Direito Penal para a Polícia Penal do RJ: Aplicação da Lei Penal (PPRJ 2024)

fala pessoal aqui Professor Jeferson Vicente Vamos então começar o nosso estudo para o concurso da Polícia penal do Rio de Janeiro da matéria Direito Penal e é isso mesmo que você ouviu galera para a polícia penal do Rio de Janeiro eu sei que se você já adquirir um cursinho grande famoso ou uns cursinhos Paralelos que existem por aí você não vai ouvir essa expressão durante as suas aulas Por que você não vai ouvir porque as aulas que vocês assistem não são aulas direcionadas paraa polícia penal então Muito provavelmente Você está estudando muito conteúdo que não

tem nenhuma chance de cair na sua prova e galera eu falo isso de carteirinha eu já fui contratado por cursinho grande lá no cursinho grande eles fazem um contrato assim com o professor professor eu vou te dar aqui os tópicos assim bem completos do da matéria de Direito Penal Você grava tudo mas você não pode citar data você não pode citar nome de concurso específico você não pode falar nada que possa identificar o momento que você gravou essa aula isso por qu pessoal porque eles usam aquela aula 2 3 4 anos então eles colocam lá

você assiste gosta porque o professor normalmente é bom mas você não sabe que aquela aula é uma aula infinitamente superior em conteúdo do que o necessário para a sua prova isso por qu galera porque se eu faço uma aula que serve para várias bancas para várias provas o que que eu vou fazer eu vou falar titim por ditim de todos os itens do conteúdo por quê Porque tem banca que cobra mais uma parte tem banca que cobra mais outra E aí se eu falar tudo se eu te der um oceano de informações você vai est

preparado para fazer sua prova certamente O que vai cair na sua prova tá dentro do que eu falei na minha aula no entanto eu tô entregando um oceano para quem precisa de um copo de água e galera você sabe que quanto menos você estuda mais fácil você tem mais facilidade você tem de memorizar o conteúdo se você tem que memorizar um livro inteiro e é e e tem a opção de memorizar uma página Qual que você acha que vai memorizar melhor e mais rápido com certeza uma página então se você PR uma página para fazer

a tua prova por que que tu vai memorizar um livro inteiro eu já quero deixar claro que a nossa aula aqui é direcionada ela é feita com base nas no no padrão de questões da kac que é a banca que vai aplicar a prova da Polícia penal tá vamos iniciar então pela matéria da aplicação da lei penal é uma matéria que não estava no edital de 2012 mas provavelmente estará no edital de 2024 ISO eu tô falando porque eu tô gravando aqui alguns dias antes da publicação do edital pelo menos da notícia de que o

edital será publicado eu tô gravando aqui no finalzinho de agosto de 2024 Então galera essa aula aqui é super atualizada então Fiquem tranquilos você não vai ouvir aqui nada que esteja desatualizado tá contrário de alguns cursinhos aí Paralelos que usam aulas assim às vezes 2 3 4 às vezes até 5 anos tá bom não vai ser o caso aqui porque esse concurso É voltado para a polícia penal do Rio de Janeiro Então vamos iniciar a nossa exposição da aplicação da lei penal primeira coisa que eu queria destacar com vocês é que essa nossa aula Ela

é uma aula inspirada aí nos primeiros artigos do Código Penal do artigo primeiro ao artigo oavo então terminou a aula pega o código penal e leia os artigos tá para você conseguir interpretá-los a aula é para te preparar para interpretar a lei porque é a lei que vai te aprovar quando você lê as questões do concurso você vai ver que o entendimento da lei que vai te aprovar então não esqueça de ler Tá bom eu acrescentei para vocês aqui duas súmulas também você que tá iniciando nós quando estudamos para concurso público Nós estudamos tanto a

lei quanto a jurisprudência só que o quanto a gente vai se aprofundar na jurisprudência Depende do nível do concurso o sdf e o STJ produzem julgados todos os dias o tempo todo as dezenas tá então se a gente vai estudar para um concurso de um nível um pouco mais avançado a gente tem que estudar muita jurisprudência se a gente vai estudar para um concurso mais de entrada como é o caso da polícia penal aí nesse caso a gente estuda menos jurisprudência ou não estuda nada de jurisprudência tá a tendência é não estudar nada no entanto

como essas duas súmulas aqui o que que é uma súmula o STF vai lá e e produz um julgado tá ele produz um acordão que é uma decisão que tem 30 páginas só que quando ele decide várias vezes o mesmo assunto Ele Decide ó vamos fazer uma súmula que é uma frase que consolida o nosso entendimento sobre esse assunto PR os tribunais inferiores seguirem esse entendimento então eles simplific o entendimento que tá lá num um acordam de 30 40 páginas e uma frase tá essa frase é a súmula tá bom ela sintetiza o entendimento do

tribunal então eu vou citar para vocês hoje somente duas súmulas no decorrer dessa aula mas nem se preocupa tanto com elas tá só o entendimento delas já vai ser suficiente para você acertar a questão da sua prova depois outro Alerta se você tiver algum material de cursinho grande pelo amor de Deus pelo amor de Deus se deten ao básico que você Ouvi aqui nessa aula depois você pode até conferir lá nesse nesse PDF de 100 p do cursinho famoso Mas procura só estudar e só marcar aquilo que tem relação com essa aula por quê porque

aquele PDF serve para auditor fiscal da receita serve para delegado serve para concursos de altíssimo nível que tu passa já ganhando 20.000 por mês então fiquem atentos em relação a isso tá aquele PDF não é específico pro teu concurso é para qualquer concurso e por causa disso tem que ser de altíssimo nível é um oceano de informação para você que só precisa de um copinho de água tá então fica no básico não não não avança demais no básico por exemplo nesse nessa matéria da aplicação da lei penal tem um conteúdo que cai praticamente só para

promotor para delegado e para Juiz nem para delegado eu vejo muito para promotor para defensor e para juiz que são os princípios da extraterritorialidade princípio da nacionalidade ativa passiva princípio da Bandeira enfim são vários princípios é um assunto que não interessa para vocês porque tá muito além do nível do teu concurso Tá bom então fica no básico aí da doutrina e coloquei out informação também PR você não estudar extraterritorialidade incondicionada eh condicionada e hipercondicionada mas eu vou reforçar isso depois não se preocupe com essa informação agora tá só não esqueça de após finalizar a aula

ler o artigo primeiro artigo oavo do Código Penal Vamos iniciar Então vamos falar primeiro do tema da aplicação da lei penal esse tema galera da aplicação da lei penal ele tanto é a aplicação da lei penal no tempo quanto é a lei penal no espaço e no tocante à aplicação da lei penal no tempo e no espaço eu vou ter três teorias que vão tentar definir como é que eu aplico já você tá meio confuso Fica tranquilo eu vou te dar agora um exemplo que é o que é o eu acho que é o grande

diferencial da minha didática tá tudo que eu falo eu gosto de dar exemplo tudo por quê Porque às vezes o o a aplicação é simples mas a o conceito é complexo então pro aluno que tá começando Ou aquele que tá um tempinho sem estudar ouvi o exemplo vê o desenho do exemplo ajuda muito a entender e eu sempre vou est tentando fazer isso com vocês para que vocês mesmo que tiver ess ano possam aprender de verdade o conteúdo e chegar no momento da prova saber aplicar Tá bom então vamos lá vamos primeiro primeira informação que

eu coloquei aqui ó imagina que um indivíduo ó o A tá ele pegou sua arma de fogo Vocês já viram que eu sou um exímio desenhista né Porque vocês nunca viram o desenho no mapa do Brasil tá então Ó o Fulano o letra A aqui ele realizou o disparo de arma de fogo certo e matou o beltrano tá matou o beltrano só que aconteceu seguinte vamos analisar aqui na Linha do Tempo olha só ele realizou o disparo no dia 20/10 de 2024 certo e ele se ele tinha 17 anos tá esse Fulano aqui ele tinha

17 anos letra A ele realizou o disparo no dia e ele atingiu a maioridade no dia 30 no dia 30/10 quer dizer 10 dias depois de ter realizado desparo só que a vítima ela foi parar no hospital e ela só morreu dia 15 do 12 Observe bem ele realiza o disparo no dia 10 a ou seja completa 18 anos no dia 30/10 mas a vítima só morre dia 15/12 a pergunta que eu faço é ele vai responder por essa conduta a partir do Código Penal ou a partir do ECA porque não sei se vocês sabem

que o menor de idade ele não pratica crime ele pratica ato infracional análogo a crime se o indivíduo ele ele é maior de idade ele e ele mata alguém ele vai responder à luz do Artigo 121 do código penal na forma simples ou na forma qualificada então ele vai ter uma pena de 6 a 20 anos ou uma pena de de 12 a 30 se for um homicídio qualificado Agora se ele é menor de idade Ele não tem pena ele tem medida sócio educativa e ele vai ficar no máximo no máximo 3 anos em regime

de internação Então cara saber se ele é maor de idade ou ele é menor de idade muda tudo muda tudo tá então ele vai responder como maior ou como menor quando ele realizou o disparo ele era menor mas quando a vítima morreu ele era maior e agora como é que eu resolvo essa história na hora da sentença lá na frente sabe que a sentença Vai ser proferida lá no finalzinho certo muito tempo depois 1 ano depois 1 ano e meio depois no momento da sentença o juiz vai considerar ele maior Ou vai considerar ele menor

de idade pergunta interessante né galera e qual é a resposta depende da teoria adotada você tem três teorias você tem três teorias que tentam explicar isso primeira a teoria da atividade segunda teoria da atividade é o momento da ação ou da omissão então de acordo com a teoria da atividade como o momento da ação foi dia 20/10 e nessa data ele era menor de idade ele vai responder como menor de idade já a segunda teoria teoria do resultado de acordo com a teoria do resultado o momento do crime é o momento em que o que

o que o crime se consumou e qual foi o momento que o crime se consumou no momento do óbito aí nesse caso ele responderia como maior de idade e você também tem a teoria da ubiquidade de acordo com a teoria da ubiquidade tanto faz o momento da ação da omissão ou o momento do resultado no caso da da aplicação da lei penal no tempo a ubiquidade fica esquisita mas na aplicação da lei penal do espaço ela faz mais sentido Tá bom então qual a teoria adotada pelo nosso código penal é assim que o teu examinador

vai cobrar na tua prova ele vai te dar um probleminha parecido com esse ele vai querer que você saiba Qual é a teoria que o código penal adotou tá para resolver esse problema e aí galera qual foi essa teoria nós vamos explicar depois vamos pro segundo caso no segundo caso o camarada ele realizou o disparo de arma de fogo aqui ó no dia 20/10 ele realizou o disparo de arma de fogo no dia 20/10 e aí no dia 30 no dia 30 aqui ó deixa eu colocar para ficar claro aqui ó então ele realizou o

disparo de arma de fogo no dia 20/10 no dia 30/10 entrou em vigor uma lei aqui ele já tem 18 Tá não vamos falar que ele tem 17 não tá aqui ele já tem 18 ele já é ma de idade ele realiza o disparo no dia 20/10 já é ma de idade no dia 30/10 Entra em vigor uma lei prejudicial Como assim uma lei le prejudicial uma lei mais gravosa por exemplo ela aumenta a pena e o camarada só vem a óbito no dia 15 do1 as datas são iguais tá qual é a diferença é

que nesse exemplo de cima no dia 30/10 ele se torna maior de idade e aqui nesse exemplo a lei nova entra em vigor a lei nova prejudicial no dia 30/10 as datas são iguais mas aqui O Marco é referente à maioridade e aqui o Marco referente a uma lei nova prejudicial por exemplo entrou em vigor uma lei nova que alterou a pena do Artigo 121 do Código Penal que é a pena do homicídio em vez de 6 a 20 passou de ser de 15 a 30 anos tá então essa lei é uma lei prejudicial uma

lei gravosa e existe um princípio no código penal que é o princípio da legalidade que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal que tem como um dos seus desdobramentos a irretroatividade da lei penal prejudicial então a lei penal não pode retroagir para prejudicar Ou seja a lei penal precisa ser ao Crime Só que nesse caso aqui essa lei nova é anterior ao Crime sim ou não ora para eu dizer que ela se ela é anterior ao Crime sim ou não primeiro eu ten que entender Qual é o

momento do crime se eu não disser Qual o momento do crime tampouco eu vou saber se ela anterior ou posterior por se eu digo que o momento do crime é o momento da ação ela é posterior Então ela não pode retroagir para prejudicar no entanto se eu digo que o momento do cri é o momento do óbito teoria do resultado nesse caso essa lei é anterior ao momento do crime Então a primeira coisa que eu preciso definir é qual foi o momento do crime sem definir o momento do crime eu não consigo partir pro segundo

raciocínio Deu para entender a importância de saber a teoria qual a teoria adotada para definir o momento do crime se é o momento da ação e da omissão que é o caso da teoria da atividade ou se é o momento do resultado sem definir isso eu não vou conseguir definir a questão da maioridade e a questão da retroatividade ou não da lei penal Então qual é a teoria adotada pelo Brasil galera no tocante à aplicação da lei penal no tempo qual é a lei penal Qual é a teoria adotada galera a teoria adotada é a

teoria da atividade e tem um minicoins vida de concurseiro tá que é o Mônico luta tá no tocante ao tempo do Crime ao tezinho aqui ó a teoria adotada é a teoria da atividade Tá bom então não se esqueça no tocante ao tempo do crime a teoria adotada é a teoria da atividade galera quando nós definimos isso aí daqui a gente pode voltar pro exemplo anterior então vamos lá olha só se o momento do crime é esse momento aqui logo nesse nosso primeiro exemplo ele vai responder como um menor de idade tá nesse primeiro exemplo

ele vai responder como menor Ah mas a a morte ocorreu ele quando a morte ocorreu ele já tinha 18 não importa o que importa é quando ele Completou 18 anos de idade Ele já tinha praticado o crime ou não pela teoria da atividade ele já tinha praticado o crime muito embora o resultado ocorreu em outro momento por quê Porque o momento do crime é o momento da ação ou da omissão então em virtude disso a gente leva em consideração que ele tinha 17 anos no momento do crime e por isso ele vai responder à luz

do ECA Aqui nós já temos uma outra definição essa lei nova aqui prejudicial ela vai se aplicar a esse crime não não vai E por que que a lei nova não vai se aplicar esse crime porque ela entrou em vigor após o momento do crime E qual é o momento do crime Jeferson lembra que eu falei para você luta teoria da atividade em relação à lei penal do tempo certo então é o momento da ação ou da omissão se o momento do crime é o momento da ação ou da omissão a lei nova é posterior

ao Crime e como ela é prejudicial ela não retroage então esse indivíduo apesar da sentença dele só ser proferida sei lá em 2026 não importa não importa ele vai ainda responder à luz da atual redação do Código Penal que determina a pena de 6 a 20 anos certo quem praticar o crime novos crimes após a entrada em vigor dessa lei aqui esses sim vão responder de 15 a 30 anos é claro que esse aqui é um exemplo hipotético eu só eu tô inventando essa lei nova prejudicial aqui tá galera é de 6 a 20 então

para esse caso aqui nessa lei hipotética prejudicial que eu tô falando essa lei é posterior ao Crime por e por causa disso como ela é prejudicial ela não se aplicará ele então se ele for julgado em 2030 qual lei que vai aplicar essa aqui de 15 a de 15 a 30 de pena não que vai se aplicar é a lei anterior que determina a pena que é o atual Código Penal que determina que a pena é de 6 a 20 show de bola tá vendo como é importante eu entender Qual é o momento do crime

principalmente nesses exemplos em que a conduta ocorre numa data e o resultado ocorre em outra então já aprendemos que no tocante à aplicação da lei penal no tempo a o momento do crime não é o momento do resultado é o momento da conduta seja uma ação seja uma omissão e essa teoria também galera serve pra gente definir a aplicação da lei penal no espaço Por exemplo vocês vão ver quando a gente estudar o princípio da territorialidade que a gente aplica a lei penal brasileira para crimes praticados no Brasil mas o que que significa crime praticado

no Brasil o crime é praticado no Brasil quando a ação é praticada aqui ou somente quando o resultado é praticado aqui ou tanto faz tanto a ação com tanto a conduta quanto o resultado Qual foi a teoria adotada em relação ao momento do crime Vamos pensar num exemplo prático um argentino com raiva do Brasil que o Brasil tá com economia melhor do que da Argentina com inveja ele manda uma bomba aqui pro Brasil mata o brasileiro a conduta ele elaborou a bomba fez tudo na Argentina só que o resultado aconteceu no Brasil nesse caso esse

argentino que mora na Argentina ele praticou o crime no Brasil ou ele praticou o crime na ch galera à luz da legislação brasileira ele praticou o crime no Brasil por quê Porque a teoria adotada aqui no Brasil a teoria da ubiquidade que que diz a teoria da ubiquidade tanto faz se a conduta praticada ou o resultado aconteceram no Brasil nos dois casos o crime será considerado sendo praticado no Brasil então se o argentino manda Bomba explode no Brasil mata o brasileiro ele responde pela lei brasileira agora no contrário um brasileiro enviou a bomba pra Argentina

e mata um argentino nesse caso a conduta aconteceu aqui e o resultado aconteceu lá de acordo com esse entendimento esse brasileiro que enviou a bomba ele responde perante a lei brasileira ou seja ele praticou o crime no Brasil sim porque se a conduta aconteceu dentro do Brasil ele praticou o crime no Brasil então ele vai responder perante a justiça brasileira então tanto faz tá se é a conduta ou o resultado agora um brasileiro que tá no Paraguai Manda uma bomba e mata um argentino lá na Argentina ele responde perante a brasileira a princípio não por

que não ele a princípio não responde pante a lei brasileira porque nem a conduta nem o resultado aconteceram no Brasil então um brasileiro que mora nos Estados Unidos mata um canadense lá nos Estados Unidos pergunto essa conduta deverá ser julgada pela lei brasileira a princípio não por qu porque nem a conduta nem o resultado acontecer dentro do nosso território Então para que o crime seja julgado pela jurisdição brasileira A princípio eu tô falando a princípio Porque existe as hipóteses de extraterritorialidade a princípio nós só consideramos crimes praticados no no só melhor dizendo os crimes só

serão julgados pela justiça brasileira quando eles forem praticados dentro do território nacional e o que que significa praticar o crime dentro do território nacional praticar a conduta aqui ou o resultado acontecer aqui é a teoria da o ubiquidade tá teoria da ubiquidade E como que eu memorizo isso Jeferson pelo amor de Deus me ajuda você vai memorizar através do luta lugar do crime teoria da ubiquidade tempo do crime teoria da atividade mas json como é que eu vou memorizar aí você escreve você não vai ter acesso a esse slide você que tá nos assistindo pelo

YouTube você tem a opção de clicar no link aqui embaixo eu tô disponibilizando para vocês de um grupo do WhatsApp específico pro concurso da da polícia penal se você vai fazer esse concurso Ah mas eu não tenho nível superior que bobeira é essa né gente A essa altura você ainda não sabe que entre a tua aprovação e a tua nomeação vão passar no mínimo aí 1 ano e meio a 2 anos no mínimo e que Dá tranquilamente para você fazer um tecnólogo ou um sequencial se você ainda tem dúvida em relação a isso eu vou

colocar um link aqui embaixo de um vídeo que eu coloquei aqui no YouTube que explica para você que você pode fazer um tecnólogo ou ou um sequencial Isso serve de nível superior logo se serve de nível superior você consegue fazer ali um curso de 1 ano e meio 2 anos sendo que vou te contar um segredo tá se você conversar com a instituição e é importante você fazer dentro instituição que você conheça se você conversar com a instituição e fala eu posso adiantar as matérias em se meses Cara eu já ouvi que quase todo mundo

consegue Então antes de começar o teu curso Já conversa com o pessoal tá responsável pela instituição para ver se eles autoriza você explica que é para um concurso público eu tenho certeza que pagando e fazendo as matérias eles vão dar o teu diploma de nível superior e no momento da Posse você vai entregar o seu diploma e vai atender o requisito do do concurso então primeiro passa depois se preocupa com isso tá bom Agora vamos voltar aqui pro conteúdo você quer ou se você quer saber mais disso tá vou deixar o link do vídeo aqui

embaixo tá é só clicar no link aqui no vídeo de repente eu coloco no card também aqui em cima se você quer memorizar isso você pode pegar esse slide entrando no grupo do WhatsApp eu vou colocar o link aqui embaixo lá n nesse grupo eu disponibilizo para você esse slide pega esse slide baixa esse slide e escreve aí do lado teoria da atividade momento da conduta ou seja entre parênteses ação omissão momento o teoria do resultado o crime acontece quando o resultado ocorre exemplo disparo de arma de fogo numa data morte na outra pel pela

teoria do resultado que importa é o momento do da do óbito certo teoria da ubiquidade tanto faz tanto o momento da conduta quanto o momento do resultado Aí você faz suas anotações aí que eu tenho certeza que você vai ter um caderninho bem completo ou um PDF bem completo Se você assim preferir tá Entra no grupo também porque lá você vai ter atualizações vai ter notícias toda novidade não só eu mas os outros alunos também publicam tá o grupo ele costuma ser movimentado não demais às vezes eu travo o grupo certo pra galera não perder

o foco e e o propósito é estudar e tem gente que fica no grupo o dia inteiro e acaba no estudando tá então a gente mantém esse grupo para te manter atualizado e participando desse grupo eu tenho Certeza absoluta que você vai receber os nossos materiais os nossos vídeos novos e vai sempre se manter informado Então vamos continuar vamos agora estudar especificamente a aplicação da lei penal no tempo vamos lá galera vamos lá Lembrando que a teoria dotada para aplicação da lei penal no tempo é a teoria da atividade então o que que importa é

o momento do resultado não é o momento da ação ou da omissão o momento da conduta palavra conduta inclui ação omissão tá então quando eu falar aqui conduta eu tô falando de ação ou omissão juntos tá bom então o que importa é o momento da conduta isso Tá previsto no código penal galera lá no artigo quto lembra que eu falei para vocês que a nossa matéria tá do artigo primeiro artigo quto só que aqui a gente explica melhor se você for direto pro código você vai ter dificuldade aqui entendendo depois você vai ler e vai

compreender a leitura vamos lá artigo 4to considera-se praticado o crime no momento da ação omissão ainda que outro seja o momento do resultado Então o que importa é o momento da ação ou omissão tá bom E aí se você tiver o pdf quiser puxar uma setinha você puxa uma setinha e escreve teoria da atividade certo é o que já tá aqui né momento da ação ou da omissão show de bola exemplos de aplicação são os exemplos que eu dei para vocês anteriormente o exemplo da maioridade e o exemplo da sucessão da Lei pen das leis

penais no tempo então aqui ó o homicídio o disparo foi feito no dia 20 no dia 30 o camarada se tornou mod de idade mas a vítima só morreu lá no hospital no dia 15 de Dezembro quer dizer aí pelo menos quase dois meses depois nesse caso ele vai responder como menor de idade ou como maior de idade ele vai responder como menor de idade por quê Porque no momento da ação ele era menor de idade então no momento do crime ele era menor de idade mas o momento do crime não é o momento que

a pessoa morre para teoria da atividade não momento do crime é o momento da conduta show de bola e no caso da sucessão de leis penais Como eu disse para vocês a lei penal maléfica ou prejudicial ela não retroage então para eu definir se eu aplico a lei nova ou não primeiro eu ten que saber qual foi o momento do crime nesse exemplo aqui o momento do crime foi o momento do disparo certo comoa a lei nova que ela é prejudicial ela não vai se aplicar a esse crime mas Jeferson a vítima só morreu em

dezembro não importa por quê ele vai responder à luz da Lei anterior por quê Porque no momento que ele praticou o crime ele estava sobre a vigência da lei que tinha uma pena menor beleza Jefferson mas a sentença só saiu em 2028 não importa por quê Porque quando ele praticou o crime que é o momento da ação da omissão quando ele praticou o disparo de arma de fogo o a a lei que estava em vigor era uma lei que tinha uma pena menor tá essa lei aqui só vai se aplicar para novos disparos ou outros

crimes praticados após a sua vigência show de bola então vamos voltar aqui aplicação defin o camarada é maior de idade ou menor de idade quando ele realiza a conduta numa data e o resultado acontece em outra e no meio do caminho ele fica maior de idade então é importante pra gente saber definir e também paraa questão da sucessão das leis penais no tempo quando você tem uma lei nova Principalmente quando for uma lei prejudicial que a a a benéfica ela vai se aplicar sempre tá no caso da Lei prejudicial ela só se aplica a fatos

posteriores a ela Então definir quando o crime aconteceu é de suma importância para saber se a lei nova se aplica ou não teorias adotadas ou ou teorias que nós estudamos atividade resultado e ubiquidade e qual foi a teoria adotada pelo código penal em relação ao tempo do crime ou momento do crime teoria da atividade show de bola Vamos então eu vou fazer um Alert Zinho para vocês aqui daqui a pouco tá Eu já vou fazer agora se você quando quando as pessoas estudando eh processo penal no momento de definir a competência para julgar o crime

a teoria dotada é a teoria do resultado tá artigo 70 do Código de Processo Penal não confunda você que é aluno de direito tá que tá enferrujado não lembra direito do conteúdo não confunda tá alhos Cub Galhos tá bom para definir a competência quem vai julgar o crime é adotada a teoria do resultado mas para definir o momento do crime a teoria dotada é a teoria da atividade são assuntos diferentes tá você que tá iniciando agora essa conversa aqui não faz nem eh eh deleta essa essa conversa aqui da tua memória Tá bom mas para

quem já tá estudando H algum tempo não confunda principalmente quem já estudou competência lá no processo penal depois galera nós vamos estudar a sucessão das leis penais no tempo que é basicamente o estudo do princípio da legalidade galera o princípio da legalidade você vai estudá-lo tanto no código penal no artigo primeiro como também bem na Constituição Federal ele Tá previsto nos dois e a redação é mais ou menos parecida tá a redação é a seguinte não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal então a diferença que é é

que aqui é uma vírgula aqui é um ponto é é praticamente nada a redação é praticamente Idêntica então não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal e aqui eu quero trazer para vocês algum alguns dados aqui da da própria redação do princípio da Porque a partir desse princípio da legalidade penal nós vamos extrair vários subprincípios Tá vamos começar então não há crime sem primeira informação não há crime sem lei Então para que tenha crime é necessário que haja lei e isso Esse princípio da legalidade ele vai gerar o

subprincípio da reserva legal o que que é o subprincípio da reserva legal é que somente lei em sentido form mal somente leer em sentido formal pode criar crime para concursos mais avançados eu faria uma um acréscimo tá para você que tá começando agora e essa informação que eu vou trazer agora é dica cultural que que significa dica cultural aí aqui eu quero te apresentar a minha metodologia de estudo quando eu falo dica cultural é porque eu tô trazendo uma informação que é um pouco mais avançada do que o nível do teu concurso e para quem

já tá um tempinho na estrada Pode até ser útil porque é uma complementação que ele já sabe mas para você que tem que tá iniciando você pode ignorar porque tem pouca probabilidade de aparecer na sua prova então quando eu falar assim ó galera dica cultural que que você faz você que tá começando ignora ouve mas sem prestar muita atenção certo e você que tá um passo além você vai aproveitar essa informação tá dica cultural somente lei em sentido formal pode criar crime Medida Provisória não pode criar crime muito embora a medida provisória possa indiretamente chigo

a punibilidade de um crime em matéria tributária constituição não cria crime no máximo a constituição manda criar o crime que seus mandados de criminalização tratado internacional não cria crime ato normativo do Poder Executivo não cria crime tá então nada disso que eu tô falando para vocês que não seja a lei em sentido formal e o que que é lei em sentido formal Jeferson Você estuda várias espécies normativas lá no Direito Constitucional tá lei ordinária lei complementar lei delegada Você estuda também Medida Provisória decreto legislativo Você estuda n número de espécies de normas legais e também

em Direito Administrativo Você estuda as normas infralegais tá eu quero que você entenda é que para criar crime é necessário lei tá lei no no sentido específico lei E aí a doutrina vai dizer que é lei ordinária Tá bom então só lei cria crime Medida Provisória não cria nenhuma outra espécie normativa cria crimes nem mesmo a constituição nem mesmo a constituição quanto mais tratado internacional ou qualquer outra espécie só lei fechou o parêntese da Dica cultural vamos voltar pro nosso conteúdo então o princípio da reserva legal é isso somente lei em sentido formal pode criar

crimes tá existe outros debates aqui também galera no caso da Norma penal em branco e tudo mais mas como eu disse para vocês a nossa aula ela é aula genérica é para todos os concursos não é pro teu concurso e o teu concurso galera ele cobra o básico por que que eu vou ficar viajando na maionese o teu concurso cobro básico para que que você vai ficar estudando milhões de coisas dificultando a memorização do que mais importa se você só tá estudando para fazer a prova da Polícia penal do Rio de Janeiro com a banca

coac Então esse é o segredo porque a nossa aula é tão enxuta e mesmo assim você termina de assistir a nossa aula vai fazer exercício e arrebenta por quê Porque se é menos conteúdo você consegue acertar você consegue memorizar melhor e memorizando melhor você consegue acertar mais então você pega tem muito aluno que Vem estudar comigo assim pelo menos nos últimos concursos que eu dei que metade deles fazia um cursinho grande famoso E aí os caras falavam cara eu assisti 18 vídeos sobre esse assunto fui fazer questões acertei 50% aí muito tempo depois fui assistir

tua aula de 40 minutos e Arrebentei e Arrebentei Então galera por quê Porque eu falei menos mas falei o que cai por causa disso eles tiveram um Bom desempenho tá então a aa aqui é direcionado então por isso eu não vou ficar viajando aqui na reserva legal não segundo subprincípio princípio da anterioridade galera esse subprincípio da anterioridade ele diz que a lei só pode ser aplicada a um crime se ela for posterior a ele tá ou em outras palavras mais mais relação com a palavra anterioridade é que a lei precisa ser anterior ao crime de

onde a gente exra esse subprincípio não há crime olha aqui ó não há crime sem lei anterior que o defina então não basta ser lei Ela também tem que ser anterior ao Crime e qual o momento do crime Jefferson aí você vai pra teoria da atividade luta T tempo do crime a atividade e a da atividade indica que o momento do crime é o momento da ação da omissão certo então a teoria da o princípio da anterioridade diz que a lei tem que ser anterior ao Crime nesse nosso exemplo aqui essa lei nova aqui ó

Vou colocar aqui ó lei nova essa lei nova ela é anterior ou posterior ao Crime primeiro Qual foi o momento do crime o momento da ação e da omissão certo então momento da ação da omissão foi aqui essa lei nova ela é anterior ou é posterior ao Crime ela é posterior então ela não se aplica a ele por quê Porque de acordo com o princípio da legalidade que tem como subprincípio anterioridade a lei precisa ser anterior ao Crime certo continuando nós temos um desdobramento ainda que é o princípio da retroatividade da lei penal maléfica por

quê Porque a Constituição diz lá no Artigo 5º inciso 40 a lei penal Não retroagirá Salvo para beneficiar o réu Então se ela for para beneficiar ela pode retroagir tá por exemplo aqui nesse caso se a lei nova diminuísse a pena ela se aplicaria ao caso mas como ela Aumentou a pena ela não se aplica Tá bom então a o princípio da irretroatividade da lei penal maléfica se aplica a lei penal maléfica a benéfica ela tem o dever de retroagir ué Jeferson Como assim então uma pessoa pratica um crime é punido de pena de um

homicídio é punido com a pena de 6 a 20 anos aí uma pessoa no dia um tempo depois ou anos depois pratica um crime igual de homicídio entram em vigor uma lei nova abaixando a pena e aí ele vai ter a pena dele diminuída por causa da lei nova sim galera porque se a sociedade passou a considerar essa conduta menos grave esse entendimento tem que se aplicar para quem já foi condenado também por exemplo o caso do abolicio crimes que eu vou falar daqui a pouco que é abolição do crime um determinado indivíduo ele praticou

um um um determinada conduta que era considerada crime por exemplo crime de adultério que até 2005 era considerado um crime no código penal e 2005 deixou de ser Digamos que alguém tivesse uma condenação anterior por Adultério Ora se ele tinha uma condenação anterior por Adultério e a sociedade deixou de considerar Adultério crime esse benefício tem que alcançá-lo também por quê Porque ele tem que ser beneficiado pela mudança de mentalidade da sociedade ah Jefferson mas na hora que ele praticou o crime a conduta ele sabia que era crime correto Mas ele pagou por isso certo o

que não dá ele continuar sofrendo as consequências de uma conduta que a sociedade deixou de considerar criminosa Então se se ele já já já foi preso se ele já teve sua anotação na sua ficha criminal se ele já foi prejudicado beleza ele já foi prejudicado agora dali pra frente que a sociedade mudou de opinião não tem como manter ele sendo prejudicado mas como assim já se ele Já praticou se ele já cumpriu a pena qual qual o prejuízo para ele galera vários por exemplo se ele praticar o novo crime ou ele vai ser considerado Reincidente

ou vai ter maus antecedentes isso vai aumentar muito a pena dele se ele for tentar tirar um um porte de arma de fogo ele não vai conseguir Se ele for tentar tirar uma ata como por exemplo é segurança provavelmente ele também não vai conseguir Enfim então existe outros prejuízos decorrentes de uma condenação anterior então se a sociedade mudou de ideia e não considera mais aquela conduta criminosa essa esse benefício também tem que alcançá-lo E é isso que tá previsto expressamente na Constituição então a lei penal nova benéfica retroage a lei maléfica não retroage por quê

Porque a lei penal precisa ser anterior a conduta show de bola galera eu coloquei aqui eh algumas observações tá principalmente relacionada a súmula 711 do Código Penal que diz que quando a conduta o crime for praticado através de uma conduta continuada ou de um crime permanente você aplica a lei prejudicial eu não vou desenvolver esse assunto galera um dos itens aqui da nossa metodologia é justamente deixar para falar depois de temas que são um pouco mais complexos Como assim Jefferson explica Às vezes tem um assunto que eu sei que eventual ente pode aparecer na sua

prova aí eu coloco aqui mas eu coloco em cinza claro porque na hora da revisão Você pode ler esse esse assunto mas eu não vou gastar tempo da aula falando sobre ele porque é um assunto de menor importância é mais difícil e tem pouca probabilidade de cair tá em cinza significa que pode cair mas tem menos probabilidade então não vou gastar tempo com esse assunto tá mas tá aqui depois pesquise melhor sobre esse assunto e também no momento de corrigir questões se aparecer quem estuda com a gente eu dou as questões em PDF e corrijo

tá coisa que os cursinhos grandes não fazem então eu corrijo eu faço uma aula exclusivamente para questões para cada tópico do edital de vocês então eu forneço esse esse esse esse material e faço a correção se durante a correção aparecer uma questão relacionada a esse assunto aí eu explico Então você complementa entendeu vamos continuar retroatividade da lei penal benéfica a lei penal benéfica ela pode ser de dois tipos tá ela pode ser a abolicio criminis que é uma lei penal benéfica que exclui o crime e ela pode só ser uma lei penal benéfica por outros

motivos como por exemplo ela diminui a pena Ela traz algum Instituto que é benéfico também que não esteja relacionado a pena então o abolicio crimes é a melhor das leis penais ela torna a conduta atípica e a lei penal benéfica é outros benefícios que não seja a exclusão do crime tá eu coloquei em cinza Clara aqui também outros nomes outros nomes para esses institutos tá bom se eventualmente gente gente pode encontrar aí um livro Uma apostila você já identifica aqui mas não costuma aparecer em prova e por isso coloque em cinza claro Tá então vamos

lá galera vamos estudar um pouco agora sobre a abolicio criminis que é um assunto que cai bastante em prova tá galera o que que é o aboli crimes é a abolição do crime a exclusão do crime o exemplo clássico é o exemplo do adultério que até 2005 era considerado crime e depois deixou de ser crime não é que se tornou uma conduta lícita tá galera continua sendo um ilícito civil porque um dos deveres mat onia e a fidelidade conjugal então quando alguém trai ela pode eventualmente ser condenada por indenização por danos morais lá na Esfera

Cívil mas na Esfera criminal não é mais crime Inclusive eu tenho um fato interessante para contar para vocês Uma vez eu tava dando aula pra galera já até de mais idade que eles estava fazendo um concurso interno da polícia e eu falei isso ó Adultério não é mais crime aí teve uma aluna que era não vou dar muitos detalhes para de repente alguém não assistir isso aqui identificá-la e E aí teve um aluno que falou assim Ô graças a Deus aí todo mundo qu qu outro tá interessada mesmo em saber que não é mais crime

aí aí ficou a galera zoando ela foi muito engraçado e isso é o exemplo clássico do abolicio crimes é a exclusão do adultério como conduta criminosa tá vamos lá artigo 2º do Código Penal ninguém pode ser pido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime isso aqui é o abolo crimes se você quiser puxar uma setinha e marcar pode marcar bolí o crimes cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória então Eh quando o indivíduo ele pratica uma conduta que é considerada criminosa e depois vem uma lei nova

e exclui esse crime ocorreu o fenômeno do abolicio criminis e o abolicio criminis galera ele afasta os efeitos penais da conduta todos efeitos penais primário secundário todos os efeitos penais tá bom tem outros institutos que só afastam os efeitos primários tem outros institutos que afastam os efeitos penais e civis aqui só é só são afastados os efeitos penais tá isso aqui é um destaque porque isso aqui é pegadinha em prova tá bom examinador gosta de trabalhar com essa pegadinha ele afasta todos os efeitos penais tá E aí dica cultural primários ou secundários para você que

tá começando agora ignora essa informação tá a dica cultural parêntese de dica cultural eh diferente por exemplo da Graça do indulto da Anistia são que só excluem os efeitos primários Mas vamos lá vamos voltar esquece dica cultural então afasta doos efeitos penais então o indivíduo além de ser excluído a pena dele ele também não será mais considerado Reincidente não terá maus antecedentes claro que se ele tiver praticado somente esse crime que foi excluído depois parágrafo único a lei posterior que de qualquer forma favorece de qualquer modo favorecer o agente aplica-se a fatos anteriores ainda que

decididos por sentença condenatória transitada em julgado Então galera mesmo se o crime já a sentença já transitou em julgado Jeferson o que que é transitar em julgado pessoal transitar em julgado Esse é um diferencial da nossa aula né a nossa aula como é voltada pros iniciantes ela é muito didática toda vez que eu vejo alguma coisa que eu sei que o iniciante não vai entender eu procuro explicar então o que que é o trânsito em julgado galera quando você é processado e você é julgado você Você tem o direito de recorrer tá o trânsito em

julgado acontece quando não cabe mais recurso então aqui no Brasil você tem quatro instâncias certo Teoricamente são duas mas na prática são quatro que é a primeira instância a Segunda instância são os desembargadores a terceira Instância em tese assim ou ou falando de maneira técnica a terceira Instância que é o STJ e a quarta Instância que é o STF tem quatro instâncias O que que significa o processo transitário julgado significa que foi julgado pela última instância ou que eh você perdeu o prazo do recurso ou que o teus recursos para STF STJ não foram admitidos

enfim o que importa que no trânsito julgado não cabe mais recurso tá seja porque você não recorreu no prazo certo seja porque você esgotou todos os limites dos seus recursos então a decisão transitada Em julgado ela é uma condição paraa pessoa ser presa pela sentença condenatória tá então o trânsito em julgado aqui ele é a princípio imutável a princípio ele é imutável tá existe as exceções mas a prin P mutável mas o abolicio crim atinge sentença até de atinge sentenças ou ou ou o decisões até que já transitarem julgado por exemplo camarada foi foi condenado

por Adultério lá na década de 80 E aí em 2005 Adultério deixou de ser crime ele tem o direito lá de empet lá um abesc para pedir para tirar da sua ficha criminal o adultério tá Por quê Porque o abolicio criminis ele beneficia o Real até mesmo após o trânsito julgado e aqui vai uma dica cultural tá um ensinamento um pouquinho mais avançado pra galera que tá um pouquinho mais avançada se a lei nova exclui o crime após o trânsito em julgado quem que vai aplicar essa lei penal porque pra galera que tá começando agora

ó processo penal ele tem duas fases a fase de conhecimento e a fase de execução certo tem uma fase anterior que é a fase administrativa que é a fase do inquérito tá aqui é o inquérito policial aqui é o processo penal aqui é o processo de execução certo a fase processual é essa essa aqui ó tá essa fase aqui é a fase processual fase anterior a fase administrativa a fase de inquérito então o camarada ele é julgado aqui ó ele tem a sentença depois o acord do Tribunal de Justiça depois o acord do STJ depois

o acord do STF até o trânsito em julgado depois do trânsito em julgado vai vir a execução da pena el vai ser preso certo e aí essa fase aqui da prisão dele é chamada fase de execução o processo tramita na Vara de Execuções Penais se eu digo que o abolicio crimenes ocorreu após o trânsito de julgado eu tô dizendo que ele ocorreu após a extinção da punição da punição ou durante a execução da da pena ou após a extinção da pena pelo cumprimento ou durante a execução da pena certo se ele está aqui durante a

execução da pena por exemplo ele ainda tá preso quem vai aplicar a lei nova que aboli o crime o juiz da fase processual que deu a sentença ou o juiz da fase de execução aí veio o F disse vai ser o juiz da fase de execução tá bom esse é o entendimento sumulado do STF a sumula bem antiga sumula 611 que quem aplica nesse caso se já transitou em julgado é o juízo da execução show de bola galera agora nós vamos ver um outro fenômeno que é o fenômeno das leis temporárias e excepcionais Que fenômeno

é esse gesso das leis temporárias e excepcionais fenômeno das leis temporárias e excepcionais ele é o seguinte Digamos que uma determinada sociedade ela vai fazer uma copa do mundo e a instituição que quer fazer a Copa do Mundo ela exige que nesse país existam alguns crimes para coibir algumas condutas que essa instituição não gosta certo será que a gente já viu isso acontecer em algum lugar isso foi exatamente o que aconteceu no Brasil galera na Copa de 2014 a FIFA fez algumas exigências e foram criados tipos penais ou seja crimes para valer do durante o

período da Copa ou no ano da Copa então durante esse período foram criado crimes específicos para ele só que o o essas leis elas tinham tempo para começar e tempo para terminar tá vamos agora raciocina Comigo raciocina comigo Olha só o problema da Lei temporária aqui tá a conduta aqui tá a vigência da Lei vamos dizer que a lei vigorou durante 2014 sei lá você não pode falar mal da FIFA em 2014 Vamos botar um exemplo bem esdru tá bom aí o camarada em 2014 ele falou mal da Fifa só que ele só foi julgado

a lei só Valeu em 2014 mas ele só foi julgado em 2015 galera se ele só foi julgado em 2015 essa lei de 2014 Ainda tá valendo não ela deixou de de valer porque é uma lei temporária certo se ela deixou de valer isso é benéfico para pra sociedade não é benéfico é é benéfico Então a partir dessa ideia essa lei temporária como ela deixou de valer ela não se aplicaria mais para esse indivíduo em 2015 porém se a gente raciocinar assim a lei temporária nunca seria aplicada Porque se ela se ela é para ser

aplicada durante um prazo determinado e as pessoas costumam ser julgada muito tempo depois lei temporária E nada seria a mesma coisa então qual é o entendimento que ficou consolidado já no próprio código também adotado pela doutrina é de que se um crime foi praticado durante a lei temporária mesmo se ele foi julgado depois da vigência da Lei temporária você continua aplicando a lei temporária para ele e o que que seria a lei excepcional Jeferson a lei temporária ela tem uma data de início e data de Fin a lei excepcional ela tem uma data de início

mas ela vigora durante uma determinada circunstância por exemplo Brasil entre guerra aí o Brasil cria várias várias crimes para valer enquanto durar a guerra então é uma lei que também tem um prazo de validade ela vai terminar só que não tem uma data fixa a temporária tem uma data final fixa a temporária não é até durar uma uma determinada circunstância Então se o indivíduo ele pratica a conduta durante uma lei temporária uma lei e excepcional e ele é julgado depois a lei temporário e excepcional continuarão se aplicando a ele show de bola Vamos ver isso

no Código Penal Artigo Tero do Código Penal vamos lá a a lei excepcional ou temporária embora decorr do período de sua duração ou cessado as circunstâncias que a determinaram aplicam-se ao fato praticado durante a sua vigência então deu para entender bem aqui com o nosso exemplo 2014 né o camarada xingou a FIFA em 2014 claro que isso não era crime tá galera é só um exemplo xingou a FIFA em 2014 e foi julgado em 2016 em 2016 já não tinha mais esse crime mas vai continuar valendo a lei de 2014 vai por vai porque ela

é uma lei temporária Agora pensa no segundo fato diferente tá aqui ó Foi criada uma lei 2014 que não era uma lei temporária era uma lei para valer para para sempre que não podia xingar a FIFA porém depois de um ano a galera ficou assim cara mas essa lei é meio absurda vamos revogar essa lei Observe não é uma lei que tinha prazo de validade seria uma lei para para vigorar o resto da vida mas mudar O parlamento mudou de ideia e decidiu criar uma lei nova excluindo esse crime essa lei nova aqui que vai

excluir o crime ela é uma lei penal benéfica correto a lei penal benéfica retroage para beneficiar o réu sim então esse camarada Digamos que ele foi julgado aqui em 2015 qual lei que vai valer a lei de 2014 ou a lei nova tá vigorando em 2015 que vai valer a lei nova Por quê Ela lei a lei benéfica retroage para beneficiar o réu show de bola Então galera Veja Bem nesse exemplo que eu tô dando aqui aqu ele vai ser absolvido abolisse o crimes não existe mais o crime em 2015 esse crime não existe mais

mas eu não aplico a lei de 2014 não porque a lei nova ela retroage para beneficiar agora no caso da Lei temporária a gente afasta essa regra como a lei já é temporária Ela já tem um prazo de validade e com certeza ela vai parar de valer e o camarada provavelmente vai ser julgado depois se eu não crio essa regra especial a lei temporária E nada seria a mesma coisa porque o indivíduo sab saberia que quando acabar a validade dela ele vai ser absolvido mesmo então para que isso não ocorra a lei penal temporária excepcional

continua produzindo efeitos após o fim da sua vigência a isso nós damos o nome de ultratividade quando a lei nova ela beneficia o fato passado a gente chama de retroatividade mas quando a lei revogada produz efeitos pro futuro a gente chama de ultratividade show de bola Vamos agora pro subprincípio da taxa atividade Olha só nós falamos da reserva legal somente lei em sentido formal pode criar crime tá aqui ó lei depois anterioridade a lei tem que ser anterior ao Crime tá ela tem que ser anterior a conduta que a gente chama de ação omissão e

que é o crime e também Além disso além dela ter que ser anterior Ela também tem que definir claramente o crime ela não pode ser uma lei muito genérica muito abrangente ela tem que definir exatamente qual é a conduta Porque se ela não define exatamente qual é a conduta você fica muito na mão do juiz o juiz aplica quando ele quer se ele quiser um juiz interpreta de um jeito outro juiz interpreta de outro isso acaba com a segurança jurídica da sociedade então o o quarto subprincípio primeiro reserva legal segundo anterioridade terceiro irretroatividade da lei

penal maléfica e o quarto subprincípio é o princípio da taxatividade o que que diz o subprincípio da taxatividade a lei penal deve ser Clara se ela for muito genérica essa lei é inconstitucional Jeferson desenvolve esse raciocínio aí pra gente não precisa galera não precisa tá essa informação é suficiente a gente poderia aprofundar esse assunto mas não é necessário tá bom a lei penal precisa ser Clara isso aqui já basta tem outros também galera que são temas que eram para est em cinza aqui não sei porque saiu o cinza mas são temas que e que são

estão em cinza e por causa disso deveriam estar em cinza por causa disso eu não vou desenvolver com vocês mas eu quero que fique no seu material porque provavelmente você vai fazer questões no futuro que vão estar relacionados com eles você vai identificá-los aqui tá e você vai poder complementar com anotações e tudo mais tá bom então estão aqui mas a gente não vai desenvolver pra gente não perder o nosso foco só quero adiantar para vocês que o princípio da continuidade típico normativa é o seguinte existe alguns crimes que são retirados de um artigo mas

são colocados em outro quando isso ocorre nós afastamos o abolo crimin tá não ocorreu abolo crimin então por exemplo ó que aconteceu Por exemplo com o crime de estupro e atentado violento ao pudor antigamente estupro era um crime e atentado violento ao pudor era outro crime os dois mesma pena o estup havia conjunção carnal que é pênis vagina tá a cópula vaginal e nós tínhamos também o crime de atentado violento pudor que era de qualquer outro ato libidinoso que que o legislador entendeu ele entendeu que isso tudo deveria ser um crime só e ele juntou

as condutas Então se houver conjunção carnal ou outro ato libidinoso e o atentado violento a pudor que antes estava no artigo 214 foi pro 213 Esse fenômeno de trazer o 214 pro 213 excluiu o 214 Se você olhar lá no código penal você vai ver o 214 tá revogado Isso significa que houve aboli criminis não galera não houve aboli crimenes O que que houve a continuidade típico normativa o nome é difícil mas o entendimento é tranquilo tá que você migrou um crime de um artigo pro outro você não exclui o crime por exemplo Digamos que

olha olha o que seria diferente tá olha o que seria diferente ó aqui você tinha o crime do 214 certo aqui durante dois dias vou dar um exemplo bem esdruxulo excluir o crime do 214 e aqui o crime do 214 foi inserido no 23 galera nesse caso aqui como houve o aboli criminos durante dois dias essa lei aqui que abolir o crime Ela vai retroagir para todos os fatos anteriores então todo mundo que praticou atentado violento a pudor anos atrás tá anos assim 10 20 30 não importa todos serão beneficiados por quê porque houve o

abolicio criminis houve o abolicio criminis por dois dias aí a lei penal benéfica retroage show de bola isso aqui seria um horror né monte de estuprador na rua seria um horror agora galera no caso aqui não foi isso que aconteceu tá o mesmo dispositivo que revogou 214 trouxe a conduta pro 213 então não houve nenhum momento daquela conduta como sendo conduta criminosa por isso a gente fala que houve a continuidade típico normativa que é e e a mudança de um crime de um de um dispositivo legal para o outro o que Afasta a aplicação do

abolo criminis não ocorreu abol o crimes Tá bom vamos agora pra lei penal no espaço quando a gente fala de aplicação da lei penal do espaço a gente tá falando principalmente de e aplicar a justiça brasileira Justiça penal brasileira ela aplica a crimes praticados no território nacional dentro do território nacional galera essa regra é eh ela tem algumas exceções que são as hipó de extraterritorialidade ou seja o crime foi praticado fora do território nacional e mesmo assim ele vai ser julgado no Brasil e existe as hipóteses de embaixadores e cônsules nós não vamos chegar nesse

nível de aprofundamento já extraterritorialidade tem três espécies nós só vamos estudar uma que o nosso estudo é direcionado nosso estudo não é genérico você vai ver que a gente vai terminar aqui uma hora e pouquinho essa aula e se você for estudar num cursinho grande famoso Você vai assistir aí uns 10 vídeos de de de 40 de 30 minutos tá então a nossa aula aqui é enxuta Vamos então para o princípio da territorialidade o que que diz o princípio da territorialidade aplica-se a lei brasileira sem preju de Convenções tratadas a direito internacional ao Crime praticado

no território nacional tá e o que que é galera território nacional território nacional ó ó ó o mapa do Brasil ó ó o mapa do Brasil ó esse é o mapa do Brasil vou fazer vou fazer melhor vou fazer melhor aqui nordeste norte sul e sudeste aqui é o mapa do Brasil você vê como é que eu sou um exímio desenhista certo aqui eu sou um exímio desenhista E aí o que que acontece em relação aqui o mapa do Brasil galera o que que é o território nacional é toda a zona dentro das nossas fronteiras

e a coluna de a acima E além disso é território nacional o nosso mar continental tá não é plataforma continental é o nosso nosso mar continental ou o nosso mar territorial chama assim também esse mar territorial galera é uma faixa de água tá que eu não vou entrar em detalhe da distância porque eu não quero confundir sua cabeça teu nível de concurso Não precisa não é necessário para PF para para concurso de de nível Federal até cai mas pro de vocês não tá então é a faixa de água tá que tem um um um uma

determinada distância que tudo que acontece nessa faixa de água é é considerado território nacional também tá bom Inclusive a coluna de a acima então tudo isso aqui é território nacional território terreno dentro das nossas fronteiras e o mar territorial isso é território Nacional Só que também existe território nacional em sentido ficto Como assim Jefferson vocês vão ver aqui o que que é um território nacional por extensão ou ficto Tecnicamente não tá dentro território nacional mas é território nacional para fins penais Então se o crime for praticado dentro desse território ficto é considerado como se fosse

Terra Brasileira tá então vai se aplicar a legislação brasileira e o que que diz aqui o parágrafo primeiro para efeitos penais considera-se extensão do território Nacional embarcação de aeronaves brasileiras de natureza pública exemplo se você quiser puxar a setinha eí anotar barcos ou embarcações ou aeronaves eh das Forças Armadas a serviço da presidência da república a serviço do corpo diplomático brasileiro então todas essas embarcações ou aeronaves que são de natureza pública elas são consideradas território nacional então o avião do presidente tá sobrevoando sei lá eh a Europa e dentro do avião um assessor do presidente

mata o outro pergunto esse esse esse avião que tá sobrevoando sei lá a França esse avião que tá sobrevoando a França ele o homicídio ocorre quando ele tá sobrevoando na França esse crime foi praticado na França ou no Brasil esse crime foi praticado no Brasil esse crime foi praticado no território nacional Jefferson mas o avião tá na França sim mas esse avião ele tem natureza pública enquanto ele Tá passeando sobre a França Inglaterra Alemanha não importa ele é território nacional quando ele tiver acima do nosso espaço do nosso espaço aéreo ele também será considerado território

nacional por quê Porque ele tem natureza pública tá então em qualquer lugar onde essa aeronave ou essa embarcação tiver ela é território nacional por extensão tá bom além disso você também tem o as aeronaves e embarcações tá brasileiras que sejam mercantes ou privadas tem que ter a bandeira brasileira que estejam eh no espaço territorial brasileiro no mar territorial se for embarcação ou em alto mar vamos lá aqui tá o Brasil tá aqui tá o Brasil aqui tá o mar territorial brasileiro tem uma embarcação privada que tem bandeira brasileira embarcação é privada aqui tá África tá

aqui tá África Eita então aqui tá a África território da África Eita território da África território do Brasil aqui tá o nosso mar territorial Olha só galera quando a embarcação privada de bandeira brasileira está aqui dentro do nosso mar territorial ali é considerado território brasileiro quando ela tá em Águas internacionais é território brasileiro então qualquer crime praticado ali num navio de bandeira brasileira em Águas internacionais é território brasileiro agora se o crime for praticado no mar territorial da África colocar aqui no mar territorial da África ali já não é mais território brasileiro show de bola

então só é território brasileiro estiver estiver sobrevoando o espaço aéreo brasileiro casa da aeronave ou Águas internacionais mas tiver no mar territorial ali dos países da África ali no caso não é mais território brasileiro quanto mais se tiver dentro da própria África ou Europa ou Ásia enfim outro território tá então só é território brasileiro fico as embarcações aeronaves privadas quando estão sobrevoando o espaço aéreo brasileiro e aqui eu tô falando da coluna de a que estão dentro das nossas fronteiras terrestres e do nosso mar territorial como também em Águas internacionais show e galera dito isso

nós já definimos aqui o que que é território nacional território nacional fronteiras mas mar territorial e coluna de ar território nacional ficto que é a situação das embarcações e aeronaves de natureza pública ou a serviço do Brasil aí não importa onde elas estejam elas são território nacional e as privadas quando estão dentro do nosso território mesmo ou em Águas internacionais são todos territórios brasileiros só que que por extensão fictos Tá bom agora galera existem as hipóteses que o crime é praticado fora do Brasil quando isso acontece a lei brasileira em regra não se aplica essa

pessoa não vai ser julgada pela lei brasileira por exemplo um brasileiro matou um um um francês lá no Canadá a princípio não se aplica a lei brasileira esse caso por quê Porque o crime não foi praticado no território nacional no entanto a nossa nossa legislação estabelece hipóteses de extraterritorialidade então quando ocorrer as hipóteses de extraterritorialidade aí sim nós vamos aplicar a lei brasileira mesmo que o crime foi praticado fora do Brasil Fique atento tá o brasileiro mandou a bomba pra Argentina a bomba explodiu lá matou um argentino lá o crime foi praticado no Brasil sim

porque pro crime ser praticado no Brasil a conduta tem que ser aqui ou o resultado tem que acontecer aqui então eu não tô falando de extraterritorialidade porque a conduta aconteceu aqui a bomba foi enviada daqui eu tô falando de um caso de um brasileiro que matou um argentino na Argentina é muito diferente tá bom nesse caso claramente o crime não foi praticado dentro do nosso território mas é possível que excepcionalmente se cumprir várias regras que esse brasileiro seja julgado aqui no Brasil vamos para esses detalhes e quais são essas hipóteses de extraterritorialidade você tem três

espécies de extraterritorialidade a incondicionada você tem a condicionada e você tem a hipercondicionada galera só que como o nosso estudo é direcionada a gente é focado no que mais importa para o seu concurso inspirado na análise das questões anteriores da sua banca nós só vamos falar da incondicionada que é a mais fácil é a mais fácil e é que mais cai certo como o nosso estudo aqui ele é direcionado a gente vai falar só da principal vamos começar comear Vamos iniciar então extraterritorialidade incondicionada ficam sujeitos a lei brasileira embora cometidos no estrangeiro um crimes praticados

contra deixa eu Desculpa deixa eu disponibilizar aqui para vocês crimes praticados contra a vida e a liberdade do Presidente da República então por exemplo o o o Lula que é atual presidente do Brasil ele tá fazendo uma visita para um país lá no leste europeu e lá no leste europeu alguém atenta contra a vida dele onde o crime foi praticado se lá na Romênia cri foi praticado na Romênia não foi praticado no território nacional então a princípio não se aplicaria à justiça penal brasileira no entanto como foi um crime contra a vida do presidente da

república esse crime será julgado perante a justiça brasileira independentemente do crime não ter sido praticado no território nacional segunda hipótese quanto o patrimônio e a fé pública da União dos Estados Distrito Federal município aqui é contra administração direta e indireta tá que tem os quatro entes da administração direta União estado dos municípi Distrito Federal e tem os quatro da administração indireta que é a fase Fundações autarquia sociedade economia mista empresa pública tá então se atentou contra o patrimônio ou a fé pública por exemplo alguém tá falsificando moeda brasileira lá no Paraguai tá criando moeda brasileira

falsa lá no Paraguai esse Crime Vai ser julgado Pela lei pela pela justiça brasileira eh por causa dessa hipótese de extraterritorialidade incondicionada terceiro lugar crime contra administração porque quem esteja seu serviço por exemplo tem alguém trabalhando na embaixada brasileira e ali ele tá praticando fraudes naquela Embaixada Então nesse caso como ele tá praticando fraudes contra o crime contra a administração pública será corrupção passiva ele tá cobrando dinheiro para para out trabalho no consulado ele tá cobrando um dinheiro para prestar um serviço eh que deveriam ser o serviço do consulado pros brasileiros que estão naquele país

mas ele tá cobrando um dinheiro por fora dizendo que se você me pagar esse dinheiro eu te boto na frente da isso é um crime de corrupção passiva e é um crime contra administração pública praticado por alguém que está a seu serviço então ele vai ser julgado pela lei brasileira tá Por causa d hipó de extraterritorialidade incondicionada depois nós temos o caso de genocídio quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil aqui é quando o por exemplo um brasileiro ele pratica um crime de genocídio lá num país africano lá em botsuana tá ele participa

um genocídio lá nesse caso só do fato dele ser brasileiro ele já vai ser julgado pela lei brasileira ou então o camarada ele praticou ele é um ele ele é de botsuana ele pratica o j lá foge pro Brasil e fica escondido aqui 10 anos depois descobrem que ele tá por aqui ele vai ser julgado pela lei brasileira porque ele é domiciliado no Brasil show depois nós temos as hipóteses da Extra territorialidade condicionada galera quando a gente fala da Extra territorialidade condicionada nós temos três hipóteses de extra territorialidade condicionada e cinco condições e na hiper

nós temos uma hipótese que é o crime praticado por estrangeiro contra brasileiro e nós temos mais duas condições a total de sete tá cai em prova cai na de vocês cai quase certeza que não porque a nossa aula é direcionada show de bola então eu coloquei outras observações aqui também que vão servir pro seu estudo pra sua complementação mas que são informações menos importantes tá que se a gente V em alguma questão de prova a gente acaba explicando mas são informações menos importantes e eu aproveitei aqui para abrir um parêntese para explicar para vocês como

que a gente consegue separar o joio do trigo como é que a gente sabe quais são as matérias que tem mais chance de cair Quais são as que tem menos Chan de cair como é que a gente consegue excluir tanto conteúdo sem te prejudicar Ou melhor te beneficiando ao extremo por quê Porque a gente fala menos a gente dá menos conteúdo isso possibilita que você aprenda mais rápido e já vai direto treinar nos exercícios para alcançar um resultado melhor na sua prova como é que a gente consegue isso galera primeiro Vamos responder a pergunta como

estudar menos e acertar muito mais como que milagre é esse jeers não tem nada de milagre pessoal pensa comigo primeiro lugar quando você tá estudando pro concurso o concurso tem uma banca essa banca tem ela ela já realizou inúmeros concursos anteriores Então ela tem questões tem padrão de cobrança por porque o mesmo funcionário trabalha ali na na na banca ele que elabora as questões então ele tem um padrão todo mundo tem um padrão certo se ele tem um padrão basta identificar que padrão é esse para saber como que a minha prova provavelmente vir então primeiro

segredo para você estudar menos e acertar mais é estudar a partir de um estudo direcionado ISO faz toda a diferença galera estudar a partir da banca do concurso no caso de vocês é a coac UF tá então a gente tem que analisar as questões da coac dos últimos 5 anos para ver o padrão de cobrança da KC pra gente traçar ali um perfil de mais ou menos o que que vai ser cobrado para vocês segundo lugar método 8020 o que que é o método 8020 estude 20% do conteúdo para acertar 80% das questões da prova

caramba Jefferson mas pô eu não quero acertar Só 80 eu quero acertar 100 sim mas quem estuda para acertar 100 estuda acerta muito menos principalmente se ele não tem muita experiência em concurso por quê Por galera para você acertar garantir que tu vai acertar 100% Tem que acertar estudar 100% do edital e 100% dos Tópicos de dos assuntos de cada tópico do edital Então você vai ter que estudar por exemplo tudo que eu coloquei em cinza aqui você vai ter que dominar também tudo que a doutrina trouxer você vai ter que dominar também tudo que

a jurisprudência trouxer você vai ter que dominar também então fica um estudo muito muito grande gigantesco tá então quem estuda para gabarit tá nem passa agora quem estuda os assuntos mais importantes consegue garantir ali os 80% eu te garanto que se tu acerta 80% na tua prova você tá aprovado pode ter certeza do que eu tô te falando então o que que a gente faz a gente pega as últimas questões da da da kac dos últimos 5 anos pega o edital de vocês verticaliza ele coloca ele por tópicos um abaixo do outro e a partir

disso a gente define quais são quantas questões a que cobrou de cada um daqueles tópicos nos últimos 5 anos Olha só como a gente fez aqui por exemplo no concurso de oficial da pge tá o concurso desse ano agora da FGV eu peguei o edital da pge verticalize coloquei em tópicos Beleza depois que eu verticalize o edital da pge eu peguei a quantidade de questões que é FGV porque foi FGV que aplicou a quantidade de questões que FGV aplicou nos últimos 5 anos certo e aí ó o edital deles é gigante né galera porque é

um um concurso para nível superior vi que ela cobrou 469 questões de direito penal dos Tópicos de direito penal nos últimos 5 anos e aí como eu sei a quantidade de questões eu faço a seguinte fórmula matemática né eu pego essa quantidade está para 100% assim como 16 está para x quanto é x eu faço essa fórmula Z no Excel chego aqui o percentual de questões dessa matéria lei de abuso de autoridade dentro do universo de questões cobradas pela FGV E aí ó o que que eu faço os assuntos mais cobrados eu coloco mais escuro

os mais ou menos eu coloco em amarelo mais claro e os outros eu deixo na cor normal então eu sei discernir Quais são os assuntos mais cobrados certo e também olhando as questões porque eu pego as questões de cada tópico dá para fazer isso pelos filtros das bancas de concurso por exemplo lá no que concurso eu consigo pegar todas as questões da FGV dos últimos 5 anos só dessa matéria da aplicação da lei penal eu consigo fazer isso especificamente lá no que concurso só fazendo os filtros E aí eu pego aqui 25 questões que equivale

a 5% do total então eu marco aqui e sei que ess essa matéria é uma das matérias Mais cobradas e aí o que que eu faço eu elaboro uma planilha excluindo pros meus alunos é claro excluindo as matérias menos cobradas e fala ó você tá estudando na reta final tá sem tempo estuda só as matérias mais cobradas se sobrar tempo estuda depois as mais ou menos tá E aí se sobrar tempo Nunca sobra estuda as outras por quê Porque fazendo assim você vai voltar pro teu você vai entrar no teu 8020 você vai estudar o

que mais importa Então como é que é o 8020 primeiro eu excluo as matérias que FGV não cobra no caso de vocês a coac né em Direito Penal não dá para fazer muito isso tá dá para fazer mais em constitucional administrativo matérias que ela não cobra e aí só nisso eu já consigo eliminar primeiro eu tenho que fazer essa planilha tá coisa que eu faço para os meus alunos tá bom e elaboro minha aula com base também nas questões que eu faço da coac em segundo lugar eu excluo todos os tópicos do edital que não

são cobrados pela banca aí eu já elimino 30% do do conteúdo Depois eu excluo que a banca cobra pouco tá o que ela cobra pouco porque às vezes aparece num num concurso aparece em outro assim muito específico a ela cobra aquele tema mas é eu sempre faço um ressalva tanto no primeiro quanto no segundo Tá qual é a ressalva a minha ressalva é a seguinte Às vezes a banca não costuma cobrar esse assunto mas para esse concurso esse assunto é muito importante por exemplo o LEP a coak nunca cobrou lei de Execuções Penais Mas tu

vai fazer concurso pra Polícia penal caramba não tem como o Brasil tu fazer o concurso pra Polícia penal sem saber LEP LEP é o coração da tua da da tua prova então eu tiro eu tiro os assuntos que a banca não cobra ou cobra pouco mas mantenho aqueles tópicos que tem tudo a ver com a carreira Tá bom então é feito de maneira consciente tá não é sair arrancando e acabou não só nisso eu já tiro mais 30% da do conteúdo depois eu tiro os assuntos muito complexos que tem chance de cair mas são muito

complexos por qu que eu deixo para você aprender esse assunto no estudo reverso quando você fizer questões e eles aparecerem Aí sim como você já tem uma base boa aí sim você complementa Esse estudo eh dessas desses assuntos mais complexos você acrescenta esses estudos mais complexos que é o que a gente estuda chama de estudo reverso eu faço a questão Depois complemento Tem gente por aí falando para você fazer estudo reverso desde o início isso é loucura você nem vai entender a questão tá de 20 questões você tem que conseguir fazer pelo menos 15 aí

das outras cinco que você não sabe aí sim você vai tentar usar o estudo reverso com elas então o estudo reverso não é para começar por eles é para quem já tem base se você não tem base não funciona E aí galera assim ó eu consigo eliminar 80% do edital 80% pelo menos do conteúdo que às vezes eu eu não elimino 80% dos Tópicos do edital mas dentro de cada tópico tem um tem um conteúdo e aí limpando tudo a gente estuda 20% do conteúdo para acertar 80% das questões e os outros 80 Gerson o

estudo reverso Às vezes você consegue complementar e chegando na prova com 90% ou com 100% na última prova de soldado da pge eu usei esse método e das 30 questões que caíram de direito na prova eu dei as 30 Olha que maravilhoso mesmo Estudando muito menos do que os cursinhos grandes e famosos ou os cursinhos que são menos famosos mas que dão aula genérica não aula direcionada certo então Eh juntando tudo isso que é estudo direcionado 8020 e também estudo reverso e Calma galera não não sai do vídeo ainda não porque eu ainda vou voltar

pra matéria tá mais o estudo reverso mais a didática do professor o que que acontece estudo eficaz acontece o fenômeno do do do da gente aprovar aí dezenas de pessoas como fizemos na prova da PM aprovamos galera um mar de gente nos outros vídeos eu vou te mandar o depoimento é muito depoimento da Galera agradecendo e detalhe sem eu pedir tá sem eu pedir a galera me chamava no privado e mandava testão para agradecer porque eram pessoas que nunca tinham estudado direito na vida e aprenderam do zero e passaram e passaram muito bem tivemos candidat

alunos nossos que estavam nas cabeças do concurso estudando do zero ali faltando dois meses paraa prova tá só para você ter uma ideia Tá bom então vamos continuar cuidado aí o alerta para você cuidado com o cursinho grande famoso cara se tu tá no cursinho grande famoso meu irmão Infelizmente eu não tenho nada animador para te falar tá Por quê Porque o cursinho grande famoso vai te dar um conteúdo gigantesco PDF gigantesco sem nenhum direcionamento que é uma a top mas é top para audit fiscal da receita delegado não é pro teu concurso tá e

cuidado também com os cursinhos pequenos que não são direcionados e quase todos não são tá eles eles contratam o professor paga uma hora aula a ele pega as aulas dele e aplicam para todos os cursinhos do que eles têm outra furada fecha parênteses vamos voltar pra aula lugar do crime já expliquei para vocês eu só vou eh repetir rapidamente luta lugar do crime teoria da ubiquidade é o lugar o crime aconteceu no Brasil se a a conduta aconteceu aqui ou se o resultado aconteceu aqui tanto faz tá bom eu coloquei aqui também algumas observações que

era patar de Cinza também isso aqui não é tão tão necessário é mais um aprofundamento vamos agora pra eficácia da lei penal em relação às pessoas vamos para esse assunto não não vamos por quê Porque o nosso conteúdo é direcionado aqui galera a lei penal não funciona para algumas pessoas tá na verdade eles tem um tratamento diferente né que ela não funciona por exemplo é funcionários de Embaixada e de Consulado se eles praticam o crime Aqui no Brasil tem tem regrinhas específicas tá galera eu não vou entrar nelas eh eles não vão ser julgados pela

justiça brasileira eles vão ser julgados pela justiça do país deles então por exemplo o embaixador ele atropela alguém aqui no Brasil ele não vai responder pelo pelo pela justiça brasileira ele vai ser julgado pelo país dele tá perante a justiça do país dele temos também alguns casos de imunidades parlamentares de algumas pessoas que não vão se submeter a algumas regras criminais específicas como é o caso dos deputados federais senadores deputados estaduais que tem imunidade de fala opinião eoto eles não praticam crime de cal Jor deama eles não praticam esses crimes tá tem outros detalhezinhos também

que eu não vou entrar com vocês porque como eu disse o noso conteúdo aqui é direcion a gente Foca no que mais cai imunidade dos vereadores também tem uma particularidade disposições gerais do início do Código Penal Artigo 10 11 e 12 recomendo que vocês Leiam algumas bancas cobram Mas tem uma cobrança muito menor também não vou falar tá no material para vocês lerem depois tá bom E aí vem a parte que meus alunos mais amam qual Como assim Jeferson os alunos mais amam é o final da aula galera por quê Porque no final da aula

eu digo para eles Quais são os assuntos mais importantes às vezes eu dou uma aula relativamente longa essa ficou gigante porque eu falei de muito muita coisa que não também não é propriamente da aula mas quem é meu aluno não deixa de assistir a vídeo até o final porque no final eu falo quais são os temas mais importantes tá e quais são eles primeiro princípio da legalidade e seus desdobramentos não a lei não h crime sem le anterior que o defina nem pena sem prévia cção legal consequências princípio da reserva legal só lei cria crime

segunda consequência princípio da anterioridade ai tem que ser anterior se ela fori ela não pode aplicada segundo ainda que a lei seja posterior se ela for benéfica aí ela é retro para beneficiar lembrando também da Lei temporária excepcional que mesmo depois que a lei deixa de valer Ela continua se aplicando para as condutas praticadas durante a sua vigência e depois nós vamos para eh o princípio da taxa atividade não há crime sem lei anterior que o defina Ou seja a lei penal o tipo penal não pode ser genericão ele precisa definir exatamente Quais são as

condutas praticadas depois nós temos a aplicação da lei penal no tempo e no espaço em relação ao tempo a lei penal aplicada a teoria aplicada é a teoria da atividade ou seja o momento do crime é o momento da ação da omissão já em relação ao lugar do crime a teoria adotada é a teoria da ubiquidade significa que pro crime ser considerado praticado no Brasil tanto faz se a conduta aconteceu aqui ou se o resultado aconteceu aqui e por fim O abolicio criminis que é a exclusão do crime uma conduta que era considerada crime deixou

de deixou de ser como é o caso do adultério ele exclui todos os efeitos penais os efeitos civis continuam por exemplo indenização por dano moral não não é não não sofre interferência mas os efeitos penais são excluídos tanto primários quanto secundários tá bom galera e se ocorreu o abolicio crimenes após o trânsito julgado quem aplica o abolicio crimenes é o juízo da execução artigo súmula 611 do STF show vamos para aquela frase também que os meus alunos amam que eu sempre deixo de incentivo no final lembre-se aquele que semeia pouco também colherá pouco e aquele

que semeia com fartura também colherá fartamente lei da semeadura galera se você estudar muito se você se esforçar muito se você se dedicar muito você vai colher grandes resultados e qual é o grande resultado ser aprovado na polícia penal do Rio de Janeiro Então se prepare para realizar o teu sonho e como que você vai se preparar se esforçando muito sofrendo ali estudando muitas horas todos os dias até a dia da da sua prova para que você realize o seu sonho de ter o seu cargo público seu salário sua sua escala tudo aquilo que você

almejou que Você desejou que você vai conquistar pela sua dedicação forte abraço a todos Espero que vocês realizem eh um estudo muito proveitoso extraiam o melhor aqui dessa aula e não deixe de participar do nosso grupo do WhatsApp também para receber mais aulas e mais novidades um abraço