O que é INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA? | Provas em Processo Penal | Aula 13

Oi turma bem-vindos ao meu canal eu sou a Ana e hoje vamos falar um pouco mais sobre interceptação telefônica antes de iniciarmos não se esqueça de se inscrever aqui no canal deixar o seu like Neste vídeo e compartilhar o nosso conteúdo o feedback de vocês é muito importante para a continuidade do canal e vamos à aula a interceptação telefônica é uma espé de prova prevista e regulamentada pela lei número 9296 de 96 trata-se de modalidade de prova que objetiva a captura de conversas realizadas entre interlocutores que conversam via telefone em regra o nosso ordenamento jurídico

prima pelo sigilo das correspondências e telecomunicações assim a é um meio de prova obtido apenas mediante autorização judicial a interceptação telefônica será admitida tão somente em procedimentos penais de modo que não será efetuada no bojo de processo síveis em geral importante a interceptação de comunicações telefônicas não será admitida quando primeiro não houver indícios razoáveis daor ou participação em infração penal ou se a prova puder ser produzida por outros meios disponíveis ou quando o fato investigado constituir infração penal punida no máximo com pena de Detenção em qualquer hipótese a situação objeto da investigação deve estar descrita

com clareza indicando e qualificando os investigados salvo em caso de impossibilidade manifesta que seja justificada a interceptação poderá ser determinada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento da autoridade policial no bojo da investigação ou do Ministério Público na investigação e na instrução Processual Penal em regra o pedido será escrito e deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para fim de apuração da infração penal devendo ainda indicar os meios a serem empregados excepcionalmente o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação após a concessão deverá ser

reduzida a termo feito o requerimento o magistrado terá o prazo de até 24 horas para decidir sobre o pedido ocasião em que explicará de modo fundamentado os motivos que o fizeram decidir de tal maneira de acordo com a lei 9296 de 96 a interceptação Telefônica não poderá exceder o prazo de 15 dias podendo ser prorrogada por igual tempo apenas uma vez quando comprovada em abilidade do meio de prova no entanto Cuidado os tribunais superiores possuem entendimento pacificado acerca da possibilidade de realização de sucessivas prorrogações se demonstrada a imprescindibilidade da medida a interceptação de comunicação telefônica

ocorrerá em autos apartados os quais serão apensados ao procedimento principal referente ao inquérito policial ou ao processo criminal preservando-se Claro o sigilo das diligências gravações e transcrições importante você sabe qual a diferença entre interceptação gravação e escuta telefônica tratam-se de institutos distintos com peculiaridades diferentes vejamos na interceptação telefônica os interl ou seja os indivíduos que conversam entre si estão sendo gravados por um terceiro porém não possuem conhecimento de que estão sendo ouvidos Vimos que neste caso se faz imprescindível a autorização judicial já na gravação telefônica os interlocutores conversam entre si sendo que um deles grava

a conversa sem o conhecimento do outro indivíduo para o STJ é válida a prova obtida quando a gravação ambiental é realizada por um dos interlocutores dispensada a exigência de autorização judicial por fim na escuta telefônica temos que os interlocutores conversam entre si sendo que um terceiro grava a conversa porém um dos interlocutores possui conhecimento da escuta trata-se de medida que imprescinde de ordem judicial na próxima aula daremos continuidade aos nossos estudos falando sobre colaboração premiada se este vídeo facilitou o seu aprendizado não se esqueça de se inscrever no nosso canal deixar o seu like o

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