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E aí E aí E aí o Olá pessoal tudo bem professor rosenval para mais uma aula de direito ambiental legislação do setor do meio ambiente nosso tema hoje é licenciamento ambiental a gente vai detonar esse tema o nosso objetivo aqui é gabaritar veja na tela Bora lá vamos com tudo licenciamento ambiental Professor rosenval Júnior Vou colocar aqui meu Instagram@ Oi Prof rosenval Beleza bora lá então ao que interessa o que que eu preciso estudar para entender o licenciamento ambiental primeira coisa é vocês partirem lá da Constituição da Asus precisam ter a base constitucional E aí

a gente tem que estudar o artigo 225 da Constituição O que é o coração da proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 88 tão artigo 225 parágrafo 1º Inciso 4 da Constituição Federal de 88 a propósito esse ético 225 Vocês precisam tatuar no cérebro todo o artigo 225 beleza todo o artigo 10 assim então seus parágrafos e incisos e depois lei 693 881 que é a nossa política nacional de Meio Ambiente uma Norma importantíssima uma Norma importante cima que não pode passar batida em especialmente aqui no que tange o licenciamento ambiental com os artigos

9º Inciso 4 Tá combinado com e os artigos 10 e 12 a beleza continua daqui lei complementar a 140 de 2011 essa lei Ela traz as competências ambientais e nós temos ali as competências para licenciar também fechado artigos mais importantes e o artigo 7º é especialmente aqui o inciso 14 Por que ele trata das competências da União eu vou colocar no teu concurso tá obviamente a banca pode tentar confundir né a isso aqui a competência dos Estados a competência do DF a competência do município Mas você sabe as competências da União Você já consegue resolver

e os artigos também 11 de 11 a 17 tá do 11 ao 17 que possui ali várias regrinhas sobre o licenciamento ambiental E você também preciso das resoluções do CONAMA resoluções e do CONAMA e aqui eu quero destacar e três resoluções Esse é o tripé aqui tá é um básico sobre licenciamento ambiental Você já conhece né a resolução um de 86 o que trata de doer a rima e a 237 de 97 que tem ali os critérios e procedimentos do licenciamento ambiental e A9 Bom dia 87 que trata da audiência pública e por fim pessoal

quero deixar aqui também e a instrução normativa e do IBAMA o número 184 de 2008 e a 14 de 2011 né que trouxe algumas alterações essas instruções normativas elas dispõem sobre o licenciamento ambiental Federal olha e aqui tá e o coração tá a nata o cerne do licenciamento ambiental se você entende isso aqui você detona licenciamento ambiental obviamente ele tem algumas normas mais específicas resoluções do CONAMA mais específicas que dizem respeito ao licenciamento Ambiental de algumas atividades por exemplo petróleo e gás mineração concessão Florestal a estão normas específicas mas aqui tá A Regra geral do

licenciamento ambiental especialmente o licenciamento ambiental ordinário aquele que é o comum tá e o e Ainda Mais Mais especificamente dizendo o licenciamento ambiental federal tranquilo beleza por um gosto de vocês e quais são os temas mais cobrados porque licenciamento ambiental é um mundo gigantesco mas o que que vocês precisam saber e vocês vão sair dessa aula aqui sabendo tá porque a gente vai ver cada um desses temas primeira coisa os conceitos a trocar e conceito sempre cai conceito seja lá na lei de unidade de conservação seja no código florestal seja aqui licenciamento ambiental e nós

precisamos estar aqui dois conceitos né o conceito de licenciamento o licenciamento ambiental Oi e o conceito de licença ó tá vendo são coisas distintas né licenciamento EA licença ambiental Vocês precisam ir assim na ponta dos cascos sabendo os tipos de licenças e aqui no licenciamento ambiental ordinário Esse é o comum vocês tem três licenças né Aí ele p a l i e aí ó Então a gente tem aqui ó a licença prévia EA licença de instalação e licença de operação que nós iremos detalhar também é importante saber também os prazos ó e aqui é o

incluso prazos de validade de cada uma dessas licenças E também o prazo de renovação e tem que saber também as possibilidades de a modificação a suspensão bom e até cancelamento das licenças e vamos para também aqui o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório o eia-rima é a diferença entre eia e rave estudo de impacto de Vizinhança ninguém pode confundir isso em audiência pública Ah e por fim aqui as competências tá tranquilo pessoal tá aí a trilha tá tá o esqueleto da matéria isso aqui é o mais importante tem alguns temas que vão dialogar com

outros tópicos da matéria exemplo compensação ambiental só quem já estudou compensação dental lá na sala de unidades de conservação Então você já sabe isso compensação dental o que pode acontecer na prova de vocês é bem comum vive questões assim é multidisciplinar multidisciplinares né então a questão a uma questão única vai englobar licenciamento ambiental unidade de conservação Código Florestal competências ambientais estão a lei complementar 140 a banca pode misturar tudo num único enunciado E aí ela vai quebrando ali tá então importante tá ligado nisso daí é muito prova que a prova vem assim Ah tá venha

cobrando diversos assuntos inclusive na mesma questão vamos lá então já mostrei pra vocês aqui Quais são as normas que vocês precisam estudar que deve dar maior foco Especialmente na reta final quais são os temas mais importantes e que Muito provavelmente vão estar na prova objetiva EA depender do carro também na discursiva por exemplo o cara vai fazer tema um de licenciamento Ambiental do Ibama antes de dizer né é isso aqui você tem que comer com farofa esse aqui tem que tá no teu sangue tem câncer no pelos poros tem que ter atuado no teu cérebro

filho o teu tema a essência do teu tema é isso aqui então se você pegar as provas antigas anteriores do Ibama você vai ver que questão discursiva relacionada com licenciamento ambiental Ah tá então tem que saber muito bem isso aqui é a base Bora lá então licenciamento ambiental primeira coisa o que você tem que saber que aquele vai construir todo um raciocínio o licenciamento ambiental ele é um instrumento ele é um dos instrumentos tá é um instrumento e da política nacional de Meio Ambiente a pmma artigo o 9º inciso 3 e 4 da lei 6938

de 81 a tomar uma coisa cenciamento um instrumento da política nacional de Meio Ambiente o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo e aqui ó procedimento e administrativo se você quiser uma distinção tá com relação a licença bom então vai pegar esse aqui ó o licenciamento procedimento E aí você já não vai errar na prova objetiva tá licenciamento é um procedimento tem falar com esse sotaque de Paulista lá da Mooca meu licenciamento procedimento é um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou Empreendimentos que vão utilizar recursos ambientais ou que possam causar poluição O que são o

que sejam capazes de causar degradação do meio ambiente esse licenciamento ambiental ele é exercício do Poder de polícia E aí o exercício e do poder é de Polícia Ambiental Oi beleza tá tranquilo então bate aqui para vocês mas não chegam lá e na prova discursiva já tem um dos quesitos conceito de licenciamento ambiental conceito de licença ambiental você quer o básico você tem que colocar sobre o licenciamento licenciamento ambiental é um instrumento da política nacional de Meio Ambiente e ele é destinado a licenciar atividades ou Empreendimentos que venham a utilizar recursos ambientais ou que possam

causar poluição ou degradação do meio ambiente o licenciamento ambiental é exercício do Poder de polícia E aí eu te pergunto primeira pergunta da aula já quem é que tem competência para realizar o licenciamento ambiental olha pergunta quem é que tem competência para realizar o licenciamento ambiental o poder legislativo ele pode licenciar uma atividade ele pode fazer o licenciamento ambiental O Poder Judiciário pode licenciaram alguma atividade quem é que ele tem Cia pessoal quem licencia é o poder executivo e o licenciamento ambiental é atividade típica a atividade a típica e do Poder Executivo executivo se você

não vai ver Poder Legislativo licenciando uma atividade em uma câmara de vereadores na Assembleia Legislativa da câmara dos deputados do Senado Federal eles não vão fazer o licenciamento ambiental a mesma coisa poder judiciário também não vai fazer o licenciamento ambiental quem licencia Esse é o poder executivo é óbvio que pode chegar uma ação lá no judiciário mas aí hoje está sendo provocado ele vai verificar se há ilegalidade no licenciamento mas ele não esqueceria Esse é o óbvio que a gente pode aprovar uma lei aprovada a Lei sobre licenciamento ambiental vai passar pelo Poder Legislativo mas

o poder legislativo ele não licencia ele pode aprovar uma Norma uma lei sobre esse tema mas ele não esqueceu uma atividade em faz isso é o executivo e é o executivo de todos os poderes né então a gente tem que União estados DF e os municípios os municípios obviamente se eles tiverem um órgão ambiental competente para isso se quiser pode licenciar né que tiver na competência dele na união pessoal já para gente detonar que quem é que faz essa licenciamento aqui na União a é competência da União que é que licencia e o nosso queridíssimo

Ibama né nosso queridíssimo Ibama tranquilo pessoal até esse ponto aqui tá tá de boa o licenciamento instrumento da política nacional do meio ambiente o procedimento administrativo exercício do Poder de Polícia Ambiental atividade típica do Poder Executivo da União dos Estados do DF e dos Municípios fechado muito bem vamos lá é bem comum a cair em prova o procedimento aqui pela 200 as etapas tá esse procedimento Quais são as etapas I do licenciamento ambiental bom então se você tem que saber onde inicia e onde termina o licenciamento ambiental pode perguntar pra vocês aqui é um belíssimo

tema por uma prova discursiva a primeira coisa a gente tem aqui vamos lá vamos fazer um esqueleto aqui um esboço vai ser melhor a gente tem oito etapas 2 3 4 5 6 7 8 e você lembra aqui de cabeça não a primeira etapa é a definição e pode confiar é isso aí tá a definição dos documentos em projetos em estudos ambientais necessários começa aqui e necessários e como é que acontece aqui o empreendedor ele vai lá no órgão ambiental e aí ou água mental vai definir Quais são os documentos Quais são os projetos Quais

são os estudos ambientais necessários para o início do processo de licenciamento Ambiental de acordo com a licença que está sendo requerida Tá então vamos lá pegar o exemplo que o Samuel Samuel chega lá olha eu quero construir uma fábrica de calçados ele vai chegar lá no H mental no Ibama por exemplo ia falar com analista ambiental consegui uma fábrica de calçados aqui na minha cidade isso aquilo tal fala tudo é o cara falar para este tipo de empreendimento precisa desses estudos ambientais aqui desse projeto dessa certidão aqui da Prefeitura vai falar tudo que precisa Então

essa primeira etapa o empreendedor tô indo participa da 1ª Etapa Ah tá então é a definição pelo órgão ambiental competente com a participação do Empreendedor isso é importante pode colocar aí anota aí nesse nessa primeira etapa a participação do Empreendedor eu vi pelo menos três questões da banca CESPE atual cebraspe sobre essa primeira etapa sobre essa primeira etapa tá bom Outra dois sabendo Quais são os documentos Quais são os projetos e quais são os estudos necessários ele entra com requerimento o requerimento ah dá licença ambiental bom então já sabe o que que é necessário ele

entra com requerimento da licença ambiental acompanhar dos documentos dos projetos nos estudos ambientais pertinentes e dando-se a devida publicidade olha mais uma coisa que eu quero vocês anotem aí Olá tudo aqui ó é dado publicidade o requerimento da publicidade lá no final vocês vão ver que tem o deferimento ou não Da licença e isso também é dado publicidade todo mundo vai saber se o cara conseguiu ou não aquela licença fechado então a publicidade tanto na solicitação no requerimento quanto no deferimento ou indeferimento da licença lá no final Ah beleza então olha só ouvir o requerimento

da licença no requerimento o empreendedor apresentou lá os estudos documentos projetos necessários E aí que tem que vai ter análise né análise e pelo órgão ambiental A análise pelo órgão Ambiental de Recebeu agora os documentos os estudos e agora a gente vai ter análise do órgão ambiental integrantes do sisnama desses documentos esses projetos desses estudos apresentados mas as vistorias técnicas e vistorias as técnicas quando necessário tá quando necessárias é mas vistorias técnicas quando necessárias fechou beleza ele analisou a documentação analisou os estudos fez as vistorias né quando for necessário E aí ele pode fazer uma

solicitação Bom dia esclarecimentos e esclarecimentos e complementações o seguinte cara foi lá nas o tudo fez a vistoria e aí o acabamento Ó ficou cheio de dúvida o passar aqui não tá muito claro lá no projeto não opa isso aqui não tava no estudo e aí o argumental vai solicitar esclarecimento solicita complementações ao empreendedor Tá bom depois disso a gente pode ter audiência pública Olá pessoal audiência pública ela é obrigatória é sim ou não olha que eu tô falando eu nem falei Em que situação Só falam assim ó a audiência pública é obrigatória. Certo errado

questão da banca cespe-unb Imagino que não têm anunciado algum ele não te contou nenhuma história ele só colocou assim ó áudio essa pública é obrigatória. Certo errado errado errado tá errado audiência pública pessoal é quando couber o cuidado com essa pegadinha em quando couber precisa preencher alguns requisitos a gente vai ver se durante a aula tá lá mais finalzinho da aula a gente vai te dar a audiência pública Então não é sempre que a gente vai ter audiência pública não é quando couber Desde Que preencha alguns requisitos vou dar um exemplo se você 50 ou

mais cidadão solicitar em audiência pública ela se torna obrigatória o seu ministério público solicitar ela se torna obrigatória se aproximasse mais uma seguinte o Ministério Público solicitou o órgão ambiental não fez e não fez audiência o e concedeu a licença o que acontece a licença concedida ela se torna inválida ela não terá validade então uma vez preenchidos os requisitos audiência se torna obrigatória 50 mais cidadãos solicitaram ela passa a ser obrigatória se o aumentar ou não solicitar e ele concederá licença a licença torna-se invalida perde totalmente a sua validade Tá bom mas a gente vai

aprofundar mais daqui a pouquinho Na audiência pública tá beleza a gente teve audiência pública né quando foi quando é o caso quando for o caso e aí novamente a gente vai ter solicitação é de esclarecimentos E aí chegou diencia vai ter muitas dúvidas ali o frete novamente uma rodada de esclarecimentos e complementações a empresa teve isso a gente vai ter a emissão de um parecer Agora sim um parecer técnico conclusivo e quando couber não parecer jurídico também então vou resumir aqui com a palavrinha aparecer mas não o caderno de vocês podem colocar olha nessa fase

aqui que tá indo para a fase final a gente tem um parecer técnico conclusivo eu te conto couberam parecer jurídico e por sim pessoal após o parecer a gente tem o deferimento é ou não dá licença né deferimento ou indeferimento ó e aqui a gente tem o que publicidade tá dando você com a devida a publicidade mapa a publicidade legal pessoal deu tempo de acompanhar isso aqui cola para mim tá tudo OK Até esse momento eu só que é importantíssimo com essas etapas Você tem uma ideia do touro Você tem uma ideia de todo o

procedimento eu falei para você conhecer a minha é um procedimento que tem um procedimento um conjunto de etapas um conjunto de Fases um conjunto de Atos um desses atos que tá lá no finalzinho é a licença ambiental que pode ser deferida ou não a gente pode ter Licença ou não o ambiental que vai jogar tá bom entendido Então tá aí esse nosso procedimento e estão aí as etapas agora eu quero falar com vocês em alguns detalhes sobre o licenciamento ambiental algumas regrinhas que caem direto caem direto direto direto direto direto a primeira informação e os

Empreendimentos e atividades eles são licenciados ou autorizados por um único ente federativo ou seja e o licenciamento ambiental é feito em um único nível de competência o único nível de competência então eu vou te dar o piso você chegar na prova a banca fala assim quem vai licenciar essa atividade são todos os municípios afetados e o estado que em conjunto com a união tá errado licenciamento ambiental é realizado por um único ente federativo ou é a competência da União ou é competência de um determinado estado ou é competência do DF ou é competência de um

município licenciamento ele não é feito com todo mundo junto num bolo num Balaio de Gato não senão vira uma bagunça e aí não vai ter fim nunca que aí eu ligo para falar uma coisa o estado do outro a união outra não a competência de quem da União então é União para licenciar ela vai ouvir os demais órgãos os demais dentes envolvidos Sim mas de maneira não vinculante que a segunda regrinha o demais dentro da federação os interessados podem se manifestar pode publicar tá até você filho tá me ouvindo pode se manifestar e pode se

manifestar o órgão responsável pela licença atualização mas de maneira não vinculante a tua manifestação o que você pensa o que você acha não vincula a decisão do ente federativo que detêm a competência para licenciar e leva então vamos lá eu tenho um empreendimento aqui que é por exemplo a construção de uma usina hidrelétrica no Pará como construir aqui mouse no Pará E analisando lá as competências ambientais na lei complementar 140 a gente chegou à conclusão que a competência da União então que vai licenciar aqui a união Beleza o Pará é o estado do Pará ou

seja o órgão Ambiental do Pará ele pode se manifestar pode o município aqui no interior do Pará que tá sendo atingido pode se manifestar pode mas a decisão é da União porque ela que tem a competência é ela que vai dar a palavra final tá beleza tranquilo né Isso aqui é importante e você conhece essa regrinha aqui ó você mata muitas questões muitas questões muitas é e continuando nessa mesma pegada compete ao órgão responsável pelo licenciamento autorização lavrar o auto de infração Olha a corda se aqui é importantíssimo compete ao órgão responsável pelo licenciamento lavrar

o auto de infração e instaurar o processo administrativo para apuração de infrações à legislação dental cometidas pelo empreendedor ou atividade licenciada ou autorizada bom então a gente vocês seguinte um exemplo eu acabei de dar quem é que vai lavar o auto de infração quem é que vai instaurar o processo administrativo na União ela que licenciou a competência dela mas cuidado segunda regrinha isso não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de fiscalização prevalecendo o auto de infração ambiental Lavrado por órgão que detém a atribuição onde licenciamento ou autorização a entender isso aqui o

César não vou dar um exemplo o Olá eu chego eu sou do órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro o órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro constatei que está tendo um vazamento de Petróleo em algum duto e isso atingiu lá um Mário uma lagoa e tudo mais eu vi isso eu fui lá e instalei o lavei o auto de infração né Eu sou o analista Ambiental do órgão ambiental Estadual eu tenho a competência de proteger o meio ambiente é só que quem tinha licenciado essa atividade tinha sido a união a reunião acabou que não

viu que tava vazando lá no outro e depois de uma semana a união foi detector isso Caramba saiu até no jornal que o órgão ambiental Estadual lavrou um auto de infração aqui e essa atividade que a gente que licenciou aí foi lá união e também lavrou um auto de número dois aqui o quê que prevalece o o auto de infração do órgão estadual ou do órgão federal você tem que perguntar o seguinte quem é que detinha a competência para licenciar aquela atividade quem é que licenciou aquela atividade no nosso exemplo aqui foi a união então

o auto de infração da União sob e prevalece sobre o auto de infração do Estado é entendido isso não tranquilo então você tem que conjugar essas duas regrinhas é a primeira regrinha O que é você vai sempre lembrar tá quem licenciou quem licenciou vai lavar o auto de infração e instaurar o processo administrativo ocorre que isso aqui não impede a atribuição comum de fiscalizar se mais de um ente fiscalizar que você vai entrar na hora que vai prevalecer o auto de infração do órgão que detinha a atribuição de licenciamento ou autorização o nosso exemplo aqui

pra quem a união tá tranquilo é mole né a outra pergunta se você já viu que quem vai lavrar o auto de infração que vai instaurar o processo administrativo vai ser o órgão licenciador quem licenciou a atividade e quem é que vai autorizar a supressão de vegetação me ajudem a e a união de seu atividade e agora precisa lá de uma autorização para suprimir vegetação quem é que vai dar autorização pessoal Ah então tá aqui também essa lembrei agora se você quer não tá prova fica ligado a supressão nota aí é de vegetação é decorrente

é de licenciamento a licenciada e tava previsto lá que haveria supressão de vegetação e quem é que autoriza a autorizada a autorizada e pelo em ti o federativo o licenciador quem censurou Mc seu atividade vai autorizar a supressão de vegetação cuidado olha que eu tô falando aqui tá só para você não confundir na prova supressão gestação ter corrente de licenciamento é decorrente de licenciamento eu licenciei-me em atividade e essa atividade vai ter que suprimir vegetação sei lá ou construir uma fábrica vou construir uma hidrelétrica vou ter que não dá uma vasta área concorda comigo para

poder construir uma hidrelétrica eu vou ter que subir vegetação quem é que autoriza a supressão quem autorizou a atividade que ainda sensível aquela atividade porque é uma supressão de vegetação decorrente do licenciamento Oi tudo bem beleza e vamos avançar e aqui volta naquele ponto que eu falei das etapas para vocês lembro que eu falei da publicidade aqui tudo aplicação do princípio o da publicidade Olha só pedidos os pedidos de licenciamento a renovação de uma licença e a concessão serão todos publicados a todos publicados Sky muito em prova Isabel eu tenho uma tara com esse negócio

tá com esse princípio da publicidade então o pedido a renovação EA concessão serão publicados tá bom e o pessoal se houver sigilo Industrial alguma coisa isso não vai vazar Mas vai ter lá a publicidade de que foi pedido uma licença que foi concedida uma licença que uma licença foi renovada isso é público isso é qualquer um pode saber tá tranquilo Oi livre de fechar essa parte aqui do licenciamento olha só e no procedimento de licenciamento ambiental deverá deverá constar Obrigatoriamente a certidão da prefeitura declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão

em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e quando for o caso a autorização para supressão de vegetação EA outorga para o uso da água emitido sabiamente pelos órgãos competentes bom então a gente vai ter essa certidão da prefeitura né uma declaração de que aquela atividade está respeitando está em conformidade está de acordo com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo Inclusive tem uma questão da banca CESPE né atual cebraspe sobre isso aqui só que cara mais uma questão muito inteligente muito inteligente Sério vocês vão ver durante a aula

né no na segunda parte da aula que ele resolução de questões vou a vou adiantar porque quando eu gostei bastante da questão e ela fala de licenciamento que vai envolver dois municípios é só que em um dos municípios tem um plano diretor que proíbe aquela atividade a colcha atividade não poderia ser proposta desenvolvida na que em um dos Municípios porque o plano dele a tua proibia aí nós temos lá várias alternativas perguntando o que poderia ser feito o cara questão muito boa e aí tu vai ver na parte de resolução das questões já vou plantar

essa Sementinha no cérebro de vocês aí para tu não ficar curioso a questão muito boa mesmo é porque aí ela vem com várias alternativas a o a união vai prevalece a uma lei federal não sei o que ir não era nenhuma dessas respostas está então a resposta muito boa lá a gente vai ver na resolução de questões e depois aqui ó os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados às expensas do Empreendedor também muito recorrente Sem prova né você precisa lembrar que não é o órgão ambiental que vai

custear os estudos e quem é que vai custear os estudos ambientais o empreendedor é do interesse dele pô e eu já tenho uma atividade que só ele vai no Cras Concordo a eu vou conseguir uma fábrica Quem vai lutar lucrar com a fábrica o dono da fábrica agora quem é que vai arcar com o ônus da poluição todo mundo toda a sociedade então quando tem uma fábrica coloquei empreendimento né eu tô lutando com aquela atividade mas um ônibus da atividade é suportado por todos bom então mesmo que tem que ter aqui pertinho cara tem que

curtir a nesses estudos tem que pagar lá taxas e tudo mais é do interesse dele pô é do interesse dele então ele tem que tirar então kite direto e prova o órgão ambiental que vai pagar o time que vai elaborar o estudo de impacto ambiental errado e o órgão ambiental que vai custear todo o processo de licenciamento ambiental tá errado bom então se o óleo metal cobrar para ter análise tranquilo lote tem que pagar isso aqui o estudo também você que vai ter que ir curtir a por tua conta contratar os profissionais legalmente habilitados para

fazer o estudo porque a conta empregador é do seu interesse eu tô aqui só para ver se existe viabilidade ambiental se atividade pode existir ou não é isso esse ela no caso se puder existir você vai ter que adotar algumas medidas medidas de controle medidas de monitoramento medidas para minimizar mitigar os impactos ambientais e outras medidas para potencializar os impactos positivos porque tem Impacto positivo também né todas as atividades ela possui impactos negativos e positivos a eu vou construir uma hidrelétrica o primeiro Impacto positivo Óbvio geração de energia você só tão vendo minha aula aqui

porque tem energia ele tá um impacto positivo geração de emprego e renda outro Impacto positivo mas existem impactos negativos também esse que são negativos que eu vou Minimizar eu vou mitigar e tudo que for Positivo eu vou potencializar eu vou maximizar fechado Beleza bora lá e aqui pessoal eu coloquei esse julgado o meio que eu já abri a aula já alertando vocês com relação a isso né mas olha só condicionar a aprovação de licenciamento ambiental a prévia autorização do legislativo e implica indevida interferência do Poder Legislativo na atuação do executivo Então já falei para vocês

que o licenciamento ambiental é uma atividade típica do Poder Executivo O que faz o licenciamento ambiental é o Executivo então não cabe ao legislativo dá Pitaco no licenciamento ambiental ele não vai autorizar nada porque disso aqui porque ainda teve por exemplo Leis Municipais dizendo que a aprovação de uma atividade no município estaria condicionada a uma análise um parecer do Legislativo imagino dos vereadores o que bagunça que seria a vão conseguir um negócio lá no município sei lá no shopping o cara eu sei que você só interesse próprio ali os caras iam ver para onde é

que essa grana e a beneficiar a quem ele autorizar a depender do interesse de cada um Essa realidade só que Analisa tem que ser técnica não negócio de ficar lá eu volto a favor eu volto contra a eu não gosto disso aqui porque o dono do desse empreendimento é meu inimigo político não existe isso análise técnica então fica cunho do executivo os analistas ambientais vão analisar esses estudos que foram elaborados por profissionais habilitados em várias áreas específicas e Jesus ambientais Engenheiros florestais agrônomos geólogos geógrafos biólogos advogados então o estudo ele é muito técnico a gente

vai chegar nessa parte dos estudos ambientais ainda mora estudo é bastante técnico para embasar de forma razoável a decisão do órgão ambiental para você não tomar uma decisão achismo eu vou de acordo com suas preferências você vai ter que ter uma visão Imparcial em cima do que foi apresentado lá dos estudos ambientais tá bom beleza a licença ambiental pessoal a licença ambiental Qual é o conceito de licença ambiental a licença ambiental é um ato administrativo e a licença ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente vai estabelecer o que as condições as

restrições as medidas de Controle Ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor pessoa física ou jurídica de direito público ou privado para localizar instalar ampliar e operar a sua atividade que pode vir a causar impacto ambiental tá tranquilo então na licença ambiental é como se tivesse uma cartinha para você um papelzinho falando que você tem autorização para por exemplo Construir aquela atividade que você tem autorização para operar aquela atividade por tantos anos e vai falar o que você pode o que não pode fazer essa é a licença ambiental é esse ato administrativo é um dos atos

do nosso procedimento administrativo que o licenciamento ambiental então lá no final do nosso procedimento a gente vai ter a concessão ou não Da licença que o deferimento ou indeferimento esse conceito aqui ó eu te matar para vocês vocês encontram no artigo 1º inciso 2 e da nossa resolução CONAMA há 237 97 tá deixa eu te ver aqui se eu coloquei para vocês E aí e a coloquei né o artigo aqui bonitinho e deixa colocar também o conceito de licenciamento vocês vão encontrar lá no artigo 2º inciso 1º da lei complementar 140 de 2011 Então a

lei complementar 140 ela trouxe o conceito de licenciamento ambiental e ela trouxe lá o conceito de licenciamento ambiental é muito bem Oi beleza Tá tranquilo né Tom só para gente resumir licenciamento é o procedimento e administrativo o licenciamento procedimento e a licença é o ato o administrativo tá licenciamento procedimento a licença é um ato nós temos então em regra 3 licenças 3 licenças ambientais nós temos uma licença prévia licença de instalação e uma licença de operação e a licença prévia é concedida na fase preliminar não foi fácil né a licença prévia é concedida onde na

fase preliminar Oi Pré de prévia pré de preliminar e o que que a licença prévia autoriza o autoriza a localização localização e e A Concepção e a licença prévia ela testa e a viabilidade Ambiental do empreendimento viabilidade e ambiental e do projeto do empreendimento que está sendo proposto e vai estabelecer os requisitos básicos e condicionantes que vão ser atendidos nas demais fases E aí tu tá na casa aí pessoal então todo mundo aqui junto comigo LP licença prévia é concedida na fase preliminar a prova a localização e concepção atesta a viabilidade Ambiental do empreendimento e

vai estabelecer os requisitos básicos e condicionantes para as próximas etapas a ele por óbvio né ela aprova a instalação Oi e aí ó prova a operação do empreendimento a operação tá fechado e eu deixei tudo aqui na casa para você só a licença prévia a nossa LP concedida na fase preliminar a prova a localização e concepção atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes para as próximas fases e a licença de instalação L autoriza a instalação e ela vai incluir as medidas de Controle Ambiental e demais condicionantes e por fim a gente

tem a nossa licença de operação l o que autoriza a operação e ela traz medidas de controle e também as condicionantes determinados para a operação e bora fazer nosso caminho aqui e agora eu vou desenhar para vocês e as três licenças isso mesmo desenhar já expliquei agora vou desenhar isso vai ficar tatuado no teu cérebro vamos lá eu quero construir uma fábrica a primeira coisa que eu preciso é aprovar a localização do meu empreendimento estão lá eu consegui aprovar o local e eu preciso de uma LP licença prévia é concedida na fase preliminar eu já

posso construir na minha fábrica sim ou não não eu já posso montar toda minha estrutura lá para começar a construir Não eu só conseguia aprovar localização o aumentar forneciam E esse local que você escolheu é viável do ponto de vista ambiental esse local que você escolheu tá autorizado tá de boa mas não é para você construir ainda para que eu possa construir Eu preciso de uma ela e E aí beleza eu começa a subir aqui as minhas paredes né fez a minha fundação eu fiz a minha a fundação levanta aqui mais uma parede e aí

sim eu começo a construir a minha fábrica porque agora sim eu tenho a minha licença de instalação então eu posso instalar e eu posso operar já meu empreendimento Não não posso eu não posso só tenho mlp ml até o momento eu tive a aprovação do local eu tive autorização para construir mas eu não posso operar a partir do momento que eu tenho a minha L aí sim eu posso ligar os motores começar a soltar fumacinha aí sim consegui a minha Ele ó eu passo a operar agora eu posso operar aí eu solta fumacinha ligo os

motores manda ver produção a todo vapor a é mas eu preciso respeitar Essa ordem lp&l ir Oi e aí ó Olá pessoal cada uma dessas licenças aqui possui um prazo tem que ter um prazo porque tu fez acho que o o o licenciador né os órgãos ambientais pensaram nisso tá vamo colocar prazo para cada licença porque primeiro as coisas evoluem concorda comigo então vamos lá atividade que eu license em 1982 e eu pedi determinado o filtro lá em 82 não é o mesmo que eu tenho agora em 2022 e 2013 tem um filtro muito mais

potente que reduz muito muito mais o nível de emissão de poluentes na atmosfera e toda vez que tem que ter uma validade Olha tem uma validade aqui porque quando você for pedir para você ter a renovação da sua licença eu vou fazer novas exigências olha agora ele tem um novo filtro eu vou dirigir o melhor filtro existe até porque a legislação ambiental também é volume então aí gente é que eu tinha lá em 980 era uma em dois meses depois eu tenho outras exigências tô sendo muito mais rigoroso olha para você operar é assim utilizando

esse tipo de filtro você vai poder operar em determinados horários porque agora eu tô sendo muito mais restritivo então penso que tem um prazo quando o cara vai pedir para renovar a licença de operação por exemplo aí o cara vai ter lá novas exigências porque a legislação evoluiu porque a tecnologia também evoluiu E aí eu tenho que me adaptar a toda essa mudança e por isso que a gente tem prazo para tudo aqui bom então a gente tem prazo aqui para ele P prazo para ele ir e prazo para ele Ó a licença prévia ela

vai ter um prazo mínimo estabelecido no cronograma mas não pode passar de cinco anos então ó no máximo há 5 anos é o mínimo que tá lá e no cronograma de elaboração dos planos programas e projetos É mas o máximo são cinco anos Ele mesma coisa O menino vai ser estabelecido lá no cronograma de instalação do empreendimento mas não pode passar de 6 bom então no máximo 6 anos Ah e por fim a ele o que é no mínimo 4 e no máximo 10 a beleza e dois tem máximo de cinco anos para ele ter

máximo de 6 anos para ele ir de quatro a dez para ele Ó de 4 a 10 para ele ó ó e já caiu em prova falando que não existia renovação da licença de operação é algo tão e lógico que você tem que rir da questão Imagina você construiu vamos lá Rodovia Fernão Dias Oi e aí a licença de operação 10 anos E aí quando completa 10 anos e faz o que com a rodovia você vai lá e quebra tudo destrói a rodovia porque acabou o prazo não você pede para renovar quem sabe uma coisa

para uma hidrelétrica uma fábrica para uma usina nuclear ninguém constrói uma fábrica para operar por só quatro anos ou dez anos o cara que é para operar o máximo que ele puder e continuar tendo um lucro naquilo bom então cara quando pede uma licença de operação é muito provável que ele vai querer renovar aquela atividade só sexta-feira deixa desistir não é o caso dos grandes Empreendimentos né o cara construiu uma Rodovia dificilmente o cara vai parar aquela Rodovia não tem como já aconteceu em alguns grandes Empreendimentos parar né ferrovia por exemplo alguns dias mas não

exceções né então gente tem usina hidrelétrica de Itaipu cara vai continuar operando aquilo vai continuar operando a Usina Nuclear Angra dos Reis vai continuar operando operando beleza Só que você tem que ficar renovando renovando para atender os novos requisitos as novas condicionantes bom e qual que é a regrinha da Renovação e a renovação e ela vai ser requerida com antecedência mínima de 120 dias e da expiração do prazo de validade da licença tá ficando este prazo automaticamente prorrogado até manifestação definitiva do órgão ambiental competente porque criar essa regrinha aqui pessoal o porquê que o prazo

fica automaticamente prorrogado até manifestação definitiva do órgão ambiental competente O que é o seguinte os caras viram que o órgão ambiental ele é Moroso E por quê Porque tem pouco servidores é isso e o número de pedido de enorme é um monte de querendo construir as coisas operar e tudo mais eu preciso Dá licença né que eu consigo um posto você confirma fábrica precisa de gente para analisar todos esses esses pedidos então muito sabe que demora para analisar a gente foi criança regrinha e a ir para não gerar prejuízo para o empreendedor né porque veja

o cara entrou com o prazo certinho atencedência mínima de 120 dias você deixa eu operando ele já fez o pedido dele agora tá com o órgão ambiental então a licença ela fica com prazo automaticamente prorrogado até manifestação definitiva do órgão ambiental E por quê Porque não quer prejudicar o empreendedor ele fez tudo tu pediu a lei aqui ó entrou com antecedência mínima de 120 dias colocou lá toda a documentação papelada que ele que é exigida e agora é com h mental deixa ele operando até o órgão ambiental se manifestar tá bom e pedido bom então

lembra que desse 120 dias de antecedência vai vencer no dia Trinta e Um de dezembro contra 120 dias para trás e é o prazo que você tem que entrar com pedido de renovação uma mínima né antecedência mínima de 120 disso é muito bem você tem a sua licença ambiental você conseguiu a licença essa licença agora você pode fazer o que quiser e vamos aqui aconteceu um você construir um shopping sobre Um aterro sanitário o e começou a vazar metano vocês sabem o metano ele é altamente explosivo né E você continua operando Shopping Olha eu tô

tá vazando metano esse troço pode explodir mas o shopping tem licença ambiental válida ele tem a licença de operação válida por dez anos ele fez o pedido apresentou os estudos conseguiu a licença ambiental tá tudo certinho com o shopping com relação a licença ele continua operando o mesmo vazando o gás metano lá que pode explodir matar todo mundo é óbvio que não é óbvio que não então é por isso que ele tem essa regrinha aqui ó sobre a modificação suspensão eo cancelamento da licença bom então o órgão ambiental competente mediante decisão motivada tem que motivar

por que que você vai fazer isso porque tá vazando o metano essa que se troca pode explodir pode matar todo mundo e aí que queria fazer ele pode modificar condicionantes e as medidas de controle adequação ele pode suspender a licença ele pode até cancelar a licença e ele pode até cancelar Olha só Em que situações se houver violação ou inadequação e de quaisquer condicionantes ou normas legais omissão ou falsa a descrição de informações relevantes que subsidiaram a Expedição da licença a superveniência de graves riscos ambientais e de saúde que é o kit que o acabou

de falar aqui né superveniência de graves riscos ambientais e de saúde no nosso caso e o a licença ela pode ficar o que suspensa Até resolver aquela questão e até resolver E aí fica a licença ambiental suspensa Olha a gente vai resolver essa questão aqui do vazamento de metano e aí depois que resolver você volta a operar sua atividade a beleza agora imagine vocês que o cara foi e para conseguir a licença ambiental ele deu falsas informações para o órgão ambiental por exemplo ele apresentou um estudo ambiental falso e ele comprou lá os profissionais que

fizeram estudo de impacto ambiental e Apresentou um estudo falso mentiroso omitindo impactos ambientais negativos falando um monte de me tirada E aí que que acontece aqui nesse caso a licença pode ser cancelada tá a licença pode ser cancelada obviamente que os responsáveis também não responder em outras esferas né mas espera penal porque é crime ambiental na Esfera administrativa e até na Esfera civil se houver algum dano se queres um tem que indenizar ou reparar o dano Imagina aí que aqui vamos lá no caso do meu Shopping imagina coisa bem esdruxula o cara construiu o shopping

sobre Um aterro e não Informou os para ninguém ele foi lá e construiu o shopping não tá não tava isso no estudo de impacto ambiental não tinha isso nem nem um documento e nenhuma certidão da Prefeitura e demais e ele fez uma omissão ou falsa descrição cara me responde por crime nesse caso a gente explodiu lá o shopping ele vai ter que inclusive indenizar as pessoas em indenizar quem tinha loja no shopping indenizar os usuários do shopping e etc então ele vai responder na Esfera penal ou criminal fica creme dental ele vai responder na Esfera

administrativa porque também a infração administrativa e ele vai responder na Esfera civil Porque ele vai ter que reparar o dano que lhe causou tá bom beleza tá tranquilo e vamos aqui agora falar um pouquinho e do estudo de impacto ambiental é importantíssimo prova de vocês é importante isso olha aí E como eu poder público exigir na forma da lei para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação o estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade vejo que o estudo prévio de impacto ambiental já tem previsão constitucional o tanajura 225 para

1º inciso 4º da Constituição Federal agora o que que eu tenho chama atenção para vocês aqui o seguinte para ter EA rima tem que ter essa palavrinha aqui ó significativo o impacto o ou significativa degradação do meio ambiente se houver significativo impacto e a gente vai ter o eia-rima e somente nesse caso somente nesse caso Então olha só se liga e não é para toda atividade não é para qualquer atividade é somente no caso de significativo impacto ambiental bom então questãozinha de prova bem assim toda atividade tem que submeter ao licenciamento ambiental e Tem que

apresentar o estudo de impacto ambiental errado qualquer atividade errado tem que ter a palavrinha significativo Impacto ou significativa degradação do meio ambiente e esse estudo de impacto ambiental PSOL e até fazer lá no início quem é que vai custear é um empreendedor né então os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental eles vão ser realizados por profissionais legalmente habilitados às expensas do empreendedor é o que ela não chegou 11 da resolução 237 do CONAMA me mostre o oitavo lá da resolução número 1 também a CONAMA nº 1 de 86 vocês vão ver que vai correr

por conta do Empreendedor que quem propôs o projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental todas coleta e aquisição de dados e informações os trabalhos de inspeções de Campo A análise de laboratório estudos técnico-científicos o acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais a própria elaboração do rima Olá tudo isso é cacheado pelo empreendedor até as cópias do rima E aí eles vão CONAMA fala até quantas Copas tem que ter são cinco que dão até as cópias porque o rio gigantesco pessoal se você tiver um curiosidade de um estudo de impacto

ambiental rima a depender da atividade é gigantesco tá porque um rima gente vai daqui a pouquinho vou te mostrar que agora o rima ele vai refletir está lá pra vocês aqui ó ele vai refletir a refletir ar e as conclusões e do estudo de impacto ambiental e de forma e objetiva o E adequada a compreensão a compreensão para que fique fácil de entender para que fique didático the way a o rima melhor dizendo ele vai ser ilustrado ilustrado por mapas as cartas os quadros gráficos polícia a população poder entender né e demais técnicas de comunicação

visual então aí o rima refletirá as conclusões do eia de forma objetiva E adequada a compreensão e ilustrado por mapas cartas quadros e gráficos tá então elaborado numa linguagem acessível eu vou pegar mais essa informação para vocês aqui ó linguagem a ser possível então é o seguinte the way a é o documento técnico e imagina a parte de solos a parte de Geologia os caras contrataram geólogo e para poder analisar um geral Cromo cara se você dá esse uma pessoa comum ela não vai fazer a mínima ideia do que tá falando aqui latossolo argissolo aí

vai falar do tipo de rocha que tem lá aí o cara não sei o que vulcânico não tem ideia do que tá falando aí vai falar da parte de Floresta tenho engenheiro florestal e aí lá vai o cara fala do montão de espécies lá e e a parte de fauna contratar um biólogo um médico veterinário e tu tem o técnico tudo tem um técnico O Homem Comum Não entendi não precisa dar para o cara ler um julgado do STF o cara não vai entender E então como é que você faz para a população diretamente afetada

entender quais são os impactos positivos e negativos da criatividade você faz um relatório você faz um relatório ilustrado com mapas gráficos cartas os quadros numa linguagem acessível bom então você vai pegar por exemplo né galera começou a colocar aqui diversos estudos vamos pegar um ali um Belo Monte né fala que o eia-rima do gato de Belo Monte tem mais 800 páginas aí imagina que vai causar um dano lá vai alargar uma extensa área não sei o quê para causar um dano inclusive numa lagoa que tinha uma perereca lá uma espécie específica extinção no rima isso

vai tá ilustrado vai ter pererequinha lá pulando né um sapinho na lagoa asinha vai ter tudo mostrado trocar a olhar aquilo vai matar perereca nam Que maldade Olha aí a extinção ai by Nossa vai largar toda essa Floresta vai tá lá uma floresta alagada Oi e aí isso vai também causar impactos ribeirinhos que viviam da Pesca vai tá lá o ribeirinho pescando no rio que vai ter que sair de lá não vai poder para ficar mais e a casa do cara vai ser alagado aí vai mostrar a tiros na frente da casa dele tudo isso

Lima vai está ilustrado ai vai ter os gráficos mas depois da Positivo também ó o a geração de emprego isso aqui com a usina foi para cá todo mundo agora vai ter emprego na usina E aí o cara Oba vai ter emprego legal ó eu vou tirar daqui dessa região aqui mas vocês vão ter vamos lá em outro local que a gente vai construirmos não sei que lá aí já conseguiu crédito as crianças a forma de compensar o impacto aquele garoto Ah então você tá tudo lá para o cara sopesar né para melhorar Opa vamos

ver se vale a pena mesmo a gente tem atividade aqui isso se mais uma coisa negativa vamos ver quais são as coisas positivas também aí vai mostrar para o cara nesse relatório que vai aumentar por exemplo a incidência de doenças Fábio disso quando você constrói uma Rodovia quando você comprou uma hidrelétrica a questão de saúde é extremamente afetada por quê Porque cara vai comprar um construir uma usina onde não tinha nada que vai acontecer de um dia para o outro você vai levar centenas de pessoas naquele local morando em condições precárias Por que não tem

lá tratamento esgoto água encanada o tabi tudo mais morando todo mundo dia de qualquer jeito para poder trabalhar e aumenta o número de casa de prostituição olha o tanto quanto a você não tem nem tinha pensado e tem essas coisas no relatório tem essas coisas relatório alcoolismo uso de drogas tudo Impacto negativo Quando você vai fazer uma grande obra e você vai um montão de gente para essa região esse tipo de coisa começa a aumentar é acidentes violência começa a aumentar nessa região a especulação imobiliária começa a aumentar grilagem de terra começa a aumentar tudo

Impacto negativo por isso que você tem que analisar cara não tem essa coisa boa não tem muita coisa ruim quando você vai fazer um empreendimento mas é lógico você vai tentar Minimizar esses impactos negativos né você vai tentar Minimizar isso mitigar e tentar depois otimizar potencializar tudo que for bom tá tranquilo o pedido beleza legal olá olá E como que agora pessoal falar ele tá quase acabando essa parte teórica tá vamos ficar junto Aqui daqui a pouquinho eu vou dar um trabalhinho pra vocês a gente volta com a resolução de questões Olha aí estudo de

estudo prévio de impacto ambiental e e e a é perfeita perfeito comentário do nosso querido aluno ele colocou assim então não é impacto ambiental e social aí que tá o meio ambiente não é só a questão natural o meio ambiente é questão social é questão economicamente extremamente complexo Então você vai fazer por exemplo o estudo de impacto ambiental você vai verificar aqui não somente o meio ambiente natural e isso é um engano aqui a pouco você vai analisar aqui a questão social você vai mais Isaac a questão Econômica e você vai construir uma usina você

não vai se olhar que você vai Não da Floresta e você não vai se olhar para os peixes você que olhar para a população vive ali cara da questão social tá do meio ambiente que você quer dissociar a questão ambiental da parte social e econômica quando você fala de desenvolvimento sustentável você tá falando de conciliar questão Econômica questão social e questão mental você quer crescimento econômico com justiça e igualdade social e proteção do meio ambiente bom então cuidado com essa visão enviesada de que lá meio ambiente é só Floresta água e bicho não meio ambiente

inclusive é hoje eu tô aqui cara esse aqui é meio ambiente laboral o meio ambiente do trabalho esse meu dia está adequado para mim aqui temperatura iluminação questão de hidratação ergonomia adequado é meu mesmo meio ambiente do trabalho mesmo Cabral então cuidado cuidado para não dar mal na prova cuidado pra não dá para uma redação por exemplo já está tudo interligado Tá tudo interligado você não pode dissociar uma coisa da outra a questão do meio ambiente natural questão do meio ambiente artificial questão do meio ambiente cultural tudo isso é meio ambiente tudo isso é meio

ambiente fechado o atenção vamos lá que eu quero mostrar para vocês aqui agora é a diferença entre teia e IV o eia EAV G1 e Ambos são instrumentos da política Urbana olha só a way Aqui tá todo falando aqui o estudo de impacto ambiental ele é um instrumento também da política Urbana E aí e a professor pode ser exigir estudo prévio de impacto ambiental no ambiente Urbano é óbvio é óbvio e você vai ter que analisar os impactos sobre a socioeconomia sobre o meio ambiente artificial sobre o meio ambiente cultural e até mesmo sobre o

meio ambiente natural que também existe na cidade o prefeito E então Ambos são instrumentos aqui da política Urbana obviamente que o Wave né é um estudo totalmente focado No Impacto que está sendo gerado na área urbana Então olha aqui ó e a Lei Municipal que vai definir né ó lei municipal vai definir os Empreendimentos e atividades privados ou públicos tá todo mundo nesse calorão fala em área urbana que bom depender da elaboração do estudo de impacto de Vizinhança e agora atenção Wave não substitui 16 não é porque você Apresentou um ei vi que você não

precisa apresentar um aí agora olha o que que você pergunta que agora vem na minha cabeça e Em que situações a gente vai ter a exigência Olha isso Olha isso e do meia e do eiv Em que situações pessoal a gente tá com 600 e tantas pessoas aqui ao vivo Eu imagino que eu chego numa prova cara se eu fosse examinadora ia ser muito mal se eu fosse um treinador seria cruel e eu e misturar tudo e Em que situações eu vou ter eia EAV tá que situações eles vão ser exigidos como a primeira situação

que eu botei o Ei como que você eu olhei quando houver significativo impacto G1 Ah tá aparecendo aí né significativo Impacto eu vou ter 6 quando é que eu vou ter Wave e quando ele for exigido pela lei municipal é isso e se houver a previsão e em lei municipal em lei municipal e me leva lá e se houver previsão e lembre-se pau E aí o cara vai conta uma história no enunciado E aí o cara pergunta Em que situações haveria a necessidade de apresentar estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de Vizinhança para

o mesmo empreendimento ele poderia colocar um empreendimento de inscrever-se empreendimento em meio urbano na cidade e aí ele coloca anunciado e Esse empreendimento potencial causador de significativa Impacto E aí para perguntar Esse empreendimento ele vai ter que apresentar Leia e envie ao mesmo tempo sim sim Vamos Carlos o cara colocar Esse empreendimento previsto em lei municipal como um empreendimento que precisa de Eike para ser instalado não sei o quê não sei o quê aí o caderno vai ter que apresentar o erro já sei porque tá em lei municipal Tem que apresentar o erro também sim

e nesse caso porque atividade também causar significativo Impacto e o eiv não substitui Oeiras em algumas atividades ele nem precisa de falar que tal significativo Impacto se tu já tiver na listinha do CONAMA acabou vou dar um exemplo Imagine que o cara vai confirmar ferrovia Cara tua prova vou construir uma ferrovia precisa de a rima precisa já tá é já exigindo isso na resolução CONAMA eu vou construir uma Rodovia com duas ou mais faixas de rolamento precisa descobrir parte da mental precisa ele nem precisa falar para você que causa significativo Impacto você tem que saber

que essa atividade precisa de ir eu vou construir uma usina hidrelétrica precisa precisa vou construir um duto para transportar petróleo precisa precisa como é que eu sempre meu senhor tá na resolução CONAMA cara vai ter que saber você vai ter que saber ele não vai estar falando toda hora que significa time pacto sem falar é o mais Óbvio se aparecer essa palavrinha aqui para você aí pelo amor de Deus né você tem que marcar preciso dia Ah mas se ele fala só atividade tem que saber se atividade causa ou não Ah tá bom muito bem

pessoal até esse momento aqui tá entendido que eu tô falando pra vocês eu tô falando brinco tá entendido né é porque isso aqui você tem que saber cara e você Raíssa aqui na prova eu já falei que eu faço né e quem é aluno do estratégia e eu tenho acesso ao bo estratégia então eu sei o nome eu sei o endereço e o telefone se eu descobri que você rouba um troço desse na prova eu vou na tua casa cara eu vou na tua casa e eu te dou uma surra de toalha molhada se você

não pode errar isso eu não pode Raiz e é isso aqui é para tar no teu sangue o cantor sangue tá bom beleza agora quero falar com vocês aqui sobre competência olha para o concurso de vocês isso aqui tá tudo no teu cérebro e acabou vai lá no tatuador que sou eu Osvaldo Júnior eu vou tatuar no teu cérebro isso aqui e aí eu vou reforçar bastante tá vou pegar lá Vou passar umas três vezes umas três vezes aqui no teu cérebro para você chegar lá na prova e não errar então olha só se liga

quem compete à União licenciar aí eu vou te mostrar com essas atividades o primeiro conjuntamente tá uma atividade conjuntamente desenvolvida no Brasil é um país limítrofe qual que é o exemplo que vem na tua cabeça cara e qual que é o exemplo que na tua cabeça a usina hidrelétrica de Itaipu ela foi desenvolvida conjuntamente e no Brasil e em um país limítrofe E aí e quem é que vai tentar atividade o órgão ambiental Federal a união em qualquer atividade pessoal qualquer atividade foi desenvolvida conjuntamente no Brasil em um país limítrofe competência da União A competência

da União segundo mar territorial plataforma continental zona Econômica exclusiva que tudo que diz respeito à bem da União você vai marcar que é competência da União terras indígenas tudo relacionado a terra indígena é competência da União Olá tudo tudo I legislar sobre terras indígenas competência não E aí E aí eu quero atualizar alguma coisa lá na terra indígena Congresso Nacional e qual que é o órgão que cuida disso aqui Funai Fundação Nacional do Índio Terra indígena é União para administrar para legislar tudo licenciamento tudo é com leão é essa aqui vou deixar por último hein

é mais um exemplo aqui as atividades envolvendo em dois ou mais estados Essa é o que mais cai a peça que mais cai é essa que mais cai dois ou mais estados Então vamos lá vou construir uma ferrovia ligando Minas à São Paulo quem é que vai licenciar os órgãos ambientais de Minas e São Paulo todos os municípios envolvidos que ser impactado pela ferrovia ou a união a união porque o licenciamento é feito por um único ente federativo é feito em um único nível de competência aí você tem que ver tem a competência se atingir

dois ou mais estados que ele tem ele tem esse a união e a união vai licenciar qualquer atividade que vem impactar dois ou mais estados é competência da União você não tem nem o que discutir Cara você não fica procurando mais nada esquece a questão falou que vai ter dois ou mais estados você vai marcar que é competência da União Agora se liga e a banca vem me falar para você assim atividade vai impactar dois ou mais municípios os dois ou mais municípios quem é que vai licenciar os dois ou mais municípios quem é que

ele tem Cia e bora eu vou deixar com vocês agora quero saber os dois ou mais municípios e quem é que vai licenciar e colocar o estado e talvez vai ter alguma coisa diferente em geral colocando estado é em geral colocando estado qual que é a resposta mais adequada Ah depende e a resposta mais segura É depende Tá mas a obra você vai ter que ver como é que a questão está vindo mas o mais correto é Depende por quê que depende Professor entende porque Imagine você é o seguinte é isso aqui é Minas Gerais

ó e aqui eu tenho BH e eu tenho mais um município aqui sei lá sete lagoas eu vou construir uma ferrovia ligando o BH Sete Lagoas quem é que vai licenciar isso aqui e o estado a princípio o estado a princípio são dois municípios dentro do mesmo estado Mas agora eu tenho que São Paulo tá então aqui é meninas e aqui é São Paulo e eu vou construir uma Rodovia ligando o sul de Minas Pouso Alegre a uma cidade aqui de São Paulo eu tô ligando 12 municípios só que dois municípios em Estados diferentes aí

já mudou história já mudou história nesse caso aqui quem é que vai licenciar nesse caso aqui ó em preto agora vou colocar emprego vamos lá eu tô saindo aqui de Pouso Alegre construir uma ferrovia ligando um outro município no Estado de São Paulo E aí são dois estados nesse caso aqui ó em pretinho quem é que vai licenciar e a união então Dois Estados bom então a banca pessoal ela vai ter que falar isso para deixar o item correto não vai ser um item que pode ser no lado ela vai ter fala assim o empreendimento

vai impactar dois municípios localizados no mesmo estado Opa beleza a competência do estado se você me fala só isso competência do Estado e agora vou lá outra coisa um empreendimento vai causar impactos em dois municípios localizados em Estados diferentes aí já competência da União porque agora passou envolver dois estados entendido isso não tranquilo E se for mais de um município dentro do mesmo estado a princípio vai ficar com o estado mesmo se for dois ou mais municípios em Estados diferentes aí já é coisa da União mesmo muito bem que marca a competência da União caráter

militar empreendimento militar é com a união o material radioativo na energia nuclear qualquer coisa relacionada à energia nuclear é com a união tudo relacionado a energia nuclear é qual leão a administrar legis lá é para fins pacíficos lembra se não for fazer uma coisa com autorização do congresso nacional a localização da usina nuclear é feita por lei federal tudo é Federal tudo tudo relacionado a material radioativo energia nuclear vai ser com a união sempre e lembre-se explodiu uma usina nuclear o troço vai feder fede fede vai feder muito pede de Federal então energia nuclear é

um assunto tão delicado que fica a cargo da união é o mesmo para cuidar disso ninguém mais Bota a mão e continua andar faltou falar que das unidades lembra que eu marquei Então olha só em unidades de conservação instituídas pela união exceto em mapas o professor Eu já li aquele trailer quadrille que escolhi esse troço eu não entendi isso até agora como é que é esse negócio aí é assim é só não tem regra em unidade de conservação você vai ver que institui a unidade bom então vamos lá eu tenho um parque nacional essa minha

atividade proposta da causar um impacto no parque nacional quem é que vai licenciar a atividade a União Parque Nacional essa amizade foi criado pela união é a união que vai licenciar ocorre Aqui nós temos uma exceção só tem que somente uma exceção que é mapa Ou seja a apa ela não segue essa regra do ente instituidor da unidade não importa para mim que institui o Rappa se abra federal estadual distrital Municipal não interessa na hora que eu for ver quem é que vai fazer o licenciamento ambiental o que que observar quando for apa e a

banca vai ter que falar isso eu vou observar as outras regras e Como assim você tá maluco não o imagine vocês que o cara vem e fala assim olha é um empreendimento vai impactar o mapa é localizada é localizada olha só é localizada E aí e em dois ou mais Estados o que é que licencia a união não porque apa eu não quero nem saber a seapa uma parte tá no estado outra pasta no outro estado e De quem é a para quem criou a prometer é só tem que saber o seguinte vai atingir dois

dois ou mais estados aí a união que licencia é isso que eu tenho que ver a vai para quitar uma apa no estado Só que o empreendimento é militar é o estado vai licenciar não você vai olhar e o empreendimento militar por ser caráter militar que inicia é a união bom então para Rapa do interessa o ente instituidor não interessa ela Estadual Federal e municipal você olha as demais condições aqui ó os demais requisitos é caráter militar é então não interessa que abre municipal e estadual a competência para ser da União por causa do caráter

militar o que puxa a competência pela união no caso derrapa vai ser isso E aí eu vou construir uma usina nuclear e vai atingir uma apa Estadual mapa do estado Esse é o estado para licenciar não e quem vai licenciar vai ser a união por quê Porque eu tô falando material radioativo energia nuclear um pedido pessoal ó tá tranquilo a beleza show vamos lá vai ter que são subir em vai ter questão sobre isso só mais uma coisinha que você falar com vocês aqui ó compete à União aprovar o manejo e supressão de vegetação Floresta

informações extras em florestas públicas federais terras devolutas federais unidade de conservação instituídas pela união é preto aba A para sempre tá fora a para sempre a exceção e atividades Empreendimentos licenciados ou autorizados a minha atualmente pela união eu já tinha falado antes para vocês isso se a união licenciou é ela que vai autorizar a supressão de vegetação de Corrente DC licenciamento é a união que autoriza Ah tá bom mor isso aí né e por fim eu quero falar pra vocês da atuação supletiva é subsidiária que tá lá na lei complementar 140/2011 o seguinte a atuação

supletiva é aquela que substitui o substitui a subsidiária é aquela que auxilia auxilia então é o seguinte lembra-la do supletivo me lembra alguém lembra do supletivo não sei se é porque você nem sei se existe isso aí não ai ai É mas tinha um supletivo o que que era supletivo supletivo de substitui a três anos do ensino médio por exemplo né então a pessoa não tinha feito ensino médio por alguma razão aí vamos lá não estudou tava focado para trabalhar Natal aí ele viu não precisa tirar um dia para mim aí do ensino médio aí

ele ia fazer um supletivo supletivo em alguns meses ele conseguia lá o diploma de ensino médio e talvez o supletivo ele substitui a aqueles três anos do ensino médio não existe ainda né Você lembra supletivo E aí agora que a mãe fez né deixa não lembro né ó tá vendo a gente vai novinha e bom então pessoal com o objetivo de substituí-lo a atuação subsidiária ela auxilia não tem graça de subsídio ao cara recebe por subsídio recebe um subsídio é um auxílio é um auxílio Tá bom então supletiva você vai lembrar do supletivo não vai

vai e ele faz o que substitui a subsidiária você vai lembrar que é uma ajuda né um subsídio então que auxilia fechado não tem como errar não tem como ela então vamos lá atuação supletiva prevista lá no artigo 2º inciso 2 da lei complementar 140 ela Avisa o substituir o ente federativo originariamente detentor das atribuições hoje eu vou te dar exemplo daqui a pouquinho e a subsidiária ela Visa auxiliar no desempenho das atribuições das competências comuns quando solicitado isso é importante lá quando é solicitado Olha eu não sei porque mas eu tô achando você que

vai cair na prova tá bom e vai cair esse troço aí já tá são subjetivo E subsidiária então fica ligado Depois você me conta a atuação supletiva é subsidiária olha só exemplo aqui ó com o decurso de prazo do licenciamento ambiental sem a emissão da licença não implica a emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela que dela dependa ou de corra mais estará competência supletiva então no ar passou o prazo que o órgão ambiental tinha para analisar não sei o quê não sei o quê vai estar a competência supletiva você não sabe

autorizando as coisas não tá e não é porque venceu o prazo que tá autorizado não instaura-se a competência supletiva é e como é que acontece a competência supletiva vou mostrar pra vocês prestenção o Imagine você aí o que não tem órgão ambiental competente ou conselho de Meio Ambiente no município e quem é que vai assumir essa competência quem é que vai desempenhar as ações administrativas do município até a criação do órgão ambiental no município o estado o professor não tem órgão ambiental competente no estado e nem no município quem é que vai assumir cara se

não tem órgão ambiental no estado e município quem assume é a união e quem assume é a união Ah tá entendi não eu vou te fazer certinho aqui para você se ligar vou fazer de novo pretensão e eu não tenho órgão municipal no município e nem conselho de Meio Ambiente quem é que assume em assumir é o estado eu não tenho órgão ambiental no estado quem é que assume a união eu não tenho órgão ambiental no município do estado quem assume a união também eu não tenho órgão ambiental no DF quem assume a união E

então é só você pegar de baixo para cima pega do menor para o maior quem pode mais vai pegar a competência dos que estão abaixo e a união é a mais poderosa de todas aqui beleza tô mais no seguinte não tem um órgão ambiental no município de cabrobró não sei o que quem é que vai assumir a competência o estado é o estado onde está localizado aquele município Agora imagina que também não tem órgão ambiental nesse estado não tem no Município de Cabrobó não tem no estado quem é que assume a união no caso o

Ibama fechado é legal muito bem funciona que tem esse troço eu não tô lembrado conectar isso aí lei complementar 140 lá o e atuação subsidiária Oi como é que vai acontecer essa subsidiária a subsidiária não é um auxílio Lembra que eu falei que é um auxílio então ela vai ocorrer por intermédio de um apoio um apoio que pode ser um apoio técnico e pode ser um apoio e científico E aí e pode ser um apoio administrativo um apoio financeiro e sem prejuízo das demais formas de cooperação Ah tá então essas são subsidiária ela deve ser

solicitada e ela deve ser solicitada então a imagine o seguinte vou dar um exemplo bem básico bem básico só para você imaginar a tua cabecinha imagina aconteceu o incêndio Florestal determinado determinado município do país cara ele não tem estrutura nenhuma ele tem nem órgão ambiental lá um negocinho pequenininho tem só uma igreja e as pessoas moram lá e um a prefeitura dentro eu não tenho água ambiental e ainda que tenha uma pessoa e pegou fogo lá tá pegando fogo lá na floresta tá desse município não pode haver uma solicitação desse município para o órgão Estadual

poder ajudar a pagar o fogo pode haver inclusive para o órgão federal aí lavar o Ibama por enquanto dentro tá tá prevfogo caramba lá e joga água e todo mundo apagando todo mundo ajudando atuação subsidiária se você é um apoio financeiro e o teu apoio técnico no sentido científico é tão atuação subsidiária aquela que Visa auxiliar Visa apoiar desde que solicitada vai ter que ter uma solicitação vai ter que ter uma solicitação fechado bom visto isso pessoal então todo mundo que já entendeu essa diferença né e supletiva e subsidiária vai cair na prova hoje eu

vou falar para vocês aqui pra gente fechar da audiência pública e vamos falar que dá audiência pública para gente fechar essa parte teórica E aí a gente vai com tudo para as questões Qual que é a nossa meta você já sabe né gabarita Qual que é a finalidade da audiência pública porque eu faço audiência pública e eu faço audiência pública é para expor aos interessados ou conteúdo e do relatório do rima ah e também para dirimir as dúvidas e e a recolher sugestões é isso a recolher e sugestões tá ó bom então expor ao conteúdo

do rima expor o conteúdo rima dirimir dúvidas e recolher sugestões então aqui a gente tem informação e tem participação tudo isso Na audiência pública E quando é que o ornamental vai promover audiência pública a primeira coisa e quando o órgão e ambiental julgar necessário No primeiro caso é tão ao bonitão belezão logo a mental entendeu que é necessário fazer ele vai lá e faz e depois as demais hipóteses é quando solicitado e quando solicitado solicitado por quem e por uma entidade civil A Entidade civil ou pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos que

legal bom então estado civil ou Ministério Público ou 50 ou mais cidadãos Essas são as hipóteses para que tenhamos audiência pública tá nessa situações audiência pública passa a ser o que pessoal obrigatória né situações audiência pública passa a ser obrigatória tá fechado Oi tudo bem É pô tô olhando aqui bastante gente hoje agente 664 pessoas aqui muito bom e já pedir audiência pública tem mais do que necessária tenho que 12 vezes mais aí e o mar continua aqui ó E no caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do órgão ambiental não realizá-la

a licença Não terá validade lembra que eu falei isso atrás e eu falei para vocês né Olha foi solicitado o avental no fez a licença perde a validade a audiência pública que deverá ocorrer em local acessível you Ah tá então a gente pode ter que ir mais de uma audiência Oi gente sempre buscar um local acessível local acessível é fechado pessoal fechamos aqui então é E fechamos aqui então é a parte teórica E olha que maravilha cá isso aqui e se cá isso aqui sensacional bom então fechamos aqui a nossa parte teórica de licenciamento ambiental

no próximo bloco A gente volta então resolvendo as questões até lá se até lá eu fiz aqui só para dar um tiro tá pessoal o pessoal está ai ai musiquinha a e é tantas pessoas aí o top deixa eu ver aqui ó E aí E aí oh Caraca Aí sim hein E aí é fácil não foi mas eu já a festa da galera já e aperta com aprovação e ainda lá ainda lá em Manaus AM [Música] o caramba daí para ir na aula muito bom pessoal então gente vai fazer aqui muito é Valinho e segura

E aí pessoal E aí a gente vai dar um intervalo quantas horas aí o 8 e 48 e 44 a gente volta 9 horas então ó ó quem tiver Instagram e quem tiver Instagram aí tem uns composteira que porta clicando aqui tá mostrando estudando mesmo aí aí depois de um print aí dá um print aí na aula mostra lá no Stories me marca lá tá aí eu vou repostar vou te fazer uma pose aqui para o fazer uma coisa aqui com o print para quem vai quem vai mandar o print pera aí calma aí ó

Vou fazer de conta que eu tô estou fazendo uma parada né E ai meu Deus vocês são vamos lá então Um Show de bola a gente volta em 15 minutos em resolução de questões Oi ó sonoplastia para você ver como é que negócio aqui organizada ó ó [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí

E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E

aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí

E aí E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí Oi e aí bora lá pessoal tudo bem Estamos de volta Oi vó uma material discursivas já entreguei tá já entreguei Vou cobrar por quê que foi o combinado agora ela vai enviar um e-mail para todo mundo te fez o cadastro lá na área do candidato todo mundo aqui fez

o cadastro armário do candidato sim ou não E aí e tem uma área do candidato pessoal do Ibama do Ibama tá então lá vocês vão fazer o cadastro e se já contei acesso ali alguns materiais né então tem na legislação ambiental vademercu não sei o quê e o meu material ele vai ser enviado por e-mail por e-mail por e-mail se você não receberam ainda vou dar uma conferida se esse meu saiu ou não Ah tá então é fácil esse cadastro lá na área do candidato do Ibama Deixa eu ver se eu tô com o link

aqui que eu já mando para vocês a área do o candidato o Ibama aí já sabe né pessoal vai fazer o cadastro lá na sala do candidato vocês vão receber esses materiais que a gente elaborou para vocês e vocês vão ser avisados das aulas e também da revisão Tá eu vou pegar o like comente a convocação oi Calma aí e eu tinha colocado lá no Instagram pessoal mas vou ver se eu pego aqui achei e eu vou eu vou compartilhar com vocês aí tá pera aí bom então a e tem o link Zinho aqui ó

aí vocês vão rodar a página tá assim ó e não é para quem aluno matriculado e também para quem assiste gratuitamente no YouTube tá vocês vão ganhar esse material então aqui ó simulados Materiais Elétricos tá em breve né Então pessoal vai criar aqui e TB o grupo telegram revisão de véspera e gabarito né e deixa eu mandar para vocês aí e eu só conferir Pessoal vocês estão usando esse mesmo link aqui calma aí a beleza olha só só minuto eu eu eu tinha eu já tô com o link aqui mas agora eu mandei um e-mail

um e-mail uma mensagem aqui para o marketing em para saber se é esse mesmo link tá depois que eu tiver a confirmação eu vou compartilhar com você só no final da aula eu coloco o link Eu só preciso da confirmação para saber direitinho Se é isso link mesmo que eles estão usando agora tá Qual que é o meu Instagram@Prof rosenval tá a empresa pagar nada tá pessoal é gratuito mesmo não precisa pagar absolutamente nada Romário inclusive os material da discursiva eles vão Enviar tudo por e-mail para vocês eu vou dar uma coradinha para ver se

sai esse troço aí amanhã até na hora do almoço tá e esse disparo aí dá uma conferida amanhã na caixa de spam também porque às vezes a para caixa de spam caixa promoção e tudo mais aí com esse cadastro vocês vão ser avisado também da revisão de véspera da correção da prova se vai ter recurso ou não em tudo que a gente vai fazer durante essa semana você não serão avisados por e-mail também beleza pessoal eu vou colocar aqui o aguarde Oi e aí eu já volto em definitivo tá gente vai resolver 30 questões aqui

de licenciamento ambiental Bora lá vou colocar aqui o agora sozinho e [Música] e a Deixa eu só responder mais aquela pergunta Ali Amanda perguntou o aluno que comprou o pacote é precisa fazer o cadastro no link é nesse link seria melhor tá Amanda porque a pessoa vai mandar por e-mail Então você já receberia mas vou fazer o seguinte eu vou pedir para disparar um e-mail específico para quem já é aluno tá bom E aí eles param para vão fazer dois disparos um para quem fez o cadastro além de peixe que é ele PQ o esse

link para vocês e um outro disparo que é só para quem aluno e a gente vamos ver se tem uma forma se ele te avisar esse lá no Bieber que é um aviso que na área do aluno E se for possível eu vou perguntar pedagógico né por último de lançamento se tem como subir esse PDF lá e aí sobe como um PDF extra para vocês tá só ficou um PDF esse lá o show tranquilo agora vamos ainda aqui deixa eu ver tinha e eu já volto já pra resolver a questão é [Música] e bora lá

pessoal Agora sim resolver as questões de licenciamento ambiental são trinta todas elas da banca CESPE atual cebraspe veja na tela Bora detonar a hora de gabaritar a primeira questão banca CESPE PM Alagoas 2021 compete ao IBAMA o licenciamento localizado em pessoal qual gabarito aqui em mais de um município o ou em unidade de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal é errado né mais de um município pessoal em regra vai ser do Estado aí tem que avaliar outras coisas se for se for fazer mais de um município localizado em Estados diferentes aí a comunhão

aqui não falou nada só falou mais de um município então não sei unidade de conservação de domínio Estadual aí é competência do Estado o hospital aí a competência do DF né Então tá errado a letra Oi bê Floresta de vegetação natural de preservação permanente errado errado vai depender do caso né e dependendo do caso até errado aqui app pessoal não é um definidor de competência e não é porque atingiu app que vai ser a competência da União tá você tem que a verificar outros outros 15 quesitos né se área cujo Impacto direto ultrapassa os limites

territoriais de um ou mais municípios mesma coisa eu não sei e se ficar dando mesmo estado e do estado se atingir mais de dois estados vou mais aí vai ser União alternativa não falou nada B área delegada pela união para o convênio aos Estados ou ao Distrito Federal poxa se a união de ligou para o estado a competência do Estado pô e não do Ibama tá errado E sobrou o que letra é né Eu letra i o que a gente tem aqui a zona Econômica exclusiva é a união o desenvolvimento em país limítrofe também União

então gabarito aqui letra aí tá bom tranquilão é que a gente tem aqui pessoal o artigo 7º inciso 14 esse inciso 14 do artigo 7º é para tatuado no cérebro é inadimissível e para o concurso do IBAMA sem tatuar no cérebro artigo 7º especialmente esse indeciso 14 hum graus o artigo 7º são as ações administrativas da União Vocês precisam saber então a um empreendimento ou uma atividade localizada desenvolvida conjuntamente no Brasil e um país limítrofe competência da União uma atividade localizado desenvolvido no mar territorial competência da União desenvolvido em plataforma continental ou na zona económica

exclusiva competência da União bom então como é que estão 2021 mole mole mole mole para gente 2 e no que se refere ao licenciamento ambiental julgue os itens a seguir e o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo começamos bem aqui na pessoal licenciamento procedimento legal pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização a instalação ampliação e operação de um empreendimento ou atividade que vai utilizar recursos ambientais o que possa causar poluição tranquilo e se realmente é o conceito de licenciamento ambiental Oi tá lá no artigo primeiro né o inciso 1 I da resolução CONAMA

há 237 97 tão primeirinho aqui tá certinho tá tranquilo 12 todo empreendimento É passivo de licenciamento ambiental Oi e aí e o 2 Tá certo pessoal todo empreendimento e é passível de licenciamento ambiental não não é todo empreendimento Oi e aquele empreendimento considerado efetivo ou potencial mente causador de poluição é aquele empreendimento que possa vir a causar degradação ambiental degradação do meio ambiente esse sim tem que passar pelo treinamento ambiental não é todo não é qualquer três é possível licenciamento ambiental Tácito quando o órgão ambiental competente permanece inerte quanto a Expedição Da licença que eu

falei para vocês que não existe licenciamento ambiental Tácito bom então o decurso do prazo de licenciamento sem a emissão da licença não implica a emissão casta nem autoriza a prática de ato que dela dependam E então lá o silêncio do órgão ambiental vamos lá o cara não respondeu no prazo o cara não analisou o pedido isso não autoriza você dá início a sua atividade é está dizendo tá é isso que a lei complementar 140 lá no Artigo 14 Artigo 14 parágrafo 3º me responde né bom então acho que 14 para que aqueles poesia também sobre

isso que o decurso dos prazos de licenciamento sem a emissão da licença não implica a emissão tá nem autoriza a prática de ato que dela dependam de corra Então tá errado aqui a três só temos uma opção correta é só temos uma opção correta e qual que é opção e a letra né Há apenas 1 item está certo o dois está errado três tá errado e o dois tá errado O2 e O3 estão errados tá então só o item correto letra a o prefeito ótima observação se e não houveram atendimento né o cara desrespeitou o

prazo e tudo mais a gente instaura a competência supletiva é tão aqui letra A na questão de número 2 PGS Paraíba 2021 três questãozinha de promotor aí ó também 2021 é uma empresa pretende instalar em determinado município uma indústria que trabalhará com a extração de cerâmica e produção de telhas para tanto ela solicitou licenciamento ambiental o órgão de Meio Ambiente do Estado é a respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a elas relacionados julgue o item a seguir para que seja viável licenciamento da atividade em questão a Prefeitura do Município deverá declarar mediante

certidão que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável uso EA ocupação do solo certo ou errado pessoal Tá certo errado Tá certo né e essa regrinha pessoal tá lá no artigo 10 parágrafo 1º I da resolução CONAMA um dois três 7/9 7/9 um procedimento de licenciamento ambiental deverá constar Obrigatoriamente a certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou de atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e quando for o caso ainda tem que ter autorização para

supressão de vegetação EA outorga para o uso da água obviamente emitidos pelos órgãos competentes o prefeito bom então aqui tá certo E aí é mais uma aqui 2021 a banca cebraspe né concurso para promotor a Essa é a mesma situação tá cara quer instalar aí uma indústria que vai trabalhar concentração de cerâmica e produção de telhas o órgão Estadual de Meio Ambiente deverá expedir a licença de instalação caso conclua pela viabilidade Ambiental do empreendimento o cara essa questão bem maldosa então cuidado em qual o gabarito e assim eu quero que vocês me digam por quê

que está errado porque tá certo E aí se você já tinha resolvido a questão aqui se fosse tão bom assim mesmo é quem é o louco meu mas não tem se você supera isso mesmo tá errado e a justificativa fizeram também está perfeita né viabilidade Ambiental do empreendimento LP e o cara tá falando aqui ó de licença de instalação é legal então a LP quer conseguir lá na fase preliminar do planejamento é ela que vai atestar a viabilidade ambiental é ela que vai atestar a viabilidade ambiental não é a ele mas na boa eu tenho

certeza que muita gente deve tá errado aqui no concurso tá galera que esse concurso para promotor deve ter passado batido a O cara levou assim algumas pedir a licença de instalação e sai com aquela pessoa o cara com ele nunca estudou ele pensa assim ah tem viabilidade ambiental todas essas consegue licença só por causa esquece dos conceitos né viabilidade ambiental é lá na fase preliminar é a LP que bata isso não l tá fechado 15 é o mesmo enunciado Tá mesmo concurso vamos ver agora alternativa antes da expedição da licença o órgão Estadual do meio

ambiente deverá desenvolver o estudo prévio de impacto ambiental e emitir o respectivo relatório para evitar mitigar e compensar os impactos ambientais do empreendimento certo errado ó E aí E aí E aí o prefeito mais uma pegadinha aqui né não é o órgão o órgão ambiental que vai desenvolver o estudo não é o órgão ambiental que vai vai emitir o rima Oi pessoal quem elaborar o estudo quem elabora o relatório é aquela equipe multidisciplinar contratada pelo empreendedor Ah e tudo vai correr por conta do Empreendedor tá o cara que está propondo projeto que vai curtir as

despesas referentes ao estudo de impacto ambiental Olá tudo relacionado estudo coleta aquisição de dados e informações as inspeções de campo as análises laboratório os estudos técnicos e científicos o acompanhamento monitoramento dos impactos tudo isso é de competência do Empreendedor tudo vai ser vai ser puxado por ele eu tô errado aqui ó do artigo 8º da resolução CONAMA o número um de 86 tá 16 provinha da Embasa e os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados Tá certo as Olha aí as dispensas do órgão ambiental não as espécies do

Empreendedor sendo que referidos profissionais serão responsáveis pelas informações apresentadas sujeitando-se as sanções administrativas civis e penais beleza finalzinho tá correto Ah então tá errado aqui ó é errado aqui galera é o artigo 11 nós vamos colocar um 11 caput E também o parágrafo único tá Vou botar aqui ó parágrafo o único I da resolução o CONAMA 237 Ah tá bom Oi ó só cuidado com uma coisa que eu já vi gente errado a banca chega e fala que quem tá procurando propor do empreendimento a união bom então é um empreendimento Federal tá a união vai

construir uma Rodovia interligando vários Estados quem é que vai curtir o estudo e quem é que vai puxar Esse estudo pessoal quem que vai pagar osso departamental o relatório de impacto do ambiente queima quem vai contratar a equipe multidisciplinar e a união a união tá só cuidado com isso porque você tem que fazer empreendedor empreendedor empreendedor empreendedor na cabeça do aluno fica ele tende a imaginar só o particular só aquela pessoa física que construir uma indústria que construir um posto de gasolina e o empreendedor aqui pessoal pode ser poder público o contrato pode ser a

união pode ser um estado pode ser o DF pode ser um município tá eles também causa impacto ambiental ele também constroem é estradas ferrovias usinas hidrelétricas poder Como faz isso E aí vai ser de competência do poder público puxar isso Ah tá bom só fica ligado nesse detalhezinho para não ir viciado para prova empreendedor e tá achando que empreendedor é só uma empresa particular é uma empresa privada cuidado e aqui na maioria das vezes o cara vai dar um exemplo do particular mas pode ser o poder público tá então aqui ó pessoa jurídica pessoa física

pessoa jurídica de direito público e privado o cara que está propondo o projeto vai custear os estudos vamos lá 7 é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento à empresa a licença de instalação atesta a viabilidade ambiental que estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação do projeto E aí é um fase preliminar eu tenho que achar alguma coisa de prédio né concedida na fase preliminar a licença de instalação não se é para eliminar LP licença prévia se tá atestando a viabilidade ambiental e licença prévia Tá bom então

tá errado aqui e aqui galera vale muito a pena e você sabe uma lida no artigo 8º I da resolução CONAMA há 237 tá esse artigo 8º tem três incisos lá 1 2 e 3 e o esses um Fala tudo da LP o inciso 2 fala tudo a ele o três Fala tudo da ele ó uma só para te avisar LP concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento a prova a localização EA concepção e atesta a viabilidade Ambiental do empreendimento l a prova autoriza a instalação l o autoriza a operação Ah tá bom há

8 provinha da Geo a novinha da g u aí galera a respeito do estudo de impacto ambiental e do licenciamento ambiental julgue o item seguinte e em quaisquer de suas modalidades a licença ambiental e é ato administrativo que estabelece condições restrições e medidas de Controle Ambiental que deverão ser atendidas pelo empreendedor para localizar instalar ampliar e operar Empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental certo errado E aí E vocês viram esse detalhe aqui ó Ah tá todo mundo marcando errado só melhor dizendo marcando certo Olha só pessoal em quaisquer de suas modalidades e em quaisquer de suas

modalidades que ela tá falando de todas as licenças todas as licenças ambientais são atos administrativos É sim é óbvio não é para mudar gabarito pelo amor de Deus não muda o gabarito cara eu vou torcer o teu dedo se você mudar o gabarito eu tô só encarnando um capetinha aqui da banca CESPE e não é para você ficar com dúvida É sim todas as modalidades de licença ambiental todas elas todas elas são atos administrativos pode ser LP pode ser ele pode ser ele ó é um ato administrativo e não é para mudar cara a licença

ambiental é ato administrativo o que vai estabelecida condições as restrições as medidas de controle o amor de Deus Ah então tá tudo certo aqui tem nada errado eu estou conceito de licença cara o artigo 1º inciso 2 da resolução CONAMA 237 tá o cara que fez isso aqui ele só tava com ele no pegar aquele cara que tá meio assim sabe não tá muito seguro porque ele coloca seu ainda mais que é de suas modalidades o cara fica inseguro Será que são todos assim propósito né faz quer né é a única palavra do português cujo

plural fica no meio da palavra né Rose volta a minha cultura E aí ó quaisquer a única palavra do português que o plural fica no meio e dói o nove Qual o tamanho do texto é típico da banca CESPE né Quer ver que não é nem vai passar denunciado vamos lá vamos lá né é um empreendimento Ferroviário prevê a ampliação de ramais Ferroviários que perfeição 100 Km de extensão margeando em vários trechos um importante rio da região que tem em média 60 metros de largura e o projeto requer o apartamento de cobertura vegetal Nativa ao

longo da faixa de domínio que se inicia é sempre a 50 metros da margem do rio E além disso ademais o empreendimento pode provocar prejuízos às Comunidades ribeirinhas a jusante que vivem da Pesca e em virtude do carreamento de partículas do solo para o rio quando da ocorrência de chuvas e ainda ainda que sejam implantadas Barreiras de contenção o empreendimento localiza-se ainda a 11 km de distância de uma floresta Nacional zona e embora o plano de manejo dessa tenha definido um raio de 15 km ao seu redor como zona de amortecimento cara se juntou tudo

15 direito ambiental e botou nesse enunciado né o projeto prevê o uso de dormentes de madeira para assentar os treinos e uma compensação ambiental pelos danos provocados ótima cara pegou ela pegou um resuminho lá né de um de um relatório de impacto no meio ambiente colocou no enunciado E aí véi considerando a situação hipotética acima apresentada julgue o item de acordo com a legislação ambiental vigente antes de o empreendedor requerendo assistência ambientais ele participa da definição pelo órgão ambiental competente dos documentos projetos e Estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente as referidas

licenças errado E aí Oi e aí certo pessoal eu falei na aula que eu falei lá no início quando eu tava falando as etapas do licenciamento ambiental se lembra quando falei das etapas a primeira etapa é a definição pelo óculos ao órgão ambiental competente como a participação do Empreendedor dos documentos dos projetos dos estudos ambientais que serão necessários ao início do processo de licenciamento ambiental bom então o empreendedor vai chegar lá no avental ele fala o seguinte olha analista ambiental Eu quero construir um posto de gasolina e aqui ó no centro da cidade nessa região

aqui ó quero conferir suposto aí o horário que eu fosse um posto de gasolina e nós tem que fazer isso tudo aqui estudar mental tem que me apresentar esse projeto tem que trazer essa certidão aqui da Prefeitura e vai falar tudo que o cara tem que trazer e essa é a primeira etapa do licenciamento ambiental né o empreendedor e lá ao órgão ambiental e aí eles vão definir junto com água ambiental competente Quais são os documentos Quais são os projetos que Quais são os estudos ambientais necessários o certinho olha esse artigo 10 é bom ficar

ligado em a resolução CONAMA há 237 97 tá tá certo o Tom esse tipo de questão fique fico toma cuidado tá pessoas em tipo vamos lá chegou lá na prova do Ibama você Bill concurso que você vai fazer e se tiver várias alternativas se possível já vai direto no alternativo há uma alternativa começa aqui você não precisa ler o enunciado Ah tá pode acontecer tem um negócio gigantesco assim ó só para tomar o teu tempo só para tomar o seu tempo e você vai alternativa se for necessário aí beleza você volta lá no sábado tá

bom se eu sempre a prova de Português também tem muita fala português aí que agora fica assim descabelando lendo o texto lembro texto e a questão usa do texto os 10 a respeito dos procedimentos para licenciamento Ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente julgue o item subsequente e o empreendedor participa da primeira etapa a que eu coloquei de propósito ó e se liga essa questão Zinho aqui ó Foi do Ministério do planejamento aí veio aqui ó questãozinha da sld-f um concurso relativamente recente aí cobrou a mesma coisa só coloquei para mostrar né

eu conto a banca gosta de determinar os temas por quê que acontece porque em muitos casos pessoas se arrumar despertar para vocês a banca CESPE Ela não é uma banca não única sendo são os mesmos professores sempre e pode ter um concurso que é a que eles vão lá e convoca um determinado professores no outro concurso são é um outro grupo de professores mas pode ser o caso que você fazer dois concursos com a mesma banca mesmo com os meus professores aí algumas vezes acontece isso para mim assim é bem perceptível você vai pegando as

provas você vai pegar para você compadre fala eu Desculpa aí pessoal Caramba você percebe somos mesmos examinadores e você vai pegar outras próxima fazendo mostra parece que a outra banca que realmente a outra banca porque depende dos professores que contrataram tá Às vezes muda um pouco a pegada porque é um homem uma outra banca um outro grupo de professores né que vão fazer aquelas questões a venda Então tá aí certinho E ai meu Deus tá certo aqui artigo 10 e é preciso da resolução o CONAMA um dois três 7/7 já testou o E aí Oi

ó eu não falei que você precisa eu falei Carvalho de Carvalho tá tranquilo Carvalho tem a ver com o meio ambiente está liberado toda a certo aqui há 11 há 11 E durante o procedimento de licenciamento Ambiental de uma atividade ou empreendimento é obrigatória a realização de audiência pública de acordo com a regulamentação pertinente Oi e aí certo errado ó Oi Alê e durante a amm obrigatória a realização de audiência não é errado é errado aqui Tom aa O sol aqui ligue artigo 2º da resolução CONAMA o móveis 87 Tá bom o que a gente

tem lá galera E aí gente tem lá Quando que a gente vai ter que ter audiência quando o órgão ambiental julgar necessário ou quando for solicitado para uma entidade civil ou quando for solicitado pelo Ministério Público ou quando for solicitado por 50 ou mais cidadãos Aí sim o ambiental vai promover a realização da audiência pública tá bom o show 12 aí mesma coisa tá vendo ó eu fiz o propósito e é isso vai reforçando do teu cérebro E aí veio a banca é obrigatório audiência pública aí ver a banca é CDF vou pegar aquela concurso

do Ministério Público do Ceará aí vem concurso da era da sld-f todo procedimento de licenciamento deve ser precedida de audiência pública mudou um pouquinho redação Mas é a mesma coisa que tá pedindo é errado e isso é bom também sabe o quê Porque vocês vão vendo que criasse aqui uma jurisprudência da banca né pra gente a banca tem mesmo jeitão ela tá ela tá sem confirmando confirmando a ti ficando né tá ratificando que é assim que ela cobra um negócio que ela gosta cobrar isso Oi tá mais uma de português aí ó ratificar confirmar diferente

de retificar corrigir né uma Trevo mais uma aqui da do concurso da cldf e Bom vamos lá e o serviço de limpeza urbana do Distrito Federal se pretende construir um Centro de Triagem de resíduos para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos em local que abrange parte da área de Proteção Ambiental do planalto central unidade de conservação Federal e considerando a situação hipotética julgue o item subsecutivo e a despesas os recursos referentes à realização do Ei ação de responsabilidade no lago licenciador a chance e quem é que vai puxar o estudo galera o empreendedor tá

então os estudos necessários ao processo de licenciamento eles vão ser realizados por profissionais legalmente habilitados às expensas do Empreendedor é errado aqui ó é errado aqui é o artigo 11 I da resolução o CONAMA há 237 o bom é legal também da Madeira do parágrafo parágrafo único desse artigo que fala da responsabilidade do Empreendedor e dos profissionais que assinaram o estudo é porque eles vão responder né eles são sujeitos a sanções administrativas civis e penais fica bem Como assim o aluno fica pensando por si um empreendedor o cara que está propondo o projeto se ele

que ele tá contratando aquelas pessoas que vão elaborar o estudo ele não pode ir alterar Esse estudo neomiti alguma coisa pode pode só que aí ele responde ele e os técnicos né usar os especialistas os técnicos habilitados para fazer o estudo eles vão responder nas três esferas a esfera administrativa porque ser uma infração administrativa na Esfera penal porque é crime ambiental e na Esfera Cível se houver dano né causa algum dano e vai ter inclusive que indenizar a 14 e deve ser dada a publicidade ou requerimento de licença ambiental impetrado pelo empreendedor certo errado Tá

certo errado G1 E aí G1 [Música] Oi e aí chamar chamaram todo mundo é da internet prestar aula hoje 800 pessoas aqui ao vivo tem uma um tá bombando hein E é porque a galera vai gerar vai assistir essa aula também pessoal pensamento ambiental e todo mundo que saber e deve ser dada a publicidade ao requerimento de licença ambiental infectado por um empreendedor Tá certo Ah tá certo tá o artigo 10 I da resolução o CONAMA um dois três 7 97 então requerimento da licença ambiental é público tá a gente da publicidade tá certinho a

15 E aí e ao planejar o investimento em empreendimento com o potencial de provocar modificações do meio ambiente o empregador deve encontrar possíveis riscos na sua tomada de decisão e tais como prazo para adquirir as licenças e dispensas significativas com processo com relação a esse assunto julgue o item seguinte considerando as disposições da resolução CONAMA 237 de 1997 a licença ambiental concedida para construção de empreendimento poderá ser suspensa se sobreviverem graves riscos ambientais e de saúde em decorrência da implantação do empreendimento certo ou errado pessoal o cerrado E aí E aí E aí E aí

é perfeito todo mundo acertou então acompanhando vocês aqui tá tá certinho é uma o órgão ambiental competente mediante decisão motivada ele pode modificar ele pode suspender e ele pode até cancelar a licença Ah beleza então foi o caso de violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais se for o caso de omissão ou falsa descrição e focado superveniência de graves riscos ambientais e de saúde e o antigo Oi 19 I da resolução CONAMA 237/97 tudo bem E aí a 16 o prazo de validade da licença de instalação deverá ser no mínimo o estabelecido pelo

cronograma de instalação do empreendimento ou atividade não podendo ser superior a 6 anos errado Tá certo errado Tá certo E aí tá certinho se vocês lembram o os prazos de cada uma das licenças LP l e l o u o máximo em máximo 156 de 4 10 bom então a gente tem no máximo cinco anos validade da EDP 16 anos validade da ele no mínimo quatro no máximo 10 a validade da ele Ó você coloca o prazo mínimo da NP que consta no cronograma e qual o prazo mínimo da ele o que consta no cronograma

também Qual o próximo da ele ó quatro e o máximo 10 a E aí e aqui o artigo 18 tá bom certinho aqui ó E aí E aí Oi com a licença prévia autorizasse a montagem EA utilização do canteiro de trabalho certo errado o que que é NP e a prova e ela aprova e a localização e ela prova a localização ah e também lá concepção do empreendimento e ela a testa e a via habilidade e do empreendimento ah e também estabelece E aí e os requisitos e e as condicionantes que devem ser atendidos nas

próximas fases tá condicionantes e Ah então tá aí Resumindo a ele para vocês que tava no artigo 8º e a prova localização e concepção a testa a viabilidade Ambiental do empreendimento estabelece os requisitos básicos e condicionantes que devem ser observadas atendidos nas próximas fases de implementação e aqui falou que autoriza montagem e utilização de canteiro de obra de trabalho tá errado E aí há 18 é essa aqui é aquela pronto a tocar no zerada né esse aqui açucar errar eu achei ele vai dar um até um desespero no cara de chegar em casa e olhar

que marcou esse aqui erro bom né então toma cuidado na prova a licença de operação não possui prazo de validade ela possui prazo é errado é de 4 a 10 anos tá de 4 a 10 anos 19 o órgão ambiental Estadual cabo licenciamento de base vou Empreendimentos militares o entendimento militar com quem pessoal a união o atendimento militar e com a união a Marinha exército aeronáutica atendimento militar é com a união é errado onde é que tem isso aqui artigo 7º o inciso 14 caráter militar só me engano fica na linha F tá bom guardar

lei complementar da LC 140/2011 confirma para mim por gentileza você tá na linha F mesmo eu acho mas é artigo 7º inciso 14 I alínea F fica lá empreendimento militar pode olhar na lei complementar 140 e esse artigo 7º aqui já vou repetir É para atuar no cérebro eu tô falando sério você vai pegar esse artigo 7º aqui como ele com farofa cara como ele com farofa artigo 7º da lei complementar 140/2011 Ali você vai encontrar as competências da União tem que saber sem saber Ó ele é para saber só o licenciamento não tem que

saber tudo que tá tudo e obviamente esses 14 canais porque trata de licenciamento ambiental E aí o bicho E aí o canal já foi né 20 a beleza ali na FM só confirmar para mim tá tudo certinho 20 E aí é acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra julgue o item seguinte e a licença prévia o documento que autorizará o início da obra de construção da estrada desde que as exigências técnicas constantes da licença de operação já tenham sido cumpridas pela Construtora mano que maluquice é essa que maluquice é essa

que não tinha eu tinha nem lido né estagiário colocou aqui o Chico Quem foi direto aqui cara que eles jantaram Olha isso e a licença prévia é o documento que autoriza o início a obra tá errado né autoriza neste nada de obra nada ela só a prova localização mas continua desde que as exigências técnicas constantes da licença de operação já tenham sido cumpridas assim cara a nossa que bagulho doido um cara meteu a licença prévia misturou com o início da obra que aí falou que já tinha que estar atendido que o que exige uma licença

de operação que caramba brother que é ruim estragada é essa que o cara usou e nada a ver cara e nada a ver com isso aqui mano tá certo ó artigo 8º incisos um dois e três tá da nossa resolução CONAMA 237 97 Tom esses um fala da LP e inciso 2 fala da L inciso 3 fala da ele ó E aí é errado 21 no ano é uma consultora venceu o processo licitatório para a construção de uma Estrada de Rodagem que terá duas faixas de rolamento e ligar a três Estados da Federação quem já

estudou a resolução CONAMA nº 1 de 86 quem sabe que Rodovia com duas faixas de rolamento Depende de Ea rima para começar bom e sabe porque estudou a lei complementar 140 de 2011 que se vai ligar dois ou mais Estados da Federação você vai impactar dois ou mais estados a competência da União e como é que é a questão pediu acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impacto ambiental dessa obra julgue o item seguinte de acordo com a resolução CONAMA o prévio licenciamento ambiental para a construção das estradas de caráter facultativo nossa é obrigatório

é obrigatório errado obrigatório tá artigo 2º inciso 1 E aí I da resolução CONAMA nº 1 de 86 Tá lá esse artigo segundo vocês vão encontrar diversas atividades que dependem de Ea rima Estrada de Rodagem com duas ou mais faixas de rolamento ferrovias portos e terminais de minério petróleo aeroportos oleodutos gasodutos minerodutos linha de transmissão de energia elétrica acima de 230kg w tá tudo lá oi tá tudo lá tem que saber tem que saber e tem que saber que lá tá bom pode pegar e grifa passa o marca texto brilhar no teu cérebro especialmente aquelas

que tenham algum algum número como por exemplo linha de transmissão de energia elétrica acima de 230 kg tem que ter esse troço grifar 230 duas ou mais faixas de rolamento tem que grifar duas ou mais faixas é é porque pode cair nessa prova isso aqui é errado aqui 22 e de acordo com a resolução CONAMA 237 97 quanto às exigências ambientais para iniciar a obra de construção de uma Rodovia Estadual cujo traçado inclui alguns municípios dentro de determinado estado falei olha a banca dando o piso em se liga ela veio falar para mim que eu

quero que eu quero construir uma Rodovia estadual o que inclui alguns municípios dentro de determinado Estado então só dentro estado e eu tô dentro do Estado em galera E aí vamos lá alternativa Qual é a opção correta quero ver agora e a bandeira deu todo toda a informação necessária para vocês a informação necessária a let's go licença prévia é emitida pelo órgão ambiental com uma órgão Ambiental do maior município afetado não existe essa regra não é maior nem menor não existe não existe essa regra tá Eu imagino você assim ah é um empreendimento que vai

atingir a cidade de São Paulo ah e também a cidade de São José dos Campos tá aí aí vem à noite passei a compreender fazer da cidade de São Paulo que é maior e tal não existe isso não existe se fosse um empreendimento que fosse impactar São Paulo São José dos Campos dois municípios dentro do mesmo estado que ia fazer o licenciamento seria o órgão ambiental estadual a licença de instalação é emitida pelo órgão Ambiental do maior município afetado não Bom Dia operação emitida pelo órgão ambiental estadual hum hum e ele quer o quê iniciar

a obra de construção isso é importante isso é importante para você não marcar cê né então você risca ele quer construir ele quer construir então eu não quero não é a l o b prévia pelo órgão estadual para o Estadual Tá certo só que ele quer iniciar a obra para iniciar a obra não pode ser a prévia sobrou o quê e licença de instalação emitida pelo órgão estadual o cuidado hein cuidado o cuidado quem tá marcando B se você tem que tentar ligado aqui de cara quer fazer que ele quer fazer Ele quer iniciar a

obra ele quer construir ele quer instalar Então tá bom cuidado a e essa foi boa hein aqui ó analista Tribunal de Contas né aí são aqueles cargos de engenharia civil tal aí começa a pegar mais essa parte aqui ó fica bem interessante as questões 1 há 23 quem nunca ficou foi requerido foi requerido e ao órgão Ambiental do Estado da Paraíba o licenciamento do empreendimento de mineração que envolve a cidade de João Pessoa e Cabedelo levanta fazer essa questão eu falei não há teoria pela questão legal interessante essa aqui na fase dos estudos ambientais percebeu-se

que o plano diretor da cidade João Pessoa não permitir a instalação de empreendimento desse porte para explorar mineração Oi gente dá importância econômica do empreendimento para o estado Assembleia Legislativa da Paraíba estuda a viabilidade de editar uma lei que autorize a mineração da área independentemente do porte do empreendimento e o Olá considerando-se a situação hipotética é correto afirmar que com a edição de lei estadual empreendimento E aí e olha essa questão aí cara olá olá o que fez marcou aí ó poderá se tornar viável o poder de poderá se tornar viável aqui tá falando que

vai ser inviável e enviado tá então a letra d e em viável ABC disse que é viável e toma poderá se tornar viável não havendo impedimentos para a Expedição da licença de instalação B poderá vir a ser viável não existindo óbices para a expedição de licença prévia se poderá ser viável e não restando empecilhos para a Expedição da licença de operação Olá pessoal tudo dividido entre bem né vamos ver ver poderá ser em viabilizar depois somente a edição de uma lei federal que alterasse o plano diretor João Pessoa superaria dificuldade legal hum hum o e

poderá permanecer inviável Pois somente a edição de uma lei municipal que alterasse o planeta João Pessoa poderia superar o óbice Oi gente do céu vocês estão misturando as coisas que tá errando Tá misturando eu vou voltar aqui na no enunciado questão boa hein falei que era questão boa a prestação que foi que deu lá mental do Estado da Paraíba o licenciamento do empreendimento de mineração que envolve as cidades de João Pessoa e Cabedelo tô na fase de estudos ambientais percebeu-se que o plano diretor da cidade de João Pessoa não permite a instalação desse tipo de

empreendimento né empreendimento desse porte para explorar a mineração aí agora ele quer saber o que que vai fazer a galera continua dividida E aí E aí a estação E aí e não é para misturar as coisas que a gente misturando a 12 municípios aí é o órgão Estadual que resolve tente misturar na questão de que é uma atividade de mineração sabe o que é o bisu aqui qual que é o cerne da questão o que que é que não está autorizando essa atividade 1 atividade desse porte no município e o que que é que não

está autorizando Só me responde isso e vocês vão vocês vão acertar a questão o que que é que não está autorizando a instalação de empreendimento desse porte em João Pessoa é o plano diretor da cidade de João Pessoa é competência de quem aprovaram o plano diretor do município o plano diretor é competência do Município e Estado numa prova plano diretor união não aprova o plano diretor é o município que tem essa competência bom então não cabe à União chegar lá com uma lei Eu quero mudar o plano diretor de João Pessoa que tá maluco você

é doido cara quer mudar meu plano diretor você quer mandar aqui na minha cidade e eu que sei do meu interesse local Eu que sei o que o que aconteceu fazer na minha cidade ou o estado vem eu vou mudar o plano diretor não filho do município a competência do município interesse local seria uma interferência indevida do Estado uma interferência indevida da União Olá eu sou Cuidado hein a competência para licenciar a atividade aqui que vai envolver dois municípios dentro do mesmo estado vai ser do Estado conforme o disposto na lei complementar 140 E isso

não significa o que o estado pode chegar lá e mandar no plano diretor do município é outra coisa é o plano diretor é uma ação administrativa do município dá uma olhada nas tigrona aí inciso 9 da lei complementar 140/2011 e você vai ver quem é que a prova projetou o município é e o município bom então o Estado querer desrespeitar o planeta todo de um município é uma indevida interferência na competência local que tem o município lá de João Pessoa bom então gabarito nós terminamos o suspense letra é a letra é a letra a olá

olá e foi somente a edição de uma lei municipal que alterasse o planeta tornando não poderia superar o óbice E aí e cuidado também para não ficar viajando na maionese aqui não é questão discursiva não é a questão aberta é uma questão fechada bom então você tem que avaliar questão fechada Ah não viaja você tem que olhar as opções que estão aí vamos lá coração e é viável não é você sabe que não é viável o planeta tu não permite é você já vê que não é o plano diretor não permite não vai Respeitar pelo

amor de Deus o plano diretor da cidade é Não é viável E aí vem a ver poderá ser inviabilizado Pois somente a edição de uma lei federal O que é alterar sobre o diretor uma lei federal pessoal não pode alterar o plano diretor. é uma lei federal não altera o plano diretor além do município pô além do município tô entendeu como fica viajando é isso aí letra é ó acabou E aí em 24 E aí quem compete ao IBAMA o licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades localizados desenvolvidas em dois ou mais municípios pertencentes a estados

diferentes Olha aí aqui a banca ela mudou um pouquinho a redação né porque se você for lá na lei complementar e lá no artigo 7º quer aplicar para tatuar no cérebro não esses 14 é que fala do estado é no Oi Marinei de estado Aline estado bom então se você for lá artigo 7º inciso 14 ali né e testado você vai ver aqui a lei fala assim se for dois ou mais estados competência da União E aí veio a banca e deu uma incrementada né ela colocou assim ó Empreendimentos atividades envolvidos em dois ou mais

municípios pertencentes a estados diferentes Tá certo Ah tá certo e ela só mudou um pouquinho a e a redação ela ela ela usou lá aquele esqueminha que eu faço né eu sempre falo que usar um só quando fala de munição número de municípios e tem que saber se está dentro do estado ou fora do Estado do estado aí tomar aqui isso aqui é o que pessoal em Minas Gerais e aqui eu tenho São Paulo E aí depois aqui e continua vamo pegar minhas em São Paulo 12 municípios estados diferentes União competência da União dois municípios

imagina aqui ó no Triângulo Mineiro Uberlândia e Uberaba tá dando mesmo estado competência do Estado Ah beleza tranquilo ó artigo 7º da uma lidinha hoje antes de dormir para você lembrar Ah é um empreendimento localizado o desenvolvido conjuntamente no Brasil não faz limite de competência da União para licenciar é um empreendimento localizado desenvolvido no mar territorial na plataforma continental ou na zona económica exclusiva competência da união é um empreendimento localizado em terra indígena competência da união é um empreendimento localizado em dois ou mais estados competência da união é um empreendimento de caráter militar competência da

união é um empreendimento nuclear competência da união é um empreendimento que vai atingir uma unidade conservação criada pela união exceto a competência da União O professor vai ter caso em que a atividade vai impactar o mapa e vai ser competência da União pai aí você tem que analisar Os demais ítens sei lá é um empreendimento militar que vai para quitar o mapa competência da União porque é militar não porque é Rafa porque a apa não segue o critério do ente instituidor da unidade não interessa para mim se apague federal estadual Municipal ou distrital beleza tá

tranquilo eu cai na prova do mundo certa Ah tá certo né é muito bem é uma é free five e de acordo com as resoluções do CONAMA do meio ambiente né resoluções do CONAMA do Conselho Nacional de Meio Ambiente o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos Empreendimentos de infraestrutura de Transportes e tendo essa informação como referência e considerando que o empreendedor deseja obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma Estrada de Rodagem com duas faixas de rolamento julgue o

item subsequente e a renovação da licença de operação ele o da Estrada de Rodagem com duas faixas de rolamento deverá ser requerida com antecedência de pelo menos 120 dias antes do termo da sua data de validade certo errado tá certíssimo E aí é perfeito e você vê aqui a banca era malandra né porque porque ela é a tenta deixar o item mais específico isso é malandragem do examinador então ele coloca assim ó a renovação do mar ele ó de uma Estrada de Rodagem com duas faixas de rolamento deverá ser requerida há pelo menos 30 dias

de antecedência quando ele faz isso para tentar confundir o desavisado aquele candidato seguro que vai chegar na hora da prova ficar pensando Meu Deus será que trata de Rodagem com duas faixas de rolamento há uns e esse foi uma faixa só se for mais de duas será que muda esse prazo entendeu aí ele pega um cara que tá inseguro o cara que tá iniciando ainda ali que sem chance para ele se fechasse por isso que eles tentam ficar criando as coisinhas aqui tá para enrolar o cara errado Opa certo certo e como é que é

esse aqui galera ó essa regrinha aqui da Renovação vocês vão encontrar no Artigo 18 o Parágrafo 4º da resolução CONAMA I da resolução do CONAMA 237 de 97 e também vou encontrar no Artigo 14 Parágrafo 4º da lei complementar 140/2011 fechado e 26 essa aqui foi da onde em descer é beleza Olha que vai resolver uma do IBAMA o analista administrativo o analista administrativo E aí e a respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição e na proteção do meio ambiente na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis julgue o

item a seguir né coloquei um intenso aqui em caso de infração ambiental cometida por empreendimento Com licença ambiental ficará a cargo do órgão responsável pela emissão da licença lavrar o auto de infração nesse caso é verdade a fiscalização por outros entes federativos por representarem desejável sobreposição de atuação certo errado errado lembro que eu alertei bastante aqui a competência para fiscalizar pessoal para proteger o meio ambiente é comum o Tom o Olá tudo mais específico aqui né artigo 17 lá na times até tirar essa regrinha compete ao órgão licenciador lavrar o auto de infração ambiental e

instaurar o processo administrativo beleza essa regrinha é só aqui essa regrinha não impede o exercício pelos demais entes federativos da atribuição comum de fiscalizar tem mais de um lavar o mesmo auto de infração vai prevalecer o auto Lavrado pelo órgão competente pelo licenciamento Ou aquele que autorizou a atividade perfeito então a competência para fiscalizar ela é comum até porque isso aqui ó essa regrinha tá na China 17 da lei complementar 140/2011 mas se você tem uma olhada no artigo 23 da Constituição Federal de 88 você vai ver que a competência para proteger o meu média

comum pô há entre União estados DF e municípios o eles podem fiscalizar então não tá bêbado não é a única questão aqui se eu ver mais um auto de infração vai prevalecer o alto daquele que tinha competência para licenciar o alto daquele que autorizou aquela atividade o insert a E aí o pessoalzinho de técnico do Ibama acerca da competência ambiental regulada pela lei complementar 140 julgue o item abaixo em caso de emissão de autorização ambiental inexistindo o órgão ambiental capacitado ao conselho de Meio Ambiente no município o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais certo

errado hum hum Oi e aí my friends E aí Tá certo errado Oi Lê o que que é bom que cobrou aqui pessoal o artigo segundo vamo colocar aqui o inciso 2 e 3 e da LC 140 de 2011 bom então ó e a gente tem a atuação e supletiva Oi e a atuação subsidiária a subsidiária a supletiva ela substituir substituir ele e a subsidiária ela auxilia e ela apoia tá então aqui é um a distinção entre supletiva E subsidiária aí vocês vão lá no artigo 15 a musa incisos 1 2 e 3 da lei

complementar 140 de 2011 E aí você não vê que e se não tiver órgão ambiental competente no estado ou no DF quem vai desempenhar as ações vai ser a união se não tiver órgão ambiental capacitado o conselho de Meio Ambiente no município que vai desempenhar as ações será o estado se não tiver órgão ambiental capacitado o conselho de Meio Ambiente no estado e no município quem vai desempenhar as ações ser a união também e é aquela regrinha né não tem no Município quem assume o estado não tem no estado no DF quem assume a união

não tem no estado e no município também a união que vai assumir Ah então tá assim ó É inexistindo no município é o estado que vai desempenhar conta certo O que são Zinho de técnico do Ibama em a 28 em determinada sociedade empresária pretende realizar no mar territorial cabo né só que entrega muito né você nem mais nada vamos continuar que banha o município de Recife Pernambuco atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente e nessa situação de acordo com a lei complementar 140 eo licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo E aí município

é mar territorial Pô então é do município o município e fora estado fora estado fora sobre o que União há de novo em mais uma questão cobrando artigo 7º inciso 14 da lei complementar 140 de 2011 Oi ó de novo empreendimento que vai impactar os dois ou mais estados União vai Paquetá Terra indígena União o empreendimento localizado em março editorial plataforma continental zona Econômica exclusiva União empreendimento militar União empreendimento que vai envolver energia nuclear União tudo isso não 19 é com base na resolução 237 é isso alterações posteriores julgue o item a seguir os prazos

de validade da licença prévia da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos é errado o LP livro1 a 5 6 e 10 né Aí ó de 4 a 10 mas o máximo 10 tá aonde que não pode passar de cinco lp1 E aí o artigo o e 18 da resolução CONAMA 237 E aí o teatro Ministério do planejamento em era acho que só me engana analista de infraestrutura na é uma 30 a gente fechar a galera A Última Canção o caso os estados do Piauí e do Ceará pretendo construir

250 km de rodovia pavimentada que venham a cortar que vem a cortar uma apa Olha aí a plan é instituída pela união vocês mapa Federal e incluído em território de ambos os estados mas com a maior área localizada no Piauí a competência para licenciamento ambiental será Agora quase igual que o que eu dei de exemplo é quase igual quase igual Eu lembro que eu falei olha o mapa Federal só que tava tá em Dois Estados e o licenciamento será o mano se vocês acertaram isso aqui você tá muito bom muito bom né É e a

letra a gente tira de cara porque fura Nossa regra que licenciamento é feito em um único nível de competência o único ente federativo né então ele arrisca dois estados não tem como B União e de acordo com o critério do ente federativo destruidor da unidade e sai fora porque a apa não segue o critério do ente instituidor da unidade EA exceção então mapa não entra nessa regrinha do critério do ente federativo o instituidor da unidade de conservação não entra Oi beleza o artigo 12 lá da lei complementar 140/2011 cê do Estado do Piauí que contém

a área ocupada pela evento não existe esse de mal parte maior território no existe nada disso é de da União uma vez que o empreendimento será localizado em mais de um estado Esse é o gabarito e esse é o gabarito e esse é o cabelo eu falei quando fala de apa esquece que instituiu a apa Não interessa se foi a união para os estados e municípios foi defe Não interessa quem institui O Rappa A gente tem que olhar os demais critérios é um empreendimento Militar se for da União Esse é um empreendimento que envolve dois

ou mais estados se for com a união Esse é um empreendimento que vai tratar de energia nuclear se for é com a união no caso de água tem que verificar os demais requisitos cara ninguém explica isso você vai pegar material aí Ninguém fala nada disso vai falar assim olha teto Ah e vai mandar você se virar eu tô mostrando como é que você vai resolver a questão você vai pegar a livro vai pegar material aí na internet ninguém pode falar nada disso é só falar exceto o mapa Pode procurar aí esse teto Ah o cara

tem que explicar pô é certo lá para beleza mas aí cai na prova eu respondo o que é competência da União do estado do DF do município que eu te mostrando que vai ser responde Ah beleza então na hora que for definir a competência do licenciado e o áudio que está impactando o mapa você tem que ficar e o interessa quem criou a Rafa porque ela não segue o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação você vai olhar os demais critérios que estão lá no artigo 7º do artigo 8º lá no mundo você

vai ter que verificar Então olha só da União agora assim gente o critério uma vez que o entendimento a localizada em imagem um estado Opa dois ou mais estados União letra dentro E aí olha que ela colocou União aqui ó a boca colocou da União aí vai bobão aí marca B terra só aqui ó de acordo com o critério não esse critério não existe prato não existe fazer mais unidades você for um parque hora é um parque nacional impactando o parque nacional quem é que vai descer aí a união porque o parque Segue o critério

do ente instituidor da unidade Estação ecológica reserva biológica Floresta nacional todas elas seguem a única exceção é a capa o e dos Municípios possuem nossa dos Municípios o licenciamento é feito por um único ente federativo ele é feito em um único nível de competência tá então ficamos aqui a letra de mais uma vez importante reforçar o artigo 7º tá especialmente lá o inciso 14 pessoal fechamos e em ciminha do tempo que nós tínhamos a nossa aula de ambiental para o Ibama tem que dar ótimas frases e só prédio tá aqui meu Instagram ao professor sol

bom obrigado e até a próxima aula hein E aí E aí eu vou colocar o link para você sair da área do candidato a Já tô indo lá tá é muito obrigado a todos as 800 pessoas que estavam aqui ao vivo ai garoto Tainá Daniela Viana Ellen Nobre e Nobre na pessoa Nobre né nova novíssima Leila Cruz aleph o aleph cara isso aqui é o Alice que eu já tinha visto faz tempo já o velho chega aí Karen Nunes Amanda Fábio Samuel está aí na Live Samuel o Edvan IV e no e-mail IV coloca teu

e-mail aí na área do candidato Juliane a mecha já tá subindo muito rápido Edvan Isabella Daniella Carol Daiane com y Wilson Daniel Samuel Nelma Ricardo Verônica Augusto Dudu Aragão Dudu abraço cara Jonatas Jonatas e tem Jonathan e tem Jonatas o cara que subiu o nome ali muito diferente eu vou olhar pelo meu celular que é muito aí subindo Oi Graziela bonitinho a de Mossoró um abraço no brother Karine Bezerra Leandro e Souza que eu consigo ver porque eu paro tá muito rápido aqui tá uma loucura Vera Ferreira e Leandro e Eliandro [Risadas] o Luan Oi

Selma Cruz Pâmela Miranda com dois enes Adevaldo Adevaldo a ser ativa me chamado Arivaldo o Jaelson Jaelson eu vou pegar só os nomes mais diferentes em Richard Pierre Pierre hamurabi é isso é o que cara é a mistura de que isso aí Pierre A Muralha é uma coisa meio francesa com uma Croácia nela e misturado o Clécia Clécia Elisandra que nome diferente bonito gostei o Richard inventar uma para mim aqui vou reservar o Play On o Maciel o o país oferece aqui o cara não tem como o Dielson Kennedy o Broly Maker Kennedy Mota Ai

Jesus pessoal obrigado mesmo aí fica com Deus bom estudos até a próxima tchau tchau o [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí