Redução da jornada de trabalho: Sâmia Bomfim e Gilson Marques debatem possíveis mudanças - 19/03/25

[Música] No Brasil, a jornada de trabalho da maioria da mão de obra, especialmente em setores como comércio, indústria e saúde e segurança, está baseada na escala 6x1. O funcionário trabalha seis dias seguidos e folga um. A carga horária diária é de até 8 horas, totalizando 44 horas semanais.

Desde oado, a Câmara dos Deputados voltou a discutir o fim dessa escala, a chamada 6x1. De um lado, existe uma nova proposta de emenda constitucional já protocolada a PEC 8 de 2025, que busca reduzir o limite de carga horária semanal de 44 para 36 horas, distribuídas ao longo de 5 dias. De outro lado, um grupo de parlamentares está formalizando uma outra proposta de emenda constitucional para, entre aspas, permitir que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT ou por um modelo flexível base horas trabalhadas fecha aspas.

Eu sou William França e é para entender melhor ambas essas ambas as propostas que eu converso agora com a deputada Sâmia Bonfim. que representa o PESOL por São Paulo e o deputado Gilson Marques, que representa o Partido Novo por Santa Catarina. Deputados, sejam muito bem-vindos ao Câmara Debate.

Muito obrigado. Eh, esse assunto gerou polêmicas e movimentou as redes sociais nesse início de ano, né? E a gente ficou de fazer um debate um pouco antes, deu certo hoje, mas o assunto ainda permanece porque a discussão vai seguir este ano aqui na casa.

Deputado, eu peço licença para começar com a com as mulheres primeiro, né? até porque estamos no meio das mulheres. Eu faço uma rápida qualificação para que a gente, o telespectador possa entender porqu da senhora e o do senhor tá presente aqui.

A deputada Sâmia Bonfim está seu segundo mandato, integrou a comissão de constituição e justiça, é servidora pública e em uma fala disse que essa PEC, a PEC que propõe a redução 6 por1, é é crucial para milhões de trabalhadores e trabalhadoras porque são muito explorados por uma escala desumana. e aí vai por diante. É isso mesmo, deputada.

Olha, isso mesmo. Primeiro agradecer pela possibilidade do debate. Faz tempo que a gente não vê um tema mobilizar tanto a sociedade como esse da PEC do fim da escala 6x1.

Aliás, não é simples conseguir coletar as assinaturas necessárias pro protocolo de MAPEC. E graças à mobilização, sobretudo nas redes sociais, mas também mobilizações de rua, foi possível, porque toda trabalhadora e trabalhador do Brasil sabe o que significa não ter tempo e não ter vida para além do trabalho. Tempo com os filhos, para ir à igreja, para cuidar da saúde, da saúde mental, para praticar esportes, principalmente nos grandes centros.

Eu sou da cidade de São Paulo. As pessoas levam em média 3 horas no transporte público, mais 8 horas de jornada de trabalho de segunda a sábado. O domingo delas, principalmente para as mulheres, é dedicado para cuidar da casa, cuidar dos filhos.

Qual é o tempo que sobra para viver, né, usufruir da vida? É quase nenhum. Por isso que o tema teve tanto apelo e a gente espera que a PEC possa prosseguir aqui na casa esse ano.

A gente tá dialogando junto ao presidente da casa, presidente Hugo Mota, para que possa eh ter as condições necessárias para isso. Agora ela pode ser aprovada na CCJ. Vamos batalhar para que isso aconteça e depois ir para uma comissão especial.

Porque apelo por esse debate, sem dúvida, tem muito, porque uma pesquisa do Datafolha demonstrou que 64% da população brasileira é favorável a essa PEC e por ela nós vamos batalhar. Tá bem. Agora ouvi o deputado Gilson Marques, advogado, empresário, está também no seu segundo mandato aqui na casa, é vice-líder da minoria na aqui na Câmara.

E nas entre as falas do senhor, eu destaco que o senhor disse que a proposta que está sendo eh apresentada seria o fim do direito do trabalhador trabalhar mais do que 4 dias por semana e mais do que 8 horas, ainda que ele queira isso. O senhor defende uma escala mais ou menos livre. Por favor, explica pra gente o que é isso.

Obrigado. Eu gosto sempre de voltar à Bíblia, aos escritos. Porque muito se fala, muito se discute e acaba sendo repetido besteiras e não é exatamente o que tá escrito.

E esse aqui é um texto muito simples, basta ler o que está escrito. A proposta a da Erica Hilton, que é a PEC 8, diz o seguinte: a alteração proposta: "Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais". Fazer um parênteses aqui, já existe o primeiro problema.

4 x 8 é 32, não 36. Tá errado o texto. Ela não sabe fazer conta.

Vírgula, com jornada de trabalho de 4 dias por semana. 4 x 8 32. Facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho.

Qual que é o problema dessa proposta? O problema é que você está proibindo as pessoas trabalharem além do quarto dia, a menos que tenha alguma convenção de pagamento de hora extra, porque hoje existe, além dessa proposta o pagamento de hora extra. Então, por que não autorizar as pessoas a trabalhar?

Os problemas que a Tânia, a Sâmia falão, perdão, eh, são verdadeiros. É uma jornada exaustiva para muita gente, mas existem outras coisas exaustivas também. Pagar 40.

000 em média, que é o que cada trabalhador brasileiro pagou em 2024 para gastos do governo, para ter serviços gratuitos, é extremamente exaustivo. Para ter uma vida financeira saudável, tanto da família como do governo, as pessoas precisam pagar menos impostos. menos tributos e não ao contrário na ideia de ter serviços públicos gratuitos que isso não chega.

Por que proibir as pessoas voluntariamente a trabalhar mais do que 4 dias? Essa é a pergunta que não quer calar. E quatro daria 32 horas.

E aí eu fico pensando que isso dá mais ou menos 27% a menos de trabalho de todo trabalhador se acabar com a escala 6 por1. E não, ah, sim, sim. Isso.

E que na verdade essa proposta não acaba com a escala 6 por1, acaba com a escala 5x2 também. Se reduzir 27% da carga do trabalho, não está escrito na proposta, mas alguns acham que as pessoas vão ganhar a mesma coisa. Só que se vão ganhar a mesma coisa, que isso não está escrito, apesar do TST e o STF já ter entendimento de que se existe redução da carga de trabalho, obviamente tem a redução proporcional do salário, do rendimento, mas digamos que não tiver, essa diferença vai ser paga por quem?

Essa reflexão precisa ser feita e aí as consequências a gente pode falar mais adiante. Deputada, eh, obviamente eu queria saber da senhora, do ponto de vista da senhora que defende a a PEC proposta pela deputada Érica Hilton, uma avaliação do que o deputado Gilson falou, por favor. Bom, a primeira observação é que a partir da fala do deputado Gilson, eu posso inferir que ele vai ser favorável à proposta que foi apresentada pelo governo de isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5.

000, reais. Porque de fato a lógica tributária no Brasil ela faz com que a maioria dos trabalhadores não veja o a cor do dinheiro, porque fica diretamente depositado para pagar os tributos, seja os tributos diretos ou seja aquele através do consumo, porque hoje a carga tributária recai principalmente sobre isso. Essa é uma Isso é um outro programa.

Esse é um outro programa, mas isso também é uma forma de aliviar a vida do trabalhador. Eu imagino que nós vamos contar com o apoio do deputado Gilson. Mas no que diz respeito à PEC, tem um aspecto financeiro que o deputado não levanta, que eu acho que é importante que seja colocado.

Entre 2023, 2024, houve um aumento de 64% de trabalhadores em regime de CLT que se afastaram por questões de saúde mental. Foi um dado que saiu recentemente, que chocou a sociedade brasileira. Muitos psiquiatras, psicólogos, analisaram o motivo disso, que justamente é devido à jornada extenuante de trabalho.

O impacto que isso tem pro INSS é incalculável, fora aquele que tem no SUS, inclusive, porque as pessoas elas adoecem muito mais quando elas têm uma jornada de trabalho exaustiva. E aqui eu tô falando somente do tema da saúde mental. Se a gente for pegar outros aspectos, doenças como LER, como Dort, questões de coluna, de circulação, são uma série de temas.

Então, o impacto que isso tem no SUS e na Previdência Social é muito grande. O parlamentar mencionou também eh possíveis contradições, né, no que diz respeito à jornada de trabalho, ao tempo de trabalho. Mas o que é mais irônico nessa situação toda é que, claro, eu sou uma parlamentar que trabalha bastante, imagino que o deputado Gilson também, pelo que eu posso acompanhar do trabalho dele, mas os parlamentares em tese obrigados a trabalhar um dia por semana, fazem uma escala um por se portanto porque o único dia obrigatório para estar presencialmente no plenário é as quartas-feiras, a partir da última resolução expedida pela mesa diretora.

e se negam a votar a favor de uma escala que seja de eh contrário a 6 por um pro restante dos trabalhadores brasileiros. Me parece um pouco irônico e cruel da parte dos do parlamento. Eu não tô aqui para defender ninguém, mas eu só queria esclarecer porque senão fica aparecendo pro telespectador que vocês só vem um dia por semana, um dia no plenário, mas tem as comissões, existe uma série de outras atividades, inclusive fora da Câmara, né?

Porque quem é parlamentar, a gente acompanha a rotina de vocês, são parlamentares 24 horas praticamente em fim de semana, tem sempre alguém em algum evento. Então assim, só cuidado para não parecer que só trabalha na quarta-feira. CL, eu por exemplo não sou uma parlamentar que trabalhe somente na quarta-feira, mas obrigatoriamente, como bater ponto, como é a realidade na maioria dos trabalhadores, é somente na quarta.

O resto é uma jornada opcional que eu opto por fazer porque eu acho uma necessidade diante da população brasileira. Mas isso não é uma realidade pra maioria, infelizmente. Senor deputado Gilson, o senhor concorda com a deputada de que essa melhoria ou essa redução de cargas, ela pode ter um impacto positivo nas contas tanto da previdência quanto do SUS ou a conta não é por aí?

Primeiro, existe um problema de conceito. A deputada Sâmia falou o seguinte de que ela trabalha todos os dias e eu acredito, acho que ela trabalha sete vezes por semana e eu também. Eh, acontece que a regra proíbe isso.

A regra diz que você só pode trabalhar quatro vezes. Então, você a favor dela, eu e qualquer pessoa, usando o mesmo exemplo dela, de que você não pode, mesmo que queira, trabalhar quatro mais do que quatro vezes por semana, pois é isso que está escrito. Duração de trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, vírgula, com o jornal de trabalhar de trabalho de 4 dias por semana.

Nós estamos proibindo. Quando você é obrigado a fazer ou não fazer alguma coisa, não é um direito, é um dever. Quando você não pode recusar, não é um direito, é um dever.

O filósofo UM já dizia isso. Então, nós estamos dizendo aqui que nós vamos obrigar aos empregados a trabalhar somente 4 horas, mesmo que eles queiram trabalhar mais. Ponto.

Independente de quem seja. Segundo ponto, o impacto do trabalho, é óbvio que ele existe. O meu sogro dizia que trabalhar não matava ninguém e trabalhava o resto eh eh todo dia e acabou morrendo cedo.

Eh, mas na verdade tem muita gente que trabalha porque gosta, mas não é porque gosta que faz bem. senão cheirar a cocaína também faria a pessoa viver mais, porque para aqueles isso é prazeroso. O fato é que a consequência de não trabalho também existe e é ruim.

A consequência dessa lei casa aprovado é, por exemplo, o desemprego. Porque 80% dos nossos negócios do Brasil eles são pequenos e médios. Então, se eu tenho uma garapeira e tenho dois funcionários e cada um deles só vai poder trabalhar quatro dias, eu vou ter que contratar mais um ou vou ter que fechar o negócio, certo?

O preço da garapa vai subir, vai ter desemprego. Essas são as consequências. E a consequência do desemprego, a consequência de não poder comprar comida no supermercado, não foi feito pesquisa.

É óbvio que isso é desesperador. O trabalho exaustivo ele é ruim, mas fazer com que as pessoas sejam proibidas de trabalhar não vai ter consequência ruim. Então não se corrige um problema causando um problema maior ainda.

Deputada, por favor. Eu queria trazer alguns dados e até peço licença, porque eu trouxe uma cola porque minha memória não me permite colocar todos eles de cabeça, mas foi um estudo, uma experiência, na verdade, organizada pela OCDE e pela ONU no Brasil que se chama Ford Day Week Brasil, que era uma testado em algumas empresas essa redução de jornada de trabalho. 61% dos participantes notaram melhoria na execução dos projetos.

44% sentiram uma capacidade aumentada de cumprir os prazos. 82% perceberam um aumento de energia para realizar as tarefas. 62% observaram uma redução no estresse no trabalho, 74% notaram uma melhoria eh na sua saúde física, maior colaboração entre colegas, ou seja, o impacto paraa produtividade no mundo do trabalho também é significativo.

Tenho certeza que os empresários brasileiros também querem que a sua empresa tenha melhores sentimentos, que tenha um ambiente laboral que seja melhor, porque no limite isso é melhor para todo mundo, é melhor pro trabalhador que vai ter uma jornada menos exenuante, mas também pra produção da sua empresa. E há alguns países do mundo que recentemente reduziram a jornada de trabalho, como a Alemanha, como a Irlanda, que não tiveram uma redução, aliás, um aumento no desemprego. Ao contrário, são países que, inclusive, comparado com os demais países vizinhos, eh, tiveram uma melhoria nas condições econômicas.

Já adiantou uma pergunta que eu ia fazer de de toda forma. O deputado citou uma possível consequência, o aumento do desemprego. Eu queria a sua opinião sobre isso.

A senhora meio que já adiantou, mas pode completar, por favor. Não, imagina. É, são dados também que a gente trouxe aqui da OCDE, estudos realizados pela OIT países como a Holanda, como a Alemanha, como a própria Irlanda, que reduziram a jornada de trabalho, mas isso não teve perda na produtividade e também não significou aumento desemprego.

Ao contrário, houve um ecossistema mais bem construído que teve impacto positivo não só no mundo do trabalho, mas também na assistência social e na saúde pública. Por isso que são elementos de conjunto que precisam ser levado em consideração para que a gente adote uma jornada mais justa no Brasil. Sua opinião sobre esses estudos e esses levantamentos internacionais, esse comparativo com o Brasil?

Honestamente, Sam, eu acho ofensivo dizer de que a redução da carga de trabalho vai gerar maior produtividade. Já pensou se eu olho para você e diga: "Trabalhe só quatro dias que você vai ser mais produtiva? " Se falasse para mim, eu iria me ofender.

E porque não é uma verdade. Se falar para todos os funcionários do Brasil, que é isso que a lei diz, porque ela é genérica e vale para todo mundo. Vamos reduzir a carga e trabalho para 4 dias, proibindo, mesmo que queira você trabalhar mais, porque você vai ser mais produtivo.

Nós estamos ofendendo os trabalhadores, ofendendo. Isso é muito maior e óbvio do que uma pesquisa localizada em determinado local, sabe-se lá com que métrica. Não tem sentido nenhum.

Ah, mas os países tal e tal fizeram. Fizeram. Mas se pegar o histórico dos países que ela mesmo citou, eles estão com uma saúde econômica é decrescente.

Decrescente. Existe um problema, Sâmia, de causalidade e correlação. O que que eu quero dizer com isso?

Países, por exemplo, como a Dinamarca, a Noruega, a Suécia e a Suíça tem liberdade econômica. Eles sequer tem salário mínimo estipulado e eles são países ricos e eles podem diminuir a jornada de trabalho porque eles fizeram o dever de casa e tem recursos e suporte e colchão financeiro para fazer essas loucuras que eh não são aconselháveis. É a mesma coisa um pobre olhar pro vizinho e dizer: "Olha, ele comprou um iate, ele é rico, então eu, pobre vou comprar um iate também, porque é a coisa certa a se fazer".

Não, a coisa certa a se fazer é o que aquele vizinho rico fez para conseguir comprar o iate. Porque aquele iate, apesar de bom, gostoso, ele tem gasto, ele tem despesa, ele tem consequência. Nós precisamos usar o exemplo dos países que fizeram isso antes deles fizer antes deles fazerem.

Se você pegar o o a pesquisa do Instituto Fraser, ele disse o seguinte, que os países com mais liberdade econômica, eles têm uma renda per cápita sete vezes maior, inclusive entre os 10% mais pobres. E aí, nessa situação onde a população tem mais recurso, o governo tem mais recurso, ano a ano ele não acumula déficit, você pode dizer pra população ou para as famílias trabalharem menos? Você pode dizer porque realmente eles já têm recurso suficiente e esse impacto negativo vai ser menor, certo?

Sua opinião da avaliação dele? Sim. Bom, eu antes de me tornar deputada, enfim, trabalhei como servidora pública, ainda sou licenciada, mas por algum tempo também eu trabalhei como professora de inglês numa escola de línguas.

Eu tinha uma jornada 6 por1. Eu era muito jovem a época, 20 e pouquinhos anos. Mas eu fiquei pensando, eu definitivamente não ficaria ofendida se eu tivesse a possibilidade de reduzir a minha jornada de trabalho.

Ao contrário, eu me sentiria um pouco mais aliviada, porque quem sabe com isso eu conseguiria, além de ter me formado na faculdade, ingressar no mestrado, ter outros planos, organizar a minha vida melhor. Eu tô falando de uma realidade específica de alguém que já tinha alguns privilégios e condições. Agora imagina a maioria dos trabalhadores.

E para além do exemplo individual, eu quero citar a pesquisa que foi feita pela Datafolha recentemente a respeito da PEC. 64% dos brasileiros são favoráveis à PEC. entre as mulheres o índice é ainda maior, é de 70%, não é à toa, porque as mulheres sofrem ainda mais por conta da dupla e da tripla jornada de trabalho.

Então, absolutamente não é ofensivo para nenhuma trabalhadora e trabalhador do Brasil a possibilidade de ter uma jornada menos extenuante. E definitivamente isso não significa proibir que se trabalhe mais, porque as pessoas elas seguem trabalhando quando elas vão para suas casas. Muitas vezes elas buscam outras formas já hoje nesse regime de trabalho para conseguir complementar a renda.

Minha mãe servidora pública a vida inteira, mas ela trabalhava como revendedora de produtos cosméticos para conseguir ter renda em casa. Muitas professoras e professores trabalham com como Uber numa jornada 5x2, numa jornada 6 por1. Não existe proibição no mundo do trabalho quando a gente tá pensando numa lógica de exploração.

A gente tá aqui falando do contrário, é da possibilidade de aliviar a vida desse trabalhador. Porque quem lucra com essa lógica de você não poder ter direito à vida para além do trabalho, são aqueles grandissíssimos empresários que já são beneficiados com tudo. aqui no Congresso Nacional se aprova a isenção, se aprova benefício tributário, se aprova perdão de dívida, possibilidade de renegociação, de acesso a crédito, isso sempre pros grandes.

Agora, pro pequeno, quando finalmente sai uma proposta que pode ser positiva, que sai na tá na contramão inclusive das propostas nos últimos anos, que foi de flexibilização da CLT, foi reforma da previdência, reforma trabalhista, agora é uma pauta positiva que os brasileiros estão abraçando e eu acho que é uma oportunidade pro Congresso para demonstrar que se importa com a vontade, com os interesses da população. A conversa tá tão boa que o tempo já tá se esgotando. Eu vou inverter aqui, vou encerrar com ele.

Então, antes, eu queria saber das considerações da senhora finais. Eh, qual é o próximo passo para que essa proposta de fato avance aqui dentro? Ou ela vai ficar só dentro de um sistema e registrada, mas não vai sair do lugar?

Qual é a sua avaliação, por favor? Aliás, a gente sabe que não é fácil que essa PEC transmite na casa. Tem muitos interesses e muito lobby do setor empresarial para que ela não vá adiante.

Mas o caminho agora é o seguinte, ela precisa passar pela CCJ, ter a aprovação nesse colegiado para depois ser instalada uma comissão especial, porque o texto de uma PEC, ele sofre alterações de acordo com a sua tramitação, com os acordos possíveis de serem construídos. Para isso é necessário que a sociedade siga vigilante, pressionando, mobilizando. Só foi possível protocolar a PEC porque teve tudo isso na tramitação.

É preciso redobrar esse esforço e é com isso que a gente conta para que ela seja vitoriosa. Tá certo? Agradeço a senhora.

Agradeço, deputado, suas considerações finais. O o da parte dos que não apoiam ou que não concordam com essa PEC, existe uma movimentação para formar ou apresentar uma proposta diferente ou o senhor mesmo diz que deixa como está? Como é que encaminhando pro final, que que quais são os próximos passos do grupo que não vai endossar a PEC 8 de 2025?

Na verdade, eu até gostei da última fala, porque apesar dela apoiar, a deputada Sâmia sugere que ela não vá funcionar ou que ela seja desrespeitada, porque ela sugeriu que haja mais trabalho fora do que é permitido, porque será permitido só 4 horas, aliás, perdão, só 4ro dias. Aliás, se ela não se sente ofendida, então só trabalhe quatro dias, que é o que a PEC irá proibir além dos 4 dias. É interessante isso.

E e pois é, o outro pode trabalhar, o outro pode trabalhar, o outro tá proibido de trabalhar. Você não quer ser proibida de trabalhar. Você já trabalhou CLT?

Eu trabalhei a vida inteira e mais do que 12 horas por dia e querendo e voluntário. Mas enfim, o fato é que a nova proposta ela é melhor. Por quê?

Porque ela voluntariamente autoriza o empregado e empregador estipular a carga horária e essa carga horária será paga. O que não dá é para proibir as pessoas trabalharem caso queira. E você tem uma farmácia pequena de bairro que tem um ou dois funcionários e que vai ter contrat três ou quatro e vai subir o preço do remédio.

E a pessoa querendo trabalhar vai acontecer o que a Smia disse. E é verdade. Ela só vai poder trabalhar quatro dias de CLT porque a lei que os políticos fizeram aqui em Brasília proibiu ela de trabalhar.

Ela vai ter que pegar o carro e sabe o quê? trabalhar exaustivamente nos outros três dias por semana de Uber, de cabeleireiro, fazendo bolacha em casa, lavando roupa para fora, sendo mãe no final de semana, não vai mudar em nada. O único problema é que vai causar para ela uma um um espírito de vida ou morte, de sair à caça de mais dinheiro, porque é obviamente quatro dias não vai ser o suficiente para sustentar a família.

Eh, espero que a gente consiga coletar a assinatura dessa PEC que ainda não foi protocolada para seguir os mesmos trâmites da outra que é a PEC 8. Será que é tréplica? Não é que na verdade eles considera que hoje nessa jornada as pessoas elas já precisam trabalhar mais para completar a renda.

Então a gente tá falando de uma escala de hoje que é 6 por1, 8 horas por dia, para muita gente significa 12, 14 horas por dia. E aqui é a redução da jornada sem a redução do salário. Por isso ela é benéfica.

Ela não é uma ofensa pro trabalhador, ela é uma possibilidade de respiro. Esse pequeno embate entre vocês vai se reproduzir nas comissões, certamente, e fica desde já o convite para o retorno dos senhores num momento adiante que essa PEC esteja avançada ou essa ou aquela ou ambas. A gente não sabe ainda, né, o o destino aqui como vai decorrer da o parlamento vai tomar.

Fiquem convidados para retornar, mas hoje a gente tem que encerrar o programa. Agora agradeço a participação dos senhores. Obade.

Eu conversei com a deputada Sâmia Bonfim do Pessoal de São Paulo e com o deputado Gilson Marques do PL de Santa Catarina no Câmara Debate que tratou da proposta que pode reduzir ou não a jornada de trabalho adotada no país. Quer acompanhar mais debates como esse? Acesse o nosso portal na internet câmara.

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Muito obrigado por sua atenção.