Lei Orgânica de Magé #01 [Concurso Magé RJ 2024/2025]

Olá bom dia boa tarde boa noite meus amigos concurseiros de Magé eu sou a professora Joana Fernandes e vou trazer para vocês uma aula de Lei Orgânica do Município que é um dos temas que estarão lá presentes na sua prova você que vai prestar agora o concurso É no início de 2025 Tá bom então o nosso a nossa aula de hoje eu vou trazer aqui do primeiro artigo já diversos os pontos extremamente importantes para para você tá atento na hora de realizar questões trazer aqui também o artigo segundo a gente vai falar um pouco sobre

a divisão administrativa do município eh sobre a sede do município também vamos falar sobre os bens municipais então uma aula bem completa vamos falar sobre símbolos essa aula tá super completa com vários pontos extremamente importantes e que eu tenho certeza que vai te ajudar bast aí na sua preparação tá pessoal interrompendo a sua aula só um pouquinho eu preciso te dar um recado Tá bom se você quiser além de assistir as nossas aulas além de fazer a leitura da a leitura da Lei você quiser também praticar questões de concurso eu tenho o material aqui para

você tá no nosso site Expresso concurso.com.br tem o link aqui na descrição do vídeo você vai vir aqui ó concurso Magé clicou quero saber mais e vai abrir para você ó ó questões de lei orgânica questões de Regimento das unidades educacionais questões de Estatuto dos servidores de Magé você pode estar adquirindo esse material separadamente ou levando num super combo E aí você vai est adquirindo com um baita de um desconto tá levando os três juntos você vai ter um excelente desconto e vai tá levando quase 300 questões com comentário para você praticar e treinar paraa

sua prova quer dar uma olhadinha no nosso material clica aqui ó baixar amostra vai vir para você um pedacinho do material você vai ver que o nosso material você primeiro vai ter as questões com o comentário no final e depois vai vir as mesmas questões porém sem o comentário para você treinar como se fosse um simulado e depois poder eh conferir lá o seu desempenho Tá além desses materiais nós temos também conhecimentos pedagógicos e legislação Educacional quase 1000 questões como entas aqui ó dá uma olhadinha esse material não vai te ajudar só para esse concurso

mas vai te ajudar para outros concursos também temos questões de professor especialista tem educação física geografia dá uma olhadinha aqui nesse material se você vai fazer para o cargo de professor do segundo segmento Professor especialista temos aqui diversos materiais voltados para esse público tá bom E se você vai fazer para professor de História Assim como como eu né professora de história tem um curso para você curso de professor de história completo só da parte específica do edital aqui nós vamos ter videoaulas com teoria videoaulas com questões comentadas dá uma olhadinha que o nosso curso Ele

tá muito bom e e com certeza ele vai te ajudar bastante aí nessa sua preparação tá quer adquirir ó clicou aqui em qualquer um dos materiais para adquirir você vai paraa Nossa plataforma parceira se pagar com pix ou cartão de crédito você vai receber esse material na mesma hora o nosso material ele é 100% digital é um material em PDF ele vai ser enviado para o seu e-mail se você pagar com boleto bancário aí você tem que aguardar até 3 dias que é o prazo para confirmação do pagamento e aí automaticamente a plataforma vai estar

enviando esse material para o seu e-mail e você já pode né já poderá começar a estudar Tá bom então vamos a aula vamos lá artigo primeiro o Município de Magé né o Município de Magé é uma pessoa jurídica de direito público interno essa informação já é extremamente importante você que tá me assistindo é uma pessoa física Você tem o CPF quando você abre uma empresa você abre uma pessoa jurídica ela passa ter um CNPJ o município ele também tem uma personalidade jurídica tá assim como uma empresa Porém uma empresa a personalidade jurídica é de direito

privado ela é regida pelo direito privado pelo Direito que rege as relações privadas enquanto o município ele é regido pelo Direito Público o direito público é o direito administrativo é o direito eh público brasileiro que vai reger né que vai eh determinar a legalidade das ações que o município administração Municipal vier a tomar tá bom é a unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil dotada de autonomia presta atenção o município ele tem autonomia que autonomia autonomia política tá aqui ó política autonomia administrativa autonomia financeira e autonomia Legislativa isso quer dizer

dizer que o município ele Vai eleger a população Vai eleger seus vereadores o seu Prefeito administrativa significa que o município vai administrar os seus serviços da forma que for melhor para o município horário de funcionamento de escolas horário de funcionamento de repartição pública divisão da administração em secretarias em em diretorias em sub eh diretorias da forma que ele que o prefeito que a administração representant dessa administração pública julgarem melhor então o município ele tem essa essa faculdade ele tem autonomia Financeira ou seja a o dinheiro que ele arrecada né o dinheiro que ele recebe ele

vai ele vai decidir o que vai ser feito com essa verba né como essa verba vai ser aplicada de que forma com que eh periodicidade essas verbas serão repassadas para os seus órgãos suas secretarias as esferas administrativas municipais e ele tem autonomia Legislativa ou seja o município ele tem a faculdade de elaborar suas próprias leis tá claro desde que não contrarie Legislação Federal legislação Estadual que temha primazia naquele tema mas o município ele pode fazer as leis de acordo com os interesses e as necessidades locais do município nos termos assegurados pela constituição do estado e

por esta lei orgânica autonomia é poder de gerenciamento tá bom o município gerencia todas essas esferas em prol do bem público em prol da que o interesse da população seja atendido artigo segundo o território do município poderá ser dividido em distritos criados organizados ou suprimidos por lei municipal Olha aqui que a banca pode pegar e dizer que você pode criar um distrito por por um decreto por uma portaria não apenas uma lei municipal pode ser responsável tanto pela criação quanto pela supressão de um distrito dentro do Município de Magé tá observada a legislação estadual e

a consulta plebiscitária e o disposto nessa lei orgânica Ou seja a população ela precisa ser consultada para que um distrito seja criado dentro do do município de majé Ok o município integra a divisão administrativa do Estado a sede do município dar dar-lhe o nome e tem a categoria de cidade enquanto a sede do Distrito tem a categoria de Vila Professor o que que é isso Vila cidade lá no século X era muito comum tá haver essas duas nomenclaturas Vila e cidade município ele é uma unidade ele é uma unidade administrativa dentro do município você tem

a sede se essa sede fosse muito desenvolvida urbanamente tivesse uma uma infraestrutura urbana bem desenvolvida essa sede normalmente receb o nome de cidade se essa sede tivesse características mais rurais essa sede ganhava o nome de Vila então lá no século XIX era muito comum ter vilas e cidades e quando a Vila se desenvolvia do ponto de vista Urbano Ah se transformava numa cidade hoje em dia a gente meio que chama tudo de cidade né não tem muito essa essa divisão no caso do Município de Magé tá dizendo o seguinte que a sede do município tem

que ter o nome de cidade é uma cidade cidade de Magé primeiro distrito né e o distrito tem a classificação a sua sede tem uma classificação de Vila tá então é feita essa distinção aqui como é algo muito incomum As bancas gostam de pedir em prova artigo 5to ó constituem bens do município todas as coisas móveis que que são as coisas móveis carro eh eh computador mobiliário coisas que eu posso movimentar então todas as coisas móveis as coisas Imóveis que que são as coisas Imóveis prédios eh construções né onde funcionam as repartições públicas o próprio

prédio da escola é um bem imóvel tá direitos e ações que a qualquer título lhe pertence o município tem o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural e de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território então se for construída uma hidra elétrica por exemplo no município de Magé eh o Município de Magé tem direito a uma participação financeira né na nessa produção de energia petróleo gás O que foi explorado de recurso mineral dentro do território de Magé o município ele tem

ali direito a participar né dos resultados financeiros dessa exploração artigo sexto são símbolos do município isso aqui eu acho que é tema quente de prova porque não somente cai demais como no Município de Magé ainda tem uma peculiaridade tem algo aqui que é diferente dos outros municípios e por isso as a banca pode trazer tá o brasão a bandeira e o hino Até Aqui tudo normal você que já tem estudado concurso para outros municípios sabe que normalmente Esses são os símbolos de qualquer município em Magé você tem outros dois símbolos emblemas e slogans representativos de

sua cultura e história então além do brasão Bandeira e hino Você ainda tem emblemas e slogans como símbolos do município de majia Olha que coisa peculiar e que a banca Pode sim explorar numa questão de prova tá bom pessoal se você gostou da nossa aula eu vou pedir para colocar aqui #quero mais aula coloca aqui no comentário Porque dependendo aí desse feedback de vocês nós vamos trazer mais aulas de lei orgânica tá se não houver né e é feedbacks a probabilidade da gente trazer é mínima Tá bom então se você quer que eu traga mais

aulas de lei orgânica coloca aqui #quero mais aulas nos comentários porque dessa forma a gente vai ver o engajamento de vocês vai ver que realmente essa aula está ajudando vocês na sua preparação E aí com certeza eu vou preparar e vou trazer mais aulas para vocês aqui bom também vou deixar para você aqui ó o nosso Instagram @ Expresso concurso @prof jooan Fernandes se inscreva no seu no canal deixa o seu like Ative o Sininho da notificação para ser comunicado quando a gente trouxer mais aulas aqui no canal Ok Gente vou ficando Então por aqui

Um grande beijo fica com Deus estuda que a vida muda tchau tchau