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senhoras e senhores Bom dia queiram tomar seus lugares e por gentileza manter os telefones celulares no modo silencioso retomamos a programação do segundo seminário dignidade humana acesso à justiça superar barreiras e promover igualdade neste momento para apresentação do painel 3 perspectivas na interpretação judicial de crimes motivados por LGBT fobia compõe a mesa como coordenador o Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Marcel da Silva Correa e como palestrantes a defensora Pública da União e e defensora nacional de Direitos Humanos Carolina casteliano a jornalista e secretária nacional dos direitos das pessoas lgbtq a mais

simil lahat e a especialista do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento Glória Manzotti para a condução dos trabalhos tem a palavra o Dr Marcel da Silva Correa Bom dia tá ligado Bom dia a todas as pessoas presentes e também que nos assistem online então dando início né ao nosso painel perspectivas da interpretação judicial de crimes motivados por lgbtfobia Então me cabe nesse início fazer apenas umas pequenas provocações para depois a gente poder aprofundar com as nossas painelistas então nessa nessa temática eu gostaria de destacar eh em 2019 entendimento firmado pelo STF a respeito eh

dos crimes de lgbtfobia em sua equiparação né com crime de racismo então diante de uma eh lacuna Legislativa a gente tem um entendimento jurisprudencial que dá um devido Contorno a essas situações mas nesses 5 anos a gente tem que observar em como essa questão vem sendo tratada na Esfera criminal e é um dos Desafios desse painel né a gente tem a questão eh duas questões eh muito importantes uma em relação à produção de dados uma produção de dados eh que in existe né uma produção sistemática de dados e no país pelo próprio estado brasileiro e

por outro lado como que é o percurso no sistema de segurança pública e sistema de Justiça desses Casos eles são enfatizados visibilizados enquanto lgbtfobia ou na verdade há um tipo de apagamento de invisibilidade dessas situações Então são Desafios que eh cabem a gente eh refletir nesse momento e se falando sobre dados e a gente olhando para o próprio judiciário se a gente for consultar eh e no datajud né no justiça em números eh Consultei ontem né os dados atualizados para o final de outubro e dentre os assuntos né da tabela processual a gente tem crimes

de preconceito e com alguns desdobramentos dentre eles intolerância por identidade ou expressão de gênero e intolerância Por orientação sexual e constam 220 processos eh pendentes de julgamento que é um número muito reduzido quando a gente olha pra realidade nacional esse é o número muito reduzido então é um dos desafios de que a gente tenha dados que reflitam a realidade eh e aí nesse nesse caminho cabe destacar Bem brevemente a atuação do Conselho né do CNJ eh nessa discussão então a gente teve em setembro edição da resolução 582 eh que institui o formulário Rogéria que é

exatamente um instrumento não só para o registro de ocorrência dos crimes de lgbtfobia Mas também de avaliação de risco dessa violência Então como um instrumento para que a gente possa eh construir adequadamente políticas eh públicas e políticas eh judiciárias para a prevenção e enfrentamento da violência e além disso essa resolução institui o fórum Nacional de promoção dos direitos lgbtq a mais e aí o fórum lgbtq a mais ele é um espaço de debate de diálogo e também de proposição de políticas judiciárias paraa gente poder lidar com essa temática o o fórum teve a sua eh

primeira reunião agora em novembro eh e estruturou o seu plano de trabalho em três eixos um eixo relativo à prevenção e enfrentamento da violência um eixo relativo a acesso à justiça e promoção dos direitos das pessoas lgbtq a mais e um eixo de eh valorização da diversidade no âmbito do Poder Judiciário e E aí falando em dados a gente pode hoje consultar na página do CNJ se a gente colocar na internet CNJ lgbtq a mais a gente vai ver lá no topo um um ícone né um tópico de promoção dos direitos das pessoas lgbtq mais

e aí todas as informações ações atos normativos que já foram produzidos pelo conselho até esse momento estão ali compilados então convido as pessoas que depois façam essa consulta Porque é importante a gente documentar tudo que a gente tem produzido até aqui e também as ações que o fórum vai empreender daqui daqui para frente né então eh eu falei de três eixos e um desses eixos é o relativo à e prevenção e enfrentamento da violência que é o tema do painel mas aí a provocação que eu faço Além da questão da produção de dados e de

como esses casos vão sendo invisibilizados ou não né no seu percurso no sistema judiciário uma outra provocação que eu queria deixar e já para passar a palavras painelistas é a questão de a gente ver a discussão sobre violência dentro desse contexto maior né que a gente não se eh eh não fique restrito à questão da violência e na verdade coloque essa discussão num âmbito maior que fale de promoção de direitos e cidadania para pessoas lgbtq a mais e eu creio que assim a gente consegue enriquecer esse debate E aí já passando a palavra as nossas

painelistas começando então com a glória Manzotti eh especialista eh em políticas do estado de direito do penude Justiça segurança cidadã e direitos humanos para América Latina e o Caribe responsável por expandir a pegada temática na região conectando apoiando e fortalecendo soluções inovadoras realizadas pelos escritórios nacionais na região Glória combina sua experiência em gestão pública sua formação acadêmica e seu histórico de trabalho em nível nacional para alavancar soluções inovadoras baseadas em evidência ela tem mais de 19 anos de experiência na área de estado de direito segurança Justiça gênero e inovação então com a palavra Glória Você

tem 20 minutos Muito obrigado dá para sim dá para ouvir e é com grande satisfação que que recebi esta oportunidade neste espaço Seguro também para debat para refletir eu acho que que que ontem foi um dia incrível e que toda a agenda do do seminário é muito é inspiradora né Então essa ess a primeira coisa que que eu tenho vontade de agradecer Eu estou olhando para para lá pra secretária geral Ken muito muito obrigado mas também para o Marcelo é um privilégio também para mim compartilhar com vocês Esta esta esta manhã e hoje é um

dia especial Hoje é 10 de dezembro e eu quero que tomar um momento para para dizer hoje é o dia dos direitos humanos e aqui no Brasil no poder judiciário no conselho no conselho na jun de Justiça A gente pode dar ter esse privilégio de falar mas nós temos algums contextos na nossa região que a a frase Direitos Humanos sua seu reconhecimento e também sua realização não é possível então é um dia hoje também para Celebrar e gostaria eh também eh senalar que momentos como estes são fundamentais para promover a cooperação oh bom já Bom

dia Bom dia Glória eu eh para para trocar ideias e para para compartilhar experiências e preocupações e também Esperança Eu me chamo glória eu sou de uma cidade chamada kilmes sou filha da Democracia da o amor romântico também eu tenho que dizer é foi parte da minha generação e da universidade pública e hoje eh eu sou a primeira mulher não ocupar essa posição no penude sim da assessora regional do estado do direito e direitos humanos e meu vou me descr também o meu tamanho é estándar eu eu sou não sou alta Não Sou baixa e

meu eu gosto de dizer que meu cabelo é dado a sou e eu visto como um caco de com marrom e se eu tenho que dizer alguma coisa mais do meu minha nariz D ocupa muito passo no meu rostro E ontem algumas recomendações de livros foram feitas não porque outros linguagens a gente a gente vai falar do datos não uma uma Justiça inclusiva mas eh o arte a a literatura traz também realidades e eu gostaria de de sugerir ou compartilhar também um livro que marcou na minha vida que é aos mos de Camila Sousa vilada

ela é uma escritora Argentina e ela nessa obra já chama a atenção para a algo maior não que é a realidade das pessoas trans o meu país mas não se trata apenas de trajetórias individualis e coletivas confrontando Barreiras confrontando obstáculos confrontando discriminação e nessa obra estamos diante de uma realidade de invisibilidade social que precisa ser reconhecida e debatida e politicamente discutida como a gente falou ontem mas a limo stigma é um livro cheio de amor cheio cheio de um sistema e ideias de proteção e cuidado e além disso uma dos de esperança também vou tomar

um momento para ler um parte desse livro disse a cura para todos os no nossos males erra ou repouso para qualquer doença do corpo ou da alma a ti encarna prescrevia no o descanso nestes tempos tão rápidos não era a maior prenda que alguém nos tinha dado na vida deixarnos descansar e deixar que ela tomasse conta do nossos o maior presente que alguém nos tinha dado era deixar-nos descansar e que ela tomasse conta das nossas horas de vigília então agora sim com essa pequen tradução e essa parte da celebração V para lá para para alguns

dados eu tenho que fazer a invitação é a refletir os dados do contexto Regional da América Latina sobre as violências elb com mais e mais fóbicas e a atuação do penude na região e algumas ideias de como romper o bloqueio para cooperação vamos para dados algunos dados Olha eu que quisera compartilhar com vocês nessa manhã América Latina e o Caribe são a terceira região mais democrática do mundo e mais democrática entre regiões também nesse contexto a confiança nas instituições públicas diminuiu diminuiu significativamente atingindo niveis próximos a 20% Ou seja que apenas um em cada cinco

pessoas expressou confiança em nossas instituições em nossos governos e a América Latina também é a região que em que a polarização mais aumentou nos últimos 20 anos a confiança entre nós ontem também tivemos oportunidade de assistir alguma reflexões relativo a ISO não ah não não ano passado foi uma demais ou Desculpa vou para tanto Agora sim no ano passado e no próximo em nossa região vai acontecer o que nós chamamos o super ciclo eleitoral ISO que é que 21 processos eleitorais serão realizados em 19 países da nossa região algunos já foram e isso significa que

mais de 4 1 400 milhões de pessoas estarão aptas para votar ou já tem votado embora a participação das mulheres no processo da tomar de decisões públicas seja cerca de 30% somente e apenas 15% dos prefeitos da América Latina do Caribe são mulheres mas eu tenho que fazer a primeira Stop para dizer não temos dados da provação lgtbiq e mais mais então temos uma invitação para construir a partir desses dados e o panel uma invitação também para refletir em termos das violências América Latina e Caribe tem muito tempo suportando as taxas mais altas do mundo

do crimes letalis como homicídio femicídios crimes baseados em aeio e em gênero como apenas são nove % da população Global a região é responsável pelo 33% dos homicídios o mundo e femicídios também entra nessa categoria e 17 dos 20 países com os maiores taas de homicídio estão na região e a situação das pessoas o coletivo lgtb mais na América Latina continua a refletir desigualdades significativas no acesso à educação à à saúde oportunidades econômicas e no acesso à justiça apesar do avanços em alguns países e agora eu vou passar para o esses dados aqui eu vou

para o análise sobre a vulnerabilidade se a violências enfrentadas por pela população elg de veic e mais Plato e mais em cinco países da subregião da América Central estes foram pelice Costa Rica Guatemala Honduras e Panamá revelou uma realidade preocupante entre setembro de 2022 e Janeiro de 2023 Uma pesquisa realizada de forma virtual e presencial expôs a Barreiras significativas que limitam o pleno exercício dos direitos exess coletivo eu vou para fazer um parênteses tem o problema com a expressão da barreira porque quando nós estamos olhamos as barreiras o accesso eu eu achamos como que a

pessoa tem o pleno cumprimento dos seus direitos e encontrou um obstáculos mas detrás dos desses números detrás dos dados nós temos a oportunidade de olhar trajetórias de vida que tá repita de Barreiras não somente um dois são vulneração da discriminação e vulneração de direitos humanos desde que a pessoa chega a este mundo e nesse nesse exercício nessa eh pesquisa as pessoas consultaram foram consultad através do do de um exercício como eu fale virtual e algumas caisas presenção os resultados disseram a 45% das pessoas entrevistadas relataram discriminação e 9% afirmaram teros direitos violados no último ano

a pobresa é agravada pela exclusão social e laboral além de estigmas culturais que limitam seu desenvolvimento também outro dato E outra eu combino dados com algumas práticas prometedoras na nossa região a pesquisa Nacional lgtb co mais feita no ano 2020 no meio da crise da saúde no meio da pandêmia foi feita na República Dominicana é um estudo Abrante realizado ao nível Nacional sobre as condições sociodemográficas e de desenvolvimento humano e esse levantamento também revelou que 72 por dos entrevistados declararam ter necessidades não e não estavam sendo beneficiados por nenhum programa social então não somente estão

falando as violências são um conjunto de violências que a gente tem que atender um relatório também da comissão interamericana dos direitos humanos de 2019 já havia alertado sobre a violência contra as pessoas lgtb q e mais além disso uma em cada seis pessoas entrevistadas afirmou ter emigrado para outro país devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual esses números vão além das estatísticas representam vidas interrompidas sonhos destruídos e direitos violados acordo com bom outra e em termos do acesso à justiça no reporte acesso à justiça para iberoamérica que forma parte da aliança iberoamericana do

acesso à justiça falou que um da cada quatro pessoas não tem conhecimento de que ficam ante um problema legal e que elas possem tomar o via do acesso à justiça não tem ferramentas para reconhecer o problema como que um problema legal então isso também combinado com noos altos niveis de violência e discriminação que ainda persistem faz vai completando na fotografia da nossa região e aqui eu vou deixar os dados mas eu quero e pido eu tenho que pedir desculpas porque essas filminas estão em espanhol e v tentar traduzindo em português mas olha isso aqui esse

é o tipo de des agregamento dos dados que nós temos vontade de ver que são não somente eh ter em conta a realidade da da do coletivo mas tem dados desagregados por eh cada eh por diversidade Olha aqui eh os os problemas que enfrenta a comunidade mas no outro é é também uma uma fotografia de a discriminação a A pergunta foi nos últimos 12 meses se você sentiu discriminação por sua identidade de gênero ou orientação sexual e a outra foi a violação dos direitos e vou vou compartilhar vou deixar essa essa experiência para vocês para

que possam dar uma olhadinha sobre sobre tudo em termos dos eh da do das perguntas que orientaram nas pesquisas V para lá porque Marcelo já tá olhando tenho somente 5 minutos mais para a necessidade de dados desagregados como abordagem Inter seccionada pelo ciclo de vida é uma realidade o que estamos fazendo no pen a primeira coisa que temos fazer é celebrar a iniciativa do Justiça plural porque é uma iniciativa inovadora porque pai e está fica alinhada com as as os eixos que a gente quer ver noutros países da região então preparem suas malas porque vai

ser compartida mas também tem uma realidade o pen quando é possível trabalhar é porque a recursos eu vou deixar essa de recursos como eu falei também tem recursos para ser investidos para continuar com esta agenda nós tivemos alguns programas regionais que quero compartilhar com vocês o primeiro foi Bin lgtv iq e mais no Caribe e no Ásia doas regiões bem diferentes mas a oportunidade de avançar na agenda eh com e também com pesquisas para ter contar com dados então nós temos Eh aí algums recursos que são bem bem importantes também Eh quero compartilhar que o

trabalho com no sector do judicial O Poder Judiciário sempre foi incluído nessas agendas tanto como a campanhas mas também com a formação dos juízes e juízas sim para que eles no dia a dia tenham o conhecimento disponível para ser usado e eu encontro também uma boa prática eh Marcelo falou do que vocês têm o portal e também tem o caderno que eh tem ferramentas para os juízes e para todos os operadores basada na jurisprudência Então qualis são elementos chaves que devemos considerar ao criar uma Justiça do Futuro para o desenvolvimento humano e sustentável a primeira

coisa que o pudi tá impulsando é a ampliação da esfera pública e esse espaço é um exemplo para isso e tem espaços para debater para ficar de acordo e para não para falar dos temas difícil e o penude tá acompanhando temos um recurso que foi a sem sem regras do brasilha mas como a eh como parte da da da Aliança iberoamericana da acesso à justiça nós estamos acompanhando o a elaboração de um convênio americano do acesso à justiça eu acho Esso uma oportunidade única para que a região tenha um um Marco normativo Regional então onde

esse eixo tem que ser tem que ser incluído evidências para ação são necessárias inclusão e a priorização de grupos vulnerabilizar também com serviços a justiça centrados nas pessoas no sistemas e o que o que é um serviço sentado nas pessoas eu acho que a cocriação do bens públicos é a chave para poder fazer que a justiça fique perto das pessoas e além disso aceleração da transição digital também como som as frechas as barreiras do acesso à tecnologia para nossa população ele de veículo e mais para fechar Porque somente tenho 1 minuto e meio temos que

pensar no futuro temos que pensar é um convite para ação mas olha isso para pensar no futuro vou deixar também aqui vou passar eu sei que tenho pouco vou deixar isso eu tenho romper bloqueio aqui mesmo Justiça futura para desenvolvimento Esse aí é um reporte do pen que haa de senales do futuro e haa dos retos da Justiça tem que ter uma reflexão a repartição Justa e a justi multiespécie também pensando na relação com planeta então países na América Latina que estão fazendo liderado pelo Poder Judiciário exercícios prospectivos de futuro para sonhar como a justiça

de futuro e quais são essas instituições que nós queremos no sistema o ecossistema do seor Judiciário que tenam duas características principais capacidade para se anticipar e para prevenir O que as desigualdades as discriminações e poder fazer realidade uma sociedade inclusiva Como dizia Mafalda vocês conhecem a Mafalda que nós temos direito a ter um mundo onde que todos os mundos muito obrigada cumpr com tempo Muito obrigado Glória Agora já passo a palavra a d Jaqueline Gomes de Jesus já vou ler aqui brevemente seu seu currículo Bom dia Jaqueline Gomes Jesus é professora de psicologia do Instituto

Federal do Rio de Janeiro docente permanente do programa de pós-graduação em ensino de história da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e do programa interinstitucional de pós-graduação em bioética ética aplicada e saúde coletiva da Fiocruz Doutor em psicologia social do trabalho e das organizações da UnB com pós-doutorado pela Escola Superior de Ciências Sociais e história da fundação Getúlio Vargas pesquisadora líder do Odara grupo interdisciplinar de pesquisa em cultura identidade e diversidade autora e organizadora do livro transfeminismo teorias e práticas primeira em língua portuguesa sobre o tema agraciada com a medalha Chiquinha Gonzaga em 2017

concedida pela câmara municipal do Rio de Janeiro por indicação da vereadora Mari Franco homenageada em 2024 com pesquisadora destaque pela Brasil conference at Harvard and MIT então com a palavra Jaqueline você tem 20 minutos Obrigada marel daqui vocês já me ouvem Esse microfone é bom hein Ótimo adorei gente Obrigada Bom dia CNJ obrigada a vocês por me darem a honra de estar nessa mesa nesse seminário sobre dignidade humana achei tão simples tão bonito o tema e do lado da minha secretária Nacional Nossa tá nossa secretária Nacional LGBT que a mais similar a força do Pará

no amor muita Ché muita luz tamamo junta gente eh eu eu fiquei pensando muito sobre e como desenvolver o tema E aí a querida Zuleica me acompanhou aqui na na trajetória de pensar porque eu como é um seminário dentro de um de um órgão né de operadores do direito da Justiça eu já tinha certeza que vocês trariam muitos dados descritivos né então tivemos a nossa Doutora falando agora a pouco e deu trouxe o cenário da América Latina não tinha ouvido tinha ouvindo ainda Dr Marcel e a nossa secretária também vai vai fazer essa abrangência do

nosso país né Eh então eu resolvi fazer um um trabalho mais analítico meio que uma mini aula com vocês para já reconhecendo esses dados eh e pensar como nós podemos e algo muito efetivo que eu sempre busco fazer eh como nós podemos entender de fato identificar esse problema que eu resolvi aqui neste debate focar na lgbtfobia Eu uso esse tempo para facilitar nossa conversa né Eh e como Podemos enfrentar e esse é um grande dilema e certamente Esse é o objetivo né A minha proposta é mais analítica então como é reconhecida E aí eu indiquei

o meu o artigo mais recente sobre o tema que é elbet fobia identificar e prevenir que eu publiquei pela revista campo de políticas campo de públicas da Fundação João Pinheiro tá ele remonta ao meu livro homofobia identificar e prevenir que eu publiquei em 2015 e que ele é o fruto de mais de uma década de experiência tanto como militante no movimento LGBT como como pesquisadora para exatamente pensar esse esse tema quando eu comecei a pensar essa questão foi em 1997 aqui em Brasília eu sou de Brasília eu moro no Rio eh mas eu sou daqui

de Brasília eu sou uma Brasiliense sou uma candanga e o e a grande demanda era porque eu estava na Universidade de Brasília já no curso de psicologia e Ah comecei a me envolver no movimento LGBT e logo eu entendi muito bem que eu poderia contribuir com o movimento trazendo questões da parte acadêmica como usar esses instrumentos que a gente usa na academia para ajudar tanto não só o movimento social mas a gente sociedade que está na universidade na academia no instituto federal sou professor de Instituto Federal eh e em qualquer outro lugar para enfrentar esse

problema da lgbtfobia né então em no ano 2000 eu inclusive Tive apoio de uma de uma instituição norte-americana de de Human rights foundations para fazer a primeira pesquisa sobre violência e assassinato de homossexuais e transgêneros no Def entorno era como a gente chamava na época aqui né foi publicada no boletim do grupo gay da Bahia o matei porque odei o gay que é uma frase né que um assassino de um homossexual falou na época né em 1999 e é é interessante e importante falar que naquela época não havia nenhuma instituição pública que apoiasse a gente

tá eh era um movimento social mesmo era um movimento pensando e dando resposta e muito menos a academia a academia Muito menos eu me lembro eu era uma ris graduanda né em psicologia e em 1998 na disciplina de Psicologia hospitalar eh um professor por exemplo 8 anos depois da UMS despatologizar as homossexualidades né ele ainda dava a aula ele deu uma aula de psicologia hospitalar citando que os homossexuais são perversos e E aí eu tive que fazer a correção ciente da modificação 8 anos antes né da OMS ou seja não não se conhecia essas atualizações

que são nosológicas né são descrições de doenças mas no fundo tem uma ligação muito grande com a questão da da do atestar uma condição que dialoga muito com direito tá eu vou chegar nessa questão da lei das excepções de normas né também é uma construção de orientações que de meio de alguma forma trazem normas ou seja formas padrões eh normalizadas de responder a questões que alguém um especialista um grupo de especialistas ou pessoas né que em congregação decidiram definiram pra gente e se torna normal então eh ele desconsiderava isso né uma posição da OMS e

também no movimento social obviamente né e do do até do próprio poder público que já tinha algumas discussões a respeito Nós já tínhamos trabalhos com a oit a organização internacional do trabalho aqui no Brasil ela fazia articulações sobre os direitos das pessoas e eh ele considerava uma uma visão eh antiquada da psicanálise tá muito específica que ainda por exemplo é a mesma linha que ainda hoje muitos colegas infelizmente consideram que pessoas trans são expressão da da do do do neurótico né mas isso é outra questão eh então eu como estudante tive que ter um posicionamento

e tinha que me informar eu tinha que ter informação porque senão era apenas a minha posição ó não concordo você me machucou é uma questão de opinião e isso é muito presente então Eh claro tem um viés né da gente sa da academia a gente busca sair dessa ideia de opinião e buscar algo consolidado consistente minimamente para para responder então dessa trajetória foi que eu fui aprendendo não foi na academia que eu estudei os livros para entender como enfrentar albet fobia claro que a gente tinha aulas por exemplo eh em que eu aprendi já lá

na graduação que quando uma criança intersexo nasce né seja criança com ambiguidade genital principalmente né com ambiguidade genital a gente como psicólogas deveria orientar os pais para buscarem dar um nome menos eh eh expressamente feminino ou masculino para criança e então a gente já entendia que não tinha que ter intervenção corporal eu tô falando da minha formação aqui na UnB que foi excelente tá parada não então Tirando esse o colega que eu amo esse professor querido né do que que não conhecia a a a Cid né classificação internacional de doença mas excelente você considerar que

num curso de psicologia nos anos 90 Você já discutia intersexualidade mesmo que ainda com os termos da época né afrodi ismo e considerava que não tinha que ter intervenção corporal e gente é muito difícil porque os pais dentro da nossa cultura eles têm essa expectativa da criança já ter uma identificação Ainda mais quando eles percebem isso acho que é uma coisa até qualquer pessoa LGBT sabe quanto mais você parece ou e é sentido como LGBT mais querem pregar em você estereótipos que talvez no garotinho eh expressamente ou na menina expressamente princesinha não não tenha tanta

pressão né então era muito comum o pai e a mãe queriam dar o nome João Maria pra criança que tinha abuid genital e que você né Não podia saber era algo que não explica tudo não justifica mas era um caminho de resposta então depois que a academia foi construindo por esse diálogo com o movimento social respostas e possibilidades ainda hoje eu sinto e o meu lugar específico n como pesquisadora professora que a academia ainda tem um olhar muito academicista eu diria que é um lado que eu acho complicado sobre o tema muito de se preocupar

em falar muito mais sobre a dimensão teórica da questão né e eu e é perfeito que haja mas pra gente dentro né que a gente a gente que já tem uma conção respeito pra população em geral Como já foi bem colocado aqui como a gente vai desenvolver e vocês certamente já discutiram nós temos um desafio tal que é lidar com toda uma população ainda mais na América Latina com todo o histórico de colonialismo de imperialismo né de exportação da elbet fobia feita pela tradição judaic Cristã europeia que é interessante que se for agora na Europa

praticamente nenhum país criminaliza LGBT sendo que eles inventaram isso né para os outros povos bom avançamos né em em um século avançamos e mas eh muitas vezes eu sinto é uma questão de de psicóloga de pessoa que às vezes dentro da quando a gente discute os temas a gente tem um olhar muito teórico a gente não vê a pessoa física o corpo né E aí por exemplo quando eu lancei o homofobia identificar e prevenir era muito interessante que é o que depois vocês vão ler o artigo eu nem tô mexendo ali mas é só vocês

vem depois eh vocês podem ler porque ele resume bem quem quiser olhar o livro o livro Tem que atualizar até várias questões mas era interessante porque eh com passaros anos e me procuravam pessoas falando assim ai professora não eh o livro precisa ser atualizado porque esse ano teve muitas mortes as pessoas acham que identificar e prevenir a elbit fobia é você fazer um catálogo de assassinatos e que se você não atualiza você não tá eh identificando e enfrentando isso me pareceu sintomático porque é uma das dimensões é isso mas não pode ser a única senão

a gente vai fazer o obituário toda hora e eu achei engraçado ainda mais no livro né porque é evidente que a pessoa não leu eh a A ideia é por que que a gente precisa entender não só a etimologia do tempo porque quando que esse termo homofobia foi criado né porque que as pessoas articularam depois a né para bifobia lesbofobia transfobia tem particularidades entre cada uma dessas eh desses desses preconceitos discriminações tem e não é só nominal não é só porque é uma lésbica não é só porque é um gay não é só porque é

uma pessoa bissexual uma pessoa intersexo ou uma pessoa trans tem particularidades nós aqui como mulheres trans travestis nós temos particularidades Nas questões de identidade de gênero na forma como a a sociedade nos vê que trazem questões que tem congruência com muitas questões que outras mulheres vivem e outras não como qualquer outra mulher vou pegar questões de saúde da mulher por exemplo é bem diferente entre saúde questões específicas de saúde da mulher negra e da mulher branca tá eh E por aí vai da mulher com deficiência da mulher que não tem deficiências aparentes inclusive até dependendo

da sua região e território imagina né das nossas particularidades como mulheres trans travestis e toda a a O Grande Desafio de pensar isso para além do nome e tem a ver com uma preocupação são grande também que eu tenho com com esse nominalismo apesar de ser da academia né a gente usa muito termo acrônimo nome mas eh a a mania de pensar só em termos de sigla de acrônimos E aí eu perguntando tá mas você sabe o que que quer dizer lgb que r a mais é a parte didática de Ó tem a ver com

uma população que tá buscando representatividade mas antes de tudo tem a ver com dimensões que tem a ver com você mesmo você sendo homem se zéo Branco supostamente ou não eh casado com filhos você também é diversidade você também tem gênero você também tem sexualidade você também tem raça etnia idade né Então existe um um não digo assim a ignorância é um aprendizado então Nós aprendemos muito bem sobre gênero todo mundo aqui muito bem sobre sexualidade Nós aprendemos dentro de uma educação que pratica o aparta de gênero tá de uma educação que pratica divisão sexual

do trabalho desde o neolítico né Eh e que eh reproduz isso então nós com três 5 anos nós já somos expertos em estereótipos de gênero tá e de raça eu diria nós identificamos que criança já sabem diferenciar inclusive inferiorizando ou hierarquizando dependendo de onde elas foram criadas homens e mulheres tá entre 3 e 5 anos ou seja a formação pré-verbal ou não verbal ela já era machista ela já era racista né E aí em geral a gente tá em famílias que reproduzem isso mesmo que muitas vezes de famílias negras mesmo que muitas vezes as lideranças

da família S as mulheres porque é uma questão da ideologia da cultura que é reproduzida e se não for questionada segue então é muito afiador e nós para combater e enfrentar este preconceito essa discriminação temos muito trabalho porque ele é tão entranhado na nossa cultura que é naturalizado muitas vezes quando se pensa nas pessoas eu vou usar o termo lgbti a mais aqui eh para simplificar eh se pensa assim ou é e é muito parecido às vezes com o tratamento a pessoas com deficiência ou é uma pessoa Coitadinha quando é um aspecto favorável né quando

não são essas dimensões do assassinato de violência do ódio e ou é uma Coitadinho é uma super heroína pessoas com deficiência vivem muito isso eh não pode ser uma pessoa comum né que é lgbtq a mais e existe esse Grande Desafio de de enfrentar esse ponto e de desnaturalizar essa ideia que ela está muito persistente ou de que por exemplo da do não desenvolvimento humano de pessoas lgbts eh quando a gente fala LGBT em geral as pessoas estão imaginando um adulto esquece que tem uma criança esquece que tem um oso que sobrevive né e a

toda violência violência que não é só física letal é a violência simbólica psicológica muitas pessoas LGBT ou sequer sabem que são né sequer sabem que são ou não conseguem se reconhecer ou tem dificuldade com isso quantas pessoas bissexuais T dif dificuldade de se reconhecer como Tais né na nossa cultura que confunde orientação sexual com comport sexual né Eh então existe um trabalho Um Desafio Educacional gigantesco de lidar com uma educação que ela é naturalizada na nossa cultura desde o momento que a gente é parido desde o momento que a gente pariu começou a ter imagens

receber imagens né de de diferenciação entre as pessoas não não para nós que somos adultos nós somos muito verbalizados né então o nosso mundo pessoal é diferente do mundo de uma criança do nosso mundo né quando a gente não era verbalizado tá o mundo não verbal ele nos domina de forma mais inconsciente né mais de 90% do que a gente tá Do que vocês estão percebendo nessa aula é a parte não verbal tá o que eu tô o significado do que eu estou dizendo é uma parte bem pequena eu diria que quase um 5% eh

o que faz parte e pensar lidar com isso contudo é o ambiente as roupas que eu uso os cheiros que vocês nem sabem que estão sentindo os barulhos que vocês não percebem que estão ouvindo né a eh o contexto de status do lugar isso tem um papel muito importante Educacional né É dizer que nós podemos discutir destes temas de gêneros sexualidade com foco na população LGBT dentro do Conselho Nacional de Justiça dentro de um âmbito do Judiciário e por isso que eu disse no começo que dignidade humana tão simples e tão potente é fundamental sim

ser discutido aqui porque as pessoas naturalizam também essa ideia de dignidade né naturaliza muitas vezes que dignidade é você se submeter ao seu lugar naturalmente estabelecido né que é um lugar muitas vezes sem direito sem afeto sem Cuidado então Eh o nosso desafio de combater e eh de identificar primeiro né porque muitas vezes quem tem um estereótipo e todo mundo aqui tem tá estereótipos não sabe que são estereótipos Ok essa é da natureza dos estereótipos nós precisamos discutir para ver ó tem um estereótipo pode caber pode não caber como é que eu experimento e e

descubro se cabe ou não esse estereótipo e nós estamos Lando com uma educação infantil até pré-infantil a educação da discriminação da hierarquização que tem milênios tem eras tem mas dentro do nosso curto período de vida de algumas décadas né da nossa espécie ela é muito reforçada na infância e dos órgãos fundamentais de formação da da da Cultura né a gente pode falar na nossa cultura vou pegar aqui a nossa brasileira família barra comunidade porque nós somos uma cultura ainda coletivista né Por mais que a gente seja cada vez mais individualista muito aproximando dos Estados Unidos

Nós ainda somos uma cultura coletivista então quando a gente fala família a nossa noção de família é diferente da norte-americana tá gente a gente tem uma noção de família expandida então tem uma noção de comunidade envolvida é esse grupo já nos formou elementos fundamentais da cultura que são elibet fóbicos tá machis racistas aí nós passamos com raras exceções é um grande desafio nós passamos para outra eh instituição fundamental da cultura que é a escola tá é a grande política pública podemos falar aqui do do de qualquer lugar mas do Brasil principalmente as pessoas vão muito

mais na escola do que no hospital tá então mesmo a área de saúde sendo considerada tão importante a formação se dá dentro da escola e a escola reproduz né vocês podem ver muitas vezes as pessoas mais Cis na questão lgbtfóbica mais obsecada além de de pais e mães como eu comentei né que não não refletem sobre isso mais radicais em coisas como por exemplo azul para menino rosa para meninas é na na creche é na loja de brinquedos tá no que que é brinquedo de menino ou de menina que é muito naturalizada eu encerrar eh

e e depois a gente tem esse desafio né Eh de articular toda essa educação e formar os adultos que somos nós que já crescemos nessa lógica do aparta de gênero né da segregação de gênero quais são os lugares de meninas e meninos Nós estamos uma luta Grande para pensar as mulheres e meninas nas ciências principalmente ciências exatas que nós estamos muito fora das ciências exatas né não só como operadoras do direito Mas quais cargos mais elevados né geralmente mulheres são pensados como aquelas que não estão na chefia não são aquelas que lideram dentro desse imaginário

relacional da mulher então todas essas discriminações são entrelaçadas se nós não enfrentamos e entendemos melhor elbet fobia a gente vai ter mais dificuldades e essa é a ideia de interseccionalidade de enfrentar o machismo Porque eles estão entremeados enquanto ligações do sexismo a gente vai ter mais dificuldades para enfrentar o racismo né porque o nosso Nossa percepção racial ela ainda vai ser sexista ela ainda vai ser albet fóbica Então temos um trabalho de educação muito maior que é muito mais difícil dos adultos e esse é um espaço de Educação de Jovens e Adultos né de EJA

e que não é só alfabetização para ler os códigos né da nossa língua mas também para repensar essa linguagem para repensar essa cultura e que a gente talvez a gente não mas as gerações futuras tenham base para construir outras culturas que realmente fomentem dignidade humana Obrigada che Muito obrigado Jaqueline n agora eu passo a palavra à D Carolina Castelhano que é Doutora em teorias jurídicas contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro mestra em teorias jurídicas contemporâneas pela frj especialista em Direito Penal e criminologia pelo Instituto de criminologia e política criminal especialista em Direito Administrativo

e graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense na dpu Carolina foi defensora pública chefe na unidade Niterói São Gonçalo defensora pública chefe substituta na unidade do Rio de Janeiro coordenadora da área criminal da dpu Rio de Janeiro coordenadora do GT lgbti mais e secretária de atuação no sistema prisional então com a palavra Carolina eh bem gente bom dia microfone realmente potente aqui eh preciso primeiro dizer né a honra que é tá falando aqui sobre esse assunto justamente no dia 10 de dezembro estando hoje na função né de defensora nacional de Direitos Humanos na Defensoria Pública

da União Então realmente agradecer muito o convite eh do Conselho Nacional de Justiça e saudar aqui Celebrar essa iniciativa desse seminário bem sem maiores delongas eh eu vou falar um pouquinho né do do tema trazido aqui pro nosso painel trazendo algumas perspectivas tanto numa visão eh de uma defensora pública de uma acadêmica né inevitavelmente mas acho que principalmente numa perspectiva de uma cidadã lésbica no mundo então juntando essas três perspectivas eu queria trazer aqui algumas considerações bem eu vou passando aqui né gente é isso né é eh primeiro falar um pouquinho da Defensoria Pública eh

eu acho que todo mundo que tá aqui hoje né de alguma maneira já tem contato né seja Que tipo de grau aprofundado ou menos aprofundado mas algum tipo de contato com as atuações da Defensoria Pública da União Eu gosto muito de pensar eh no papel da Defensoria Pública numa subdivisão apesar de obviamente essa subdivisão aqui proposta ela ser completamente fluida né não são atuações necessariamente estanques mas eu diria que é basicamente a Defensoria Pública enquanto uma instituição do sistema de Justiça com uma missão constitucional eh de promover tanto o acesso quanto os direitos humanos as

atuações elas elas se dividem Aí talvez em duas perspectivas uma perspectiva mais de atuações eh na Seara judicial propriamente dita E aí a Defensoria Pública enquanto Talvez uma das portas né de acesso ao poder judiciário aí eu queria aproveitando o tema do nosso painel falar um pouco dessa perspectiva de atuação da Defensoria trazendo aqui algumas atuações concretas né defensoria eu poderia citar aqui né o quanto que as nossas atuações em relação aos direitos da população lgb tq a mais Eh são diversas né são atuações bem ricas eh mas eu queria citar três especificamente As Nossas

ações judiciais propostas em diversos entes federativos do nosso país para garantia de cirurgias de redesignação sexual ou cirurgias afirmativas de gênero né basicamente essas ações têm sido bastante necessárias principalmente em alguns Estados da Federação né Vocês bem sabem o quão precária ainda é a política pública no que de respeito a essa questão em específico queria citar também uma ação que a gente tem muito orgulho que é ação civil pública que foi ajuizada com diversas entidades da sociedade civil que lutam militam aí pelos direitos da população LGBT eh foi uma CP ajuizada no Paraná Para justamente

promover mudança no cadastro do CPF basicamente o cadastro prevê lá né A nomenclatura de pai e mãe e a ação civil pública visava a promoção dessa mudança nomenclatural para previsão apenas de genitores né tão singelo e bonito e que atende absolutamente todo mundo eh e a outra ação que é uma ação direta de inconstitucionalidade que é a 5543 eu não sei se vocês se recordam falando assim pelo número mas essa ação direta basicamente foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando uma normativa tanto do Ministério da Saúde quanto da Anvisa quando proibia eh a doação de

sangue por homens gay que tivessem tido relações e sexuais nos últimos 12 meses da doação Então essa ação foi proposta Defensoria Pública atuou como amic scur e Nação e realmente é um tipo de atuação que também muito nos engrandece e e muito nos honra por outro lado as nossas atuações na promoção de direitos humanos aí numa perspectiva muito mais de advoca eu diria né para usar uma palavra mais mais chique digamos assim ela vai se desdobrar em diversas possibilidades né mas eu acho que se centra basicamente em dois eixos que são atuações voltadas a de

alguma maneira né influenciar os desenhos normativos que de alguma forma assegurem direitos a a população lgbtq a mais e também incidências em relação à construção e implementação de políticas públicas E aí eu poderia citar aqui né atuações eh voltadas ao processo legislativo recente que voltou a andar né no no primeiro semestre desse ano em relação ao projeto de lei que Visa eh proibir o casamento de pessoas do mesmo gênero Defensoria Pública teve oportunidade de participar de algumas audiências públicas e construir uma nota técnica sobre esse projeto de lei Além disso eh os diálogos que a

gente tem travado com o o INSS em relação à necessidade de se construir uma normativa específica sobre a questão do direito eh do salário maternidade por homens trans E além disso o próprio registro civil de pessoas trans né que a gente teve um uma decisão histórica paradigmática do Supremo Tribunal Federal e após essa decisão o quanto que foi também extremamente salutar né o papel da defensoria pública e diversas entidades da sociedade civil na construção de uma proposta de uma de uma normativa pelo Conselho Nacional de Justiça eh se antecipando né ao que o Conselho Nacional

de Justiça Estava eh prestes a fazer então a gente fez uma grande audiência pública naquela ocasião na Defensoria Pública da União para conseguir apresentar ali eh pontos que a gente acreditavam que seriam extremamente importantes constarem dentro dessa resolução do CNJ bem poderia citar diversas outras atuações mas eu já vou passar adiante pra gente não não ficar só nesse nessa introdução falando da Defensoria Pública especificamente aqui sobre o nosso tema eu queria trazer algumas considerações sobre o impacto do julgamento da ação direta eh da da co né da ação direta aqui tá desculpa gente tem um

enri aqui tá é uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção como bem o Dr Marcel falou aqui no início da fala esses julgamentos eh que inclusive né a ação direta de inconstitucionalidade por omissão teve o voto extremamente histórico do Ministro Celso de Melo Eles mudaram Talvez produziram né uma uma uma espécie de rolu são eh da forma como a gente hoje encara eh a lei 7716 né que é a lei do racismo Então esse esse julgamento conjunto dessas duas ações ela realmente se situa aqui dentro do digamos do rol né

de julgamentos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal E aí eh eu queria fazer uma observação Inicial né Eu sou uma uma defensora Pública Federal da área criminal sempre fui da área criminal desde que entrei na Defensoria Pública onde estou há 15 anos então quando julgamento eh dessas ações lá em 2019 eu tenho que confessar para vocês que naquele momento compartilhando Talvez uma perspectiva muito de uma criminalista que atua na defesa eu tive bastante resistência de conseguir eh digerir digamos a decisão do supremo tribunal federal eh e consegui enxergar ali avanços que estavam naquele momento sendo promovidos

eh não né não não não é possível assim a gente ignorar que veio acompanhado né essa decisão de algumas discussões eh justamente relacionadas à questão do princípio da legalidade se não estaria havendo aí uma ampliação por parte do Supremo Tribunal Federal uma ampliação elástica né Eh Talvez uma inovação Legislativa por vias transversas Então essa decisão do supremo tribunal federal veio trazendo a reboque todo esse tipo de discussão né e eu lembro que naquela ocasião cheguei até a participar de uma uma mesa como essa aqui eh na na Universidade Estadual do Rio de Janeiro a werge

e eu quase apanhei na mesa porque eu era basicamente a única pessoa que trazia considerações dentro dessa perspectiva eh mas hoje analisando de uma forma talvez até mais amadurecida a toda a decisão e e as consequências da ia de vindas eh eu consigo ver o quanto que essa decisão do supremo tribunal federal ela se situa também de uma forma muito concatenada e muito Coesa com o próprio histórico do Supremo Tribunal Federal na interpretação da lei do racismo né a gente tem um caso lá em 2003 que é o caso também muito paradigmático o caso é

o vanger que vai tratar da questão do racismo ligada a uma uma perspectiva mais do antissemitismo e o quanto que ali né de alguma maneira já se constroem as bases para que esse julgamento de 2019 eh pudesse ter né terreno fértil digamos assim para conseguir eh ter sido feito feito da forma como foi E aí uma consideração que eu gosto muito de pensar em relação a esse julgado para para além dessas questões mais criminalistas jurídicas estrit senso Eu gosto muito de pensar o quanto que o julgado do STF eh ao tratar a questão eh dos

dos da discriminação lgbtfóbica dentro da lei do racismo o quanto que esse julgado ele traz uma espécie de reorganização social para todos nós para todos nós aqui né da Sociedade Brasileira de alguma forma ele nos nos obriga a reinterpretar a realidade social né basicamente o que que os crimes os tipos penais fazem e as previsões legais de forma eh geral é retirar da da categoria de relevância determinadas condutas e colocar essas condutas na categoria justamente de relevantes eh é claro que esse esse tipo de divisão né dos tipos e penais ela não pode obviamente descurar

de toda a discussão de que tipo de condutas a gente tá considerando como relevante né mas eu realmente não quero adentrar exatamente nesse debate mas queria dizer o quanto que essa decisão do STF de alguma maneira ela promove realmente essa essa virada né condutas que eram consideradas de algum numa perspectiva jurídica obviamente absolutamente irrelevantes o quanto que elas assumem uma relevância jurídica e o que que isso significa exatamente né quais são os tipos de encaminhamentos institucionais que essa eh relevância permite então que que poderia citar aqui eh como como alguns exemplos de condutas que são

consideradas eh irrelevantes jurídicos apesar de presentes cotidianamente na vida de pessoas que se situam em grupos vulnerabilizados e o quanto que interpretações judiciais e até mesmo inovações legislativas promovem essa virada se a gente for parar para pensar gente eu acho que não tem absolutamente nenhuma mulher que viva na nossa sociedade que não tenha passado no decorrer da sua vida por algum episódio alguma situação de importunação sexual Mas se a gente for parar para para analisar quando que essa conduta se tornou um relevante jurídico quando que essa conduta juridicamente passou a ser relevante bem bem recentemente

inclusive com a previsão que passou a constar do Código Penal e aqui novamente uma grande aspas tá gente na verdade um grande parênteses não vai de nenhuma maneira que é um discurso pela criminalização ou pela expansão do Direito Penal eh mas é apenas uma perspectiva de uma outra Ótica né sobre essas questões sociais e aí se eu for estender aqui eh essa observação em relação especificamente à violência contra as mulheres a gente vai ter também situações ligadas à violência institucional de gênero né a gente precisou ter um caso extremamente emblemático de uma influência que passou

por aquela situação que todos aqui provavelmente tiveram oportunidade eh de assistir inclusive né Eh porque circulou os vídeos eh na internet para que de alguma maneira a gente conseguisse também fazer com que aquele tipo de Conduta fosse um um uma conduta relevante amente a ponto de constar na nossa legislação bem e aí outros exemplos a gente poderia trazer a própria noção de violência eh política de gênero a própria questão de violência doméstica prevista na lei Maria da Penha que se a gente parar para analisar é uma lei extremamente recente da a data dela é de

2006 né então o quanto que essas condutas compartilhadas por grupos eh marginalizados de alguma maneira excluí eh das Ferramentas né dos instrumentais para se fazer eh de alguma maneira mudanças significativas na sociedade elas são invisibilizadas seja por não haver uma previsão legal seja por não haver uma decisão judicial com caráter amplo né e vinculativo para que de alguma maneira essas condutas emerjam num significado mais relevante bem e aí eu queria aqui nesse nesse ponto TR trazer Inclusive a questão do do próprio conceito de família né o quanto que a decisão do supremo tribunal federal lá

em 2011 que foi né Eh adotada a noção de família de uma forma muito mais abrangente o quanto que também a as configurações familiares que estavam situadas digamos à margem de uma uma situação jurídica elas também de alguma maneira são trazidas para dentro da margem do direito e aí se torna juridicamente relevantes bem E aí gente passando aqui um pouquinho todas essas considerações que eu trouxe eh definitivamente esse julgado produz consequências eh no sistema de Justiça né o acesso ao poder judiciário ele se torna de alguma maneira mais eh possível né de ser feito as

pessoas TM de alguma maneira um um ferramentas para levar essas condutas que antes eram consideradas como irrelevantes jurídicos para apreciação e por consequência eh pedindo né possibilitando que essas pessoas possam pedir uma uma forma de responsabilização mas para além eh dessa perspectiva Eu também queria trazer aqui uma consideração do quanto que essa decisão do supremo tribunal federal é concatenada com outras decisões do supremo E aí eu poderia citar a questão eh da possibilidade da alteração do prenome e do gênero nos registros civis de pessoas trans a questão do casamento da possibilidade de União eh de

pessoas eh do mesmo gênero além de outras decisões inclusive recentes aqui de 2024 especificamente sobre a questão do quanto que as escolas públicas e privadas elas possuem sim eh a obrigação legal de combater a discriminação Por orientação sexual E de gênero nas suas unidades então o quanto que esse combo diria assim eh de decisões do supremo tribunal federal vai ao terá não apenas a nossa interpretação sobre a realidade social mas também especificamente para as pessoas que são as destinatárias diretas dessas decisões o quanto que vai alterar E aí num sentido positivo é a própria formação

da subjetividade dessas pessoas eu gosto muito de citar o livro eh escrito pel um autor norteamericano chamado edmund White esse autor ele basicamente fez uma autobiografia já no final da vida dele eh coloquei o nome aí para quem tiver interesse que basicamente ele vai narrar né toda a vida eh dele enquanto uma uma um artista escritor que vivenciou diversas diversos movimentos culturais eh no seu país de origem mas paraa nossa fala que hoje eu acho que o ponto que mais me chama atenção na descrição da da vida desse desse escritor é quando ele descreve o

que que era ser exatamente uma criança gay na década de 50 nos Estados Unidos num estado eh situado no sul extremamente conservador o que que era se perceber uma criança gay numa sociedade em que a palavra gay era um conceito uma categoria povoado né embutido de significados altamente pejorativos o quanto que ele pensar que a identidade dele estava trelada a uma palavra tão absurdamente repulsiva Quais quais foram os efeitos que isso causou na própria no próprio olvimento do eu dele né então se a gente for parar para pensar questões de autoconfiança de de absolutamente percepções

válidas sobre a identidade são completamente impactadas a partir do momento que o conceito que eu tenho para me descrever possuem significados eh todos de ordem negativa então eu chamo atenção para essa esse olhar né essa possibilidade aí de da gente ver o fenômeno das decisões do supremo tribunal federal não apenas como impactos dentro do sistema de Justiça impactos institucionais impactos sociais mas acho que principalmente trazendo aqui também um pouco do que a Jaqueline falou né da gente ver para além né do dos fenômenos as pessoas de carne e carne carne e osso situadas eh o

quanto que essas decisões elas vão definitivamente impactar eh na própria formação da subjetividade eh das pessoas que se situam dentro desse grupo lgbtq A Mais e aí é obviamente que a gente não pode ignorar o fato do quanto que a decisão do supremo tribunal federal que né produz reflexos de todas essas ordens Como eu disse ela vai de alguma maneira também ser né Ela é uma contingência histórica E aí a contingência histórica quando eu falo uso essa expressão aqui eu diria que talvez as decisões do supremo tribunal federal eh não de deixam de alguma maneira

de ser um acaso histórico né é um acaso histórico que aquela formação naquele momento e e em razão da configuração da sociedade brasileira das lutas também travadas eh pelas pessoas eh lgbtq a mais favorecem que decisões como essas eh sejam adotadas e produzam os reflexos Aí que Eu mencionei Mas a gente não pode ignorar que enquanto contingência histórica eh essas decisões estão longe de de de alguma forma sinalizarem um caminho linear para esses direitos né É É esse caminho muito pelo contrário ele é muito tortuoso né A gente parece que dá um passo para frente

para dar dois passos para trás nesse sentido basta a gente ver hoje qual o tipo de Congresso Nacional qual tipo de Parlamento que a gente hoje tem e o que que exatamente tá sendo produzido por lá no que diz respeito especificamente ao aos direitos da população lgbtq a mais todas as decisões do STF que eu citei aqui para vocês tive a oportunidade de fazer um estudo sobre isso há 3S anos atrás todas as decisões do STF que eu citei tem projetos de lei que prevêem especificamente direitos previstos né legalmente questão da alteração do prenome questão

do casamento o próprio a própria criminalização por por motivos de discriminação LGBT fóbica mas não há absolutamente nenhum Panorama de aprovação desses projetos de lei Então vou ficar por aqui teria muito mais para falar mas acredito que oportunidades não faltarão agradeço obrigada muito obrigado Carolina E Agora passo a palavra a nossa secretária Sim lá sim lará é travesti feminista ativista das causas lgbtq a mais ocupa atualmente o cargo de secretária nacional dos direitos das pessoas lgbtq a mais do Ministério dos direitos humanos e da Cidadania em trajetória esteve Presidenta da Associação Brasileira de gays lésbicas

bissexuais travestis transexuais e intersexos a BGT a organização lgbtq a mais mais antiga do país também ocupou já ocupou outros cargos públicos tendo sido coordenadora de junta de promoção dos direitos LGBT do Governo da presidenta Dil russef e coordenadora do programa transcidadania da Prefeitura de São Paulo durante a gestão do prefeito Fernando hadade Esse foi o primeiro programa progama de políticas públicas interseccionais para pessoas transgêneros no país e foi premiado internacionalmente passo a palavra simil Bom dia a todas todos e todes tá funcionando tá eh agradecer primiro fazer minha aut inscrição sou uma mulher sou

travesti sou alta Branca cabelo quimicamente louro quimicamente alisado estou com brincos e anéis pratas e um vestido preto e verde e e Agradecer o convite CNJ é uma loucura o dia 10 né gente internacional de direitos humanos salve aqui a nós e mas a gente tinha que tá aqui porque o CNJ tem sido um grande parceiro nessa jornada e hoje mais tarde à 17 horas tá todo mundo convidado a gente vai estar no bloco A e com algumas entregas do ministério e um evento aí alusivo a esse dia tão importante e vou localizar de onde

eu vou fazer a minha fala é muita coisa para falar mas a gente tá falando sobre perspectiva na interpretação judicial e eu fiquei pensando né um pouco de como a gente vai problematizar isso e o que nós estamos fazendo enquanto Essa secretaria né que tem aí vai fazer do anos de existência e que eu tenho muito orgulho de estar à frente nessa primeira Jornada da secretaria nacional ã no ministério de direitos humanos e da Cidadania então primeiro eu fico pensando sobre qual é a dificuldade que a gente tem de compreender a lgbtfobia eu acho que

tem um elemento que atrapalha muito isso e que antecede né que é essa compreensão e que eu acho que os os os regramentos e os as avanços que a gente tem no âmbito legal no âmbito das legislações no âmbito Da justiça dos entendimentos não tem levado em consideração que é a questão da binariedade a gente tem uma lógica extremamente binária de gênero Então vamos lá se a gente e o que move né A A A A A Companheira da dpu tava falando e eu a gente questionando aqui né sobre Quando é que a justiça absorve

isso eu acho que tem uma questão da sociedade também envolvida nisso né quando é que a sociedade começa a perceber isso como um crime como uma violência Então se uma travesti ela é assassinada só por ser quem ela é isso comve isso move uma sociedade há uma compreensão de que essa pessoa é vítima desse processo que por mais que ela discorde A grande maioria com exceção de algumas pessoas que aí é irracional que é o ódio irracional a gente não tem como lidar vai entender isso se essa mesma travesti antes né ela ela não passa

por esse episódio mas ela vai ao banheiro e expulsa a sociedade não vai se mobilizar da mesma forma Então se um homem trans ele quer ter ter a licença maternidade vai não pode tem que ser a paternidade não virou homem então tem que ser o homem e a mulher que o arquétipo de homem e mulher no entendimento binário e que é adoecedor tem impsto pra sociedade então eu acho que a gente tem um desafio que a gente tem que começar a se dar conta de uma maneira mais forte é que a gente tem que disputar

essa binariedade essa compreensão de gênero né por isso que a identidade de gênero é importante na minha opinião não fazendo uma defesa né particular aqui né companheira Mas a nossa existência ela é muito e a n binariedade inclusive é um movimento super importante pra gente mudar uma sociedade para que os inclusive tenha um apelo maior para esses sacramentos então tem uma disputa que ela é sociedade ela é social né ela mas ela que ela precisa de todo movimento de quem tá pró luta dos direitos humanos e quem tá fazendo política pública quem tá fazendo legislação

quem tá fazendo né todo e e esse rolê compreender e que eu acho que para além de entender a LGBT E aí se reflete na lgbtfobia institucional então eu não faço porque eu vou argumentar a partir de uma lógica que eu intj tei no DNA que é no DNA desta sociedade né patriarcal E aí é um outro debate que eu acho que que tem que superar é tá tá tá muito antes mesmo desses sistemas mas que é essa compreensão e aí eu vou colocar isso para fora na LGBT fobia institucional então é desafiador pra gente

eh primeiro superar essa questão da compreensão né de que a gente precisa compreender a lgbtfobia e de que a gente precisa compreender para um olhar para além da porque aí tu tem um limite tu com Comente a LGBT fobia até a esquina dobrou a esquina já não dá já é demais né aí já deu né já é já estão abusando da nossa boa vontade né que é para mim esse limitador da gente conseguir avançar que parecia que a gente está dando um passo atrás porque tu tens Tu tem a decisão casamento tem 102 direitos que

tu precisas e que não estão não é automático aí tu entende né como crime mas não é automático um monte de coisa E aí tem que ter outra ação e outra ação e outra ação e a gente venceu na saúde a questão da binariedade por exemplo né que agora você vários né Campos mudaram eh mas aí a gente precisa mas no lugar da política pública no lugar da secretaria a gente vai disputar as normativas né porque é o nosso campo a gente chega na na secretaria e tem uma avaliação tem decisões mas não tem capilaridade

e o governo que é orientador da política pública Nacional seja ela da Saúde seja ela da assistência seja ela que é aquela que nós estamos querendo construir sobre nós população GBT que mais que não tem nenhuma normativa né Para Além da maioria da das populações vulneráveis tem é disputar esse campo então a gente se deu essa tarefa de disputar esse campo e tentar ali começar a colocar as sementinhas né Desse debate da nalidade sem abrir mão das identidades e sem abrir mão do debate de gênero porque não é para ser atropelador desse processo né E

é isso que tem sido ah a forte reação que nós vivemos a pauta antig gênero a pauta trans excludente no campo feminista que está sobretudo disputando o campo Progressista o campo de esquerda e o campo dos Direitos Humanos porque os outros eles já tem é quem tem fortemente sido uma barreira a em âmbito Internacional e local todas nós né então há uma onda que ela ela vem para retirar direitos porque tem projeto de legislação sobre isso mas tem projeto deção para tirar todas as decisões do STF todas as decisões do STF todas as resoluções do

Conselho Nacional de BT todas as resoluções do Conselho Nacional de saúde que falam sobre nós todas os provimentos tem lei para tirar tudo gente não existir então dificuldade de normativa sobre a nossa existência a gente chega e nós não temos nós temos as decisões as compreensões do STF nós não temos um estatuto nós não temos uma lei então o que que a gente fez pra gente né começar a construir então a gente constrói um PPA em que a gente traz pela primeira vez um programa só sobre nós a gente tinha quando chega um acordam do

TCU que é super importante que a gente comece a utilizar que É Ah que diz que o governo não fazia políticas para lgbtq a mais e que não tinha recurso isso sai no final do segundo tempo do governo anterior e aí a gente pega pra gente né e a gente constrói as nossas portarias então a gente constrói Duas portarias que vão orientar a política que nós estamos aplicando a estratégia nacional de trabalho Digno e a estratégia Nacional de enfrentamento a violência e é sobre essa que eu quero falar um pouco então na estratégia a gente

coloca o são alguns eixos tem o eixo né da produção de normativas e da produção de elaboração de dados o campo da da pilotagem de testar políticas públicas e o final a a a institucionalização de políticas públicas né que sejam a partir de todo esse acúmulo eh testadas e implementadas Então essa a jornada que a gente se deu para esses 4 anos então a gente tá correndo enlouquecidamente quanto tempo né mas eh é desafiador é intenso né Às vezes dá uma pfad mas a gente a gente segue adiante ã E aí dentro do aspecto da

Estratégia que tem muitas ações como as casas de acolhimento desenhos de casas que a gente tá construindo enfim né Eh um estudo sobre os centos de cidadania como a gente já produzir dados sobre nós porque a gente não a gente tá disputando os dados no no no nos outros mas há uma política que LGBT que mais sendo construída e que não esses dados não estão indo para um outro lugar então a gente quer construir um Sistema Nacional de dados enfim a estratégia ela é muito Ampla enquanto ações mas eu queria focar numa que nós estamos

construindo e o que o CNJ tem sido parceiro que é a que que a parceria com Cut está dentro de uma agenda que a gente tá construindo que a gente tô dando spoiler tá eu confio em vocês vocês são umas caras confiáveis vocês são gêner mas eu acho que dá para confiar em vocês tá tá que é uma agenda de enfrentamento a violência eu tô falando porque a gente apresentou no conselho uma agenda Nacional de enfrentamento à violência que tem dentro dela o debate dessas normativas então o formulário Rogéria é um elemento em que a

gente já deu um grande pass com o act né que tem o CNJ o MJ cnmp nós MHC Ah e que a gente quer implementar com os estados pra gente começar a produzir dados mas eu lembro um debate que eu era eu era cricri do debate tá acho que o pessoal tava para me jogar pela janela fal assim não bora fazer sem mdh que ess essa daí é difícil mas e que é algo que a gente né fala muito pra gente não esquecer que é produzir dados é muito importante a gente precisa existir na política

pública a gente não abre mão disso mas produzir dados é algo que nos dá tarefas e nos dá missões vou citar exemplo aqui o Estado do Ceará que é tem sido um exemplo para mim nesse Campo construir um painel então tu entra no painel ele é interativo e ele tem todos os dados da violência pública e aí se a gente for pegar algumas pesquisas vai dizer que o Ceará é o estado mais violento ele é o estado que mais registra é a mesma coisa dos assassinatos pazio é o país que mais mata Eu não falo

isso eu falo que o Brasil é o país que mais registra Há uma grande diferença nisso né Por quê Porque nós temos uma régua só tem estado que não tem nenhuma forma de registrar esses dados então enquanto a gente não tiver uma régua só e é essa a nossa tarefa construir essa régua única de inserir os dados de trabalhar com esses dados e de promover prevenção reação investigação sobre tudo isso então é nessa dimensão que a gente tá a gente não quer só produzir dados a gente quer produzir ação produzir ação em diversos aspectos da

prevenção a investigação ao encaminhamento ao cuidado aonde a gente vai cuidar dessas pessoas né então é essa rede que nós temos querendo construir então nós com a parceria do BID construímos alguns protocolos a justiça tem um protocolo inclusive que a gente tá se baseando que é excelente do campo de gênero e eu acho que são esses exemplos que a gente tem que começar a a fazer para disputar né o entendimento da lgbtfobia que a gente estava falando mas Sobretudo o entendimento de uma percepção de existência que vai para além da binariedade que nós colocamos entre

nós porque quando a gente fala de branco e preto por exemplo nesse país é um negócio que né tem um grande debate aí que nem é nem tem lugar de fala para fazer mas que tá que tá colocado Então a gente tem esse passo para dar que é o passo de pensar Qual é como que é essa elaboração que a gente tem feito ao longo desses dois anos a gente constrói numa agenda que a gente envolve estados eh né sobretudo estados que tem a segurança pública acho que justiça é bem mais tranquilo inclusive né nessa

parceria que a gente tem eh com CJ cnmp que tem sido né a própria dpu tem uma vou vou vou me meter o bedelho tá nas ações ali tem a elite ganço estratégia internacional que a dpu fez audiências e resoluções da oa surgiram dessa litigância que a dpu brasileira né teve papel importantíssimo então a gente já tem essa parceria mas com os estados é difícil e com os estados vai envolver um negócio que é o aqué o money né o dinin o pix e se não tem pix não tem política e para onde está indo

esse recurso que nós não estamos acessando porque aí tem a justiça a justiça tá fazendo seu papel ela tá pegando a multa né Tem gente que já foi presidente da Nação talvez pague E aí esse dinheiro vai para onde porque para on a gente sabe mas ela não tá chegando pra gente tá indo para outras questões né de direitos difusos coletivas palavras lindas mas que não chegam para nós então nós temos um outro desafio é construir os protocolos é pactuar mas é de disputar o orçamento que não é para estar na Secretaria Nacional GBT que

mais porque não dá pra gente dar conta de toda a dimensão dá para est em todas as áreas de governo com políticas de reparação mas com um investimento para que volte num comprometimento para que a gente consiga ter essa régua e aí a gente identifique melhor aonde está essa violência e não que a gente fique eh julgando quem está produzindo esses dados né Eu acho isso muito perigoso eu tô trazendo porque tem umas pesquisas que me fizeram preocupar muito porque elas estão apontando os lugares que estão produzindo e as pessoas não podem ter receios de

produzir dados sobre nós então a gente precisa criar uma outra onda e uma onda que inclusive dê a nós o que é de nós né então eu acho que precisa aí também um engajamento pra gente pensar como é que a gente vai fazer política pública como é que a gente vai e investir para que os estados operem essa política que nós estamos construindo né porque a gente precisa investir nisso a gente basta da gente investir só em viatura em arma né que não não é só sobre isso que a gente tá falando a gente tem

que investir numa estrutura que pense essa mudança estrutural né paradigmática que decisões tão se a gente já foi tão audaz né com essas decisões né eu eu acompanhei todas elas eh e é assim é arrepiante né amiga quando a gente escuta aquelas defesas assim eu eu acho que quando quer fazer vai de novo no YouTube assiste de novo porque é é é é muito né importante para nós que nunca fom ouvidas ali ouvir sobre nós ali naquele lugar sobre é uma coisa realmente que é uma experiência única foi era igual acompanhar a final da Copa

assim a gente acompanhava a sessão igual sabe e quando falava a gente então se a gente foi tão audaz aqui a gente tem que ser audaz em outros Campos e é essa defesa que a gente faz na secretaria essa disputa que a gente tem se colocado através da agenda através da estratégia e que a gente tem eh tentado ã implementar nesses diálogos mas ainda bem que temos parceiros que T sido né ah enfrentado inclusive as suas próprias limitações né o governo a estrutura executiva a estrutura né de Justiça estrutura eh eu vou tirar o Parlamento

que o Parlamento é uma análise a parte ser melhor nem falar no dia de hoje bora só festejar mas a gente vive com as nossas contradições né e com as nossas limitações mas superá-las eu acho que é sobre isso que a gente tá falando para obter dignidade humana ainda vou dar 2 minutos 50 para vocês tá [Aplausos] abo ganhei 2 minutos queria agradecer esse painel Fantástico com essas considerações contribuições tão espetaculares vou tentar aqui fazer uma uma costura de todas essas provocações acho que muito importante quando a já queel traz a questão da subjetividade eh

e de como não só as pessoas LGBT T que a mais né na construção subjetividade são influenciadas pelo preconceito pela discriminação como as pessoas que praticam os atos de lgbtfobia e trazendo né para casa né para o dever de casa também essa subjetividade das pessoas que integram o sistema de Justiça o sistema de segurança pública também são permeadas por esses estereótipos por esses padrões que vão dizendo quem pode quem não pode ocupar os espaços quem pode viver a sua identidade a sua sexualidade o seu afeto e quem não pode viver Então acho que é uma

primeira provocação a partir do que Jaqueline trouxe de a gente questionar como a gente incorpora esses padrões e como a gente reproduz nos nossos julgamentos na forma como a gente conduz a nossa atividade eh e aí fazendo um link com o que a Carolina trouxe né A questão da criminalização eh e esse Impacto que traz para né Para Além da criminalização em si o impacto que traz para esse ambiente coletivo e também para a construção da subjetividade porque se gente considera eh que determinado fato é reconhecido pelo estado ou é reconhecido pela jurisprudência como sendo

um crime e um crime com essa característica não crime eh genérico eh isso traz uma outra mensagem pra sociedade e aí como a glória falou né trouxe muito a questão da América Latina se a gente fizer uma comparação em termos de criminalização a gente tá falando de criminalização da lgbtfobia mas há ainda hoje na América Latina países que criminalizam vivências e práticas de pessoas lgbtq a mais né especialmente né países que são ex-colônias britânicas E se a gente for pegar um histórico um pouco mais antigo né a gente vai encontrar outros países que criminalizaram e

hoje não mais então se há países que não só na América Latina mas em outros lugares do mundo que criminalizam as vivências então a criminalização dos crimes né baseados em lgbtfobia também é uma medida de extrema relevância né E esse papel de de internalização na subjetividade que esse tipo de prática não é admissível eh e aí a gente pensando na América Latina né a partir do que a glória trouxe a gente pensa também na ideia de cooperação porque se a nossa realidade é marcada por um processo Colonial um processo histórico de exclusão e não só

no campo do gênero da sexualidade Mas também da raça e de outros marcadores essa realidade ela dialoga com os outros países da América Latina que tem um processo histórico muito similar E aí a gente tem muito a aprender e a trocar eh com a realidade desses países a glória trouxe vários exemplos né a comissão eh interamericana também produz relatórios diagnósticos constantes em que traz essa comparação de realidades e acho que é é um trabalho que a gente tem a fazer eh e assim me traz essa discussão essa provocação sobre a a não binariedade e asac

as categorias que a gente usa né porque nesse processo de a gente se reconhecer se identificar a gente também vai assumindo em qual categoria que eu incluo como que eu consigo ler interpretar ali a minha vivência E aí essas categorias que às vezes são eh eh constituídas de fora para dentro né então a A Jaqueline falou muito da questão do nome né e e de sua produção né você traz essa questão do nome da identificação Então as categorias elas vão sendo construídas para atribuir um sentido pra gente eh eh eh se reconhecer ali num processo

né de pertencimento mas ao mesmo tempo elas delimitam elas estabelecem também margem então na provoc ação que a Sime faz acho que no nos faz pensar sobre eh as categorias de orientação sexual e identidade de gênero elas dizem respeito a todas as pessoas só que há eh eh determinadas pessoas que ocupam posições na sociedade que vão ser eh objeto de discriminação e violência tão somente eh Pelo modo como vivenciam a sua existência eh então é importante tensionar essa essas categorias e aí trazendo para o plano concreto das políticas públicas e das políticas judiciárias né em

si né aqui no judiciário essa ideia de cooperação de que eu falei né que Glória trouxe num plano eh eh interamericano Ela também tem que ser aqui o nosso dever de casa então sim me trouxe o trabalho né que a secretaria vem fazendo um trabalho muito dedicado nesses dois eixos e aqui eu destaco o do enfrentamento da violência eh e em especial né aqui no âmbito do CNJ em parceria com o ministério de direitos humanos o cnnp e o ministério da da Justiça na utilização do formulário Rogéria que eh com a previsão de ao longo

do primeiro semestre ele vai estar disponível num formato eletrônico na plataforma eh digital do Poder Judiciário de modo que ele possa ser utilizado não só pelo Judiciário né eu falei aqui no início da minha fala que a gente tem 220 casos eh de 80 e tantos milhões de processos a gente tem 220 casos eh eh cadastrados como sendo caso de intolerância e Por orientação sexual e identidade de gênero só que na verdade esse número é muito maior então a ideia do formulário Rogéria um na produção de dados é que não só o sistema de Justiça

mas o sistema de segurança pública e Ministério Público efetivamente e produzam esses dados mas aí não basta né como se pontuou que a gente saiba Quais são os casos mas é importante que a gente entenda onde estão em que estados Quais são os recortes né dos marcadores né de idade de gênero de raça de todos os aspectos que a gente possa consiga identificar o formulário também traz a ideia que já é né Muito mais debatida aprofundada na violência contra a mulher sobre a questão da avaliação de risco Então a partir do formulário a gente consegue

identificar eh esse risco e estabelecer políticas que interrompam esse ciclo de violência e também ao discutir Eh esses dados a gente também está falando de capacitação do sistema de Justiça do Sistema de Segurança Pública Então não é só uma lógica eh é punitivista mas é uma lógica de estabelecer um diálogo e com a sociedade com o estado de como essa questão é relevante e como na na na forma de lidar com a violência a gente pode interromper esse ciclo e promover uma outra dinâmica como eu falei no início eu tento ver sempre a o enfrentamento

da violência dentro desse contexto maior de promoção de direitos e de cidadania para que a gente possa colocar as pessoas lgbtq a mais no protagon de suas potências de suas habilidades e que possam né contribuir assim como todas as outras pessoas com a formação de uma sociedade que é justa que é igualitária em que todas as pessoas possam eh viver existir da forma como são muito obrigado então a todas as [Aplausos] pessoas senhoras e senhores agradecemos os pronunciamentos realizados em seguida iniciaremos o painel desafios do acesso qualificado à justiça por mulheres juizados híbridos de violência

doméstica e familiar pedimos a gentileza de aguardarem neste auditório neste momento para apresentação do painel 4 desafios do acesso qualificado à justiça por mulheres juizados híbridos de violência doméstica e familiar compõe a mesa como mediadora a juí auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Luciana Lopes Rocha e como palestrantes a defensora pública de Mato Grosso Rosana leite a coordenadora Geral de ações governamentais na secretaria executiva do Ministério da Igualdade racial Lívia de Meira Lima Paiva e a integrante do consórcio Lei Maria da Penha Carmen de Campos para condução dos trabalhos tem a palavra a

Dra Luciana Lopes Rocha Bom dia a todas e todas É uma honra extraordinária bom primeiro minha audiodescrição me desculpe cumprindo aqui as diretrizes do do Conselho Nacional de Justiça eh eu sou Luciana Rocha tenho 50 anos eh celebrados semana passada dos quais 29 anos né de servidora e Juíza do Poder Judiciário né então já fui técnica judiciária na lista judiciária e e Juíza do TJDFT sou branca Estou vestindo o vestido vinho batom vermelho e com certeza Um Brilho no Olhar gigantesco por ter essas gigantes ao meu lado professora D Rosana pesquisadora Lívia né que conheço

de muitos e muitos pesquisas todas três que eu admiro imensamente falaremos de um tema importantíssimo para o acesso à justiça um tema que não há dúvida que nós temos que trabalhar pela grande complexidade complexidade estrutural complexidade de Barreiras que precisam ser suplantadas complexidades de ampliação das lentes para perspectiva de gênero em todos os Ramos da Justiça né então eu quero dizer aqui da minha alegria de falar dos juízos híbridos né previstos no Artigo 14 da Lei Maria da Penha em que fala que os juizados especiais de violência doméstica e familiar Tem competência Cívil e criminal

especialmente pela complexidade quanto à abrangência desse juízo híbrido né um olhar se é um olhar restritivo ou seja restrito as medidas protetivas de urgência as medidas enquanto tutelas eh inibitórias imediatas se ou se seria mais abrangente para também julgar guarda visita alimentos outras tantas demandas envolvendo a mulher em situação de violência então com essa abertura já dizendo desde já que eu tenho uma admiração técnica né Eu não tenho uma aula que eu comece a falar de capacitação de magistrados magistrados e da rede sem citar a professora Carmen rein já começa com o giro paradigmático primeiro

e segundo da Lei Maria da Penha para atender as necessidades de carne e osso das mulheres o movimento feminista trouxe juízo híbrido aí já começa assim né então é para dizer que eu admiro muito gente e que as pesquisas vão nos mostrando também partirei das pesquisas para dizer os posicionamentos né alguns divergentes que teremos nessa mesa né um painel não é tenso porque é tudo muito técnico academicamente técnico né e teórico prático no meu caso né para que a gente possa trazer Quais são esses desafios então com essa abertura já dizendo aqui da minha honra

de trazer esse painel e mais luzes para esse tema até porque estamos ainda no meio do biênio do ministro luí Barroso e temos a oportunidade de est sempre avançando que esse é o nosso compromisso que eu renovei ontem inclusive né o compromisso de garantia de acesso à justiça de superar obstáculos criando esses mecanismos necessários para isso né então aqui sem mais delongas nessa abertura já emocionada vou passar a palavra aqui para pra grandiosa Carmen rein Doutora em ciências criminais professora do programa de mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas integrante do consórcio Lei Maria

da Penha da qual eu sou extremamente parceira estamos no Fórum de diálogos Lei Maria da Penha falando muito sobre isso o ano inteiro né sobre os obstáculos de acesso à justiça da temes gênero justiça e direitos humanos e da Red allas rede latino-americana de acadêmicas e acadêmicos de direito então desde já lhe passa a palavra com 20 minutos que eu ouviria por muito mais para que a gente possa debater esse ponto tão importante é bom dia como é que eu ligo aqui é só começar a falar ah ah tá bom obrigada tá tecnologia avançadíssima procurando

o botãozinho aqui ainda eh Bom dia a todas todos todes eh eu me sinto muito feliz e honrada estar aqui neste painel né E nesse seminário né nesse segundo seminário sobre acesso à justiça sobre dignidade humana e especificamente nesse painel sobre acesso qualificado à justiça para mulheres a experiência dos juizados híbridos eh a Carolina falou que eh logo no no início dela que ela tava numa mesa que ela sentiu muito receio de ser jogada para fora da mesa pela Eu disse bom eu espero que eu não seja a próxima a sofrer isso não é eh

nesta mesa de debates né Eh eu vou rapidamente a a a Luciana já falou E aí eu queria cumprimentar todas aqui querida amiga Lívia Luciana Rosana aqui eh dizer da onde é que eu falo né então a a a Luciana já falou então eu acho que eu tenho dois pés né um pé na academia né onde eu faço pesquisas já há muito tempo sobre violência contra as mulheres não é e um pé na militância político feminista né Eu sou integrante eh da TM do consórcio Lei Maria da Penha temis foi uma das organizações e eu

estava representando a temis na no Consórcio que elaborou o anteprojeto de Lei Maria da Penha né então eu ten uma trajetória também no movimento feminista ainda né continuo integrante da temes né então tem uma trajetória no movimento feminista e eu acho que isso nos dá né ou me dá um lugar assim privilegiado porque eu posso olhar a partir de dois eh duas perspectivas né e juntar tentar essas perspectivas o título H dessa mesa é acesso qualificado da justiça para as mulheres a experiência dos juizados híbridos e eu fiquei Achei super interessante desafiador não é e

fiquei pensando como é que eu ia falar sobre isso a Inclusive a coordenação azui que aqui sugeriu três possibilidades né e mas aí eu acho que esse título tem um paradoxo né como é que nós vamos falar de eh de uma experiência de gados híbridos se ela não existe né ou existe né num único lugar num único estado da federação então nós Já começamos com um problema né no próprio exti em dois e o outro voltou é exato era o Pará Exatamente exatamente então nós temos já um um um desafio né que é pensar a

partir de uma experiência única não é que é a existente no Mato Grosso então eu fiquei pensando né como é que eu ia falar sobre isso né Mesmo com as sugestões eh que me foram feitas uma delas que eu achei muito interessante que eu vou tentar juntar que é a centralidade das vítimas no nos juizados híbridos né e a partir obviamente da perspectiva e das eh Críticas não é que o movimento feminista faz especialmente consórcio né então eu fiquei pensando como é que a gente pode falar sobre isso E aí eu resolvi fazer uma coisa

que é olhar para trás eu acho que a gente só entende né Nós estamos a 18 anos e o consórcio né existe há 20 anos né então ele proposa mais ainda 22 anos né porque quando a gente se reuniu pela primeira vez em 2002 né para redigi um anteprojeto de lei Maria da Penha né vem falando sobre isso então nós temos um tema que está na eh na pauta feminista há 22 anos sem avanços Então acho que essa é a primeira constatação né E aí eu resolvi dis bom como é que a gente compreende por

que a gente ainda não avançou E aí eu resolvi olhar um pouco para trás né para o processo de criação da Lei Maria da Penha né então Eh eu eu eu fui fazer essa regressão digamos assim né para tentar compreender um pouco então esta este lugar ainda né que a gente não sou E aí quando quando eu olho para trás eu verifico que nesse processo né de discussão e implementação da Lei Maria da Penha a gente pode dizer que os três digamos aspectos fundamentais da Lei as medidas protetivas de urgência Proteção Integral e os gados

híbridos a gente avançou nas medidas protetivas de urgência a gente tem um fórum não é eh composto por pelo Ministério das mulheres né por vários Ministérios pelo movimento de mulheres pelo Poder Judiciário na que vem discutindo isso né então a gente tem o fluxo proposto recentemente não é que é uma uma forma né de um avanço muito grande nessa discussão com relação à Proteção Integral a gente tem algumas resistências obviamente mas tem o próprio Ministério das mulheres se preocupando com isso alguns governos municipais estaduais e federais a gente tem avançado limitadamente não é mas quando

a gente vai falar de juizados híbridos a gente não avança não avançou até hoje né E aí olhando para trás eu vejo não é para tentar compreender um pouco isso que isso existe esta eu vou chamar isso de uma resistência dentro do Poder Judiciário isso existe desde a elaboração da Lei Maria da Penha inicialmente com o fonage o fórum Nacional de juíz ados especiais criminais né o fonage foi um um ator importantíssimo né logo na no início quando a gente começou a pensar Lei Maria da Penha né eh e e o fórum e o fonag

né ele eh propunha que a violência doméstica ela ficasse eh dentro do âmbito dos juizados especiais criminais e propunha alterações na lei dos juizados para que eh a violência doméstica pudesse adaptada e Nós já tínhamos uma experiência na época eu era advogada da temis né Eh nós tínhamos uma experiência de que eh esses juizados né além de eh estarem por sua concepção olhando para o autor do processo né e não para vítima Eh esses juizados propunham medidas que não eh pelo menos na nossa experiência não é dentro da organização não contemplava os direitos das vítimas

porque a lei 9099 de 1995 que é a legislação que regula os juizados né é uma legislação centrada no no autor do fato não é e olhando para né E tem uma uma perspectiva dos delitos de menor potencial ofensivo se preocupa com os delitos de menor potencial ofensivo bem o consórcio ele não eh compreendia né e entendia que manter a violência doméstica nos juizados implicava aceitar esse conceito de violência de menor potencial ofensivo para a violência aos direitos humanos das mulheres não é que seri praticadas com violência doméstica não é então Eh e mais nós

tínhamos uma convenção né Ainda temos a convenção de Belém do Pará e por outro lado o caso já julgado não é Maria da Penha Fernandes versus estado brasileiro com as recomendações da Comissão interamericana de Direitos Humanos então era impossível né Para nós mantermos a lei eh a violência doméstica dentro dos juizados especiais criminais o fonage então ele eh e aí o nosso projeto a gente faz o projeto esse projeto encaminhado para SPM não é paraa Secretaria de política para as mulheres da presidência da república Hoje seria o ministério das mulheres né encaminhamos a nossa proposta

então criando os juizados especializados com competência Civil e criminal eh para eh então nessa proposta de um anteprojeto de lei né de violência doméstica familiar o fage age como um ator político eh contrariamente faz um Lobby junto à à secretaria de política para as mulheres né e consegue reverter a nossa proposta no grupo de trabalho criado pela SPM e o projeto apresentado pela ESPM a ao congresso nacional eh mantém a violência doméstica dentro dos juizados especiais criminais nós passamos a incidir então no Congresso Nacional e aí a gente consegue reverter essa proposição n dentro do

congresso nacional só que o fonage não o fonage como um toda vamos dizer né um grupo de Juízes dentro fonage né Não aceita e passa a fazer um Lobby né amplo contra a Lei Maria da Penha e esse Lobby se estende e essa resistência se estende mesmo após a promulgação da Lei Maria da Penha esse grupo de Juízes é o primeiro a dizer que a lei é inconstitucional é o primeiro a continuar aplicando né os institutos despenalizadores previstos na lei 9099 como por exemplo a suspensão condicional do processo n então ele passa a fazer uma

resistência que antes era só uma resistência que não era só né porque extrapolou Inclusive a sua função jurisdicional mas faz parte digamos assim do processo democrático né Eh ele passa então a eh trazer não é uma eh atuação na nossa e a Rosane Reis tem um artigo muito interessante publicado no livro Lei Maria da Penha comentado em uma perspectiva jurídico feminista que é exatamente sobre o caso fonage né é um livro que eu organizei em 2011 né Tá disponível online onde ela vai contar todo esse processo não é de como que o fonage atuou contrariamente

a uma demanda feminista legitimamente não é eh pensada que era esse projeto de lei Maria da Penha então o fonag então ele faz esse protagonismo dentro do Poder Judiciário não é para obstaculizar antes e depois de promulgada a Lei Maria da Penha então eu eu situo esse Então esse momento não é porque essa resistência do fonage não era exclusivamente aos juizados híbridos né Era a Lei Maria da Penha né era a totalidade da Lei Maria da Penha eles não concordavam com a proposta do cong do do consórcio né Então faz uma uma uma atuação muito

forte né contrariamente a Lei Maria da Penha né então eu digo assim que esta eh resistência né era uma resistência Ampla geral e restrita à Lei Maria da Penha que incluía obviamente a possibilidade dos juizados híbridos um segundo momento que eu situo esta Resistência é um outro ativismo posterior a Lei Maria da Penha e que sucede ao fonage que é o ativismo do né o fonavid é diferente do fonage né Por quê Porque o fonavid é uma ã Este grupo de Juízes que se reúne em torno do fonavid eles são favoráveis a Lei Maria da

Penha né eles essa essa perspectiva não é que a gente trouxe aqui desse desse fórum Ele trabalha para aprimorar a Lei Maria da Penha está comprometido com a Lei Maria da Penha então ele é muito distinto né dessa essa resistência inicial do fonage mas no que se refere aos juizados híbridos o fonavid tem uma posição muito eh restrita né Eh muito contrária a aos eh a essa perspectiva de juizados híbridos né e especificamente e faz isso como através dos seus enunciados né no enunciado 13 enunciado 35 né e através de uma série de notas não

é e que cont contra os pls exatamente 2018 19 20 né Tem uma série de notas na do fonavid contra competência híbrida eh em 2012 eu estava na cpmi da violência contra as mulheres assessorando a relatora e a relatora tinha um projeto de eh projeto que propunha não é o cumprimento do da cria desse do do dispostos no Artigo 14 da Lei Maria da Penha que é que são juizados híbridos né e a e a relatora recebeu integrantes do fonavid explicando que isso né criaria um abarrotamento dos juizados os juizados né que isso criaria uma

uma série de dificuldades inclusive para aplicação das medidas protetivas né e e a Senador então resolveu então não apresentar o projeto com compromisso de que o fonavid então lutasse internamente porque os obstáculos são internos não é para ampliar os juizados a competência dos juizados isso em 2012 nós estamos em 2024 né Eh [Música] então Eh com isso eu quero dizer né que eh essa atuação interna né Essa resistência interna eh e nas notas eh do fonavid o argumento que mais aparece é do abarrotamento das das varas não é e dos juizados né do comprometimento da

eh das medidas protetivas não é eh então é um uma visão preocupada com uma perspectiva por um lado gerencial não é porque desde a reforma do Poder Judiciário né Nós temos eh a imposição sobre a magistratura não é de produzir né da produtividade né Muito mais produtividade do que olhando pra qualidade da PR das próprias decisões isso é um fato não é então assim as quantas né decisões e etc então tem uma lógica não é que foi imposta né sobre a magistratura que a gente tem que olhar Porque isso é uma verdade os magistrados e

magistrados são cobrados por isso né então tem uma lógica gerencial aí que eh permeia não é essa resistência também mas eu acho que a gente tem tem que se perguntar Quais são as evidências que dizem que vai haver um grande abarrotamento dos juizados Quais são as evidências porque nenhum dessas notas traz evidências não é Então quais são as pesquisas que dizem que vai haver um abarrotamento recentemente eu eu eh estava assistindo eh a uns um seminário sobre pesquisa sobre juizados híbridos e eh a Gabriela eh Campos Garcias eu acho que é ela fez uma pesquisa

no único Juizado com a competência híbrida que é em Mato Grosso e a pesquisa da da da Gabriela vai mostrar que as demandas cíveis nesses juizados não ultrapassam a 10% ou seja são mínimas então nós temos uma evidência que mostra que não neste único Juizado não é que tem competência híbrida as demandas cíveis são em torno de 10% o que não levaria a um abarrotamento dos juizados né que não levaria a um alto nível de congestionamento né E se a gente olha as as as comparas varas também não há diferenças muito grandes de congestionamento entre

a vara com competência híbrida né o Juizado com competência híbrida e as varas que não TM competência híbrida ou os demais juizados Então esse eu acho que essa pesquisa nos faz pensar se a resistência está de fato aí ou em algum outro lugar não é porque a gente precisa ter evidências para dizer que h fato uma um haverá de fato um congestionamento Eu só conheço essa pesquisa não sei talvez Luciana conheça mais não é que possa eh identificar mas eu acho que essa pesquisa ela Nos alerta para uma possível eh divergência talvez de dados não

é se houver pesquisas eh num outro sentido então Eh Quais são as consequências então o que que faz não é a não existência dos juizados híbridos Quais são as consequências para já ir encerrando que eu já tô quase que passando uma das consequências é e vou falar isso bem rapidamente é uma Justiça incompleta uma justiça fragmentada que prejudica as mulheres né Eh e muito mais fortemente todos os indícios mostram todas as a as estatísticas mostram as mulheres eh negras ou seja então a a não existência de um gizado híbrido é uma uma injustiça racializada n

um outro uma outra consequência é a fragmentação né Por porque as mulheres a fragmentação do acesso à justiça as mulheres TM que ir na vara de violência doméstica depois tem que ir na vara de família isso pode inclusive inviabilizar que ela vá na outra vara n ela pode ir só pedir uma medida protetiva e não vai fazer a segunda n então nós teríamos uma Justiça fragmentada n e portanto vitimização das mulheres né Eh na vara de família ou nas varas tem uma outra pesquisa né da da eh uma outra pesquisa da Maria Eduarda Porfírio vai

eh vai olhar para as varas de família não é E vai mostrar que nessas varas de família onde os processos iniciais falam sobre violência doméstica a violência desaparece então há um desaparecimento da origem da do caso que é a violência doméstica a violência desaparece nessas varas de família quando e ela tá olhando para varas de em São Paulo quando a preocupação é quando há filhos né ou filhas a preocupação maior é com o melhor interesse da criança e não com a violência ou com os direitos as mulheres né então uma outra consequência é a secundarização

dos direitos das mulheres né Eh Então essas consequências mínimas assim não é que são muito visíveis que o movimento feminista tem já falado há muito tempo elas merecem não é ah e uma outra consequência é o descentramento que era o título né dessa eh o a centralidade das vítimas é o descentramento das vítimas e a centralidade do Poder Judiciário né então nós temos que olhar para isso né e eu acho que nós podemos dizer então Eh isso na minha opinião inverte a função do Poder Judiciário né que é a prestação jurisdicional de qualidade para no

caso as mulheres né que é o que a gente tá falando aqui mas eu acho que a gente tá chegando num terceiro momento que é este é o terceiro giro o terceiro giro paradigmático né que é e eu acho que esse seminário representa isso né Eu acho que nós temos hoje um grande grupo de juízas e juízes dentro do fonavid né preocupados com isso acho que esse seminário trazer esse debate é essa manifestação o Supremo Tribunal Federal tem a juíza Flávia temal falado sobre isso né a Luciana tem falado sobre isso então eu acho que

a gente está num terceiro momento muito importante eu diria eu diria muito importante Talvez o momento mais importante né dentro do Poder Judiciário que é este momento da gente rediscutir e repensar essas resistências não é e construir uma solução conjunta eu acho que a gente tá com uma experiência maravilhosa dentro do fórum Nacional não é que a gente poderia dentro desse fórum pensar essas resistências né pensar formas como é que a gente vai implementar de fato porque não é mais possível na minha opinião a gente ter quase 20 anos da Lei Maria da Penha e

Esse aspecto que é fundamental não ser implementado ainda né Por não porque as mulheres não queiram não é porque a gente encontra obstáculos internos e é preciso a gente vencer esses obstáculos interos dentro do Poder Judiciário e eu acho que nós estamos neste momento e aí eu acho que o consórcio o movimento feminista né todo mundo que está junto é uma grande um grande parceiro uma grande aliada não é e eh o fonavid eu acho que ele neste momento ele passa a revisar digamos assim ou virar uma página repensar as polí repensar as políticas públicas

né repensar as políticas judiciárias em relação à violência contra as mulheres mas eu acho que ele começa a virar uma página né de negação para uma página de afirmação né e de implementação da Lei Maria da Penha conforme ela foi pensada Então eu acho que esse seminário se se insere dentro disso e para mim isso é uma grande alegria e por isso que eu parabenizo a realização desse seminário muito obrigada Muito obrigada querida Carmen sempre um prazer e Nena rá ouvir você especialmente pelas reflexões profundíssima que aqui fazemos né você trouxe aqui alguns pontos muito

importantes o primeiro realmente essa resistência né quando houve já o o o repensar o novo paradigma da Lei Maria da Penha dizendo que não era menor potencial ofensivo que era grave violação dos direitos das mulheres a gente realmente tinha um cenário de grande tolerância tanto que a época né em 2009 70% dos casos que chegavam ao aos juizados especiais criminais eram de violência doméstica e 2% dos autores de fato eram responsabilizados então eram um cenário realmente eh de muita tolerância a violência ficamos discutindo constitucionalidade até 2012 dessa ação afirmativa tão importante para dizer que a

Lei Maria da Penha é uma ação afirmativa E aí nós temos alguns pontos aqui eh importantes né pra gente trazer o o cenário atual E é claro repensando políticas públicas é uma esse painel foi uma provocação né até liguei pro pessoal falei assim gente que painel meu Deus né eu vou aqui com as pessoas que eu admiro muito que tem posições diferentes da minha talvez ou que eu tenho que repensar claro né mas o primeiro ponto pesquisas o que que o ponto que a gente sempre discute é realmente estruturação abarrotamento preocupação com proteção direta a

segurança das mulheres fiscalização das protetivas eh equipes multidisciplinares estarem ali realmente sendo acionadas o número ainda insuficiente de juizados exclusivos de violência doméstica nós temos 153 juizados exclusivos de violência doméstica no país esse número é absolutamente insuficiente para isso então na pesquisa trazendo os parâmetros que ainda se mantém a posição do fonavid Acabei de vir de Salvador no dia sexta-feiras 6 de dezembro nós fizemos a revisão de todos os enunciados do fonavid e o enunciado três e o 35 foram mantidos E aí eu vou dizer por enquanto por e quais são os enunciados né o

enunciado TRS que é a posição do fonavid sobre isso a competência Cívil do juizado de violência doméstico familiar é restrita à medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha devendo as ações relativas a direito de família ser processadas e julgadas pelas varas de família a preocupação é essa com abarrotamento E aí tem aquela pesquisa do ipia que foi feita né pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019 no que ela trouxe eh divulgada na na 13ª jornada Lei Maria da Penha os resultados apresentados revelam da pesquisa do ipia que foi qualitativa né em em

12 unidades eh judiciárias de competências eh Gerais de competências exclusivas né foram feitas e Em ambos os cenários revelam que a celeridade na apreciação da protetiva a importância da aplicação dessas medidas para interromper o espiral da violência foram pontos considerados positivos e relevantes grande diferencial da lei evidencio ainda que a especialização da matéria tende a garantir que os ritos previstos na lei Maria da Penha como a realização de audiências de retratação seja observadas com mais atenção que os espaços físicos sejam mais adequados ao atendimento das mulheres garantidos privacidade escuta sensível que as equipes mul estejam

disponíveis e assinadas pelo juízo em diferentes momentos do processo Esse é o ponto realmente nevrálgico pensar repensar e eu acho que é um convite fundamental esse esse esse seminário é um convite a gente realmente tá num terceiro giro paradigmático de uma grande abertura do Poder Judiciário a esse diálogo realmente a democratização com as políticas judiciárias estamos dentro do fórum dialogando até chegar no consenso a gente não levanta da mesa enquanto não chega no consenso e foi lindo que fizemos esse ano a gente conseguiu realmente com o trabalho do fórum com a construção de notas técnicas

do qual o CNJ participou né estive em todas as reuniões que não faltava para perder nenhuma vírgula para que a gente pudesse realmente chegar a esse consenso e conseguimos levar a Interpretação finalística da Lei Maria da Penha mais pro protetiva sobre as medidas protetivas de urgência de que é autônoma que o prazo das medidas tem que ser indeterminado conseguimos levar por meio da conselheira Renata Gil esse produto da jornada Lei Maria da Penha porque do fórum a gente trouxe pra jornada e levou para o STJ que houve essa mudança paradigmática do tema 1249 para interpretação

mais protetiva quais são alguns aspectos que a gente destaca da fala da secundarização do direito das mulheres e por exemplo em relação às cri e adolescentes né quando se coloca esse choque o a política judiciária está caminhando para onde no celo de qualidade 2025 nós fizemos um desmembramento daquele celo de qualidade que leva pontuação pros tribunais serem prata ouro diamante que né esse é um o que movimenta durante todo ano o trabalho né dos tribunais nós agora lançamos luzes nas duas políticas o critério no ano passado estava dizendo criar uma vara exclusiva de violência doméstica

ou uma vara de crimes contra a criança e adolescente por quando não tem a vara de crime quantra a criança adolescente julga dentro da violência doméstica e a gente perde a centralidade importantíssima da mulher e aí a gente falou não vamos criar mais varas de crimes contra a criança para tirar da violência e centralizar na na mulher em 2025 a gente avançou ainda mais conselheira Renata agil é conselheira das duas políticas da infância e juventude e da violência contra a mulher e agora o selo é criar mais varas de violência doméstica dotadas exclusivamente de equipe

multi não pode criar vara para ganhar o ponto sem que seja dotada exclusivamente de equipe multi e um outro ponto para fazer as duas coisas para criar essa vara de crimes contra criança e adolescente depois foi feita uma outra pesquisa em 2021 do ipia também o judiciário do enfrentamento à violência contra as mulheres que mais uma vez a questão da especialização das unidades voltou né com ritos previstos na lei sejam observados Essa é a preocupação é a preocupação com que nós tenhamos aplicação da perspectiva de gênero em todos os Ramos da justiça qual é a

premissa de onde o fanavid está partindo protocolo julgamento perspectiva de gênero tem que ser aplicado na vara de família na vara Cívil Direito Eleitoral na justiça do trabalho Justiça Federal e tal então nós temos uma grande preocupação agora com a melhoria da nossa comunicação com a vara de família é um ponto por enquanto que está se ampliando para repensar políticas judiciárias por exemplo colocamos na carta necessidade de se abrir consulta para que todos os juízes possam ter acesso porque quando coloca a segreda de Justiça dis então a gente não sabe o que tá acontecendo com

a mulher a gente sabe que esse é um ponto de revitimização Isso é uma violência institucional ponto hã Manteve o três Manteve mas a gente tá trazendo outras soluções aí seria né seria já estamos abrindo ou seja precisamos abrir o caminho para que juízes de família juízes de violência doméstica possam ver todos os processos envolvendo essas pessoas na tabela do CNJ acabou de Ser aprovada a pedido nosso eh medidas protetivas de urgência cíveis dentro da árvore de família e Cívil ou seja estamos lá na vara de família e a mulher quer fazer um divórcio compartilha

que essa tá essa tá excluída da Lei Maria da Penha Artigo 14 a não faz partilha no Juizado de violencia doméstica ela pode pedir afastamento do lá medidas protetivas de natureza patrimonial na vara de família isso antes o juiz nem conseguia deferir com o nome de medida protetiva de urgência porque não estava na tabela unificada do CNJ chegou esta semana e isso tá na carta dizendo juízes de família qualquer área podem deferir protetiva e porque a transversalidade da perspectiva de gênero Outro ponto que a gente tem visto que tá se ampliando melhorando com relação à

lei 14713 a preocupação que O legislador trouxe pro juiz de família perguntar se ela está em situação de violência isso é muito muito importante a guarda compartilhada não será deferida se houver indícios de de violência se a criança ou adolescente é vítima direta ou indireta de violência né isso vai mudar a regra da Guarda compartilhada pra guarda unilateral então foram duas são três alterações da Verdade importantes do artigo 1584 do Código Civil que a guarda compartilhada salva se houvesse elemento de que evidencia violência e seja o juiz de família tem que ter perspectiva de gênero

nós estamos lutando e muito para capacitar cada vez mais juízes e juízas de família Cívil etc para ter essa perspectiva com esse olhar de proteção integral olhando pro outro processo Porque se não se comunicar novamente e aqui eu reconheço vai dar violência institucional teremos revitimização o outro artigo 99 a guarda eh ações de guarda o juiz indagará a atuação ativa da magistratura indagará se não tem situação de violência doméstica para o ministério público e para as partes Porque se houver situação de violência nós já teremos a prioridade na tramitação do feito mudança do artigo 1048

do Código Processo civil se uma mulher em situação de violência estiver no polo ativo ou passivo de qualquer demanda é para ter prioridade a centralidade na vítima para jogar mais depressa Então por enquanto vamos repensando a luta a luta por enquanto dos avanços que eu já vou dizendo que teve foram esses colocar medida dentro da Vara de Família já foi bom vocês concordam nós conseguimos avançar em muito ou seja a fiscalização das protetivas isso já tava também na lei Maria da Penha há muito tempo n o próprio crime do artigo 24 4 já dizia é

crime de descumprimento descumprir medida protetiva independente do juízo Cívil ou criminal que deferir a medida então de fato Lei Maria da Penha heterotópica diálogo das fontes vamos aplicar em tudo que é juízo E aí com essas considerações sobre quais são ess dos pontos nevrálgicos e a caminhada sempre Avante que é o nosso realmente compromisso de acesso à justiça para tentar superar os obstáculos a gente está ampliando essas possibilidades de interação essas duas áreas porque senão Realmente nós praticaremos uma por ação ou omissão estaremos enfraquecendo as medidas de proteção previstas na lei Maria da P nos

tratados internacionais Mas vamos já aqui é um compromisso de levar isso pro fórum vai ter reunião semana que vem do fórum Lei Maria da Penha no ministério das mulheres gente tivemos o painel e fomos com clamados a pensar sobre isso porque realmente o fórum gente é assim é é muito bonito o que a gente chegou lá é com dej com copevid com CNJ com cnmp com consórcio Lei Maria da Penha com acadêmica você falando vamos sentar nessa mesa e criar um fluxo a criamos um fluxo que vai ser apresentado aberto enfim paraa consulta de todos

os Ramos da de todos os segmentos né para que a gente Veja se consegue avançar positivar enfim né recomendações vamos ver o o que virá mas é sobre isso estamos avançando é um sempre Avante para o terceiro giro paradigmático esse é o nosso compromisso Então agora eu vou passar a palavra para a extraordinária também que vai nos trazer o que é um juízo híbrido como é que funciona Dra Rosana leite é mestre em sociologia pelo FMT ex-coordenadora da comissão especial de Promoção e defesa dos direitos da mulher do conj que tá lá no fórum Lei

Maria da Penha também o conj representado e a gente faz uns embates bem bons lá né chegamos a consensos membro do comitê para análise de dos feminicídios de Mato Grosso membro do Fórum de mulheres negras conselheira tendo exercido por dois mandatos a presidência do Conselho Estadual dos direitos da mulher do Mato Grosso membro da Câmara técnica da Cesp MT membro da rede de atenção a Mulheres vítimas de Cuiabá escritora coautora e participação nas obras Defensoria Pública do Mato Grosso experiências e teses que a gente vai ouvir imune 18 anos memória identidade resistência violência doméstica familiar

contra a mulher um problema de toda a sociedade cuidado e pandemia da covid membro da Academia de Artes ciência letras do Brasil articulista semanal do Jornal Gazeta sobre direitos humanos das mulheres com inúmeros artigos em sites digitais há mais de 12 anos com admiração o tempo é seu 25 minutos obrigada bom dia bom dia a todas e todas bom e todes primeiro Eu Quero Agradecer o convite do CNJ É uma honra participar de um evento de tamanha importância para os direitos humanos e principalmente dividir essa mesa com mulheres que eu tanto admiro como a professora

Carmen re como a Luciana querida Luciana a querida Lívia e também aqui presente a D Clarissa Maluf que é advogada militante pelos direitos das mulheres também em Mato Grosso e cumprimentar a servidora do Tribunal Regional Federal aqui presente que eu tô vendo também a Dra Gisele Barros que é minha cunhada minha querida cunhada cumprimentar e parabenizar o CNJ em nome da servidora Zuleica Garcia Parabéns por esse evento é muita felicidade para nós como a professora Carmen já disse pensar na violência contra a mulher aqui nesse seminário que fala da dignidade da pessoa humana pensar nos

direitos humanos porque a violência contra a mulher eu penso ela é uma questão porque ela precisa de discussão ela precisa de debate ela precisa ser fomentada cada vez mais e presenciar momentos como esse aqui sem dúvida é um é é um é pensar também que nós estamos caminhando para a solução da efetividade da Lei Maria da Penha como nós buscamos repensar junta repensar junta justamente lá no artigo 6 a Lei Maria da Penha já fala que a violência contra a mulher se constitui em violação aos direitos humanos e nunca se falou tanto de violência contra

a mulher e nunca se pensou tanto que essa violência de fato se constitui em violação aos direitos humanos e os legisladores legisladoras da da que pensaram na lei Maria da Penha quando elas quando pensaram no no caráter da medida protetiva Logo no início do processo como uma como uma medida que pode ser concedida em caráter Cívil e criminal eu não tenho qualquer dúvida que deixou para a Lei Maria da Penha a competência híbrida mista Ampla essa competência tão importante que garante a efetividade eh eh da proteção a mulher da proteção integral aliás que nós buscamos

porque quando acontece um crime dentro do ambiente doméstico e familiar outras situações advém é claro e eu como defensora pública que atuo especificamente desde 2011 na defesa das Mulheres vítimas de toda e qualquer violência pelo nuden Lá de Cuiabá eu eh eu vejo que Muitas delas professora elas elas não têm chulam falando aquele sangue na veia para condenação dos homens que a agridem Não elas não têm elas elas se sentem muito melhor protegidas elas se sentem eh eh que os seus problemas estão solucionados quando elas viram a página da vida aqui como a professora disse

e elas conseguem virar a página da vida com a solução das demandas cíveis em regra em regra isso acontece então falar da hibridez falar dessa competência mista dessa competência híbrida é pensar primordialmente na na finalidade da Lei Maria da Penha que é o enfrentamento à violência contra a mulher aqui no Brasil resistências houveram desde o início do advento da lei eh a Lei Maria da Penha foi tão maltratada quanto nós mulheres fomos teve que o Supremo Tribunal Federal teve que declarar a respectiva constitucionalidade da Lei Maria da Penha então eu não tenho qualquer dúvida em

dizer que as mulheres em qualquer relacionamento elas se encontram em vulnerabilidade não só dentro do ambiente doméstico familiar fora do ambiente doméstico e familiar também eh mas com a Lei Maria da Penha vidas que poderiam ser serem ceifadas foram preservadas eh a violência contra a mulher a violência doméstica e familiar e isso é muito importante nós pensarmos nessa atuação do do poder público na na importância de garantir que a Lei Maria da Penha seja cumprida a a violência contra a mulher Ela traz vítimas diretas e indiretas eu como defensora pública antes de chegar à capital

antes de ser promovida estar em Cuiabá especificamente na defesa da mulher eu estive no interior de Mato Grosso 142 municípios um um estado extenso então eu eu convivi convivo como defensora pública em presídios cadeias e eu sempre tive curiosidade e de conversar com as pessoas em situação prisional tanto homens quanto mulheres e perguntar a pós eh eh ouvir dessas pessoas sobre os delitos que haviam sido praticados como havia sido a infância dessas pessoas e a maioria uma pesquisa empírica eu não tenho dados mas eh eu sempre perguntei como havia sido a infância e a maioria

dessas pessoas acabaram me narrando que presenciaram violência contra a mulher na infância e Muitas delas infelizmente foram vítimas da pior violência doméstica meu sentir que é a violência sexual então hoje nós temos uma lei tão importante dentro do arcabouo dos direitos humanos no país que é a Lei Maria da Penha mas que infelizmente essa parte de proteção à mulher que é o artigo 14 que diz da da do do julgamento do processamento e julgamento das ações em apenas uma vara tal como hoje a a justiça de Mato Grosso através do provimento 18 2006 do Conselho

da magistratura lá no início no advento da lei quando a lei foi positivada esse esse provimento surgiu justamente eh eh deixando como política judiciária o cumprimento integral da Lei eu digo é claro é claro que nós trabalhamos bastante são ações cíveis ações criminais mas como disse eh eh como disse a a a professora Carmen através do do estudo da Gabriela Cortez realmente as demandas cíveis são bem são bem menores que as criminais dentro das varas de violência doméstica familiar isso eu estou lá dentro e eu Dra Clarissa também aqui que atua na defesa das mulheres

em em em Cuiabá em Mato Grosso também pode nos nos deixar claro e nós eh e e pensando nessa falta de atuação nessa nessa falta de nessa falta de cumprimento da Lei Maria da Penha no no país Nós pensamos no descrédito que que as mulheres acabam tendo com a efetiv ade da Lei Maria da pen com o pró próprio sistema de Justiça lá em 2019 o data Senado fez uma pesquisa bastante importante interessante 5 anos atrás mas nós estamos com uma lei que já completou a maioridade com 18 anos que até hoje não é cumprida

na integralidade então eu acho importante falar dessa pesquisa do data Senado lá em 2019 que entrevistou Mulheres vítimas de violência mas que eh não lavraram boletim de ocorrência por que você não lavrou boletim de ocorrência mesmo sendo vítima de violência doméstica e familiar aproximadamente 79 por das mulheres responderam por temor que a agressão se tornasse ainda maior vejam nós temos uma lei justamente enfrentando a violência doméstica no país mas as mulheres com um descrédito na efetividade dessa mesma Lei e o descrédito também no sistema de Justiça então nós temos que trabalhar eh eh essa possibilidade

eh essa essa essa essa efetividade com com uma possibilidade maior de aplicabilidade de toda a Lei Maria da Penha é claro por quê Porque para que a mulher realmente possa se sentir segura e de acordo com a proteção integral que a Lei Maria da Penha nos traz nós falamos tanto do da da palavra empoderamento né uma palavra até banalizada já para nós eh eh feministas ol empoderamento empoderamento empoderamento então nós temos que pensar Quem são as mulheres que nós devemos proteger nós temos que amparar E aí remontar um pouquinho o início do feminismo quando o

feminismo surgiu no Brasil e no mundo ele foi pensado por quem por mulheres brancas mulheres mulheres eh eh com viés eurocêntrico e depois hoje quem são essas mulheres que nós devemos amparar que nós devemos proteger quem são e e quais são esses feminismos que nós devemos pensar é claro hoje nós devemos pensar nas múltiplas mulheres na multiplicidade de mulheres Senão nós não estaremos amparando a nenhuma delas Então o que eu quero dizer é o seguinte se nós não pensarmos em todas as mulheres nós não estaremos pensando em nenhuma delas vejam bem nós não podemos empoderar

uma mulher branca da mesma forma que nós empoderamos uma mulher negra nós não podemos empoderar uma negra da mesma forma que nós temos que empoderar uma mulher negra lésbica periférica uma mulher trans Então são viés diferentes e esses impactos do das da multiplicidade de mulheres do múltiplo das múltiplas mulheres que nós somos acabam eh eh eh eu acabo pensando nas mulheres que são impactadas pela falta da aplicação da competência mista da competência híbrida dessa competência tão bem pensada pelos legisladores legisladoras a professora Carmen falou a respeito da importância da competência aqui é meu sentir a

é uma diferença eh eh na Perspectiva da proteção mesmo pensar nas poucas autoridades a tomarem conhecimento da violência doméstica pensar na peregrinação da Mulher em busca dos seus direitos pensar que a mulher vítima de violência doméstica familiar está extremamente fragilizada em seu sentimento em seu corpo pensar na economia processual pensar que muitas mulheres são agredidas a após a propositura das ações cíveis pensar no protagonismo delas no processo pensar em movimentar vários juízos com a possibilidade de erro com decisões conflitantes pensar nas equipes multidisciplinares que as varas de feitos Gerais que as varas de família não

possuem o artigo 14 da Lei Maria da Penha ele vinha vem sendo aplicado em Mato Grosso de forma que eu já fiz a propositura de ações monitórias porque nós falamos de todas de todas as ações que envolvem mulher em situação de violência e o homem que praticou a agressão todas por quê para que a mulher se sinta realmente amparada protegida então não só ação de divórcio e eh as ações que envolvem família mas ações de feitos Gerais também as ações indenizatórias todas elas acabam tramitando eh em uma mesma vara e assim devem ser para a

proteção da mulher a meu sentir e que vem e que vem funcionando muito bem lá em em Mato Grosso nós tivemos uma uma um retrocesso né um retrocesso muito grande eu penso com a a lei 13 eh 894 de 2019 com a inclusão positivação do Artigo 14 a e o artigo 14 a ele realmente taxativamente ele retira a partilha Então hoje em Mato Grosso Apesar desse artigo ter sido ter ter reforçado nacionalmente a competência híbrida mas para Mato Grosso ele acabou sendo eh sendo ruim a aplicabilidade a positivação do Artigo 14 a por conta da

da partilha hoje nós temos que fazer uma cisão uma fragmentação pela primeira vez desde 2019 por conta da da exclusão taxativa da partilha infelizmente eh tivemos essa essa essa eu eu digo um um um regresso né houve uma uma regressão ali dentro eh eh No que diz respeito à à aplicação da competência Ampla que nós buscamos quanto ao enunciado três do fonavid e quanto às ponderações da da Dra Luciana eu remonto se não me engano o enunciado 25 do fonavid que diz que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada não só no que diz

respeito à violência doméstica e familiar mas eh em todo em todo o sistema de justiça é claro é óbvio é uma lei nacional e deve ser aplicada eh é nacionalmente em todos os lugares independentemente de ser de serem varas de violência doméstica ou não mas eu penso dout Luciana eu questiono se quando da edição desse enunciado e eu fico cuidando o tempo se quando da edição desse enunciado foi pensado também eh No que diz respeito ao Artigo 14 e o artigo 6to os fins sociais aqui que a lei se destina eh na situação da mulher

no no na na violência contra a mulher se perfazerem em violação aos direitos humanos Então tudo isso são situações que eu fico pensando porque como aplicadores e aplicadoras do direito eu acho que nós temos que perseguir o o ideal Principalmente quando nós falamos de direitos humanos e o ideal nesse caso é a proteção de pessoas e não de processos então quando nós nós protegemos pessoas nós estaremos atuando de outra forma e e uma lei com tamanho reconhecimento Nacional Internacional e que não é aplicada e que veio justamente para enfrentar a violência doméstica para para resolver

situações de conflitos familiares e que não é aplicada integralmente Então como é que nós conseguimos falar de dignidade da pessoa humana como é que nós conseguimos falar de democracia se nós não temos essa lei tão importante aplicada na integralidade principalmente em um ponto como esse lá eh em 2012 alguns juízes alguns juízes e juízas passaram a entender lá em Mato Grosso pela não aplicabilidade da do Artigo 14 eh em muitas situações emem em vários processos eh com o entendimento do enunciado TR remetendo as ações para as varas de família então eu eu manusi mais ou

menos 1000 e algum 1 1000 e tantos agrav de instrumento para fazer com que a lei para fazer com que a competência fosse mantida conforme o artigo 14 da Lei Maria da pem conforme o provimento 18 do próprio Tribunal de Justiça ao final houve um entendimento de que eh houvesse essa essa manutenção de que continuasse a aplicabilidade como no como desde o início mas alguns casos peculiares aconteceram porque quando esses esses juízes e juízas passaram a ter esse entendimento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso também se dividiu É claro é claro que se dividiu

um único estado do Brasil aplicando a lei Maria da Penha é claro que essa divisão seria uma uma lógica normal nos eh no Tribunal de Justiça de Mato Grosso então Houve essa essa essa essa divisão e algumas mulheres que os processos acabaram sendo encaminhados para as varas de feitos Gerais para as varas de família me procuravam a época e uma delas me chamou bastante atenção porque ela chegou ao meu gabinete chorando desesperada e disse o seguinte eu est me sentindo nua sem roupa Dora eu falei porha querida o que que aconteceu ela falou eu fui

uma audiência de família e eu fui obrigada a indicar o meu endereço que aqui na vara de violência aqui com a senhora era sigiloso e eu estou vim aqui comunicar pra senhora que eu estou indo para outro lugar porque agora eu vou viver uma situação de gato e rato eu vou ficar sendo caçada então eu vou ficar mudando constantemente porque eu fui obrigada a indicar o meu endereço lá na vara de família e com a mudança do 14 a também nós tivemos outra outra situa ação complicada que aconteceu os processos que já haviam sido e

eh as ações cíveis que já haviam sido propostas antes da medida protetiva vejam muitas mulheres passam por violência doméstica familiar após a propositura das ações cíveis ações de divórcio dis solução de união guarda de filho ou filha ações de alimentos e muitas dessas sofrem a violência após a propositura das ações eu tô escrevendo até um livro sobre um feminicídio que aconteceu lá em Mato Grosso dariele dariele que foi vítima de feminicídio após a propositura de ação de alimentos ela e o seu filhinho então Eh outra outra situação aconteceu e e outra vítima me procurou e

disse o seguinte não houve uma compreensão Doutora quanto agora há pouco tempo já que o artigo 14 a trouxe o seguinte Hoje nós não podemos chamar o processo antes nós fazíamos até a chamada do processo nós trazíamos o processo se a se a se o o a ação de de se a se a ação de de qualquer ação Cível tanto na nos feitos Gerais quanto na na Vara de Família tivesse sido proposta antes da violência nós tínhamos a possibilidade de fazer o pedido e o processo vinha para ser para tramitar na vara de violência doméstica

familiar com o artigo 14 a houve a impossibilidade desde 2019 então então onde proposta se a ação de divórcio Por Exemplo foi proposta e a violência surge após não pode mais esse processo voltar ir e passar a tramitar na vara de violência doméstica familiar então nós ficamos com a medida protetiva na vara de violência doméstica familiar e as ações cíveis nas varas de feitos Gerais nas varas de família então a a lei 13894 de 2019 trouxe eh eh Tod todas essas essas situações infelizmente para Mato Grosso e aqui eu remonto a nota técnica do do

consórcio Maria da Penha Cadê a devida diligência que nos obrigamos a atuar em prol dos Direitos Humanos Cadê os limites da função pública Em respeito aos direitos humanos esses questionamentos são do consórcio Maria da Penha rememorando a corte interamericana de direitos e aqui eu quero dizer mais a Lei Maria da Penha ela surgiu por conta de tratados de de assinatura de tratado e Convenções internacionais isso todos e todas falamos e o controle de convencionalidade quanto a Lei Maria da Penha se ela surgiu justamente em razão de tratados e Convenções internacionais O cevid que é o

Colégio de coordenadores da Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica familiar em 2018 definiu pela ampliação dos tribunais de justiça a atenderem a hibridez da Lei Maria da Penha todavia essa Infelizmente foi uma política nãoa nacionalmente Justamente a presidente era de Mato Grosso eross desembargadora Maria herotides isso mesmo isso mesmo é histórico tudo isso né D Lu caminhando já pro pro final da minha fala mas eu gostaria só de de falar a respeito da só no finalzinho aqui quanto a quando houve mais uma uma situação para se pensar D Luciana no julgamento da adc1

eh pelo Supremo Tribunal Federal um um dos artigos foi o artigo 33 que foi declarado constitucional Olha o que diz o artigo 33 enquanto não estruturados os juizados de violência doméstica familiar contra a mulher as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica familiar e diz mais no parágrafo único será garantido o direito de preferência nas varas criminais para o processo e julgamento das causas são todas situações para para refletirmos é claro mas eu eh especialmente sou a favor do juízo universal para

a violência doméstica familiar e aqui é possível perceber quando se fala em juízo Universal né é possível perceber os valores no Brasil nós temos o juízo Universal dentro da recuperação da recuperação judicial e da Falência que diz respeito a bens mas não temos um juízo Universal quando se fala de pessoa quando se fala de vítima de violência doméstica e familiar nas estatísticas na e que nós temos estatísticas gritantes no Brasil quanto e essa violência doméstica familiar violência contra a mulher no todo e penso que o o o juízo universal de violência doméstico familiar deveria ser

atrativo tal como da Falência recuperação judicial indivisível A bem da proteção integral que deve de fato existir a mulher eh Com todas essas considerações e com tudo que eu já já vivi No que diz respeito a à à experiência desde 2011 atuando especificamente eu ve na na nas varas de violência doméstica familiar e na defesa das mulheres eh vítimas de outras violências o nudem núcleo de defesa das mulheres da Defensoria Pública não atua apenas na violência doméstico familiar mas em todo e qualquer violência preconceito e discriminação que as mulheres venham a sofrer mas 90% dos

casos são de violência doméstica familiar apenas terminando algumas vezes eu tive a honra de receber representantes do CNJ na Defensoria Pública de Mato Grosso e do ipea também para tratar dessa pauta e sempre me Foi me foi eh retratado quanto as metas o excesso de trabalho das magistradas dos magistrados ainda sendo o impecílio para pro cumprimento do Artigo 14 eh então é preciso pensar com a máxima urgência nesses juízes nessas juízas que atuam nas varas de violência doméstica familiar é preciso pensar eh eh refletir muito quanto a essas metas porquanto nós temos medidas protetivas que

não tem prazo eh para o cento do Artigo 14 nacionalmente paulatinamente seria necessário pelo menos o dobro do número de de varas de juizados eu falo varas porque em Mato Grosso nós temos varas e não juizados especiais mas eh pelo menos o dobro de varas de de juizados especiais para que essa competência de fato fosse algo a amparar a proteger as mulheres porque nós temos um lindo protocolo um lindo documento protocolo para julgamento com perspectiva de gênero a aqui do Conselho Nacional de Justiça e que não é parcialidade olhar com as lentes de gênero segundo

esse protocolo né Todavia o cumprimento Nacional da da Lei Maria da Penha No que diz respeito à competência lamentavelmente não tem sido muito bem acolhida pelo sistema de justiça que para nós infelizmente é uma tristeza eu me preocupo muito porque essa lei ela não nasceu apenas para Grosso ela nasceu pro Brasil inteiro não é muito [Aplausos] obrigada muito obrigada pelas riquíssimas contribuições defensora Rosana eu tenho aqui algumas ponderações eh de alguns pontos que precisam realmente serem lançados luzes né em relação aos conflitos cíveis que você tanto trouxe de que são fatores de risco os conflitos

cíveis existentes né Guarda visita alimentos essa luz foi lançada pelo CNJ quando aprovou o o a resolução 05 de 2020 que é o formulário Nacional de avaliação de risco aqui também cumprimento o amigo Marcel né que agora acabamos também de aprovar o formulário Rogéria né de também ser uma avaliação de risco em relação a ao público LGBT que a mais e o formulário de risco desde 2020 ele traz que a existência de conflitos cíveis subjacentes é fator de risco de feminicídio então não há dúvida que se potencializa a situação de vulnerabilidade das mulheres quando tem

conflitos existentes e por isso Lei Maria da Penha também sofreu várias alterações cada vez mais dizendo a importância da assistência jurídica qualificada e aqui ressaltando o papel da Defensoria Pública com várias recomendações Estamos fazendo da participação da assistência qualificada no júri né na enfim nas né nos juizados de violência doméstica atuando protetivo às mulheres e aqui esse papel é muito importante eu achei interessante o exemplo prático que você disse só para resgatar um pouquinho das nossas experiências né porque quando a gente traz a o olhar com perspectiva de gênero partir da da voz das experiênci

das mulheres eu antes era juíza de família é só para trazer o histórico que interessante né juíza de família dos inaugurei o sejusc no distrito federal sejusc família e depois fui pra violência doméstica como E continuo coordenadora do núcleo judiciário da mulher do TJDFT então por exemplo a questão do endereço da vítima temos a pasta sigilosa na violência doméstica do qual da qual continua o juiz titular e aí a vítima forneceu o endereço deixamos na passa sigilosa e o autor dos fatos veio querendo o endereço porque estava com ação de divórcio litigioso querendo citar o

que que a juíza de violência doméstica com perspectiva de gênero fez a e oficiou para a vara de família dizendo o endereço da vítima é x que deve ser mantido em pasta sigilosa o oficial de justiça cita sem dizer o endereço para o aor do os fatos o que que foi isso é é só pra gente ver que são formas de de analisar a questão a gente precisa aprimorar mas foi o dever de diligência aplicado na comunicação com juízo de família sim então o que que a gente tem tentado assim esse é o lógico o

mínimo essa comunicação existir o mínimo então o que que a gente tem falado Esse é um ponto então oficie dizendo tem um processo de violência doméstica aqui porque tem que ter prioridade assegurada tem que ter cuidado na mediação e conciliação então CNJ acabou de na recomendação número 13 da carta da 18ª jornada Lei Maria da Penha fixar um enunciado de consenso do con com com copevid que foi uma loucura esse enunciado que é recomendar a juízas e aos juízes que nos conflitos cíveis de família quando identificado com texto de violência doméstico familiar contra a mulher

não seja designada audiência de conciliação mediação do artigo 334 do Código Processo Civil salvo se houver pedido se a mulher for autora ou representante legal e ela quiser pela omia da vontade depois de esclarecida garanti da assistência qualificada da vítima né prévio consentimento livre esclarecido após a garantia de assistência jurídica e se ela for demandada nos termos da resolução 492 protocolo julgamento perspectiva de gênero adotadas pelo comitê eh em cumprimento a recomendação geral 33 e 35 do comitê sedal só pode marcar se ela disser que quer ou seja não não há dúvida de que nós

temos que melhorar essa nossa comunicação porque estaremos mais uma vez encaminhando mulheres para mediação e conciliação na Vara de Família uma revitimização absurda né então isso a gente tem defendido veementemente Mas precisamos fazer com que esse posicionamento cada vez mais se amplie portanto a atuação ativa da magistratura de perguntar se é e dá defensoria trazer informação Ministério Público trazer informação e a mulher trazer informação a partir da pergunta do magistrado se há ou não situação de violência sobre a questão das metas é uma preocupação gigante isso tá na carta da 18ª jornada realmente não é

mensurado todo o papel que a gente faz né enquanto juiz e juízas de violência doméstica familiar de encaminhamentos pra rede multidisciplinar de reuniões com a rede de fortalecimento dessa horizontalidade que a gente está de Marias da Penha faz então isso não entra na meta porque a meta oito é julgar em até 2 anos 75% das demandas que entraram eh de feminicídio então que foi distribuído em dezembro de 2022 tem que estar julgado até dezembro de 2024 e tem que julgar 90% do que foi distribuído em violência doméstica familiar em 2 anos é uma meta de

prioridade e celeridade acima das outras metas de todas as varas em 2022 a época com o conselheiro Márcio que visitou Mato Grosso Eu sei disso que eu tava nos GTS por aqui ele fez um levantamento que era o seguinte os dados que eu preciso atualizar ficou compromisso de atualizar isso na Realidade Atual tá que eram para quatro para as varas de violência doméstica tinham quatro vezes mais processos do que as varas criminais e tinham duas vezes mais processos que as varas de família Então por Óbvio se houvesse alguma novo pensar sobre essa situação teria que

ter uma grande transformação estrutural porque os números realmente gerariam abarrotamento e que verdadeiramente eu como juiza de violência doméstica quando por exemplo começa uma execução de alimentos provisórios que eu fixei como medido protetiva de urgência aí tem o rito da prisão às vezes não é o rito da prisão porque já passou os três meses começa penhora de bens bassem Jude e não sei o gente gera um transtorno de rito tô falando com a experiência prática gera um transtorno de rito quando você foge daquele olhar centrado na segurança proteção pessoal da mulher ao mesmo tempo que

a gente tem que aprimorar exatamente a Lei Maria da Penha fala da assistência jurídica o tempo inteiro encaminhar encaminhar tem conflito tem que encaminhar para judicializar a questão e ter esse olhar voltado a essa Proteção Integral ainda que em locos diferentes mas é só trazendo que de fato o conflito Cívil precisa ser enxergado como fator de risco não há dúvida que potencializa e a garantia da efetividade com acesso à justiça com qualidade que é o painel de hoje também precisa ser mensurado então quando a gente fala das Justiça pela paz em casa Março agosto e

novembro em conversa com a conselheira Renata Gila já trouxe isso também nós precisamos trazer luz para as ações multidisciplinares que são feitas não é só o esforço concentrado de julgamentos a gente precisa do da da garantia qualificada então o o cevin inclusive tá com com um desses grupos de trabalho de pensar como melhor mensurar ou dar visibilidade à ações multidisciplinares feitas durante esses essas semanas que são Especialmente ventiladas porque isso não é mensurado e a gente realmente faz tudo isso mas o o colega que porventura se preocupasse só com a estatística não tem isso mensurado

mesmo então assim é a gente precisa realmente ter uma atuação ativa nessa proteção de direitos humanos e repensar tabelas formas de de construção dessas estatísticas de vd né inclusive repensar o painel agora o bnp por exemplo ele pede prazo de protetiva aí falei assim gente não pode porque é para ser enquanto perdurar o risco aí pedimos alteração aí aí trocou já para prazo de reavaliação Então a gente vai trabalhando aprimorando a a as ferramentas também tecnológicas para acompanhar a a trajetória dos Direitos Humanos está alinhada né cada vez mais alinhada agora eu vou passar para

a extraordinária Lívia que eu admiro muitas pesquisas são publicadas lá pelo n pegre do Rio de Janeiro n pegre né n pegre pela emerge a Lívia faz um trabalho de pesquisa extraordinário já comprei todos os livros de todas asas edições publicadas né em coautoria por ela e Adriana Melo sou realmente muito fã e aí vocês verem como é que essa mesa é tensa Hein gente as três pensam igual E aí para vocês verem que eu sou bem corajosa e sei dialogar muito bem com essas amadas que eu admiro pra gente repensar tudo isso Ó tô

com compromisso de repensar Então vou passar agora para Lívia que eu vou ler aqui o currículo dela Doutora e mestre em Direito na linha de pesquisa Direitos Humanos sociedade e Arte ambos da UFRJ com período de pesquisa doutoral do Instituto de Investigações jurídicas da unan no México professora efetiva do Instituto Federal do Rio de Janeiro graduada em direito pela Universidade do Rio de Janeiro em 2013 membro do fórum permanente de direitos da emerge e pesquisadora da n pegre núcleo de pesquisa em gênero raça e etnia na mesma instituição foi professora substituta da faculdade nacional de

direito da Universidade Federal do Rio nas disciplinas de direitos humanos teoria do direito e filosofia do direito 2016 a 2017 professora da pós-graduação em gênero e direito da emerge que de vez em quando vou por lá como professora convidada atualmente ocupa o cargo de coordenadora Geral de secretar executiv do ministrio daade racial que eu fiquei muito feliz com essa notícia quando eu sou Parabéns pela missão e a potência da sua da sua missão nesse local de tanta visibilidade será extraordinário também antevejo aí avanços nessa pasta gigantesca a sua presença com a palavra então 25 minutos

L bom dia bom dia eu sei que a gente vai perdendo Carisma per da hora do almoço então objetiva queria dizer que é um prazer imenso e é uma missão muito grande substituir a minha secretária executiva Roberto Eugênio que para quem conhece é insubstituível e mas vim aqui com muita felicidade quando ela me falou Ai me ajuda aqui que tenho uma mesa sobre juízos híbridos eu falei nossa eu també falei nossa gente é E aí acabou que a filha dela torceu o pé ontem ela ficou até de madrugada e tá cuidando da filha ela pediu

para eu vir e eu venho com uma felicidade imensa aí na primeira mesa encontrei já aquel minha colega de Campos Carol minha amiga Dra Carolina Castelhano perdão que enfim e na na pessoa dessas Duas maravilhosas né multidisciplinares psicologia direito duas mulheres que eu admiro muitíssimo ativistas e que fazem a diferença onde passam eu cumprimento toda a plateia e cumprimento aqui também essas três mulheres que já tive a honra de conversar dialogar e trazer questões assim eh sobre Carmen a gente tem um artigo que eu tô devendo paraa Carmin a uma vida que é sobre segredo

de Justiça na violência doméstica também preciso também com is Dra Rosana conheci também como uma celebridade como a a defensora do juizado híbrido e como pesquisadora já me atendo e Luciana a gente fala muito sobre formulário Nacional de avaliação de risco né e me ensina um monte também sobre as funções enfim como aplicar eh então prazer est aqui não sei J esse essa casa de E aí acho que foi muito bonito ver Carmen falando de todo o histórico acho pras mulheres mais novas como eu que tão na militância é um prazer e um privilégio ouvirem

né esse processo de luta que muitas vezes a gente desconhece mas que certamente foram muitos enfrentamentos eh e que a gente tem esse Legado de Honrar né e e seguir nesse enfrentamento eh e fico pensando aqui nos Marcos né do CNJ para Avanço No no campo da violência doméstica não só da violência doméstica reconhecimento eh de pessoas por meio de fotografia audiência de Custódia né no campo de avanço das garantias e direitos humanos mas aqui quero lembrar a resolução acho que é 254 que é que estabelece a a política nacional de enfrentamento eh a violência

contra a mulher que estabelece as coordenadorias estaduais no âmbito dos tribunais de justiça e como isso faz uma diferença absurda na prática né como vendo eu tenho o privilégio de ver e trocar com amigas do sistema de Justiça e como é importante a visão de vocês né para para para aterrar às vezes algo que tá numa perspectiva muito teórica embora a gente também fale muito da prática né Eh eu e Carmen estamos no nes da academia mas a gente pesquisa então isso também dá um aterramento eh grande mas também a nossa função é atencion eh

e acho que Luciana eh a favor ou contra é é é mais importante o como ser a favor e como ser contra Então eu acho que ninguém aqui negligencia a os a a importância dos argumentos que você colocou e que e reconhece que são de fato problemas práticos sabe eh e aí eu vim fazer algumas considerações e fiquei pensando algo que eu falei no fanavid na semana passada fiquei pensando perguntando se o o enunciado segredo de Justiça caiu Ah não pois é não foi né porque agora ele Ah revoguei eucida eu pedi PR revogar falei

Gente pelo amor de deus revogou eu falei ah ol felici tá vendo Carmen a gente tava esperando isso deu certo F os dois a eu tive que falar mas essa proposta não foi falada no grupo eu falei mais gente tá contra a lei aí fó isso Consegui foi foi 36 também S contra lei né Vamos fortios mas esse caiu não foi bom Ó excelente avance eh e aí queria dialogar um pouco com a primeira mesa da importância desse olhar da magistratura tava dialogando com uma magistrada que eu gosto muito do Rio chamada Camila Camila guerin

e ela tá na veca que é vara especializada de e da criança adol né que criada pela lei Borel e aí são um parênteses né tem toda essa essa questão de como é que atrapalharia a observação do cumprimento de medida protetiva o Juizado híbrido mas na hora de criar uma lei e abarrotar as varas de violência doméstica porque isso que tá acontecendo pelo menos no Rio de Janeiro com crimes contra criança e adolescente aí não não não se pensa nisso eh só uma provocação eh mas a Camila me trouxe um olhar que eu acho muito

interessante que eu acho que a gente e essa a importância da capacitação com instante ela falou eu tenho ficado assustada com a quantidade de argumentos lesbofóbicos nos crimes de porque a maior parte de crimes de estupro de vulnerável né nessas varas e como o estupro corretivo de muitos parentes tá ali muito subjacente que é preciso Um olhar muito atento se experiência do Rio de Janeiro eh olhar da da Camila e não me admira eh esse lugar do do do parente que estupra essa menina para corrigir embora isso não seja exatamente um discurso formulado e qual

a importância de se pensar por exemplo nesses juizados nessas varas especializadas um protocolo para atendimento dessas crianças e adolescentes lgbtq e a mais que sofrem para além da vulnerabilidade de serem crianças eh uma vulnerabilidade a mais e aí eu propus a Camila a criação desse protocolo no Rio a gente tá conversando enfim só algo que eu fiquei pensando eh e Lembrei de quando eu era professora da fnd da faculdade de direito lá do Rio eh eu entrei no doutorado querendo estudar ocupações de espaços públicos porque produziam-se decisões judiciais muito controversas e de faç de fato

er um espaço meio de anomia assim e lembro que eh foi na época o Facebook tava no auge né Hoje tá um pouquinho tá uma rede que caiu em desuso eh mas Surgiu uma foto com várias cadeiras amontoadas e dizia assim a intolerância dos intolerantes e era um aluno que não obstante a PEC do fim do mundo que era a PEC que congelou tudo durante muitos anos que era o motivo da ocupação queria ter aula Porque era importante lá a aula de de falimentar e e E aí disse que era um absurdo e tal e

lembro que os alunos os os ministros e desembargadores do sexto período começaram já a tipificar a conduta né não é dan a patrimônio público é é atípico e eu era professora de Filosofia de direito e pensava assim gente alguma coisa está acontecendo na formação jurídica desses jovens que eles só estão enxergando o mundo a partir do direito Eles estão encerrando as possibilidades de compreender um fato fora do mundo jurídico porque era a minha compreensão dentro de com E pior do Direito Penal né tipificando condutas eh e eu acho que a gente no direito vai se

acostumando a algo que acho que a Rosana e a Carmen relataram muito bem aqui que é essas caixinhas que a mulher não entende porque que ela não pode eh eh tá na mesma sala que o agressor numa vara e na vara seguinte estão fazendo mediação com medida protetiva deferida que acontece abessa na vara de família do Rio de Janeiro nas varas de família do Rio eh Então acho que isso é um um grande desafio E aí pensando eu acho que já foi muito bem exposto é muito essas questões do juizado híbrido tanto a favor e

contra já foram muito bem expostas E aí eu tô aqui pensando como é que eu posso contribuir eh e e pensei lembrei de um caso eh que foi o primeiro caso que a gente pesquisou lá no Rio sobre medidas protetivas eram era a a a Dra Adriana tava afastada para para auxiliar a presidência do Rio a gente foi eh pesquisar a vara dela e o projeto violeta na época é um projeto para quem não sabe para que a medida protetiva seja cumprida no prazo de 24 horas e não de 48 Horas como determina a Lei

Maria da Penha e a gente enfim viu os problemas lá do plantão judiciário especialmente e um caso me chamou Mita atenção que eram pedido da defesa da vítima de eh para não para não uma desistência da da do pedido de protetiva para afastamento do Lar porque o réu era porteiro se ele fosse afastado do Lar ele perdia a residência funcional ele perderia o emprego se ele perdesse o emprego era renda familiar que perderia e eu pensei gente aqui A gente tem realmente foi o meu primeiro contato com violência doméstica eu falei aqui a gente tem

realmente uma questão muito difícil do direito incidir né Eh e esse caso assim nunca me esqueci e aí eu acho que a gente tá qualificando com tempo Luciana esse debate e algo que é muito importante Às vezes o procedimento e o expediente que não é só o julgamento que tem que ser feito com perspectiva de gênero ele diz muito sobre o sistema de Justiça eh e a a perspectiva que o sistema de Justiça tem sobre as mulheres nessa perspectiva de colocar nas caixinhas ou não a gente agora no rio lá no n pegre tá fazendo

uma pesquisa sobre eh criminalização do aborto e especialmente o que me interessa os pedidos de interrupção da gravidez não é uniforme mas lá no Rio algo que me chamou muito atenção é porque esses pedidos são distribuídos para vara do Júri se não há crime é um pedido de interrupção de gravidez ah Vejam uma eh adesão ideológica é né É porque a gente acha que eh a escolha da competência é puramente técnico dogmático mas há muita ideologia no sistema de Justiça quando a gente escolhe ficamos eu o desembargador Torres do outro dia pensando porque ele disse

que uma vez ouve é mas é exatamente sobre isso Qual é a perspectiva sobre E e esse esse fenômeno que é uma mulher que tá por exemplo com um feto com a síndrome de Boris stalk e que ocorreu um caso desse inclusive em Goiás e um padre eh ingressou com um pedido de abes Corpos com a mulher já internada síndrome de Boris stalk é uma síndrome que inviabiliza os os órgãos os os as vísceras do bebê ela tava internada com uma autorização judicial um padre ingressou com abes Corpus esse caso foi julgado pelo STJ eh

e aí ele desinteressa gravidez inviável E aí ela pariu e pouco tempo depois a criança morreu como disse a ciência eh e aí depois a ação que chegou no STJ num pedido indenizatório por excesso de direito de petição a o é muito é muito interessante acho que se vocês botarem Padre abes corpos aborto STJ no Google vocês acham a decisão do STJ é muito interessante eh e voltando ao pedido de interrupção se a gente enxerga essa mulher como eh alguém um jurisdicionado que quer fazer eh quer quer ter o direito de exercer seus direitos sexuais

e reprodutivos porque a competência criminal se a gente enxerga essa mulher como uma potencial criminosa aí eu entendo porquê e eu fico pensando queem em outro pode ser que tenha tá em outro exemplo nenhum eu consigo pensar na competência criminal atraída sem que haja um fato típico não consigo pensar em Minas Gerais eu sei que é Cível Tá aí uma pesquisa boa para se fazer eh falta eu ten muitas ideias e sim Falta tempo mesmo eh outra pesquisa interessante porque fiquei pensando que a Luciana tá falando aqui de 153 juizados a gente às vezes fala

e eu eu percebo muito isso às vezes na minha fala a gente fala sobre a exceção a gente fala sobre 1553 e os os os juizados e as varas de competência mista que são a maioria no país outra pesquisa que surgiro aqui pro CNJ posso ajudar eh mas seria muito interessante é por que é que nos juizados de competência mista não se tem a competência violência doméstica e família normalmente experiência do Rio Também empírica zero evidências eh eh acumula jecrim com violência doméstica será que não dá por aí pensar competência da organização judiciária por família

porque aí seria uma já é híbrido já é misto né então fica aí essa provocação para fazer essa pesquisa Nacional porque eu sei que o CNJ É capaz l pegre não eh de fazer esse estudo dessa dessa D desse caráter misto das varas que a gente tem e muitas vezes a gente fica nesse debate circular no na exceção que são os juizados de violência doméstica e que é muito importante se fazer mas às vezes Será que a gente não tem como né Eh fazer uma outra um outro atalho E aí pensando aqui no protocolo para

julgamento com perspectiva de gênero que se ampara no caso Márcia Barbosa tá lá nos considerandos eu fiquei muito feliz de ver Especialmente porque no ministério da Igualdade racial lá na secretaria sou responsável por dar seguimento as as as sentenças e recomendações da corte e da comissão e é Um Desafio pensando agora enquanto eh como o ministério da Igualdade racial pode eh contribuir algo que muito eh nos mobiliza e motiva no diálogo com o sistema de justiça é a desagregação dos dados por raça cor no sistema de justiça porque a gente fala em quase toda a

mesa felizmente hoje eh e acho que não falam tão erradíssima racializar mas pouco se fala de que esses dados estão extremamente subnotificados se a gente entende por exemplo que os o Fórum Brasileiro de segurança pública ou outros eh eh outros indicadores e outras pesquisas utilizam dados do da da Segurança Pública a gente não pensa como é que esses dados são produzidos como eles são produzidos étero Identificação do policial na hora do depoimento na lavatura do registro de ocorrência aí a gente sabe ler muito sobre embraquecimento da população muito não mas assim a gente tem um

pouquinho de letramento sobre como é que historicamente o Brasil se constituiu com o embranquecimento é óbvio que o sistema de os sistemas de né que que operam o As instituições do sistema de de Justiça eh de enfrentamento à violência também participam dessa perspectiva eu já em pesquisas empíricas já vi que o mesmo registro de ocorrência atribuiu raça cor diferente ao mesmo autor eh então a gente não tá debatendo a qualidade desses dados e aí já ingresso aqui na minha segunda provocação me disponibilizando porque agora tô praticamente uma pregadora dessa palavra do registro Unificado da violência

contra a mulher Tô levando a palavra do registro Unificado para todas as instituições que eu que eu posso que para mim é uma das saídas de acesso qualificado à mulher e aí eu vou dizer para vocês como é que eu desenho e eu acho que seria importante E aí Luciana abro também se vocês quiserem eh institucionalmente conversar sobre essa possibilidade acho que o CNJ teria plena possibilidade de implementar e falo isso porque é a recomendação do caso Márcia Barbosa para quem não sabe acho que o caso Márcia Barbosa foi uma mulher negra da Paraíba jovem

eh pobre que foi vítima de feminicídio por um parlamentar e esse caso nunca foi julgado ou foi foi tardiamente e chegou a conhecimento das autoridades Por uma questão de eh for eh imunidade parlamentar eh e o caso Márcia Barbosa determina que o estado brasileiro em 3 anos faça um registro desagregado por raça cor e a gente já tem essa lei federal de 2022 E se a gente eu sei que no Brasil integrar sistema é um horror se integrar sistema da polícia com judiciário já é muito difícil eu não estou falando de integrar sistema tô falando

de criar um sistema assim como o de medida protetiva de urgência e o formulário que a gente agora vai integrar os dados na pdpj isso já está vai ser entregue né o Marcel até deu notícia hoje em abril tá integrado polícia fez formulário já tá na pdpj isso é maravilhoso mas tá tá digitalizado não ele vai entrar é ele vai ser elr você consegue extrair dados dados assim Ah isso é maravilhoso Porque sempre quando a gente vê Carmen Ah tá digitalizado PDF aí você fala meu Deus quem é que vai fazer essa função de olhar

10.000 né pdfs e tirar est TRS datos o act já engloba pesquisas com esses dados do Ministério da Justiça da do ministério das mulheres o mjsp ministério das mulheres CNJ cnp ah maravilhoso porque acho que o registro Unificado o que que ajudaria agregaria pensando talvez numa possibilidade de junção e eu sei que não é fácil mas eu acho que essas conversas precisam ser feitas se uma mulher por às vezes pode vir um pedido de medida protetiva mal instruído com uma injúria se existe um registro Unificado eu posso acessar o magistrado acessa a esse registro Unificado

e vê que ela já por exemplo já foi consultada na saúde ou consultada ou já ingressou na polícia se ela mudou de estado como muito Muitas vezes acontece recentemente tô ouvindo de uma mulher que tá foi agredida em Porto Alegre foi pro Rio de Janeiro se existe um registro Unificado essa comunicação fica mais fácil e eu não tô dizendo para para publicizar os dados do processo tá não é para pegar os dados do processo e colocar lá é para criar uma rota crítica dessa mulher dentro das do do executivo né das instituições que compõem o

Executivo saúde e o suas eh e a cência social e o judiciário e a polícia e a gente conseguiria ver por exemplo um ofício de encaminhamento da polícia para essa mulher do para um centro de referência se ela chegou ou não chegou se ela tem sido acompanhada ou se ela não tem sido acompanhada porque a nossa Justiça ela é baseada no incidente né a gente desconecta o a gente desconecta tudo a gente desconecta que aquela violência ela faz parte de uma ciclo de violência ou de uma espiral de violência muito maior então a gente se

interessa em saber se no dia tal fulano de tal praticou aquela conduta se existe materialidade autoria e é isso aí aí a Lei Maria da Penha já avançou muito em relação a isso mas ainda existe pouco eh uma dificuldade muito grande e eu sei que a quantidade de processos ainda é muito muito grande de de da gente conectar todos esses fatos a uma cadeia dizer olha não é um incidente né ela tá ela tá sofrendo essa violência sistematicamente a meu doutorado foi em feminicídio eh e eu e eu foi era muito comum perceber que os

ros que tinham sido ficados arquivados estavam lá só no âmbito web da Polícia Civil eles eram enviados ao Ministério Público assim que o feminicídio acontecia mas agora gente né agora já foi eh assim a gente tá Por mais que exista essa pesta do movimento de mulheres né punitivista vingativo a gente tá muito menos preocupado com o que aconteceu depois da morte dessa mulher e muito mais preocupado em evitar a morte dessa mulher então é esse o giro que Carmen falava né esse giro que nós tentamos tanto eh fazer ocorrer e essa perspectiva de tirar o

protagonismo do agressor e colocar centralizar o protagonismo na vítima acho que a partir dessa dessa da desse giro e isso isso acontece com frequência nos crimes vinculados a a racismo a gente eh lá no ministério lançou na semana passada uma política que eu tive o prazer assim e a felicidade de poder construir junto que é o a política nacional para povos comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros que foi em parceria com mink mdh C Mir e Ministério da Justiça e o eixo dois é sobre segurança pública e visibiliza por exemplo o racismo religioso

e o combate ao racismo religioso e a gente precisa E aí não tem nada sobre violência doméstica nisso mas eu tô falando de como a gente precisa visibilizar algumas formas de violência duas semanas depois de uma professora no interior na região metropolitana de Salvador ter sido apedrejada por seus alunos porque tava lecionando sobre a 10639 acho que é Simone o nome dela eh e como é que as violências estruturais elas são invisíveis muitas vezes pro sistema de Justiça né um outro exemplo que eu gosto de muito de dar no caso de lesbofobia praticado contra Luana

Barbosa no interior de São Paulo que sequer tinha sido atribuída a competência pro tribunal do júri com muita luta do coletivo a Luana Barbosa conseguiu-se a incriminação e acho que não entrou Como feminicídio ela foi brutalmente assassinada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e ela era uma mulher negra favelada lésbica não feminilizada e Ela só pediu para ser revistada para uma mulher e ela foi isso gerou um ruído que gerou uma violência contra ela que acabou causando a morte dela e é muito interessante estudar o processo Porque o gueledés pede para se habilitar

como amicos nesse caso e é negado indeferido e me interessa muito o argumento que se produz né para se invisibilizar essas violências estruturais disse que o argumento foi de que feriria a paridade de armas mas já não existe paridade de armas e o com eh e o conselho de sentença ele é o representante de uma sociedade que é a sociedade que cria esses mandados de imposição de masculinidade de eh de imposição de de superioridade por meio de práticas racistas Talvez o Guil 10 pudesse explicar as representantes do de guele 10 pudessem explicar os jurados que

Luana também foi vitimada por um histórico de 500 anos racismo que tem que existe no país mas isso não não o que foi ali apurado foi a prática dele daquele dia daquela hora e e todas as questões vinculadas a a a esse a esse momento Então acho que existe uma a gente avançou muito e aí eh entendo muito a Luciana leu aqui um um trecho que diz assim mas você não aqui você diz que você é a favor da da não é a favor da competência híbrida é porque eu escrevi um livro com a Adriana

Ramos e Adriana Ramos não é mas eu vou botar uma notinha de roda pé aqui eu falei eu V aqui é não ela falou eu mandei mensagem PR Adriana falei ó Eu já li tudo eu falei eu já li constrangimento é não mas e é é é é porque ela tem um argumento que eu acho interessante e também trazer na baila aqui que é a Lei Maria da pen é uma das mais bem estruturadas de violência que eu já tive eh oportunidade de ler só que ela faz algo que por exemplo no México não fo

não foi opção no México existe uma lei geral de proteção à violência contra as mulheres algo que deveria ser feito deveria ser pensado existe um modelo que até o consórcio tem tem sugiro que Vejam o modelo que o consórcio de lei é especial eh mas quando a gente optou por dar essa visibilidade e importância à violência doméstica acabou que tudo no sistema de Justiça virou Bota lá no Juizado de violência doméstica não leva lá pro juizado de violência doméstica e todos os outros magistrados se desimp licam de terem essa perspectiva de gênero Então esse é

o argumento dela e eu acho esse argumento também muito relevante né de se levar a capacitação para outros algo que o protocolo PR julgamento também faz eh Então queria também aproveitar aqui e dizer que a gente em parceria com a gu lançou uma plataforma chamada juris racial que já tá em vai ser cada vez mais alimentada para visibilizar essas essas decisões eh com perspectiva de raça para visibilizar as normativas eh vinculadas a aos direitos da população negra e ações afirmativas e eh existem também é uma base de dados de pesquisa sobre racialidade sobre enfim sobre

eh tudo que seja vinculado a direitos da população negra então teses de doutorado mestrado estão lá na base do juris racial E aí por fim eh queria terminar com um caso que me marcou muito nesses nesses nessas Idas e Vindas lá noss nas empirias pelo Tribunal do Júri que eram às vezes são procedimentos muito simples que a gente não consegue dar conta era um feminicídio de uma jovem estudante da uer da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que tava sendo apurado e lá na a gente tá né Eh acostumado com o rito do Júri

e por uma estratégia de acusação a promotora sem avisar mostrou fotos dela jovem com os irmãos com os priminhos na família que criança maravilhosa e aí eh os pais estavam na sessão eh é e no Rio é uma espécie de aquário ficam em cima muitas vezes as pessoas ficam em cima e tem até um tem uma uma é antirruído né Eh e ela fez um corte rápido pra foto de como essa mulher foi com essa jovem foi encontrada o corpo dela e o pai não tava preparado para ver e ele deu um grito que deu

para ouvir lá debaixo assim de dor ele não queria ter visto então não é só as mulheres muitas vezes que a gente revitimização muito simples às vezes com uma recomendação de dizer olha agora eh recomendação no Ministério Público eu vou eh informar que tem fotos sensíveis eu peço a que todos se retirem que não queiram ver essas fotos já evitaria Por exemplo essa revitimização desse familiar então parece que é pouco mas é muito a gente pensar em como esses expedientes podem ser respeitadores né Eh da memória dessas mulheres dos familiares dessas mulheres eh e e

como é que a gente pode avançar cada vez mais com com uma dimensão ética que muitas autoras eh e autores eh que trabalham perspectiva racial que trabalham teoria crítica da raça que trabalham teorias feministas no direito eh colocam pra gente como premissas epistêmicas mas que a gente precisa est sempre esse olhar para entender como é que às vezes num pequeno procedimento num pequeno expediente a gente pode garantir esses direitos né então é isso obrigada desculpem se me alonguei eh e foi um prazer mais uma vez o ministério da Igualdade racial se coloca à disposição para

pensar essas provocações todas que eu fiz eh junto se for do interesse obrigada obrigada [Aplausos] Lívia extraordinárias provocações né precisamos dialogar aliás né lhe disse hoje quando chegou que feliz você est aqui em Brasília agora mais próximas ainda né presencialmente e antes já estávamos eh trouxe algumas provocações interessantes essa questão dos juizados exclusivos de violência doméstica serem 153 e olhar para o todo é uma provocação muito importante o exemplo disso a juíza miram zampier do da Ilha do Marajó aliás eu tô indo hoje à tarde pra ilha do Marajó olhar as políticas judiciárias a a

a partir das experiências e dos obstáculos gigantescos existentes né de acesso à internet de de muitos obstáculos realmente de acesso à justiça a mira zampier é de uma vara comum que tem competência geral e o que que ela fez como ela tem tudo ela fez exatamente isso ela criou um fluxo de ações de família de mulheres que tenam medidas protetivas mudou tudo porque aí é lógico aí não caminha para de conciliação e Pergunta antes e faz uma proteção integral encaminhamentos dentro das ações de família etc Então esse olhar também é uma provocação muito interessante o

olhar para o todo né então que pensemos nesses modelos O que é possível avançar ISO já é algo muito interessante essa experiência da da miram ela trouxe essa experiência para o CNJ enquanto o procedimento que pode ser um fruto da ação meninas e mulheres Marajó que é o que olha para essas especificidades e grandes obstáculos existentes de acesso à justiça e vamos começar a implementar isso lá ver como vai ficar essa esse rito diferenciado aliás um Desculpa um protocolo né não é um rito um protocolo diferenciado para as ações de família de mulheres e situação

de violência algo bem interessante dentro da vara comum você trouxe aí também a questão né do do que ela des querer né se habilitar e não conseguir na Luana tem hora que eu olho assim aquela preocupação que sempre Silvio Pimentel nos fala Leila Linhares que lutemos para não exigir retrocessos históricos civilizatórios né de pensar que vai ter disparidade de armas com habilitação dessa por exemplo nós tivemos uma propositura no mês de agosto desse ano né eh no caso foi pela Defensoria Pública do Amapá você deve ter ouvido isso que foi bem interessante haviam os autores

de de feminicídio propuseram entraram cabas corpos pedindo para que não fosse realizado o julgamento do mês de agosto E aí o argumento tinha sido o seguinte a realização dessas sessões de julgamento em agosto mês em que se celebra o aniversário da al Maria da Penha reforça uma influência considerável na convicção dos jurados visto que estarão lá levados pela emoção dispostos a atender o clamor social que esse período carrega Veja bem se isso pega né E aí assim o juiz interferiu tá então né o Ministério Público falou que que não que exatamente o clamor era para

dar visibilidade essa desigualdade socio histórico cultural né que leva a essa essa questão letal do feminicídio E aí enfim deferiu né a liminar do do do abes Corpus Mas é só para trazer que esses históricos sejamos vigilantes com esses né com esses retrocessos por vezes possíveis e agora Encerrando o nosso painel eu vou voltar para as painelistas eh dois minutinhos para considerações finais para que a gente avance aí pro término desse extraordinário painel que já trouxe muitas reflexões compromissos e diálogos a aí já com com datas marcadas pra gente pensar como repensar isso tudo tá

isso então Eh queria agradecer não tá saindo Ah agora sim então queria agradecer mais uma vez eu acho que nós temos aqui nesta mesa né tivemos aqui nessa nas mesas anteriores também não é eh possibilidades muito concretas eu acho da gente hoje eh revisar não é e E desde já nós nos colocamos também à disposição eu tinha notado também essa questão da que a Lívia falou É da gente olhar para os juizados hoje de primeira ância não é que são os juizados que que acumulam não é as competências híbridas Então acho que isso é muito

importante da gente olhar né e e Verificar como tá sendo eh feito isso então é muito mais para agradecer e e as provocações também que eu acho que eu fiz assim muito levemente porque na escrita tinha feito muito mais fortemente não é mas é no sentido da gente eh criar uma sinergia não é pra gente poder eh Superar Essa resistência histórica à criação de juizados híbridos não que os juizados híbridos eh possam resolver todos os problemas as pesquisas apontam também não é eh problemas persistentes mas eles são um avanço muito significativo ao que a gente

tem hoje então Eh Luciana né e CNJ estamos juntas nesta luta eu acho que é muito importante a gente somar esforços porque eh a gente precisa n a gente só avança se a gente se der as mãos não é e seguirmos juntas né como disse a a jaquel estamos juntos né né bom também só Agradecer o convite e dizer que eu fiquei com com esperançar fiquei muito esperançosa eh em todo todo seminário acompanhei desde ontem o seminário da dignidade humana aqui do CNJ tem sido muito importante para nós pensarmos sobre direitos humanos principalmente aqui neste

local e mais esperançosa ainda com essa com essa mesa Doutora Luciana esperançosa estou à disposição também para contribuir quanto à competência híbrida quanto a a ao Juizado o juízo Universal que eu gostaria que realmente fosse realidade eu acho que dever iia ser o ideal como disse a professora não resolve tudo que nós gostaríamos a respeito da violência contra a mulher mas seria um passo muito muito importante mesmo a implantação do Artigo 14 para todo todo o Brasil em todos os tribunais seria uma realidade muito importante para as mulheres que seria sentida pelo que eu convivo

pelo que eu vivo pelas minhas vivências na na defesa das mulheres conte sempre comigo estou à disposição muito obrigada pelo convite querida Luciana Obrigada professora Lívia vou falar daqui ah pronto eh também queria agradecer eh muitíssimo Luciana amanhã aprendi muito queria retomar só uma fala da Carmen quando falou da das decisões baseadas em evidências né quando a experiência mexicana quando tipli ficou o crime de feminicídio fizeram uma pesquisa antes né coordenada pela Marcela lagar que na época era deputada Federal no México para se entender como é que a violência operava no território mexicano E aí

estão tip ficaram como é importante a gente sabe que isso tem é crescido muito a cultura eh da de se pensar a pesquisa associada eh ao à administração da Justiça então só queria deixar aqui essa esse essa felicidade de ver que isso tem avançado bastante e a gente vê que algumas leis como recentemente essa lei que ampliou em tese ampliou o acesso a mulheres a como eh a companhia e e acompanhamento de mulheres em exames a gente vê que retrocedeu no aspecto de que mulheres não podem ser acompanh só sob autorização podem ser acompanhadas dentro

de uma UTI para fazer uma cesárea né então às vezes a gente tem esses pequenos jabutis que é importante também que a gente entenda eh que sejam sustentado em dados que se entenda se essa lei tá caminhando paraa frente ou para trás e acho que os CNJ têm feito tudo isso os os os TJ têm feito tudo isso eh pelo menos na experiência lá do Rio muito amparados nas coordenadorias estaduais fruto dessa resolução do CNJ e é muito interessante V como pesquisadora e deveria ter um pesquisador em cada Coordenadoria creio eu eh porque quando a

magistratura dialoga com a rede e uma alguém diz ah ela não chegou porque a linha de ônibus acabou essa mulher nunca chegou ela não virou número mas isso é um dado qualitativo de um entrave e que pode ser observável no diálogo entre instituições o que acontece entre né o judiciário e a polícia o ministério público e a polícia a rede e o judiciário como é que essa mulher se perde nesse caminho então é possível mapear esses entraves com esse olhar da pesquisa associado eh a administração da Justiça enfim eh eu fico muito feliz de estar

Caminhando com essa escuta qualificada dessas e essas interlocuções qualificadas e acho que a nossa é mais uma então agradeço muito excelente então com essas colocações aqui extraordinárias a gente eu fecho o painel também dizendo que exatamente a política judiciária de enfrentamento 254/2 2018 conceituou a violência institucional pela primeira vez né Fabiana severi destaca bem a importância dessa resolução né nesse grande avançar Então esse nosso compromisso é exatamente de suplantar esses obstáculos de repensar nesse terceiro giro paradigmático de saber como podemos suplantar tantas Barreiras aind existentes Então vamos dialogando vamos avançando porque é uma prioridade realmente

a garantia de acesso à justiça então que dialoguemos de mãos Unidas e essa é uma grande entrega que a gente tá vendo agora acontecer de uma forma muito clara né falamos sobre a lei de Proteção Integral na jornada Lei Maria da Penha então assim abertura de diálogos Vamos ouvir vamos permear né com esses diálogos a construção das políticas judiciárias inauguramos o fon vin em dezembro de 2024 que é um Fórum de construção das políticas judiciárias integrado né por por acadêmicas CNJ cnmp com dej também então nós temos agora esse grande compromisso de maior democratização a

partir realmente da escuta das expertes do movimento feminista então avancemos gente muito obrigada pela presença de todos até agora uma honra extraordinária esse painel muito obrigada pela presença de vocês pelos painelistas extraordinárias [Aplausos] aqui senhoras e senhores agradecemos os pronunciamentos realizados neste momento faremos intervalo para o almoço retomaremos com a programação do evento às 14 horas V tirar uma foto histórica