Políticas Educacionais, Estrutura e Organização da Educação Básica - Direitos e deveres

[MÚSICA] >> [TAITIÂNY] COMO O DIREITO A EDUCAÇÃO VEM SENDO GARANTIDO NO BRASIL? SOMENTE TER UMA OU QUALQUER ESCOLA É RESPEITAR ESSE DIREITO? PARA REFLETIRMOS SOBRE ESSAS QUESTÕES, HOJE EU ESTOU NO EDIFÍCIO CAETANO DE CAMPOS QUE ABRIGA ATUALMENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VOU APRESENTAR ALGUMAS QUESTÕES A RESPEITO DE DIREITOS E DEVERES RELACIONADOS A EDUCAÇÃO.

[MÚSICA] [MÚSICA] [MÚSICA] >> [TAITIÂNY] O "MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA" FOI UM DOCUMENTO FUNDAMENTAL PARA A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS PÚBLICAS NO BRASIL. LANÇADO EM 1932, APRESENTOU QUESTÕES QUE ATÉ A ATUALIDADE AINDA NÃO FORAM RESOLVIDAS. FOI A PRIMEIRA VEZ QUE UM DOCUMENTO APRESENTOU A DEFINIÇÃO DE METAS E PRIORIDADES EDUCACIONAIS QUE NECESSITAVAM SER EFETIVADAS, O QUE CONFIGUROU UM ALERTA À SOCIEDADE E INSPIROU A ELABORAÇÃO DE LEIS QUE REGEM A NOSSA EDUCAÇÃO.

[MÚSICA] >> [TAITIÂNY] POSTERIORMENTE, O DIREITO A EDUCAÇÃO APARECE EM DOIS IMPORTANTES DOCUMENTOS: O PRIMEIRO DELES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE REGE AS LEIS DE TODO O BRASIL. >> [TAITIÂNY] O SEGUNDO DOCUMENTO É A LEI 9. 394 DE 1996, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL QUE PASSOU POR ALGUMAS MODIFICAÇÕES E UMA VERSÃO ATUALIZADA A PARTIR DE 2018.

>> [TAITIÂNY] O DIREITO A EDUCAÇÃO NOS FAZ PENSAR SOBRE A PROMOÇÃO DA IGUALDADE E SOBRE A OBRIGAÇÃO DO ESTADO NA GARANTIA DESSE DIREITO. NESSE CONTEXTO, A SOCIEDADE DEVE INCENTIVAR E COLABORAR PARA QUE O DIREITO A EDUCAÇÃO SEJA GARANTIDO. A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL É DIVIDIDA EM TRÊS ETAPAS: A EDUCAÇÃO INFANTIL QUE COMPREENDE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, FAIXA ETÁRIA DE ZERO A CINCO ANOS.

O ENSINO FUNDAMENTAL DOS 6 AOS 14 ANOS E O ENSINO MÉDIO, ENTRE 15 E 17 ANOS. AS MODALIDADES QUE A EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL COMPREENDE SÃO: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, CONHECIDA COMO EJA, EDUCAÇÃO DO CAMPO, EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. PARA ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA E GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO PÚBLICA, O BRASIL CONTA COM POLÍTICAS EDUCACIONAIS QUE ENVOLVE, ALÉM DE LEIS, PLANOS, CURRÍCULOS E PROGRAMAS QUE TÊM O OBJETIVO DE GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DO ESTUDANTE NA ESCOLA.

ALÉM DO INGRESSO À ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA, DE PREFERÊNCIA O MAIS PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO ESTUDANTE. [MÚSICA] >> [TAITIÂNY] ISSO SIGNIFICA QUE OS GOVERNOS PRECISAM CRIAR E MANTER ESPAÇOS E QUANTIDADES DE VAGAS ADEQUADOS PARA O NÚMERO DE ALUNOS DE SUAS REDES. QUANDO NÃO EXISTEM ESCOLAS PRÓXIMAS, É RESPONSABILIDADE DO GOVERNO GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS.

O PROGRAMA "CAMINHO DA ESCOLA", POR EXEMPLO, AUXILIA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS OU RIBEIRINHAS. ELE DISPONIBILIZA ÔNIBUS, LANCHAS E BICICLETAS FABRICADOS ESPECIALMENTE PARA O TRÁFEGO NESSAS REGIÕES. >> [MULHER] DÁ A MÃOZINHA AQUI, A GENTE BOTA AQUI, Ó.

. . >> [TAITIÂNY] OUTRO PROGRAMA QUE VISA A ASSEGURAR O DIREITO A EDUCAÇÃO PÚBLICA É O BRASIL ALFABETIZADO, VOLTADO PARA A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS.

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO TEM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL. ESSE FUNDO TRANSFERE RECURSOS FINANCEIROS QUE DEVEM SUBSIDIAR, POR EXEMPLO, O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. UM AUXÍLIO FUNDAMENTAL PARA GARANTIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA ESCOLA.

ENTRE OS PLANOS E OS PROGRAMAS, O MAIS IMPORTANTE DELES É O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUE APRESENTA 20 METAS QUE DEVEM SER CUMPRIDAS ATÉ 2024. FOI ELABORADO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO, O QUE SIGNIFICA QUE TEM FORÇA DE LEI. EM 2019, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO COMPLETA CINCO ANOS E OS DADOS QUE MONITORAM SEU DESENVOLVIMENTO DEMONSTRAM O DESCUMPRIMENTO DA MAIORIA DAS METAS.

É MUITO IMPORTANTE FICAR CLARO QUE A ESCOLA É UM DIREITO DE TODOS. [MÚSICA] >> [TAITIÂNY] CABE AOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS GARANTIREM O DIREITO A EDUCAÇÃO, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA QUE ELA ACONTEÇA E FISCALIZANDO O SEU CUMPRIMENTO. OS ESTADOS TÊM A RESPONSABILIDADE DE OFERECER O ENSINO FUNDAMENTAL GRATUITO E PRIORIZAR O ENSINO MÉDIO.

OS MUNICÍPIOS DEVEM PROVER O ENSINO INFANTIL E PRIORIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL. O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICA EM RESPONSABILIDADES JUDICIAIS. ALGUNS EXEMPLOS DE INSTITUIÇÕES DO PODER PÚBLICO QUE TÊM ENTRE SUAS FUNÇÕES ZELAR PELO DIREITO A EDUCAÇÃO SÃO AS COORDENADORIAS DE EDUCAÇÃO QUE ABRANGEM: AS ESCOLAS MUNICIPAIS; AS DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO VINCULADAS ÀS ESCOLAS ESTADUAIS; AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DE ESFERA ESTADUAL E MUNICIPAL; A DEFENSORIA PÚBLICA; O MINISTÉRIO PÚBLICO; O PODER JUDICIÁRIO; OS CONSELHOS TUTELARES E OS CONSELHOS DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

OS CONSELHOS TUTELARES PODEM INTERVIR NOS CASOS EM QUE OS PAIS NÃO ENCONTRAM VAGAS NAS ESCOLAS PRÓXIMAS ÀS RESIDÊNCIAS OU AINDA ATUAR JUNTO AOS PAIS E ÀS ESCOLAS NOS CASOS DE EXCESSOS DE FALTAS. É OBRIGAÇÃO DA FAMÍLIA MATRICULAR A CRIANÇA OU O ADOLESCENTE NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALÉM DE ACOMPANHAR A SUA FREQUÊNCIA E O SEU RENDIMENTO ESCOLAR. AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS PRECISAM VENCER OS DESAFIOS DA ÁREA EDUCACIONAL E DESENVOLVER O PLENO DESENVOLVIMENTO DO EDUCANDO E O SEU EXERCÍCIO PARA A CIDADANIA.

[MÚSICA] >> [TAITIÂNY] ELAS TAMBÉM DEVEM CONTRIBUIR PARA MINIMIZAR AS DESIGUALDADES EXISTENTES ENTRE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS E ASSIM, POSICIONAR A ESCOLA COMO UM ESPAÇO QUE FAVOREÇA O ALCANCE DOS OBJETIVOS DOS ESTUDANTES. A EDUCAÇÃO ESCOLAR DEVE FAVORECER O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL DO CIDADÃO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE VALORES, RELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS, HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS E FAVORECER QUESTÕES RELACIONADAS AO CONVÍVIO SOCIAL. AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS SÃO IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR, CONFEREM APOIO TÉCNICO ÀS UNIDADES ESCOLARES, FAVORECEM A CAPACITAÇÃO E A FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAM PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM MAIS SIGNIFICATIVAS.

É UM DEVER GOVERNAMENTAL E UM DIREITO DE TODO CIDADÃO TER ACESSO À ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE, ALINHADA AOS OBJETIVOS DOS PROFESSORES E DE TODA A SOCIEDADE, ENGLOBANDO UMA DIVERSIDADE CULTURAL E UMA PLURALIDADE DE IDEIAS. ESPERO QUE VOCÊS TENHAM GOSTADO DA AULA DE HOJE, CONVERSAREMOS MAIS SOBRE ISSO NAS PRÓXIMAS AULAS.