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fala concurseiro tudo certo Professor Garcia na área aqui com você no ao vivo passando aqui algumas questões da banca cebrasp antic Cesp sobre legislação aplicada a pcdf Então qual que vai ser o esquema eu vou est trabalhando com a lei 8112 que é a parte da legislação servidores civis federais que é o caso da pcdf durante a aula vai tá aprofundando isso vou comentar também sobre a lei 8429 que é a lei de improbidade administrativa algumas questãozinha parem sobre transgressões e ainda D uma selada comparando com a Lei Orgânica do DF novo regimento da pcdf

que é a resolução número um de 2023 que é a norma mais atual para o concurso da pcdf Beleza então voltando aqui vamos começar já diretamente na aula aí valeu fala Olá amigo concurseiro tudo certo Professor Garcia na área aqui com legislação e exercícios vou tá passando para você primeiramente nesse momento aqui sobre a lei 8112 por meio de resolução de exercício da banca cebrasp então aquele esquemão faz o comentário da questão quando for necessário mostre o artigo referente faça alguns esquemas sobre essa legislação da lei 8112 que tem aplicação para os servidores públicos Federais

e e também na situação de aplicação para os servidores da pcdf t vista quando você estuda lá em Direito Constitucional e direito administrativo a pcdf é organizada e mantida pela união então a legislação que trata da pcdf de Estatuto dos Servidores é a lei 8112 Beleza então vamos aqui na tela começar com nossa primeira questão da lei 8112 Então vamos lá questão Um essa aqui é de alternativa caiu recentemente para analista lá do Ministério Público do Estado de Roraima Então tá lá acerca dos agentes públicos assinale aí a opção correta então a temática aquela temática

geral comp parte doutrina e também lei 8112 para marcar aí a opção correta letra A para se tornar agente público o indivíduo deve ser previamente aprovado em concurso público e aí certo errado ó para se tornar agente público o indivíduo Deve Ser previamente aprovada em concurso público certo errado informação está falsa tenda expressão aqui ó deve Como assim professor vem comigo aqui ó olha lá Professor como que eu viro um agente público tem várias maneiras de você adentrar dentro adentrar no cargo público Então vou dizer a primeira ideia que você quer é por meio de

concurso público Talvez você queira aí ser do regime estatutário Então você vai fazer um concurso público para um cargo efetivo mas talvez você quer trabalhar em banco aí você vai pro regime seletista você vai fazer um concurso para entrar no emprego público beleza essa ideia de agente público concursado mas só existe agente público concursado negativo não tem lá o pessoal dos cargos em comissão carg comissão ele é mxo Tem uma parte que já é servidor e outra parte que é de livre nomeação e exoneração Então não precisa ter um vínculo anterior então não prestou concurso

se você também for analisar os temporários os os temporários eles não realizam concurso público e sim ele vai est realizando lá um processo seletivo parece concurso público mas não é concurso público e Alé em outras situações é possível o indivíduo ser um agente público detentor de uma função pública ele não fez concurso público ele não fez processo eletivo e nem a car comissão ele tem uma função naquela situação então V dizer o mesário o jurado ele tá exercendo uma função pública ele é um agente público mas não prestou concurso público então a parte de concurso

público existe Mas não é sempre uma etapa necessária para você adentrar na qualidade de agente público Beleza então volta aqui pra tela letra para errada essa que envolve parte doutrinária então tem que saber esses conceitos básicos da doutrina agente público efetivo agente público temporário a pessoa que só tem uma função pública agente honorífico e assim por diante Ok letra b não é possível a contratação temporária de agentes públicos não é possível ou é errado é possível a contratação temporária de agentes públicos vou dar um exemplo aqui ó olha lá Professor o cara quer trabalhar para

combater a situação da dengue ele não fez um concurso público re geral ele fez o quê um processo seletivo quando tiver extrema necessidade temporária é possível a contratação de temporários além de outras situações que nem processo seletivo tem Ok então errada informação volta aqui pra questão falou que não é possível contratação tá errado letra C os agentes públicos são sempre remunerados de alguma forma pela administração pública ó os agentes públicos são sempre remunerados de alguma forma pela administração pública toma cuidado agentes públicos é a ideia do gênero e temos diversas espécies Então olha lá vou

dar um exemplo aqui vem cá o mesário Eu já fui mesário o mesário ele recebe remuneração para exercer lá a sua função pública não ele vai ganhar lá um não vai ganhar valores o jurado recebe uma remuneração para exercer a função pública não máo vai pagar lá é almoço para ele então esse é um agente público sem remuneração é possível você ser um estagiário de um órgão público sem remuneração você é um agente público mas não é remunerado Beleza então volta pra tela como falou ó são sempre fica até esquisito né são sempre podia falar

são necessariamente mas são sempre remunerados não letra D promotores de Justiça são exemplos de Agentes administrativos é bom que você vai aprender qual entendimento da banca que é um pouco divergente ó promotores de justiça e também juízes são considerados agentes políticos políticos apesar de prestarem concurso é um concurso bemf ofício a categoria dele é de Agentes políticos Ok Então olha lá vem comigo Parte da doutrina entende que promotor de justiça e também juiz T Devito alto Escalão dentro aí do tribunal de justiça e do Ministério Público eles possuem uma natureza de cargo de natureza política

apesar de prestar um concurso Com acompanhamento da OAB tem que ter 3 anos de prática jurídica beleza mas até Tecnicamente par da doutrina consid como agentes políticos não meramente agentes administrativos igual um policial civil ou igual um policial penal ou igual um professor concursado a ti de exemplo Ok então volta pra tela fal também que é muito bem feita Tá bem doutrinária então eu já vou colocar aqui ó essa parte aqui é toda de doutrina essa ideia aqui então é importante saber esses conceitos básicos básicos letra e empregado público é submetido ao regime contratual trabalhista

El já fala né ó empregado público é submetido a regime contratual trabalhista ou seja seletista CLT ele prestou um concurso para o regime da CLT ele é considerado um agente público do tipo empregado público correta informação até umas grandes diferenças boas de cair na prova Olha lá professor tem diferença do cara que é estatutário para o seletista tem diferença e Semelhança os dois são agentes públicos porém o indivíduo que é estatutário ele tem um estatuto que cuida da parte dos direitos deveres prerrogativas como é o caso da pcdf que é a lei 8112 Ok beleza

e o cara que é seleti tem a CLT é uma normatização referente a direitos trabalhistas entre eles fgt S entre outros né adicionar insalubridade e assim por diante vários direitos lá de caráter seletti inclusive FGTS só que a situação do cargo efetivo estatutário Você tem uma estabilidade e lá do outro lado seletista não tem uma estabilidade em si igual do artigo 41 da Constituição então tem as vantagens e as diferenças tá cada um tem a sua qualidade Beleza então volta pra tela aqui gabarito letra e da questão Um aí bastante informação essa foi parte de

doutrina Questão dois a luz das leis 8112 9784 99 julgue o item seguinte aí tá assim ó ainda que preenchido os requisitos legais a concessão para licença né licença para capacitação condições é o interesse da administração certa errada informação é certa Então vou já colocar aqui a diferença Qual a diferença entre licença prêmio licença prêmio para licença para capacitação para capacitação tem diferença semelhanças entre elas tá então vou falar aqui primeiramente as semelhanças que tem de semelhante entre licença prêmio e licença para capacitação as duas colocar aqui ó semelhanças melhanças ess muito prova tanto a

licença prium quanto a licença para capacitação asas o indivíduo recebendo Ok as duas o indivíduo continua contando o tempo dele e o máximo de período que ele vai ter é de 3 meses ok essa a grande ponto de semelhança continua recebendo contto tempo e máximo por 3 meses para ter esse direito você tem que ter o quinquio quinquio Ei que que é quequen 5 anos de efetivo serviço 5 anos de efetivo serviço beleza tranquilo isso aqui são as semelhanças só que aí vamos focar agora na licença Premium a licença premio ó o nome licença prêmio

é um prêmio isso aqui você gera um direito para você Esso aqui é chamado de ato vinculado não pode ser negado a licença Premium não pode ser negada é um mato vinculado então funciona assim ó vem comigo aqui ó então V dizer eu tenho 17 anos de serviço então quando eu completei 5 anos se eu fosse desse regimento da licença Premium passados 5 anos de efetivo serviço eu vou entrar com o pedido de licença prêmium esse pedido não pode ser negado o período que vai ser usufruído a administração pública ela vai ver o que encaixa

com o interesse da administração e com o interesse do beneficiário aí porém não pode ser negado esse pedido e nessa situação eu vou ficar até 3S meses sem trabalhar só que contando o tempo e recebendo porque eu trabalhei 5 anos é uma licença prêmio é um prêmio pela assiduidade como nós temos lá na lei complementar 840 2011 é um direito do servidor e eu vou ficar fazendo o que esses TRS meses vou ficar à tua não preciso tá fazendo nenhum curso de capacitação agora vamos aqui para a licença para capacitação vamos anotar aqui ó a

licença para capacitação deste lado aqui nessa situação é um ato discricionário é um ato discricionário admin ação pública não é obrigada a te conceder e vai ter que verificar um curso você tem que se matricular um curso e a administração vai analisar os critérios de oportunidade conveniência para ver se te concede então é um ato discricionário você pode ficar afastado por até 3 meses só que você vai ter que fazer um curso Então vem comigo aqui Professor eu sou Policial Civil do DF já passei esse an de efetivo serviço agora eu quero tirar uma licença

para fazer um curso de defesa pessoal vou ficar três meses lá matricular nesse curso obt esse diploma e vou juntar lá a documentação lá no dgp que é lá a divisão de gestão de pessoas da pcdf Professor eu vou conseguir com certeza essa licença vou te falar o seguinte depende Depende se AD administração concordar que aquele pedido seu vai ser interessante para a administração então at chamado de quê discricionário Porque é analisado o quê critério de oportunidade e conveniência mérito administrativo então pode ser negado Você tem todos os requisitos porém ainda pode ser negado Então

volta pra tela falou ainda que preencher dos requisitos legais a concessão de licença para capacitação condições seu interesse da administração sim critério de oportunidade e conveniência aí que é o ato discricionário então licença prêmio que nós temos na lei complementar 840 de 2011 que é Regimento do DF é um ato vinculado você fica 3S meses sem trabalhar contando o tempo e recebendo passado aí 5 anos efetivo exercício você tem direito aí chamado de quinquênio já no caso da lei 8112 que é a temática dessa questão na lei 8112 a licença para a capacitação também é

o máximo 3 meses também conta tempo continua recebendo só que é um ato discricionário da administração e você Obrigatoriamente vai ter que fazer um curso e a administração vai ver se é viável ou não aquele curso que você vai realizar Ok então correto ess informação TR essa aqui cai direta ó a luz das leis 8112/90 e 98499 julgue o item seguinte ó será reintegrado o servidor que inabilitado no estágio probatório relativo a out cargo retorne o cargo anteriormente ocupado certo errado formação está errada cai muito isso em prova de concurso tá aqui está errado mas

que que acontece ó vamos falar o que ele disse aqui ó se o cara ele foi inabilitado em est probatório relativo a outro cargo ele será reintegrado ao cargo anteriormente culpado negativo vamos falar primeiro o que seria aqui o nome correto ó Então vou dizer que o indivíduo Está no cargo a e ganha R 3.000 OK e ele já é um servidor estável já preencheu os requisitos 3 anos efetivos serviço e ele conseguiu aprovação na sua avaliação especial de desempenho beleza aí ele pega e entre outro cargo ele saiu do cargo a ele entrou aqui

com pedido de vacância ele saiu do cargo a que pediu pedido de vacância ele vai assumir um cargo que é inacumulável então ele vai pedir posse outro cargo inacumulável também conhecido como vacância aí ele vai assumir o cargo B para ganhar R 10.000 ganhar 10.000 beleza ele tá todo feliz só que como ele entrou num novo cargo efetivo tem um novo estágio probatório e aqui ele foi reprovado se ele foi reprovado no estágio probatório ele era um servidor estável ele tem direito a voltar para o seu cargo de origem e essa volta para o cargo

de origem Qual que é o nome recondução recondução tá então no caso aqui não é reintegração é recondução a recondução pode ser porque você reprovou no novo estágio probatório desse novo cargo Então você entrou pedido vacância para segurar aquele cargo anterior vem para cá tem avaliação do estágio probatório se não preencher os requisitos Ou seja você foi reprovado os critório de responsabilidade assiduidade produtividade capacidade iniciativa e disciplina você tem direito a pedir o retorno pro Car de origem que é a recondução Ok então como falou reintegração informação está errada Professor quando que tem o Instituto

da reintegração reintegração é assim ó gost de colocar a cadeirinha o A tá aqui sentado na cadeirinha só que ele sofreu um processo administrativo um processo judicial e ocorreu a sua demissão e ele era um servidor estável Ok só que aí por meio de uma ação judicial mesmo um processo de revisão ele conseguiu invalidar a sua demissão então ele tem direito a voltar pro seu Car de origem aqui sim é a reintegração aqui sim é a reintegração aí ele serem reintegrado é quando consegue invalidar a demissão meio judicial o administrativo tem direito a voltar Car

de origem se ele é um servidor estável inclusive com indenização aí que deixou de oferir contagem de tempo de serviço também as promoções que não foram realizadas pela demissão indevida isso é reintegração tá Ah professor se tivesse alguém já sentar na cadeira dele vamos aproveitar aqui o gancho Então vou dizer que B era um servidor estável desse outro cargo aqui OK aí ele passou em concurso e assumiu esse outro cargo aqui sentou na cadeira só que agora o a voltou o a foi reintegrado o eventual ocupante tem o direito de ser o quê reconduzido tem

o direit de ser reconduzido aí seria recondução mas sem direito a vantagens Ok então errada informação que aqui seria recondução e não reintegração como colocou o texto aí tá questão bem recente aí tudo que ação recente do cebrasp quatro a respeito dos direitos e garantias fundamentais da administração pública juda o item o item que se segue Beleza se determinado cargo ocupado a mais de 15 anos ó o cara é antigo por servidor estável for extinto ele deverá ficar em disponibilidade com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo E aí você tá em casa

aí você pausa pensa ó se ele estava em disponibilidade ele vai receber mas recebe integral não recebe como proporcionalmente a seu tempo de serviço até ser o adequada aproveitamento então isso aqui funciona assim fazer um desenhinho que esse desenhinho sempre ajuda aqui Imagine que esse prédio esse prédio é o prédio da administração pública aí você tá lá no cargo felizão no seu cargo trabalhando e você já é um servidor estável preencher os requisitos da estabilidade que é 3 anos efetivo serviço somado com avaliação especial desempenho OK aí você tá lá estável tranquilaço na polícia não

vai acontecer isso mas pensa um cargo administrativo você tá lá de boa só que aí por algum motivo esse cargo foi decado extinto porque ele é desnecessário Para administração como você é um servidor estável Você tem o direito em ficar em sua casa aí você fica sem trabalhar ok só que continua contando continua contando tempo não vai interromper seu tempo e você vai receber só que você vai receber de modo o qu proporcional ao tempo de serviço proporcional esse Instituto que cabe ao servidor estável no caso desnecessário o cargo ou declarada a a sua extinção

tem o nome para isso é a disponibilidade disponibilidade beleza só que quando a administração te chama para você voltar a trabalhar em um cargo compatível aí vai ter o nome disso que é aproveitamento você volta a trabalhar volta a receber com limitações né de escolaridade compatibilidade de cargo vai ser volta a trabalhar e outro cargo que seja compatível com o cargo anterior chama-se aproveitamento Ok beleza como falou integral aqui então aqui essa questão está errada C ó de novo licença para capacitação a licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor no interesse da administração pública

a cada quinquênio de efetivo ex ó ó como a questão é bem redondinha se é braço F bom É por isso Qual o nome da licença licença para capacitação Lembrando que nós estamos na lei 8112 ela poderá ó nem deverá poderá ser usufruída pelo servidor no interesse da administração que tá querendo dizer que é um ato dicionário porque análise de oportunidade e conveniência o mérito administrativo a cada quinquênio de exercício de efetivo exercício correta a informação nós vimos uma questão parecida com essa só para mostrar que esse tema cai então aqui ó certo ok seis

a respeito dos princípios básicos da administração pública dos bens públicos dos convênios servidores públicos julga o item esse aqui é sobre servidores ok também questão recente tudo recente Então vamos lá os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário Nossa enquanto os empregados públicos são contratados sobre Regime de legislação trabalhista e ocupa o emprego público certo ou errado a informação está certa tá informação está certa servidor est ári estão sujeitos a algum regime estatutário algum estatuto Então vem comigo aqui ó eh no caso o servidor Federal inclusive para a psdf o estatuto é a lei 8112

eu Ministro muitas legislações estaduais né Estado de Goiás Pernambuco Acre já ministrei várias legislações diversos estados e muito aluno quando fala estatutário ele pensa que é só lei 8112 não meu amigo estatutário é qualquer estatuto daquela município ou daquele estado Ok ou do próprio Distrito Federal que a lei complementar 840 esse que é o estatutário outro detalhe muito aluno erra estatutário é só o efetivo não o estatutário é que tem o estatuto pode ser Cargo em comissão ou pode ser cargo efetivo Ok o estatutário de cargo efetivo que prestou concurso preencher os requisitos da Lei

ele tem a situação da estabilidade quem vai ser detentor de cargo efetivo ou Obrigatoriamente será submetido à situação do estágio probatório o cargo comissão de livre nomeação livre exoneração mas se ele pisar na bola temos lá o pad para destituição do cargo comissão que é uma maneira de punir aquele indivíduo já o servidor concursado a sua nomeação não é livre é uma nomeação vinculada dentro da ordem de classificação dos aprovados o momento que vai nomear ele é discricionário mas a sequência ela é vinculada Então são algumas diferenças C em prova já o pessoal seletista ele

não tem estabilidade do artigo 41 da Constituição Federal Mas ele tem os direitos trabalhistas da CLT entre outros o FGTS Ok então volta pra tela aqui questão tranquila né o próprio nome já diz aqui verdadeiro ou certo aí sete com base na lei 872 12 julga subsequente a exoneração é a remoção só ós de vacância do cargo público uma vez que H desocupação do cargo pelo servidor nos dois casos Então cara muito em prova né iso é com base na lei 8112 ele saber o que é perguntar para você né O que é vacância O

que é provimento tá não confunda essas temáticas que elas são muito cobradas na prova de concurso Então vou dar a primeira ideia geral aqui ó provimento versus vacância Ok o provimento é quando o cara entrar ou retornar é o sotaque lá em Mato Grosso entrar ou retornar já vacância é quando indivíduo sair ok então nós temos dentro da lei 8112 situações de provimento e situações de vacância beleza aí ele colocou aqui ó a exoneração e a remoção são hipótese de vacância do cargo público uma vez que a desocupação do cargo pelo servidor nos dois casos

ó vacante vou dar alguns casos aqui para completar essa questão vacância tem na lei 8112 nós temos lá a exoneração a exoneração é uma saída sem caráter punitivo nós temos lá na lei 8112 sobre vacância a demissão a demissão Quando você vai punir um servidor de cargo efetivo oks temos também lá a promoção a promoção é elevação dentro da própria carreira inclusive depois já fala que promoção é tanto vacância quanto provimento nós temos também a readaptação que é motivo de saúde física ou mental vai entrar para um cargo compatível com essa alimentação e saí do

outro cargo que estava incompatível nós temos ainda a aposentadoria que é quando preenche requisito da Lei pode ser compositor voluntária pode ser composa pode ser por invalidez nós temos ainda a posse em outro Cargo em outro cargo inacumulável Bel as pessoas chama isso ato de vacância em si né pedido de vacância e por fim aquele que ninguém quer o falecimento o falecimento Então tudo isso aqui ó exoneração demissão promoção readaptação aposentadoria posse e outro carne acumulável e falecimento são formas de vacância lá na lei 8112 você encontra isso lá no artigo 33 Ok então a

exoneração é uma saída do servidor sem caráter punitivo a demissão é uma saída do servidor de cargo efetivo com punição a promoção é a saída dentro daquele cargo mas continua na mesma carreira vai mudar a classe ou padrão a depender da legislação Ok mas continua na mesma carreira a readaptação é motivo de saúde física Mental é tanto vacância quanto provimento igual a promoção aposentadoria nos casos previstos na lei que é ide compulsória voluntária ou por invalidez posse outro carna acumulável é ideia de vacância para você entrar em outro cargo falecimento é porque morreu isso tudo

é vacância só que a questão falou remoção remoção é a Movimentação Movimentação do Servidor a movimentação do Servidor Então vem comigo aqui Professor eu sou um servidor do DF da pcdf estou lotado lá na 16ª onde eu trabalho lá em Ina central de flagrante onde o bicho pega você conseguir ser removido lá pra terceira ADP que é no Cruzeiro delegacia mais tranquila né a qualidade ali é mais de boa é uma movimentação do Servidor só que a remoção não é vacan em improvimento a remoção é um deslocamento é movimentação do Servidor nós temos também a

Red distribuição que é o deslocamento do cargo beleza aí volar pra tela aqui aí já que eu falei aí de vac fechar vou falar também de provimento provimento é entrada ou é a saída entrada desculpa entrada ou retorno saída já falei Aí da vacância então nós temos o provimento lá no artigo o lá no artigo o então nós temos aqui nomeação é chamado de provimento originário nós temos a nomea temos lá a reintegração que é quando você consegue anular aquela decisão que te demitiu a servidor está retorna pro cargo de origem nós temos também a

promoção e a readaptação a promoção e readaptação também está estão né desse lado aqui tá que nós temos também promoção nós temos readaptação estão dos dois lados ok Porque você sai e entra aí essa que é a ideia da legislação nós temos também a recondução aquela ideia do indivíduo reprovar no estágio probatório de for servidor estável a levar Car de origem ou da Reintegração do eventual ocupante nós temos também a reversão colocar aqui nós temos a reversão que é o v de velhinha aposentado é quando declar assistência motivo da aposentadoria ele é revertido ao cargo

de origem e nós temos ainda o aproveitamento que é quando o servidor tá em disponibilidade recebendo de modo proporcional ele é aproveitado outro carg compatível com a sua escolaridade e também atribuições Ok então é isso aí questão aqui errada que tem que remoção não é vacance né É provimento É o deslocamento do Servidor item aqui é e e errado questão oito tá acabando a respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional julga item a seguir apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos a incidência do artigo 37 do inciso 11 da Constituição Federal impõe

observância do teto remuneratório no diz respeito ao somatório dos ganhos do agente público questão bem atual caiu procurador certo ou errado informação está errada Como assim professor ó a regra Você tem quantos cargos um cargo Ok essa é regra aí é possível de modo excepcional exceção você ter dois cargos quando for dois cargos relativo a professor e ou um cargo técnico mais um de professor ou um cargo científico mais um de professor ou dois da área da saúde Ok só que além de analisar os cargos que são esses aqui distribuídos Ok além de analisar os

cargos você vai ter que analisar somando aqui a com patibum você vai ter que analisar o teto mas não é segundo STF pelo somatório dos ganhos é o teto de cada um é o teto de cada um tá não é somatório tem isso na Constituição não é interpretação do STF Ok ou voltar pra questão ó apesar de ser possível acumulação conforme a Constituição Federal impõe observancia do teto remuneratório ao somatório dos ganhos não é de cada se ele bater o teto no cargo um de professor ele vai trabalhar no outro cargo e esse outro cargo

vai somar com o teto do outro porque você analisa o teto de cada um e não pelo somatório É isso aí que prevalece tá beleza colega ali pediu para voltar a questão a questão sete Ela tá errada que falou que remoção seria hipótese de vacância e remoção não é é deslocamento do Servidor tá vacância é saída exoneração de missão promoção readaptação aposentadoria pós aut Car acumulável ou falecimento e o provimento é entrar ou retornar que é nomeação reintegração promoção e adaptação a tanto ao mesmo tempo como provimento e vacan recondução reversão e aproveitamento Ok beleza

tá com o nosso tempo vamos lá questão nove considerando disposições constitucionais referên aos cargos públicos empregos públicos e funções públicas é acesso a eles assinale aí a opção correta beleza vamos lá os citados cargos empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei assim como os estrangeiros na forma da Lei certo errado a informação Está certa a acessibilidade dos cargos a regra para brasileiro mas também é possível para estrangeiro na forma da Lei como pesquisador professor de universidade pública aí correto b a exigência de concurso público se aplica unicamente a

cargos públicos de provimento efetivo certo errado errado porque concurso público pode ser também para emprego público Então tá errado conforme artigo 37 inciso 2 ok Um cezinho a mais aqui apaga o concurso público meio mais comum de acesso aos cargos públicos tem prazo de validade máximo de 2 anos dá da prorrogação errado é de até 2 anos podendo prorrogar uma vez por igual período Ok cai direto eh no constitucional No administrativo sobre isso letra D é vedada a Associação dos Servidores Públicos civis certo errado errado o que é verdado associação do servidores públicos militares Ok

Lembrando que militares também não pode fazer greve só adendo aqui ó segundo o STF ainda que não seja militar mas é vinculado ao órgão de Segurança Pública igual a Polícia Civil do DF é proibido fazer greve igual a guarda municipal é proibido fazer greve todos que estão no Artigo 144 inclusive nos parágrafos existe a vedação para greve beleza volta aqui pra tela mas a associação é vedado só para os militares letra e as funções de confiança e os cargos em comissão de são de livre nomeação pelos gestores e pode ser ocupados por pessoas não pertencentes

aos quadros da administração pública certo errado cuidado função de confiança é exclusivo para servidor que já tenha cargo efetivo então ti de exemplo olha lá você pega um diretor de escola pública ele tem o cargo efetivo de professor aí ele foi designado para a função de confiança de diretor você pega lá pega 8112 Delegado Federal para virar diretor da Polícia Federal tem que ter um ato de designação para que ele tenha essa direção mas el primeiramente tem que ser delegado federal Beleza então volta aqui pra tela tá errado quando ele cita que pode ser culpados

pessoas não pertencentes aí administração o que pode ser não pertencer a administração é cargos em comissão que existe essa liberdade de nomeação só que com as limitações da súmula vinculante número 13 que depois nós vamos abordar uma questão aí e para fechar com base na Constituição Federal e na lei 8112 julgue o item a seguir não só para votar aqui a correta Ficou letra A esqueci de marcar correta ficou a letra A para fechar nesse bloco aqui já esgotou tempo ó com base na Constituição lei 8112 jul a seguir são formas de de cargo público

ó provimento nomeação é ou não é provimento sim ele vai entrar promoção sim ele vai est entrando dentro de outra classe ou padrão a depender da legislação também é provimento readaptação também ele vai entrar em um cargo compatível com a sua limitação física ou mental Lembrando que promoção readaptação tanto forma de provimento quanto vacância reversão se ele vai retornar pro Car de origem que subsistentes os motivos aí da sua aposentadoria ou Porque ele pediu e não pode ter 70 anos aproveitamento sim é para o servidor que se encontra em disponibilidade reintegração correto forma de provimento

derivado em decorrência de anulação da demissão do servidor estável e recondução correto ou porque reprovou estago probatório tá na lei ou porque pediu segundo a doutrina ou tá na lei tá na Constituição se tiver Reintegração do interior ocupante então verdadeiro aí creio que essa era a última É isso aí então fechamos aqui pessoal essa parte Legislação da Lei 8112 focando né Sistema mais específico é bastante informação Mat tá na mão aí para você beleza então valeu sucesso até outra aula em exercício com outra legislação aí fala concurseiro tudo certo Professor Garcia na área aqui agora

nós vamos trabalhar em exercícios da banca cebrasp lei de improbidade administrativa trouxe aqui algumas questões pontuar principalmente a ideia da Inovação Legislativa para você não vacilar no dia da prova toma muito cuidado teve várias modificações dentro da lei de improbidade administrativa o correto mesmo era O legislador ter feito outra lei Mas beleza ele fez né Essas emendas dentro da legislação e mudou muito o entendimento do que era antes porque antigamente tinha uma jurisprudência no sentido e agora a lei é outro sentido o que prevalece é a legislação atualizada Então vamos trabalhar com a questão vem

comigo aqui ó primeira questão da lei 849 92 devidamente atualizada ó essa aqui é mais tranquila é uma visão geral caiu aqui em 2023 para analista contábil Com base no disposto na lei 8429 92 que trata da improbidade administrativa é no entendimento ó já vai cantar pedra ó do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria Correta afmar que uma autoridade Pública pode nomear para o exercício do cargo em comissão ou de confiança que é a função de confiança ou ainda uma função gratificada na administração pública direta e indireta sem Que Se considere tal prática nepotismo então

ele tá falando que vai poder nomear e não vai gerar nepotismo E aí professor como que eu tinha que responder isso você vai ter que ter conhecimento da súmula vinculante número 13 se a súmula é vinculante só pode ser do STF lá fala que existe a vedação para a nomeação de cônjuge Ok a nomeação para companheiro para parentes Passi errado parentes e afins até grau é isso aqui você tem que saber até o terceiro grau Ok até o terceiro grau então não pode nomear cônjuge companheiro parentes e afins até o terceiro grau isso cai direto

só que talvez você nunca estudou vem comigo aqui você nunca estudou Direito Civil porque essa ideia de saber grau de parentesco é quando você estuda lá Direito Civil sobre a parte direito de família e sucessões é você isso especificamente só que eu vou passar aqui em forma de desenho maneira fácil de você não errar mais esse tipo de questão então bota pra tela aqui Professor como que são os parênteses e os graus ó quando fala afins só para você entender V completar aqui esse quadrinho a pegou afins é o sogro sogra e Cunhado tá isso

é os afins então a súmula vinculante 13 engloba os afins agora que que são são parenteses até terceiro grau Então vamos colocar aqui ó até completar isso aqui é você eu meu filho tem parentesco comigo de primeiro grau se eu tivesse um neto ele teria um parentesco comigo de segundo grau vamos completar aqui ó se tivesse um bisneto seria aí um parente de terceiro grau Ok Isso aqui é descendente ah Professor Como assim tá descendo ó descendentes e linha reta ó tá nessa linha aqui ó linha reta descendentes agora vamos ascender vamos subir ó ascendentes

também em linha reta o seu pai é um parente em relação a você de primeiro grau o seu avô é um parente seu de segundo grau e seu bisavô de terceiro grau beleza beleza essa a ideia aqui dos ascendentes e descendentes então não pode nomear até o bisneto quando desce e quando sobe não pode nomear até o bisavô agora nós vamos para os colaterais tá colaterais eles ficam ao lado do seu parente Então olha lá o seu irmão ele é um parente seu colateral de segundo grau o colateral já começa no segundo grau porque passou

pelo Pai desceu para cá o irmão parente de de segundo grau não pode nomear seu irmão professor e meu tio meu tio né o seu tio no caso o seu tio é um parente colateral de terceiro grau porque passou já lá pro o avô de segundo grau e desceu para cá então ele é um parente de terceiro grau então você não pode nomear o seu tio Ok o tio avô nunca vi C em prova poderia nomear porque o tio avô aparente de quarto grau professor e primo cer o que caiu ó primos são parentes de

quarto grau então primos não gera nepotismo primos não gera nepotismo Ok primos não gera nepotismo Por que é de quarto grau porque passou primeiro para o avô desceu para o tio que já terceiro então o primo já é de quarto grau Professor meu sobrinho sobrinho É de terceiro grau então gera nepotismo não pode nomear o seu sobrinho ok ele é um parente de terceiro grau beleza com esse desenho você compreende realmente a matéria aí aí voltando aqui pra questão Então é isso Ó ele falou aqui o que não gera sem gerar nepotismo primo é terceiro

grau cunhado é fims sogro é afins bisneto é de segundo grau o que não gera qual que primos que primos aqui aqui são parenteses de quarto grau tranquilo né mas é muito bom agora você aprendeu você decora primo mas tenta aprender esses nomes aí que pode cair também na prova o que mais cai é primo agora outra aqui ó de acordo com a lei 8429 92 a condenação pro ato de improbidade administrativa pode resultar Então quais são as penas que pode gerar a improbidade administrativa Então vamos lá qu direto isso tá tranquilo mas cai direto

perda dos direitos políticos Será que gera perda dos direitos políticos negativo tá sobre direitos políticos o que vai gerar é suspensão o certo aqui seria suspensão tá não é perda nem é cação cair cassação também a informação fica errada o certo é SUSP dos direitos políticos aí depende da situação para ver o prazo de suspensão conforme artigo 12 lá da lei de improbidade administrativa Ok então no caso aí a suspensão não é perda do direitos políticos ao dois então o que tiver um você já tira você já tira a letra a a letra b e

a letra D você já faria assim no dia da prova dois suspensão da função pública Professor gera suspensão da Fun pública tá errado Tecnicamente gera o qu a perda da função pública é a perda da função pública Ok a condenação gera perda não é suspensão Beleza você vai ser demitido ou destituída dependendo da situação três então aqui falso aqui falso Onde tiver dois já tira tira aqui tira aqui ó tá entre a c e a e aí não a já tirou né é o dois então só pode ser letra C ó a o três ó

indisponibilidade dos bens seus bens vão ficar congelados pode ou não pode pode e ressarcimento erário que ressarcimento integral correto também então correta a letra C inciso 1 inciso quto aí da questão beleza depis D uma olhadinha também dentro do artigo 12 da lei que vai est especificando ess penas aí questão três para julgar aí verdadeiro ou falso ó então conforme aí a lei de improbidade a lei de processo administrativo a lei de licitações e contratos mas aqui vai ser improbidade tá lá nos termos da lei de improbidade administrativa essa questão é top eu acho até

coloquei um artigu inho aí é facultado a autoridade que se deparar com indícios de atos de improbidade fazer representação ao Ministério Público isso é top de cair será que é é facultado ou é obrigatório então Para para pensar vem comigo aqui vamos dizer um ato de improbidade administrativa o cara lá tá recebendo dinheiro por fora e você trabalha lá na delegacia você trabalha lá no presídio E você tem essa informação e você não faz nada Você caminha pra autoridade competente Beleza se livrou aí do procedimento Mas passou pra autoridade competente ela não faz nada e

aí vai responder por isso vai responder ela representará não é faculdade faculdade é um direito a que é um dever volta aqui pra tela tem onde isso Professor tá aqui ó eu coloquei o artigo aqui ó artigo sétimo ó se houvem indícios do ato de improbidade a autoridade conhecer os fatos ó representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias se é representar estamos aqui diante de um Dever ou ele pode chamar assim também de poder dever aí como é uma obrigação esse poder de desmembra assir um ato o quê vinculado Ok aproveitando a temática

comentar isso para você então dever dentro do Poder dever é um ato vinculado representará é uma obrigação Então volta aqui só para fechar nossa cabeça dever do Servidor você estudou a lei 812 dever de comunicar irregularidade que verificar e sobre improbidade verificou alguma falha ele tem que representar esse fato o Ministério Público que é o titular em regra da ação de improbidade administrativa para tomar as providências cabis ele representará é o quê dever Ok volta aqui pra tela tá aí outra questão quatro cada do item subsequente que aí vai ser esse aqui é apresentar uma

situação hipotética seria uma tentativa ser julgada a c dosar de probidade administrativa vai dar um caso aqui vamos ver se tá certo ou tá errado Jude ó o nome da mulher jud servidora pública pediu ao motorista do sertor onde trabalha que buscasse no horário do almoço e no carro oficial do órgão seu animal de estimação do pet shop e deixasse na casa dela pois estava em reunião e por essa razão não poderia buscá-lo tal ação foi autorizada por Fideles superior hierárquico de Jude executado pelo motorista Ok nessa situação Jude não poderá responder pela práx de

at de improbidade administrativa já que teve autorização de Fideles de modo que apenas ele poderá receber as cominações previstas para a prática do ato de improbidade Então vamos desenhar aqui ó não sei se esse aqui eu coloquei artigo porque não tem artigo não ó Jude motorista e o outro cara lá é o Fideles três pessoas envolvidas não Jude Fala ô motorista que trabalha aqui pega o carro oficial utilizar um bem público para interesse pessoal da Jude ele tem que fazer isso não tem que fazer Ah me o chefe autorizou o chefe também vai responder todos

aqui vão responder por improbidade administrativa televista tá gerando aqui um enriquecimento ilícito para utilizar o bem para interesse pessoal Beleza então falsa informação aí ele fala que não poder responder pela prática porque teve autorização do Fideles Então olha lá autorização de ilegalidade vem comigo aqui ó autorização de ilegalidade não afasta o ato ilegal se eu determinar uma ordem legal para a pessoa cumprir essa ordem você verifica que é manifestamente legal você não pode cumprir você tem dever de cumprir a ordem exceto quando manifestao legal Ué então a a Judi quer que eu pego o carro

do órgão público e leve lá para buscar o cachorrinho no pet e deixe na casa dela não isso aí ela chama o Uber sei lá um um amigo da família para fazer isso não um contratado ou que seja um servidor lá de motorista utilizando um bem público para fim interesse pessoal porque o chefe autorizou todo mundo vai responder tá então volta para tela tá falta falsa informação aí cinco Considerando o disposto na lei de improbidade administrativa lei 8429 entendimento do STJ acerca da matéria julgue o item a seguir então lá a referida lei exaure os

tipos de Conduta que configura em probidade administrativa certo errado cuidado tá estão fazendo uma questão aqui de 2023 essa questão Com base no entendimento da STJ é na lé de improbidade devidamente atualizada Então vou mostrar aqui o artigo acabei não colocando né Deixa eu ver não não coloquei mas eu eu explica aqui que vai ter outra questão que trata disso ó quando você pega o artigo 9 artigo 10 e o artigo 11 Ok Artigo 9 10 e 11 esses artigos eles colocam lá um rol de condutas aí o que que vai acontecer segundo entendimento atual

ter visto a modificação da lei O que tem no Artigo 9 e o que tem no artigo 10 prevalece que é um rol exemplificativo vai ter outra questão sobre isso também é um rol exemplificativo OK agora o que tem no artigo artigo 11 que é a ideia de atos de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração tendo em vista o texto atual do artigo 11 o artigo 11 prevalece que é um rol taxativo Ok professor o que que é um rol taxativo ele pode ser chamado também de quê De rol exaustivo e exaustivo

exaure acaba ali é em latim números números clausus que é números Claus rol taxativo exaustivo é só aquilo tá taxado tá em clausulado Ok Isso é no artigo 11 que trata lá de atentar contra os princípios da administração pública isso lá no no artigo 11 tá o que trata aí de atentar contra os princípios lá no artigo 9º que é sobre reimo ilícito e 10 que é causar prejuizo erário prevalece que é o rol exemplificativo Mas isso é atualmente tá isso é atualmente Então o que tem no artigo 11 é taxativo o que tem no

10 no 9º é exemplificativo exemplificativo também tem sinônimos tá temos aqui em latim númer apertos ou seja um rol com numeração aberta Beleza então falou que exaure não não exaure segundo endimento prevalece com interpretação inclusive da nova Norma Ok beleza então C errado Muito boa essa questão bem curtinha uma monte de Formação a seis Considerando o disposto na lei de improbidade lei 8429 atendimento STJ acerca da matéria j o item Então tá lá essa aqui também despenca já vou fazer o desenho aqui sobre ela ó o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao

erário ou queem requer ilicitamente estão sujeitos apenas obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança do patrimônio transferido Então vamos dizer assim ó vou dar um exemplo aqui para ficar mais fácil de você visualizar ó esse camarada aqui bora aqui rapidinho aqui ó na época era pichador brincadeira esse camarada aqui ele é do mal ele é do mal ele gerou lapidação do patrimô públic vamos dizer de de 1 milhão de 1 milhão tá ele gerou um prejuízo para administração de 1 Milhão ele praticou improbidade causando prejuízo erário beleza só que aí esse camarada

aqui vou chamar ele de Jão ual meu irmão Jão O Jão acabou falecendo a de dezembro ele foi lá e faleceu só que ele faleceu e gerou esse prejuízo de 1 Milhão para o estado aí quando você estuda Direito Civil né isso tem tudo a ver com direito civil Quando a pessoa morre a sucessão e ele tem e na situação de herança ele tem 1 milhão milhão não vou colocar mesmo ele tem lá só 500.000 colocar exemplo assim ele tem a título de herança ele tem lá só 500000 esse 500000 ia pra esposa dele era

o dinheiro que ele tinha aí dentro da conta bancária ela é a sucessora OK ela é sucessora então fez o levantamento lá inventário de bens inventário dos bens tá analisou que ele tem 500.000 tá Tod pagando isso aqui ele tem só isso 500.000 aqui é título de herança que vai para a esposa beleza só que aí o estado V entrar com ação buscando esse dinheiro para cobrir esse 1 milhão só que repar que ainda faltou 500.000 ainda faltou 500.000 Ó já pegou 500.000 a título de herança do patrimônio que tinha de herança agora vai falar

esposa você vai ter que pagar os 500.000 trabalhando aí trabalho escravo pode não tá porque só pode po pegar até o limite do valor da herança do patrimônio transferido existe o teto conforme artigo o então mostrando aqui o artigo eu coloquei ó o sucessor O Herdeiro daquele que causar dano erário ou que gerar enrequecimento ilícito estão sujeitos apenas a obrigação de reparar até o limite do valor da herança do patrimônio transferido Ok então vem comigo aqui para você compreender de forma completa herança ia para o herdeiro aí vai descontar lá da herança Professor mas o

dinheiro ainda não foi suficiente para cobrar toda a dívida do estado pode cobrar do patrimônio próprio daquela pessoa vamos dizer que fosse o filho o filho é concursado o filho é empreendedor mas não tenha nada a ver com a fatua do pai pode cobrado o valor do filho do filho em si não só do valor da herança Beleza então volta pra tela tá aí esse artigo cai direto em prova teve essa pequena alteração no texto dele aí mas continua mesma ideia artigo oitavo é campeão então a informação aqui está correta Ok então certa A informação

também essa aqui correta então o sucessor delo daquele causar o dano erário são sujeitos apenas obrigação reparar até o limite o valor da herança o patrimônio transferido correto esse aqui é o fundamento questão S também né conforme entendimento do STJ conforme na lei 8429 Então vamos lá as hipóteses legais de atos de probidade administrativa que e importam enriquecimento ilícito e atentam contant os princípios da administração pública ó de dois casos retratam condutas específicas e configuram um ró exemplificativo já fizemos uma questão parecida Aí agora vai tá o artigu inho aqui então olha lá ele deu

dois casos ele deu enrequecimento lío que é o artigo 9º e deu a tentar cont os princípios que é o artigo 11 ele fala que são condutas específicas e dentro de um rol exemplificativo certo errado errado por que Professor vou mostrar o artigo aqui fica mais fácil de você compreender quando você olha o artigo 9 e o artigo 10 eles tê uma semelhança no finalzinho do texto ele fala assim ó notadamente e aqui também ó notadamente ou seja ele tá dando exemplos Esse notadamente é mesmo que exemplificativamente OK é de modo exemplificativo Então o que

nós temos aqui tanto no Artigo 9 como no artigo 10 puxar uma seta para cá nós temos aqui ó rol exemplificativo rol exemplificativo C dessa expressão notadamente ok É mesmo que exemplifico não falando é só isso agora olha que fala o artigo 11 ó a leitura dele ele fala ó caracterizada por uma das seguintes condutas ele não falou entre outras nem falou notadamente ok ele falou seguintes condutas seguintes condutas ele está especificando então aqui é um rol taxativo aqui é um R tativo aqui então aqui é um rol taxativo aqui é um rol em latim

números é que eu gosto latim não cai em prova Claus um rol fechado em clausulado aqui é números apertos é uma numeração aberta beleza essa é a grande novidade tá isso conforme a atualização da lei que é essa aqui ó a 14 220 desculpa 230 de 2021 essa aqui é a lei que atualizou a lei de improbidade administrativa dica vem comigo aqui quando você fori qualquer site de busca de questões Não Faça questões desatualizadas olhe lá se aquela questão não tá desatualizada que essa legislação aqui 2021 alterou pontos específicos que se você pegar a legislação

anterior sem atualização aquela alternativa antes era certa e agora fica errada então se liga nisso aí tá então vou tampar a tela tá aí passado para você bem provável de aparecer no seu certame aí caiu recentemente aqui lá pro concurso de Fortaleza lá pro auditor do Tesouro Municipal Oito Bora lá considerando dispôs al lém de improbidade entendimento da STJ jula o item a seguir a o item é o seguinte ó é viável a propositura da ação civil de improbidade exclusivamente contra o particular sem a concomitante presença do agente público no polo passivo da demanda Professor

beleza eu li o texto eu nem sei esse português que estão utilizando aí então vamos traduzir ele tá falando que pode entrar com a apenas contra o particular sem entrar com ação ao mesmo tempo contra o agente público pode isso não tá vamos falar como que pode cair na prova é assim ó para você não errar no dia quem pratica a improbidade administrativa pode ser praticada em duas situações Tá eu já aponto os artigos eu não coloquei no material mas Eu aponto aqui para você os artigos quem pode praticar a a ideia da improbidade administrativa

ok lá primeiro é o agente público primeiro é o agente público o agente público depois você pega aí sua lei D uma olhadinha no artigo primeo e no artigo o agente público tem como praticar diversos atos deidade administrativa mas também quem pode praticar o particular o particular também tem como praticar improbidade administrativa o particular depois você vai dar uma olhadinha lá no Artigo terceiro no Artigo terceiro aquele particular que de modo consciente dolosamente né porque só tem probidade dolosa atualmente aí com a nova sistemática da legislação então aquele particular que induzir um agente público a

praticar Ou aquele particular que concorrer para a prática EMCU com o agente público ele tem como responder por improbidade administrativa ou ele vai est induzindo a prática daquele indivíduo Ok ou ele vai estar concorrendo para a prática daquele ato de improbidade e atualmente tanto pro particular quanto para o agente público o ato de improbidade depois a gente vai fazer uma questão assim mas custa nada já reforçar o ato de improbidade atualmente é só dolosamente é só dolosamente é só se ele sabe o que está fazendo para conseguir aquele resultado que ele deseja ato de improbidade

é só dolosamente com forma nova sistemar da Lei tanto para agente público quanto para particular tanto para agente público quanto para particular Ok então se liga nesses pontos aí que pode cair na prova então as disposições dessa lei são aplicad no que Cobé aquele que menos sendo agente público induza concordo osamente para a prática de ato de improbidade aí quando fori entrar com a ação sobre improbidade administrativa pode entrar só contra do agente público mas se for entrar contra o particular tem que entrar contra agente público também tem que ser ao mesmo tempo não pode

entrar apenas contra o particular só fica esperto numa juris Providência atual vem comigo aqui professor já tem uma ação de improbidade contra agente público e durante a ação de improbidade descobriu que tem um particular envolvido pode agora entrar com ação ter de visto que já tem uma ação contra agente público pode entrar com essa ação contra o particular agora separadamente pode tá é possível pode fazer a conexão e virar um processo só mas pode entrar com pedid de ação só contra o particular pode se já tem uma ação contra o agente público Beleza agora só

entrar contra particular e não tem uma ação contra agente público aí não pode não você liga nisso aí então volta pra tela tá passado para você falou que poderia questão fica errada nove não é possível aplicação de sanção para ar de improbidade resultante de conduta culposa ainda que decorrente de previsão especial certo ou errado prevalece que está certo tá não é possível aplicação de ação de improbidade por conduta culposa conforme a atualização Legislativa verdadeira essa informação Ok olha lá considere ess de probidade administrativa as condutas tipificadas ali cita Artigo 9 que é recimento ilícito artigo

10 causar prj horário e 11 que é a ideia lá da situação de atentar com os princípios exceto que nós temos leis especiais porém são condutas dolosas tem outra parte da Lei também fala que tem que ser conduta dolosa Ok beleza a poss aplicação conduta cupos correto 10 não há ato de improbidade se não configurar a produção de dano ao horário não háo de idade se não configurar a produção de dano erário Será que todo ato de improbidade tem que gerar dano erário negativo violar os princípios nem sempre vai gerar um dano ao erário então

errado porque é possível informação aqui está falsa Beleza então feita aí essas questões fechamos aqui o bloco sobre improbidade administrativa próxima aula nós vamos trabalhar ali a parte de lei orgânica do DF a parte também na lei 4878 que é referente a pcdf a página lei 9264 que também é para pcdf e também outr os pontos referentes de legislação aplicada para pcdf beleza valeu sucesso até a nossa próxima aula aí Fala meu concurso é tudo certo Professor Garcia na área novamente aqui agora nós vamos tratar especificamente de leis referentes a aplicação para pcdf Então você

já viu comigo lei 8112 talvez já estudou um pouquinho lá de constitucional direito administrativo lei 8429 e agora nós vamos especificar a Lei Orgânica do DF principalmente a ideia do artigo 119 também a parte da lei 4878 de 65 que traz especificamente ali de transgressões disciplinares a lei 9264 que trata ali de carreira cargos e classe e comentar um pouquinho sobre a resolução número 2023 que é o novo regimento da psdf peguei questões aqui de concursos anteriores essa parte das lei legislações que não foram modificadas o Regimento em si agora é uma nova Norma você

não vai encontrar questões novas ainda não teve concurso com essa ideia da resolução número um que é o novo regimento da pcdf Beleza então vamos aqui vamos para as questões primeira questão caiu para pcdf escrivão 2021 aí tá lá ó considerando exposto da Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a polícia civil do Distrito Federal julgue o item que se segue primeiro aí né Vamos julgar ó são princípios gonais da Polícia Civil do Distrito Federal beleza a unidade a indivisibilidade legalidade moralidade impessoalidade hierarquia funcional disciplina e Unidade de doutrina e procedimentos E aí para ficar mais

didático vou mostrar para você aqui na tela o esqueminha que nós temos na lei orgânica do DF tá lá no artigo 119 e a diferença com essa resolução 1 de 2023 que é o regimento interno da pcdf o Regimento novo isso aqui então é novidade então o que que você vai fazer no dia da prova é assim ó se perguntar Segunda Lei Orgânica do DF os princípios da pcdf são esses que a banca elencou mesmo hierarquia unidade unidade de doutrina e procedimento moralidade impessoalidade legalidade disciplina e indivisibilidade aí você vai ser um policial humilde e

vai lembrar disso então esse é o macete ó humilde com H Então temos lá hierarquia unidade unidade doutrina procedimentos moralidade impessoalidade legalidade disciplina e indiv ilidade para fins de prova fica muito atento no dia da banca ele trocar esse né trocar por divisibilidade igual caiu lá na prova da PC Goiás que tem princípios parecidos toma cuidado também ele trocar aqui impessoalidade escrever pessoalidade Ok beleza isso nós temos a Lei Orgânica do d só voltando para a questão né foi esse que caiu ó ele caiu aqui humilde ó hierarquia unidade doutrinas e procedimentos ok ele citou

também aqui a unidade ele citou aqui moralidade ó vai dando humilde ó impessoalidade legalidade colocou Aqui disciplina e indivisibilidade beleza Chegamos aqui a ideia do humilde é verdadeira essa informação tranquilo tá mas agora vem comigo né material completamente atualizado agora nós temos um novo regimento da pcdf que é um regimento interno e ele é muito meu amigo mas ele é muito extenso mas aqui dentro do MP Já gravei aulas desse Regimento os primeiros blocos são os pontos principais que pode cair na prova né referente a esse novo Regimento e depois eu coloquei diversos órgãos com

suas atribuições com a parte um pouquinho mais chata de competência mas os primeiros blocos tem uma macetão cheio de esquema lá para você destruir né quem tiver no curso aí na parte teórica Aproveite esse curso aí então a resolução 1 20223 é o novo regimento da psdf e ela vai acrescentar outros princípios além desse humilde aqui então volta para cá ó então nós temos aqui A Hierarquia e disciplina funcionais como temos aqui ó aqui nós temos hierarquia Aqui nós temos a disciplina ele tem aqui em pessoalidade como nós temos esse lado também ó em pessoalidade

ele tem indivisibilidade como nós temos aqui também ó indivisibilidade só que ele acrescenta da investigação policial ok ele tem também a ideia da eh cadê Aqui indelegabilidade de atribuições coisas que não tem daquele lado e tem aqui ó unidade de doutrina unid doutrina tem aqui só que quando ele fala de procedimentos ele fala uniformidade e ali ele fala unidade Professor Por que fizeram isso Bem que eu queria saber tá não sei porque não seguiram A sistemática já era prevista dentro da Lei Orgânica do DF mas para fins de prova que que você faz vem comigo

aqui professor que que eu faço no dia da prova eu marco qual né eu coloco unidade de procedimentos ou uniformidade depende depende da questão se a questão for referente à lei orgânic do DS você vai falar igual tá aqui ó unidade de doutrina o procedimento agora se for com a resolução um que é o Regimento é uniformidade de procedimento Beleza então volta pra tela aqui além desses que eu já comentei temos a a proteção dos Direitos Humanos ó professor Thiago aí gosta muito disso participação e interação Comunitária que tem tudo a ver com Direitos humanos

também resolução pacífica dos conflitos bem interessante paraa prova esse uso proporcional da força na pcdf isso é muito respeitado senão você vai responder lá na corregedoria eficiência na repressão de infrações a polícia civil considerar a melhor Polícia Civil do Brasil a pcdf né pelo princípio da eficiência e esse aqui fica esperto ó indelegabilidade atribuições funcionais no dia da prova ele pode falar delegabilidade É indelegabilidade mesmo ok beleza então no dia da prova se falar conforme a resolução 1 2023 que é o Regimento Interno são todos esses aqui agora que se for no babá da Lei

Orgânica do DF aí é o humilde Beleza então se liga nesses pontos aí que podem aparecer na prova e a gente fazendo uma comparação ele não elenca aqui ó a unidade isolada ele não elenca ele não elenca a moralidade nem elenca a legalidade tá então pode também ele tentar te induzir a erro aí no dia da prova é uma questão potencial de aparecer na prova essa aqui tava tranquila né foi 2021 ainda não tinha esse Regimento era um decreto específico lá agora tem esse Regimento novo que é muito mais extenso dois essa aqui cai direto

os institutos de Criminalística de medicina legal identificação compõe uma estrutura administrativa da psdf devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funal do respectivo Instituto certo errado informação está certa é verdadeira então só para você entender melhor aqui ó dentro da Polícia Civil nós temos lá Departamento de Polícia técnica na polícia técnica nós temos aqui a ideia do Instituto de Criminalística que é o IC onde faz perícia em veículo vai lá ver se aquela substância é droga nós temos lá o Instituto de medicina legal que cuida de pessoa viva ou morta para fazer

lá o exame de corpo e delito nós temos o II que o instituo identificação onde você tir RG mas também faz identificação criminal e também faz lá levantamento de dados de pessoa morta então identificação tanto de pessoas vivas contro mortas tudo isso estão dentro do Departamento de Polícia técnica da pcdf todos esses são integrantes da estrutura administrativa da pcdf e lá seus dirigentes ele tem que ser do quadro funcional do respectivo Instituto aqui teremos perito criminal aqui perito médico Legista e aqui nós teremos os papiloscopistas dentro da carreira de Polícia Civil da pcdf correta informação

coloquei o artigu aqui para desencanar consciência você saber o artigo ó 119 parágrafo 5º ele informa os institutos de Criminalística medicina legal identificação compõe a estrutura administrativa da Polícia Civil devendo essc direto seus dirigentes ser escolhidos entes integrantes do quadro funcional do respectivo Instituto Ok então artigo 119 que é o mais importante para fins de concurso da psdf tá aí passar para você o parágrafo 5to então correta questão anterior já marcamos ali tá então só para entender Professor vem comigo aqui insude Criminalística faz o quê faz a perícia por meio de perito criminal porém tem

também os seus auxiliares vai ter um agente de polícia vai ter um papiloscopista não vai ter só um perito Mas vai ter um conjunto mas o perito criminal ele faz diversas perícias Mas quem faz a perícia sobre pessoa é o perito médico Legista aí é lá no ML quem faz identificação de pessoas vivas ou mortas é o papiloscopista no Instituto de Identificação fica tudo ali no complexo da Polícia Civil aquele prédio bem bonito ualmente conhecido como Dubai porque é bem chique ali beleza volta aqui pra tela tá passado aí para você vamos para três se

um agente de polícia cometer transgressão disciplinar em que a pena aplicável seja a demissão ele poderá em qualquer fase do processo disciplinar ser afastado do exercício do seu cargo até a decisão final pode ou não pode ser afastado pode ele vai ser afastado de exercio do seu cargo até decisão final lógicamente que ele continua recebendo correta essa informação mas vamos mostrar aqui o artigo que ele cai direto na lei agora outra lei ó 4878 de 65 ela trata dessa áa aqui que nessa lei chama assim ó suspensão preventiva só que aqui não é punição tá

aqui é mesmo que um afastamento a suspensão preventiva que não excederá 90 dias será ordenada pelo diretor geral departamento Federal de segurança pública ou pelo Secretário de Segurança Pública Federal que no caso agora é o delegado geral da pcdf ou senão o secretário de segurança desde que o afastamento funcionário policial seja necessário faz que este não vem influir na apuração da transgressão disciplinar aí na fma parágrafo único ó nas fal se que é a pena aplicável seja demissão o funcionário poderá se afastar do exercícios do cargo em qualquer fase do processo disciplinar até decisão final

tá aqui a ideia no afastamento preventivo é diferente lá da lei 8112 que lá coloca 60 dias por mais 60 Que o prazo é de máximo 90 dias tá máximo 90 dias Porém fala que quando for o caso da falta punível com demissão ele vai ficar afastada até decisão final ou seja não há o prazo máximo de 90 dias Opa essa aí 100 prazo máximo de 90 dias tá nota aí nesse caso artigo 51 já caiu né em prova quando for falta punível aemissão ele pode ficar afastado enquanto durar o processo Ok beleza lá na

lei 8112 que você tem que estudar ela também na lei 8112/90 lá é 60 por mais 60 dias tá o prazo é diferente Beleza então votando aqui verdadeiro né já colocamos aqui é possível até decisão final até encerrar o processo quatro vamos lá para quatro se um agente de polícia cometer crime contra os costumes ou contra o patrimônio a el será aplicada automaticamente pena de demissão independentemente da natureza e configuração do crime ó ele cometeu crime contra os costumes que hoje em dia crime contra a dignidade sexual né a partir de 2009 queessa 2013 Mas

deixou o texto da Lei só que falou que essa aplicação ou contra o patrimônio vamos dizer um roubo Será aplicado de forma automática não não existe pena automática vem comigo aqui ó coloca isso na sua cabeça no Brasil não existe pena automática no Brasil não é aceitável já caiu isso na prova da pcdf A Teoria é da Verdade sabida o fato ocorreu na presena da autoridade Pronto já pode punir não Aqui nós temos o do processo legal assegurado o contraditório e ampla defesa nós vivemos no estado democrático de direito então existe a vedação do tortura

exige princípio da inocência entre outras Vertentes dessa área aí então não tem pena automática Beleza então volta pra tela falsa essa informação aqui o fundamento a lei do que eu acabei de comentar dentro da Lei nós temos o artigo 52 que fala que a ideia do dever de apurar é obrigada a tomar providências de apuração a que é considerado também um ato vinculado e lá no artigo 48 fala que existe a possibilidade de pena de demissão quando fo crime contra os costumes que atualmente é o crime contra dignidade sexual entre outros o estupro estupo vulnerável

e crime contra patrimônio furto roubo cato e assim por diante só que não existe pena automática tá não existe pena automática aí então falso lá cinco essa aqui cai direta a respeito do desmembramento e reorganização da carreira de policial civil DF julguei até a seguir tanto o perito médico Legista quanto o agente o escrivão integram a carreira de Polícia Civil do DF certo errado informação está certa ó perito médico Legista agente que agente de polícia eu o escrivão de polícia integro a carreira de Polícia Civil sim tá integra a carreira de Polícia Civil V mostrando

aqui para vocês especificamente ó dentro da Polícia Civil nós temos apenas duas carreiras tá duas carreiras então tendo a carreira de policial civil ou seja d na pcdf nós temos a carreira de delegado V colocar de outra cor nós temos aqui a carreira de delegado de de polícia a carreira de Polícia Civil Professor tá falando aqui o professor ele é da carreira de Polícia Civil Ok temos professores aqui da carreira de delegado de polícia beleza a carreira de delegado de polícia do Distrito Federal ela tem a natureza jurídica e policial e ela tem só o

cargo de quê de delegado então é uma carreira de natureza jur e uma carreira também de natureza policial só que dentro da carreira de delegado nós temos só o cargo de delegado já dentro da carreira de Polícia Civil de Polícia Civil carreira de polícia civils temos diversos cargos nós temos o criminal que trabalha lá no Instituto de Criminalística vai ter que ter curso específico entre eles pia odontologia e assim por diante conforme legislação nós temos o perito médico Legista que faz exame pessoa vive e morta trabalha lá no ML nós temos é o caso meu

aqui agente de polícia tem diversas funções meter o pé na porta investigar auxiliar o delegado nós temos escrivão de polícia que é aquele serviço carta horário nós temos o papiloscopista policial que faz aquela atribuição identificação de pessoa viva ou morta e nós temos o agente policial de Custódia não é agente penitenciário tá esse aqui é o novo nome 2015 agente policial de Custódia todos esses são da carreira de Polícia Civil todos esses aí da ideia de Policial Civil do DF Ok informação aqui ó correta tá é só para aproveitar comentar aqui para vocês todos iniciam

todos iniciam na terceira classe ok todos iniciam na terceira classe aí depois preencheu os requisitos fez taxo probatório fez o curso tudo certo você vai para segunda classe aí preencheu os requisitos passou 5 anos você vai para primeira classe aí depois passou mais 5 anos fez os cursos tudo certinho Você vai pra última classe que é a classe especial que é meu caso aqui então assim da terceira paraa segunda são 3 anos mudar a cor né da terceira paraa segunda terceira para segunda são 3 anos incluí estágio probatória se faz o curso de progressão tá

todos esses aqui você vai fazer um curso de progressão pode ser presencial pode ser AD vai depend no curso tá Tod você tem fazer o Curso Progressão para evoluir só que aí depois da segunda para primeira são 5 anos e depois a primeira para especial mais 5 anos Então você reparar rapidão você chega na especial assim comparando quantas carreiras 13 anos chega na especial quando eu entrei meu concurso era de segunda classe não tinha terceira aí eu com 10 anos eu subi já pra especial tem 17 anos já est tempin especial aí OK então essa

a ideia todos entram na terceira classe delegado todos a gente polícia todos tá aí depois vai pra segunda pra primeira e última é a especial ão votando a questão tá correta aí outra considerando disposto na lei organ do DF sobre a Polícia Civil do DF Julita que segue ó ah essa aqui é massa para cair agora ó a independência funcional no exercido das atribuições de polícia judiciária é garantida aos Delegados de polícia aos agentes de polícia aos agentes policiar de Custódia é o escrivães de polícia toma cuidado entendimento do STF sobre isso quando você pega

a lei você acha lá Independência pro delegado e Independência paraos demais para suas atribuições beleza mas ó o entendimento do STF sobre artigo 119 ele julgou esses dois parágrafos aqui ó o parágrafo quarto e o parágrafo 9º segundo entendimento do STF exarado aí na dic ação dir nacionalidade 5579 em 2021 ó 306/2021 os parágrafos quto e nono do artigo 119 eles são o quê inconstitucionais Tá eles já foram declarados aí inconstitucionais então tudo que caí falando que Delegado de Polícia ele tem Independência ou falar que perito criminal Med Legista datiloscopista que é o é o

é o papiloscopista fala que que tem Independência funcional você fala que está errada a informação Como assim professor vem comigo tá no texto aí da lei orgânica DF Mas como já foi objeto de controle de constitucionalidade e já foi julgado inconstitucional você tem que colocar que ele não tem mais essa Independência Ok porque a Constituição Não fala isso então não pode uma lei orgânica deve falar mais do que fala a constituição Beleza então volta pra tela tá aí passada para você bem atual aqui você você coloca falso já era considerada falso que o entendimento atual

também é falso aí sete a responsabilidade administrativa de um policial da pcdf que tem aferido proveitos pessoais em razão das atribuições do cargo será apurada em processo administrativo disciplinar sendo-lhe assegurado o direito da ampla defesa e o contraditório ISO que nem precisar ter estudar a legislação é só SA a base de constitucional Ok tem direito à defesa sim verdadeiro contraditório e ampla defesa correto aí tem o artigo 52 que fala que é assegurada aí ampla defesa mas também teremos direito ao contraditório tá não pode ir só no texto seco da Lei mas só para fundamentar

aí então nós temos que o direito ampla defesa eu diria contraditória aí oito Acerca das prerrogativas inerentes aid da policial julga it que segue né aqui é nãoé o texto da lei Mas é só para você ficar esperto ó ainda que esteja de folga o policial civil tem direito a acesso gratuito aos estabelecimentos comerciais sujeito a fiscalização da polícia uma vez que consolidou o entendimento que os policiais civis estão permanentemente em serviço devem estar prontos a agir mesmo fora do seus turnos de trabalho e aí vem comigo aqui ó você futuro servidor aí da pcdf

não dê carteirada isso que eu tô falando não dê carteirada não mas um antigo cara entrou na turma deu carteirada lá no área VIP de R 500 beleza coj Dorinha descobriu sorte dele porque se descobrir você vai responder técnicamente segundo aí os doutrinadores Rogério sanes renado brasileiro a carteirada é improbidade administrativa Então você vai responder em improbidade administrativa responder um abuso e autoridade pela carteirada negativo tá então os doutrinadores de Direito Administrativo fala lá da improbidade os doutrinadores de Direito Penal processo penal fala do abuso de autoridade então não dê carteirada Você tá buscando interesse

pessoal utilizando o cargo público então o seguinte você tá de folga tá sem arma tá com a com a identificação quer ir no cinema paga o ingresso Professor Eu Tô investigando um pessoal que vende droga e festa Eu Tô investigando a festa lá é R 600 você vai dar carteira Falô de serviço tá tudo certo tem ordem de serviço vai tá tudo Tá não vamos ficar perguntando para você você é polícia para isso tá se impedir você entrar falei cara eu tô de serviço não tem ficar dando explicação só que se verificar que você tá

de folga e tá dando carteirada responde para AB de autoridade Ok bota PR tela aí então eu falou que teria direito mesmo que tiver de folga aí é falso nove quase fechando já então marcar aí né certo errado ó a pcdf composta pelas seguintes carreiras ó carreiras é isso que ele falou agente de polícia agente penitenciário Delegado de Polícia escrivão de polícia papiloscopista policial perito criminal per Legista a quatro primeiras tem natureza policial é as demais natureza est tamb técnica certo ou errado errado tá primeiro carreiras vem comigo aqui ó carreiras é carreira de delegado

carreira de Polícia Civil ponto isso é carreira aí dentro da carreira delegado nós temos o cargo de delegado beleza Desde a carreira de Polícia Civil nós temos lá o agente policial de Custódia que é Esse concurso que vai ter agora nós temos o agente de polícia ou escrivão de polícia ou papiloscopista policial ou perito médico Legista e o perito criminal Ok então não confunda os nomes volta para cá então já fica errado ó je que falou carreiras não carreiras o jeito que ele falou assim fica errado citando aqui ag gente polícia num carreira cargo agente

penitenciário nem tem mais esse nome é agente policial de Custódia carreira de delegado de polícia é a única que tem aí porque tem um cara de polícia escrivão de polícia não é cargo não é carreira papiloscopista é cargo não é carreira perito criminal per Legista também são cargos ali cita que as quatro primeiras tem natureza policial a quatro primeira seria agente político ag penitenciário Delegado de Polícia escrivão de polícia aí falou que os demais tem natureza aí estritamente técnico não é assim que está na lei errada informação então nós temos lá no artigo primeiro a

ideia das carreiras artigoo que distribui da carreira delegado e o terceiro que distribui a carreira de Polícia Civil questão 10 voltando ali n s marcar falso questão 10 a posse no cargo de agente de polícia da pcdf ocorrerá conforme a regra no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento ao tomar posse o servidor dispõe de até 15 dias para entrar em exercício certo errado certo então é assim houve a nomeação houve a nomeação agora o servidor vai tomar posse aó segundo a lei 8112 30 dias tomou posse agora ele vai entrar

em exercício segundo a lei 8112 exercício em 15 dias Ok então correta aí a informação fundamento está aqui Artigo 13 para Prim que fala de posse no prazo de 30 dias e sobre exercício no no prazo de 15 dias contados da data da Posse Ok correta verdadeiro aqui 11 Acerca das normas constitucionais das legislações aplicáveis a pcdf julgue o item subsequente a pena de repreensão aplica-se as condutas de natureza leve e deve constar no histórico funcional do policial que cometer certo ou errado verdadeira então quando a gente pega aqui ó o artigo 44 ele cita

as penas disciplinares para os servidores aí da pcdf n lei 4878 Ok Lei 4878 75 65 artigo 44 tem uma que não é aplicável mais essa aqui tá Detenção disciplinar não cabe para policial civil Detenção disciplinar não essa aqui ela não foi recepcionada ela não foi recepcionada tá essa aqui ó Detenção disciplinar as demais sim e aqui fala repreensão não fala igual lei 8112 advertência fala repreensão OK aí lá no artigo 46 ele fala da repreensão e Fala especificamente que essa repreensão ela tem que ser por escrito quando for transgressão de natureza leve mas ela

vai constar no assentamento individual do funcionário inclusive né se ele for aí Reincidente cabe até uma suspensão Ok então correta informação aí questão 12 Acerca das normas constitucionais aplicadas P sdf julga item subsequente ó tanto servidores de carreira ó falou carreira de delegado quanto de carreira de Polícia Civil do DF tem regime jurídico próprio que é o caso a lei 4878 lei 9264 e também a situação da resolução número 1 de 2023 que é o Regimento aplicando-se a ele sub diariamente a legislação relativa aos funcionários né funcionalismo civil da União que no caso talvez já

teve aula comigo aí a lei 8112/90 e aplica a lei 8112/90 dessa forma subsidiariamente tá Não é subsidiariamente não porque o s aí tem S de S não dizer tá subsidiariamente mesmo então Nessa situação a lei 8112 ela aplica como um complemento verdadeira essa informação você encontra essa ideia aí ó aplicando aí a lei legislação da União para servidor civil no que não colidia Ou seja de forma subsidiária conforme o artigo 62 da lei 4878 de 65 então verdadeira informação da questão 12 questão 13 o que se refere oo regime jurídico peculiar aos funcionários policiais

civis da União e do DF o desmembramento a reorganização da carreira policial civil julg subsequentes ó que massa essa essa é top de cair agora na prova se o escrivão de polícia deixar de pagar com regularidade pensão judicial a que esteja Obrigado ele cometerá a transgressão disciplinar sujeita a pena de demissão então e aí Olha lá mostrando aqui para você recentemente tá teve o julgamento Dent da dpf 353 nosso material aqui dentro do alcateia aqui dentro do MP temos essa informação lá a dpf 353 ela analisou o artigo 48 da lei 4878 de 65 para

ver se eles foram recepcionados ou não e nessa situação esses incisos abaixos eles não foram recepcionados pela Constituição Federal no inciso um aproveitar e comentar eles aqui acho que tem a última questão sim fala aí referir-se de modo depreciativo aos autoridades e atos da administração pública Qualquer que seja o meem empregado para esse fim entende-se que viola aí a liberdade de expressão então não foi recepcionado inciso C deixar de pagar com regularidade pensões seja obrigado em virtude da decisão judicial que foi da questão né Essa aqui gera pena de repreensão mas o erro da questão

agora atualmente é porque isso aqui não foi recepcionado porque não tem nada a ver com a atividade policial é aqui é uma vida particular da pessoa então também não foi recepcionado como também deixar habitualmente de saudar dívidas também não foi recepcionado e também contrair dívida aou assumir compromisso superior a possibilidades de comprometimento ao nome de repartição também não foi recepcionado e esse esse inciso aqui 51 relacionado aí prática de AD vícios ou ato atentatório os bons costumes então todos esses aí é bom isic aí na prova foram incisos do artigo 43 da lei 4878 que

não foram recepcionados então qu você falar no dia da prova para fechar a aula aqui ó se cair qualquer desses incisos e falar qual é pena cabível já tá errado porque não cabe pena se você jogar aí no site do planal que é o site oficial Legislação Federal jogar lá lei 4878 Planalto vai aparecer a lei 4878 esses incisos já foram retirados riscados porque eles não foram recepcionados perante a conção federal segundo endimento STF então qualquer desses incisos citados aqui falar que cabe tal tipo de pena já tá errada a questão porque já foram declarados

não recepcionados não compatíveis com a Constituição de 88 Beleza então voltando para ão aqui ela fica aí falsa por esse motivo Além de que na lei falava repreensão mas agora porque não tem mais aplicação beleza Olha lá fechamos aqui a parte de exercícios né peguei um pouco de cada questão comentando como poderia cair jogando um Pou na prática para você gabaritar lá no dia da sua prova então é bom pegamos questões do ce cebrasp como caiu nas provas anteriores e o cebas tem um um esquema de repetir nem que seja a ideia da questão tal

vendo a cópia da questão mas a ideia é a banca costuma a repetir Beleza então valeu sucesso até a próxima aula quantra a legislação aí