Diferença Entre Conselho Consultivo e Conselho Fiscal - Varela Torres Advocacia

[Música] [Aplausos] [Música] olá pessoal como é que você tá como é que se tem passado aí tem gostado dos nossos vídeos esse é o recado aqui ao final do vídeo tá bom e nos informe como é que tem sido a sua aceitação aí dos nossos conteúdos espero que esteja esteja sendo desculpe de grande valia tá bom o tema de hoje a diferença entre conselho consultivo e conselho fiscal gente olha só é comum o surgimento de diversas dúvidas sobre as atribuições dos conselhos seja ele construtivo ou fiscal as mais freqüentes são sobre as funções atribuições tá

bom háháhá diante desses conselhos ok se os conselhos eles são obrigatórios tá bom e se eles devem também ser remunerados por ter algum houve uma troca financeira como por exemplo não pagará taxa condominial essas dúvidas serão aqui explicadas e nada sogi aqui no nosso vídeo tá bom eu quero fazer um destaque para você logo no início do vídeo eu quero esclarecer de que com o advento do código civil a bom 2002 ocorreu a derrogação possamos assim chamar é uma revogação parcial da lei de condomínios já falei isso pra vocês de que a lei 4591/64 ela

em parte mas ela está ativa é um erro absurdo a gente vê bacharéis em direito advogados cínicos falarem de que a lei de 64 ela foi revogada isso é uma inverdade isso são pessoas que não têm conhecimento da lei condominial e afirmou esse absurdo ela está ativa até hoje mas ela em parte ela foi derrogada é o nome técnico tá bom haja vista que o código civil ele contemplou ou né diversas além dos temas artigo está na lei 64 o código civil contemplou eles então ficou valendo que estava ali no código civil tá bom então

a lei 64 ela ainda está ativa o que eu falo tudo isso porque quem fala a respeito do conselho consultivo ativo é a nossa lei de 64 né então o conselho consultivo é plenamente legal tá certo vamos aprender aqui um pouco dele nesse momento olha só o conselho consultivo está previsto no artigo 23 da lei de condomínio já falei 4.591 de quando de 1964 bom diz assim a companhia será eleito na forma prevista na convenção em conselho consultivo constituído de três condomínios com mandatos que não poderão exceder dois anos permitida a reeleição parágrafo único que

vai falar a respeito das funções deste conselho consultivo diz assim a lei funcionará o conselho como órgão consultivo do síndico para assessorá lo na solução dos problemas que digam respeito ao condomínio podendo a convenção definir suas atribuições específicas tá bom a gente atenção eu quero destacar aqui tá certo que a existência ou não de um conselho consultivo ela é faculdade de cada condomínio no momento da substituição ou seja a convenção ela poderá ou não prevê este órgão o conselho aí consultivo tá bom vamos agora o conselho fiscal está o conselho fiscal está previsto já no

código civil olha aí que maravilha é algo mais novo conselho fiscal né está previsto no artigo 1.356 e acompanhe também é que a leitura para ilustrarmos aqui o nosso vídeo artigo 1.356 do código civil poderá haver no condomínio um conselho fiscal composto de três membros eleitos pela assembleia por prazo não superior a dois anos ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico tá bom olha só logo aqui de plano tá certo verifica-se também que o conselho fiscal ele não é obrigatório ele é facultativa ou seja cada condomínio pode ou não instituir um conselho

fiscal e sua começo mas eu afirmo que tanto consultivo como fiscal e tem com versões que afirmam que o conselho ele vai representar duas funções é de extrema importância porque ele vai fiscalizar né e o auxiliar e o sapo sair do síndico tá bom ah então assim a diferença básica um do outro é que um ele vai aconselhar o síndico tá certo no que se refere à ih a a parte legal dia a dia desse condomínio e outro ele vai analisar e dar parecer sobre as contas aí do cílio então ficou muito claro na leitura

dos artigos a lei é muito clara tanto de 64 quando o código civil a respeito a ideia duas questões de extrema importância que é o conselho consultivo e um conselho fiscal tá bom a pensão número dois do nosso vídeo gente o parecer do conselho fiscal sobre as contas do síndico ele não é vinculativo e nem definitivo de modo que a prestação de contas do condomínio ela sempre será discutida e deliberada e aprovada ou não há onde em assembléia então por mais que o conselho ele desaprovou as contas do síndico e sugira e que essas contas

não venham a ser aprovadas na assembleia é soberana se ela aprovar as contas as contas do sindicom vai passar tá certo mesma coisa o inverso ao conselho aprovou as contas mas a assembléia pode simplesmente rejeitar as contas o fato de ter uma legitimidade como o conselho fiscal não dá a eles uma superioridade maior do que ali o poder de decisão aí da assembleia tá bom então mesmo que existe um parecer desfavorável favorável do conselho fiscal os condôminos podem assembléia aprovar as contas e disse dessa tá bom quero destacar aqui também de que algumas convenções elas

trazem aí como previsão de que este conselho consultivo fiscal em casos extremos também possa convocar a assembléia e isso é totalmente possível gente muita gente confunde e quando leu o texto do código civil que fala que compete ao síndico compete a 14 os moradores e por determinação judicial a convocação de assembléia só que deixa ele não fala assim ó compete exclusivamente ao síndico em quarto e morador está certo ou ao poder judiciário é o juiz de direito uma vez invocado convocar a assembléia ele deixa lhe aberto ele sugere que aqueles três enchentes possamos assim dizer

eles possam convocar a assembléia mas as convenções que traçam ali como que o conselho fiscal e consultivo ou e/ou possam convocar a assembléia em casos né aí a necessária está certo de que é possível sim inclusive tem muita jurisprudência tem muita coisa boa que vai trazer e relatar e essa possibilidade e que o conselho também uma vez previsto na convenção porque o código civil deixa aberto e que essa convenção o tanto que ela não contraria e texto de lei tá certo ela pode ampliar os poderes aí desse conselho consultivo e fiscal tão bom que quer

realizar aqui destacando que como dispositivo legal que trata sobre o conselho consultivo não foi revogada acerto pelo código civil de 2002 podem existir nos condomínios tá bom repito aí há a existência e ambos os concelhos seja só consultivo só fiscal ou 2 havíamos consultivo e fiscal tabom uma vez que cada um possui um atribuição à i&d ferem está bom deus abençoe a todos e até a próxima [Música] [Aplausos] [Música]