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fala pessoal boa noite Boa noite meus queridos boa noite meus queridos sejam muito bem-vindos muito bem a mais uma aula da legislação penal extravagante a mais uma sexta extravagante hoje nós temos um assunto muito especial aqui para tratar mas antes disso quero deixar boa noite para o Rafael Albuquerque para San Diego Félix e Soares da Mata Maria gessilene Aniele Gomes todos que estão comigo ao vivo agora nessa sexta-feira com gostinho de feriado né alguns hoje folgaram outros não outros trabalharem enfim mas aquele gostinho de feriado prolongado então é mais que especial ter você aqui ao

vivo na minha aula então vamos lá meus queridos vocês estão me ouvindo bem estão o áudio tá ok aí tá chegando certinho a transmissão tá falhando ou não Ou tá tudo certo tá tudo limpo áudio e transmissão e vídeo fala para mim para que a gente possa começar aqui a nossa conversa hoje nós vamos falar do assunto da execução penal eu já tinha antecipo que esse é um assunto dos mais cobrados da lei de execução penal Especialmente quando a gente trata de bancas que são bancas mais literais como por exemplo a banca AOCP como por

exemplo é bancas e BFC e Hades bancas menores Por que que esse assunto ele é muito cobrado pelos Concursos Públicos porque é um assunto que envolve muita memorização muita gente estuda errado esse assunto muita gente quando vai estudar estuda decorando e muitas vezes você tem atribuições que se parecem e fica muito fácil você enganar o candidato né enganar o concurseiro a banca sabe disso ela sabe que esse é um território minado é um verdadeiro playground nas mãos do examinador aqui tem diversas possibilidades e pegadinha ele pode brincar com você na hora da prova do jeito

que ele quiser por isso que cai muito cai bastante em provas de concursos públicos tá não é matriz nova gente isso aqui é vento tá isso que não é matriz beleza é um evento ao vivo a matriz A gente vai atualizar a gente vai gravar novas aulas mas não é o momento agora nós estamos num evento aqui para o YouTube Vamos lá gente vamos começar aqui olha só a primeira coisa eu montei aqui esse mapa mental com os distintos órgãos da execução penal quando a gente fala de órgãos da execução penal o nosso tratamento aqui

nessa aula vai ser com priorização daqueles órgãos executivos a execução penal órgãos que tem atribuições executivas não vou aqui por exemplo tratar de atribuições dos juiz de execução por quê Porque o juiz de execução a gente trata quando a gente estuda os diferentes assuntos da execução penal Ah o juiz de execução que autoriza a saída temporária né E a gente vai tratando esses assuntos ao longo da nossa jornada Então nós vamos tratar dos órgãos que tem atribuições administrativas na execução então Aqui nós temos aqui o o mapa mental com todos os órgãos de execução mas

já vou adiantar aqui nós não iremos aprofundar juiz de execução nem Ministério Público nem Defensoria Pública porque porque esses três atores são atores processuais nós vamos aqui tratar dos atores administrativos os órgãos administrativos de execução que são os mais cobrados os atores processuais eles costumam ser mais cobrados em concursos de carreiras jurídicas especialmente concursos para magistratura para defensoria para o ministério público por isso que nós vamos fazer esse corte metodológico esse corte didático aqui na nossa abordagem Então vamos lá temos portanto aí o que nós iremos tratar na aula o Conselho Nacional de política que

não é penitenciária o conselho penitenciário os chamados departamentos penitenciários Patronato e conselho da comunidade tá então são esses órgãos que nós iremos aprofundar cinco anos que nós iremos aprofundar que na aula de hoje mas sim juiz de exceção é um órgão de execução o Ministério Público também a Defensoria Pública também beleza antes da gente começar a tratar de cada um desses órgãos nós vamos trazer aqui um tema um aspecto que causa Muita confusão e que o examinador sabe disso sabe que parece muito e por esse motivo Ele mistura na hora da prova de maneira confundir

a cabeça dos candidatos veja só todos esses órgãos eles vão ter alguma atribuição de fiscalização da execução penal todos eles vão ter em alguma algum momento em alguma perspectiva em alguma abrangência uma atribuição de inspeção de fiscalização Porque quanto mais gente eu tiver fiscalizando a execução penal mas eu consigo garantir que há um menor risco de serem perpetrados perpetradas violações a Direitos Humanos então todos os atores eles vão ter incumbências fiscalizatórias incumbências de inspeção e esse é o propósito da legislação quando traz essas atribuições de inspeção de fiscalização aumentar a quantidade de óleos sobre o

sistema penitenciário quanto mais gente tiver olhando para dentro do chão penitenciário mas eu vou garantir que abusos serão punidos mas eu vou garantir que os direitos mínimos as garantias mínimas os presos serão respeitadas beleza maravilha Então olha só para você não confundir essas atribuições ligadas a fiscalização a inspeção nós trouxemos aqui a atribuição de cada um dos órgãos então por exemplo o reino Nacional de política que não é penitenciária ele tem atribuição de inspeção e fiscalização Só que essa atribuição ela é uma atribuição mais Ampla no caso do Conselho Nacional de política criminalpenitenciária a lei

ela não traz um prazo a ao menos mensalmente uma vez por mês ela não traz uma periodicidade ela não fala de periodicidade mas sim prever gênerolicamente uma atribuição de fiscalização e de inspeção isso para o Conselho Nacional com relação ao juiz da execução o dever de inspeção é mensal Então olha só o juiz execução ele irá inspecionar mensalmente assim como o Ministério Público ele irá visitar no caso o Ministério Público ele usa a palavra visitar mas lógico que essa visita é para finalidade de fiscalização né e aqui a visita Será nem sal beleza Olha só

o conselho da comunidade também visitará mensalmente beleza maravilha por sua vez o conselho penitenciário também não tem uma periodicidade a lei só fala que o conselho penitenciário irá inspecionar os estabelecimentos e serviços penais guardou aí então nós temos o Conselho Nacional que não tem previsão de periodicidade é o conselho penitenciário Conselho Nacional e conselho penitenciário não há definição de periodicidade com relação ao depen e a defensoria a lei não utiliza o termo mensalmente Ela utiliza uma expressão um pouquinho mais aberta que é a expressão periodicamente periodicamente periodicamente né Guarda aí o que começa com a

letra D O que começa com a letra D no caso de bem e Defensoria Pública a obrigação de visita de fiscalização é periódica é periódica beleza que começa com a letra D que é Defensoria Pública e depende com relação aos demais A Regra geral ser mensal E aí nós temos dois que tem previsão mais aberta que não tem uma periodicidade definida pela lei que é o Conselho Nacional e o conselho penitenciário guardou meus amigos guardou aí guarda não cair em pegadinha na hora da prova porque na hora da prova o examinador vai dizer que o

depen tem a obrigação mensal de inspecionar e fiscalizar não além não fala mensalmente ela não fala ao mínimo uma vez por mês ela fala periodicamente periodicamente pode ser a cara bimestre pode ser três a cada trimestre a cada três meses é periódico sim então a lei não Traz essa obrigação de fiscalização de visita mensal nem para o depen nem para defensoria também não traz uma obrigação mensal uma obrigação fechada nem ao menos periódica mas sim genérica para o Conselho Nacional nem pro conselho penitenciário os demais atores Aí sim você lembra da palavra mensalmente maravilha de

não é erro mais isso na hora da prova tá agora vamos entrar no Conselho Nacional de crime penitenciária gente o Conselho Nacional ele tem duas grandes finalidades ele tem uma finalidade construtiva ele tem uma finalidade construtiva consultiva e ele tem uma finalidade fiscalizatória fiscalizatória Diego O que é uma finalidade uma natureza construtiva quando você é consultado você é instado ao que é dar um conselho Ah eu fui consultado para saber a pessoa chegou para mim me consultou que aquela deveria fazer Qual decisão ela deveria tomar no relacionamento dela se continuava a namorar Se terminava namoro

você ali exercer o quê um conselho você deu um conselho Você foi consultado logo você deu um conselho então uma natureza uma atribuição construtiva é o que é uma atribuição de aconselhar de dar parecer por exemplo tá de dar parecer por exemplo o parecer algo que não vincula mas diz o que você acha sobre aquele assunto e essa finalidade construtiva está diretamente ligada a produção de políticas públicas de políticas públicas então o Estado ele age na sociedade ele age atender na sociedade administrando por meio de políticas públicas e nós temos diferentes políticas públicas políticas públicas

e cunham ambiental políticas públicas na área de saúde e nós temos aqui no caso políticas públicas natureza criminal e penitenciária esse Conselho Nacional como o nome diz ele é um Conselho Nacional de política criminal e penitenciária Então para que que ele serve ele serve para ser consultado com relação às políticas de estado na área criminal É Penitenciária ele será um estado a dar um parecer a dizer o que ele acha ele será instado a opinar sobre determinados assuntos para isso ele vai ter que conhecer a realidade ele vai precisar acessar dados estudos estatísticas para dizer

o que ele pensa para dar um conselho mas não qualquer conselho um conselho técnico para dar qualquer parece não um parecer técnico um parecer de alguém que conhece aquele assunto que assunto política criminal e penitenciária meu amigo minha amiga se você entender isso aí você entende o que é o Conselho Nacional de política não é penitenciária você não é nenhuma questão porque porque mais do que decorar atribuição você entendeu as atribuições Esquece esse negócio de decorar é isso que tá te ferrando na hora da prova é o que você tem que olhar para esse conselho

é entender cara pera aí é um conselho ele ele vai ser consultado para a finalidade de política pública ele vai assessorar a produção de políticas públicas ele vai precisar conhecer dados conhecer estatísticas receber relatórios para que com base nisso ele é necessário tomar dois decisão ele deu um parecer ele digo que acha sobre essas políticas públicas ele também vai fiscalizar também da natureza fiscalizatória então tem algumas coisas que ele vai fazer que tem relação com a fiscalização guardões agora meus amigos tem coisa que você tem que decorar por exemplo você tem que lembrar que tem

13 membros isso aqui é decoreba não tem jeito são 13 membros não tem como a gente explicar isso foi assim que a lei que isso que tivessem 13 membros é o brincos alunos né gente 13 te lembra o que ainda mais esse cenário político polarizado que nós temos três lembra PT né o PT nos seus governos eles são a tradição de criar muitos conselhos conselhos conselhos na administração pública é você lembra de conselho lembra do 13º volte você no no b22 no l13 não importa o que importa é o que você tem que acertar na

hora da prova esquece política tá E nem brinca com político aqui nos comentários que eu vou ficar puto não quero essas brigando por política aqui eu só quero que vocês lembrem disso na hora da prova pô 13 membros esse conselho mais uma coisa agora sim não precisa decorar Olha só 13 você decora mas agora eu vou falar o que você não precisa decorar se ele é um conselho que veio para assessorar veio para ser consultado com relação à políticas públicas e estado eu estou falando lógico do Poder Executivo Poder Executivo é quem vai gerir é

que vai criar quem vai executar essas políticas públicas então ele vai achar no Poder Executivo se a questão falar que é do Poder Judiciário esquece errado se a questão falar que esse conselho fica do âmbito do Legislativo ou do ministério errado é um conselho que vai assessorar a política pública executivo guardou isso aí e No Poder Executivo Qual é o ministério que tem relação com a área criminal e penitenciária é o Ministério da Justiça portanto meus amigos ele estará subordinado ao Ministério da Justiça guardou Isso aí entendeu porque porque faz sentido Não precisando portanto de

decorebinha lógico se está subordinada ao Ministério da Justiça estará onde gente em Brasília é a que quer sede do Ministério da Justiça então concede na capital da República agora isso aqui gente vocês precisam lembrar tá esses membros serão designados por meio de ato do Ministro da Justiça então é uma nomeação uma designação do Ministro da Justiça e quem serão essas pessoas essas pessoas serão escolhidas entre pessoas que sejam professores e profissionais da área do Direito Penal processual penal penitenciária ciências correladas correlatas Ok gente correlatos ou Penal processo penal penitenciário criminologia criminologia é uma ciência correlata

a outros penal para sua penal penitenciário é um bom exemplo outras pessoas que têm relação com fenômeno pessoas que entendam do fenômeno bem como gente representantes da comunidade Ou seja eu tô abrindo é outra característica dos conselhos os conselhos Normalmente eles têm participação de pessoas da sociedade porque a ideia do Conselho também está ligada a democratização da gestão pública a democratização das políticas públicas estado eu tenho ali uma mesa tanto pessoas que representam órgãos do Estado mas também pessoas da sociedade o teu público e o privado público e também pessoas como muitas pessoas a comunidade

pessoas da sociedade Essa Ideia de um conselho é a democratização da gestão a democratização das políticas públicas porque isso é por causa disso que de membros da comunidade além de Ministérios da área social ministérios do Poder Executivo Federal da área social a Ministério do Desenvolvimento Social por exemplo é o ministério da área social entre outros tá o mandato será de dois anos só que a cada um ano vai renovar um terço dos membros então a cada ano renova um texto todo ano tem gente de 90 anos porque a cada ano renova um texto mas o

mandato de quem entrou vai durar dois anos combinado perfeito presta atenção gravou isso aqui é decoreba isso aqui não tem jeito tá então aqui ó decorebinha Esse asterisco aqui E esse outro asterisco também decorebinho tem que levar para a prova vamos lá agora gente ficou fácil de nós entendermos as atribuições desse Conselho Nacional porque eu expliquei o que é o conselho e quando você vai olhar para as atribuições para as competências eu prefiro termo atribuições já que aqui eu estou falando de órgão da do Poder Executivo tá então quando você vai olhar pra as atribuições

você vê o seguinte Olha esse conselho é Um Conselho Nacional lógico então ele vai atuar tanto no âmbito Federal como também no âmbito Estadual já que ele tem uma responsabilidade nacional com relação às políticas de estado na área criminal e penitenciária envolve portanto a esfera Federal e esfera Estadual ele vai fazer o quê Olha só propor diretrizes da política criminal quanto prevenção do delito a administração da justiça e a execução das penas e das medidas de segurança Então veja só quem propõe não decide veja que aqui o ex amador poderia confundir sua cabeça na hora

da prova poderia falar definir o fixar diretrizes Não não é fixar diretriz não é adotar aprovar Não não é propor porque eu sou constitutivo eu aconselho E se eu sou consultivo aconselho eu vou propor diretriz são normas mais Gerais com relação açúcar na minha competência são políticas nesse caso aqui criminais e penitenciárias porque tá falando aqui prevenção do delito administração da Justiça Criminal E também o que a execução da pena então aqui eu tô na minha esfera dentro do meu que é a área criminal e penitenciária contribuir na elaboração de planos nacionais relacionados ao que

gente a política criminal e penitenciária veja aqui não tá falando de executar planos nacionais não tá falando de aprovar de adotar planos nacionais mas que ele contribui para a elaboração ele vai ajudar ele vai dar uma contribuição já que ele entende isso aqui como é que o exame mandou vai pegar você na hora da prova ele vai colocar aqui para você elaborar planos naturais não ele não vai elaborar ele vai contribuir para a elaboração porque não cabe a ele elaborar ele é consultivo guardou aí meu amigo o que que um plano nacional defende gente nós

temos normalmente nas políticas de estado uma política pública às vezes essa política pública ela é destrinchada em uma estratégia Mas normalmente não existe estratégia mais áreas defesa mas na área de inteligência quando a gente vai aqui para outras tipos de políticas públicas normalmente Você tem uma política mas Ampla mas estratégia mais de longo prazo e você tem um plano aqui embaixo que vai pegar essas metas mais amplas de longo prazo focadas ali por exemplo é no universo de dez anos e vai trazer para o universo mais curto prazo Cara essa meta que quer Ampla ah

por exemplo diminuir a reincidência criminal como é que eu vou trazer isso de forma prática para ser executada como é que a residência eu posso fazer metas objetivos e colocar prazo para isso é um plano ele é mais para o curto prazo ele tem uma natureza mais concreta e menos abstrata mas veja só aqui mesmo sendo plano ele não vai elaborar ele vai contribuir para a elaboração Vamos lá gente promover avaliação Periódica do sistema criminal para adequar as necessidades do país Ora se eu vou dar o meu Pitaco se eu vou meter o meu bebê

da minha opinião com relação a algum alguma política pública na área criminal penitenciária eu tenho que o que é Gente eu tenho que entender eu tenho que avaliar então ele vai ter que avaliar periodicamente o sistema criminal sabe o que que falta melhorar no sistema criminal do país então a avaliação passa por esse papel já que ele entende ele estuda ele tem acesso a dados Ele tem acesso a estatísticas e portanto com base nesses estudos nessa estatísticas ele mais do que ninguém tenha capaz de avaliar esse sistema até para o que para propor melhorias não

para executar mas para propor melhorias para propor ele tem que avaliar ele tem que estudar o fenômeno estimular e promover a Pesquisa criminológica Veja pesquisa ele tem que estimular tem que promover porque porque para eu dar minha opinião eu tenho que ter dados eu tenho que pesquisar E aí você começa a ver que faz todo sentido quando ele diz aqui por exemplo olha só mais à frente critérios para elaboração de estatística criminal cara estatística Olha cuidado eu pulei mas depois eu volto lá tá estabelecer os critérios para a elaboração da estatística não é ele que

vai elaborar estatística ele vai dizer os critérios porque a gente estatística a gente sabe que a coisa mais fácil de dourar pílula inclusive isso é muito utilizado por políticos né você pega o mesmo o mesmo retrato da sociedade só que um político da direita vai pegar uma estatística e beneficia e um político da esquerda vai pegar o estatística que critica o público da direita e que beneficiais esquerda e é o mesmo fato é o mesmo fenômeno se eu faço um recorte do jeito que eu quero eu vou benessar o meu interesse Então eu tenho que

ter algum critério técnico e não critério político um critério partidário para ter essas estatísticas então para garantir que essas estatísticas elas estarão ligadas ao critério realmente técnico e não partidário o conselho que esse Conselho Nacional quem entende essas políticas ele irá definir os critérios para se estatísticas para que com base essas estatísticas ele possa propor melhorias E essas melhorias possam ser implementadas pelo poder executivo pelos órgãos que tem a responsabilidade de gestão do sistema penitenciário no país vamos voltar aqui elaborar Programa Nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do Servidor Veja a importância desse Conselho Nacional

o Conselho Nacional ele tem a visão do país como todo por quê Porque ele tá recebendo dados dos Estados ele tá recebendo dados do governo federal ele tá recebendo dados do Distrito Federal então ele tem a visão das necessidades ele tem a visão de quais são os problemas cara Quais são os problemas os maiores problemas na gestão penitenciária então com base nessa visão mais do que ninguém ele pode olha só elaborar um programa de âmbito nacional ligado ao aperfeiçoamento a capacitação do Servidor que trabalha nessa área cara pera aí quais são os maiores problemas enfrentados

os presídios nós temos que preparar os nossos policiais penais Então posso olhar para o Brasil inteiro e ver quais são os problemas comuns e propor um programa nacional que venha para atender a necessidade de todos os estados para atender esses dados Distrito Federal da Polícia penal Federal do depen os agentes de execução policiais federais por isso a importância desse Conselho Nacional Olha como importante isso aqui gente nesse caso aqui olha eu quero pegar um marca texto aqui na cor verde E grifac por quê Porque aqui nós estamos diante de uma atribuição que não é propositiva

é uma atribuição de execução aqui ele não vai propor o programa nacional sugerir aqui ele vai elaborar então nós temos aqui uma exceção regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado Então veja quando você olha para o Brasil Travou a gente voltou né quando você olha para o Brasil É Camila eu não sei eu tenho que ver esse concurso aí do se cair a lei de execução penal 7210 pode cair para você tá eu teria que ver eu teria que ver o edital eu não conheço esse edital Beleza então vamos voltar

aqui gente quando você olha para o Brasil eu não sei se vocês lembram lá em Natal já alcaçuz foi um presídio gente que foi construído em cima de uma duna os caras tiveram a Brilhante ideia de construir uma de um presente em cima de uma duna o que facilita demais a fuga porque é muito mais fácil cavar é muito mais difícil eu ter uma segurança arquitetônica de um presídio que fica em cima de uma duna então é preciso que em âmbito nacional eu tenho regras mínimas falando como fazer um presídio O que você pode fazer

o que você não pode fazer e o que você deve fazer quais requisitos mínimos segurança qual a altura da torre primeiro tem que ter torre Qual a altura da torre como que vai ser o isolamento para baixo como é que vai ser a fundação eu tenho que ter regras mínimas para serem aplicadas em âmbito nacional para que eu tenho um mínimo de segurança nessas penitenciárias ou aí do nosso país é um dos estados brasileiros por isso quem vai estabelecer essas regras sobre arquitetura e construção estabelecimentos penais vai ser o Conselho Nacional Olha só agora nós

vamos falar gente de atribuições fiscalizatórias que são as últimas três aqui só atribuições que revelam Esse aspecto essa natureza fiscalizadora do Conselho Nacional de política criminal e penitenciária Olha só cabe a ele nós já falamos sobre isso inspecionar e fiscalizar estabelecimentos penais tá mas uma vez aqui ele não fala uma periodicidade como nós Antecipamos no slide anterior ele coloca uma atribuição de inspeção e de fiscalização mais Ampla tá vamos aqui e aí ele vai receber olha só relatórios de quem gente do Conselho penitenciário já vou falar que o conselho penitenciário é como se fosse um

filhinho do Conselho Nacional de política que não é penitenciária Óbvio gente Claro que não tem exatamente as mesmas atribuições mas tem atribuições muito parecidas muito semelhantes quando o Conselho Nacional então abaixo do Conselho gente olha só não existe essa subordinação do ponto de vista hierárquico até porque nós estamos falando de um órgão da administração Federal e de outro que vai estar no âmbito dos estados e do Distrito Federal que são os conselhos penitenciários então não existe uma hierarquia do ponto de vista administrativo os entes da Federação União estados Distrito Federal e municípios são autônomos no

caso os conselhos penitenciários que estarão nos anos nos estados dos Municípios eles não têm vinculação administrativa subordinação administrativa mas há uma vinculação de natureza funcional é em termos as funções as atribuições né do termo dos deveres em termos dos deveres trazidos na legislação então o conselho penitenciário ele acessa essa fiscalização em âmbito Estadual Em ambos distrital é como se o Conselho Nacional tivesse olhos lá dentro dos estados e dentro dos Distrito Federal Quais são os olhos do Conselho Nacional dentro dos estados e do DF serão os conselhos penitenciários por isso que os conselhos penitenciários vão

Enviar esses relatórios para o Conselho Nacional tá Para que o Conselho Nacional receba informações de todos os estados e do Distrito Federal olha só ele pode fazer requisições requisitado documentos por exemplo realizar visitas ou seja nós temos aqui vários meios tanto aquele fala ou outros meios quaisquer outros meios para fiscalizar a execução penal nos Estados territórios e Distrito Federal inclusive após essa fiscalização ele vai o que propor Opa Deixa eu voltar aqui propor medidas para que as distorções sejam corrigidas para que haja aprimoramento dessas realidades em âmbito Estadual distrital território não existe no Brasil hoje

em dia não existe tá eu tô falando mas os Estados Unidos cabe ainda dentro da natureza de fiscalização cabe ainda dentro dessa perspectiva representar ao juiz da execução ou a autoridade administrativa para que instale-se de câncer ou pad contra servidor que viole normas execução penal então por exemplo o Conselho Nacional verificou que existe determinar servidor violando Direitos Humanos Direitos mínimos dos presos E aí cabe ao Conselho Nacional olha representar para que a autoridade administrativa que no caso é seu diretor do estabelecimento penal abra sindicância ou pad contra aquele servidor que está descumprindo seus deveres funcionais

que está violando direitos o preso violando normas execução penal ele também pode representar o juiz da execução veja que não é o Conselho Nacional que irá promover o padre não é o Conselho Nacional que irá abrir sim de câncer o Conselho Nacional ele representa ao juiz de execução ou autoridade administrativa para que estes apurem para que estes instaura esse indicando seu processo administrativo disciplinar representar a autoridade competente para interdição no todo em parte dos saberes penal Então imagina a situação que seja incontornável tivemos a chocase Pedrinhas né no estado do Maranhão graves violações a Direitos

Humanos é possível o Conselho Nacional representar para que aquele estabelecente seja interditado no todo ou em parte vejo que ele não interdita questão de prova a banca dizer em uma alternativa ou em Um item certo ou errado que cabe o Conselho Nacional interditar o estabelecimento não não ele não vai interditar ele vai o que representar para quem tem competência para autoridade administrativa que tem competência para que ela interdite aquele estabelecimento penal maravilha vamos lá e aí nós temos o filhinho né o filhotinho do Conselho Nacional que é o conselho penitenciário lá no artigo 69 gente

olha só eu deixei questões no final da aula com o gabarito para que vocês possam treinar 10 questões pelo andar da Carruagem aqui são 19:35 nós vamos até às 20 horas não vai dar tempo a gente resolver as questões mas tem aí questões para treino para que você possa treinar em casa se você ainda não me segue lá no Instagram o meu perfil é o arroba Prof Diego Fontes tá @profed fontes e eu quero pedir para você que tá ao vivo aqui comigo deixar o seu like aqui nessa aula Se você não deixou o like

nesse vídeo maravilha então Vamos lá gente vamos falar do filhotinho do fininho do Conselho Nacional que é o conselho penitenciário os olhos do Conselho Nacional em âmbito que Estadual em distrital Então olha só o conselho penitenciário ele será um órgão consultivo E fiscalizador olha que coisa interessante eu falei aqui para você olha só das funções construtivas e fiscalizatórias do Conselho Nacional então conselho penitenciário vai exercer esse papel em âmbito estadual e distrital território não existe no Brasil tá então fomos focar aqui vai exercer esse papel em Amp estadual e distrital os seus membros portanto serão

nomeados pelos governadores lá no Conselho Nacional era Ministro da Justiça aqui não são os governadores já que eles atuam que em âmbito estadual ou distrital Então vai ser Governador dos estados ou o governador do Distrito Federal veja como isso aqui é parecido gente quase igual o que que tem aqui o que é que não tem aqui os representantes os meninos não fala de renovação de um tempo que não existe essa renovação que não fala de renovação de um tempo que não existe essa renovação de um terço a cada ano Aquilo é lá dentro do Conselho

Nacional cosseno Nacional dois anos um texto a cada conselho penitenciário mandato de 4 anos decoreba não tem jeito decorar essa Tem que decorar Guarda aí com você tá vamos aqui gente incube agora as atribuições o conselho penitenciário Olha só emitir parecer se ele é consultivo ele vai dar opinião parecer é uma opinião o parecer não tem obrigação de ser seguido de ser adotado quem decide não tem obrigação de seguir o parecer o parecer não vincula ele não tem caráter vinculante tá então emitir parece você tem relação com a sua natureza com sua atribuição construtiva parecer

sobre o quê aí você vai chegar assim ó para o seu pai e vai chegar como tá aí como tá quem é do Nordeste sabe o que é Paim porque no nordeste você não chama papai nem pai é pai na Bahia então é pai como tá quer saber como seu pai tá pai como tá painho que existe parecer de indulto e comutação de pena Guardo essa guardei de não erro mais agora painho como tá guardou aí gente Maravilha travou voltou né voltou eu tava onde quando esse negócio travou aqui gente onde é que eu tava

eu vi agora aqui travou e voltou conselho penitenciário gente primeira atribuição atribuição consultiva emitir parecer da Pitaco da opinião parece é isso é ser consultado da sua opinião aí você lembra do Paim como tá parecer sobre indulto e comutação agora cuidado com exceção tá efetua-se Olha a exceção o pedido de indulto Com base no estado de saúde tá aí você não erra mais tá você pode pai como tá de Saúde pai como tá de saúde é você parecer indulto comutação saúde é o quê é a exceção indulto de saúde não pode guardou aí gente excetuada

olha só a hipótese de pedido de indulto Com base no estado de saúde e o que mais cai é de vir é justamente a exceção tá é justamente quando ele não irá fazer o parecer quando for um pedido de indulto Com base no estado de saúde do presidente Até porque aqui não vai ter ele não vai ter conhecimento técnico ela é algo muito específico né questão saúde como é que consegue penitenciário que não entende de saúde não é um órgão ligado à saúde não tem médico aqui não tem enfermeiro como é que ele vai dar

parecer sobre saúde não tem gente aqui tem professor da área penal penitenciária ciências correlada mas médico aqui pô não entende não tem competência técnica para isso por isso que com relação ao parecer com base no indulto saúde não vai caber a ele emitir esse parecer beleza o áudio tá falhando gente deixa eu ver aqui o áudio está falhando gente como é que tá o áudio gente vamos lá tudo certo gente com áudio Tá bom vamos continuar Então vamos lá agora só olha nós falamos da atribuição construtiva agora vamos falar da fiscalização com relação a fiscalização

ele vai inspecionar os estabelecimentos e serviços penais logicamente no âmbito dos Estados e do Distrito Federal então cabe ao conselho penitenciário do Distrito Federal fiscalizar os estabelecimentos penais do Distrito Federal por exemplo a papuda chamada Colmeia aqui né inspecionar os estabelecimentos e serviços penais aqui uma atribuição como eu falei o filho parece com pai né Tal Pai Tal Filho também em sentido que amplo sem periodicidade definida nem periodicamente nem mensalmente tá Tal Pai Tal Filho Maravilha apresentar no primeiro trimestre de cada ano tá aqui você me pediu para olhar olhei aqui que você me pediu

para olhar eu expressonei para você eu fiscalizar aqui papai beleza Conselho Nacional no caso tá travando gente não voltou ainda voltou voltou Nós voltamos estamos estamos voltamos tudo certo gente voltamos voltamos né onde é que eu parei onde é onde é que parou onde é que nós paramos gente maravilha então vou tentar falar aqui para vocês onde é que eu tava e onde é que eu acho que eu que parou a transmissão tá olha só no primeiro trimestre cada ano de cada ano o conselho penitenciário ele vai apresentar com relação ao ano anterior um relatório

dos trabalhos realizados é como se fosse como eu falei uma declaração de imposto de renda sempre relativo ao exercício anterior é o conselho penitenciário dos Estados do Distrito Federal chegando para o Conselho Nacional o filho chegando para o papai e apresentar aqui ó tudo que eu fiz você não falou para fiscalizar para inspecionar tá aqui o resultado o relatório dos meus trabalhos tá maravilha supervisionar os patronatos gente olha só já vou antecipado para vocês Nós temos dois órgãos muito importantes da execução penal o chamado conselho conselho da Comunidade da Comunidade e os patronatos Patronato cuida

de quem tá livre de quem tá solto Ah o cara tá por alguma razão ele é um egresso por exemplo Tá No livramento condicional por alguma razão ele tá solto quem cuida disso aí é o Patronato tá já o concelho da comunidade mano comunidade chegou e truta conselho da comunidade cuida de quem tá preso então do lado de dentro do presídio concelho da comunidade do lado de fora Patronato eu até brinco Patronato lembrado ele patrono né era aquele traficante da Bolívia né o Pablo Escobar que era chamado ele patrono vivia solto vivia solto preguiça Ele

patronatou Patronato quem tá solto Patronato do lado de fora você dá comunidade mano do lado de dentro tá comunidade dentro para outro lado fora guardou isso aí então aqui olha só quando ele fala de inspecionar os penais isso aqui tem relação com o que faz o Conselho da comunidade porque o conselho da comunidade eu tô dentro e quando ele fala que de supervisor patronatos e assistências tá falando dos fatores que estão fora então é como você consegue penitenciária ele cuidasse dos dois Ele fiscalizasse os dois tanto Patronato que tá fora quanto o conselho da comunidade

que está lá dentro guardou isso aí meu filho não existe ser arquivo mas para finge prova para finidades conselho penitenciário estados Distrito Federal aí eu tenho aqui lá de fora Patronato do lado de dentro que é conselho da comunidade guardou isso só para fins de prova vamos lá gente nós temos o depen antes de chegar no Depende deixa para fins didáticos eu vou pular o depende Tá eu vou falar do Patronato e do Conselho da comunidade Olha só gente Patronato ele pode ser público ou pode ser particular muito comum uma ONG por exemplo ela pode

se ver se transformar no Patronato particular vai prestar assistência a usar o bergados que estão no aberto gente um aberto o cara não tá preso tá fora tá e aos egressos da pena do processo ou em um livramento condicional que estão também soltos mediante o comprimento determinados condições tá vendo que todo mundo aqui tá solto tá todo mundo fora não tem ninguém preso tá beleza gente voltou né voltou aqui né Vamos lá gente voltando aqui olha só pena restritiva de direito essa galera tá solta tá Liberdade prestação do serviço à comunidade alguém também que está

em liberdade a prestação serviço comunidade É uma pena de direito limitação de fim de semana também não tá preso apenas alimentação do fim de semana não é pena de prisão assim como Olha só quem está em suspensão com sal do processo da pena não tá preso quem tá livramento condicional também não tá preso só tem que cumprir tá Nas condições então Patronato cuida de toda essa galera que tá solta que não tá presa já o conselho da comunidade ele vai cuidar de quem tá preso Olha só visitar mensalmente os estabelecimentos penais quem tá preso quem

tá deita quem tá preso com relação mensalmente ela já falamos entrevista presos apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário veja como conselho penitenciário de fiscaliza tudo porque ele supervisiou nos patronatos e o conselho da comunidade que cuida dos presos tem obrigação de apresentar relatório a quem ao conselho penitenciário Mas além do Conselho penitenciário ele tem obrigação de apreciar relatório mensal também ao juiz de execução Olha só gente diligenciar para obtenção de recursos materiais e humanos para assistir quem tá preso ou internado quem tá preso enterrado não tá solto não tá em

liberdade percebeu então que o conselho da conversa cuida de quem tá dentro e o patrão de quem tá fora mas ambos tem de alguma forma dever de prestar contas prestar relatório para o conselho penitenciário aqui no caso relatórios mensais do Conselho da comunidade ao conselho penitenciário é o juiz de execução e o conselho penitenciário supervisionando os patronados isso aí guardou né meu querido com relação ao concelho da comunidade olha só é um em cada com marca cuidado não é uma encard estado não é um encarnado não é um em cada município é um em cada

comarca isso vai depender da lei de organização judiciária judiciária é a lei de organização judiciária que vai dizer quais são as comarcas conselho da comunidade portanto haverá um em cada comarca e essa aqui é a representação que é o que gente que é uma representação mínima tem que ter no mínimo isso aqui pode ter mais pode mas pelo menos sem ter isso aqui representante de associação comercial Industrial advogado indicado pela OAB Defensor Público indicado pelo Defensor Público geral e um assistente social veja que a ideia é trazer pessoas da sociedade do Comércio é pessoas ligadas

à Defensoria Pública Assistência Social a ideia tem uma uma composição plural uma composição democrática tá é trazer sociedade vem conhecer vocês representantes das distintas áreas da sociedade área comercial advocacia defensoria assistir social venham conhecer a realidade dentro dos presídios e Aqui nós temos que caso falte essa representação o juiz que fará a indicação que fará a escolha dos integrantes então o juiz ele escolhe quando não houver essa representação só fica a critério do juiz na falta dessa representação então em regra eu sigo essa representação se eu não tiver Quem escolhe é o juiz da execução

beleza e gente para finalizar Nosso Tempo Acabou nós temos os departamentos penitenciários temos o depen em amputa nacional tá o depen em âmbito ou já tem aqui em âmbito Federal em âmbito nacional em âmbito nacional e nós temos os departamentos estaduais em âmbito local você pode tudo departamento penitenciário do estado do Paraná departamento penitenciário do Distrito Federal Você pode ter o Nacional e também departamentos locais departamentos e ambos Estadual guardou isso e o que que eu depenho o que são esses departamentos eles irão Executar a política penitenciária então Aqui não cabe a escada na opinião

opinião opinião não eles vão executar eles têm atribuições executivas de realização de fazer e não apenas propor sugerir hã são atribuições mais executivas no caso do depen ele está no âmbito do Ministério da Justiça o depen a nível Nacional está no âmbito do Ministério da Justiça e ele prestará apoio administrativo financeiro para o Conselho Nacional quando aquele Conselho Nacional de policinal e penitenciária vai se reunir quem dá apoio por exemplo para que essas reuniões aconteçam é o depen você não vai ver gente assim uma sede Ah esse aqui é a sede do Conselho Nacional de

Policlínica não essas pessoas se reúnem de tempos em tempos elas não estão todo dia trabalhando no mesmo local não não ela se reúnem ocasionalmente para cumprir as funções mas quando isso acontece quem vai dar toda a logística todo apoio financeiro Ah tem que pagar uma diária Ah tem que reservar um hotel para o cara ah tem que comprar água comprar lanche né para os intervalos quem vai dar todo esse apoio financeiro toda essa plan iniciativa é o depen tá para o Conselho Nacional de policlismo na penitenciária e aqui gente nós temos várias atribuições tá o

depen ele vai ser muito importante para executar para fiscalizar também a política na penitenciária pode estar acontecendo tá dando certo vamos fazer acontecer mas vamos executar vamos fazer a política que nós vamos cuidar dos Presentes cuidar da gestão mas também vamos fiscalizar e aqui praticamente todas as ATR ibuições que vocês vão ver tem relação com isso olha acompanhar a aplicação das normas de execução penal né fiscalizar o que que eu falei quem começa com a letra D defensoria e Departamento penitenciário a inspeção fiscalização é periódica né DP pd como você quiser memorizar aí se começa

com a letra d a inspeção fiscalização é periódica não é mensal é periódica lembra disso Olha só assistir Tecnicamente as unidades federativas da Apoio aos Estados da Apoio ao Distrito Federal olha só vocês estão precisando aí para implementar regras e princípios da execução penal O que que vocês estão precisando aí Paraná o Rio Grande do Norte que vocês estão precisando do Rio Grande do Norte ou Paraíba O que que vocês estão precisando tô dando apoio eu estou dando o que assistência técnica realizar convênios também com os estados Olha só curso de formação e colaboração com

as federativas pessoal da polícia pela cidade do Goiás fez um concurso vai ter um curso armação depende pode dar apoio cara Vocês precisam de que de um de instrutores preço de material vocês querem que alguns aqui do depen vão dar aulas aí ministrar aulas nas instruções é o que gente é da apoio é colaborar com o curso formação com ensino profissionalizante inclusive do condenado internado que é o quê que é o ensino dentro da cadeia né que é a educação para os presos e essa educação para os presos ela pode ser prestada em regime de

colaboração com as unidades federativas convênios com as nossas federativas para o que gente para Cadastro Nacional de vagas onde é que tá faltando vaga onde é que tá sobrando vaga pô tem um preso que cometeu um crime lá e tá preso dentro do estabelecimento penal do Ceará mas ele a família dele é do Rio Grande do Norte a gente pode fazer esse intercâmbio de preso esse preso pode cumprir a pena dele dentro do estabelecimento penal lá do Rio Grande do Norte tem vaga então Nacional quem vai estabelecer esse Cadastro Nacional lógico tem que ter convênio

porque porque essas informações sem ser prestadas pelos Estados e pelo DF e a união não pode obrigar os estados do DF a enviar as informações não pode haver porque os dentes são autônomos união é autônomo em relação aos Estados onde Distrito Federal por isso que é essencial que haja convênio para que eu tenho um Cadastro Nacional recebendo as informações dos estados e do Distrito Federal olha só acompanhar a execução da Pena com relação a progressão especial do um dois que é o 112 para afta terceiro com relação a mulher gestante foi mãe o responsável por

criança por pessoa com deficiência que aquela progressão que Eu exijo que um oitavo do cumprimento da pena cara pera aí vamos acompanhar dando certo vou monitorar tá dando certo essa essa progressão especial pô só existe uma oitavo é muito pouco essa progressão tem outras condições tá não é só isso mas essa condição objetiva dentre as condições é transformatórias objetiva Então existe um oitavo é pouco cumprimento de pena Isso tá ajudando essa essa mulher sem ressocializar se integrar socialmente tá diminuindo a reincidência tá aumentando a reincidência então precisa acompanhar Eu Preciso desses dados para que com

esses resultados tá eu fale se está havendo efetividade ou não dessa progressão especial legendado você teve uma boa iniciativa você teve bom propósito você teve boas intenções em criar essa Progressão de oitavo é um exemplo eu não tô falando que isso aconteça Não tô dizendo que é isso acontece mas vamos imaginar depende fala para o Gshow essa gestor legislador cara teve uma boa foi uma boa iniciativa o propósito foi muito bom mas a realidade é outra dos resultados Na verdade aumentou a reincidência a gente queria tirar essa mãe que foi presa às vezes por tráfico

só que ela voltou a delinguir ou não Ou pode deu muito certo de fato essas mulheres se aproximaram da sua pro olho ela se reinserindo socialmente elas não diminuímos A reincidência então se deu certo essa medida foi efetiva quem vai produzir esses dados é o depen beleza e cabe também o depen coordenais supervisionar os estabelecimentos penais federais as chamadas penitenciárias segurança máxima que são administradas pelo depen com relação aos departamentos locais né Você pode ter a legislação local a legislação do Estado a legislação do Distrito Federal criando esses departamentos departamento penitenciário do estado do Amazonas

quem vai criar é a legislação do Estado quem vai criar a legislação do Distrito Federal E aí logicamente vai ter a responsabilidade da gestão da supervisão dos estabelecimentos daquele Estado então por depen do Estado do Paraná vai ser responsável pelos estabelecimentos penais do Estado do Paraná tá o Depende do estado da Paraíba vai ser não necessariamente se chama depen tem outros nomes às vezes Secretaria de Administração Penitenciária SEAP tem vários nomes dos vários estados mas às vezes é uma secretária que funciona como departamento local vamos nessa não necessariamente vai ter o nome de apartamento existem

diferentes nomenclatura mas essa secretarias esses órgãos correspondem a esse departamento local que tenha responsabilidade da gestão penitenciária dos estabelecimentos penais daquele estado do Distrito Federal aqui no DF a SEAP né E olha só com relação àquela progressão especial que nós falamos é aqui do 1/8 né Nós também temos uma participação no com relação ao envio de dados que tá aqui olha só os resultados obtidos da progressão especial ao monitoramento dessas estatísticas com relação a Progressão de um oitavo essas informações vão ser enviadas pelos apartamentos locais ao departamento penitenciário Nacional obviamente o departamento de alimentação penitenciário

Nacional precisa saber do que acontece nos estados do que acontece nos municípios quem vai enviar esses resultados quem vai realizar esse acompanhamento encaminhar esses resultados são os departamentos locais os departamentos dos estados e do Distrito Federal beleza gente Pessoal Muito obrigado conseguindo sinalizar aí uma hora tá temos aí olha só 10 questões tem um gabarito no final tá tem um lugar vocês podem fazer beleza TRE em casa qualquer dúvida aí a gente responde para vocês no na rede social fique à vontade tá pessoal muito muito obrigado excelente final de semana para vocês fiquem com Deus

e até a próxima aula a gente vai falar sobre o estatuto jurídico do preso tá direitos e deveres do preço e outros assuntos correlatos que tem muita importância para você que vai fazer concurso da área policial especialmente das polícias penais Então até sexta-feira que vem às 19 horas estaremos aqui em mais o episódio da nossa sextava grande quem quiser me seguir lá no Instagram meu perfil é o arroba Prof Diego Fontes não se esquece deixar o like aqui nessa aula e com Deus excelente noite e até a próxima