deus eu amo jornalismo OK Então essa é a primeira hipótese e as outras duas são mais tranquilas Olha

só retificação de dados Professor o que é retificar ratificar é confirmar Tipo eu digo o Vasco vai ser campeão esse ano aí o Cadu diz: "É mesmo?" Vai sim Então o Cadu tá ratificando o que eu tô dizendo Retificar é quando eu tô alterando ou quando tem algo de errado e eu tô alterando Então alguém diz: "Ah trabalha a melhor matéria de segunda fase" Aí eu digo nanina não a melhor matéria é constitucional Então aqui eu tô retificando Então a gente também pode fazer uso do ABS data para retificar dados tipo alterar uma informação Capiche

e também para anotação nos assentamentos do interessado de contestação ou explicação sobre idade dado verdadeiro mais justificável e que esteja sob pendência judicial amigável Professor o que é isso olha só se você não entendeu nada do que você leu presta atenção só no meu exemplo Na prática você pode usar a bios data para você tipo fazer uma verbação anotação perante uma informação que é verdadeira mas que tem justificativa Tipo tem uma informação lá no cartório que você é caloteiro um protesto contra você Só que esse valor essa dívida é injusto Lhe cobrar indevidamente e você

tá questionando isso no no poder judiciário Então enquanto o juiz não julga o que que você pode fazer usar data para fazer uma anotação dizendo: "Eu não sou caloteiro isso aqui ainda tá sendo questionado no processo daqui a pouco a gente vai saber que eu tô certo" OK então a gente também tem esta possibilidade Mais fácil acertar 80 questões do que o Vasco ganha algo Aguarda o processo viu Geraldo ei pessoal bloqueio o Geraldo aqui Ele tá falando mal do Vascão Brincadeira meus queridos Tá vendo aí rapaz como é que pode isso falar mal do

Vasco não fala não pelo amor de Deus Ainda tá numa situação não muito boa Povo bora fazer aqui uma questão Um órgão público detentor de banco de dados com informações passíveis de serem transmitidas a terceiros possuir informações inexatas hum inexatas oh my god a respeito de João Em razão disso ele dirige petição do referido ao referido órgão solicitando que providenciasse a devida retificação retificação com e a petição seguiu acompanhada dos documentos que informavam os dados corretos sobre a pessoa de João Como o órgão público indeferiu tanto o pedido inicial quanto o recurso administrativo interposto João

contratou você como advogado para ajuizar a medida judicial cabível agindo em conformidade com o sistema jurídico constitucional brasileiro Você como é que vocês estão acertando alternativas se eu nem coloquei as alternativas tem alguém colando viu ajuizou a data esclarecendo que o mandado de segurança por ser um remédio de caráter residual não seria o instrumento adequado para aquela situação específica em que em que se almejava retificar informações pessoais Matou a pau Aqui gente a alternativa correta realmente é a letra A que permite o uso de acordo com ela do abas data nessa situação visto que o

João quer retificar informações que estão ali nos bancos de dados públicos mas que são inexatas ou seja estão erradas ou tem alguma coisa lá gerando confusão levando a erro Então alternativa correta A B porque a gente não tá falando de ação ordinária aqui não é processo civil com todo respeito mas sim constitucional E a gente não fala constitucional muito de ação de caráter ordinário Só lá segunda fase e olhe lá certo ac diz que é mandado de segurança Não é mandado de segurança porque como a AD já diz aqui o MS veremos daqui a pouco

tem caráter residual Então a gente só vai fazer uso do mandado de segurança quando não couber outro remédio constitucional Se couber outro remédio não cabe mandado de segurança E D disse que é uma exceção a possibilidade de resolução no âmbito da esfera judicial sendo que sua solução tem que ser feita apenas no âmbito administrativo Errado Pode sim usar o abesdado Então a alternativa correta é a alternativa letra A As demais estão incorretas Beleza meu povo tranquilo ok Tá dando para entender o ritmo tá legal prefeito Ah aí eu vou aí eu vou pra galera aí

eu fico feliz Meu povo me diga aí se tá OK porque eu não consigo ficar olhando toda hora aqui Inclusive nós teremos também o apoio dos nossos monitores do Albert da Duda da Tainara da Gel para auxiliarem vocês porque a gente não consegue ficar vendo todas as mensagens OK mas eu peço o feedback de vocês porque isso nos ajuda também a entender se tá tudo OK com o áudio com a imagem também com a nossa explicação Está perfeito Very nice povo A gente falou de mandato de segurança então bora já juntar aqui e somar um

pouquinho mais acerca deste outro remédio constitucional Queridos um ponto muito importante sobre o mandado de segurança que a gente já tratou é ele é residual Ou seja eu não posso pegar uma situação e dizer: "Nessa situação cabeas data e mandado de segurança Ou cabe um ou cabe outro" Não tem possibilidade de usarmos mais de um remédio em uma mesma situação Ou você usa um ou você usa outro Isso é tão verdade que se você for ler o artigo da Constituição artigo 5º ou a lei 2016 que é a lei que trata sobre o mandado de

segurança você vai ver o seguinte a seguinte redação Ele é usado para proteger direito líquido e certo não amparado por abas corpos ou abasdata Ou seja é quando não é uma citação de abas corpos ou de abasdata Se for abas corpos não é mandado de segurança Se for abas data não é mandado de segurança Aí se não cober um não cober outro Aí a gente pode começar a falar um pouquinho sobre o nosso queridinho mandado de segurança Em que situações quando o responsável pela ilegalidade ou abuso e poder ou seja tem que ser algo contra

a lei ou feito com abuso e poder Quem é que fez isso uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público Ou seja é quando há uma violação por ilegalidade ou abuso e poder por alguém que tem autoridade pública alguém que tem competência pública poder ou está representando o poder público certo e quando é que a gente aplica o mandato de segurança em várias outras situações A gente diz que ele é residual e quando a gente fala de residual a gente pensa em resto mas o resto aqui é muito

grande Por exemplo quem aqui é concurseiro já fez um concurso na vida ou tá se preparando se você é concurseiro ou tá se preparando pro primeiro concurso da sua vida você já deve ter ouvido falar no uso do mandado de segurança em estações envolvendo classificação de vagas Tipo a pessoa ficou em primeiro lugar no concurso só que quando foi ver quem foi convocado no Diário Oficial da União foi o que ficou em 45º lugar Por quê porque ele era sobrinho do prefeito Porque o prefeito disse que ia valorizar a família e ele valorizou mesmo Ele

botou o sobrinho dele Ô coisa bonita Parabéns pela atitude do prefeito Então se o prefeito ele faz uma coisa dessa chama quem tá lá atrás e não chama quem tá na frente o que é que ele tá fazendo além de ser sem vergonha ele tá o quê violando um direito O direito de quê o direito que eu adquiri de ser emposoado porque eu passei eu observei as regras e agora eu tô em primeiro lugar Então qual é o remédio constitucional que eu posso usar neste caso aqui mandado de segurança É só nesse caso professor não

em vários Você viu que não cabe HC nem abas de data se tiver direito violado provavelmente vai ser possível usar o mandado de segurança Só que para um pouquinho para você tem que também lembrar que ele tem requisitos Então você vai avaliar se naquele contexto os requisitos estão sendo obedecidos Olha só primeiro requisito que a gente tem aqui é o subsidiário tipo ele é residual que a gente já entendeu só cabe se não cober abiascopos ou abbias data certo mas além disso ele também tem uma regra importante que é a do prazo de 120 dias

ou seja só pode ser usado o mandato de segurança até 120 dias depois certo da violação ao direito do conhecimento da violação ao direito E o outro prazo que nós temos é o do não admitir dilação probatória Alguém vai dizer: "Professor mas o que é dilação probatória meu Deus do céu eu nunca ouvi falar em dilação probatória Jesus Cristo me ajude pelo amor de Deus Dilação probatória é muito fácil Dilação é produção Probatória provas Então dilação probatória é produção de provas Em outras palavras o mandado de segurança ele não admite dilação probatória ele não admite

produção de provas Como é que eu ganho um processo sem produzir provas eu não disse que não tem provas no mandado de segurança eu disse que você não produz Qual é a diferença a diferença é que quando você vai usar o mandado de segurança você já tem que estar com as provas da mão tipo uma prova documental por exemplo você já tem que levar as provas comprovando que você tem aquele direito No caso que eu dei do concurso seria o quê o edital do concurso a classificação e todos os documentos que comprovam que você ficou

em primeiro lugar e que quem foi convocado foi uma pessoa que estava lá atrás na fila Então você já leva as provas documentais O que não pode no mandado de segurança é tipo produzir prova testemunhal pedir perícia pedir para produzir outra prova não pode porque o mandado de segurança ele é rápido ele é célere então ele tem que realmente já ser ajuizado e já vai ser julgado rapidamente e por isso que não se admite produzir provas em sede dele certo gente beleza ok Bora lá situações em que não cabe mandado de segurança Não cabe mandado

de segurança quando for possível usar recurso administrativo ou recurso judicial que tem efeito suspensivo Essas duas aqui parecem a mesma situação Professor como assim foca aqui em mim por gentileza Cadu Na prática o que é que isso significa significa que se no contexto em que você tá questionando um direito que foi violado couber o uso de recurso com efeito suspensivo no âmbito judicial ou administrativo você não vai poder usar do mandado de segurança Vou dar um exemplo aqui Você pediu algo administrativamente foi negado só que ainda cabe recurso com efeito suspensivo Então você vai poder

usar o mandado de segurança não vai Por quê porque parte da premissa aqui tem outra forma de você resolver Então se tem outra forma de resolver aquele problema o mandado de segurança é o quê residual Ele não vai ser usado quando você puder usar em regra outro mecanismo Beleza gente tranquilo volta pro slide por obsequio por gentileza E ele também não pode ser usado contra lei em tese porque o mandato de segurança não é uma ação do controle de constitucionalidade que será melhor explicado pela professora Natália em breve OK povo beleza tudo certinho bora passar

bora dar andamento aqui E o mandado de segurança gente ele também tem uma outra modalidade que é a modalidade coletiva Qual é qual é a dessa modalidade coletiva é possível que o mandado de segurança ele seja usado também por entidades pessoas jurídicas para proteção de direitos de uma categoria Professor me deu um exemplo Digamos partido político organização sindical entidade de classe ou associação que tenha no mínimo um ano de funcionamento e esteja em defesa dos seus membros associados Vamos dar um exemplo Digamos que tem uma lei dizendo que ser feio é crime e aí essa

lei municipal tá prejudicando muita gente e e etc etc E resultado eles acharam uma brecha para poder questionar essa legislação esse ato administrativo e consequentemente o Davi ele como líder da Associação das Pessoas Feias tá querendo questionar agora um ato administrativo do prefeito daquele município Por quê porque ele tá representando as pessoas feias Ele pode fazer isso pode através do mandato de segurança coletivo Por quê qual é a diferença do coletivo pro individual no individual eu tô pedindo um direito meu No coletivo eu tô pedindo um direito de uma categoria de um grupo de pessoas

certo essa é a grande diferença Beleza gente ok Certinho Davi é o líder né porque assim ele se destaca as suas habilidades enquanto pessoa feia de direito acabem fazendo com que ele seja o o mais indicado para que possa ocupar este cargo tão importante do nosso povo os feios do Brasil Ô líbero ainda tem gente que tá vendo sem dar like hein meu Deus do céu Como é que a gente vai para banir meu povoró dá o like aqui para ajudar pelo amor de Deus Eu eu tenho uma família para cuidar minha gente Eu tenho

um futuro Eu preciso trabalhar Tem que pagar o casamento dele minha gente Me ajuda pelo amor de Deus Você sabe que casar nesse prazer é difícil E você ainda não me dá não me dá o seu like Me dá o seu like pelo amor de Deus Ajude o prefeito a casar com a prefeita É isso aí vai dar certo Qualquer pessoa pode empetrar o mandado de segurança qualquer pessoa que seja o titular do direito Então se você for a titular do direito sim você pode impetrar o mandado de segurança sem qualquer problema Gente agora bora

falar da ação popular e aí depois a gente termina o nosso último remédio O que é que significa ação popular olha o nome popular Popular tem a ver com o povo Ação popular ela é a ovelha desgarrada aqui dos demais remédios Por quê em todos os demais até no outro que a gente vai explicar em sequência você foca no seu direito próprio tipo corpos liberdade de locomoção abbias datas liberdade de acessar seus dados mandado de segurança direito líquido de sete tenha sido violado mandado de junção a gente vai explicar daqui a pouco um direito que

tenha sido violado por uma missão legislativa Então sempre você foca nos remédios num direito seu na ação popular não Nação popular a gente foca no povo a gente não foca nas pessoas não foca em beneficiar ninguém não foca em beneficiar grupos mas o grande foco a grande finalidade o grande intuito é o povo pelo povo para o povo sempre o povo no foco das coisas É isso que a ação popular prega Prega o quê a defesa de direitos que não são de titularidade de uma pessoa mas de todo o povo de toda a sociedade Que

situações professor por exemplo que direitos melhor dizendo direito ao meio ambiente proteção ao patrimônio público histórico cultural moralidade administrativa são coisas que não são nossas particularmente falando tipo ah eu vou ali na praça da prefeitura e vou vou morar lá porque a a praça é de todo mundo então se é de todo mundo é minha Não é assim que funciona porque o meu ambiente não é meu tudo é meu no sentido de dividir com todo mundo Então a ação popular ela tira um pouco essa individualidade e começa a focar em coisas coletivas direitos coletivos os

valores coletivos que estão sendo ameaçados Então qual é o objetivo dela o objetivo dela é anular atos que sejam lesivos à moralidade administrativa ao meio ambiente e ao patrimônio público histórico ou cultural Ou seja você tá passando pela rua percebe que tem lá uma escola que tá sendo construída com aquela placa pela prefeitura E você descobriu que aquela construção já tem 30 anos que ainda não foi concluída E lá embaixo tem data provável de conclusão agosto Agosto de quem do prefeito Agosto de Deus Você pode tendo provas documentais de que tá tendo desvio de dinheiro

sem vergonheza coisa errada usar uma ação popular Pode Para quê para tentar anular um ato lesivo Você descobriu que foi feita uma licitação que tá tendo coisa errada tá tendo roubo Você pode usar a ação popular para poder questionar a legalidade dessa licitação pode Beleza gente tranquilo OK E a ação popular ela vai ser sempre ajuizada na primeira instância O que é aqui significa na prática que a gente não manda ação popular em tese para o Tribunal de Justiça para o STJ pro STF Ela não começa nesses lugares ela vai começar sempre a ser julgada

na primeira instância Certo gente outro detalhe que a gente tem que entender é que a ação popular ela só pode ser ajuizada por cidadãos O que é cidadão cidadão é a expressão que a gente usa para dizer aquele que está em gozo dos seus direitos políticos direito de votar e o direito de ser votado E como é que a gente comprova que alguém tá em gosso aos direitos políticos o direito de votar e ser votado a gente prova isso com a apresentação do título de eleitor Ou seja se o indivíduo não tem título de eleitor

ele não tem legitimidade para ajuizar a ação popular Por exemplo aqui Palmeiras e Fluminense estavam nas finais dos estaduais desse ano não ganharam os títulos Então sem título sem legitimidade Brincadeiras à parte aqui a gente tá falando obviamente de título eleitoral né título de eleitor Certo gente beleza tranquilo E o último detalhe é que ela é isenta de custas judiciais e donos da sucumbência Ou seja em tese você não precisa pagar as custas e nem os honorários sucumbências se você usar ação popular e perder em sede de processo Você não tem que pagar nada Só

se for comprovado que você usou de uma fé tipo usou a ação popular para poder prejudicar um concorrente político Aí nesses casos você vai ser sim responsabilizado e vai ter que pagar esses valores Beleza meu povo tranquilo OK Nice Bora lá Deixa eu ver aqui Vamos passar para a nossa questão e entendermos aqui na prática como é que funciona a ação popular Erasmo cidadão residente eleitor do estado A viveu sua infância no estado B pelo qual possui grande apreço por entender que certo deputado federal no exercício de sua função e no âmbito territorial do estado

B praticou ato lesivo ao patrimônio público doente ao qual estava vinculado Erasmo propôs ação cabível perante a vara federal da sessão judiciária de B Respondo aos questionamentos a seguir: alternativa A Qual foi a ação ajuizada por Erasmo ou seja Erasmo nota aqui é um cidadão está em go direitos políticos Ele percebeu que um deputado federal praticou um ato lesivo ao patrimônio público doente a qual estava vinculado Em outras palavras ele praticou um ato lesivo a algo relacionado ao estado em que ele é deputado federal Nesse caso qual é a ação que Erasmo deve ajuizar a

resposta é exatamente ação popular A vista aqui ela é ação cabível para anular ato lesivo que tenha causado danos ao patrimônio público histórico cultural ou à moralidade administrativa ou ao meio ambiente Então a resposta é assunto popular Para quem não entendeu aqui é uma questão de segunda fase segunda fase de direito constitucional Em outras palavras você conseguiu acertar uma questão de segunda fase Imagina de primeira De primeira fase você vai tirar de letra com toda certeza Aqui a gente já tá adiantando porque realmente também a gente botar visto que a banca ela cobra temas tanto

na primeira como na segunda fase de forma simultânea certo beleza queridos e aí a gente termina os nossos remédios constitucionais falando do mandado de injunção Mandado de quê como assim professor mandado de injunção O mandado de injunção ele é fácil demais de ser entendido Por quê injunção O que é que significa injunção injunção significa criar leis criar normas criar regras Aí você diz mandado O mandado é ordem Injunção é criar normas Então mandado ordem injunção criar normas Mandado de criar normas É esse o significado do mandado de junção professor é Mas como é que eu

posso aplicá-lo em série de prova eu não entendi Eu nunca ouvi falar ou se eu ouvi falar eu nunca consegui compreendê-lo Na prática o que que acontece existem normas na Constituição preste atenção aqui em mim existem normas na Constituição Federal que elas precisam ser regulamentadas por lei Professor o que é ser regulamentado por lei existe a necessidade de uma lei tratar daquele tema Exemplo direito de greve A Constituição diz: "O direito de Gresso vai ser exercido na forma da lei." Então tem que ter lei Em outras palavras tem direitos normas que estão na Constituição que

precisam ser regulamentados por lei O que é ser regulamentado por lei é uma lei tratada daquele tema uma lei tratada daquele assunto Só que em alguns casos qual é o problema o legislador não cria essa lei Em outras palavras isso gera um problema porque digamos que a Constituição diz: "Você tem o direito de greve na forma da lei mas não existe lei." Como é que eu vou saber como é que eu exerço esse direito se a Constituição tá dizendo olha quer saber como é que você exerce direito veja a lei Aí você olha e diz:

"Não tem a lei como é que eu vou exercer?" Você concorda que eu vou ser prejudicado pela ausência de uma lei pela preguiça do legislador pela inobservância da obrigação constitucional do dever constitucional de criar uma lei sobre aquele assunto eu vou ser prejudicado Então o que é que eu posso fazer como prejudicado por uma lei que deveria existir mas não existe o que é que eu posso fazer posso fazer uso do mandado de junção Qual vai ser o objetivo do mandado de junção é pedir que o legislador ele crie a norma É essa a premissa

é essa a finalidade do mandado de junção Então você entra na justiça dizendo: "Olha juiz esse direito meu não tá sendo exercido" Por quê porque não tem a lei X Tem como você pedir para o eh para o vereador para o deputado para o presidente para o Congresso para quem tiver a competência criar essa lei então é você pedir para que aquela norma que não existe para que ela venha a ser criada pelo legislador Certo gente beleza E qual é o remédio para o povo da like hein rapaz aí é o o mandado de vergonha

O vergonhol a ra ação Pera aí minha gente Vamos dar o like pelo amor de Deus porque o like aqui ajuda você ajuda a gente a não apenas deixar gravado mas ajuda também o YouTube a entender que o conteúdo é relevante ele começa a entregar para mais pessoas que nem sabiam da revisão e vão acabar descobrindo isso porque o YouTube vai recomendar Então bora deixar o like pelo amor de Deus senão vou aqui empetrar a sombra pular mandar de segurança Coisa até uma menina mandou aqui mensagem Amanda Leit falando falando que não vai conseguir ver

tudo hoje Para revisar tem que deixar gravado né exatamente Então bora ajudar o coleguinha ajudar os coleguinhas né minha gente vamos deixar o like pelo amor de Deus E lembrando também que é bom porque se você assiste a aula e algum ponto eventualmente você não tiver conseguido prestar 100% atenção depois você consegue retornar rever aquele tema aquele ponto Até porque aqui a gente sempre tenta dar uma boa base mas na prática como é revisão algumas coisas a gente passa com profundidade e outras com maior superficialidade Então por esse motivo é que é importante também estar

gravado porque se tiver alguma coisa que tenha gerado dúvida você consegue depois consultar certo gente beleza aí o que é que o juiz faz quando o juiz ele vê que você tá certo tipo você tem um direito esse direito não tá sendo exercido porque não tem uma lei E aí o juiz ele concorda contigo e ele pede para o Congresso criar a lei O que é que acontece o Congresso ele não é obrigado a criar essa lei Por quê porque não tem como chegar lá e dizer cria a lei pega pega na mão do do

deputado cria a lei agora você vai querer essa lei Não pode fazer isso né é violação ao ao princípio da separação dos poderes Então em alguns casos o STF permite que o julgador no caso juiz magistrado ministro ele faça o seguinte ele estabeleça como é que aquele direito vai ser exercido no caso prático Então em outras palavras ah enquanto não criarem uma lei o juiz ele pode dizer o seguinte: "Olha seu direito vai ser exercido assim assim dessa forma daquela forma Ah não tem lei Bora usar essa outra lei que é parecida aqui de forma

analógica" Então dá pro juiz ele fazer isso para poder facilitar a vida do indivíduo que teve o seu direito violado certo gente beleza tranquilo E as características aqui são efeit como regra ou seja que o que é efeito tex nuk n de nuca bate na nuca vai pra frente Então os efeitos do mandado de junção eles começam a valer a partir da decisão da sentença ou da adesão do juiz É definido o prazo asovas para definição da norma né criação da norma Então o juiz ele vai dizer olha o juiz ou o Supremo Tribunal Federal

vai dizer: "Olha Congresso cria a lei em até 2 meses." Só que esse prazo não obriga o Congresso Então é uma característica da lei 3300 que é a do mandado de junção mas na prática não é não é obrigatório né o segmento desta norma certo tem a modalidade coletiva Quem são os legitimados professor legitimados são aqueles que podem usar do mandado de junção coletiva são os mesmos do mandado de segurança coletivo Ou seja fica muito fácil na hora da prova Por quê porque se cair MS coletivo ou MI coletivo tu sabe que os legitimados são

os mesmos Quem são partido político com representação no Congresso e por exemplo a associação que é o que mais aparece em sede de prova E a gente viu no slide anterior depois você pode também retornar para verificar isso E a omissão legislativa pode ser do executivo porque tem temas que quem vai criar a lei é o presidente é o prefeito é o governador E aí se ele que não criou é ele que é omisso e é contra ele que a gente vai fazer uso do mandado de injunção Tranquilo queridos beleza ok Bora testar se vocês

entenderam mandar de junção Bora ver Let's go O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários por tratar-se de atividade de risco Contudo ante a ausência de norma que regulamente a concessão da aposentadoria especial no Estado Alfa os agentes penitenciários dessa unidade federativa encontram-se privados da concessão do referido direito constitucional Diante disso assinala a opção que apresenta a medida judicial adequada a ser adotada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado Alfa organização sindical legalmente constituída em funcionamento há mais de um ano em defesa da respectiva categoria profissional E aí queridos

bora ver aqui quais são as alternativas corretas A B C ou D Qual é a aposta de vocês a a diz: "Ele pode ingressar com mandado de junção coletivo para sanar a falta de norma regulamentadora dispensar a autorização especial dos seus membros." Queridos a alternativa correta realmente é a primeiro ponto sobre a alternativa A Aqui fala que é mandado de junção coletivo Eu acabei de citar que existe o MI coletivo Vocês lembram disso né e eu disse que quem são os legitimados os mesmos do mandato de segurança coletivo Percebam aqui Olha só Organização sindical é

legitimada É legitimada Então nesse aspecto sim a organização sindical pode fazer uso do mandado de junção coletivo Só que outra característica nos chama atenção Diz que é dispensada a autorização especial dos seus membros O que é que aqui significa é uma jurisprudência que diz o seguinte que não precisa que todos os membros daquela organização sindical ou associação ou partido político concordem com a juizamento do mandado de junção Tipo tem 1 milhão de membros dessa organização sindical Eu preciso dar a assinatura dos 1 milhão de membros não preciso Certo beleza OK A B diz que que

não pode usar mandado um som coletivo mas pode usar ação civil pública Errado não é cabiva ACP aqui ação civil pública nesse contexto AC diz que pode mandar junção cuja decisão pode vir a ter eficácia outra parte desde que apresenta autorização especial dos seus membros Olha aqui errado dizendo que tem que ter autorização A gente já entendeu que não precisa dessa autorização E a D pode ingressar a comandade de um som coletivo mas uma vez é conhecida a mora legislativa O que é mora legislativa é o o povo inventa uns nomes para poder confundir a

gente né bora facilitar esse negócio bora deixar eh mais bem dizido como diz o matuto é só botar um D e um E aqui ó A demora legislativa facilitou a nossa vida Então reconhecer a demora legislativa a adesão não pode estabelecer as condições em que se dará o exercício Tá errado tudo A gente não disse agora que o juiz ele pode dizer naquele caso concreto do mandado de disjunção como é que vai ser usado o direito X Então aqui tá dizendo que que isso não pode então tá errado Então a alternativa correta queridos é a

alternativa letra A OK pessoal perguntando qual é a diferença entre mandar de junção e ADO Vocês vão entender melhor quando a professora falar da ADO OK agora sem a gente conceituar talvez fique mais confuso se eu tentar diferenciar mas uma grande diferença é que mandar adjunção é mais relacionado a direito de pessoas individualmente falando ou um grupo de pessoas E a ADO ela é mais ampla ela não tá focando no meu direito subjetivo na minha pessoa na minha satisfação A ADO ela tá focando no ordenamento jurídico porque a DO é do controle de constitucionalidade não

é um remédio constitucional para uma pessoa usar um grupo de pessoas certo mas a posteriori a professora Natália ela vai explicar do e se eventualmente depois ainda ficar alguma dúvida sobre as diferenças a gente pode até soltar uma dica Eu ia dar spoiler agora depois eu digo Deixa abaixo deixa abaix deixa abaixo Uma dica num lugar ali tão tão distante que depois vocês vão saber se fizerem por merecer e derem um like aqui na nossa aula Vou deixar abaixo como a professora Natália pediu porque depois a gente fala melhor sobre o que é isso que

a gente tá preparando para vocês Vocês vão amar Guard a fofoca Guarda aí a fofoca Quando a gente for fazer a transição a gente explica melhor Já tô tremendo aqui querendo falar fofoca minha gente Meu Deus do céu meu povo Tá dando para entender lembrando que aqui a gente tem constitucional um grande desafio é pegar a gente que o dia constitucional e trazer para o lado eh como é o nosso do Star Wars o lado da luz da força como dizem Star Wars Mas assim a gente tá tentando resumir ao máximo possível Então se eventualmente

surgir alguma dúvida podem mandar aqui que os nossos monitores eles vão auxiliar vocês e eventualmente também a gente vai soltar dicas num lugar ali que eu não posso falar agora e também a gente também vai estar auxiliando vocês perante o Instagram Beleza povo tranquilo bora falar agora sobre direitos de nacionalidade O que são os direitos de nacionalidade basicamente nós temos duas formas de se adquirir a nacionalidade no Brasil A primária barra originária ou a secundária barra derivada Qual é a diferença entre ambas foca aqui em mim por gentileza Cadu Na prática quando a gente fala

direito nacionalidade a gente tá falando dos direitos e você ser considerado como um nacional O que é ser um nacional no Brasil é ser um brasileiro E você pode ser brasileiro nato ou brasileiro naturalizado E por que isso é importante porque quando você passa a ser considerado como brasileiro você passa a ter direitos e também passa a ter deveres Tem alguém aqui que é brasileiro assistindo a live yes Só para que eu possa saber Alguém que nasceu no Brasil ou nasceu no exterior mas é filho de brasileiro de brasileira Tem alguém que nasceu no exterior

me conta aqui para eu saber que você é chique para eu já lhe visitar aí na Europa em outro lugar em outro país Então nós somos brasileiros e como nós somos brasileiros nós temos vários direitos A vida religiosa locomoção os emitos constitucionais eles falam sobre esses direitos que a gente tá falando aqui agora Beleza mas a gente também tem dever Tem dever por exemplo de respeitar as pessoas fez Não é porque você viu Davi na rua que ele não trouxe prazer aos seus olhos que eventualmente você vai pegar o cacet e dar ali nele Por

quê porque você deve pensar como a pessoa humana precisa da dignidade da pessoa humana no artigo primeiro que ele é feio mas ele não é feio porque ele quer ele é feio porque ele nasceu assim entendeu então brincadeiras à parte gente na prática o que é que a gente entende que a gente tem dever de respeitar as outras pessoas respeitar as leis entre tantos outros deveres Beleza e isso a gente adquire com a nacionalidade Só que a nacionalidade no Brasil ela tem duas formas: a originária e a derivada Qual é a diferença a originária é

a nata Eu sou brasileiro nato Por que nato nato a gente lembra de quê da essência É da raiz Aqui é brasileiro mesmo na ver Aqui joga futebol que é isso mesmo que você tá entendendo Então sou brasileiro Aí consequentemente é o brasileiro nato É aquele que é nascido no Brasil ou é nascido no exterior mas é filho de brasileiro Uma das duas características OK já a derivada ou a secundária é a nacionalidade de alguém que não era brasileiro de nascimento mas quis se tornar Tipo o cara vem pro Brasil gosta do Brasil e se

naturaliza como brasileiro Sei lá ele vem da Alemanha gostou de uma brasileira casou com a brasileira e quer ser brasileiro e ficar morando no Brasil Ele pode ser considerado como brasileiro pode Só que ele não vai ser brasileiro nato ele vai ser brasileiro naturalizado certo então essa é a primeira grande diferença que a gente tem aqui que entender Volta por gentileza o slide por obseco por favor Olha aqui começando a ajudar para AB agora para ver se dá tempo Eu botei o exemplo aqui do meu sobrinho meu querido que eu botei o tema da do

mês versário dele de advogado Eu não sei se eu fiz bem se eu fiz mal tudo bem mas na prática eu botei por um motivo para dizer o seguinte que esse querido bebê coisa mais linda do tio ele já foi considerado como brasileiro desde nascimento porque ele nasceu no Brasil minha irmã é brasileira obviamente o esposo dela também e ele ainda é filho de brasileiros Então ele usou os dois critérios e é brasileiro nada de toda forma Mas eu queria fazer uma pergunta a vocês que não tá no script Ele já é cidadão só para

que vocês saibam ele tem só apenas um aninho e 3 meses Ele já é cidadão tipo nacional Ele é Ele é sim mas cidadão Ele é cidadão gente Oxe não Por que não ele não pode votar Ele não tem título de eleitor Não tem Por quê porque para ter título de eleitor você tem que ter no mínimo 16 anos de idade Então o meu sobrinho ele é brasileiro nato mas ele não é cidadão Eu tô fazendo essa diferenciação para que você não confunda na prova que todo cidadão é brasileiro mas nem todo brasileiro é cidadão

porque tem brasileiro que é criança por exemplo e que não tem ainda idade para poder votar tampouco para ser votado Certo queridos e como é que a gente adquire a nacionalidade brasileira foca aqui ó gente Foca aqui Foca em mim por obseco Foca em mim por gentileza Nós temos quatro formas de sermos tratados como brasileiros natos Nacionalidade originária A primeira é a mais fácil Mais fácil Nasceu no Brasil Nasceu no Brasil Meu sobrinho aqui você vai lembrar do meu sobrinho na hora da prova Ele nasceu no Brasil Ele é o quê gente ele é BR

Pronto Essa aqui é mais fácil Não tem não tem discussão A única exceção a essa situação é se ambos os pais forem estrangeiros e um deles tivesse visto seu pais de origem Tipo vou dar exemplo foca aqui em mim por favor Cadu Digamos que nós temos dois coreanos né e aí os dois coreanos eles vêm pro Brasil representando o governo sul-coreano Ele é embaixador e a esposa dele tá acompanhando ele nessa missão diplomática E aí os coreanos eles têm um filho aqui no Brasil Esse filho deles vai ser brasileiro sim ou não olha o exemplo

dois coreanos representando a Coreia do Sul vão morar no Brasil e a criança nasce no Brasil A criança é brasileira nesse caso que eu disse não Por que não porque como eles são diplomatas no exemplo que eu tô dando a criança é como se fosse considerada apenas coreana Porque por eles estarem aqui no Brasil representando outra nação é como se o lugar onde eles morassem trabalhassem fosse um pedaço da Coreia dentro do Brasil Quem estudou o processo penal sabe o que eu tô falando é a extraterritorialidade e etc Então todo mundo que nasce no Brasil

é brasileiro exceto se a criança for filha de estrangeiros sendo um deles a serviço estando um deles a serviço do seu país de origem ou seja do governo não é da empresa do seu país é do governo Governo Beleza gente tranquilo OK Volta para o slide por gentileza Cadu por favor Outro exemplo Nascido no estrangeiro quando dos países brasileiros estiver a serviço do Brasil no exterior Aí aqui a gente inverte o mando de campo Como assim professor digamos que eu virei diplomata né viram que eu tenho assim um uma grande desenvoltura no inglês no espanhol

Disse: "Rapaz esse líbero é desenrolado Vamosora mandar ele pro States pros Estados Unidos Eita coisa boa Aí eu vou para lá levo minha namorada a gente se casa tal vamos pros Estados Unidos América coisa boa Aí a gente tem um bebê o bebê nasce nos Estados Unidos O meu bebê nascendo nos Estados Unidos ele vai ser brasileiro considerado como brasileiro Sim ou não sim ou não sim Automaticamente ele é brasileiro Por quê porque eu estou a serviço no meu país Eu sou o diplomata do Brasil nos Estados Unidos Coisa linda coisa boa coisa honrosa Então

aí a gente inverte a situação agora Agora quem é que está representando o país de origem é o casal de brasileiros Certo gente beleza Terceira situação Nasceu no estrangeiro Olha é parecido mas qual a diferença quando um dos pais brasileiros o tem registrado em repartição brasileira competente vou dar um exemplo aqui Professora Natália digamos que a professora Natália ela vai pra Espanha porque ela tá fazendo o doutorado lá em Valência Ela é chique ela é topa é inteligente é assim um exemplo para todos nós Aí Natália vai pra Espanha e sei lá ela conhece um

um como é que diz um um tico mucho espanhol né espanablante E ela fica apaixonada e tem um filho lá na Espanha Essa criança é considerada como brasileira a resposta agora é: depende Por quê porque como ela não é diplomata não tá representando o Brasil ela só foi lá para estudar A criança para ser consider brasileira vai depender dela Por que dela porque ela vai ter que registrar na repartição na embaixada que nasceu a criança para que a criança ela seja considerada como brasileira Se os pais não registrarem a criança tipo ah tô morando na

França tem um filho na França eu não registrei como brasileira o que é que vai acontecer a criança ela vai ser considerada nesse intervalo de tempo como estrangeira Certo agora bora pegar o exemplo aqui Bora pegar o exemplo de professora Natália Foca em mim por gentileza Cadu Desculpa ficar pedindo toda hora Eh basicamente a gente usando um exemplo aqui de Natália Natália foi pra Espanha se apaixonou teve uma criança lá coisa mais linda e tal mas ela disse: "Não Brasil né país velho pode quero não." Aí ela não registra a criança como brasileira Só que

a criança quando começa a crescer ela começa na com aquele espírito futebol começa a jogar bola e tal Rapaz bicho eu tem alguma coisa errada comigo Aí ela descobre que ela é brasileira de sangue Aí ela completa 18 anos e ela diz: "Rapaz eu queria ser brasileiro ó mas mamãe não deixou Mas eu quero eu vou eu vou eu vou cumprir com esse sonho Vou buscar esse sonho Ele pode fazer alguma coisa?" Olha aí quem tá quem leu o slide na parte quatro sabe que pode Volta pro slide por favor Por quê o nascido no

estrangeiro filho de pai ou mãe brasileiro quando tiver maioridade no Brasil hoje é 18 anos se ele vier de no Brasil ele pode optar pela condição de brasileiro nato Professor eu não entendi como assim Se Natália não é pega o exemplo pega o exemplo Se Natália no exemplo que eu dei tivesse registrado a criança como brasileira acabou Maria matou Maria acabou a confusão Mas como ela não registrou a criança o que é que acontece a criança quando tiver 18 anos se vier pro Brasil e quiser ela pode dizer: "Não eu quero honrar minhas origens Eu

quero ser considerado como brasileiro porque eu quero ter ali o direito de ser brasileiro de fato e sei lá quem sabe defender a seleção brasileira." Um exemplo Então a criança quando vira adulta ela pode se considerar ser considerada como brasileira nata mas vai depender da opção dela Gente esses quatro itens que eu coloquei aqui estão no artigo 12 Eu só botei para facilitar a didática porque são três incisos mas o terceiro inciso tem dois pedaços E aí consequentemente duas partes Eu achei que ficaria mais didático a gente dividindo em quatro hipóteses OK deu para aprender

deu para compreender ok Beleza E aí eu quero fazer uma pergunta aqui Esse negócio aqui é complicado Meu Deus do céu Por que eu botei essa pergunta para complicar a minha life ó Jesus Bora passar gente Bora dar andamento aqui Olha só Se a criança exemplo se a criança voltar pro Brasil antes de ter completado os 18 anos como ela vai ser considerada tipo no exemplo de Natália Natália tem um baby o nome dele é Constitucionálio né que ela é depois vocês vão entender a resenha o a criança ela ama tanto a Constituição Brasileira que

vai ser constitucionário federativo da Silva Coisa mais bonita é valência né porque também tem que botar o nome da mamãe Aí ela não registrou o bebê não registrou mas o bebê cresceu o bebê virou adulto o bebê ele quis naturalizar eh quis ser considerado brasileiro nato não se naturalizar porque como é filho de brasileiro ele é brasileiro nato Nesse exemplo aqui todo mundo entendeu Mas e se antes de ter 18 anos Natália voltar pro Brasil ela não vou voltar pro Brasil com meu boy e com meu constitucional federativo da Silva Valência é com bozinho Aí

ela voltou com boizinho e o mini boyzinho também com ela A criança não foi registrada como brasileira e ela trouxe pro Brasil Ou seja escute escute listem listen please Attenção please Como diriam nossos professores de inglês do ensino fundamental attention please A criança é filha de brasileira Natália mas ela não foi reada como brasileira e veio pro Brasil Ainda criança não tô dizendo adulta ainda criança Como é que a criança vai ser considerada enquanto não tiver 18 anos de idade quais são as opções professor a opção é estrangeira com brasileira Alb enquanto tiver no solo

par não tiver os 18 anos ela vai ser considerada como brasileira ou como estrangeira a resposta vem da jurisprudência Isso aqui eu poderia não colocar porque gasta um tempinho mas eu vou terminar de explicar Por quê porque se cair coisa difícil você vai acertar também na prova Enquanto a criança não virar adulta ela vai ser considerada brasileira de forma provória Por que provisória até completar os 18 anos Completou 18 aninhos aí ele escolhe Mas enquanto não completar os 18 anos enquanto a criança estiver no Brasil ela é brasileira de forma provi provi provisória Certo queridos

beleza ok tranquilo Bora lá Aí a gente entra na naturalização Naturalização é o quê gente digamos olha bora usar o exemplo de Natália Desculpa Natália tô usando exemplo aqui hipotético de Nati mas vamos usar o mesmo exemplo de Natália Ela veio pro Brasil veio com a criança e o esposo dela era de que lugar gente quem lembra o lugar de origem do esposo dela no exemplo que eu dei do boyho espanhol Da Espanha Ele é espanhol Ele vem pro Brasil Quando chega no Brasil que chegar na prédia de Boa Viagem na prédia de Piedade que

vê aqueles tubarões bonitos aquela coisa mais bonita o Rio Capibaribe bricia quando vê o frevo o carnaval do Recife quando vê as ruas belas e etc e toda a cultura histórica eles rapaz eu quero ser considerado como brasileiro O esposo de Nati pode ser considerado como brasileiro gente pode mas para isso ele vai ter que se naturalizar E tem duas formas de se naturalizar a ordinária e a extraordinária Qual é a diferença tem duas A primeira diferença é que a ordinária é mais fácil de ser conseguida Os requisitos são mais tranquilos de serem conquistados Já

a extraordinária é mais difícil E qual é a outra diferença é que a ordinária gera o direito público subjetivo à naturalização A extraordin não gera né e a extraordinária sim gera Professor isso é um xingamento direito público subjetivo a naturalização Vou traduzir para você porque aqui é Brasil é português bem dizido O que é que isso significa gente na ordinária se o esposo de Natália observar os requisitos o governo federal pode dizer ainda assim: "Não na ordinária é isso Ele não tem o direito ele pode pedir pode dizer: "Eu observei os requisitos" Quais são os

requisitos ah eu tenho capacidade civil tô morando no Brasil há mais de 4 anos falo português eu não possui condenação penal ou tô reabilitado eu quero me naturalizar de forma ordinária Posso posso Mas o poder público ele tem a obrigação de conceder o direito dele aqui não porque ele não tem esse direito Já na extraordinária é mais difícil conseguir preencher os requisitos Olha só 15 anos morando no Brasil Aqui em cima era quatro aqui embaixo um o exemplo é 15 anos Você tem que ficar 15 anos no Brasil Então é mais difícil ou não é

é E como as coisas mais difíceis valem mais a pena aí é que tá o grande detalhe porque na prática o que acontece é que se você observar os requisitos naização extraordinária entre os quais o principal 15 anos no Brasil você tem o direito porque você já sofreu tanto já ficou tanto no Brasil que aí o a Constituição diz: "Olha se você passar esse tempo aí você pode requerer e o seu direito ele vai ser concedido certo gente volta aqui para mim por gentileza" Então para explicar novamente quem já entendeu vai entender de novo e

quem não entendeu vai entender agora Tem duas formas do esposo Natália ser naturalizado brasileiro a ordinária e a extraordinária Qual é a diferença na ordinária você tem mais facilidade de preencher os requisitos Na extraordinária é mais difícil E qual é a outra diferença é que a ordinária não gera o direito Você pode pedir chegar lá na no âmbito federal e receber um não como também recebeu um sim Já na extraordinária é diferente Na extraordinária o direito ele é gerado e você tem sim o direito de requerer a sua naturalização e ela ser concedida Certo gente

beleza pode voltar pro slide E aí gente vocês viram aqui que eu coloquei o artigo 65 da lei 13445 fala de imigração Ela fala que o estrangeiro que quiser ser naturalizado da forma ordinária tem que ter anos no Brasil 4 anos A constituição facilita a vida daqueles que vêm de um país que fala português Então veio de Portugal Se o esposo dela tivesse vindo de Portugal ele não ia precisar ficar 4 anos Ele só ia precisar ficar ó um aninho Ah veio da Angola De Angola só precisaria ficar um ano Por quê porque o Brasil

dá esse tratamento mais diferenciado aos nossos irmãos de língua certo se não for Angola ou países que fala português na ordinária são 4 anos certo gente beleza ok tranquilo Bora lá dar prosseguimento E aí a gente tem outra coisa interessante também aqui a falar que é a seguinte eu vou passar mais um slide depois eu retorno O que é que acontece certo o que é que acontece com aqueles que vêm de Portugal e estão no Brasil eu não tô falando dos que querem se naturalizar Tipo o cara veio de Portugal e tá no Brasil Vou

dar um exemplo A o esposo da minha tia tá morando no Brasil lá em Pernambuco E eu quero saber ele não se naturalizou Pode ser que ele se naturalize no futuro mas ele não se naturalizou Enquanto esse português estiver no Brasil ele vai ser considerado como o quê tem alguma condição especial para quem é de Portugal no Brasil gente sim ou não a pergunta né e quem é da guiana brasileira e vem morar no Brasil do Pernambuco vertical da faixa de de gajos Rio Grande de Fora quem Grosso do Norte quem vem aqui da Guiana

da Guiana brasileira na Europa morar no Brasil é considerado como brasileiro o quê para quem não sabe é um meme que tá na internet O povo começou a dizer que Portugal é uma guiana brasileira Capitanias desnecessárias dos criadores de Ouro Preto Vem aí ouro roubado E aí criou essa resenha e simplesmente o pessoal de Portugal tá achando ruim né por causa da brincadeira Mas assim brincadeiras à parte todo respeito ao povo português Se tiver alguém aqui até porque eu vou ser muito sério Respeito Você tem Não é sendo babão mas assim eu gosto de Portugal

nunca fui Por isso por isso que tu gosta Mas assim meu sonho meu sonho era meu sonho era fazer intercâmbio Portugal Ave Maria Não consegui né não consegui Nem tudo a gente consegue na vida Mas um dia eu vou ter um mone para poder a gente pelo menos passear lá nesse pedacinho do Brasil na Europa né tem que o povo deixar o like libero para tu ganhar mais dinheiro É minha gente eu não tô eles não estão dando like pro casamento mas pra minha pra minha viagem É a minha viagem de lado Vai ter que

ser na em Portugal Tem que te ajudar a pagar tua lado Help me please Ajuda a gente pelo amor de Deus Ajuda noes Bora lá Então qual é a condição aqui de quem é português vem morar no Brasil é a condição de brasileiro equiparado O português vai ser considerado como um brasileiro mas de forma equiparada Português no Brasil não é brasileiro é como se fosse a gente trata eles da mesma forma que a gente trata e que eles são nos tratam lá na Europa Existe esse tratado de reciprocidade ou seja tô falando tratar legalmente falando

gente Então tem esse acordo aquele negócio legal coisa boa e tal Gente tem uma coisa que ó eu já fui eles estão morrendo com a nossa zoação Ô meu Deus do céu Sorry Aí extradição do naturalizado O que é extradição é quando você comete um crime e é de um outro lugar e você é removido desse lugar para o seu país de origem para responder pelos seus crimes de bantindinho No Brasil a gente admite a extradição quando o Brasil tiver acordo com aquele outro país Só que só pode se for estrangeiro ou no máximo naturalizado

que tenha cometido algum desses delitos Brasileiro nato pergunta: "Sim ou não pode errar eu explico depois Brasileiro brasileiro nato pode ser extraditado do Brasil para outro país Tipo eu nasci no Brasil sou brasileiro nato Se eu cometi um delito em Portugal eu posso ser estratado para Portugal não só quem pode ser estratado é o estrangeiro no Brasil ou o naturalizado nesses dois casos aqui Quando cometeu crime como o anterior a naturalização tipo o cara veio da França fugido por porque cometeu um crime se naturalizou o brasileiro Se o Brasil descobrir e tiver um processo na

França e a França solicitar e o Brasil tiver acordo o Brasil pode estratar ele pode porque ele fez um crime cometeu um crime antes da naturalização Qual é a outra hipótese quando você é um bandidinho envolvido aí em tráfego de entorpescentes ou drogas e afins Então se o cara por exemplo ele veio pro Brasil naturalizou e ele viu no na comercialização de substâncias medicinais né para não dizer outro nome para ganhar dinheiro né comercializar ele começou a fazer uma empresa Se isso acontecer mesmo sendo brasileiro naturalizado ele pode ser extraditado mesmo que tenha cometido o

crime depois da sua naturalização Certo gente pessoal tá dando um exemplo aqui Lembra de Robinho exato Ele é brasileiro nato Eu acho que a Itália pediu extradição não foi se eu não me engano na época eu acho que foi na Itália que ele foi processado se não estou equivocado e o Brasil negou não porque estava sendo conivente com crime mas porque seu não está equivocado se entendia que ele era brasileiro nato ainda na época porque tem uma regra que eu vou falar daqui a pouco e vocês vão entender o que eu tô querendo dizer Gente

esse daqui é um slide para print viu para quem não tá com slide guardado porque o que acontece existem cargos que são privativos brasileiros natados Ou seja muitas coisas podem ser feitas pro brasileiro nato naturalizado Tipo um brasileiro naturalizado o esposo de Natália pode ser prefeito pode ser governador pode ser vereador pode ser senador pode ser deputado pode ser ter vários cargos mas existe alguns poucos cargos que só brasileiros natos podem exercer Quais são presidente e vice da República o presidente da Câmara o presidente do Senado ministro do STF membros da carreira diplomática o oficial

das Forças Armadas e o ministro de Estado e Defesa Só quem pode exercer esses cargos é um brasileiro nato naturalizado Na na Nina não nina não Beleza queridos tranquilo e aí a gente termina a nacionalidade falando de uma novidade legislativa que nós temos aqui Antigamente o que é que acontece se você fosse brasileiro e fosse para outro país e adquirisse outra nacionalidade tirando as exceções que existiam você deixava de ser brasileiro Vou dar um exemplo aqui bem bem pesado Teve uma brasileira que foi paraos Estados Unidos se casou com um americano que era das Forças

Armadas e simplesmente o cara batia nela agredia era uma coisa bem pesada Ela fez ele né ir conhecer o senhor mais cedo né quer dizer nem sei se foi porque também violentava a coitada Ela matou ele e fugiu pro Brasil E aí os Estados Unidos pediam extradição porque ela era cidade americana tinha um green card e tudo E aí o Brasil através do STF extraditou ela Aí você dizer: "Professor por que extraditaram ela?" Porque na época a regra era se você adquirir outra nacionalidade é exceto se tiverem ali forçado obrigado você deixa ser brasileiro Então

ela deixou de ser brasileira nata Vocês acreditam nisso foi exraditada e pagou a pena lá no nos Estados Unidos Aí quando foi em 2023 mudaram a regra porque tem muito Brasil indo paraa Europa para outros países e etc dupla nacionalidade Aí agora a regra é a seguinte não tem mais isso Eu posso ter várias nacionalidades sem que isso afeta a minha condição de brasileiro nato Então na prática o que acontece é que você hoje não perde a condição do brasileiro nato se você se tornar americano como ela fez Pena para ela né que mais que

pago pelos seus crimes mas pena para ela que a regra foi criada depois do que ela foi extraditada Se fosse essa regra criada antes ela não teria sido extraditada porque ela ainda ia ser brasileira nata Então agora eu sou brasileiro virei francês alemão eu deixo ser brasileiro nato não a única situação em que eu deixo de ser brasileiro nato é olha só olha só olha só olha só se você fizer pedido expresso não se você diser: "Ah eu não gosto do Brasil esse bando de povo sem vergonha se booso eu odeio o Brasil aí eu

vou para outro país viro nacional de lá naturalizado Eu posso pedir para deixar ser brasileiro nato posso Não quer nosso amor vai-te embora Só que como o Brasil tem coração de mãe o parágrafo 5into vai falar o seguinte que é possível no futuro readadquirir sua nacionalidade Então o cara foi para outro país disse: "Eu não gosto do Brasil odeio o Brasil" Aí depois volta pro Brasil liso aí diz: "Ó Brasil me aceita de novo?" O Brasil pode aceitar e dar de volta a condição do Brasileiro do nada para ele pode porque a gente a gente

é é que nem mãe né as mãe às vezes mãe é sem vergonha Às vezes o menino tá desobediente mas como quer o bem ajuda chega junto É inclusive abraço pra minha querida mamãe caso esteja ouvindo É o menino da mamãe É é o menino pain É o menino de pain ou menino lindo É um menino de mainha É um menino de mainha Painha É um guachininho É não meu filho É um amigo de pain Cadu É um guachinim É não meu filho Só parece com guachinim Mais amigo de Pain [Risadas] Cadu Bora testar aqui

para ver se alguém entendeu um uma vírgula do que eu falei nacionalidade Ó se tu acertar essa questão aqui meu amigo é porque você tá bem nacionalidade viu porque nacionalidade é um tema massa Eu amo Só love só love mas não é tão fácil Laoralice brasileira funcionária de uma empresa italiana Perguntaram aqui volta a ser brasileiro nato volta se você pedir Doralice brasileira funcionária de uma empresa italiana situada em Roma conheceu Rou italiano Rou quem tá sou eu agora e com ele se casa Em Milão em 1998 nasceu Giuseppe Giuseppe sei lá filho do casal

sendo registrado unicamente em repartição pública italiana Ele foi registrado como brasileiro não né porém recentemente ele que sempre demonstrou grande afinidade com a cultura brasileira externou a seus pais e amigos duas ambições Adquirir a nacionalidade brasileira one e two integrar os quadros do Tamarati na conção de diplomata brasileiro O bicho é usado Ele procura então o escritório da advocacia no Brasil para conhecer as condições necessárias para atingir seus objetivos De acordo com o sistema jurídico constitucional brasileiro José A B C qual é que vocês acham olha o cara é filho de brasileira nasceu no estrangeiro

pai italiano a mãe brasileira a mãe não restrou ele como brasileiro ele quer vir pro Brasil quer adquirir a contição do brasileiro e quer virar diplomata A primeira opção é permitida sim Se ele tiver mais de 18 anos ele pode E a segunda opção diplomata é é cargo privativo de brasileiro nato Ele pode gente Por quê porque ele aqui quem prestou atenção no slide quando eu mostrei ele quando retorna pro Brasil e com mais de 18 anos acaba optando pela conição do brasileiro ele acaba ganhando a nacionalidade originária A conção do brasileiro na por quê

por causa do critério sanguíneo critério de sangue Sua mãe é brasileira Então por ser brasileiro nato caso ele opte por resta condição quando tiver 18 anos de idade ou mais ele pode sim virar um diplomata A poderá exercer qualquer cargo cargo público no âmbito da República Federativa do Brasil uma vez que por ser filho de pessoa detentora de nacional nacionalidade brasileira já possui a concessição do brasileiro nato Ele já possui automaticamente não porque ele nasceu no exterior a mãe dele deveria ter registrado ele B perdão gente Poderá atingir o seu objetivo de ser um diplomata

brasileiro caso lhe seja reconhecida a constiução do brasileiro nato Estatus que somente será alcançado se ele vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira Então aqui inverteu as situações né porque primeiro ele tem que vir pro Brasil optar pela concessão do brasileiro nato e aí depois como brasileiro nato ele pode ser diplomato Então realmente alternativa B como a maioria acertou é a correta C pode adquirir a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro naturalizado Errado E ainda diz que pode ser alguém na carreira diplomática naturalizado Pode diplomacia brasileira não pode certo quer dizer é

errado né d não poderá seguir a carreira diplomática pela República Federativa do Brasil já que a sua citação concreta apenas lhe oferece a possibilidade de adquirir a nacionalidade brasileira pela via da naturalização Realmente naturalizado não pode ser diplomata mas no caso aqui ele vai ser brasileiro nato e não naturalizado Queridos parabéns vocês acertaram Essa questão não é fácil foi cobrada no OAB 32 que é conhecida como a OAB da pandemia praticamente o pior exame da história a única prova que teve cinco anulações Então quem acertou essa questão aqui ou mesmo que tem errado quem entendeu

não merece palmas merece o Tocantis inteiro porque parabéns vocês estão show de bola Bora lá gente dar andamento aqui para o nosso penúltimo assunto E lembrando também que ao final aqui eu vou colocar para vocês dois ou são três slides com dicas rápidas Esse slide de dicas rápidas eles são slides de dicas rápidas então são coisas que eu queria tratar mas não dava tempo então coloquei apenas para você printar e dar uma lida depois Beleza então tô explicando antes para ninguém achar que eu não expliquei por outro motivo Então é realmente para ser dica rápida

Bora lá Comissão Parlamentar de Inquérito Quem já estudou esse tema eu amo esse tema é muita polêmica Foca aqui em mim Cadu por gentileza Gente a gente vai aprender esse tema de uma forma que vocês nunca imaginaram Comissão parlamentar de inquérito As comissões parlamentares de inquérito elas são comissões criadas na Câmara de Deputados no Senado em ambas as casas de forma junta unificada para avaliação e investigação de situações que envolvem interesse público e que de alguma forma envolvem corrupção desvio de dinheiro imoralidade na gestão dos bens públicos interesses públicos Ou seja é quando o parlamentar

ele percebe que tem algo de errado chama a sua galera eles criam uma comissão para tratar daquele assunto e aí vê se tem alguém que tem culpa no cartório e proceder com a punição pelos órgãos oficiais né com o Ministério Público e o Poder Judiciário Então comissão ela não julga ninguém ela investiga É comissão parlamentar de inquérito Inquérito é o quê aquele caráter investigatório Então é a famosa treta Quando você liga lá no Sen na TV Senar TV Câmara e tem aquela CPI de não sei o que mais lá o povo brigando aquela discussão aquele

negócio maravilhoso a gente paga né os impostos para quê para eles trabalhar não para eles brigarem porque é muito bom devia botar cada um no ring para poder ver quem ganha Brincadeiras à parte né obviamente isso aqui é brincadeira as comissões elas não são apenas para treta tem treta Exatamente Por quê porque tem conflito de interesse Uma pessoa acusada de alguma coisa outra dizendo que tá errado outra dizendo que tá certo uns babam ovo de um outros são babão do outro tem oposição tem governo tem situação tem quem não tá nem um nem outro tem

no centro E tudo isso com qual o propósito investigar algo que aconteceu de errado ou algo que pode ter sido errado E para explicar isso daqui antes da gente verificar os requisitos eu queria trazer um exemplo prático Cadu slide na tela Por gentileza Eu quero que você foque bem nos nossos personagens para que você não confunda na hora que eu for conculhar a explicação Aconteceu uma coisa muito grave o escândalo da merenda no Brasil Lamentável O presidente do Brasil em exercício pelo PFB Partido dos Feos do Brasil Davi Façanha juntamente com o ministro da merenda

Manuel Gomes e com o empresário envolvido David Gu eles se reuniram e fizeram algo muito errado Eles desviaram a merenda do Brasil gente Aqui é hipotético ninguém me processe E eles desviaram a merenda E aí Misael ele quer agora investigar da melhor forma o advogado né do meme do do Instagram 2024 2025 Ele quer investigar o que é que tá acontecendo e ele é o líder da oposição Ele é deputado líder da oposição Ele disse: "Rapaz tá muito errado aqui Davi do PFB tá negando as suas raízes agora tá desviando merenda O que é que

a gente pode fazer como é que a gente pode proceder o que é que Misael ele pode fazer qual é o procedimento da melhor forma aqui que ele vai executar para poder instalar uma CPI quais são os requisitos queridos de acordo com a Constituição Federal primeiro lugar 1/3 dos parlamentares Como assim professor o Senado tem 81 senadores a Câmara tem 571 deputados Então para você criar uma CPI você tem que ter a assinatura de 1/3 desses parlamentares Se for uma CPI da Câmara tem que ter 171 deputados 171 Que número interessante Tem que ter no

mínimo 171 deputados assinando Instala a CPI da merenda o merendão Se for no Senado 1/3 de 81 é 27 senadores Então vamos lá 27 senadores ou mais assinando dizendo: "Enstala a CPI no Senado do Merendão." E se for uma CPI mista tipo do Congresso juntando os dois do Congresso né a Câmara e o Senado aí é só juntar Tem vai ter que ter um 71 senador 171 deputados e 27 senadores Isso é ao vivo Valdez Coloca aqui em mim Valdez pra gente prestar atenção Olha só tem que ter o quê 1/3 gente Não é a

prova vai dizer para você maioria simples maioria absoluta Esquecer esse diabo de maioria simples e absoluta não porque não presta mas porque aqui na CPI não tem isso A regra é um texto de assinatura não é de votação é assinatura Volta pro slide aqui Tem que ter fato certo O que é fato certo tem que ter o assunto em si O que é que tá sendo investigado o que é que tá sendo tratado o que é que tá sendo questionado No caso aqui seria o escândalo em si o desvio da merenda que obviamente não deveria

ter sido desviado E tem que ter tempo determinado não é a do infinito Ah vai ser ado eterno não vai ser 2 meses Ah terminou dois meses e não acabou ainda a CPI ainda não não chegamos ao final Pronto a gente prorroga por mais dois Mas tem que ter um prazo definido certo e o limite vai ser o final da legislatura daquela que iniciou a CPI OK então aqui é um exemplo para vocês entenderem como funciona as comissões parlamentares de inquérito Esses requisitos eu expliquei aqui agora nesse último slide Queridos deu para entender algo sobre

a CPI gostaram da forma diferenciada aqui de explicar me digam aí E agora a gente coloca a hora do print regras importantes Printa aqui por favor Isso aqui é coisa de prova Se vocês quiserem depois eu posso até lá no no Insta explicar um pouquinho ou no lugar que a gente vai falar daqui a pouco também explicar para vocês essas dicas importantes regras importantes Mas aqui é pro print Printaram posso passar quem tiver no slide não precisa printar né mas quem quiser para lembrar printa isso daqui Pode ser que ele dê uma questão na prova

viu tá bem fácil Eu botei em formato de dica para você ler rapidamente e entender Essa principalmente aqui é é pancada é jurisprudência Acho que eu vou fazer um post sobre elas Líbero de GU de constitucional Constitucional de quê da Constituição Constitucional de que gente beleza bora lá Coisas que não podem ser feitas em s CPI Isto aqui também é máximo Precisa tirar print que eu vou mencionar CPI não pode prender ninguém somente prisão em flagrante porque qualquer pessoa pode prender outra em flagrante certo mas prisão cautelar prisão preventiva CPI não pode determinar porque a

CPIs tm poderes próprios de investigação das autoridades judiciais Tipo você pensa o seguinte: o que é que o delegado em uma investigação em sede de inquérito pode fazer pronto geralmente é a mesma coisa que a CPI vai fazer CPI não pode fazer tudo que quiser porque muitas coisas só podem ser realizadas por um juiz Tipo mandar entrar na casa de alguém tem que ter um mandado judicial Eh prisão cautelar tem que ter uma ordem um mandado judicial Eh obrigar alguém a ser conduzido para prestar algum tipo de eh de apoimento Tem que ter o que

também autorização judicial certo então o CPI também não pode determinar grampo telefônico não pode impedir ninguém deixar o país não pode violar o domicílio da pessoa e nem pode determinar que seja feita busca e apreensão Essas são as regras sobre a CPI sobre o que ela não pode fazer Deputados federais bora fazer uma questão aqui da oposição articularam-se na Câmara dos Deputados e obtiveram apoio de 1/3 dos respectivos membros para instaurarem Comissão Parlamentar de Inquérito visando a apurar supostos ilícitos praticados pelo presidente da República Para evitar que integrantes da base governista seiscuissem e atrapalhassem as

investigações foi deliberado que somente integrantes dos partidos oposicionistas fariam parte ou comporiam a comissão Diante do caso hipotético narrado com base na ordem constitucional vigente assinala a afirmativa correta Para quem não entendeu o que foi que criaram aqui basicamente o que criaram foi o seguinte criaram uma CPI e disseram: "Olha se a gente botar a galera do outro lado eles vão influenciar na CPI Não bora deixar eles entrar não" E aí vem um grande detalhe Foca aqui em mim por favor Cadu Quando você vai criar CPI você precisa de 1/3 correto de deputado senador dos

dois quando for um CPI mista Só que depois que a CPI ela é instalada ela não vai ser instalada só com grupo político Digamos que no ACPI do arrozão aqui do Davi só tivesse membro do governo Eles iam ó passar a mão e passar pano E se tivesse só membro da oposição eles iam inventar até coisa que o governo não fez Então para que você tenha uma paridade de armas você tem que ter tanta gente do centro do meio e né do lado e do outro de esquerda de direita de centro Para quê para que

possa ter opinião diversa opiniões diversas É por isso que quando você liga e vê uma CPI rolando tem briga Por quê porque são várias pessoas de partidos diferentes E o que foi que na questão nós vimos aqui um grupo queria tirar o outro grupo disse: "O outro grupo não vai entrar na CPI." Pode isso pode isso Valdez que é ao vivo não pode gente né não pode Então volta pro slide pra gente entender Agora alternativa A O procedimento está viciado porque não foi atingido o quórum mínimo de maioria simples Se alguém botou a aqui eu

vou processar viu que foi o que eu falei tem sinal de maioria simples em CPI não B O procedimento encontra-se viciado porque não assegurou a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da casa legislativa Exatamente Em outras palavras tá errado porque só quis botar um grupo político Tem que ter participantes de todos os grupos ou blocos parlamentares Alternativa correta letra B C O procedimento encontra-se viciado em razão da inobservância do quórum mínimo exigido de maioria absoluta também não tem sinal de maioria absoluta e de procedimento não apresenta qualquer vício Aí pá litrão tá

errado mais ainda Então alternativa correta queridos letra B Certo povo e aí a gente conclui aqui com algumas dicas sobre a separação dos poderes Beleza gente podemos deixa eu só beber uma água e a gente termina pra professora Natália empiezar Tô chegando o show Como é show em espanhol Natália conserto é o concerto Concerto Concerto É o é el concierto Mla habla muito Ha muito Sim Receba Ora pois gajo Estás a a por esta equipa esta equipa É só lembro dessas partes de de do português de Portugal Ora pois gajo Cristiano Ronaldo meu português de

Portugal resume a ele Gente bora terminar aqui Linha sucessória do presidente O que é linha sucessória queridos queridas amados amadas é o seguinte quando o presidente ele tá enfermo de licença ou viajando representando o Brasil alguém tem que ficar no lugar dele Quem é que fica inicialmente é o vice-presidente Mas se tanto o presidente como o vice não estiverem disponíveis para exercício do cargo quem é que vai entrar na função porque o Brasil não pode ficar sem presidente nenhum segundo Quem é que vai entrar aí a gente tem essa linha sucessória Quem entra para representar

o presidente vira o presidente de forma temporária primeiro é o presidente da Câmara em segundo lugar o presidente do Senado em terceiro lugar é o presidente do Supremo Tipo ah chamou o da Câmara ele tá indível viajou chama o do Senado ele tá indível tá de licença chama o presidente do Supremo Tribunal Federal Isso daqui gente eu quero fazer uma pergunta é para substituir o presidente de forma temporária ou definitiva tipo o presidente e o vice renunciaram aí esses aqui vão entrar no lugar e ficar de forma definitiva não né perdão Eles ficam de forma

temporária Exatamente Olha só que povo inteligente papai É de forma temporária certo então é a linha sucessó presente de forma temporária porque quando ele sai o vice também sai Aí a gente tem que fazer uma nova eleição Que coisa mais bonita E como é que funciona essa eleição se for nos dois primeiros anos do mandato é uma forma E se for nos dois últimos é de outra forma Professor sorry I don't understand Vou dar um exemplo aqui Foca aqui em mim por gentileza Cad quem lembra da época do impitment de Dilma bora lá Dilma foi

impitmada Quem entrou no lugar é Michel Temer Digamos que Michel Temer quando tivesse sabido que Dilma tinha sido impitimado ele dissesse rasgasse roupas dissesse: "Não eu não admito isso que a minha querida amada excelentíssima senhora presidente foi impitimada Levem-me com ela eu vou junto Eu não quero este cargo eu vou junto com ela." Aí se abraçasse se fosse os dois juntos Aí ele dissesse: "Não vou eu vou sair também vou renunciar porque eu gosto dela A gente fez uma união coisa mais linda tal aquele romance é belíssimo e tals Se ele saísse quem é que

ia entrar no lugar eu digo de forma definitiva Aí a resposta é ia ter que ter eleição Só que a diferença é quando essa eleição ocorre porque se a eleição for nos dois primeiros anos do mandato a gente tem que fazer uma eleição com o Brasil todo Então se ele tivesse também renunciado se do impitmado ou licenciado e de forma definitiva saísse ou caçado ia ter que ter uma nova eleição Se fosse nos dois nos dois anos iniciais daquele mandato Mandato é 4 anos dois iniciais tem uma nova eleição com o Brasil todo E se

for nos dois anos finais se ele só tivesse renunciado faltando um ano teríamos eleições também sim mas as eleições elas seriam realizadas apenas com o Congresso de forma indireta ou seja o povo não ia votar ia ser apenas o Congresso OK gente beleza isso nunca aconteceu no Brasil nos anos recentes razão pela qual fica ainda no campo das hipóteses Tranquilo por isso que eu usei um exemplo hipotético Pode votar por gentileza por obsequio por favor Pronto show de bola Uma outra coisa importante que a gente também tem que lembrar é sobre o processo contra o

presidente porque o presidente da República ele pode ser processado por dois assuntos principais fazendo a divisão em grupos por crime comum ou por crime de responsabilidade Dilma ela foi julgada por quê gente por qual crime aqui um crime comum ou de responsabilidade na época do impeachment exato Crime de responsabilidade Então quando é crime comum tipo ah matar alguém roubar fazer alguma coisa desse tipo ali abarcada pelo Código Penal e as leis extravagantes o procedimento vai ser um e se for crime de responsabilidade vai ser outro procedimento O que é crime de responsabilidade são coisas relacionadas

ao exercício da função do presidente coisas que ele precisa observar Por exemplo no contexto acho que uma das alegações tinha sido que tinha causado a eh salvo engano um termo era pedalada fiscal e aí isso acabava sendo considerado como crime de responsabilidade Aí o procedimento foi um Quando é crime comum é outro Qual é a diferença entre os dois quando for crime comum quem autoriza o processo de ser instalado é a Câmara dos Deputados E quanto for crime de responsabilidade quem autoriza a instalação do processo também a Câmara dos Deputados Então para fins de prova

se você tiver que lembrar só um detalhe sobre esse slide você vai lembrar o seguinte: quem julga a diferença está em quem julga porque quem autoriza em ambos os casos o processo ser criado instaurado é a Câmara Então aqui não tem dificuldade Agora quem julga é diferente porque se for crime comum quem vai julgar é o STF Porque o STF é o maior a maior cúpula é a cúpula do poder judiciário que julga crimes de natureza comum Já se for crime de responsabilidade que tem a ver com questões de caráter político não apenas porque comentei

algo de errado mas tem a questão política envolvida quem vai julgar não é a o STF quem vai julgar é o Senado Federal Então quem autoriza que esse processo seja iniciado em ambos os casos a Câmara Agora quem julga crime como STF crime responsabilidade Senado Federal Algumas regras importantes aqui Batam um print para que eu possa passar Me digam aí quando baterem o print para que eu possa passar para o próximo slide Posso passar gente printaram show de bola Pronto O último tema é poder legislativo Eu queria fazer apenas uma diferenciação e depois falar o

os casos em que você vai ter a possibilidade de cassação No poder legislativo nós temos dois tipos de imunidade a material e a formal Qual é a diferença a imunidade material costumo dizer que é o direito de falar besteira Óbvio que aqui eu estou sendo simplista e brincando para poder facilitar a sua eh memorização Na prática a imunidade material é a imunidade que protege o parlamentar na hora de emitir o seu voto a sua opinião ou até mesmo a sua palavra Em outras palavras o que isso significa se o deputado tiver lá na tribuna e

falar isso e aquilo e falar mal e etc ele não vai poder ser punido pelo que ele tá falando Se Beltrano votar de uma forma X num projeto que todo mundo votou ao contrário ele também não vai ser punido Por quê porque essa é uma característica inerente ao parlamentar Se ele tivesse o medo de que fosse responsabilizado pelo que ele vota fala e opina ele iria o quê ter uma restrição ao seu direito e isso iria violar também a natureza a essência de ser um parlamentar Agora claro também tem às vezes situações que vão exagerar

Então se tiver exagero pode o Congresso entender que teve quebra decoro parlamentar e aí a pessoa perdeu o mandato ou ser responsabilizada porque ela acabou exagerando das suas prerrogativas Mas tirando um caso de exagero a regra é você é inviolável civil penal e administrativamente por qualquer palavra opinião e por voto E o que é imunidade formal formal tem a ver com formalidade Formalidade tem a ver com processo processo também tem a ver com prisão Então a imunidade formal ela tem a ver com algumas características relacionadas ao processo que vão não é que proteger o parlamentar

mas vão impedir que ele seja julgado ou que se for julgado seja observado um rito diferenciado Por quê aqui a ideia é pode ser que alguém esteja achando ruim a opinião do parlamentar e queira usar do processo para poder restringir o direito dele Então o que a Constituição pensou bora proteger ele para que ele não tenha risco de ser ali perseguido Na prática o que acontece é que às vezes isso é usado mesmo como sendo eu não vou dizer impunidade porque no final das contas tem julgamento mas de certa forma também em alguns casos tem

contas de impunidade Por quê vocês podem depois verificar a gente não vai aqui entrar mais a fundo mas por exemplo em regra eles só podem ser presos em flagrante Ou seja ele cometeu uma coisa errada ele não vai ser preso Não é que ele não vai ser julgado ele vai ser julgado quando sair Se ele sair daqui a 30 anos 10 anos ele vai ser julgado e pode ser punido Mas enquanto for parlamentar ele não vai ser preso A regra é essa Exceto se for em flagrante e nos contexos de crime inafiançável Ou seja para

ser preso tem que ser pego na com a mão na eh botija e ainda tem que ser cometendo um crime inafiançável Se for em outros contextos você já tem uma flexibilização nessa prisão Então por isso que às vezes é uma proteção mas às vezes também pode ser usado como sendo uma forma de impunidade Quais são os crimes inafiançáveis crimes é de ondos racismo tortura teoria Não aí também se o caba fizer um negócio desse daqui Ah foi pego fazendo o quê não um senador foi pego traficando drogas Ah coisa leve né foi peg fazendo tortura

na casa dele E não se não for o preço também minha gente aí já é demais E ações de grupos armados e visão militares contra ordem constitucional e o estado democrático de direito OK e o último slide antes das dicas rápidas que vocês vão printar é a diferença entre cassação e instituição do mandato Aqui o artigo 55 da Constituição e aposta minha que meu Deus do céu desde que eu me entendo como professor de OAB que eu aposto nesse nunca cai Aí toda vez que eu vou tirar eu digo eu não vou tirar porque se

eu tirar vai cair Então seguindo ali o rito a obrigação quais são os casos em que você vai ser caçado quando você infringir qualquer uma das proibições do artigo 54 lê por favor trabalhinho de casa Quando você realizar um procedimento incompatível com o decoro parlamentar que foi aquele que eu disse né o bom senso de um parlamentar e sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado Nesse caso também você vai ser caado E quando é que o mandato é extinto você não foi caçado você fez outra coisa e foi extinto Quando você é preguiçoso tá

lá trabalhando mas deixa de comparecer em cada sessão legislativa a terça parte das sessões ordinárias salvo licença ou omissão para autorização perdeu ou tiver suspenso os direitos políticos ou quando a justiça eleitoral decretar nos casos em que a constituição prevê Sugira a leitura do artigo 55 como sendo uma tarefinha de casa E aí a gente coloca aqui nas regras importantes Enquanto vocês printam eu quero deixar aqui um recado importante para vocês Nat vai vir eu vou explicar a questão do grupo mas eu quero adiantar lá no meu Instagram gente eu tô soltando muitas informações res

de ética também vou soltar muitas coisas constitucional apostas artigos e a gente também tá fazendo um desafio de ética lá A gente faz uma outra aula de vez em quando De vez em quando não existe né de vez em quando essa semana também vou ver se eu consigo fazer durante a tarde essas aulas de desafio totalmente gratuito Eu solto material solto quiz a gente treina a gente conversa Então se você quiser participar vai lá no meu Instagram no feed e procura o último card que é rosa Eu vou postar agora quando eu sair nos stories

Clica lá comenta maratona desafio e você vai ser também redirecionado ao nosso grupo de apoio para você participar do nosso desafio Então estão todos convidados a estarem no desafio e também no meu Instagram porque lá eu tô soltando muitas coisas boas E falando de coisa boa eu chamo a querida professora Natália Inclusive gostaram aqui deu para entender alguma coisa rememorar revisar eu espero que sim Profata aparece aqui porque a gente tem um recado né sim a gente tem um recado Dizas E antes de começar isso já tá aí aberto o Cadu pra gente Pronto Eu

queria pedir para o nosso prefeito Eita tava cortando minha cabeça A gente esqueceu de de postar foto Eu descobri quando a gente conversando Abra depois seu WhatsApp Veja tudo que eu mandei E aí ó vamos fazer o seguinte tá aberto aí né Cador eu vou passar aqui e depois eu volto e aí a gente coloca coloca aquela dica pro pessoal beleza dá uma olhadinha com calma aí Vamos lá Pronto Tá certo Deixa eu começar aqui agora Deixa eu pegar aqui minha água Um segundo Eu vou postar e a gente você me avisa e eu entro

aqui e aceito rapidinho porque a gente faz tudo ao vivo Beleza Today Today Tá certo Muito muito poliglota ele tá hoje Amigo pega aqui teu computador por favor Na hora pessoal vai até limpar os olhos que saiu a feiura e aqui Ai mas olha bra Não é verdade que é bonita mas assim ainda bem que cade Se cad aparecesse também ia dificultar um pouquinho Mas o que minha gente olha para isso ó Como como disse Líbero né ofender os olhos Meu Deus para ver se bate essa meta né ó gente inclusive a gente ainda não

bateu aí a meta Estamos aqui nos humilhando pedindo esse like aí povo comentando Líbero que tá amando a aula que gostou de Líbero esse prefeito é maravilhoso E cadê o seu like como é hein Líbero a história da gratidão que tu pede Pois é muita gente diz assim: "Ai eu amo esses professores eu amo Ana eu amo Nocout que alegria!" Gente gratidão não é com palavras gratidão é com gesto Se você não tá me dando um like você não é grato você é um ingrato Pois é minha gente Ó a gente vai compartilhar aí no

Instagram deixa inteiro o cenário A gente vai compartilhar aí no Instagram e um post aí para vocês verem e tudo mais Daqui a pouquinho eu explico melhor Mas antes de começar aqui o conteúdo eu quero que vocês comentem aqui quem é E eu tô aqui acompanhando viu eu quero saber quem é que gosta de controle de constitucionalidade Cadê os loucos e loucas por controle de constitucionalidade aí zero pessoas me respondem Eu tô fazendo aqui essa brincadeira porque eu sei que muita gente não gosta de controle de constitucionalidade Mas calma calma calma Eu vou pedir para

você você aí que tá me escutando que diz que não gosta de controle que não aprende essa porcaria esse danado desse Kelsen que eu não suporto esse Kelsen me dê 5 minutos 5 minutos Se em 5 minutos você estiver assistindo essa aula se daqui a 5 minutos você estiver assistindo essa aula e dizendo assim: "Rapaz não tô entendendo nada" você está autorizada a se retirar Agora me dê 5 minutos tá certo eu eu vou provar pr você que você vai entender hoje Controle de consticionalidade Beleza meu povo Cadu bota aí na tela ó Eu quero

5 minuto ó Difícil demais Não gosto Não gostar é pouco Calma que em 5 minutos eu vou mudar a sua opinião Você vai dizer assim: "Rapaz é só isso é só isso." Tá certo olha só Então vamos começar aqui do começo A melhor eu sou fã de controle constitucionalidade viu vou dizer aqui para vocês Eu gosto sou constitucional raiz mas eu sei que nem todo mundo gosta Então vou trazer para vocês aqui uma maneira de analisar o controle de constitucionalidade primeiro priorizando o que é que a banca cobra A banca não cobra tudo a banca

cobra uma parte específica tá certo e além disso também de uma forma aqui que vocês vão entender com a dinâmica e tudo mais beleza então vamos embora aqui Primeira coisa que eu quero que vocês se atentem a gente aqui não vai estudar tudo do controle de constitucionalidade Por qu professora que a banca ela não cobra A banca ela foca aqui ó nas ações do controle concentrado ADI ADC ADO e a DPF A banca ela foca nisso Se você for fazer as questões da banca a banca realmente só foca nas ações do controle Então a gente

vai focar no que a banca vai pedir que ninguém vai estar aqui perdendo tempo no domingo de Páscoa tá certo mas vamos começar do começo Para quem fala aí que não gosta de controle de constitucionalidade vamos primeiro entender o que é o controle de constitucionalidade Controle de constitucionalidade nada mais é do que a verificação da compatibilidade entre uma norma Que norma qualquer norma uma norma e a constituição ou seja toda a norma não constitucional e a Constituição E aí ó a gente tem a pirâmide de Kelsen Pronto eu nunca mais vou falar o nome desse

homem certo kelsen Eu sei que todo mundo aí tem ranço Quando escuta o nome dele diz: "Pronto vai começar aqui a falar chinês" Não vou mais falar o nome dele tá certo vamos matar Kelsen aqui Foi com Deus Descanse em paz nosso querido nosso desquerido na verdade né um desquerido Olha só a pirâmide do não vamos falar o nome dele É basicamente o seguinte está aqui no topo a Constituição Federal Todo o resto aqui que é o ordenamento jurídico tem que estar de acordo com a Constituição Como assim professora quero ver quem tá prestando atenção

tá certo quero ver quem está prestando atenção A Constituição diz que existe a liberdade de expressão certo constituição diz que existe a liberdade de expressão Se expressar de qualquer forma desde que você não ofenda o outro Qualquer forma de expressão é válida Seria constitucional uma lei que dissesse assim: "Não pode usar blusa roxa porque o prefeito não gosta" Porque o governador não gosta Pode um negócio desse não pode É o quê é uma lei inconstitucional certo não pode A Constituição garante a liberdade de expressão Não pode uma lei que está abaixo da Constituição está aqui

ó no meio da pirâmide dizer o contrário da Constituição O que é que essa norma vai ser essa norma vai ser inconstitucional Só isso É só is Pronto Você agora entendeu em 2 minutos o que é o controle de constitucionalidade É só isso Todo o resto é teoria e mais teoria e mais teoria Mas o que a banca quer que você saiba é isso E o que é que vai acontecer toda norma que for contrária à constituição vai ser paralisada A é inconstitucional parou não funciona mais existe no papel mas ninguém vai ser obrigado a

seguir essa norma É só isso Só isso Como é que a gente vai fazer com que essa norma seja paralisada veja é uma norma que viola a Constituição O que é que a gente pode fazer para paralisar essa norma congelar essa norma para que ela não viole mais a Constituição para que ela não siga violando a Constituição é só isso que a gente vai fazer a gente vai entrar com uma ação no judiciário tá certo existem dois modelos aqui de controle constitucionalidade Eu vou explicar para vocês os dois modelos só para você se situar mas

o que a banca de fato vai cobrar é o modelo concentrado que a gente vai aprofundar nos próximos slides Presta atenção O que é o modelo difuso o modelo di fuso é o que a gente faz no meio de qualquer ação Vou dar aqui um exemplo pegando aí Vou quero saber quem é que tava aí prestando atenção na aula de líbero que eu tava aqui assistindo atenta viu líbero vamos lá Davi é feio pelo crime de ser feio Muito feio Davi foi preso Gravando Davi foi preso porque é feio Tá certo Qual é o crime

de Davi ser feio Vocês concordam que é inconstitucional prender o pobre do Davi porque é feio é inconstitucional a lei que diz que é feio que que ser feio é crime viola a Constituição porque a Constituição garante o direito de ser feio certo constituição garante Ela protege os brasileiros todos em sua diversidade e protege os feios e os bonitos Davi está protegido na Constituição por ser feio Não pode a lei dizer que é crime ser feio mas Davi já tá preso Davi já tá preso E aí você que a partir desse domingo já vai ser

50% advogado 50% advogada que já pode entrar com abes corpos porque como o Líbero falou qualquer pessoa pode entrar com abes corpos entra com abes corpos dizendo assim: "A lei que diz que Davi é que que Davi por ser feio é e tem que ser preso é uma lei que é inconstitucional Veja tô dando aqui um exemplo de um abes corpos Presta atenção aqui para entender o fio da meada" um abescorpos contra uma lei certo qual é o objetivo do abescorpos prestem atenção ó Qual é o objetivo do abescorpus o objetivo do abes corpos é

soltar Davi Abescorpus liberar o corpo soltar Davi O fundamento do abescorpus é que vai ser a inconstitucionalidade da lei mas o objetivo mesmo do abescorpos é soltar Davi Beleza cada ação vai ter o seu objetivo Aqui o abescorpos tem um objetivo que é liberar Davi No meio aqui da fundamentação a gente vai ter essa questão do da do controle de constalidade Beleza qual é a grande questão aqui para vocês se ligarem no modelo difuso a gente vai ter qualquer ação Qualquer ação tá certo se é qualquer se é qualquer eh ação qualquer um pode propor

porque em qualquer ação qualquer ação que for proposta pode ter aí eh controle difuso e qualquer juiz vai julgar porque o juiz que for julgar o abescópos de Davi ele vai ter que parar e pensar se aquela lei é constitucional ou não Só que só vai valer para aquelas partes porque senão imagine a confusão que ia ser tá certo só vai valer para aquela parte Agora por outro lado certo entenderam aqui o modelo difuso preste atenção Por outro lado o que acontece com o modelo concentrado é o oposto Modelo concentrado pense assim modelo concentrado ele

foi criado em 1920 O modelo de fuso foi criado em 1803 mais de 100 anos de diferença Quem criou o modelo concentrado que é aquele cara que a gente não vai mais nomear ele para ninguém ter pesadelo ele fez o modelo concentrado olhando o modelo difuso e criticando encontrando os defeitos E por isso ele criou um modelo que é basicamente contrário Enquanto que no modelo difuso pode ser em qualquer ação pode ser com qualquer pessoa e com qualquer juiz no modelo concentrado a gente vai ter os legitimados ativos só eles e mais ninguém estão lá

no artigo 103 da Constituição Só o STF vai julgar sem exceção Só o STF vai julgar E já que o STF os 11 ministros do Supremo vão parar a vida deles para julgar esse caso vai valer para todo mundo porque já é a corte maior do país Beleza então vamos lá De um lado a gente tem um modelo em que qualquer juiz vai julgar vai ser em qualquer ação mas só vai valer para aquelas partes Do outro lado a gente vai ter um modelo que só os legitimados ativos específicos podem propor Só as quatro ações

que a gente vai conversar aqui hoje podem ser as ações pra gente fazer esse questionamento e só o STF vai julgar já que é o STF que vai julgar vai valer para todo mundo regrinha básica você agora acaba de aprender a diferença entre controle difuso e controle concentrado Isso aqui que eu falei agora pode tirar print aí da tabela tudo Isso que eu falei agora é tudo que você precisa saber sobre controle difuso Você não precisa saber mais nada sobre isso porque fora isso aqui que eu falei agora a banca só cobra as ações do

controle Beleza isso Dante ADI A gente entra no modelo concentrado Vamos falar agora das ações do modelo concentrado tá certo a gente tem quatro ações no modelo concentrado ADI ADC ADPF e ADO Parece uma sopinhas aqui mas vocês vão entender uma por uma a gente vai ver cada uma delas Um detalhe aqui tá isso a banca pode cobrar é uma exceção A gente tem a chamada representação de inconstitucionalidade chamada também de R estadual ou de ADI estadual tá certo o que que acontece a gente tem constituição do Estado não tem e aí essa ação daqui

você vai entrar no Tribunal de Justiça do Estado para proteger a Constituição do Estado Por que é que você não precisa se preocupar com essa ação daqui agora se você for pra segunda fase de constitucional você vai aprender essa peça mas por enquanto você não precisa saber por quê porque a OAB ela é nacional é unificado Então já que é unificado e é nacional só vai cair Constituição Federal não cai Constituição Estadual Essa daqui você só precisa saber que existe ou seja quando violar a Constituição Estadual a gente poderá eh entrar aí com essa representação

de inconstitucionalidade tá certo é só isso Para quem tá com dúvida aí sobre as ações calma que a gente vai entrar aqui de em cada uma das ações tá certo olha só prestem atenção Temos quatro ações do controle concentrado federal Existe uma única ação para proteger a Constituição do Estado Mais nada só isso Tá certo agora vamos eh cai uma questão dessa na 41 ou 42 Exatamente Vitória Mas a única coisa que você precisa saber é que existe essa ação Só isso você precisa saber certo então se for para proteger Constituição do Estado a gente

pode entrar aí com a representação de e de inconstitucionalidade Uma observação aqui quais são os legitimados ativos quem é que pode entrar com ação veja presta atenção Se não for um desses nove se não for um desses nove não pode existir ação Prefeito pode entrar com ação não pode Líbero líbero não vai poder entrar com a ação Ana Ana Clara aí maior do Brasil da OAB não vai poder entrar com a ação Por quê porque não tá aqui na lista Se não tiver na lista não pode entrar Vamos ver qual quais são os dessa lista

Presidente da República mesa do Senado mesa da Câmara Como assim mesa a mesa vai entrar e mesa entra com a ação A mesa fazendo a prova da OAB no domingo Se encontrando lá A mesa foi aprovada gente Mesa é o termo que a gente usa para a representação da casa Então é o a representação do Congresso Nacional a representação da Câmara Mesa é isso tá certo a mesa a mesa mesmo Não não não entra não Mesa do Senado mesa da Câmara mesa das assembleias governador de estado procurador geral da República Conselho Federal da OAB Veja

que aqui é o Conselho Federal não é a OAB é o Conselho Federal da OAB que é o órgão que representa a OAB judicialmente Partido político com representação no Congresso ou seja tem que ter pelo menos um deputado ou um senador e por último confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional Beleza um desses nove tem que tá ali no polo ativo ou seja propondo a ação Se não estiver um desses nove a gente não pode entrar com ação Beleza três pessoas três mesas três unidades Amanda soltou aí o o bizu Perfeito É exatamente

isso Tá certo E aí ó como é que Aí vamos vamos lá Eh Cadu abre aqui para mim Vou falar aqui uma coisa Deixa eu perguntar uma coisa aqui para vocês Fazer um bolão Líbero Líbero sabe a resposta que a gente tava conversando disso hoje Vocês sabem quantas vezes eu fui reprovada no Detran é aquela história né fazer da humilhação uma piada Valendo 1 milhão de dólares Um spoiler Ainda não passei tá mas quem sabe aí voltarei um dia a tentar Vou tentar fora do Brasil Libero eu acho que o Brasil não quer que eu

dirija aqui Eu não vou dirigir Ó Luiz Carlos chutou cinco Paulo Vittor sete É mais pô Davi já deu a resposta velho Ô Davi fofoqueiro sai daí fof feio e fofoqueiro Gente foram 12 vezes Só só 12 Não foi nenhuma na prova teórica certo na prova teórica eu fui aprovada três vezes porque eu fiz a autoescola três vezes também né um problema aí Então vejam que quando a pessoa olha para mim líbero pensa assim ai que ela deve ser deve ter uma cabeça né gigante pensa muito é muito inteligente Professora Natália deve ter uma memória

assim espetacular memória ausente Tá certo não lembro ou eu lembro de dar certo ou eu lembro de passar a marcha então é complicado E aí minha gente por que que eu tô falando isso para vocês porque eu não tenho memória e eu tive que aprender Tudo isso que eu tô ensinando aqui para vocês eu tive que aprender e eu tive que dar um jeito de aprender e sem ter memória Então o jeito que eu vou ensinar aqui para vocês é um jeito que vocês não precisam decorar Eu vou ensinar para vocês a lógica tá certo

então ó o povo ainda tá chutando Sim Mirian mandou: "Não desista professora você passará" Muito obrigada Mirian Eu só não digo o mesmo porque eu não vou mais tentar Eu já entendi Tenho até medo agora de dirigir Mas ó quando tiver quando eu tiver o meu Tesla aí ó minha gente é o seguinte volta aí pr pra tela Cadu Eu separei aqui três perguntas que é tudo o que a banca já cobrou sobre essas ações A banca nunca cobrou nada além dessas três perguntas O que é que a banca pergunta para você e é o

que você precisa aprender sobre cada uma das ações A banca vai perguntar qual é o objetivo de cada uma qual é a norma que pode ser atacada por essa ação Então pode ser uma lei estadual pode ser uma lei federal Qual é a norma da Constituição que vai ser protegida essa ação vai proteger toda a Constituição vai proteger só uma parte A banca não vai cobrar mais do que isso tá certo nada além disso tá certo olha só Não não mulher tu não vai fazer a OAB 12 vezes não Eu fiz a o Detran 12

vezes A OAB você só vai fazer esse domingo Fica aqui até o final Se aperrei não E aí olha só essas três perguntas aqui a gente vai fazer para cada uma dessas ações a partir de agora E aí vocês vão aprender tudo que a banca já cobrou sobre as ações do controle Vamos começar aqui com a principal a rainha a Queen Bee abelha rainha a ADI ação direta de inconstitucionalidade Ela é a principal então aprenda ela e as outras a gente vai fazendo em comparação beleza esse é o bizu Qual é o objetivo para que

serve a ADI por que é que alguém entra com um ADI adi ela serve para atacar atacar a gente entra com essa ação contra uma lei certo uma lei ou um ato normativo E qual é o objetivo declarar a inconstitucionalidade Eu encontrei uma norma que viola a Constituição e eu quero paralisar ela Beleza paralisar ela Quais normas podem ser atacadas pela ADI adi ela serve para atacar norma federal ou norma estadual posteriores à Constituição certo se for antes não pode Se for posterior a 1988 a gente pode entrar com uma ADI Então é só isso

Normas federais e estaduais posteriores à Constituição tá certo a profe Natália é advogada lógico minha filha Eu só não passei no Detran mas na OAB eu passei graças a Deus Passei em tudo mas no Detran não passei não Ó veja que ironia né mais fácil ser advogada minha gente eu tô no doutorado Foi mais fácil estar no doutorado do que passar no Detran Aí cada um tem suas habilidades tá vendo você aí que dirige você pode se considerar melhor que eu Olha só qual é a parte da constituição que a gente vai que a gente

vai proteger toda a Constituição do primeiro ao último artigo Até aquele artigo que às vezes tá ali na Constituição eu acho que alguém nem revisou vocês aqui deixa eu perguntar para vocês quem é do Rio de Janeiro Cadê os cariocas do Rio de Janeiro olha gente no Rio de Janeiro tem um colégio chamado colégio Pedro I Esse colégio está na Constituição Federal Aí eu pergunto você aí que tá me assistindo o que é que você tem a ver com o colégio Pedro II eu mesma nunca nem vi esse colégio nunca nem fui nesse colégio Sei

nem para sei nem onde é que fica direito só sei que tá no Rio Para que serve esse colégio para o Brasil para nada Tá lá na Constituição Por que professora eu também não sei A gente teria que ir lá em Ulício Guimarães perguntar: "O senhor esqueceu disso aqui como conte aqui para mim como é que foi." Então não serve de absolutamente nada mas tá na Constituição A ADI protege até essa lei essa norma da Constituição que não serve para absolutamente nada na prática tá certo então olha só obrigada para quem está me elogiando aí

Muito obrigada que tenham notado Estava esperando aí os elogios minha gente E olha só eh então até as normas que não servem para nada digamos assim a ADI vai proteger porque ela protege toda a Constituição Vamos lá O objetivo final é paralisar a norma certo é fazer com que ela não produza mais efeitos Esse é o objetivo final O que é a tutela de urgência vamos dificultar aqui um pouquinho mais Tutela de urgência é um paliativo é uma decisão que o Supremo vai dar enquanto você espera o resultado final A total de urgência como nun

já diz é uma urgência certo vamos supor o objetivo final é uma cirurgia a tutela de urgência vai ser o remédio certo é enquanto não chega a cirurgia você vai te mandar aí o remédio tá certo então é basicamente isso é um paliativo uma medida paliativa Olha só se o objetivo final é paralisar totalmente a norma o a total de urgência que é esse paliativo vai ser a suspensão temporária da norma tá certo só isso A banca perguntou isso uma vez tá certo então olha só dica para prova isso aqui serve para tudo de constitucional

As professoras de civil de processo civil vão dizer assim: "Não não diga um negócio desse não mas a minha aula aqui é de constitucional e minha dica para você é de constitucional meu amor Tu tá de urgência medida cautelar liminar tudo que for isso nas ações de controle é paliativo é só para resolver temporariamente o problema Decorem essa regrinha Então tá lá na prova de constitucional tutela de urgência é um paliativo é só ali um um farm ri entendeu é só ali enquanto você espera o resultado final E nada mais que isso É um paliativo

Beleza um paliativo Aprendemos a di que é para atacar Uh Será que existe libera uma ação para defender claro que existe Existe a ADC A ADC ela é para para defender a constitucionalidade da norma Agora lascou de vez Agora embananou aqui a cabeça do povo todinho Presta atenção Quando a norma viola a Constituição Federal a gente vai ter quanto tá de like aí estamos Meu Deus Ai minha gente pelo amor de Deus vai cair o dedo de vocês É para ter que ameaçar Ameaçar Não vai soltar aqueles negócios lá não velho É tu postou no

Instagram não dá para botar um chat Quer que eu poste seu man chat posta tira muda a legenda Bel Ó seguinte deixa eu dizer aqui uma coisa para vocês Vou vou falar que dá a descer e logo a gente explica aí viu líbero o babado o babado forte gente É o seguinte a DI ela é para atacar a norma para atacar A ADC é para defender Mas defender de quê por que que uma norma vai precisar de defesa porque tem gente que tá atacando a norma Vamos supor aqui lembra aquele caso que eu falei do

abes corpos de Davi davi ent está entrando com abes corpos e o seu fundamento é atacar uma lei Vamos supor que essa lei no fim das contas seja sim constitucional Davi tá atacando essa lei injustamente Agora você imagine que o Brasil inteiro está atacando essa lei injustamente Deixa eu dizer um para vocês aqui Vocês vão fixar agora esse assunto certo fixar agora Polêmica Sabe a Lei Maria da Penha ela foi atacada minha gente Olha aqui para surpresa de zero pessoas A Lei Maria da Penha quando foi aprovada lá em 2014 quando foi quando entrou em

vigor e começou a ser aplicada ela foi atacada porque tinham pessoas que diziam: "É inconstitucional proteger a mulher de uma violência doméstica" Era para proteger o homem também mas o homem não sofre violência doméstica Isso era o fundamento da lei E aí ficava essa discussão E aí a Lei Maria da Penha é ou não é constitucional isso chegou no Supremo através de uma ADC Por quê aí ó presta atenção A gente usa a ADC quando tem várias decisões conflitantes O tribunal um fala que é constitucional o tribunal dois fala que é inconstitucional Eu o três

fala constitucional o outro diz que é E aí fica essa confusão aqui e no final das contas a gente fica E aí é constitucional ou é inconstitucional isso 2006 perdão É constitucional ou inconstitucional pode ou não pode essa essa lei viola ou não viola a Constituição ficava essa essa dúvida para solucionar a DC no Supremo Ó Supremo a gente tá entrando aqui porque a gente tá na dúvida certo está na dúvida Há uma controvérsia judicial isso caiu no exame 37 tá certo há uma controvérsia judicial sobre a constitucionalidade ou não de uma norma Resolva aí

você diga você a palavra final E aí o Supremo decidiu obviamente que a Lei Maria da Penha era assim constitucional tá certo e aí olha só quais são as normas que podem ser objeto da ADC Então a gente entra com ADC para defender uma lei que está sendo objeto de dúvida no poder judiciário Basicamente é isso Quais são as leis quais são as normas que a gente pode proteger normas federais apenas Normas estaduais não entra Por que professora não entra porque a Constituição não quis Só isso certo só isso Beleza só normas federais Qual é

a parte da Constituição que vai ser protegida igual a ADC toda a parte normativa da Constituição Aí vamos lá O objetivo final é manter a lei funcionando Qual é o problema que a gente tem a controvérsia judicial Qual vai ser a tutela de urgência se o problema é a controvérsia judicial a tutela de urgência vai ser a suspensão dos processos Que processos os processos que estão causando aqui essa confusão É basicamente isso Beleza tranquilo então basicamente vamos lá ADC a gente entra para defender uma norma que está sendo objeto de controvérsia judicial Entra onde no

Supremo porque é uma ação do controle concentrado Qual é a parte da Constituição protegida toda a Constituição Contra quais normas a gente pode entrar só normas federais Total de urgência é suspensão dos processos Beleza Agora Cadu abre aí para mim por favor Vem cá meu prefeito Levante-se aí Já tava dormindo aqui Nada Tá Tô comando Acho que vai dar certo n minhat Vai Tá fazendo lá Não pronto Ó vou dar o recado e aí quando ela terminar aqui que ela tá fazendo eu lhe aviso pr Deixa eu dizer aqui para vocês a gente criou um

grupo de dicas T t tã t tã tã Um grupo de dicas onde a gente vai mandar a dica todo santo dia Essa semana a gente vai mandar áudio vai mandar vídeo todo dia até o dia da prova A gente vai estar mandando dicas de constitucional Quem quiser participar desse grupo faz como líbero você vai ter que entrar no Instagram daqui a pouco não precisa ser agora seguir a gente professora Natália e eu e a gente vai postar uma foto nossa que foi tirada antes da aula começar e você vai comentar lá #vou passar Quando

você comentar dessa mesma forma aí a automação ela vai enviar para você o link do grupo certo então façam isso porque além das dicas a gente também vai soltar muitas novidades lá Não estão batendo né se eles baterem é a gente também pode ser até que sim A gente tava pensando deixa eu abrir logo o jogo para vocês tá certo hoje o sorteio do quiz é uma vaga no VDE Aí eu e Líbero tava conversando aí a pessoa vai pra segunda fase já ganhou a bolsa Não ganhar o vadão é covardia vamos sortear o vadão

pro povo Só que aí também a gente precisa que vocês batam a meta de like aí né minha gente exatamente E siga a gente no Instagram porque tipo como é que você vai acompanhar as dicas que a gente vai postar porque outra coisa que a gente vai falar no final mas vai depender de vocês estarem seguindo são dicas no próprio Instagram o próprio sorteio vai ter que se vocês fizerem por onde vai ter que você participar e seguir o Instagram para poder acompanhar Então para não perder nada de constitucional nada de ética nada do sorteio

sigam a gente e deem um like aqui porque a gente precisa desse emprego né pelo amor de Deus Pois é Aí o povo tá dizendo aqui: "Ai porque eu não tenho Instagram cria um fake" É minha gente pelo amor de Deus Aí aí se se mandasse assim ó teu namorado tava curtindo essa foto daqui não criava um fake na hora ganhar R 1 milhão deais só tem que que entrar no Instagram E aí tu quer ganhar um vadão não quer criar um uma conta no Instagram mulher vai criar tua conta aí no teu Instagram depois

tu exclui Pelo amor de Deus deixa lá no exclui aplicativo deixa lá Pronto Daqui a pouco quando a gente postar aqui na aqui controle aí a gente avisa Você me avisa e eu entro aí beleza ó bora bora bora Beleza Desativei o Instagram pois reative e vá seguir a gente Oxe que coisa é essa como assim quer ficar sem as dicas ó bota aí Cado ó Queria queria o arroba da gente gente tá aqui na tela tá certo tá aí aparecendo para vocês na tela o arro Meu arroba é Natália Valalência e o @deíbero é

é Líbero Filho tá certo e olha só botou na tela Cad vejam só vamos aqui fazer uma questãozinha para fixar bem essa diferença aí da ADI e da ADC Quero que vocês prestem atenção Olha só o que caiu no exame 34 O governador do estado Alfa propôs perante o Supremo Tribunal Federal ADC com pedido de tutela cautelar O que foi que eu falei para vocês toda vez que tiver aqui esse nome cautelar liminar eh de urgência é tudo a mesma coisa Tu tá cautelar de urgência para constitucional é uma coisa só tá certo para ver

confirmada a legitimidade jurídico constitucional de dispositivos da Constituição estadual Ele está querendo proteger a Constituição Estadual Oxe gente e a professora Natália não falou nesse instante que a DC é somente pra norma federal não foi isso que ela falou Ela tá errada É não A banca que tá aqui botando pegadinha Presta atenção Isto tem razão da recalcitrância Olha que palavra bonita Recalcitrância é resistência tá certo da resistência de alguns órgãos jurisdicionais na sua observância ou seja não estavam aplicando Foi requerida a cautelar A partir do caso narrado assinale a alternativa correta Letra A A ADC

pode ser conhecida e provida pelo STF ADC para proteger norma da Constituição Estadual Vou nem terminar de ler para não perder minha paciência Embora DC possa ser proposta pelo governador do estado Alfa perfeito ele é legimado ativo e possa ser conhecido e julgada pelo STF acabou-se Nem nem continuou Não pode ser nem conhecida nem improvida pelo STF tá certo a admissibilidade da ADC prescinde da existência da controvérsia judicial relevante Prescinde Será uma vez que a que a norma sobre a qual se funda o pedido de de declaração da constitucionalidade tem natureza supralegal Aí ó fizeram

aqui uma salada mista de assunto Norma supralegal é outra coisa é lá de direito internacional tem nada a ver aqui A ADC não consubstancia a via adequada de análise eh da pretensão formulada Perfeito Uma vez que a Constituição do Estado Alfa ó todo mundo eu não vou nem continuar aqui líbero tá fácil demais Vocês que vão dar aula agora vou passar aqui para vocês o microfone tudinho vocês que vão dar aula agora que esse povo tá dando show uma vez que a Constituição do Estado Alfa não pode ser objeto de controle em tal modalidade de

ação abstrata Perfeito Alternativa correta ó letra D D Deus Vamos embora Não esqueça tá certo aqui se fosse se fosse eh ADI a gente até poderia conversar porque a DI que pode sobre norma estadual Vamos agora para a terceira ação Postei viu desculpa Postou sim Pronto Ó é só o tempo aqui Vou até parar aqui para vocês irem lá no nosso Instagram comentar Comentem #voupassar que a gente vai enviar para vocês o link do grupo tá certo do grupo de dicas Comentem aí comentem muito comentem muito deixem like A foto da gente tá lá no

Instagram a gente acabou de postar ó Vamos lá Tá tá 4900 já Vamos embora Olha só eh ADPF ADPF né arguição por descumprimento de preceito fundamental Vê que nome bonito Vejam deixa eu contar aqui para vocês O constituinte colocou isso aqui porque tava entediado Intediado Aí colocou esse palavrão aqui arguição por descumprimento de preceito fundamental Deixa eu dizer aqui para vocês um nome que a gente poderia substituir Cad abre aqui para mim porque além de constitucional a gente vai aprender aqui hoje língua portuguesa Vamos atualizar o seu dicionário aí Aurélio Agora ele vai ter uma

nova parte aí Onde tiver escrito arguição por descumprimento e preceito fundamental escreva ADI quando não cabe ADI Oxe gente como assim é é um ADI Quando não cabe ADI é a prima da ADI no caso É a prima Pronto é a prima Bote assim: Adi ADI Filha filha Filha Pronto Adi Júnior Adi Júnior ADI filha né que é uma ação Ela é mulher Volta aí Cadu É uma menina Adi Filha O que é é a princesa Adi adi é a rainha A DPF é a princesa Olha só Por que ADI filha a filha por ela

vai caber eh apenas apenas quando não couber a ADI Fora isso ela é igual a ADI Como assim professora vamos vamos lá com calma Qual é o objetivo da ADI atacar a inconstitucionalidade de uma norma certo atacar uma lei que é inconstitucional declarar a inconstitucionalidade de uma norma Qual o objetivo da da ADC da DPF já tô confundindo aqui tudo que o objetivo da DPF é o mesmo também atacar uma norma que viola a Constituição com objetivo de paralisar ela O mesmo objetivo as duas têm Quais são as normas que podem ser atacadas por uma

ADI presta atenção ADI é contra norma federal ou estadual posterior à Constituição Aí eu te pergunto: "E a norma federal anterior à Constituição e a norma estadual anterior à Constituição e a norma municipal que não é nem federal nem estadual a DPF Só isso professora só mais nada Constituinte quis complicar a vida do Aabiro Claramente aqui a gente vê uma má intenção desde o nascimento dessa ação que era para confundir Mas você tá aqui assistindo não vai confundir isso na sua prova A DPF é a mesma coisa da ADI só que vai ser cabível quando

não for cabível a ADI Qualquer ato do poder público ou seja qualquer ato do poder público significa norma municipal significa norma anterior à Constituição tá certo tudo isso tudo isso poderia ter só ADI né também concordo Pedro Inclusive votem aí para mim Você aí imagina votem em mim futura presidente do Brasil pelo povo vou criar uma nova constituição e vou acabar com esta palhaçada desde controle concentrado tá certo fizeram essa confusão só para prejudicar o abeiro Então olha só nate pelo povo É isso aí Olha só presta atenção A ADI serve para atacar uma norma

norma federal ou estadual posterior à constituição que viole a Constituição A norma que viola a Constituição a gente vai atacar ela e o objetivo é paralisar ela A DPF é a mesma coisa Porém enquanto que a ADI vai caber somente contra leis ou atos normativos federais ou estaduais posteriores à Constituição a DPF vai caber contra todo e qualquer ato do poder público Agora deixa eu te perguntar uma coisa E se vamos supor aqui norma federal que viola a Constituição norma posterior à Constituição a gente entra com ADI ou com a DPF porque teoricamente caberia a

DPF também Então vão ser cabíveis duas ações Cadu abre aqui para mim Eu quero que você preste atenção Vou até tomar um gole d'água aqui deixar um silêncio desconfortável aqui para vocês agora para vocês prestarem atenção Tô tomando água não estou tomando café hoje tá certo prestem atenção Não nunca vão ser cabíveis duas ações contra a mesma situação Nunca nunca Jamais em tempo algum Se você tiver diante de uma situação em que você pensa cabe e cabe a DPF a resposta correta vai ser ADI Porque a DPF ela é residual só cabe a DPF quando

não couber ADI Norma federal que viola a Constituição é ato do poder público Teoricamente caberia a DPF mas como a DPF ela é residual na ordem aí de preferência a gente escolhe primeiro a ADI Aí se não cober a di aí sim vai caber a DPF Então vamos lá Volta aí Davi Ô Davi não Cadu Olha para isso Davi tá em todos os lugares igual Dav Ô rapaz os bichinhos E agora eu vou falar a verdade para vocês aqui Eu fico com pena que libero ficar falando que todo mundo não é feio Não mas eu

sou o vice-presidente do partido das pessoas do Brasil Aí o povo fica no nos comentários mandando: "Eu vi aqui no Instagram ele não é tão feio É tem namorado né gente tem namorada Ó os dois são namoram inclusive viu ei tem gente dizendo aqui que tá se arrependendo não ter escolhido constitucional segunda fase Ô eu sinto muito mas eu avisei Não é brincadeira A disciplina que você for fazer a segunda fase meu amor você vai passar Não tem aperreio não Mas aí você já aconselha seus amigos que vão fazer na próxima tá certo ó Ana

Paula mandou aqui ó É a pegadinha que eu ia soltar Lei municipal posterior à Constituição ADI ou ADPF adpf Por quê porque ADI é só contra a lei ou ato normativo federal ou estadual posterior à Constituição Beleza deixa eu perguntar aqui para vocês Se for uma lei federal anterior à Constituição a gente entra com o quê a DPF Certo vou dar aqui um exemplo para você Ó bateu 5.000 Batemos 5000 então já vão ter aí aula salva tá certo valeu aí meu povo Mas vamos continuar dando like viu que a meta é dobrar a meta

Ó seguinte vamos supor aqui eh eu quero entrar com ação me responda aqui qual é a ação Eu quero entrar com ação contra uma lei estadual de 1960 Eu entro com quê adi ou ADPF me respondam aqui ADI ou ADPF Norma estadual anterior à Constituição ADPF Perfeito Oxe menina esse povo aqui tá craque demais Tá craque demais Aí eu falei para vocês tudo da DPF vai ser igual a DI inclusive a total de urgência Qual é a total de urgência suspensão Suspensão Tá certo É a Oxe o povo aqui rapaz Agora deixa eu dizer uma

coisa para vocês Abre aí eh Davi Ó Davi de novo Eita Davi Sai Davi Davra vez foi embora Vai chutar aí o os fios Deixa eu dizer para vocês Vocês não começaram aqui a aula dizendo que não gostava de controle já aprendeu ó tudinho Tá vendo eu não disse a vocês eu pedi 5 minutos vocês ficaram aqui meia hora sem nem notar Então ó agora pode ressuscitar o pobre do Kelsen Ressuscita o pobre do Kelsen minha gente Ó volta aí Cadô Então basicamente a DI e a DPF vão ter o mesmo objetivo Quando é que

eu vou saber quando é uma e quando é outra só cabe a DPF quando não couber a ADI Beleza vamos agora pra quarta e última ação do controle concentrado É a ADO Presta atenção A gente falou aqui de atacar a norma atacar a norma e fazer a norma e atacar a norma e não sei o quê Parece que a gente tá falando de um Congresso Nacional muito trabalhador né que faz 20 leis por dia É verdade Povo trabalhador Vamos aumentar o salário Tira o dinheiro dos professores e vamos mandar pros parlamentares Eles merecem Eles merecem

Eles mere Vamos lá Os pobres trabalham demais É É jornada É 6 por um Trabalha um dia folga seis É a jornada um por se que eles fazem gente É um congresso muito trabalhador Vamos vamos ser sinceros nisso Esquerda direita centro tá todo mundo de acordo Eles trabalham todos os dias tudo pelo povo tá certo aí vamos lá Sendo muito sincero aqui a gente tá falando aqui de atacar a lei atacar a lei mas às vezes acontece de eles não fazerem a lei Eles são pagos para quê para fazer a lei mas às vezes eles

não fazem o quê o trabalho deles que é fazer a lei a chamada omissão E às vezes eles são tão omissos faltam tanto trabalho que a gente tem duas ações A gente tem a DO e a gente tem a ação que Libero falou que é o mandado de injunção Vamos ver aqui qual é a definição né quais são as perguntas aqui que a gente vai vai responder pra ADO e aí eu logo explico pr vocês melhor a diferença entre ADO e mandado injunção beleza prestem atenção Olha só Qual é o objetivo da ADO enquanto que

a DI a gente ataca a lei aqui a gente ataca a falta dela certo a falta dela Mas é qualquer lei não é qualquer lei é a lei que regulamenta um direito constitucional Caso clássico aí do direito de greve A Constituição diz que todo mundo tem direito de greve mas a lei não diz como você vai exercer o direito de greve se tem que notificar se tem que fazer uma reunião antes se tem prazo como é que funciona A lei não diz que a lei não existe beleza então falta regulamentar um direito constitucional Quais são

as normas que podem ser objeto da eh ADO a falta de norma federal ou a falta de norma estadual beleza qual é a parte da Constituição que é protegida a parte das normas de eficácia limitada Eita que eu não lembro desse assunto Não precisa se aperrear não Olha só presta atenção Norma de eficácia limitada são normas que dizem: você tem o direito de acordo com a lei Aí quando você vai buscar a lei não tem a lei Todos têm direito de greve conforme a lei Cadê a lei não tem Tá certo Não tem a lei

Ó ah Ron perguntou aí a tutela na DPF Eu falei que é igual a ADI tá certo Roni então olha só a gente vai ter aqui a norma dizendo existe o direito mas a norma não vai dizer como se exerce o direito Sem ter o como exercer o direito na prática você fica impedido de de exercer esse direito tá certo não adianta não adianta existir o a o direito e não existir a regulamentação Vou inclusive falar aqui para vocês um assunto que é polêmico mas a gente gosta de polêmica a gente gosta de fofocas Deixa

eu dizer uma coisa aqui para vocês Todo mundo aqui é adulto já foi no supermercado sabe do do preço das coisas do valor de compra A Constituição diz que o salário mínimo ele serve para pagar aluguel transporte lazer alimentação O teu salário o salário menino contigo líbero dá para te pagar quanto disso dá para pagar aluguel transporte lazer e alimentação O transporte para chegar só dá para pagar meio transporte minha gente Senário mínimo não paga nada não Não paga nada Tá certo Dá para pagar o quê nada Dá a pessoa que que olha R$00 e

diz: "Dá para pagar tudo" Tá no mundo da lua ainda mais sustentar uma família Então dá Salário mínimo não dá Hoje hoje professora mas a Constituição diz que o salário mínimo deveria deveria cobrir isso Salário mínimo na Constituição é uma coisa salário mínimo na lei que regulamenta ele é outra Aí ó outra história E aí o que acontece a Constituição dá um direito mas o direito não está regulamentado Então esse é um caso de omissão constitucional tá certo já foi levado pro Supremo O Supremo bota na gaveta também que ele não vai querer se meter

nessa polêmica Imagina o Supremo dizer que o salário mínimo agora era R$ 6.000 fechava o Supremo turma ia tocar fogo os políticos iam se juntar iam fazer assim o cordão de isolamento e queimar queima e ser a inquisição Então enfim mas a realidade é essa A realidade é essa A Constituição diz que o salário mínimo deveria comprar tudo isso A lei que regulamenta não observa isso Então a gente tá diante de uma omissão constitucional Isso é uma norma de eficácia limitada A Constituição diz conforme lei cadê a lei a lei não veio tá certo e

aí na falta da lei ou numa numa lei que é incompleta como é esse caso da do salário mínimo bota lá só cobriu a parte do lazer né aí você não tem como comer você não tem onde viver você não tem como se locomover É igual aquele meme né você dá para economizar tipo água da chuva moradia da embaixo da ponte É a gente rima mas o negócio é sério É só sendo comer o quê grama Só sendo vire uma vaca E aí olha só tutela de urgência nesse caso aqui vai depender do caso concreto

A própria lei diz que depende do caso concreto Em geral o Supremo aplica por analogia quando tem uma lei parecida tá certo mas isso aí vai depender Ó tô ofendendo vegetarianos E aqui ó é para vocês tirarem um print bem lindo porque eu sei que foi um monte de coisa aqui que eu falei mas vocês aí depois vão querer revisar Então a nossa aula vai ficar gravada mas já aproveitem ó tire um print bem lindo da nossa tabela para que vocês revisem antes de chegar na prova tá certo e aí ó mandado em junção Deixa

eu passar aqui para ver se eu coloquei Deixa eu voltar Ui pera aí Enquanto vocês tiram aí o print dessa outra tabela são duas tabelas tá certo essa primeira daqui com objetivo o que é que protege e o que é que faz né serve para atacar o quê e a outra com a diferença entre a decisão de mérito e a decisão cautelar que vai ser o paliativo tá certo lembrem que é um paliativo Olha só qual é a diferença entre mandado de injunção e uma ADO o mandado de injunção é como se fosse a versão

da ADO pro controle difuso Qual é o objetivo do mandado de injunção o exercício do direito Você entra com o mandado de injunção para líbero para Davi para Cadu para uma pessoa que quer exercer o direito dela certo o direito dela O a ADO ela é ela é eh eh ergais tá certo então o legitimado ativo entra com essa ação diretamente no Supremo Então você que tá aí me assistindo a menos que você seja o presidente ou o procurador geral da República ou o governador do estado ou conselheiro federal da OAB enfim você não pode

entrar com ação tá certo só aqueles nove que a gente viu lá no artigo no artigo 103 da Constituição Se não for um desses autores não pode entrar com a DO tá certo e aí a DO ela vai ser abstrata ela vai ser diretamente no STF e vai valer para todo mundo Mandado injunção só vai valer para a pessoa que entrou ou para o grupo que entrou se for um mandado de injunção coletivo tá certo então digamos que tem essa questão eh de uma pessoalidade no mandado de injunção é controle difuso vai ter um debate

vai ter réu vai ter autor enquanto que a ADO é um debate em abstrato diretamente no STF apenas tá certo e olha só lembretes aqui antes da gente passar para o próximo tema As ações do controle concentrado são sempre em âmbito que são em âmbito federal tramitam sempre sem exceção no STF Elas não elas retroagem né extun que vai para trás retroagem Mas é possível que o STF diga: "Não nesse caso aqui não vai retroagir." Chama-se modulação dos efeitos São decisões ergais e com efeito vinculante ou seja obrigatório para todo mundo Todo mundo quem judiciário

e a administração pública Então quando você aí for reclamar e que o STF não sei quê que o STF tudo que o Congresso faz o STF derruba tem aperreio não é só o Congresso ir lá e fazer de novo porque o Congresso não está vinculado Então pare de xingar o STF que só tem 11 pobres coitados 11 senhores E agora são só senhores e Carmen Lúcia 11 sen 10 senhores e uma senhorinha Pare de xingar eles e vá xingar o deputado que você votou e nem se lembra Vá se embora Olha só Eh e além

disso se a decisão no controle eh concentrado for desrespeitada o nome de ação que a gente entra é reclamação Só isso Inclusive peça aí do exame passado aí de da peça da da prova de constitucional beleza caiu isso na OAB 38 Mida cautelar é basicamente uma antecipação do mérito ou seja um paliativo como eu tinha falado para vocês Beleza vamos agora para processo legislativo que a gente xingou o congresso Falei mal e venho aqui agora como um cão arrependido Suas orelhas estão fartas com osso ruído Mexe Natália E o Rafa entra as patas N eu

acho que a gente vai ter que fazer outro grupo daqui a pouco viu vai ter que fazer outro grupo É porque juntando com os comentários da automação já tá em 1300 comentários já no Instagram Vamos fazer mais de um grupo Vamos simbora Entre aí para não perder WhatsApp que trabalhe certo tô pagando Olha só minha gente Vamos bater aí 6.000 Davi tá aqui ó Ó Davi é fofoqueto Davi tá aqui acompanhando para ver se vocês vão bater os 6.000 ou não Certo vamos bater ou não Vejam 5.000 era pra live ficar salva Já vai ficar

salva Se acalmem Mas 6.000 é por honra pra gente provar Davi Davi você está errado Você que está me assistindo Davi Façanha você errou errou foi moleque Tá certo Olha só vamos agora falar do nosso congresso lindo e maravilhoso Venho aqui Jamais falei mal desses homens trabalhadores tá certo desse povo aí de Deus Olha só processo legislativo antes de começar o processo legislativo em si esse prédio bonito aqui que vocês estão vendo que foi o grandioso Oscar Niemer que pensou tem aqui ó de um lado a o Congresso Nacional ô então o Congresso Nacional é

tudo né isso aqui é o Senado Federal e isso aqui é a que eu tô em cima né é a Câmara dos Deputados que eu sou pelo povo Eu tô aqui ó na casa do povo prato do Congresso em cima do pratinho aí que tá para cima do do da Câmara dos Deputados A gente tem essas duas casas Então quando a gente for ver aqui processo legislativo a gente não vai falar só de Congresso a gente vai falar de Senado e de Câmara mas Congresso é a soma dos dois tá certo quando soma Senado e

Congresso Nacional ou e Câmara de Deputados a gente vai ter o Congresso Nacional O que é que a banca vai te perguntar pelo amor de Deus de processo legislativo a banca vai te perguntar três coisas que é o que a gente vai ver hoje A banca vai te perguntar de lei ordinária de lei complementar e de medida provisória Não saia da live quando eu for começar a falar de medida provisória por favor não se retire tá certo vamos lá Lei ordinária e lei complementar As duas têm o mesmo procedimento legislativo aqui A única diferença entre

elas é o quórum O que é o quórum quantidade de votos para aprovar certo a lei complementar é mais difícil do que a lei ordinária Lei ordinária aprova por maioria simples Lei complementar aprova por maioria absoluta Só é essa a diferença e mais nada Tá certo esse tema é pancada Exatamente Então presta atenção Lei ordinária por maioria simples Toma aí um cafezinho Quem tiver com sono vocês vão dormir quando passarem na OAB tá certo até lá é acordado aqui ó vidrado assistindo a aula Maioria simples lei ordinária maioria absoluta lei complementar Beleza muito importante A

lei ordinária é a regra na nossa Constituição O que é que isso quer dizer quando a Constituição fala assim lei só lei está implícito que é lei ordinária Ou seja toda vez que for lei complementar a Constituição vai dizer inteiro lei complementar beleza quando for só lei tá tá implícito aí que é lei ordinária beleza como é aí o caminho dessas duas normas é o mesmo caminho para elas tá certo a gente vai ter a etapa da iniciativa ou seja o início né horra hora Que gênio Orgulho da mamãe Iniciativa de iniciar Exatamente Você acertou

Pode ser iniciado pelo presidente da República pode ser iniciado pelos parlamentares por alguma comissão da Câmara ou do Senado Pode ainda ser iniciado pelo STF por tribunais superiores ou pelo procurador geral da República e por cidadãos aí na iniciativa popular Depois disso a gente vai ter a chamada a etapa de discussão e votação no próprio Congresso né ou seja em cada uma Começa na Câmara Essa é a regra Começa na Câmara depois vai para o Senado certo começa na Câmara em regra Pode começar no Senado também mas a regra é que comece na Câmara É

e vai pra outra casa depois para ser confirmada ou negada Vamos supor que foi aprovada na primeira casa por maioria simples se for lei ordinária ou por maioria absoluta se for lei complementar vai pra segunda casa casa revisora Se começou na Câmara vai pro Senado Se começou no Senado vai pra Câmara Se for aprovada ou seja por maioria maioria simples de novo ou maioria e eh absoluta de novo vai para o para o presidente da República Se foi rejeitada arquiva e morreu boi Tá certo pode ser ainda alterada e aí se for alterada volta e

começa tudo de novo Foco aqui na aula tá certo eh vamos supor que seja aprovada no Congresso Nacional no fim das contas foi aprovado nas duas casas no Senado e na Câmara vai para o presidente da República Chegou no presidente da República ele vai ter aí duas opções Ou ele sanciona ou seja aprova ou ele veta Vai dizer assim ó não estou de acordo caiu não quero essa lei não vou assinar Supondo que ele sancione acabou-se vai para o Diário Oficial e vai virar a lei Se ele vetar volta pro Congresso e aí o Congresso

tem a opção de concordar ou discordar do presidente Ele pode manter o veto ou derrubar o veto Só isso E aí nesse caso vai ser por maioria absoluta Beleza é só esse o caminho Então vamos lá recapitulando Caminho começa tem a iniciativa vai para uma das casas Câmara ou Senado Aprova em uma vai pra outra Se for aprovado nas duas vai pro presidente Se o presidente aprova vira a lei Se reprova vota pro Congresso O Congresso tem mais uma oportunidade de votar Se aprovar por maioria absoluta derruba o veto e acabou-se Em 5 minutos você

aprendeu todo o processo legislativo de lei ordinária e de lei complementar que é o que a banca mais cobra que é o que a banca mais cobra Essas nomenclaturas você não precisa ter de eh decorar nem nada disso É só você entender o caminho Vamos fazer aqui uma questão para você ver que não é um bicho de sete cabeças Eu vou provar Eu vou provar Olha só o povo já tá dando a resposta aqui Calma Micael calma meu filho Vamos ver aqui Olha só o presidente da República ao finalizar projeto de lei de sua iniciativa

privativa ou seja apenas o presidente da República poderia começar é aconselhado por um assessor que encaminhe o texto ao Senado Ô gente mas a professora não falou que em regra começa na Câmara começa onde na Câmara ou no Senado começa na Câmara Já falei para vocês Vai começar em regra na Câmara De forma ali dar início à discussão e a votação do referido projeto Aí vejam isso aqui é um advogado que não não assistiu à revisão nocout que para orientar mal desse jeito presidente da República o presidente da República tá ruim com o advogado desse

viu a justificativa foi de que o no Senado Federal eh o projeto de lei cadê que fosse definido como caso iniciadora do projeto de lei era a de que a matéria teria recebido grande apoio no âmbito do Senado Federal então por uma questão política Será que por política a gente pode mudar a regra da Constituição e aí a pergunta aqui é no final eh que informa ao presidente da República que segundo a ordem jurídico constitucional brasileira a discussão e a votação de projeto de lei deveria ter início aonde olha só aonde deveria ter início Micael

falando aí fui notado Vai ser notado novamente Micael Pronto Tá aqui Micael Você foi notado Micael Olha só o povo hoje eu recebi uma mensagem líbero Eu fico tão emocionada quando vocês respondem a o a as mensagens do Instagram A gente a gente existe a gente responde mesmo A gente responde a gente trabalha com isso entendeu olha só qual é a resposta na Câmara ou no Senado conforme a escolha Então vou fazer um bambuim Chama assim tu sabe Cadu chama bamburinho aqui também O o quê é a gente pegar É porque dos antigos Dos antigos

Olha só Bamburin era você pegar tipo assim uma moeda joga para cima se cair um lado caiu Se cair o outro caiu Vou fazer tipo um sorteio Isso é fazer um bamburim Em Recife a gente fala bamburim Ao coroa aqui Caro coroa Pronto Então tanto fez como tanto faz Um lado ou outro É assim claro que não porque aqui é Brasil mas não é bagunça Então tá errado Escolha discricionária de forma nenhuma A Constituição vai dizer sempre começa na Câmara Aí a letra B está corretíssima Começa na Câmara dos Deputados necessariamente sendo que ao Senado

Federal restará o papel de ser casa revisora E os outros dizem que às vezes em um às vezes no outro Então a resposta correta é a letra B O artigo 64 fala isso A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do presidente do Supremo e dos Tribunais superiores terão início na Câmara dos Deputados obrigatoriamente tá certo beleza E quando o Congresso não aprova o veto do presidente aí vira a lei sim Arisson vira lei Beleza Quando vai começar no Senado Gabriel em regra sempre vai começar no na Câmara E aí exceto esses casos

aqui em que o artigo 64 que sinceramente são a maioria presidente Supremo tribunais superiores só sobrou aqui iniciativa popular e PGR E aí nesses outros casos é discricionário né pode ser em um ou em outro mas a regra é que seja na Câmara Beleza aí agora Cadu abre aqui para mim Abre aqui para mim pelo amor de Deus abre aqui para mim Não saiam dessa aula Vejam vocês confiaram em mim Se vocês estão aqui até agora vocês confiaram em mim na hora que eu disse assim: "Me dê 5 minutos que eu vou lhe ensinar controle

de constalidade Eu vou usar desse artifício uma vez mais Me dê em 5 minutos Acho que até menos viu líbero nem precisa disso tudo Nem precisa disso tudo Me dê menos de 5 minutos para que eu te ensine o que a banca vai cobrar de medida provisória e nada má A banca toda a prova Às vezes eu olho assim eu digo: "Rapaz eu acho que quem tava aqui fazendo essa prova tava vendo a revisão nocout" Porque caiu exatamente o que a gente fala Medida provisória Eu não gosto você não gosta Cadu nem fez direito e

também não gosta Nenhum se respira não gosta de medida provisória Só color que gostava de medida provisória Aí eita Vamos falar aqui do nosso querido Olha só não se preocupem porque ninguém gosta de de uma ida provisória Eu entendo você eu também não gosto mas a banca ela gosta E a gente vai aqui hackear a banca beleza vamos lá Começando a contar a partir de agora 5 minutos para você aprender Mida provisória Cadu bota aí na tela Presta atenção Só que preciso de 5 minutos de vocês Olha só Medida provisória primeira coisa que você tem

que saber é que ela tem um caráter excepcional tá certo excepcional E no mesmo dia de sua publicação deve ser submetida à análise pelo Congresso Nacional Oxente se vai ser analisada pelo Congresso Nacional quem foi que criou ela quem criou ela foi o presidente da República Lula Tá certo agora é Lula Primeiro passo o presidente da República quem tiver presidente da República vai lá e cria a medida provisória Vai publicar no mesmo dia Publicou de manhã tem até de noite para enviar para o Congresso No mesmo dia manda pro Congresso Congresso vai ter 60 dias

para votar para dizer se aprova ou não aprova a medida provisória Se passar 60 dias e o Congresso não votar ele pode prorrogar por mais 60 ou seja ao final 120 dias Beleza presidente publicou mandou no mesmo dia pro Congresso O Congresso vai ter até 120 dias para votar Tranquilo o Congresso aprovou vira lei ordinária Se o Congresso rejeitou expressamente ou simplesmente ficou caladinho e não votou a lei a medida provisória vai morrer vai deixar de existir Professora como é que eu vou saber o processo legislativo da medida provisória é o contrário da lei ordinária

Como é que começa a lei ordinária iniciativa Manda pra Câmara manda pro Senado depois manda pro presidente para publicar Aqui ó o presidente publica manda pra Câmara manda pro Senado e aí sim vira lei ordinária É só isso professora é só isso meu Deus Era só isso Tu passou aí 5 anos na faculdade quando o povo fala assim: "Me da provisória chega se arrepiava e aprendeu" Agora menos de 5 minutos Eu calculei aqui 2 minutos 2 minutos Tá certo Olha só tô prestando atenção em comendo minha canjica Ô Graziele não me diga um negócio desse

não que eu estou aqui eu sou taurina Não falem de comida comigo tá certo olha só é só isso A banca só vai cobrar isso Beleza então basicamente a medida provisória primeiro é publicada depois ela é votada e depois se for aprovada é publicada de novo como lei ordinária Vai sair lá no Diário Oficial da União Hipóteses de cabimento estão lá no artigo 62 da Constituição Federal Só isso professora Só isso Uma dica aqui para você medida provisória é somente do presidente da República Somente presidente da República começa e manda pro Congresso Nacional Beleza isso

Iniciativa do presidente da República Maioria simples Por que maioria simples eh Dayane porque vira lei ordinária Então maioria simples Tá certo aí olha só deixa eu te dizer uma coisa Cadu abre aqui para mim Deixa eu dizer uma coisa para vocês Se você abrir aí agora não faça isso não Mas se você um dia abrir o artigo 62 da Constituição você vai ver que você vai dizer assim: "Menino eu acho que eu tô milp acho que eu tô aqui com problema de vista Não é possível que eu olhe que as letras estão dançando na minha

frente é uma parte extremamente mal feita A gente quando tem que elogiar a gente tem que elogiar mas quando é para criticar a gente desce a madeira Essa parte da Constituição é extremamente mal feita Ninguém entende nada E aí eu resumi aqui para você quando é que não pode provisória tá certo quais são os temas que a Constituição vai dizer assim: "Isso aqui pode isso aqui não pode" Eu resumi aqui para você porque o artigo 62 é impossível Volta aí pra tela Cadu Olha só o que é que não pode ter medida provisória Não pode

sobrecalidade cidadania sobre direitos políticos partidos políticos e direito eleitoral Por que isso tem uma lógica aqui por trás minha gente Nacionalidade de cidadania Eu quando eu eu tava estudando isso aqui eu gostava de pensar assim: "Imagina se um doido um doido varrido pronto vou nem falar doido varrido aqui para não ter problema comigo Vou falar de polêmica Vocês estão acompanhando aí o que é que Trump tá fazendo né isso tudo que Trump tá fazendo nos Estados Unidos é porque não tem o artigo 62 na Constituição Americana Porque se tivesse meu amigo aqui no Brasil inclusive

eu até fiz um vídeo no Instagram fosse no Brasil ah porque Brasil é bagunça mas no Brasil não iam fazer isso O Brasil não iam fazer isso que ele tá fazendo porque o que acontece o presidente da República ele tá de mãos atadas para fazer medidas provisórias Elas têm caráter excepcional Então é só em algumas situações No caso lá dos Estados Unidos o presidente fez um mando um um decreto lá sobre nacionalidade sobre cidadania sobre tudo que ele tá querendo ele faz Aqui ó não Nacionalidade de cidadania não pode Direitos políticos partidos políticos direito eleitoral

não pode Por quê porque são assuntos sérios Tem que ser discutido no Congresso tem que ser discutido na Câmara Porque minha gente enquanto o Congresso não vota vai ali produzindo os efeitos Então imagina uma norma aí que tenha validade por 120 dias Vou dar aqui um exemplo Imagina que o presidente da República assina aí uma uma norma dizendo que autorizou pena de morte por 120 dias iam morrer pessoas Vê que vê que complicado agora falando sério mesmo vê que bo danado Então não pode tá certo olha só direito penal direito processual penal e e processo

civil não pode MP tem que ser normal lá pelo Congresso sem pressa Sem pressa tá certo sem pressa Por último tudo que for relacionado à organização dos poderes do Ministério Público a gente também não pode ter eh medida provisória porque violaria a separação dos poderes Um outro detalhe se é uma norma que a Constituição fala que precisa ser por lei complementar também não vai poder ser MP Por quê porque no final a MP vai virar lei ordinária tá certo então olha só Aí eu aí vamos ver aqui quem é da geração Z É agora que

a gente vai saber a idade de todo mundo Vocês sabem quem é esse menino bonito aqui o menino lindo Menino lindo Hoje ele tá acabado viu mas nessa época aqui inclusive minha avó disse eu votei nele que ele era bonito Perguntem aí às avós de vocês as irmãs de vocês Já ouviu falar isso Cadu o povo botava nele porque ele era bonito ficava eu eu fico imaginando não tinha Instagram não tinha nada para você ficar ali dando zoom na foto vendo a pessoa povo ficava assim alisando na urna eletrônica alisando E que lindo ele conheço

nada Este foi o presidente de vocês Color E aí Color muito esperto esse menino um garoto aí inteligente pro mal Que que ele fez ele disse assim: "Oxe a Constituição falou de nacionalidade falou de cidadania falou de direitos políticos mas não falou da poupança Vou ó passar a mão leve Pick pocket atencione pick pocket" Aí ele disse: "A Constituição não falou nada quem cala consente Vou passar ó a mão na poupança do povo brasileiro." E passou a mão e pegou congelou lá chamado sequestro de bens e poupanças E aí no ano seguinte ó 2001 quase

no ano seguinte na verdade a Constituição passou a ter esta regra Em resumo quando for sobre dinheiro também não pode medida provisória exceto exceto prestem atenção aqui no exceto que a gente vai fazer uma questão agora que cobra esse exceto aqui ó Resumo envolveu dinheiro não pode medida provisória exceto em caso de abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes de calamidade pública Acontecer um desastre acontecer alguma situação e a gente precisa de uma liberação rápida de dinheiro nessa situação a gente pode ter MP Fora isso não pode Loriane

falando aqui me nota Eu noto Noto todo mundo Certo O que é que pode o resto Juliana O resto pode Tá certo a Constituição diz o que é que não pode Olha só presta atenção Ante o iminente vencimento do prazo para a de implemento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante o FMI bem como diante olha só da grave crise econômica enfrentada pelo Estado o presidente da República no regular exercício do mandato é dita a medida provisória X A medida dispõe sobre a possibilidade de detenção e sequestro pelo governo federal de bens Ó esse presidente

aqui foi cola foi ah aqui a gente não cai mais não meu filho De bens e de bens imóveis com área superior N nã Aqui é tudo só para enrolar aqui vocês Sobre a medida provisória Assinale a alternativa correta Letra A Ela é inconstitucional uma vez que a Constituição Federal veda expressamente que tal espécia normativa disponha sobre a matéria que vise a detenção e o sequestro de bens Letra B é inconstitucional pois trata de matéria já regulamentada pelo legislador ordinário qual seja a possibilidade de desapropriação de bens imóveis urbanos por necessidade ou utilidade pública Letra

C ela não se revela adequada ao cumprimento do requisito de urgência porque só produzirá efeitos no exercício financeiro o seguinte caso venha a ser convertido em lei até o último dia daquele em que foi editada E por último diz que é constitucional pois foram respeitados os requisitos e preparará Resposta correta é a letra A Por quê sequestro de bens congelamento de poupança O artigo 62 parágrafo primeirº inciso 2 da Constituição fala que não pode Na dúvida lembra de color o que é que color fez sequestro de eh congelamento e poupança Conelamento e poupança sequestro de

bens Nada disso pode tá certo antes podia por isso que Cola fez aí agora Aí Cadu abre aí para mim Deixa aberto aí pro povo antes do povo ver o que é que a gente vai falar agora senão vai ficar todo mundo aí traumatizado Olha só a gente tá falando aqui agora até me arrumar a gente tá falando aqui agora até agora de situações do dia a dia A gente tá falando de um congresso que devia estar trabalhando não trabalha A gente tá falando de um presidente que passa a mão na poupança dos outros Isso

acontece pode acontecer nas melhores famílias Mas tudo isso a gente tá falando num dia a dia em que todo mundo acorda vai trabalhar aí volta para casa opa bom dia porteiro não sei o quê Agora meu amigo povo fala assim a porque Brasil porque Brasil porque Brasil brasil não sabe o que é uma guerra Brasil não sabe o que é uma invasão estrangeira Brasil não sabe o que é um governo estrangeiro dar um golpe no estado e quer dizer né até sabe o que é vai deixar baixo A gente não sabe o que é isso

Por quê porque aí nunca passou Vejam o Brasil esse caos todinho essa confusão A para apontar o dedo o povo aponta para xingar o povo xinga mas também na hora de elogiar a gente tem que bater no peito Você é Brasil meu amigo Mais de 40 anos aí de Constituição Federal Quase 40 né pera aí que eu sou ruim de matemática Vamos fazer 40 anos agora 37 A gente tem uma coroa né a gente nunca teve a decretação de estado de sítio e estado de defesa E espero que a gente não tenha mais tá certo

por quê a gente tá aqui falando o tempo todo relação entre os poderes Líbero tava falando de separação de poderes remédios constitucionais CPI Aí a gente tá aqui analisando controle de constitucionalidade Isso tudo só é possível porque a gente tem uma constituição funcionando e a gente tem um estado democrático de direito Pode xingar o STF pode xingar o Congresso Nacional pode xingar o presidente da República Tudo certo Tudo certo Você tem essa liberdade de fazer isso Agora quando a gente tá num estado de exceção aí meu amigo aí o bicho pega Volta aí Davi Davi

não Eita Não Cadu por favor Você também é do PB viu Cadu você é o primeiro secretário É por Cadu agora eu vou me defender Eu não tô vendo tua cara não que tá escuro aí desse lado Aí eu só vejo o pé O pé é o mesmo para todo mundo É o pé é tudo igual Ó quem é Davi babi chegou agora Quem é Davi davi se manifesta aí Será que Davi existe tipo quando vi uma criação nossa é igual a Pontes de Miranda Quem será é um grupo de trabalho Davi é um é

uma sigla É uma sigla Davi é uma sigla Olha só Presta atenção Coroa não Agora a senhora foi longe Tô brincando Carol Tô brincando 37 é minha gente Mas eu também não sou tão nova não Tô aqui na resenha Ó seguinte quando tá tudo bom tá tudo bom mas quando tá tudo ruim ó o bicho pega Aí a gente tem remédio para isso também Defesa do Estado e Intervenção Federal tá certo intervenção federal a gente já teve duas Defesa do estado e eh estado de defesa e estado de cío a gente nunca teve Graças a

Deus em nome de Jesus a gente não vai mais ter nunca Olha só quando tá tudo dentro da normalidade a gente aplica a Constituição normal plenamente Mas e em caso de crise institucional aí agora eu vou falar igual a minha avó fala quando passa assim na televisão a porque o Brasil está em crise Minha avó fala: "Eu nasci me criei o Brasil tá em crise." O Brasil tá em crise desde 1500 Mas eu não tô falando de uma crise política eu não tô falando de crise econômica eu tô falando de crise institucional O circo pegando

fogo mesmo é caos é confusão é babada é gritaria Quando a gente tem essas situações a gente tem algumas eh soluções constitucionais digamos assim Vamos lá Quando o federalismo tá em risco a gente usa a intervenção federal Um estado que tá querendo se separar um estado que se que que se insurge contra o a união um estado que não cumpre uma regra ou uma determinação judicial Isso aí viola o federalismo Quando o federalismo tá em risco a gente usa aí a intervenção federal quando são as instituições que estão em risco ou seja vamos supor Congresso

Nacional tá ameaçando fechar a a o STF quando a gente tem uma invasão estrangeira quando a gente tem eh uma ameaça de guerra quando a gente tem uma guerra efetivamente a gente vai ter estado de sítio e estado de defesa para isso tá certo muito importante Como a gente nunca teve nem estado de sío nem estado de defesa e a a gente só teve duas intervenções federais em situações muito pontuais a prova só vai cobrar letra de lei Não cai jurisprudência sobre esse tema até porque não tem jurisprudência Então não se aperre tá certo só

a União vai ter esses instrumentos Intervenção federal estado de sítio e estado de defesa Só a união A competência ela é exclusiva do Congresso Nacional ou seja os estados não têm estado de sítio os estados não têm estado de defesa os estados vão ter intervenção estadual mas não é intervenção federal outra coisa E aí o Congresso Nacional tem a competência exclusiva ou seja não pode delegar não pode passar para outro Para o quê para aprovar autorizar e suspender essas medidas todas aqui que a gente tá falando tá certo prestem atenção ó o print lindo maravilhoso

Vamos ler aqui Quando é que vai caber estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer em locais restritos e determinados eh a ordem pública ou a paz social ameaçados por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções Vou dar aqui um exemplo para vocês Lembram daquelas chuvas que a gente teve aí no ano passado lá no Rio Grande do Sul foi uma calamidade foi um desastre nacional que a gente nunca tinha tido nessa proporção e foi discutido Será que não é o caso de decretar estado de defesa por que decretar estado

de defesa porque o estado de defesa facilita alguns trâmites por exemplo de liberação de licitação de liberação de verba de acesso da do exército aí em áreas eh em áreas afetadas Então a gente teve aí o debate sobre a possibilidade de estabelecer um estado de defesa É uma situação de calamidade de graves proporções da natureza Imagina um tsunami no Brasil Deus o livre O desastre de Mariana o desastre de Brumadinho isso são situações excepcionais que a gente não passa todo dia Não é uma chuvinha não é um negocinho é um negócio muito sério Já o

estado de sítio veja estado de defesa é grave Estado de sítio é sítio do Picapau amarelo Não meu amigo é sítio de sitiar todo mundo É pauleira Aqui é o mais grave Não existe nada pior que possa acontecer ao estado brasileiro do que o estado de sítio Não existe Que é quando em caso de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira Imagina a agora a gente tá tirando com Portugal é a é a Guiana brasileira é o Pernambuco vertical Aí chega lá o Pernambuco Vertical acha que é grande que eles acham Aí eles

dizem assim: "Ah eu vou invadir o Brasil E manda aí um um avião de papel Tu vê esse vídeo não Tu não viu o vídeo do avião que eles lançaram não Ó E eles mandam aí vão tacar pedra no Brasil certo rio Grande de Fora Isso aí vocês sabem né o quintal da Espanha e a guiana brasileira Mas minha gente lá na Espanha para quem não sabe eu moro na Espanha Eu estou aqui só para só para vocês Lá a turma diz mesmo que Portugal é o quintal sofrem bullying de todo mundo Aí Portugal se

acha grande decide invadir o Brasil Já fizeram a ver né a gente tira onda assim mas eles já fizeram E aí ó numa situação como essa está de sítio sítio de sitiar de estar sitiado muito grave Por último a gente tem intervenção federal Intervenção federal é quando há uma violação ao federalismo certo ao federalismo e nada mais tá certo uma violação aqui ao federalismo Beleza então para para por ter uma grave comprometimento da ordem pública aconteceu no Rio de Janeiro em 2008 2018 e aconteceu lá em Brasília em 2023 tá certo que a gente tem

ali uma situação de de bagunça digamos assim de ameaça ou de comprometimento a ordem pública E aí sim a gente pode ter a decretação de intervenção federal Observações Estado de cío e estado de defesa só existem no âmbito da união Nunca foram utilizados no Brasil graças a Deus E esperamos que siga dessa forma Como é uma coisa muito mas muito grave o Congresso vai votar e vai decidir por maioria absoluta Por último estado de defesa o presidente decreta primeiro depois ele envia para o Congresso Nacional em até 24 horas Estado de sítio é diferente Como

o estado de sítio é mais grave é mais grave a gente vai ter aqui o presidente primeiro pedindo para o Congresso Nacional a autorização para poder decretar Então estado de defesa como é uma coisa mais pontual é mais sobre liberação de verba e tudo mais o presidente pode primeiro decretar e aí em 24 horas o Congresso vai votar se mantém ou não Já o estado de sítio gente estado de sítio a gente tem a permissão inclusive de prisão em prédios que não são destinados a isso Ou seja prender alguém na sua casa não vai não

vai levar pro presídio vai deixar na sua você vai ficar tomando conta aí vê que grave Não a gente brinca assim mas é muito sério Então é muito mais grave o estado de Cío e aí por conta disso precisa primeiro da autorização do Congresso Nacional tá certo olha só quais são os direitos que vão ser relativizados nesses dois estado de defesa e estado de sítio Tá certo primeiro não não vai ter pena de morte não viu Edilson em nenhuma situação aind tem pena de morte no Brasil só naquela situação militar lá em guerra Direito de

reunião pode ser relativizado sigilo de correspondência sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica pode ainda ocorrer uma ocupação temporária de bens e serviços públicos na hipótese de calamidade pública respondendo à união pelos pelo pelos danos e custos decorrentes posteriormente Então vamos supor aqui a seguinte situação Quando a gente teve a COVID que parece que foi há 200 anos mas não foi Quando a gente teve aí a COVID a pandemia e tudo foi uma situação inédita né a gente nunca tinha passado por uma pandemia assim Era uma situação de grave calamidade pública e tudo Houve ali uma

um debate sobre a possibilidade de declarar o estado de defesa O que é que se queria se queria acabar ou relativizar o direito de reunião dizer assim ó não pode sair se sair vai preso Pronto Não pode se reunir se reunir vai preso Acabar com o sigilo de correspondência ou é relativizar na verdade né relativizar o sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica Então por exemplo povo espalhava fake news sobre a doença eh relativos a isso tá certo isso foi discutido acabou que no final disseram: "Não não vai ser necessário não Vamos tentar resolver por aqui

porque realmente é uma coisa muito grave e o ideal é a gente nunca utilizar" Então nesse caso aqui poderia teoricamente poderia O que é que significa relativizar o direito de reunião ó gente agora não pode mais fazer festa Isso é relativizar o direito de reunião tá certo veja que é mais light o estado de defesa apesar de ser complicado porque a gente tá falando aqui de direitos fundamentais direito de reunião direito fundamental da Constituição Agora o estado de sítio não é brincadeira é muito sério Primeiro obrigação de permanência em localidade determinada Você não pode sair

da sua cidade você não pode sair do seu bairro você não pode se locomover a mais do que a sua rua Detenção em edifício diverso Então imagine que seu prédio vira uma prisão porque não tem aonde prender Restrições relativas à inviolabilidade de correspondência ao sigilo de comunicação e a prestação de informações e a liberdade de imprensa Por que a liberdade de imprensa imagina que o Brasil está em guerra Aí rolou aí uma conversa e o presidente da República chorou com o presidente da do estado agressor Imagina se a imprensa compartilha isso vê a o caos

que seria é uma questão de segurança nacional tá certo suspensão da liberdade de reunião Busque apreensão em domicílio fora daqueles horários Então de madrugada você tá dormindo a polícia entra com tudo na sua casa intervenção nas empresas e serviço de serviços públicos e requisição de bens também poderia acontecer Então é a coisa é pesadíssima Agora olha só nunca vejam eu tô falando aqui a pior das hipóteses que poderia acontecer mesmo estando numa guerra mesmo estando numa guerra existem coisas que nunca com a Constituição Federal nunca poderão jamais acontecer Em resumo as coisas que aconteciam na

ditadura né o que que acontecia na ditadura você era preso e sua família não sabia onde onde é que você tava Você era preso e não tinha direito de advogado tinha tortura né não precisamos nem entrar nisso Eh então a gente não pode ter o fechamento do Congresso nem do Supremo nem em estado de guerra a gente pode ter isso A gente não pode ter incomunicabilidade do preso Foi preso beleza vamos fazer aqui ó mandar pra família Tá aqui ó fulanha tá preso tá aqui com acesso advogado advogado inclusive tem acesso irrestrito tá certo então

mesmo nessa situação excepcional a gente não pode ter a violabilidade a violação a essas garantias aqui Beleza então aqui é mais um print para vocês Já falando da intervenção federal e da intervenção estadual a gente vai ter aí as hipóteses de violação ao federalismo Tanto em 2018 quanto em 2023 O argumento foi esse aqui ó por termo a grave comprometimento da ordem pública No caso aqui da intervenção estadual intervenção estadual é mais comum O que é intervenção estadual o estado intervém no município A federal é o e o a união intervém no estado tá certo

enquanto aqui na estadual o estado intervém no município A hipótese mais utilizada é aqui ó quando não forem prestadas contas na devida forma da lei Beleza vamos aqui fazer uma questãozinha pra gente finalizar Olha só com grande adesão da população ó eh 2 anos de 2023 com grande adesão da população ou seja apoio popular o prefeito do município Delta situado no estado membro Alfa declarou a independência Parece Recife Vocês estão ligados que Recife tem esse sonho né de ser independente do território municipal criando um novo país Meu país Recife Olha só A saibam que Recife

já foi um país por 75 dias viu nenhuma outra cidade do do Brasil foi Voltando aqui passou o nacionalismo recifense Assustado com a rapidez do processo o presidente da República após ouvir o Conselho de Defesa Nacional sem perda de tempo decide decretar intervenção federal no município Ato contínuo submeteu o decreto ao Congresso Nacional Ox gente a profissional falou que em município tem que ser o estado Será que pode a união no município vamos ver aqui ó O povo já vai saber aí ó Constituição da República veda de forma cabal o direito de secção Sim não

pode separar tá errado Mas será que é esse instrumento de intervenção federal está correto o ato de insurreição traz consigo grave comprometimento à ordem pública o que aponta para a constitucionalidade do decreto errado Como o Delta está situado em um estado membro não há previsão constitucional para decretação de intervenção federal Essa é a alternativa correta E por último fato da decisão presidencial não ter sido antecipada por uma requisição do STF Aí ó inventar aqui uma situação em basicamente se é um município quem intervém é o estado Se é um estado quem intervém é a união

Só isso Só isso E mais nada Agora vem cá líbero Vamos finalizar Primeiramente palmas para a pontualidade da dupla hoje Ei estamos de parabéns viu milagres acontecem Dia que Jesus ressuscitou tem que milagre acontecer mesmo Aí ó o domingo de Páscoa bota aquele banco aqui Vem cá A hora senta aqui Vamos já que a gente tem tempo É vamos começar nossos minutos né temos 6 minutos Aí a gente vai usar até o final Cois importante É coisas importantes Não saiu não Coisas importantes aqui para vocês É verdade mesmo É para vocês real Ó seguinte se

não a gente tem algumas apostas aí para a prova mas domingo de Páscoa 10:24 da noite a gente não vai torturar vocês porque a gente é contra tortura a gente é constitucionalista a gente vai enviar as apostas finais no nosso grupo Então quem ainda não entrou no grupo vá lá comente Se você ainda não recebeu o o a resposta aí o link comente de novo certo porque pode ser que esteja aí acontecendo um bug que o Instagram está nervoso Marcos Zugberg tá olhando tá dizendo assim: "Como é isso eu nunca vi o povo com depois

de assistir uma aula de constitucional tá feliz tá aqui contente comentando nunca viu no desse é novidade na meta internacional" E e assim professora Natália como a gente falou no início também durante o meio aqui a gente resumiu não só se encos de faculdade além porque tem alguns temas que não são por exemplo cobrados em algumas cadeiras de constitucional durante a faculdade Então você viu o assunto que talvez você nunca tenha sequer estudado durante a sua prova a sua prova preparação mas principalmente durante a sua faculdade E esses assuntos assim você passa um curso todo

de semestre se for falando só de constitucional tratando do assunto E a gente tentou aqui resumir Então a gente espera que vocês tenham aprendido um pouco mais quem já sabia titivesse tenha conseguido relembrar porque realmente é uma missão árdua mas que vale a pena porque no final das contas vocês aprendem e o pouco que aprendem acaba sendo suficiente para que vocês gabaritem na hora da prova Exatamente O povo tava dizendo aqui olhem o direct gente calma que a gente vai responder todo mundo Calma Mu cal mu hora nessa calma E olha só deixa eu dizer

uma coisa aqui para vocês Deixa eu passar aqui Esse esse QRC tá válido tá é bom botar ele mesmo porque muita gente não tá conseguindo Não sei Vamos se espremer aqui Vamos se espremer aqui Eita Ah união constitucional O povo tava perguntando aí quem é a varoa de líbero Não sou eu não viu é E nem eu sou o dela Nem ele é o meu não Cada um tem o seu É cada um do seu quadrado É quem tá tá por fora Não tá com pé na gente né professor Natal porque assim eu mesmo todo

mundo que me acompanha eu não posto não que eu sou reservada ó Eu trabalho eu faço vídeo eu faço script e ainda namora Não escuta aí qual é o post que mais tem curtida com a namorada é o que eu disse que tava namorando Acho que o povo achou que era milagre Eu fiquei ofendido também por mais assim amo Ana Cecília ó beijo meu amor Te amo Você faz minha vida meus dias serem melhores Vai fazer essa declaração de amor Ana Cecília quero te dizer que minha vida mudou depois que eu comecei a namorar com

você Você é incrível É o último romântico Você parece até que é remédios constitucionais porque é tão bom Eita Poxa E o melhor ela ela é enfermeira Então assim ela ó aí ela aplicou o remédio certo no coração do prefeito Mandado de amor Foi o mandado de amor O meu não vou falar não porque ele não fala ele não habla português não habla muito bien Deixa deixa abaixo Então olha só ó Eita ó Se Eita eu dei um bug aqui no celular É o último dos românticos ele E aí gente tá aparecendo o slide tá

não tá esse link gente é o mesmo link que a gente tá soltando no Instagram porque muita gente não tá conseguindo Só que mesmo que você clique por esse link você ainda vai ter que ir lá no nosso Instagram seguir e no link ao final do Forums aqui vai aparecer um outro link para você ir para o grupo porque lá a gente vai soltar as dicas as informações Essa semana a gente também tá querendo fazer o nosso sorteio e várias outras novidades então depende que vocês acabem indo para lá E eu queria até pedir permissão

para falar o seguinte se eu conseguir bater acho que difícil Se eu conseguir bater 30.000 seguidores para matar Eita só 30 Antes dessa nocout acabar eu vou soltar aquele material que eu soltei no exame passado gratuito com dicas e aposto todas as matérias de graça Então assim de graça Então ei na moral cada um aí cada um aí pegue seu fake e vá seguir o nosso prefeito por favor Na moral cada um se cada um aí criar cinco contas inclusive também Outra coisa antes da gente acabar faltam dois minutinhos pra gente acabar a gente tá

perto de bater nossa meta Faça o seguinte pega o teu canal aqui do YouTube troque porque geralmente a gente tem mais de uma conta né no YouTube e dê o like Ou então peça uma um parente que tá na sua casa mas dê o like porque não é possível que a gente pou não e vale dar esse like Vale dar esse like depois que a aula encerrar também É verdade a gente é humilde a gente vai aceitar isso depois também tá certo então olha só E líbero deixa eu dizer uma coisa porque a gente tá

aqui falando falando falando ah a gente tira a onda não sei o quê Vem mais para cá amigo Tá cortando aí a sua a sua face Olha só a gente além de entregar resenha além de entregar conteúdo a gente entrega uma coisa que é o quê aprovação minha gente 78.4% 4% de aprovação É isso que a gente promete no mínimo isso na verdade né a meta é sempre aumentar isso para quem vier para direito constitucional na segunda fase no método VDE Então quem for aí aprovado ou aprovada nesse domingo tem o compromisso de vir pro

método VDE E se você for de direito constitucional saiba que você tem chance porque nossos alunos aí quase oito a cada 10 passam Quando o índice da FGV é de 16% é 16 que tava foi 16 a 22 entre 16 E detalhe você esqueceu de dizer que constitucional a matéria que mais aprova esse índice ab já é constitucional sendo na matéria que mais aprova e ainda sendo a que mais aprova você vai ver a cada 10 geralmente duas pessoas passam no nossas turmas a gente já chegou a conseguir oito de 10 A gente dobra às

vezes até triplica a própria meta da aprovação Isso é o quê é didática é estatística é estudo e tudo com essa leveza A gente aqui correu em alguns aspectos porque não dá pra gente tratar de tudo mas na segunda fase é com muito mais calma mais tranquilidade e tudo com muito compromisso e com muita leveza brincando para poder trazer aí uma diminuição dessa pressão Então se você vai fazer constitucional já coloca em seu coração: "Eu vou passar e domingo eu vou entrar no VDE" Coloca aqui: "Eu vou entrar no VDE" que vocês assumem porque tenho

convicção de que as palavras elas têm poder e que domingo a gente vai se encontrar com muitos dos que a gente tá vendo aqui o nome É isso aí minha gente Muitas vezes quando a gente vai começar aí a revisão nocout o povo fala: "Ai que eu não tive tempo de estudar eu tive minhas minhas questões aí não consegui estudar tudo" E aí é uma semana que muda a sua vida Hoje ainda é domingo a gente tem aula todos os dias de semana é uma semana para mudar a sua vida E aí chega no domingo

o que mais é gratificante é a gente receber mensagem do povo dizendo: "Eu já tava quase desistindo da prova e aí fiz a revisão nocout passei e vou pegar minha carteirinha" Aí eu te aí aí é muita trairagem tu passar no domingo e não vi pro método VDE Aí meu amigo não venha nem me seguir que eu não quero ver você perto de mim Se passar no domingo time que tá ganhando a gente não muda É segunda fase com meta do VDE Beleza meu povo Então é isso Muito obrigada por terem acompanhado a gente aqui

até o final A gente agradece aqui a cada um que teve com a gente e vamos botar aqui o Linhos pra gente tirar o print terminar com estilo aqui porque a gente quer que vocês postem aí no Instagram Quem tem Instagram sim marca a gente também A gente sigam aí a gente porque aí ó a dupla de vocês é a dupla que vai levar vocês até a aprovação Então vamos embora meu povo Espera que eu tô horrível nessa nessa postura assim agora Pera aí Meu lado também O cabelo assanhou lado Aí é feio viu ol

Eu tô aprendendo com você Cadu Você tá me dando uma mestrada de feiura Obrigado Ó meu povo Então com isso a gente finaliza aqui a nossa aula Lembrando que amanhã de manhã amanhã de noite toda essa semana a gente tem aulas maravilhosas padrão de qualidade método VDAI para vocês Beleza então vamos bora no sábado na revisão de véspera a gente se encontra aqui mais uma vez E é isso até mais Ciao Ciao