Aula 13 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da CF 88 - Parte 2

Olá eu sou a professora Amanda almozara e a nossa disciplina é Direito Constitucional na aula de hoje nós vamos dar continuidade A análise do tema princípios fundamentais da constituição federal de 1988 muito bem vimos então no bloco anterior que a Constituição Federal de 88 tem tem no título um os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil Vimos que não é possível confundir o artigo primeiro com o Artigo terceiro o artigo primeiro traz os fundamentos da República Federativa do Brasil os pilares os alicerces aquilo que a gente já consagra no momento da promulgação da Constituição já

já os objetivos Artigo terceiro são os propósitos as metas a serem atingidas ou seja aquilo que a gente busca o artigo primeiro método mnemônico só divap plu e o Artigo terceiro Conga e repro só se divap significando soberania cidadania dignidade da pessoa humana valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político já o Artigo terceiro os objetivos fundamentais são construir uma sociedade livre Justa e solidária garantir o desenvolvimento nacional erradicar a pobreza e a marginalização reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos sem distinção de qualquer natureza Ok então cuidado não

confunda essa temática viemos também o artigo primeiro parágrafo único que diz que Todo poder emana do povo então quem é o titular do poder do estado na República Federativa do Brasil o povo só que o povo exerce esse poder diretamente ou por meio de seus representantes os representantes estarão nas funções que decorrem do Poder Quais são as funções que decorrem do Poder quem diz isso pra gente é o artigo sego da Constituição São poderes independentes e harmônicos entre si o legislativo o executivo e o judiciário então o artigo 2 da Constituição traz as funções que

decorrem do Poder cuidado do Tecnicamente Poder Legislativo Poder Executivo e poder judiciário não são poderes são funções por quê Porque decorrem do Poder quem tem poder é que pode legislar executar e julgar então cuidado com essa questão professora eu coloco que tá errado porque tá Poder Legislativo Claro que não porque essa terminologia é adotada pelo constituinte Mas saiba que Tecnicamente nenhum dos poderes são poder no singular porque são funções ou seja uma função que decorre de um poder agora quando o artigo primeiro diz Todo poder emana do povo que o exerce diretamente o que que

ele tá falando aqui olha o povo também exerce o poder diretamente não por meio de representantes e quais são as formas de exercício direto do Poder são elas o plebiscito o referendo e a Iniciativa popular é o que nós chamamos de democracia direta que é a participação Direta do indivíduo na vida do Estado consultando individualmente singularmente a opinião do povo ou seja a vontade Tecnicamente do povo então cuidado ok exercício de democracia direta diretamente o exercício do Poder são plebiscito referendo e iniciativa Popular já a representação é exteriorizada nas funções que decorrem do Poder Legislativa

executiva e judiciária artigo 2º da Constituição muito bem vamos falar agora do artigo quto da Constituição e o artigo quto não tem nada a ver com o artigo primeiro com o Artigo terceiro Então se o seu examinador no dia da prova quiser trocar Fique atento por qu porque o artigo 4 vai trazer Quais são os parâmetros de atuação do Brasil ou seja da República Federativa do Brasil num contexto internacional num contexto externo o artigo quto é o recado que nós damos aos demais estados soberanos aos demais estados Independentes para FS de sua atuação Então temos

aqui os princípios que regem a república Federativa do Brasil nas suas relações internacionais quais são Independência nacional prevalência dos Direitos Humanos autodeterminação dos povos não intervenção igualdade entre os Estados defesa da Paz solução pacífica dos conflitos repúdio ao terrorismo e ao racismo cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político são 10 os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais alguns deles estão diretamente correlacionados vamos comentar então um pouquinho Independência nacional autodeterminação dos povos não intervenção e igualdade entre os Estados são quatro princípios que estão correlacionados começando

com a independência Nacional reconhecemos então a independência das nações Inclusive a nossa própria Independência a gente não fala em soberania aqui porque soberania é um aspecto interno Eu não reconheço nenhum poder superior ao meu nem interno nem externamente para os demais eu digo eu sou independente o que em outras palavras significa eu sou um estado soberano então o reconhecimento da independência da nação brasileira bem como das demais outro recado autodeterminação dos povos não vamos como estado independente soberano intervir nas decisões políticas dos demais estados não vamos intervir na determinação daquele povo acerca do que eles

entendem como correto naquele estado ou seja cada um dos povos devem estabelecer a sua própria forma de se organizar e a gente não vai intervir por isso o próximo princípio correlacionado de não interv prenção então vocês estabeleçam como se organizar internamente autod determinando a organização e nós como estados independente e soberano não vamos intervir então é a não intervenção cada um decide o que é melhor para si Nesse contexto reconhecemos que todos os estados independentes e soberanos são iguais não estabelecemos nenhuma hierarquia ou nenhuma prevalência entre nenhum estado soberano independente Claro temos algumas relações melhor

travadas com alguns Mas independente dessa relação que é mais estreita com relação a alguns estados nós não estabelecemos nenhum tipo de diferenciação Depois temos prevalência de direitos humanos defesa da Paz e solução pacífica dos conflitos bem como o repúdio ao terrorismo e ao racismo também princípios correlacionados esses princípios todos demonstram a postura do Brasil nas suas relações internacionais Então é assim atuamos de forma pacífica sempre defendendo a paz e a solução pacífica dos conflitos o diálogo a conversa entre as nações e tudo que seja para fins de pacificar a convivência eventualmente algum conflito que seja

Então nós não somos um país que atuamos internacionalmente uma postura de guerra de conflito pelo contrário defendemos a paz e a solução pacífica na argumentação na conversa e não na bala e exatamente nesse sentido a atuação com prevalência sobre os Direitos Humanos Então os direitos humanos devem prevalecer nas relações internacionais e aqui não há distrito ao estado aqui ligada à ideia do indivíduo mesmo da pessoa humana então é atuação do Brasil com prevalência nos direitos humanos nada que seja uma atuação em desrespeito em afronta efetiva aos direitos humanos é algo que nós pactuamos ou aceitamos

e por isso repudiamos também o terrorismo e o racismo em todas as suas formas por fim aqui a ideia de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade vamos atuar em conjunto vamos atuar todo mundo para ir pra frente caminhando né no sentido de progresso e não de regredir na história regredir na as evoluções sociais e acabarmos prejudicando a própria evolução da humanidade então a cooperação entre os povos para que todos progridam conjuntamente mesmo que Tecnicamente sejamos estados independentes e por fim a concessão de asilo político O que é o asilo político asilo político

O Abrigo que a República Federativa do Brasil dá aquele que está sendo perseguido por outro estado por razões de ordem de opinião ou políticas então é aquele que tá sendo perseguido por crime político ou de opinião o Brasil concede Refúgio concede abrigo aquele que está no seu estado sendo perseguido por questões de ordem ideológica de entendimento de opinião ou também por questões de ordem política então o Brasil ele concede asilo político inclusive não concedendo extradição para FS de crimes políticos ou de opinião como confirma o artigo 5to da constituição aí você fala professora como que

eu vou memorizar os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais e não confundir com o artigo primeiro e o artigo Tero primeiro a gente tem um método pneumônico aqui qual é o método pneumônico ainda não comprei recos ainda não comprei recos que que é o ainda não comprei recos são os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais a de autodeterminação dos povos ind de independência Nacional de eh não inde de independência Nacional não de não intervenção com de concessão de asilo político PR de prevalência dos direitos humanos e de igualdade entre os

Estados rede repúdio ao terrorismo e ao racismo co de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e s de solução pacífica dos conflitos né então todos esses princípios para você não confundir a concessão de asilo político também no C você pode colocar ali com cooperação entre os povos e com de concessão de asilo político então você pode fazer a brincadeira né para memorizar é importante é que você consiga lembrar mas o mais interessante é o seguinte se você também for por um raciocínio lógico você não vai errar pensa o seguinte não intervenção em

demais estados isso é algo que a aplicado externa ou internamente vai se falar externo então é óbvio que tá no artigo quto não é um objetivo da República Federativa do Brasil porque o artigo primeiro é algo que a gente tá aplicando internamente o estado como país soberano independente o Artigo terceiro são os objetivos nossos como estado agora o artigo quarto é como a gente vai se comportar num cenário externo internacional então concessão de asilo político igualdade entre os Estados repúdio ao terrorismo tudo isso diz respeito a algo que não se restringe a questão de ordem

interna do nosso país que não tá vinculado a uma questão só nossa é uma questão do Brasil se relacionando com o mundo por isso que não dá para confundir o artigo quto com o Artigo terceiro Mas você pode memorizar de uma forma mais fácil né os métodos minem modicos recapitulando artigo primeiro só se divap plu Artigo terceiro Conga e repro e o artigo quto ainda não comprei recos esses métodos fazem com que você consiga acertar qualquer questão do artigo primeiro ou artigo quto da constituição que trata acerca dos princípios fundamentais da Constituição de 1988 Eu

espero que você tenha gostado da nossa aula Se gostou compartilhe curta e espero encontrá-los aqui num próximo encontro obrigada pela sua atenção e até lá h