Novas regras do PIX: especialista explica o que é fato e o que é fake | AGORA CNN

agora vamos falar sobre a ampliação por parte da Receita Federal das regras de fiscalização de transferências feitas por PX e cartão de crédito vamos conversar sobre esse assunto com o Guilherme de Ferreira ele é diretor adjunto da comissão de direito tributário da OAB de Goiás Guilherme seja bem-vindo aqui à CNN Brasil bom dia bom dia bom dia a todos Obrigado bem vamos lá Guilherme porque é um assunto que vem gerando muitas dúvidas nos brasileiros vamos então começar pela explicação do que já acontece e do que vai mudar a partir dessa decisão da Receita Federal do governo brasileiro O que que a gente pode explicar aqui para quem tá nos acompanhando bom para o consumidor final para nós os contribuintes nada muda agora em relação às instituições bancárias para essas sim terão alterações porque as instituições bancárias principalmente os bancos digitais os bancos tradicionais já emitiam essa informação paraa Receita Federal os digitais também contudo eles não mandavam informação tão qualificada paraa Receita Federal agora com a instrução normativa semestralmente os bancos todos os bancos instituições bancárias eh bancos ligados à maquininha maquininha de cartão de crédito cartão de débito deverão então mandar uma informação qualificada pra Receita Federal qual seria transações de contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas no caso de pessoas físicas eh transações que ultrapassem o valor mensal de r$ 5. 000 essas informações têm que ser enviadas qualificadas para a Receita Federal mudança Guilherme a partir do momento em que há essa ampliação das regras de fiscalização isso significa o maior controle da Receita Federal com toda a certeza a a Receita Federal já noticiou que esta é a intenção principal dela ter um maior controle das das situações dos contribuintes para também reduzir a situação de as situações de sonegação fiscal para evitar que os contribuintes tenham estejam recebendo renda não estejam declarando e não estejam arcando com o imposto devido em relação a Isto ou seja Mirando su negação de imposto Guilherme isto o intuito pelo menos divulgado e dito pela Receita Federal que essa informação mais qualificada que os bancos terão que passar e alguns bancos que nem passavam em em sua totalidade será para que a Receita Federal Cruze dados com as com a declaração do Imposto de Renda dos contribuintes e possa então ver se de fato ele estar declarando tudo que precisa declarar para o que influenciará no fim no imposto de renda daquele contribuinte bem vamos lá até o c nosso na lista também tá com a gente viu Guilherme também tem perguntas por favor T Oi Guilherme bom dia para você eh só só para ficar claro então Eh quem que é de fato impactado por essa mudança anunciada e recentemente e e quem não vai ser impactado acho que é importante deixar isso muito claro para quem acompanha a gente porque tem muito temor ao longo dos Últimos Dias constatado é por parte principalmente de pessoas que trabalham em serviços em comércios com relação a essa mudança e o que foi disseminado nas redes sociais sim Impacto direto de alguém que tem que mudar alguma coisa agora Só são as instituições financeiras porque essas terão uma nova obrigação uma obrigação de informar de levar uma inform mais qualificada e quando eu falo qualificada é o quê uma informação mais discriminada pra Receita Federal contribuinte x eh movimentou mais de 5. 000 e especificar o valor que ela que ela movimentou mês a mês para a Receita Federal isso de forma semestral então o impacto direto unicamente para as instituições bancárias agora para os consumidores finais para os contribuintes para nós pessoas comuns a diferença Será que eh no ano que vem a Receita Federal Ará as informações que recebeu dos bancos no ano de 2025 e na sua declaração de 2026 a Receita Federal vai então bater essa informação você declarou que teve um recebimento x Mas você teve uma movimentação bancária incompatível com aquele recebimento ou você nem fez sua declaração de imposto de renda você não declarou mas a sua movimentação bancária foi foi muito além de quem nada recebe ou está dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda então a Receita Federal irá intimar para ele poder entender essa divergência porque que você teve uma grande movimentação bancária mas não teve essa informação de renda dentro da sua declaração E aí Guilherme a gente vai observando aqui as redes sociais as várias manifestações eh até pra gente compreender o que de fato vai acontecer né Por exemplo tem gente aqui que coloca quem faz pics de acima de r$ 5.

000 vai começar a pagar imposto vai ter de declarar só para lembrar aquele que vem de pipoca vende de picolé eles vão pagar mais impostos Afinal o que que é verdade em tudo isso não diretamente não eh se você fizer um Pix de 5 6 10. 000 você não vai pagar uma taxa nem um imposto por isso eh o que vai acontecer é aqui a Receita Federal que ela já tinha isso agora ela vai ter de uma forma mais qualificada a Receita Federal terá as informações das suas transações bancárias mas isso ela já tinha Então não é nada novo já existia eh financeiro já existia tinha vários outros mecanismos em que a Receita Federal tinha as informações e a Receita Federal então ela vai traçar dados ano que vem você vai fazer sua declaração do imposto de renda ou não se você está na faixa de isenção você não precisa fazer sua declaração e a Receita Federal vai estudar então as suas transações bancárias do ano anterior do ano de 2025 e vai ver se ela é compatível com a sua falta de declaração ou com a sua declaração se ela estiver de acordo nada terá problemas com o contribuinte agora se for trazer aquela Qual que é o impacto futuramente para os contribuintes para as pessoas físicas pessoas jurídicas ou ou para nós né Qual será o impacto se você está irregular com a sua declaração de poost renda se você tem renda e não declara Eh aí sim você poderá ter um problema porque a Receita Federal Então vai te intimar para entender o por que você tem uma uma grande movimentação bancária mas não é compatível com a sua declaração Então esse será o principal Impacto futuro el o objetivo então do governo é fazer uma espécie de um aperfeiçoamento desses instrumentos para fiscalização né para entender para onde que o dinheiro tá indo e qual dinheiro não está chegando isto mesmo éé o intuito da Receita Federal é poder afinar mais essa essa investigação e a aferição né do o que que o contribuinte recebe e do que ele tem de bens o que que ele tem de direito que ele tem que pagar o que ele tem que receber eh no caso de empréstimos essas situações para que então a declaração fica OK aí fica até aquele questionamento se a Receita Federal já tem minhas informações por que que eu preciso declarar Mas é por isso mesmo porque a Receita Federal ela tem informações mas não informações qualificadas e a pronto momento Então ela já tem algumas informações por isso que existe a necessidade do contribuinte fazer a declaração Porque a partir do momento que a Receita Federal tiver acesso irrestrito e a toda tudo que precisa saber sobre renda do contribuinte a Receita Federal não mais precisará e a receber sua declaração a própria receita já gerará seu Imposto de Renda e te mandará mas isso ela não tem ainda toda essa E é porque isso isso tem que ter tudo um sistema de informação um sistema informático eh teria que ter mais auditores fiscais para poder fazer essas conferências e poder lançar esses esse tributo em si do Imposto de Renda então por isso hoje a necessidade da declaração e a receita vai buscando mecanismos para poder mitigar essa falta de informação pro contribuinte então o contribuinte que deixa de informar sua renda seus bens seus direitos a federal tenta entender se ele tá fazendo corretamente se estiver incorreto ela intima para entender e aí ela vai te intimar e você vai responder se deve se não deve o porqu daquela transação E aí é uma suspeita né Guilherme então da essa necessidade de uma sonegação que está ocorrendo por transações via PX a gente consegue estimar o tamanho dessa sonegação o tamanho dessa suspeita olha infelizmente eh não consigo enxergar uma uma evidência real se existe uma sonegação ou não E qual seria a quantificação dela porque isso é muito relativo e muito subjetivo porque existem transações Não não é porque um contribuinte ele está ali rodando na sua conta 5 6 10 15 20. 000 que quer dizer unicamente ser é renda Então nem sempre é renda eh tem tem profissionais liberais que que recebem o valor de de eu vou postar um exemplo aqui em relação a a nós advogados eh tem um processo judicial no final o nosso o meu cliente ele recebe um valor então ele é restituído pelo pelo governo por alguma situação e normalmente esse valor ele é transferido paraa conta do meu escritório pós recebimento da conta do meu escritório meu escritório escritório eu retiro a parte dos honorários e ali então eu distribuo para o meu cliente o que é dele para receber e teve uma grande movimentação bancária então não necessariamente esse dinheiro que entrou foi uma renda então por isso que eu falo que é sempre uma suspeita e a receita vai me intimar para eu poder me explicar eu tenho que ter toda a documentação guardada para poder explicar eu dei esse exemplo de advogado mas existem diversos outros exemplos de profissionais que entram dinheiro na conta deles e não necessariamente é proveniente de renda então isso o contribuinte ele tem que guardar essa documentação para caso venha uma intim a da Receita Federal uma auto ação ele possa Então se defender E aí nesse caso pega muito principalmente para aquele trabalhador autônomo né Guilherme não só trabalhador autônomo mas também aquele microempresário ou seja o o cuidado principalmente com essa documentação da comprovação das transações financeiras tem de ser ainda maior Com certeza o todo mundo assim deveria ter uma educação financeira e um controle financeiro muito melhor e maior era algo que deveria até ter n nossos colégios noss Nossa educação fundamental deveria vir com essa educação financeira para que nós não soframos com isso futuramente teremos que pagar multa imposto indevido por conta de falta de informação que você não você deixou de guardar mas profissionais autônomos profissionais eh meis profissionais ali que que tem aquela o recebimento do trabalho dele estar junto com a sua conta pessoal esses têm que ter muita atenção porque Pode ser que entre dinheiro na conta dele e de fato não é uma renda dele é um custo que ele tem um gasto ou é um empréstimo que ele pegou ou é alguma situação e uma situação muito atípica que ele terá que se explicar posteriormente pra Receita Federal então o ideal que ele guarde todas as informações e se tiver forma de fazer um contrato um contrato de gaveta entre particulares para poder se explicar posteriormente caso venha uma intimação E aí eu ressalto essa parte caso venha uma intimação porque não necessariamente a Receita Federal conseguirá Ou irá atuar o contribuinte porque teve movimentações acima de 5.