Quais são os Direitos do AUTISTA LEVE?

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Direito Especial
Lucelio Lacerda é Advogado, militante na área da defesa dos direitos das pessoas diagnosticadas com ...
Video Transcript:
Olá pessoal olá família típica estamos aqui para mais um encontro e hoje diante de tantas perguntas que eu tenho recebido é de pessoas inclusive nos comentários aqui eu vou me propor a esclarecer uma coisa a seguinte pergunta quais são os direitos do autista leve ou seja o autista de nível de suporte 1 aguenta aí que eu já te falo [Música] Pois é gente Muitas pessoas têm interesse em saber quais são os direitos ou quais seriam os direitos do autista leve o autista de suporte 1 Todos nós sabemos que noutra dentro do transtorno do espectro autista
Existem várias condições diferentes mesmo entre os graus de suporte existem diferenças o que que eu quero dizer dentro do autista de grau de suporte 3 você tem diferenças entre eles você vai um que é não verbal você vai ter outro com uma condição diferenciada o nível de suporte 2 também Eles são diferentes e até no nível 1 de suporte que é o nível mais leve existem diferenças entre eles então dentro do espectro autista tem pessoas com variadas formas diferentes em que o transtorno se expressa naquela pessoa vão ter algumas dependendo do grau de suporte que
vão ter problemas motores psicomotores psicomotrícia outros não então tudo isso leva as pessoas pensarem assim será que todos esses autistas tão variados com níveis de suporte diferenciado será que eles têm o mesmo direito tá antes de responder eu queria te fazer um convite se você tá assistindo esse vídeo provavelmente é porque você tem interesse no assunto né direito das pessoas com teia ou direito das pessoas com deficiência Às vezes você tem uma pessoa com algum tipo condição de deficiência na sua casa ou familiar Ou porque você está estudando algum tema ou você veio parar por
acaso Se você gostar desse vídeo eu te peço uma coisa vai se inscrevendo aí clicando no Sininho para você ser notificado todas as vezes que a gente produziu novo vídeo aí você é notificado você não é obrigado a assistir Se é notificado você vai ver o título se te interessar você assiste a hora que você puder a hora que você quiser agora vamos continuar aqui será que o autista de grau de suporte um Deus mesmos direitos do autista de nível de suporte 3 gente na maioria dos casos sim porque a lei não faz distinção por
exemplo plano de saúde a pessoa tem transtorno do espectro autista tem um conjunto de tratamentos que servem para todos os graus do suporte Pode ser que os graus de suporte um dois e três precisam de aba terapia aba é para os três tá valendo para os três porque os três têm o mesmo diagnóstico os três têm o mesmo então é para os três Vale igual agora existe diferenças de condição que o mais Severo mais leve existe mas não há nenhum dos três graus de suporte pessoas que tendo esse diagnóstico de transtorno do espectro autista que
não tenham prejuízos relevantes na sua vida pessoal nas comunicações interpessoais no relacionamento interpessoal não tem todos têm prejuízo prejuízo vai do maior ao menor prejuízo mas o prejuízo é sempre presente Porque se não tiver prejuízo não tem deficiência então é por isso é que na maioria dos casos o direito que acomete a um acomete a outro vou te dar um outro exemplo Previdência Social as pessoas com deficiência Elas têm direito aposentadoria especial em razão da deficiência todos os autistas têm de qualquer grau de suporte seja ou seja leve todos têm todos têm direito a aposentadoria
especial sabe qual é a diferença a diferença é o tempo de serviço para cada um deles se aposentar porque tem um vídeo aqui o editor vai colocar em algum lugar da tela um vídeo que fala sobre aposentadoria especial da pessoa com deficiência aposentadoria especial da pessoa com teia Depois que terminar esse vídeo você vai lá e assiste você vai ver que se a deficiência for leve o tempo para se aposentar é um se é a deficiência for moderada eles dividem também três níveis o tempo é outro E se for Severa se for grave é assim
que a lei trata o tempo de serviço para se aposentar é outro então existe uma escala em alguns direitos existe mas a maioria dos direitos Se estende a todas as pessoas com deficiência vou dizer outra coisa aqui outro exemplo para ilustrar nossa conversa existe um direito que é para pessoa com deficiência para o autista também incluído porque autista a pessoa com deficiência segundo a lei do autista a lei 12.764 de 2012 o direito é acompanhante em avião em vôos domésticos internacionais um acompanhante da Companhia Aérea ou então se dependendo do caso a pessoa for precisar
de um acompanhante da família esse acompanhante de confiança da família ele ele tem um desconto de 80% no valor da passagem aérea só paga 20% do valor da passagem esse Direito vale para o autista leve depende depende porque vai precisar comprovar que esta pessoa porque até porque você tem que preencher alguns formulários precisa a participação e a indicação do médico sobre isso né sobre a necessidade ou não desse acompanhante e vai usar demonstrar que essa pessoa precisa desse acompanhante agora os autistas leves são muito variados os autistas são muito variados vai ter autista leve que
não precisa desse acompanhante que não precisa como eu ou Lucas Lacerda que é meu filho trabalha aqui nesse escritório também também ajuda nas edições e vem se comunicando já algumas semanas com vocês aqui também através do canal nós por exemplo não precisamos desse acompanhante então isso vai depender muito da condição às vezes vai depender do nível do suporte e às vezes nem necessariamente do nível de suporte porque no mesmo nível de suporte pode ter uma pessoa que tem um direito e uma pessoa que não tem determinado direito agora concurso público por exemplo existe uma reserva
de vagas para as pessoas participarem de concursos públicos existe também uma reserva de vagas para pessoa se candidatar cargos em empresas privadas a partir de tantos funcionários nesses casos tanto no concurso público quanto nas vagas todos os autistas de qualquer nível tem direitos o que precisa é que ele tenha a tenda os requisitos a deficiência que ele tem o transtorno do espectro autista seja compatível a condição dele seja compatível com o cargo que vai exercer seja na empresa privada ou na empresa pública no serviço público no concurso público ou na reserva das empresas privadas de
vagas para pessoa com deficiência Então nesse sentido a probabilidade de um autista leve poder participar dessas cotas é a maior Ou muito maior que a de um autista Severo Então se inclui aí entre os direitos do autista leve que é o que a gente está tratando aqui o direito de participar dentro das cotas de reserva para pessoa com deficiência de concursos públicos ou nas reservas de vagas para empresas privadas e por fim para terminar a ilustração desse vídeo sobre os direitos do autista leve eu queria falar sobre o BPC porque o benefício de prestação continuada
previsto na lei orgânica de assistência social que é um benefício de um salário mínimo por mês tem aqui vai aparecer aqui na tela é links para alguns dos vídeos que nós já produzimos sobre BPC não sei em que lugar da tela mas vai aparecer em algum lugar aqui os links para você assistir se informar sobre os direitos das pessoas com teia ao benefício de prestação continuada nesse caso específico do BPC não importa o grau de severidade do transtorno do espectro autista todos os autistas inclusive os autistas leves têm direito a receber BPC porque com quanto
a lei orgânica de assistência social seja omissa com relação a isso ao grau da deficiência o STJ com quanto não é por Exatamente porque a lei almísse em relação a isso O STJ decidiu que o INSS não pode fazer valoração do grau de severidade da deficiência para poder conceder o negar o benefício então o autista leve tem direito a receber o BPC um benefício de um salário mínimo por mês além da condição de autista ou da condição de pessoa com deficiência naturalmente o autista leve vai ter que provar também que está em estado de vulnerabilidade
econômica e como é que prova isso provando que a renda per capita depois de deduzidas as despesas essenciais do lugar onde reside não ultrapasse a um quarto de salário mínimo por pessoa Talvez gente seja possível fazer mais um vídeo no futuro sobre mais direitos dos autistas dos autistas leves ou seja enumerar outras situações outros direitos legais que independem da leveza ou da severidade da deficiência para pessoa exercê-los então eu espero que esse vídeo tenha sido útil e tendo sido útil Eu espero que você se inscreva no canal clique no Sininho para ser notificado de outras
Produções e que também compartilha esse vídeo com outras pessoas que como você possa ter interesse nesse assunto muito obrigado e até o nosso próximo vídeo
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