"SÃO 129 PÁGINAS MAS A DEFESA MESMO SÓ COMEÇA NA PÁGINA 100, NA 70 QUER ANULAR DELAÇÃO" | Cortes 247

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Cortes 247
Liana Cirne Lins é advogada, doutora em Direito Público, professora de Direito da UFPE, feminista e ...
Video Transcript:
Por que que você considerou a defesa do bolsonaro tão fraca como você me disse pelo pelo WhatsApp é muito fraca eu estava esperando a defesa até com uma certa ansiedade estava ansiosa para ler a defesa para ver qual seria a tese que eles iam utilizar para defesa eh ontem eu já tinha comentado que eh a estratégia sempre seria causar tumulo processual mas nem isso ela consegue fazer é uma defesa muito fraca que não nega os fatos imputados e que não afasta o núcleo dos artigos 359 L 359m que é a tentativa de Abolição violenta do
Estado democrático de direito e e a de golpe de estado não nega o fundamento jurídico ela é muito fraca ela se limita a invocar aspectos processuais superados que se ela trouxesse aspectos processuais Novos Mas Ela traz aspectos processuais superados sem fundamento então por exemplo o pedido para que o julgamento seja pelo pleno da sdf não encontra fundamento no Regimento interno do Supremo Tribunal Federal eh o pedido a aí gasta uma quantidade inominável de páginas dedicadas a falar da nulidade do inquérito das fake News e das milícias digitais passa mais tempo falando da nulidade do inquérito
das milícias digitais das fake News do que enfrentando o mérito da denúncia é impressionante isso eh invoca violação do princípio do do princípio acusatório pede aplicação do ISO de garantias que também já foi superado foi superado na eh no julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se decidiu que não se aplica o juizo de garantias no Supremo Tribunal Federal aí pede aplicação do juiz de garantias fala que houve violação do princípio acusatório tudo isso para ensejar a suspensão do Ministro Alexandre de Moraes Mas a questão da suspensão do Ministro Alexandre de Moraes também
já foi superada né então ele foi julgado eh juiz natural do caso Então tudo isso já foi superado ele a defesa tem 129 páginas Léo a defesa tem 129 páginas o mérito que é propriamente a defesa Quando começa propriamente a defesa na página 100 na página 100 e na página 70 começa a pedir a nulidade da delação premiada de Mauro Sid Esse é um um dos trechos assim eh em que eles dedicam mais à energia só que a delação premiada o que que eles dizem da delação premiada do Mauro Sid que ela não foi voluntária
e que ela é constituída por mentiras e omissões o que eles obviamente né Eh eles constróem a peça conforme o interesse deles Isso aí é um dever da Defesa inclusive né Como disse o Alex eh Mas é interessante porque a delação de Mauro Cid na denúncia da procuradoria geral da república Ela está toda entrelaçada com com outras provas com outras provas de WhatsApp com outras provas de de outros depoimentos Como por exemplo o do General Freire Gomes o do Brigadeiro Batista Júnior né então eh Há uma série de de questões tem alguns momentos que chega
a ser cômico então pitadas de humor dentro da Defesa por exemplo a defesa critica o uso da teoria do domínio do fato no mensalão isso é Isso é uma pitada de humor eu diria e c só um ponto l só para não perder o o o essa essa teoria do domínio do fato ela não é aplicada no caso do bolsonaro Até onde eu sei ela tá sendo aplicada pelo pela pgr não não ele não não é eh Porque eles estão alegando que se busca uma responsabilidade objetiva na cera criminal E aí eles invocam a teoria
do domínio do uso do fato a teoria do domínio do fato como se ela estivesse sendo aplicada nesse caso mas ela não está sendo e daí faz uma crítica ao uso da da teoria no m não isso chega a ser irônico outra coisa que eles fizeram foi citar uma coluna do Hélio Gaspar dizendo citando alio Gasp quando alio Gasp disz que não ouve eh isso aí também foi uma pitada de ironia Na minha opinião eh quando o Hélio Gasper disse que não houve tentativa que só houve plano E aí gente quem a essa autor do
campeonato não entendeu que houve tentativa de golpe que houve tentativa de de Abolição violenta do Estado democrático de direito não tá acompanhando discussão nenhuma sobre a denúncia da pgr porque está muito bem configurado que houve tentativa não houve simplesmente plano houve tentativa e aí quando chega no mérito quando chega finalmente no mérito lá na página 100 de 129 páginas o que que eles falam falam que não houve eh que não houve restrição ao impedimento dos poderes constituídos mas isso só haveria se o crime tivesse sido Consumado e o núcleo jurídico do crime não é consumação
do golpe de estado ou consumação da Abolição violenta do Estado democrático de direito o núcleo jurídico do crime é a tentativa e a tentativa ficou configurado e eles não trabalham com essa tese jurídica em nenhum momento para afastar para dizer olha não houve tentativa não houve tentativa não eles aliás é tão ruim a defesa ela é tão fraca que eles sequer citam o artigo 359 e do Código Penal que é a tentativa de golpe de estado eles sequer citam o 359m eles mencionam o 359 L que é a tentativa de Abolição violenta do Estado democrático
de direito para dizer que não houve impedimento ou restrição dos poderes constitucionais mas isso teria acontecido apenas se tivesse sido Consumado o crime e o crime ele foi tentado tem uma série de outros elementos é importante falar também né que eles dizem que não houve violência não houve violência mas houve grave ameaça inclusive grave grave ameaça para concluir Léo grave ameaça eh admitida pelo General Freire Gomes quando ele disse que ele sofreu séria intimidação séria intimidação Lembrando que houve a carta ao alto Comando do Exército pelos oficiais superiores da ativa Isso foi uma grave intimidação
E aí ao final ao final eles citam o discurso do bolsonaro a defesa cita o discurso do bolsonaro do dia 30 de dezembro em que o bolsonaro na opinião deles admitiria derrota o que não aconteceu mas nesse discurso que eles citam na defesa tem uma frase que é eh agora muitas vezes dentro das quatro linhas você tem que ter apoio então ele admite que na verdade ele tentou mas não teve apoio eh enfim a defesa é fraca não nega os fatos imputados e juridicamente não afasta eh o crime que a denúncia imputa a [Aplausos]
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