Contrato de compra e venda (parte 19)

fala pessoal tudo bem com vocês bem-vindos à nossa última aula sobre contrato de compra e venda finalmente vamos encerrar esse tema tá que é um tema bem grande o contrato de compra e venda ele é mesmo um dos maiores contratos que a gente tem é muito detalhe né muitos artigos tratando sobre o tema então naturalmente a gente acabou se estendendo aí bastante nesse último vídeo nós vamos encerrar o estudo das cláusulas especiais da compra e venda falando sobre a última delas então Começando Aqui nós compartilhamento a última cláusula é a chamada cláusula de venda sobre

documentos é essa cláusula aqui ela tem uma importância bem assim especial no âmbito dos contratos internacionais então no âmbito da compra e venda internacional é muito corriqueiro que nós tenhamos a inserção no contrato de uma cláusula de vendas sobre documentos Então vamos entender o que isso significa o professor tartussi ele fala para gente que essa cláusula ela tem origem na famosa Lex mercatória que é fonte do direito internacional privado Então se alguém aqui tem um estudo um mais aprofundado em direito internacional provavelmente já ouviu falar na Alex mercatória é formada pela prática dos Comerciantes e

os costumes dos empresários no mercado internacional então aqui nós vamos ter uma cláusula especial da compra e venda com uma importância maior no âmbito dos contratos internacionais a cláusula de venda sobre documentos também pode ser chamada de crédito documentário ou Transit Então temos aí algumas nomenclaturas que eventualmente você pode ser perguntado tá então é a cláusula de venda sobre documentos também chamada de crédito documentário veja o artigo 529 na venda sobre documentos a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo Contrato ou no silêncio deste pelos

usos Então veja só que interessante ele está falando sobre tradição da coisa então essa cláusula é uma cláusula direcionada para os bens moveis Lembrando que tradição nada mais é do que a entrega do bem imóvel né quando eu ensino uma cláusula de venda sobre documentos eu substituto a entrega da coisa do bem pela entrega de um documento que representa aquele bem o que tenta a propriedade daquele bem Então veja só a cláusula tem por objeto bens móveis como eu já havia alertado até porque o dispositivo faz menção expressa tradição não tradição nos remédios mesmo a

bens móveis uma vez inserida no contrato faz com que a tradição Ou seja a entrega do bem seja substituída pela entrega do documento correspondente à propriedade então aqui veja só que interessante ao invés de nós termos a entrega do bem efetivamente essa entrega do bem vai ser substituída pela entrega de um documento que corresponde a propriedade daquele bem então ao invés de eu pegar a coisa e transportá-la até o comprador para evitar esse transporte para evitar esse deslocamento eu utilizo um documento que corresponde à propriedade daquele bem e aí eu vou entregar este documento para

o comprador e a partir do momento que eu faço essa entrega é como sim eu estivesse entregando a mercadoria para ele como se eu estivesse entregando o bem para ele só que aqui você repara que nós geralmente temos Pensa numa compra e venda de uma grande máquina industrial por exemplo uma máquina imensa para evitar o deslocamento físico dessa máquina eu substituo a sua entrega pela entrega de um documento e esse documento pode ser um conhecimento de depósito pode ser o famoso warrent pode ser o conhecimento de transporte que são documentos e correspondem a propriedade de

um bem percebeu nesse caso a tradição Ou seja a entrega ela é simbólica eu tenho uma tradição simbólica porque não é a coisa efetivamente que eu vou entregar e sim um documento que corresponde a sua propriedade E aí a coisa é colocada a disposição do comprador a partir do momento que eu entrego o documento correspondente à propriedade Então eu estou colocando a coisa a disposição do comprador como se eu estivesse entregando a coisa com isso eu evito o deslocamento físico das mercadorias que a depender do caso pode gerar uma série de transtornos né Então veja

esses documentos representativos esse que eu elenquei alguns agora para você esses documentos que simbolizam que representam a propriedade do bem eles dão direito ao comprador de buscar a coisa nas mãos um terceiro por exemplo Porque a partir do momento que a entrega do documento então eu aperfeiçoo a compra e venda como se ali naquele momento é que o se tornasse proprietário daquele bem então como proprietário ele pode ir buscar a coisa caso ela esteja nas mãos de um terceiro por exemplo exemplo retirado da doutrina Pensa numa empresa brasileira que resolve comprar uma grande máquina industrial

de uma empresa alemã né o contrato é celebrado no Brasil Claro regido pela lei brasileira com a referida cláusula cláusula de venda sobre documentos nessa situação que que pode acontecer a empresa alemã que está vendendo a máquina vem até o Brasil entrega para o comprador no caso a empresa brasileira entrega para o comprador o documento que corresponde a propriedade da máquina e a partir deste ponto a partir da entrega do documento a empresa brasileira será proprietária do bem respondendo pelos riscos e despesas referentes a coisa percebeu então lembre-se aqui a entrega a tradição é simbólica

mas ela demarca uma um ponto importante a partir dessa entrega é que a empresa compradora será proprietária do bem certo o parágrafo único do artigo 529 fala achando-se a documentação em ordem não pode o comprador recusar o pagamento a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida salvo se o defeito já houver sido comprovado que que esse dispositivo tá falando ele está mitigando ele está abrandando o regramento dos vícios redibitórios que a gente já estudou então aqui esse parágrafo único ele está amenizando está suavizando o tratamento dos vícios porque aqui o código

civil criou uma presunção uma presunção relativa é bem verdade então isso é uma presunção relativa cabe prova um contrário mas uma presunção de que a coisa não apresenta vícios ocultos nessa situação aqui então quando eu tenho uma cláusula de venda sobre documentos a lei presume que a coisa não apresenta vícios ocultos por força do 529 parágrafo único mitigando Portanto o tratamento dos vícios Ah porque isso Professor simples porque isso dinamiza Isso facilita a circulação dos bens sem que a cada transferência do título você tem a que verificar a situação física do bem da mercadoria então

para tornar a coisa mais rápida para dinamizar a circulação dos bens que é algo próprio desse tipo de contrato é algo próprio desse tipo de mercado né você tem essa presunção relativa de que a coisa não apresenta vícios o artigo 530 fala não havendo estipulação em contrário o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos dispositivo bastante coerente se a entrega dos documentos é o Marco da propriedade Então até que faz sentido que o pagamento seja feito na data e lugar da entrega aqui nós aplicamos uma regra muito famosa que

a regra do Locus ou seja o local rege o ato bem verdade que nós temos aqui uma exceção aquela Regra geral trazida pelo artigo 327 do código que prevê que o pagamento deve ser feito no domicílio devedor Então como nós estudamos lá no direito das obrigações o artigo 327 fala Regra geral o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor Então esse dispositivo excepciona essa Regra geral aqui nós não pensamos em domicílio do devedor aqui a data e o lugar do pagamento é o local da entrega dos documentos Você é muito importante ok como a

entrega da coisa é substituída pela entrega dos documentos o pagamento deve se realizar neste local então no exemplo que eu dei agora a pouco o local será o Brasil o local da entrega agora é claro que as partes podem prever local diversos veja que o próprio dispositivo começa não havendo estipulação em contrário Então isso significa que as partes podem prever local diversos tá o 531 trata de apólice de seguro importante veja só se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que Cubra os riscos do transporte correm estes a conta do comprador salvo

se ao ser concluído contrato tivesse vendedor ciência da perda ou avaria da coisa aqui é muito comum nesse tipo de contrato de compra e venda com cláusula de vendas sobre documentos é muito comum e recomendável também que as partes elas façam também um contrato de seguro então nessa situação o que que acontece A Regra geral do código é que os riscos são suportados pelo vendedor até a entrega da coisa essa é a regra geral que o código prevê só que esse artigo 531 o que que ele faz ele desloca os riscos para o comprador devendo

o comprador suportar esses riscos percebeu repare quando eu tiver um contrato de seguro e como eu já disse é recomendável que se faça nesse tipo de venda a apólice é o documento que comprova que o seguro foi feito tá então se você não tem muita familiaridade aí com contrato de seguro apólice é o documento comprova que o seguro foi feito o beneficiário do seguro é o comprador o beneficiário do seguro é o comprador Então você repare que como o comprador é o interessado na entrega da coisa o que que o código raciocinou O código passou

para ele os riscos a que as mercadorias estão expostas Esse foi o raciocínio do dispositivo Então como o comprador é o interessado na entrega da coisa o código passou para ele os riscos das mercadorias percebeu agora novamente a regra pode ser alterada pela vontade das partes então o contrato Pode Prever diferente tá bom em homenagem ao princípio da boa-fé Se o vendedor souber da avaria ou da perda da coisa será ele quem deverá arcar com os riscos pela entrega da coisa aqui trata-se de um respeito ao princípio da boa-fé tá para a gente fechar esse

vídeo e encerrar de uma vez 532 fala estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário caberá a este efetuado contra a entrega dos documentos sem obrigação de verificar a coisa vendida pela qual não responde parágrafo único nesse caso somente após a recusa do estabelecimento bancário é efetuar o pagamento poderá o vendedor pretendê-lo diretamente do comprador aqui é simples porque esse dispositivo ele permite que um banco possa intermediar a venda sobre documentos Como assim professor o banco vai intermediar vendas sobre documentos é simples é possível que numa compra e venda com essa cláusula você preveja no

contrato que o pagamento do preço será feito por um banco isso é muito comum isso é super possível então aqui você acrescenta o banco no esquema então o banco aqui ele vai fazer o pagamento estipula-se no contrato que o banco é quem vai fazer o pagamento E aí o que que acontece se eventualmente o banco se recusar a efetuar o pagamento será possível que o vendedor se volte contra o comprador Então o que esse dispositivo que esse artigo 532 ele deixa Claro é o seguinte colocou lá no contrato que é o banco que vai fazer

o pagamento Beleza se o banco se recusar apagar pode o vendedor se voltar contra o comprador mas atenção é importante a gente frisar o vendedor só pode se voltar contra o comprador se o banco se recusar a fazer o pagamento se não não percebeu Então se o banco se recusa a pagar aí diante dessa recusa do banco é que o vendedor poderá se voltar contra o comprador fechou tranquilo bom pessoal então aqui no último dado antes da gente concluir é que em termos de responsabilidade o artigo deixa muito claro que a responsabilidade do banco está

restrito ao pagamento só isso fica muito claro com a leitura do dispositivo que nós fizemos então a responsabilidade do banco está restrita ao pagamento que se dará mediante a entrega dos documentos então o banco não tem obrigação de verificar a coisa o banco não tem obrigação nenhuma de verificar coisa vendida porque por ela ele não responde percebeu aqui a responsabilidade do banco está de escrita ao pagamento que repito ocorre mediante a entrega dos documentos o banco não tem obrigação de verificar a coisa até porque por ela não responde fechado pois bem com isso só confirmei

falei tudo que eu queria sobre a cláusula de vendas sobre documentos já no próximo vídeo nós vamos entrar no outro contrato Tá bom mas com isso a gente esgotou o contrato de compra e venda e espero que esse ponto tenha ficado Claro aí para você apesar de Às vezes a gente não ter tanta familiaridade prática com a cláusula de venda sobre documentos até por conta do tipo de contrato né que essa cláusula costuma estar mais presente tá bom bom pessoal Vou parando o nosso compartilhamento por aqui Vou parando nosso vídeo por aqui e como você

viu né já Adiantei no outro slide a partir do próximo vídeo A gente passa a estudar um novo contrato Eu espero vocês lá forte abraço Bons estudos